1. Introdução

Em 1930, num contexto de instabilidade econômica e insatisfação política, o governo do Presidente Washington Luiz era derrubado por uma revolução armada, que se iniciou no Sul do país, e levou à chefia provisória do governo Getúlio Vargas com plenos poderes. Segundo Romanelli (2005), o que conhecemos como a Revolução de 30, constituiu-se na realidade, o ápice de uma série de revoluções e movimentos armados ocorridos entre 1920 e 1964 que objetivavam “promover vários rompimentos políticos e econômicos com a velha ordem social oligárquica” e implantar definitivamente o capitalismo no Brasil. Procurou-se, através desses movimentos, e especialmente da Revolução de 30, um reajustamento constante dos novos setores com o setor tradicional, no âmbito interno, e destes, com o setor internacional (p. 47).

A transição da sociedade agrária-escravista, no último quartel do século XIX, introduziu as bases materiais do Estado capitalista no Brasil. Contudo, foi depois dos acontecimentos da década de 1930 que se constituiu um aparato moderno, em simultâneo com as particularidades da revolução burguesa desencadeadora do projeto de industrialização nacional (Pochmann, 2017, p. 311).

O início da década de 30 caracterizou-se, portanto, por profundas mudanças na organização da sociedade brasileira. O êxodo rural, provocado em parte pela crise econômica mundial de 1929, que atingiu as exportações do café, levou milhares de pessoas a saírem do campo em busca de melhores condições de vida e trabalho, influenciando no processo que urbanização das cidades, bem como no incipiente processo de industrialização do país. Sobre esse aspecto, Caires e Oliveira (2016) ressaltam que no início da Era Vargas, período de consolidação do capitalismo no Brasil, a sociedade brasileira mudou o seu perfil, o que evidenciou “a necessidade de políticas públicas, voltadas para a área da educação, objetivando atender ao novo modelo socioeconômico” (p. 52).

Iniciava-se assim uma nova fase na história do Brasil, que traria mudanças significativas para o projeto educacional do país. Com a Revolução de 30 e a entrada de Getúlio no poder, o país passou por uma de suas mais profundas transformações no cenário político, econômico e social. O governo provisório adotou uma série de mudanças que impactaram também na educação.

Este artigo pretende, portanto, discutir as reformas educacionais ocorridas durante a Era Vargas, focalizando na educação profissional. Para tanto, estrutura-se da seguinte forma: após a metodologia, elenca-se na primeira parte a legislação que reordenou a educação durante o governo de Getúlio Vargas; na segunda parte trata-se das reformas que organizaram o ensino técnico e deram nova nomenclatura às Escolas de Aprendizes Artífices, transformando-as em Liceus Industrias. No mesmo tópico aborda-se ainda a implantação e evolução do Liceu Industrial de Fortaleza e, por último, são apresentadas as considerações finais.

2. Metodologia

O presente estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. De acordo com Chizzotti (2018), a pesquisa qualitativa pode abranger correntes distintas de pesquisa, que se fundamentam em pressupostos que vão de encontro ao modelo experimental, que defende um padrão único de pesquisa para todas as ciências. Tal preceito não se aplica às ciências humanas e sociais, que possuem suas especificidades e consequentemente uma metodologia própria. Para o autor, a abordagem qualitativa apoia-se no princípio que há uma dinamicidade e relação de dependência entre o mundo real e o sujeito, o sujeito e o objeto e o mundo objeto e a subjetividade do sujeito, o que pressupõe que o conhecimento não fica reduzido a dados isolados e que o sujeito é parte integrante de todo o processo.

No que se refere aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que traz informações sobre a legislação que reordenou o ensino técnico profissional no período do Governo Getúlio Vargas, discutindo a implantação do Liceu Industrial no Ceará. Segundo Severino (2017), esse tipo de pesquisa traz "informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de manifestação desse objeto" (p. 132).

Para o desenvolvimento do estudo, optou-se pela utilização da pesquisa bibliográfica, que consiste numa revisão de literatura sobre os referencias teóricos publicados sobre o tema que orienta a pesquisa. Segundo Pádua (2019), a pesquisa bibliográfica apoia-se nos conhecimentos de biblioteconomia, documentação e biografia, e tem por finalidade coletar o que já se produziu a respeito do tema pesquisado. Desse modo, a partir do levantamento bibliográfico, analisa-se e discute-se as várias contribuições científicas, o que se revela extremamente importante para a construção do conhecimento, podendo oportunizar, inclusive, interpretações que servirão de ponto de partida para novas pesquisas. Nesse sentido, foi realizado inicialmente o levantamento bibliográfico acerca da história da educação no Brasil, através de autores que trabalham essa temática, tais como Romanelli (2005) e Saviani (2013), procurando fazer um paralelo com a educação profissional em particular, a fim de colher dados que ajudem a compreender como se deu o processo de transformação dessa modalidade de ensino no país nesse período. Para trabalhar a História da Educação Profissional especificamente, realizou-se o levantamento dos trabalhos já realizados sobre a temática, incluindo-se a contribuição de Luiz Antonio Cunha (2000), Sílvia Maria Manfredi (2016), Dante Henrique Moura (2007), dentre outros que discutem a Educação Profissional e Tecnológica no país.

Partindo do percurso histórico da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, analisamos ainda as transformações ocorridas na educação profissional, bem como no estado do Ceará, priorizando o período correspondente à transformação da Escola de Aprendizes Artífices em Liceu Industrial de Fortaleza, e sua posterior conversão em Escola Industrial de Fortaleza. Para tanto fez-se necessário também o estudo do acervo legislativo federal (leis, decretos, resoluções, pareceres, entre outros) que norteou essas mudanças.

3. Resultados e Discussão

3.1 A regulamentação da educação na Era Vargas

Logo após a posse, uma das primeiras medidas do novo governo foi a criação do Ministério de Educação e Saúde Pública, em novembro de 1930, comandado por Francisco Campos. Com essa ação, a educação do país passou a ser regida e regulamentada por um sistema nacional, com ampla participação da União. Devido a criação do novo órgão, as Escolas de Aprendizes Artífices foram desligadas do Ministério da Agricultura, passando a fazer parte do novo Ministério. De acordo com Fonseca (1961) com essa mudança de gestão das escolas profissionais em nível nacional abria-a um novo horizonte e “surgiam esperanças, que o tempo tornaria em realidade, de obtenção de maiores recursos financeiros, de modo a tornar possível a melhoria geral dos prédios e das instalações das oficinas” (p. 207)

Nos primeiros meses de 1931, foram promulgados sete decretos pelo recém-criado Ministério da Educação e Saúde, que ficaram conhecidos com Reforma Francisco Campos. Para Saviani (2013), essas medidas representaram a intenção do novo governo de “tratar a educação como questão nacional, convertendo-se, portanto, em objeto de regulamentação, nos seus diversos níveis e modalidades” (p. 196). A reforma, no entanto, deixou quase que completamente excluído o ensino profissional. Dentre as mudanças instituídas por tais decretos, a única a tratar da formação para o trabalho foi a promulgação do Decreto 20.158, de 30 de junho de 1931, que organizou o ensino comercial nos níveis médio e superior e regulamentou a profissão de contador. No entanto, a regulamentação dada ao ensino comercial não se estendeu aos demais cursos profissionalizantes, especialmente ao ensino industrial, tão importante num momento em que o país iniciava seu processo de industrialização.

Para Romanelli (2005), por ter suprimido o ensino industrial num momento em que o país despertava para a industrialização, a reforma regrediu e perdeu a oportunidade de criar um sistema de ensino profissional condizente com a ideologia do desenvolvimento nascente na vida política nacional.

Cunha (2000) por sua vez, ressalta que o governo provisório, instaurado pela Revolução de 1930, não tinha precisamente um projeto educacional a ser desenvolvido, o seu programa para educação apresentava poucas e fragmentadas referências à questão educacional e à formação da força de trabalho. No entanto, o autor reconhece que, com a promulgação do Decreto 20.158, o termo técnico foi empregado pela primeira vez na legislação brasileira em sentido estrito, ou seja, nomeando um nível intermediário na divisão do trabalho, pois até aquele momento esse termo foi usado com uma conotação ampla.

Nesse mesmo ano, 1931, foi promovida a IV Conferência Nacional de Educação, a fim de que fossem elaboradas diretrizes políticas para a educação nacional. No entanto a conferência foi palco de muitos impasses, entre eles a discussão acerca da obrigatoriedade do ensino religioso, defendido pelos conservadores e atacado pela ala renovadora que propunha a laicidade do ensino e gratuidade do ensino. Após inúmeras discussões, os grupos divergentes não conseguiram chegar a um consenso e esse impasse impediu que se chegasse no intuito inicial da conferência.

No ano seguinte, a publicação do “Manifesto dos Pioneiros Da educação Nova” decretou a ruptura entre conservadores/católicos e liberais. O Manifesto foi um documento elaborado por Fernando Azevedo e assinado por 26 intelectuais brasileiros, defensores do movimento de “renovação educacional”. Esses educadores eram advindos de um movimento de reconstrução educacional, inspirados em novos ideais de educação. Para Saviani (2013), o manifesto apresenta-se como um instrumento político que expressa a posição de uma corrente de educadores que vislumbrou na Revolução de 30 a oportunidade de conquistar a hegemonia educacional no país (p. 254).

Com a proposta de renovação da escola tradicional, o Manifesto não só diagnosticou os problemas, como sugeriu novos rumos às políticas públicas e educação. Segundo Romanelli (2005) essas reivindicações de mudança em prol da educação escolar brasileira contidas no Manifesto, foram fundamentadas através da análise da educação do ponto de vista filosófico, sociológico e psicológico. Para a autora, o documento é inovador a medida que vislumbra a educação como um problema social e representa “a reinvindicação de mudanças totais e profundas na estrutura do ensino brasileiro, em consonância com as novas necessidades do desenvolvimento” (Romanelli, 2005, p.150). De fato, o Manifesto defendia a escola, pública, gratuita, laica e obrigatória, ressaltando a responsabilidade do Estado para a com a educação.

Esse clima de instabilidade do sistema educacional e de disputas ideológicas entre movimento renovador e movimento tradicional, acabou influenciando na elaboração do texto das Constituições de 1934 e 1937. A Constituição de 34 representou quase que totalmente uma vitória do movimento renovador, salvo o artigo 153, que instituiu o ensino religioso facultativo em consonância com os interesses dos representantes da Igreja Católica. (Romanelli, 2005, p. 151).

No seu artigo 152, a Constituição de 34, determinava que o Conselho Nacional de Educação, criado pelo Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, elaborasse um Plano Nacional de Educação, que seria aprovado pelo poder Legislativo e deveria trazer sugestões de medidas para solucionar os problemas educativos do pais (Brasil, 1934). Sobre esse aspecto, Cury (2014) ressalta que

esta incumbência se situava dentro de um desafio maior trazido pela Revolução de Trinta, qual seja o de enfrentar a maior complexidade da sociedade brasileira pela crescente urbanização do país e pela industrialização, com uma educação escolar que lhe fosse consequente (p. 132).

O CNE redigiu então o referido documento, dedicando um capítulo ao ensino profissional, que foi denominado de ensino especializado. No texto, o ensino especializado era dividido em três ramos: elementar, médio e superior, que por sua vez possuíam subdivisões, onde eram detalhadas suas especificidades. Em maio de 1937, após diversas seções, o anteprojeto do PNE foi concluído, entregue ao Ministro Capanema e encaminhado ao então presidente Vargas e a Câmara de Deputados. No entanto, o golpe de Estado instituído por Vargas e as Forças Armadas, fechou o Congresso em 10 de novembro de 1937, impedindo o prosseguimento do Plano (Cury, 2014, p. 134).

O Golpe, que deu início a fase ditatorial da Era Vargas, levou a constituição de uma nova constituição, a Carta Magna de 1937, “ que não teve a mesma amplitude da anterior, no que tange à educação, mas continuou atribuindo à União o poder de legislar, privativamente, sobre as diretrizes da educação nacional” (Caires & Oliveira, 2016, p. 58). A Carta Constitucional de 1937 apresentou indícios de uma organização ou preocupação com o ensino profissional ao tratar do “ensino pré-vocacional voltado às classes menos favorecidas” no artigo 129 (Brasil, 1937).

Reconhece-se que a Constituição de 37 foi a primeira a tratar sobre a temática da educação profissional, dando-lhe certa relevância. No entanto, observamos mais uma vez fortes traços da dualidade na educação, pois apesar de apresentar essa preocupação com a educação para o trabalho, essa lei, segundo Romanelli (2005), oficializou o ensino profissional como ensino destinado aos pobres, e assim, o Estado instituía oficialmente através da escola, a discriminação social.

O quadro crescente da industrialização no país demandou a organização, ampliação e fortalecimento do ensino industrial. Todas essas mudanças exigiram um posicionamento do Estado frente a essa nova necessidade. Em resposta a essa exigência do mercado, a partir de 1942, por iniciativa do ministro Gustavo Capanema, o governo decretou uma série de mudanças na educação que ficaram conhecidas como Leis Orgânicas, que reformaram alguns ramos do ensino. De acordo com Romanelli (2005), nos três últimos anos do Estado Novo foram promulgados os seguintes decretos-lei:

Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942: - Lei Orgânica do Ensino Industrial;

Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942: - Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

Decreto-lei 4.244, de 09 de abril de 1942: - Lei Orgânica do Ensino Secundário;

Decreto-lei 6.141, de 28 de dezembro de 1943: - Lei Orgânica do Ensino Comercial (p. 154).

Mesmo após a queda do Governo Vargas, as reformas prosseguiram, e em 1946 uma série de decretos-leis continuaram a reforma iniciada no Estado Novo:

Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro de 1946: - Lei Orgânica do Ensino Primário;

Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro de 1946: - Lei Orgânica do Ensino Normal;

Decreto-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946: - Criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial;

Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto de 1946: Lei Orgânica do Ensino Agrícola. (Romanelli, 2005, p. 154)

As leis orgânicas, alicerçadas na reforma de Gustavo Capanema, promoveram um reordenamento no sistema escolar brasileiro e “redefiniram os currículos e articulações entre cursos, ramos, ciclos e graus (Manfredi, 2016, p. 74).

Assim, essa série de decretos-leis reorganizou o ensino no Brasil, que se pautava claramente numa ideologia de garantir à elite dominante uma educação intelectual, ao passo que o ensino profissional era destinado às classes menos favorecidas, objetivando sua preparação para o mercado de trabalho, o que reforçava a organização dualista do sistema educacional brasileiro.

3.2 O Ensino Técnico Profissional e a implantação do Liceu Industrial no Ceará

Em 1934, o Decreto nº 24.558, de 3 de julho, transformava a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico em Superintendência do Ensino Industrial, órgão subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, que seria responsável pela direção superior das escolas federais de ensino industrial. A justificativa para a mudança está bem explicitada no texto da lei: tendo em vista que o ensino oferecido nas escolas de aprendizes artífices estava restrito a formação de artífices para as profissões elementares, a evolução observada nas indústrias nacionais exigia que a formação de operários ministrada nesses estabelecimentos se adequasse “às exigências da técnica moderna”, com conhecimentos especializados. A falta de operários e contramestres especializados já era sentida nas fábricas e indústrias e o decreto também previa, no seu artigo 2, um programa de expansão gradativa do ensino industrial, onde seriam anexadas às escolas profissionais seções de especialização para as indústrias regionais, além da possibilidade de instalação de outras escolas industriais (Brasil, 1934).

Em janeiro de 1937, a Lei nº 378 deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, na época era gerido por Gustavo Capanema. Com essa reforma a Superintendência do Ensino Industrial foi extinta, sendo substituída pela Divisão do Ensino Industrial. Essa mesma lei, que reestruturava o Ministério da Educação, extinguia as escolas de Aprendizes Artífices e criava em seu lugar os liceus profissionais. O artigo 37 da referida lei determinou que a Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz e as escolas de aprendizes artífices, mantidas pela União, fossem transformadas em liceus, destinados ao ensino profissional, em todos os ramos e graus (Brasil, 1937).

No mesmo artigo, um parágrafo único prenunciava a criação de novos liceus em todo país a fim de propagar o ensino profissional, demonstrando o interesse do Governo em investir no ensino industrial. Foi nesse cenário, que ocorreu a implantação do Liceu Industrial de Fortaleza.

A partir de 1932, com a extinção da Escola de Aprendizes Marinheiros, o prédio antes ocupado por essa instituição, passou a abrigar a Escola de Aprendizes Artífices. Situado no bairro da Jacarecanga, em Fortaleza, o prédio sediou a instituição por 7 anos, ou seja, no ano de 1937, quando houve a mudança de estrutura e denominação da instituição, a mesma permaneceu no mesmo endereço (Sidou, 1979, p. 20). Tal ação contrariava, ainda que provisoriamente, o artigo 107 da Lei nº 378 que autorizou o poder executivo a alienar os imóveis ora ocupados pelas escolas de aprendizes artífices que estivessem inadequados para o funcionamento da instituição, podendo este aplicar o produto das alienações em obras de edificação e instalação de novas escolas profissionais (Brasil, 1937). Uma nova mudança de instalação só viria a ocorrer em 1940, quando a instituição foi transferida para a sede da Beneficente da Rede de Viação Cearense, situada na rua 24 de maio, n 230.

No mesmo ano de promulgação da Lei nº 378, a Constituição de 1937 apresentou indícios de uma organização ou preocupação com o ensino profissional ao tratar do “ensino pré-vocacional voltado às classes menos favorecidas” no artigo 129 (Brasil, 1937). No entanto, observamos mais uma vez fortes traços da dualidade na educação, pois apesar de apresentar essa preocupação com a educação para o trabalho, essa lei, dividia o ensino destinado às classes baixas e às elites do país.

A partir de 1939, com a eclosão da 2ª Guerra Mundial, surgiram novas necessidades, oriundas da ampliação do processo de industrialização no país. O aumento da fabricação e exportação de produtos, exigiu a formação de trabalhadores qualificados para atender as demandas do setor produtivo.

O Almanaque do Ceará do ano de 1937 revela a composição administrativa da instituição no ano de transição, quando a Escola de Aprendizes Artífices passou a intitular-se Liceu Industrial, conforme mostra a Figura 1:

Segundo o referido Almanaque (1937), o quadro de servidores era composto pelo diretor Carlos Torres Câmara, um escriturário, um porteiro, um auxiliar-datilógrafo, um inspetor de alunos e dois serventes. Quanto ao quadro docente, a escola possuía a seguinte composição:

Professores de desenho: Adolfo Pompeu de Arruda; adjuntos: Maria Pereira Custódia da Cunha, Carmen Freire e Vicente Pompeu de Arruda.

Professoras do curso primário: Helena de Alencar Alcântara; adjuntas: Lídia Teófilo Pacheco, Ilná Araripe Barbosa, Judite de Vasconcelos Carmo, Evendina Camurça e Estela de Castro (p. 212)

Havia ainda os mestres e contramestres das oficinas que eram responsáveis pela parte prática das aulas:

Mestre da Seção de Artes Gráficas: Jorge Raupp; contramestre: Antonio Siqueira Campos.

Mestre da Seção de Feitura de Vestuário: José da Silva Braga; contramestre: Francisco de Sousa.

Mestre da Seção de Trabalhos de Metal: Francisco Henrique Ehrich; contramestre: Antonio Coelho da Silva.

Mestre da Seção de Trabalhos de Madeira: Tiburcio Ferreira do Vale; contramestre: João de Moura e Raimundo Lopes Carneiro (Almanach, 1937, p. 212).

Quando a lei de criação dos Liceus Industriais entrou em vigor, a administração da instituição estava sob a responsabilidade de Carlos Câmara, que assumira a direção da instituição em 1913, quando ainda denominava-se Escola de Aprendizes Artífices, tornando-se assim o primeiro diretor do Liceu Industrial de Fortaleza. Educador, jornalista e teatrólogo, Câmara ficou à frente da instituição por dois períodos, totalizando 25 anos de gestão. A segunda gestão do Liceu Industrial de Fortaleza ficou a cargo do engenheiro Waldir Diogo da Fonseca que assumiu oficialmente a direção da instituição em 02 de abril de 1939, após o falecimento de Carlos Câmara (Sidou, 1979, p. 42).

Na sua obra O ensino de ofícios nos primórdios da industrialização, Luiz Antonio Cunha (2000) expõe um panorama quantitativo das Escolas de Aprendizes Artífices. Apresentando estatísticas oriundas de relatórios dos diretores das escolas e ministros da pasta, o autor mostra dados de matrícula e frequências dessas escolas até 1942, quando houve a transição para Escola Industrial de Fortaleza, contemplando assim o período de 1937 a 1942 quando a instituição foi denominada de Liceu Industrial de Fortaleza. Apesar da dificuldade de reunir esses dados tendo em vista falhas e carência de informações nesses relatórios, apresenta-se na Tabela 1 a distribuição de matrículas e taxa de frequência anual da instituição no Ceará.

Em 1939, dois anos após a implantação do Liceu Industrial de Fortaleza o número de matriculados chegou ao número de 400, sendo distribuídos em oficinas de trabalho em madeira (151), trabalho em metal (127), artes gráficas (66) e vestuário (56). Apesar dos dados serem escassos, a partir de 1940, a Tabela 1 mostra que as menores taxas de frequência ocorreram nesse ano (1939), chegando apenas a 31,7% (Cunha, 2000, p. 94;106).

A respeito dos dados de evasão na escola do Ceará, Cunha (2000) apresenta dados de 1937, ano de implantação do Liceu Industrial, quando a taxa chegou a 23, 8% de alunos evadidos.

Em 1941, num despacho do então Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, datado de 28 de agosto, o nome da instituição mudou novamente, passando a intitular-se Liceu Industrial do Ceará. No entanto, essa denominação não perdurou por muito tempo, visto que no ano subsequente, o Decreto-Lei 4.127/42 transformou os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, passando a ofertar cursos técnicos e cursos pedagógicos, bem como cursos industriais e cursos de mestria, com a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. (Brasil, 1942). No Ceará foi instituída então a Escola Industrial de Fortaleza.

No que se refere ao ensino técnico-profissional, as Leis Orgânicas começaram a ser promulgadas em 1942 e foram decretadas de forma gradativa:

a) Em 30 de janeiro de 1942, o decreto-lei nº 4.073, organizava o ensino industrial (Lei Orgânica do Ensino Industrial);

b) em 28 de dezembro de 1943, saía a Lei Orgânica do Ensino Comercial, pelo decreto –lei nº 6.141;

c) e, em 20 de agosto de 1946, findo, portanto, o Estado Novo, saía o decreto-lei 9.613, chamado Lei Orgânica do Ensino Agrícola. (Romanelli, 2005, p. 154)

Vale ressaltar que a publicação desse conjunto de leis demonstrou a relevância que a educação profissional adquiriu no país “pois foram definidas leis específicas para a formação profissional em cada ramo da economia e para a formação de professores em nível médio” (Moura, 2007, p. 9).

Uma das inovações das Leis Orgânicas foi a transferência do ensino profissional para o grau secundário, possibilitando uma certa mobilidade aos alunos e distanciando-se dos preceitos das Escolas de Aprendizes Artífices que ofereciam junto ao ensino profissionalizante, ministrado nas oficinas, o ensino primário. A título de exemplo podemos citar a Lei Orgânica do Ensino Industrial, Decreto-lei nº 4.073, que expunha nas suas disposições preliminares o objetivo da lei: “estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial, que é o ramo de ensino, de grau secundário, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais, e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca” (Brasil, 1942).

Em 1945, o governo Vargas foi deposto, encerrando-se o período do Estado Novo, marcado por uma política educacional autoritária que legitimou a separação entre o Ensino Secundário e os cursos profissionalizantes, beneficiando a articulação de políticas que favoreciam os interesses dos setores empresariais privados e das estatais em detrimento das classes populares (Manfredi, 2016, p. 74).

Para Cunha (2000), a política educacional do Estado Novo reforçava a dualidade escolar, pois

erigiu uma arquitetura educacional que ressaltava a sintonia entre a divisão social do trabalho e a estrutura escolar, isto é, entre o ensino secundário, destinado às “elites condutoras”, e os ramos profissionais do ensino médio, destinados às “classes menos favorecidas”, embora os alunos desses ramos devessem ser selecionados. Ou seja, a pobreza ou o “menor favorecimento” poderia ser condição conjuntural, mas não era suficiente para o ingresso num curso profissional (p. 7).

Em 1946, após o fim do Estado Novo, o Decreto Lei nº 9.613, de 20 de agosto, sancionou a Lei Orgânica do Ensino Agrícola, que estabeleceu as bases de organização escolar do ensino agrícola. O artigo 2º definia que essa modalidade de ensino deveria atender aos interesses dos que trabalham nos serviços da vida rural, das propriedades ou estabelecimentos agrícolas e aos interesses da nação. A disposição preliminar da lei, aponta que o ensino agrícola estaria destinado essencialmente à preparação profissional dos trabalhadores agrícolas, e mais adiante, o artigo 3º define as suas finalidades:

1. Formar profissionais aptos às diferentes modalidades de trabalhos agrícolas.

2. Dar a trabalhadores agrícolas jovens e adultos não diplomadas uma qualificação profissional que lhes aumente a eficiência e produtividade.

3. Aperfeiçoar os conhecimentos e capacidades técnicas de trabalhadores agrícolas diplomados (Brasil, 1946).

Quanto aos tipos de estabelecimento agrícola, o artigo 12 dispõe que haveriam três tipos: escolas de iniciação agrícola; escolas agrícolas; escolas agrotécnicas. O artigo 53 do referido decreto estabeleceu que o ensino agrícola seria ministrado pelos poderes públicos, mas também estava livre à iniciativa privada.

Ainda em 1946, a adoção de uma nova constituição consolidou o retorno ao regime democrático no país. Vale ressaltar que o sistema educacional gerido pelo Estado Novo não foi desfeito, haja vista que muitos decretos e leis continuaram a ter validade. Caracterizada pelo espírito liberal e democrático, a carta de 1946 assegurava a liberdade de pensamento e estabelecia que cabia à União preceituar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, aproximando-se da Constituição de 1934, inspirada nos princípios proclamados pelos pioneiros da Educação Nova (Romanelli, 2005, p. 170).

No que se refere à Educação Profissional, a Carta de 1946 não fez menção a essa modalidade de ensino, evidenciando um retrocesso em relação a constituição anterior, de 1937, que apresentou alguns indícios de organização da educação profissional, ainda que numa visão assistencialista.

4. Considerações finais

O presente artigo, ao trazer o estudo da legislação que reorganizou o ensino profissional no período do Governo Getúlio Vargas, pode proporcionar uma nova perspectiva sobre o papel da educação profissional no cenário de crescimento vivenciado pelo Brasil na época supracitada, tendo em vista que visou apontar um pouco das concepções que regeram essas mudanças. A análise e discussão dessas leis, bem como as informações específicas sobre o Liceu Industrial no estado do Ceará, podem configurar-se como um importante subsídio para futuras pesquisas, haja vista que tais dados são relativamente pouco explorados nos estudos sobre a educação profissional.

Com o Governo Vargas iniciou-se uma nova fase na história do Brasil. O país passou por uma de suas mais profundas transformações no cenário político, econômico e social, que também trouxeram mudanças significativas para o projeto educacional do país. O estudo da legislação que regulamentou o ensino nos levou a inferir que nesse período o sistema educacional sofreu reestruturações significativas a fim de adaptar-se ao novo modelo econômico e político adotado no país.

Nos anos iniciais do governo, a supressão do ensino técnico das reformas educacionais num momento que o país dava os primeiros passos rumo à industrialização, acabou comprometendo a possibilidade de criar um sistema de educação condizente com o período de crescimento vivenciado naquele momento.

Com as reformas adotadas posteriormente, o ensino técnico foi ampliado e reorganizado, no entanto, esse reordenamento do ensino profissional, apesar de apresentar uma preocupação do governo com a expansão do ensino e ampliação do acesso, revelava-se na realidade uma forma de promover a formação de mão de obra para as necessidades do mercado de trabalho. Desse modo, mantinha-se o forte caráter dualista da educação brasileira, ao passo que ao ensino profissional foi delegada a função de formar trabalhadores oriundos das classes baixas para atuar na produção industrial, enquanto às elites eram destinados os cursos secundários e posteriormente os cursos superiores, reforçando as diferenças entro o trabalho manual e intelectual.

No Ceará, a implantação do Liceu Industrial de Fortaleza ocorreu após 27 anos de funcionamento da Escola de Aprendizes Artífices e atendeu a um número considerável de alunos, promovendo a formação profissional de jovens, de modo a atender as exigências do novo cenário social. Com a Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei 4.073) e a transferência do ensino profissional para o grau médio, mudava-se a função das EAA’s que ofereciam ensino primário juntamente ao ensino de ofícios. Desse modo, substituía-se o caráter assistencialista característico das EAA's por um modelo de ensino destinado à formação de um contingente de trabalhadores que atenderiam às demandas do mercado de trabalho.

Isto posto, o presente texto trata-se de um estudo exploratório que visa trazer uma pequena síntese das reformas educacionais que reorganizaram a educação profissional no período correspondente ao Governo Vargas, buscando refletir sobre o impacto dessas mudanças no cenário educacional do país e provocar novos estudos sobre as mesmas. Recomenda-se que estudos futuros tratem mais detalhadamente desse percurso histórico, trazendo maiores aprofundamentos sobre a referida legislação.

Referências

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