1. Introdução

A história da educação infantil é relativamente recente no Brasil. Ao longo da década de 1980 em Natal-RN, “as creches eram mantidas pela assistência social em parceria com as lideranças comunitárias em casas e prédios cedidos pela comunidade local” (Trigueiro, p. 44, 2014). Seguindo essa tendência a origem do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Libânia Medeiros no município de Natal/ RN, está relacionada ao movimento de expansão de creches com caráter assistencialista ocorrido entre as décadas de 1970 e 1980.

De modo que o objetivo do presente estudo é reconstruir a história do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros através de fontes documentais e bibliográficas. A partir da ação conjunta de algumas legislações, a saber da Constituição Federal do Brasil de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, a Educação Infantil passou a ser considerada a primeira etapa da educação básica, dever do Estado e direito social de toda criança. Conforme é posto na LDB, a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Brasil, 1996).

Ao longo dos anos assiste-se a mudanças na educação brasileira em virtude de alguns dispositivos legais, como é o caso da Lei 11.274/06, que altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Posteriormente o Parecer CNE/CEB Nº:20/2009, que trata da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é ressaltado que o educar e o cuidar devem caminhar juntos.

Na Educação Infantil, todavia, a especificidade da criança bem pequena, que necessita do professor até adquirir autonomia para cuidar de si, expõe deforma mais evidente a relação indissociável do educar e cuidar nesse contexto. A definição e o aperfeiçoamento dos modos como a instituição organiza essas atividades são parte integrante de sua proposta curricular e devem ser realizadas sem fragmentar ações (Brasil, 2009, p.10).

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, a criança é considerada “sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere” (Brasil, 2009, p.6). Por sua vez a Lei nº 12.796/ 2013, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a estabelecer que a educação básica obrigatória e gratuita é dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental e c) ensino médio. Tal lei se destaca por propor a obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Percebe-se que ao longo das legislações educacionais citadas nessa introdução, a criança ao longo da história passou a ser reconhecida como sujeito de direitos, ser social e histórico; de modo que o foco da ação educativa deixou de ser meramente o cuidado, mas devendo as instituições escolares organizarem condições para o desenvolvimento da criança trabalhando indissociavelmente com o cuidar, educar e brincar.

Portanto, este artigo apresenta no primeiro momento a introdução de modo a situar o leitor acerca da temática abordada, problemática e objetivo do estudo; no segundo momento há a explanação da metodologia adotada; posteriormente conhecemos o processo histórico de criação do CMEI professora Libânia Medeiros e por fim, tem-se as considerações finais e referências.

2. Metodologia

No que se refere à metodologia utilizada, pode-se dizer que esta é uma pesquisa qualitativa, que adotou enquanto procedimentos metodológicos para coleta de material a análise de fonte documental e bibliográfica de modo a reconstruir a história do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros. A autora Arilda Schmidt Godoy, destaca que

a abordagem qualitativa, enquanto exercício de pesquisa, não se apresenta como uma proposta rigidamente estruturada, ela permite que a imaginação e a criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques. Nesse sentido, acreditamos que a pesquisa documental representa uma forma que pode se revestir de um caráter inovador, trazendo contribuições importantes no estudo de alguns temas (Godoy, 1995, p.21).

Os autores Lüdke & André no livro Pesquisa em educação: abordagens qualitativas, definem como documentos passíveis de análises “leis e regulamentos, normas, pareceres, cartas, memorandos” (1986, p. 38). Complementando a análise dos documentos, sejam as legislações nacionais ou locais, também nos debruçamos sobre a literatura que trata da educação infantil. Dentre os referenciais teóricos e documentais utilizados estão: Abramovich e Majskop (1995), Veiga (1995), Arroyo (1994), Barbosa e Horn (2001), Craidy e Kaercher (2001); Lei nº 9.394/96; Resolução 002 de 20 de maio de 2008; Decreto Nº. 9.375/11, Decreto nº 8.375/08 e Projeto Político Pedagógico do CMEI (2017), dentre outros.

3. Conhecendo o processo histórico de criação do CMEI professora Libânia Medeiros: Resultados e Discussões

Para conhecer o Conhecer a histórica do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros é necessário situá-la espacialmente no município de Natal. O CMEI está localizado no Conjunto Pirangi, pertencente ao bairro de Neópolis, localizado na região administrativa Sul da cidade de Natal no Rio Grande do Norte. Conforme a Coleção “Conheça melhor o seu bairro” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo o conjunto residencial Neópolis foi o primeiro construído pelo Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP-RN, na Zona Sul da cidade do Natal, na década de 70” (Natal, 2008).

Deve-se destacar que o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros possui um Projeto Político Pedagógico (PPP) qu eé constantemente avaliado e atualizado, o documento em vigor que apresenta possui as seguintes seções: uma apresentação; justificativa; histórico do CMEI; caracterização da comunidade, da clientela, dos profissionais e da rotina da instituição; objetivo geral; objetivos específicos; concepções norteadoras do trabalho (criança, infância); organização dos conteúdos e da metodologia de trabalho; processo de formação continuada dos profissionais; gestão institucional; o processo de avaliação e referências.

O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade (Veiga, 1995, p.13).

Oo Projeto Político Pedagógico do CMEI foi um dos documentos que subsidiaram a presente pesquisa, de modo, a oferecer dados a respeito da história do CMEI. A creche que deu origem ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros tinha o nome de Centro Infantil Vilma Maia, pertencia a Organização não-governamental denominada Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS), foi fundada em 1980 e funcionava em um prédio cedido pelo Conselho Comunitário do Conjunto Pirangi. A creche estava localizada na Avenida São Miguel dos Caribes, s/nº, Conjunto Pirangi, bairro de Neópolis, em Natal/RN. A creche recebeu esse nome em homenagem a primeira-dama do estado, que na época era Vilma Maia, sendo administrado pelo Programa Nacional de Voluntariado (PRONAV). Conforme pode-se verificar nas leituras realizadas, o PRONAV apoiava os programas da Legião Brasileira de Assistência (LBA), por meio da atuação de grupos voluntários espalhados pelo país.

Em 1998 inicia-se a transição das instituições de educação infantil vinculadas ao Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS) para a Secretaria Municipal de Educação, em virtude das políticas públicas para a educação básica, as instituições começaram a vivenciar o processo de municipalização da educação infantil. O processo de municipalização acentua-se, principalmente, após a LDB 9394/96. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui aos municípios a responsabilidade com a Educação Infantil, de modo que as antigas creches vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS) e as do Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS) passaram a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME), transformando-as em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

O autor Kuhlmann Jr destaca que inicialmente a nomenclatura utilizada para se referir as instituições que atendiam as “crianças pequenas” normalmente estavam ligadas não apenas a instituição mantenedora, mas especialmente as condições socioeconômicas das famílias. Conforme o autor “creches, salas de asilo, escolas maternais e jardins de infância sempre foram incluídas como instituições de educação infantil, porém o que as diferenciava eram a origem e a faixa etária do público social a que se destinavam” (2001, p. 78). É válido destacar que que no município de Natal as nomenclaturas “creche” e “pré-escola” foram redimensionadas para a terminologia Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), justamente devido ao processo de municipalização das instituições infantis, concebidas a partir da LDB.

Conforme a Resolução no 002/2008, do Conselho Municipal de Educação (CME) que estabelece normas para o credenciamento e autorização da educação infantil no sistema municipal de ensino de Natal.

O CMEI é definido como local de ação educativa que visa oferecer à criança “o desenvolvimento de suas potencialidades físicas, cognitiva, ética, estética e emocional, ampliando suas experiências através das relações interpessoais e da inserção na sociedade, tendo em vista a construção e o exercício da cidadania” (Natal, 2008, p. 1).

A partir do Decreto nº 8.375/08 é regulamenta da gradativa as creches que objetivavam o amparo e a assistência de crianças de quatro meses a cinco anos, passaram a integrar o quadro da Secretaria Municipal de Educação, o que lhes confere um caráter educacional. Essa situação é regulamentada no ano de 2008, com a incorporação inicial de 16 creches que eram mantidas até então, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (SEMTAS) para a SME sob a nomenclatura de CMEI

O CMEI Professora Libânia Medeiros foi oficialmente criado através do Decreto nº. 9.375/11, tendo como instituição mantenedora a Prefeitura Municipal de Natal/RN. Por determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) todas as creches pertencentes ao município de Natal e ao estado do Rio Grande do Norte foram absorvidas pela Secretaria Municipal de Educação, antes administrada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (SEMTAS) e pelo Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). O Decreto nº. 9.375/11 criou no município de Natal, catorze Centros de Educação Infantil que integraram a rede municipal de ensino, dentre eles, o CMEI professora Libânia Medeiros. A escola recebeu o nome de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros^[1] em homenagem a um ícone da educação do Rio Grande do Norte.

Apesar da municipalização das instituições públicas que atendem as crianças pequenas em Natal/RN, os investimentos ainda são insuficientes, desde o ano de 2013, o CMEI funciona em um prédio cedido pelo Território de Educação Cultura e Economia Solidária (TECESol), grupo de teatro do conjunto Pirangi, que compartilha o mesmo espaço. Tal situação é resultado da interdição do prédio do CMEI, devido a conclusão do laudo do departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Educação, que constatou rachaduras nas paredes e no teto, impossibilitando as atividades no local. Entende-se que “o espaço físico é fundamental para o desenvolvimento das crianças, na medida em que ajuda a estruturar as funções motoras, sensoriais, simbólicas, lúdicas e relacionais” (Barbosa; Horn, 2001, p. 73). No CMEI os educadores planejam dentro do possível a organização do espaço educativo de modo a torná-lo acolhedor, sociável, e que contribua para as atividades das crianças na sua rotina diária interligando conhecimentos de família, escola e sociedade.

Apesar das dificuldades em ter uma sede própria, o CMEI continua atendendo uma clientela composto por filhos de pessoas humildes, grande parte beneficiária dos programas sociais do governo e trabalhadores autônomos e informais. De acordo com o Projeto Pedagógico, as crianças atendidas são em sua grande parte residentes no próprio conjunto, em Neópolis, Capim Macio e nas comunidades carentes que se formaram nos arredores do conjunto. A estrutura física do CMEI no prédio cedido é composta por 06 (seis) salas de aulas, 01 (uma) cozinha, 01 (um) refeitório, 01 (um) pátio, 01 (uma) quadra de esportes, 02 (dois) banheiros, 01(uma) sala para a direção e coordenação, 01 (um) almoxarifado e 01 (uma) área verde. De modo que a instituição para continuar executando suas atividades, acaba improvisando o que vai contra os Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil.

Reconhece-se a criança como sujeito do processo educacional e como principal usuário do ambiente educacional. Por isso, é necessário identificar parâmetros essenciais de ambientes físicos que ofereçam condições compatíveis com os requisitos definidos pelo PNE, bem como com os conceitos de sustentabilidade, acessibilidade universal e com a proposta pedagógica (Brasil, p.21, 2006).

Através da literatura lida, entende-se que as instituições escolares devem organizar condições para o desenvolvimento da criança, ao trabalhar indissociavelmente com o cuidar, educar e brincar, de modo que é imprescindível destacar que não é qualquer pessoa que pode assumir o cargo de educador infantil no CMEI. Conforme a Resolução nº 01/2012, estabelece no Artigo 5°

§ 1º - O Educador Infantil referido no quadro relacionado no caput deste artigo é um profissional com formação mínima de Nível Médio de Magistério, devidamente concursado para esse fim, exercendo suas funções em consonância com o planejamento estruturado entre o mesmo e a Coordenação Pedagógica da Unidade de Ensino.

§ 2º - O Auxiliar de Desenvolvimento Infantil é um profissional de apoio com formação mínima de Magistério ou aluno do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, cursando no mínimo o 5º período, devidamente comprovado por documento emitido pela Faculdade, e será encaminhado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Natal.

Além da necessidade de um educador infantil com determinada formação inicial, a Resolução em seu Capítulo III da Organização das turmas, destaca que há a organização das turmas por faixa etária e a relação de crianças por adulto. Essa organização visa promover qualidade na educação, pois dá condições dos profissionais dessa área exercer um bom trabalho pedagógico, respeitar as especificidades de cada criança, planejar atividades que promovam o desenvolvimento e a aprendizagem, observar e respeitar as necessidades das crianças.

A organização do espaço e do tempo nas instituições que ofertam a educação infantil, é de extrema importância no auxilio ao pleno desenvolvimento das crianças. “É importante que o educador observe o que as crianças brincam, como estas brincadeiras se desenvolvem, o que mais gostam de fazer, em que espaços preferem ficar, o que lhes chama mais atenção, em que momentos do dia estão mais tranquilos ou mais agitados (Barbosa; Horn, 2001, p. 67). Compreeender a singularidade das crianças, para propor uma dada organização do espaço físico e do tempo são imprescindíveis de modo a levar ao desenvolverem integral.

Em relação a gestão do CMEI professora Libânia Medeiros está baseada na Lei complementar nº 147, de 04 fevereiro de 2015. Nela estão postas as normas que norteiam as atividades que devem ser desenvolvidas pela gestão e demais membros da equipe gestora. É formada por duas gestoras, uma Pedagógica e a outra Administrativa Financeira eleitas pela comunidade escolar que junto com o Conselho Escolar deve: “fortalecer a participação de toda comunidade escolar e local para fazer valer o direito do cidadão a uma educação que garanta a sua aprendizagem e o seu pleno desenvolvimento” (Lei Complementar nº 147). A gestão se dá através do exercício de liderança que acontece no cotidiano escolar por meio de um processo que se firma a cada dia, construído por muitas pessoas no exercício de suas funções.

A gestão escolar engloba, de forma associada, o trabalho da direção escolar, da supervisão ou coordenação pedagógica, da orientação educacional e da secretaria da escola, considerados participantes da equipe gestora da escola. Segundo o princípio da gestão democrática, a realização do processo de gestão inclui também a participação ativa de todos os professores e da comunidade escolar como um todo (Luck, 2009, p.23).

A escola possui um Conselho Escolar, órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior da instituição. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar como: equipe gestora, educadores infantis, funcionários e pais ou responsáveis das crianças, e se reúne mensalmente para cumprir pauta de assuntos de cunho financeiro, administrativo e pedagógico. Conforme Martelli (1999), é necessário promover a articulação escola, família e comunidade no sentido de criar processos de integração, fortalecimento dos vínculos e dos laços de solidariedade; através por exemplo dos conselhos escolares.

Por fim, pode-se destacar que através da leitura dos documentos do CMEI, ele considera como objetivo central da ação pedagógica na Educação Infantil a valorização e a ampliação do repertório cultural das crianças, seu protagonismo e tendo como eixos curriculares as interações e o brincar, permeadas pelas linguagens visual, musical e escrita, lógico matemática e o movimento. Na instituição o trabalho com as crianças é realizado através de projetos pedagógicos, que consiste em um modo de organizar as práticas educativas, representando uma ação intencional, planejada e com valor educativo. Os projetos tem a duração de três meses, geralmente coincidindo um por trimestre, eventualmente a pesquisa se estende para outro trimestre, quando surgem desdobramentos e mais oportunidades de estudos em uma mesma temática. Portanto, apesar dos improvisos em relação a estrutura física que está a disposição das atividades, o cotidiano das atividades didáticos pedagógicas continua a todo vapor.

4. Considerações finais

O estudo evidenciou que a criação legal do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros foi um processo que ocorreu de forma gradual, sendo perceptível mudanças tanto na funcionalidade quanto na finalidade da educação oferecida. Ao longo dos anos ocorreram modificações em relação a estrutura e material disponível, tendo o significado da infância e a educação na primeira infância passado por modificações. O autor Miguel Arroyo (1994) corrobora com a afirmativa acima ao destacar que o significado da infância não é uma categoria estática, mas em constante construção.

Entende-se que a escola que oferece educação infantil deve promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico e intelectual complementando a ação da família e da comunidade. De modo que as crianças enquanto sujeitos de direitos, são consideradas pelo Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros como cidadãs e detentoras de vez e voz, de modo que seus profissionais oportunizam diversas formas de expressão dessas crianças.

Portanto, com esse estudo de reconstrução da história do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Libânia Medeiros através de fontes documentais e bibliográficas, constatou-se que a instituição vivenciou mudanças significativas ao longo do tempo. Mudanças essas que a levaram da condição de creche à CMEI, tornando-se uma instituição preocupada com o desenvolvimento integral da criança e a indissociabilidade do cuidar, educar e brincar, deixando de se entender a educação na primeira infância como assistencialista.

5. Referências

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Notas