Introdução

A Transnacionalização é um fenômeno que se organiza com a globalização da economia e com a etapa da financeirização do capital, tendo sido facilitada pelo avanço das tecnologias informacionais e pela formatação do Estado neoliberal que quebrou as fronteiras nacionais e enfraqueceu o conceito de Estado Nação. A divisão geopolítica do mundo, a partir do fim do “socialismo real”, concentrou a hegemonia do capital em dois blocos: a União Europeia e os Estados Unidos da América do Norte, englobando nesses as elaborações de normas que envolvem o restante do mundo.

A nova configuração geopolítica do mundo que ocorre a partir do final da década de 1980 e avança pela primeira década dos anos 1990 trouxe uma nova e mais cruel face da internacionalização do capital, o que representa uma exploração mais requintada, visto que atua sobre as subjetividades dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, esse processo de globalização cria uma economia mundial que é representada por grandes mercados financeiros internacionais, que agem em todos os países, necessitando de pessoas qualificadas para o enfrentamento dos novos processos de trabalho, baseados agora não mais no taylorismo-fordismo, mas na produção enxuta, assentada na informática, que necessita de pessoas polivalentes e capacitadas para essa outra realidade.

Os países em desenvolvimento precisaram se adaptar a esse “novo mundo”, no qual a educação passa a ser um fator fundamental para a saída de posições desconfortáveis no ranking apresentado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para tanto, houve necessidade de reformas estruturais, como no caso brasileiro, no qual houve mudança do papel do Estado, passando este a se eximir ou diminuir as políticas sociais se centrando no mercado, que intensifica o recebimento dos insumos econômico-financeiros do fundo público.

Nessa conjuntura, se tem a presença cada vez mais agressiva de Organismos Internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial (BM) que têm possibilitado a realização de ações que afetam todos os países, com ênfase para aqueles considerados emergentes. Nessa lógica, os países iniciam o fenômeno da transnacionalização, o que significa que sua ocorrência se dá quando os países ultrapassam as fronteiras nacionais, com fins econômicos, políticos e jurídicos.

Na medida em que a educação passou a ser considerada como um serviço, em função das exigências externas e do consentimento dos países envolvidos e o conhecimento reconhecido como uma força produtiva, a Educação Superior torna-se uma alavanca para o desenvolvimento dos países e é considerada uma mercadoria importante, cujo valor tem aumentado na medida do crescimento da demanda.

O artigo tem como objetivo analisar de forma crítica o processo de transnacionalização da educação superior que vem ocorrendo como um fenômeno característico deste século.

A análise desse fenômeno, transnacionalização, será feita considerando a posição de alguns organismos multilaterais, tais como a OCDE e o BM, que expressam em documentos o papel que a educação superior desempenha, enquanto fator importante de competitividade econômica no contexto da mundialização. Também serão considerados eventos relevantes para o desenvolvimento e aprofundamento da transnacionalização, dando-se destaque ao fato de a OMC ter feito a catalogação da educação enquanto serviço; ao Trade in Services Agreement ou Acordo no Comércio de Serviços (TISA), que passou a englobar segmentos do ramo de serviços não contemplados integralmente pela OMC devido à resistência de vários países emergentes no que se refere à educação. Serão arroladas as estratégias adotadas pelo Brasil para o desenvolvimento da transnacionalização, destacando-se as políticas públicas que reforçam essa tendência que inclui a mobilidade de estudantes e pesquisadores. Ademais, serão analisados os novos arranjos que as instituições privadas vêm realizando com entidades estrangeiras, buscando-se demonstrar o papel que a transnacionalização pode estar desempenhando no sentido da expansão da educação superior.

O papel da Educação Superior na sociedade do conhecimento

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra em um estudo que o ensino superior é um fator importante de competitividade no contexto de uma economia mundial que depende, cada vez mais, de conhecimentos, precisando, para tal, de uma sólida base de pesquisa em nível mundial e da difusão dos saberes em proveito da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. Para esse organismo, o ensino superior é uma resposta e, ao mesmo tempo, um espaço aberto à concorrência, à colaboração e à mobilidade mundial (OCDE, 2011).

A compreensão que este organismo tem do ensino superior, que será utilizado neste texto, está presente em um documento, de 2008, intitulado “O ensino superior para a sociedade do conhecimento”, no qual são indicadas as formas por meio das quais esse nível de ensino pode contribuir para o desenvolvimento econômico dos países: 1. A formação do capital humano; 2. A constituição de bases de conhecimento; 3. A difusão e a valorização do conhecimento produzido por meio das pesquisas; 4. A manutenção dos conhecimentos e a sua transmissão Inter geracional.

É importante que se destaquem essas possíveis formas de contribuições, sobretudo aquela relativa à formação de capital humano, levando-se em consideração a ressonância que esse tipo de análise tem nos países membros e não membros da OCDE.

Já na década de 1950, Shultz desenvolveu a Teoria do Capital Humano (THC), que lhe rendeu alguns prêmios. A base dessa “descoberta”, segundo o autor que foi laureado em 1979 com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel (mais conhecido como Prêmio Nobel), é que um investimento maior em recursos humanos (input) vai trazer um output maior, em função das competências e habilidades que foram desenvolvidas no processo de trabalho, inerentes ao plus que foi apresentado pelos trabalhadores.

Mas essa TCH tem sofrido críticas importantes, tais como aquelas feitas por Frigotto (2006, p. 120) que mostra que essa teoria “[...] constituiu [...] uma especificidade das apologias do capitalismo em sua etapa monopolista, onde o oligopólio representa a forma mais evidente das novas formas de sociabilidade do capital”. Ou seja, essa lógica é para formar pessoas dentro dos parâmetros exigidos pelo mercado.

Nessa compreensão de se voltar para a TCH é que o ensino superior, segundo a OCDE, vem sofrendo várias reformas que visam colocá-la, cada vez mais, na escuta das necessidades da sociedade do conhecimento e da economia. A partir daí, pode-se observar que há uma expansão desse nível de ensino, no mundo todo; uma diversificação na oferta dos cursos; novos modos de financiamento; formas de administração baseada nas empresas privadas; foco na responsabilidade e nos resultados; programas de internacionalização visando à mobilidade estudantil e de docentes.

Algumas dessas questões colocadas pela OCDE não são novidades. Em 1995, o Banco Mundial, em um documento intitulado La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiência, já fazia recomendações parecidas, sobretudo aquelas referentes à diversificação do financiamento, indicando a importância de os gestores buscarem recursos no setor privado e diferenciação de cursos, cuja ênfase era a possibilidade de cursos pós-médios, por exemplo (BANCO MUNDIAL, 1995).

Há uma preocupação dos organismos internacionais para que o ensino superior possa atender à demanda da sociedade do conhecimento, levando-o a se instrumentalizar visando formar pessoas capazes de colocar a serviço do mercado suas habilidades e competências, na direção de gerar mais lucros.

A OCDE (2008) manifesta esse desejo de que o ensino superior deva contribuir para os objetivos econômicos e sociais dos países. Isso significa, para essa entidade, que as instituições de ensino superior devem estabelecer relações com o mercado, com os empregadores, realizar processos de internacionalização, buscar desenvolver pesquisas com base nos interesses dos financiadores, que seriam múltiplos.

Nessa lógica, a OCDE (2008) indica que o papel do ensino superior, ou terciário, é contribuir com a formação da sociedade do conhecimento, devendo, para tal, se apoiar no tripé capacidade/potencial de inovação, infraestrutura científica e tecnológica e educação. Para Gomes (2009), o ensino terciário inclui todos os tipos de ensino de nível pós-secundário, ministrados em universidades, faculdades, institutos politécnicos.

O Banco Mundial (2003) destaca o papel fundamental do ensino terciário na lógica do desenvolvimento econômico dos países emergentes, para a economia mundial. Esse organismo evidencia que, no mundo globalizado, o conhecimento se tornou um fator determinante na capacidade de competição entre os países. Há toda uma argumentação que aponta que as diferenças entre os países estão assentadas cada vez mais no conhecimento e cada vez menos na abundância de recursos naturais e na mão de obra barata.

O Banco Mundial (2003) apresenta a preocupação e a necessidade de se “construir sociedades do conhecimento”, destacando a importância deste como principal motor do crescimento econômico, salientando que a acumulação e a aplicação do conhecimento são fatores fundamentais para o desenvolvimento econômico, sendo o elemento mais competitivo para um país na economia mundial.

Há, por parte do Banco Mundial (2003), caracterizações do papel que o ensino superior deve desempenhar para que, de fato, contribua com a constituição da sociedade do conhecimento. Entre outras, se destacam: o apoio à inovação, gerando conhecimento novo e buscando acesso aos depósitos mundiais de conhecimentos e procurando adaptá-los à realidade local; a formação do capital humano por meio da capacitação de pessoal qualificado e adaptável de alto nível, incluindo aí, pesquisadores, professores da educação básica, futuros gestores de empresas públicas e privadas. A posição do Banco é que as universidades constituem os principais centros de pesquisa tanto básica quanto aplicada; daí, a importância dessa instituição, para a dita sociedade do conhecimento.

Da mesma forma, o Banco Mundial diz que a educação superior se converteu em fator primário de produção, tendo o conhecimento se transformado em um elemento básico da economia mundial. Para o Banco Mundial, “[...] a educação terciária e em particular seu papel na capacitação, na investigação e na informação, é um fator vital para que os países possam adaptar-se às mudanças de largo alcance” (BANCO MUNDIAL, 2003, p. X, tradução nossa).

É importante que se analise, sob outras óticas, o sentido dessa dita sociedade do conhecimento. Para Theis (2013, p. 136), trata-se de “[...] um modelo idealizado de sociedade, de abrangência global, que procura realizar as promessas de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, [...] em países centrais e periféricos, a partir do fomento [...] à disseminação de conhecimento”. O mesmo autor salienta que a base dessa sociedade é a economia do conhecimento, ou nova economia que vem substituir a “velha” economia, devendo ter um mercado dinâmico, ter uma abrangência global, organizar-se em rede, ter um sistema produtivo flexível, ter o conhecimento como principal fator de produção, ser informatizada, ter inovação com qualidade, ter relações de cooperação, ter uma força de trabalho formada por empreendedores, entre outras características.

Mari (2009, p. 167) é bem claro ao evidenciar que essa dita sociedade “[...] emerge como fundamento epistemológico condicionando à universidade o papel de produtora de conhecimento de valor econômico e de consenso”.

Duarte (2008, p. 13) diz que a “[...] chamada sociedade do conhecimento é uma ideologia produzida pelo capitalismo, é um fenômeno no campo da reprodução ideológica do capitalismo”. Para esse autor, essa sociedade é uma “ilusão” e chama a atenção para o fato de que sua função não é inofensiva. Para outro autor (FERRETTI, 2008), a crítica se dirige ao fato de que há um apelo do mercado para que a ciência e a tecnologia sejam insumo econômico, para servir de base para a tal da sociedade do conhecimento.

Na ótica dos organismos internacionais, com destaque para a OCDE e o BM, há uma espécie de consenso para o papel que o ensino superior deve desempenhar neste novo século, caso queira efetivamente contribuir para o desenvolvimento social e econômico. Para esses organismos, o conhecimento está no centro da sociedade e a sua produção compete às universidades em relação com a economia de mercado, precisando, para tal, do intercâmbio permanente com entidades internacionais em um movimento de cooperação e colaboração. Nessa perspectiva, há um estímulo para que se desenvolvam programas que permitam uma mobilidade de estudantes e de professores, de pesquisadores, de especialistas, no intuito de desenvolver recursos humanos, para a realização de pesquisa e inovações que alimentarão a dita sociedade.

A expansão e a transnacionalização da educação para a sociedade do conhecimento

No item anterior, ao abordar a “nova” função da universidade em relação à “nova” sociedade, dita do conhecimento, pode-se observar que uma das estratégias para tal é o desenvolvimento de políticas que contribuam para a internacionalização desse nível de ensino. Apesar dos organismos internacionais, OCDE e BM, com os quais se fez interlocução neste texto, apontarem a internacionalização do ensino superior como uma das estratégias para a criação da sociedade do conhecimento, adotar-se-á a expressão transnacionalização, com base na compreensão de Azevedo (2015, p. 57) e de Santos (2004). Para o primeiro, a “[...] transnacionalização [...] está associada a processos de mercadorização, (commodification) da educação superior” (AZEVEDO, 2015, p. 57). Esse autor faz a demarcação conceitual e sociológica da questão, quando indica que, na realidade, a “[...] mobilidade transfronteiriça de estudantes, para além das possíveis e desejáveis interculturalidade e integração, está sendo, na realidade, uma modalidade de transnacionalização e de venda de serviços, no caso [...] de educação” (AZEVEDO, 2015, p. 74).

Já Santos (2004, p. 11) analisa que houve uma mudança na utilização semântica e política da palavra transnacionalização. Para o autor português, “[...] a nova transnacionalização é muito mais vasta que a anterior e a sua lógica, ao contrário desta, é exclusivamente mercantil”. Santos deixa muito claro seu pensamento ao dizer que esse tipo de transnacionalização é um dos pilares do projeto neoliberal para a universidade, que procura mercadorizar o ensino superior. É com essa compreensão que se está trabalhado o termo neste texto.

Para que se compreenda melhor a expansão do ensino superior brasileiro se faz necessário que se indiquem alguns dados desse nível de ensino. O Censo da Educação Superior de 2014, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2016, indica que existem 2.368 instituições de ensino superior, sendo 298 instituições públicas e 2070 instituições privadas; dessas últimas, 89,4 % são Faculdades. Já na rede pública federal, 58,9% são universidades¹ . O número de cursos existentes totalizou 32.878, sendo que mais da metade das matrículas, 56,6%, se concentra nos Bacharelados; 23,9%, nas Licenciaturas e 19,5%, nos Cursos Tecnológicos (BRASIL, 2016).

Os dados apresentados no Censo de 2014 evidenciam a enorme disparidade entre matrículas no setor público e privado, tanto nos cursos presenciais quanto naqueles a distância, conforme mostram os Gráficos 1 e 2.

Gráfico 1
Distribuição do número de matrículas em cursos de graduação presencial, por categoria administrativa – Brasil – 2014
Brasil, 2016. Elaborado pela Deed/Inep com base nos dados do Censo da Educação

Gráfico 2
Distribuição do número de matrículas em cursos de graduação a distância, por categoria Administrativa – Brasil – 2014
Brasil, 2016. Elaborado pela Deed/Inep com base nos dados do Censo da Educação Superior (2014).

Percebe-se que há uma predominância de matrículas no setor privado-mercantil, devendo-se essa ampliação a políticas governamentais como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que representa uma renúncia fiscal das instituições de ensino privada² , em troca da oferta de bolsas, assim como do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que consiste em realizar empréstimos aos estudantes, com juros subsidiados, utilizando recursos que, em 2015, foram na ordem de R$ 15 bilhões (CHAVES; AMARAL, 2016).

Na acepção adotada por Azevedo (2015a) e Santos (2004), a transnacionalização tem o caráter de mercantilização da educação, o que pode ocorrer tanto pela via das instituições privadas, quanto das instituições públicas.

Para Azevedo (2015a, p. 87), “A transnacionalização da educação seria a oferta transfronteiriça de ensino, presencial ou a distância, por intermédio de organizações transnacionais de serviços educacionais com finalidade de lucro”. O mesmo autor chama a atenção para o fato de existirem Instituições de Ensino Superior Privadas que têm ações cotadas em Bolsas, “[...] tendo participação de sociedades, associações e fundos de capitais de origem estrangeira”, o que também caracteriza uma modalidade de transnacionalização.

Santos (2004, p. 27) vê, na transnacionalização, a forma, por meio da qual, se materializa a mercadorização do ensino superior, havendo, para tal, a necessidade de se alterar o paradigma institucional da universidade, por um paradigma empresarial. Esse autor destaca que há um grande interesse em investir nessa área por ser considerada um “[...] dos mais vibrantes mercados do século XXI”.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporou, nos anos 2000, a educação no âmbito dos serviços como fronteira econômica a ser explorada, o que contribuiu, efetivamente, para a mercadorização e transnacionalização. A OMC categorizou a transnacionalização da educação em quatro modos, a saber, Modo 1- oferta trans-fronteiras: a oferta de serviços por fornecedores com sede em um país para um outro país membro (educação a distância, testes etc.); Modo 2 - consumo no exterior: o consumo de serviços por indivíduos de um país em outros países-membros (cursos de línguas no exterior, pós-graduação, treinamentos); Modo 3 - presença comercial: a presença comercial de grupos num país, via instalação de campi, franchisings no país de realização do serviço; Modo 4- presença de pessoas naturais: a presença de pessoas físicas de um país executando serviços em outros países (consultores, professores, administradores, pessoal para aplicação de testes etc.) (SIQUEIRA, 2004).

Mota Júnior (2016) destaca o processo de transformação da educação em serviço, lembrando que, em 1995, o General Agreement on Trade in Services (GATS) já tinha incorporado a educação enquanto valor econômico que deveria ser explorado. É válido também salientar que esse acordo GATS foi, posteriormente, absorvido pela própria Organização Mundial de Comércio, o que aprofundou mais essa concepção dos serviços que deveriam ser vendidos a um mercado mundial.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em um documento de 2011, denominado o L'enseignement supérieur à l'horizont 2030, traz uma análise sobre esse fenômeno da transnacionalização e destaca que esta teve um ponto de aprofundamento a partir dos anos 1990, com o Processo de Bolonha que é a criação do espaço europeu de educação superior (OCDE, 2011). Para essa organização, a transnacionalização implica a mobilidade internacional dos estudantes e professores, ou dos estabelecimentos de ensino.

Nesse documento da OCDE, a transnacionalização representa a vontade dos países de estimular as trocas universitárias e culturais, a maior mobilidade de pessoas e de trabalhadores qualificados em uma economia mundial; o desejo dos estabelecimentos de ensino superior de mobilizar as receitas suplementares ou de aumentar seu prestigio e sua visibilidade no cenário nacional e internacional, ou ainda a necessidade de ter uma população ativa mais bem educada em uma economia emergente ou que está envelhecendo. Ademais, o Ensino Superior responde a motivações econômicas, pelo fato de ser visto como alavanca do desenvolvimento econômico, propiciando aos empresários da educação uma vantagem concorrencial. Percebe-se a diferença de posição em relação à temática apresenta por Azevedo (2015a) e Santos (2004) e a posição desse organismo multilateral em relação a essa mesma temática: transnacionalização. Essa posição interfere, diretamente, no tipo de políticas e de ações que são recomendas aos governos em relação a essa abertura ao mundo de cursos, de troca de pesquisadores, de intercâmbio de professores visitantes, em participação de estudantes em cursos em diferentes países.

Mais recentemente, a partir de 2012, os governos de, aproximadamente, 50 países, sob a liderança dos Estados Unidos da América e da União Europeia, articularam um novo Acordo sobre o Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement (TISA), que passou a englobar segmentos do ramo de serviços não contemplados, integralmente, pelo General Agreement on Trade in Services (GATS) da OMC, devido à resistência de vários países emergentes no que se refere, principalmente, à educação e aos planos de saúde. Dias Sobrinho (2015) alerta, em relação ao TISA, que uma das principais armadilhas desse novo acordo que, na prática, é uma atualização do GATS, diz respeito ao fato de que os países que aderirem não poderão desistir dos compromissos assumidos em relação à liberalização dos serviços. O que for concedido a uma instituição em ensino em um dado país, por exemplo, também deve ser garantido às demais instituições, nacionais ou estrangeiras. É o que o autor chama da volta à cena do “tratamento nacional” para os acordos internacionais por segmento comercial.

O Brasil, por intermédio do Ministério da Educação, baixou a Portaria nº 983, de 26 de agosto de 2016 (BRASIL, 2016a), criando o Grupo de Trabalho de Serviços Relacionados à Educação (GTSRE), visando “[...] realizar levantamento de legislação que estabeleça condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços” (art. 1º). Entre as várias atribuições desse GT chama-se a atenção para aquela apresentada no inciso II do artigo 1º que explicita que esse grupo de trabalho deverá atuar e “prover insumos” ao Ministério das Relações Exteriores, “[...] para preparação da lista negativa para efeitos de negociações internacionais no comércio de serviços, no âmbito dos setores e subsetores de serviços relacionados à Educação”.

Verifica-se que há uma afinação desse Grupo de Trabalho com os objetivos apresentados pelo TISA e outros acordos internacionais que estão circulando em diferentes países, incluindo o Brasil, em estágio de análise e avaliação para possível adesão. O Grupo de Trabalho de Serviços Relacionados à Educação foi constituído apenas por órgãos do Ministério da Educação, a saber: I − Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu-MEC; II − Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação − SERES-MEC; III − Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação − SEB-MEC; IV − Secretaria Executiva do Ministério da Educação − SEMEC; e V − Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior − CAPES. Não há notícias do andamento dos trabalhos e dos resultados obtidos.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2011) considera que a transnacionalização se apoia em quatro estratégias: compreensão mútua; excelência e a atração de talentos; mobilização de receitas e o reforço das capacidades.

Na primeira estratégia da OCDE (compreensão mútua), os objetivos seriam políticos, culturais e acadêmicos e de ajuda ao desenvolvimento. Esse tipo envolve estudantes, professores e pesquisadores. Pode-se dizer que o Brasil desenvolve dois Programas que correspondem a essa estratégia: O Ciências sem Fronteiras (CsF) e Universidades com vocação internacional.

Os objetivos do Programa Ciências sem Fronteiras são: Investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento; aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior; promover a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros; ampliar o conhecimento inovador de pessoal das indústrias tecnológicas; atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil (BRASIL, 2013).

Esse Programa ofereceu, no período de 2013 até 2015, a quantidade de 101.446 bolsas, tendo sido implementas 92.862 nas modalidades graduação sanduíche, mestrado, doutorado sanduíche, doutorado pleno, pós-doutorado e apoio a pesquisadores estrangeiros visitantes (MAGGI, 2016). O Programa abrangeu as áreas duras do conhecimento, deixando de fora toda a parte referente às Ciências Humanas e Sociais. Esse fato, bastante criticado, mostra de forma clara o objetivo real do Programa, qual seja, de formação dos chamados think tanks, para produção de tecnologia e inovação.

O Principal objetivo desse Programa Ciências sem Fronteiras foi de formar e capacitar pessoas qualificadas em universidades e outras instituições gabaritadas internacionalmente e consideradas de excelência. Também o Programa visava atrair, para o Brasil, jovens talentos e pesquisadores estrangeiros em áreas de conhecimentos, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do país (BRASIL, 2013).

Os dados, fornecidos por Maués, Bastos e Souza (2017), indicam que, até janeiro de 2016, as seguintes empresas estabeleceram parcerias com o Estado com o objetivo de inserir os egressos desse Programa Ciências sem Fronteiras no mercado de trabalho: Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (ADBIB), American Chamber of Commerce for Brazil-Câmara americana de comércio para o Brasil (AMCHAM), Confederação Nacional das Industrias/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (CNI/SENAI), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), HERBALIFE e TIM (operadora de telefonia móvel). Pode-se inferir o interesse do setor privado, nessa parceria, visando a uma futura absorção de mão de obra qualificada.

Esse tipo de parceria estabelecida traz benefícios para o setor privado que passa a ter a prerrogativa, via o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do CsF, de definir as políticas, não priorizando o setor público.

Concernente à criação de universidade com vocação internacional³, o governo brasileiro, na última década, criou duas universidades com essa natureza: a Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), e a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A Unila, segundo a Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de 2010 (BRASIL, 2010), tem como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina. Fica evidenciado o interesse dessa Universidade pela formação de pessoal e trocas que envolvem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os países que fazem parte dessa integração acadêmica-cultural-científica são: Argentina, Uruguai, Paraguai e, é claro, o próprio Brasil.

A Universidade da Integração Latino-Americana (Unilab) foi criada pela Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010 (BRASIL, 2010a), e dela fazem parte os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal. Da mesma forma que a Unila, essa Universidade de Integração tem como objetivo promover a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), buscando promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

A segunda estratégia proposta pela OCDE para a transnacionalização é a excelência e a atração de talentos. Os países industrializados procuram trazer esses “cérebros” para seus países, se responsabilizando pelos custos dos estudos, ficando o estudante ou professor com o compromisso de permanecer no país no qual fez os estudos subvencionados. É a chamada fuga de cérebros. Essa estratégia consiste em atrair pessoas e facilitar as condições de imigração e de trabalho/emprego dos estudantes durante o período de séjour de estudos.

Mas é na terceira estratégia, proposta pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2011), chamada de mobilização de receitas, cujos objetivos são explicitamente comerciais, ou mercadológicos, que há uma maior intensidade de ações, no caso brasileiro. Essa estratégia consiste, na visão da OCDE (2011), em construir uma indústria (mercado) de exportação de serviços educativos, necessitando, para tal, a celebração de acordos bilaterais que possam reduzir os obstáculos para a realização dessa atividade, como é o caso do GATS e mais, recentemente, o TISA, conforme referido anteriormente.

No caso brasileiro, essa estratégia vem sendo operacionalizada, sobretudo, por meio de fusões, cujas empresas têm parte de seus ativos financeiros constituídos por empresas internacionais. O setor privado mercantil passou a se organizar em oligopólios, tais como o constituído pela gigante da área da Educação: Kroton, que inclui Anhanguera, Unopar, Fama, Pitágoras e Uniderp. Houve uma grande negociação encabeçada pela Kroton para a compra da Estácio, da qual fazem parte Uniseb e Laureate que, por sua vez, inclui Anhembi Morumbi, FMU e UniNorte. Em junho de 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão do Ministério da Justiça, não aprovou a compra. Caso essa tivesse se concretizado, as duas juntas Kroton e Estácio iriam deter 21,6% da participação no mercado, abrangendo cerca de um milhão trezentos e treze matrículas (Gráfico 3) e tendo uma receita líquida de R$ 8.429.20 (oito milhões, quatrocentos vinte e nove mil e vinte centavos), conforme apresentado na reportagem da Folha de São Paulo (WIZIACK, 2017).

Gráfico 3
Número de matrículas (em mil) dos grupos educacionais privados – Brasil – 2016
Hoper Educação. In: Wiziack, 2017.

Em Dissertação de Mestrado, Tavares (2014) faz uma análise sobre o que ele denomina de “mercantilização de novo tipo”, referindo-se ao processo da entrada do setor educacional na Bolsa de Valores. A pesquisa indica que as instituições de ensino superior passam por um processo pelo qual estão sendo compradas por fundos de investimentos formados por capital estrangeiro.

Esse oligopólio é uma forma da transnacionalização da educação superior, na medida em que essas empresas são constituídas por capital nacional e estrangeiro. A maior parte das ações da Anhanguera Educacional pertence ao grupo Pátria Investimentos que, por sua vez, como registra sua web site, tem parcerias com os bancos de investimento norte-americanos Salomon Brothers e Oppenheimer.

Tavares (2014) indica algumas das instituições de ensino que têm participação, via fundo de investimentos de empresas internacionais. Alguns exemplos são: A Kroton Apollo International tendo como sua acionista Advent International; a Estácio de Sá está vinculada ao GP Investimentos; a Faculdade Mauricio de Nassau vinculada ao Cartesian Group; a UNIJORGE com participação do Best Associates, do Texas; a Anhembi-Morumbi, que tem como sócia o grupo americano Laureate, entre outras.

Isso significa que a educação, enquanto mercadoria, precisa dar lucros, fazer subir as ações nas bolsas de valores, além de trazer para o país, onde essas instituições estão instaladas mudanças significativas no tocante à cultura, ao atendimento ao mercado, para garantir o retorno dos investimentos.

Em função dessa situação, existiam em 2017, no Brasil, três projetos de lei para regulamentar a entrada de capital estrangeiro no setor da educação. Vale destacar que todos não estão tramitando, o que pode ser um indício da pressão dos “empresários da educação” sobre os parlamentares. O primeiro projeto de lei, de nº 2.183, propõe que seja permitido o capital estrangeiro para financiar projetos de pesquisa e extensão, ou para apoiar instituições educacionais comunitárias ou filantrópicas. O outro, o PL 6.358/2009, limita em 49% essa participação (BRASIL, 2009). O terceiro projeto de lei nº 7.040 de 2010, limita em 10% a participação de capital estrangeiro em instituições de ensino superior (BRASIL, 2010b). Esses dois últimos foram apensados ao projeto de lei de 2003. É válido salientar que não há projetos de lei para regulamentar os lucros dessas instituições.

A quarta estratégia, proposta pela OCDE (2011), reforço das capacidades, consiste em estimular o estudo fora do país e a implantação de cursos e estabelecimento estrangeiros no próprio país. Ela está mais voltada para os países emergentes. É uma forma de importar serviços. No caso brasileiro sobressai a proliferação de Master of Business Administration (MBA), havendo mesmo uma Associação Nacional de MBA (Anamba), sendo todos os cursos abrigados em instituições brasileiras, mas ministrados com a chancela de instituições estrangeiras, sendo alguns ministrados integralmente em inglês⁴.

Na compreensão de transnacionalização adotada neste texto, com base em Azevedo (2015a) e Santos (2004) e das estratégias indicadas pela OCDE (2011), acrescidas de exemplos da situação brasileira, pode-se concentrar, na terceira e na quarta estratégias, o maior sentido de mercantilização atribuído à educação.

Considerações finais

A conjuntura mundial com a etapa da financeirização do capital tem trazido uma demanda maior de trocas entre os povos e, sobretudo tem revelado a importância da socialização do conhecimento, na medida em que este é considerado uma força produtiva importante. Todavia, pelas características da sociedade capitalista, que vive uma crise estrutural que se arrasta desde os anos 2000, vem se exigindo outro tipo de relação de trabalho, com base no assentamento de plataformas informacionais que permitem a participação em tempo real de decisões e ações entre diferentes países. Nessa perspectiva, fala-se em sociedade do conhecimento e salienta-se o ensino superior como eixo fundamental dessa dita sociedade.

A internacionalização e a transnacionalização passaram a ter um significado relevante para a superação das desigualdades, na ótica de alguns organismos internacionais, tais como, o BM e a OCDE.

As políticas desenvolvidas pelos diferentes governos brasileiros têm estimulado a adoção da transnacionalização, no sentido de mercantilização neoliberal, conforme demonstrado em outra seção deste texto. No caso da expansão da educação superior e a relação que esta possa ter com esse fenômeno, pode-se imputar, nessa lógica, as grandes fusões que têm sido feitas de estabelecimentos privados, tendo como acionistas grupos internacionais. Como o crescimento desse nível de ensino vem ocorrendo via instituições privadas, esse tipo de oligopólio, decorrente das fusões, contribui para o aumento do efetivo de estudantes nesse nível de ensino.

Outra forma de expansão do ensino superior via transnacionalização vem ocorrendo por meio da adesão aos cursos de instituições estrangeiras ofertados pelos estabelecimentos brasileiros, como é o caso do MBA, mas também por meio do ensino a distância.

Percebe-se, pelo tipo de programas desenvolvidos no Brasil, que a transnacionalização do ensino superior pode contribuir para a expansão desse nível de ensino, mantendo a tendência que já se manifesta desde os anos de 1960, quando os militares no poder impulsionaram esse crescimento pela via privada.

O mercado educacional é muito forte, ele mobiliza bilhões de dólares no mundo todo e isso atrai os grandes investidores para aplicar e multiplicar seus recursos financeiros nesse ramo, na lógica do capitalismo, isto é, na busca de lucros e maior acumulação. Essa é uma realidade já presente no ensino superior desenvolvido no país.

Pertinente à possibilidade de ampliação dos lucros, via a transnacionalização, parece ser um caminho que oferece grandes perspectivas aos empresários da educação que veem a abertura ao comércio exterior uma fonte inesgotável de possibilidade de riquezas materiais.

A existência de várias estratégias em curso no Brasil, relativas à mercantilização da educação superior, tem permitido a proliferação de cursos a distância, muitos deles apoiados em instituições internacionais, assim como os tais Master.

Todas essas ações não têm sido realizadas como movimento solidário, de troca e de ajuda mútua, o que é muito importante e que deve ser estimulado, tendo em vista a importância de a educação brasileira se abrir para o mundo que tem se tornado cada vez mais globalizado. A quase totalidade dessas ações transnacionais da educação tem tido um movimento vertical, o que significa uma espécie de neocolonialismo via educação superior, fazendo com que os valores e prioridades dos países com os quais se mantêm intercâmbios, na área da educação, acabem sendo predominantes.

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Notas