Introdução

Este artigo surge a partir de uma pesquisa que resultou em uma dissertação de mestrado intitulada “A Fundação Victor Civita como reflexo da relação do empresariado brasileiro com as políticas para o Ensino Médio e a Juventude”, defendida em março de 2019, a qual apresentou a relação do empresariado brasileiro com o Ensino Médio e as políticas para a juventude, em particular da Fundação Victor Civita (FVC), como objeto de estudo. Por intermédio dos resultados apresentados na dissertação, observou-se a necessidade de continuidade da pesquisa sob o intuito de apresentar e discutir pontos que necessitavam de maior aprofundamento, especialmente a questão da participação de entidades e institutos públicos e, principalmente, privados que colaboram com a construção dos editoriais de Estudos & Pesquisas da FVC.

O advento dos anos de 1990 fortaleceu o desenvolvimento das atividades dos Organismos Multilaterais (OMs), que direcionaram o seu projeto para a Educação Básica. A partir dos anos 2000, a atuação das entidades privadas cresceu de forma considerável, especialmente por meio da influência dos OMs. A fundação da FVC encontra-se associada ao surgimento do Grupo Abril, em 1950, que é o mantenedor da Fundação. Ambos são dirigidos pela família Civita, que é influente na área da mídia editorial e da educação. Diante disso, aponta-se que a FVC foi criada em 1985, quando o Grupo Abril decidiu investir no setor educacional. Em dezembro de 2018 o Grupo Abril, juntamente com as 23 empresas que fazem parte do grupo, foi vendido para empresa Cavalry Investimento sob alegação de falência (REVISTA VEJA, 2021). Contudo, pontua-se que a FVC segue com membros da família Civita na direção da instituição através do conselho curador. De acordo com o site, a Fundação surgiu com o “[...] propósito de lutar por um país onde não faltassem escolas, bons professores, incentivo ao trabalho docente e materiais de apoio às práticas pedagógicas [...]” (FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA, 2020).

No mesmo contexto, cresceu a relação de entidades privadas com a Educação Básica pública, principalmente com o Ensino Médio. Esse crescimento ocorreu por intermédio do fortalecimento dos institutos e fundações privadas e a participação destes na viabilização de ações, documentos e direcionamentos da educação brasileira. É exatamente nessa conjuntura que a FVC desponta como fundação privada relevante na construção e fortalecimento de projeto educacional do empresariado.

A relação entre entidades públicas e privadas com a Educação Básica, em particular com a FVC, será apresentada neste artigo com base no materialismo histórico-dialético a partir de Kosik (1976) e Kopnin (1993), haja vista que a dialética se apresenta como um instrumento para o homem compreender o mundo (KOSIK, 1976). Dessa forma, pontua-se que o materialismo proporciona a presença do movimento em relação à pesquisa, com a contextualização e a possibilidade de aprofundar a apropriação do pesquisador com o objeto de estudo (KOPNIN, 1993).

Editoriais de estudos & pesquisas

Os editoriais da Fundação foram publicados no site da FVC no período de 2007 a 2015, através da Área de Estudos & Pesquisas Educacionais que “[...] investigou temas relevantes para a Educação Básica brasileira e os disseminou entre formuladores de políticas públicas, pesquisadores, institutos e universidades [...]” (FVC, 2020). Além disso, os editorias são distribuídos “[...] entre organizações do terceiro setor com foco em Educação” (FVC, 2020).

No total, foram publicados cinco editoriais, cada um abordava uma temática diferente no âmbito da educação. Contudo, todos eram voltados para a Educação Básica com foco mais evidente no Ensino Médio e na Juventude. Os editoriais foram escritos por meio de uma espécie de “encomenda” da FVC para pesquisadores de universidades públicas, grupos de pesquisa e institutos e fundações privadas.

As pesquisas realizadas pela Área de Estudos & Pesquisas são amplamente divulgadas no território nacional e alcançam um número significativo de exemplares, distribuídos gratuitamente em todos os setores e instituições educacionais. Com isso, evidencia-se o objetivo da Fundação Victor Civita em fazer com que as pesquisas realizadas cheguem ao maior número possível de sujeitos da educação. Além disso, a própria Fundação reconhece que os editoriais de pesquisa têm influenciado nas determinações e formulações de políticas na educação nacional [...] (SOUSA, 2019, p. 101).

Durante um estudo realizado no período de 2017 a 2019, tomou-se como matéria os editoriais de Estudos & Pesquisas da Fundação Victor Civita, por meio do qual foi possível analisar os cinco editoriais da Fundação de forma minuciosa. Com isso, detectaram-se categorias de análise que contribuíram para concluir qual o projeto de educação da FVC enquanto representante do empresariado brasileiro. Diante disso, observou-se também a participação de inúmeras entidades do setor privado, as quais serão apresentadas a seguir.

Caracterização dos editoriais Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 1

O primeiro editorial (Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 1) foi publicado em 2010. Esse editorial possui sete pesquisas, a primeira realizada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) e pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM), intitulada “Ser professor: uma pesquisa sobre o que pensa o docente das principais capitais brasileiras”.

A segunda parte do editorial tratou de “A aspiração das famílias por melhores escolas públicas”, realizada em 2008, em parceria com o Instituto Fernand Braudel, pelos pesquisadores Nilson Vieira Oliveira e Patrícia Mota Guedes. No mesmo ano, também se realizou a pesquisa “Formação de professores para o Ensino Fundamental: instituições formadoras e seus currículos”, dessa vez encomendada à Fundação Carlos Chagas (FCC), com a participação dos pesquisadores Bernadete Angelina Gatti, Marina Muniz Rossa Nunes, Nelson Antonio Simão Gimenes, Gisela Lobo Baptista Pereira Tartuce e Sandra Goretti Unbehaum.

A quarta parte do primeiro editorial, realizada em 2009, foi intitulada “A atratividade da carreira docente no Brasil” e encomendada à FCC, contando com a participação dos seguintes pesquisadores: Bernardete Angelina Gatti, Gisela Lobo Baptista Pereira Tartuce, Marina Muniz Rossa Nunes e Patrícia Cristina Albieri de Almeida.

A quinta parte do editorial foi intitulada: “Gestão escolar nas escolas públicas de Ensino Básico das principais capitais brasileiras: o perfil do protagonista”, realizada em parceria com o IBOPE e com o Instituto Paulo Montenegro .

A sexta parte do editorial intitula-se: “Gestão escolar e qualidade da Educação: um estudo sobre dez escolas paulistas” e foi realizada pelo pesquisador Fernando Luiz Abrucio em parceria com o a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A última parte do editorial, intitulada “O uso dos computadores e da internet em escolas públicas de capitais brasileiras”, foi realizada pelos pesquisadores Roseli de Deus Lopes, Irene Karaguilla Ficheman, Alexandre Antonino Gonçalves Martinazzo, Ana Grasielle Dionisio Correa, Valkíria Venâncio, Ho Tsung Yin e Leandro Coletto Biazon em parceria com o IBOPE e com o Laboratório de Sistemas integráveis (LSI) do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Acerca do primeiro editorial, pontua-se, primeiramente, a parceria com entidades privadas que não possuem como prioridade a educação, tal como o IBOPE, assim como a participação de pesquisadores renomados na área da educação no Brasil, a frisar a professora Bernardete Angelina Gatti. Além disso, destaca-se a participação de laboratórios de universidades públicas, tal como o LSI-USP. Desse modo, pode-se evidenciar, desde o primeiro editorial, a associação entre entidades privadas diversas, pesquisadores e entidades e/ou grupo de pesquisa de instituições públicas nas pesquisas realizadas pela FVC, fato que reafirma a tese quanto à existência de uma rede de entidades em torno das ações da FVC e da educação.

Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 2

O segundo volume do editorial é de estudos realizados em 2010 (Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 2), publicados em 2011. A primeira parte do editorial, intitulada “A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados”, foi realizada por Nigel Pelham de Leighton Brooke e Maria Amália de Almeida Cunha em parceria com o Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (GAME), vinculado a Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A segunda parte do editorial, intitulada “Formação continuada de professores: uma análise das modalidades e das práticas em estados e municípios brasileiros”, foi realizada por Claudia Leme Ferreira Davis, Marina Muniz Rossa Nunes, Patrícia Albieri de Almeida, Ana Paula Ferreira da Silva e Juliana Cedro de Souza em parceria com a FCC. A terceira parte do editorial intitula-se “Mapeamento de práticas de seleção e capacitação de diretores escolares” e foi realizada por Heloísa Lück, Caroline Lück Resende, Josiele Tomazi da Luz, Katia Siqueira de Freitas e Maria Del Carmen Dantas Kormann em parceria com o Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado (CEDHAP). A quarta e última pesquisa é intitulada “O Coordenador Pedagógico (CP) e a formação de professores: intenções, tensões e contradições” e foi realizada por Vera Maria Nigro de Souza Placco, Laurinda Ramalho de Almeida e Vera Lucia Trevisan de Souzaem parceria com a Fundação Carlos Chagas.

O segundo editorial apresenta o Itaú BBA, a Fundação SM, o Instituto Unibanco e a Fundação Itaú Social dentre as instituições que apoiaram a realização das pesquisas, isso “[...] abre discussão acerca da articulação existente no âmbito do empresariado brasileiro como mantenedor de fundações e institutos que direcionam ações em torno da educação, em especial da Educação Básica” [...] (SOUSA, 2019, p. 105).

Além disso, nesse mesmo editorial, foi possível observar e ratificar a participação da Fundação Victor Civita junto ao Ministério da Educação (MEC) e às Secretarias de Educação de Estados, além da parceria com entidades internacionais, posto que uma parte do primeiro e do segundo editorial intituladas, respectivamente, “Formação continuada de professores para o Ensino Fundamental: uma análise das modalidades e das práticas em estados e municípios brasileiros” e “A atratividade da carreira docente no Brasil” foram utilizadas como referências pelo grupo de trabalho responsável pela criação do referenciais para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente (ESTUDOS & PESQUISAS EDUCACIONAIS, p. 8, 2010). De outro modo, as pesquisas intituladas “Formação de professores para o Ensino Fundamental: instituições formadoras e seus currículos” e “Gestão escolar nas escolas públicas de Ensino Básico das principais capitais brasileiras: o perfil do protagonista [...]” foram utilizadas como inspirações pela Secretaria de Educação do Espírito Santo para desenvolver pesquisas no mesmo seguimento (ESTUDOS & PESQUISAS EDUCACIONAIS, p. 8, 2010).

A associação com entidades privadas internacionais pode ser apontada quando do convite à FVC para apresentar a Área de Estudos & Pesquisas Educacionais no Professional Learning Network to Advance Early Education Reform (ProLEER), realizado em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos, com apoio do David Rockefeller Center for Latin American Studies, pela Harvard Graduate School of Education (ESTUDOS & PESQUISAS EDUCACIONAIS, 2010).

Novamente, reafirma-se a parceria da FVC com entidades públicas e/ou grupos de pesquisa, tal como a Game/FAE/UFMG, além da participação de pesquisadoras de renome, como Claudia Leme Ferreira Davis, Heloísa Lück e Vera Maria Nigro de Souza Placco. A segunda coletânea de pesquisas também aponta para a associação da FVC com entidades internacionais que atuam na educação.

Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 3

O terceiro volume de estudos foi realizado em 2011 (Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 3) e publicado em 2011 e 2012. Essa coletânea se diferencia das demais em um quesito, pois, além da discussão sobre Educação Básica, existe uma pesquisa direcionada ao Ensino Superior. O primeiro estudo, intitulado “A gestão da Educação Infantil no Brasil” foi realizado por Maria Malta Campos, Yara Lúcia Espósito, Eliana Maria Bahia Bhering, Nelson Antonio Simão Gimenes, Beatriz de Oliveira Abuchaim, Fabiana Silva Fernandes e Bruna Ribeiro em parceria com a FCC. O segundo estudo, intitulado “Anos finais do Ensino Fundamental: aproximando-se da configuração atual”, foi realizado por Claudia Leme Ferreira Davis, Gisela Lobo B. P. Tartuce, Marina Muniz Rossa Nunes, Patrícia C. Albieri de Almeida, Ana Paula Ferreira da Silva, Beatriz Souza Dias de Olival Costa e Juliana Cedro de Souza em parceria com a Fundação Carlos Chagas. “Boas práticas docentes no ensino da Matemática” foi o tema da terceira pesquisa realizada, a qual contou com a participação dos pesquisadores Nilma Santos Fontanive, Ruben Klein e Suely da Silva Rodrigues em parceria com a Fundação Cesgranrio. A última pesquisa do terceiro volume do editorial intitula-se “Educação a Distância: oferta, características e tendências dos cursos de Licenciatura em Pedagogia”, realizada pelos pesquisadores Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida (coordenadora geral da pesquisa), Leila Rentroia Iannone (coordenadora de equipe) e Maria da Graça Moreira da Silva (coordenadora de equipe). Dessa vez, não houve parceria com fundações ou institutos, contando, de outro modo, com a participação dos pesquisadores Marco Antonio de Jesus Machado, Maria Cecília Sampaio Villarinhos, Maria Elisabette B. Brito Prado, Mônica P. G. Rios, Nelson M. P. de Almeida e Odete Sidericoudes.

Quanto ao terceiro editorial, destacam-se três aspectos: primeiro, uma nova participação de Claudia Leme Ferreira Davis em uma pesquisa e, por conseguinte, a introdução do editorial, no qual a FVC evidencia definir e implementar políticas educacionais no Brasil por meio da realização de pesquisas como um dos seus objetivos. O terceiro aspecto é acerca da distribuição de exemplares dos editoriais em versões especiais das revistas Nova Escola e Gestão Escolar. Estes são enviados de forma gratuita às Secretarias e Conselhos de Educação de todo o país, além de distribuição para universidades que disponibilizam cursos de licenciaturas (ESTUDOS & PESQUISAS EDUCACIONAIS, 2012). Essa medida tem o intuito de influenciar tanto na formação de professores quanto em políticas e decisões viabilizadas pelas Secretarias e Conselhos e, até mesmo, na formação de opinião de professores da Educação Básica e do Ensino Superior.

Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 4

O quarto editorial é composto por quatro estudos, publicados em 2012, com foco principal no âmbito das políticas educacionais e na juventude. A primeira pesquisa intitulou-se “Análise das desigualdades intraescolares no Brasil”, coordenada pelo professor Romualdo Portela. A segunda pesquisa tem como título “Estudos & Pesquisas: contribuições para políticas educacionais”, coordenada e realizada pelas professoras Sofia L. Vieira e Eloísa M. Vidal.

O terceiro e quarto estudos são: “O que os jovens de baixa renda pensam sobre a escola” e “Abandono escolar no Ensino Médio entre jovens de baixa renda”, ambos coordenados por Haroldo da Gama Torres e realizados em conjunto com sua equipe, composta por Rafael Camelo e Danilo França.

Corrobora-se com a Sousa (2019, grifo nosso) acerca da visão classista que se encontra no conteúdo dos editorias da FVC, em especial no quarto editorial, que afirma que o jovem pobre deseja ingressar de forma precoce no mercado de trabalho em detrimento do ingresso no Ensino Superior.

Essa visão, que ressalta o trabalho precoce como um desejo para a juventude pobre, é classista e contribui com o fortalecimento do projeto educacional orgânico do empresariado e com a permanência e aprofundamento das desigualdades.

Estudos & Pesquisas Educacionais – n. 5

Os dois estudos realizados em 2014 e publicados em 2015 fazem parte do quinto editorial de pesquisas e trataram do currículo, um tema definido pela FVC (2020) como “prioritário”. A primeira pesquisa, intitulada “Currículos para os anos finais do Ensino Fundamental: concepções, modos de implantação e usos”, teve a parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) e foi realizada por Antônio Augusto Gomes Batista, Hivy Damasio Araújo Mello, Pâmela Félix Freitas, Vanda Mendes Ribeiro, Joana Buarque de Gusmão, Elba de Sá Barretto, Rosário Silvana Genta Lugli, Luiz Carlos Novaes e Anna Helena Altenfelder. A segunda pesquisa teve o título “Ensino Médio: políticas curriculares dos estados brasileiros”, sendo realizada por Gisela Lobo Tartuce, Andreia Conrado, Claudia Davis, Gabriela Moriconi, Luiza Helena da Silva Christov e Marina Nunes, em parceria com a FCC. Ressalte-se que “[...] ambas as pesquisas foram lançadas no período em que se iniciava a definição de uma base nacional comum, prevista em uma das estratégias do [...] PNE para ser pactuada entre os entes federativos até 2016” (FVC, 2020).

Diante da caracterização dos editoriais, percebe-se que a FVC trabalha com pesquisas feitas sob encomenda junto a outras entidades privadas, pesquisadores e grupos de pesquisas e entidades vinculadas ao setor público. Portanto, pode-se problematizar acerca da responsabilidade da FVC com os resultados da pesquisa, ao passo que os quesitos reesposáveis pelos encaminhamentos da pesquisa não fazem parte do quadro da Fundação. Contudo, isso não diminui a importância da participação da FVC nessas pesquisas, tendo em vista que a Fundação encomendou as pesquisas, as aprovou, as publicou e as distribuiu nacionalmente de forma gratuita.

A Área de Estudos & Pesquisas conta com o apoio de diversas organizações empresariais do terceiro setor, tais como: o Banco Itaú BBA, o Instituto Unibanco, a Fundação Itaú Social e do Instituto Península. Essa parceria fortalece a articulação em torno dos estudos realizados na área da educação, visando à formulação de políticas públicas homogêneas para um projeto hegemônico (SOUSA, 2019).

Sobre os pesquisadores participantes, conforme já citado, ressalta-se que muitos possuem renome no âmbito da pesquisa na educação. Entretanto, verificou-se que muitos não possuem cadastro na Plataforma Lattes e que outros atuam na área da economia e não da educação, o que pode ter influenciado nos resultados, conceitos e na forma como as pesquisas foram realizadas.

Desse modo, é evidente que a FVC se associa a outras entidades – privadas e públicas – e a pesquisadores, a fim de construir e distribuir as pesquisas realizadas, fato que implica diretamente na existência de uma rede de entidades e sujeitos que fazem pesquisas para uma fundação privada que age como expressão da relação do empresariado brasileiro com a educação. Para que isso fique melhor esclarecido, serão apresentados dois organogramas na seção seguinte, um com entidades privadas e outro com entidades públicas, além de quadros contendo os pesquisadores participantes, a instituição de vínculo e o cadastro (ou não) na Plataforma Lattes, a fim de estabelecer como se dá a organização dessa rede que atua na educação.

Entidades públicas, privadas e pesquisadores participantes das pesquisas dos editoriais da FVC: uma rede de atuação na educação

A relação público-privada no âmbito educacionalfoi fortalecida no Brasil com as Reformas de Estado durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, de 1994 a 1998, época em que a participação do setor privado na educação pública cresceu significativamente.

Mediante as ações dos Organismos Multilaterais, entidades do terceiro setor criam uma relação direta com os direcionamentos da educação brasileira. Diante disso, tornou-se possível que fundações e institutos privados, assim como organizações não governamentais, utilizassem o discurso da filantropia como meio de inserção nas decisões de projetos e políticas direcionadas para a educação, em especial à Educação Básica.

Nesse contexto, ocorre também a ofensiva do sistema neoliberal mediante privatizações realizadas no setor público. O empresariado, em conjunto com setores do governo, afirmava que o Estado não possuía força econômica e organizacional suficiente para manter e desenvolver as empresas estatais. Ainda nessa conjuntura, surge no Brasil o que Casimiro (2018) e Freitas (2018) chamam de uma “nova direita” – um grupo que se inseriu nas organizações da sociedade civil com influência ampla em decisões, projetos e legislações em todos os âmbitos, especificamente no educacional.

A nova direita que passou a atuar na educação surgiu inspirada em um movimento que atua na Europa desde 1970 e que se caracteriza pela combinação do “[...] liberalismo econômico (neoliberal, no sentido de ser uma retomada do liberalismo clássico do século XIX) com autoritarismo social” (FREITAS, 2018, p. 13). Entende-se, portanto, que o empresariado com atuação na educação é conservador, autoritário, golpista e violento, fatores que são ratificados por meio dos movimentos recentes, tais como o projeto Escola sem Partido, o Movimento #VemPraRua, liderado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), a Reforma do Ensino Médio, a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as novas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (DCNEM) e o processo de Impeachment de 2016 .

A FVC até o ano de 2018, por intermédio do seu mantenedor, o Grupo Abril, e, atualmente, com a família Civita presente entre três dos quatro nomes que compõem os membros do conselho curador da FVC, participa dos direcionamentos e projetos pensados para a educação nacional em conjunto com as demais entidades privadas e setores públicos do governo. Desse modo, afirma-se que a FVC é uma expressão da relação do empresariado brasileiro com a educação, em particular com o conteúdo das formulações de políticas destinadas ao Ensino Médio e à Juventude (SOUSA, 2019).

Pressupõe-se a existência de uma rede de sujeitos com atuação na educação através de pesquisas intermediadas e lideradas pela FVC. Nesse sentido, trabalha-se com o conceito de redes de sujeitos com base em Peroni (2015) e Peroni e Caetano (2015), entendendo-o esta como uma rede local ou global, sobre a qual sujeitos individuais ou coletivos organizam-se para atuar com foco em um projeto orgânico. Pontua-se que as redes podem ser compostas por diferentes áreas, assim como por diferentes organismos, sejam fundações e institutos privados ou representantes de entidades públicas e Organismos Multilaterais.

A Ilustração 1 (abaixo) apresenta as entidades públicas (universidades, institutos e grupos de pesquisa) que são citados nos editoriais de pesquisa como participantes de sua construção. A presença de entidades públicas aponta para uma articulação que inclui não somente o setor privado, mesmo que este seja a maioria. Contudo, há setores públicos de pesquisa que participaram e contribuíram para a construção das pesquisas encomendadas pela FVC. Salienta-se que esses setores das universidades contam com pesquisadores que são vinculados a entidades privadas, conforme será apresentado a partir da ilustração 2.

Ilustração 1
Grupos de Pesquisa e Universidades Públicas que participaram da construção dos Editoriais de Estudos & Pesquisas da FVC
Fonte: Elaboração própria (2020).

A ilustração 2, elenca todas as entidades privadas às quais a Fundação Victor Civita encomendou as pesquisas dos editorais. Pontua-se que essas entidades são fundações, institutos e órgãos que atuam com a realização de pesquisas na área social, econômica, cultural e educacional e/ou com projetos filantrópicos.

Ilustração 2
Entidades privadas que participaram da construção dos Editoriais de Estudos & Pesquisas da FVC
Fonte: Elaboração própria (2020)

Ao analisar as entidades participantes, preocupamo-nos em apontar qual é o foco de suas áreas de atuação, a saber: Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) – pesquisas de opinião e comportamento; Instituto Paulo Montenegro (IPM) – pesquisas sobre educação; Fundação Carlos Chagas (FCC) – avaliação / concursos / processo seletivo e pesquisa sobre educação; Fundação Getúlio Vargas (FGV) – desenvolvimento socioeconômico; Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado (CEDHAP) – desenvolvimento humano; Fundação Cesgranrio – educação, cultura e assistencial; Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – desenvolvimento humano; Fundação Itaú Social – desenvolvimento educacional; Instituto Unibanco – educação; Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) – desenvolvimento de projetos, pesquisas e metodologias voltados ao desenvolvimento da qualidade da educação pública e à incidência no debate público; Fundação SM – educação ; e Itaú BRA – setor bancário / financeiro.

A articulação da FVC com outras entidades privadas existe desde a sua criação, haja vista que, conforme aponta Casimiro (2018), desde os anos 1980 a burguesia empresarial já se organizava frente ao processo de redemocratização, que viria a ser lento e gradual. Desse processo de articulação, surgiu um grupo denominado Movimento Cívico de Recuperação Nacional (MCRN), no qual grandes empresários, militares, grupos sindicais e grupos da mídia nacional uniram-se para fortalecer o projeto de dominação burguês (CASIMIRO, 2018). Ainda segundo Casimiro, pode-se apontar que Victor Civita (primeiro proprietário do Grupo Abril e fundador da FVC, morto em 1990) fazia parte do quadro da MCRN, assim como representantes de outras entidades que participaram da construção das pesquisas dos editoriais e/ou possuem atividades relacionadas à FVC, são eles: Roberto Marinho (Fundação Roberto Marinho), fundador do Grupo Globo, e Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau).

No final da década de 1990, a FVC (representada por Victor Civita e pelo Grupo Abril) também aparece articulada com outros grupos. Dessa vez, com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, novamente em articulação com a Fundação Roberto Marinho e, além disso, com a participação do Banco Itaú, representado por Milu Vilela (CASIMIRO, 2018).

Portanto, é possível assegurar que o empresariado trabalha de forma articulada com o intuito de criar redes de atuação desde o final dos anos 1980, o que se tornou mais evidente a partir dos anos 2000. Outro ponto que pode ser afirmado é que a FVC participa ativamente dessas articulações desde o seu surgimento e, em alguns casos, reafirma parceria com fundações e institutos que participaram da viabilização das pesquisas dos Editoriais de Estudos & Pesquisas Educacionais.

A articulação de uma rede na educação é, primeiramente, uma ação ideológica que tem como finalidade reafirmar um projeto de dominação classista. Portanto, a educação passa a ser vista como um mecanismo, um instrumento com o qual o empresariado tanto poderá formar a juventude pobre, a fim de atender à demanda do mercado, quanto manter uma educação de qualidade para os jovens da elite e, consequentemente, utilizar o discurso da educação pública desqualificada para privatizá-la. Pesquisas com esse discurso reforçam a necessidade da presença das entidades privadas na educação, o que ressalta a importância das pesquisas da FVC para fortalecer o projeto do empresariado.

Os quadros 1, 2, 3, 4 e 5 apresentam os dados institucionais acerca dos pesquisadores que participaram das pesquisas. Alguns foram responsáveis pelas pesquisas, enquanto outros participaram como convidados pelos pesquisadores responsáveis. Os referidos quadros têm como objetivo principal apontar as instituições de vínculo e as titulações dos pesquisadores. Essas informações foram retiradas da Plataforma Lattes daqueles que possuem cadastro no site. Em relação aos que não possuem, as informações foram retiradas dos próprios editoriais.

Pontua-se, mediante o que se pode observar nos quadros acima, que pelo menos um pesquisador em cada quadro, com exceção do quadro 5, não possui cadastro na Plataforma Lattes. Outro fato que causou inquietação foi a questão de a maioria dos pesquisadores estarem vinculados a entidades privadas, o que revela que a FVC não possui um quadro fixo de intelectuais. Isso, portanto, ratifica a tese da existência de uma rede de entidades, que, em articulação com a Fundação, ofertam os instrumentos e os sujeitos para a realização dos estudos.

Compreende-se, portanto, que a organização de redes de atuação na educação contribui para a manutenção de projetos homogêneos classistas e proporcionam aos sujeitos envolvidos uma articulação sobre a qual as ações são viabilizadas de maneira mais ampla e fortalecida, ao passo que possibilitam atingir áreas do setor público com base de apoio diversa e sólida. Nesse sentido, concorda-se com Freitas (2014), quando afirma que existe uma articulação organizada de fundações, institutos privados e organizações não governamentais que visam desqualificar a escola pública com o intuito de ratificar a necessidade da participação de entidades privadas na educação, a fim de melhorar a qualidade numérica das escolas públicas.

Nesse contexto, considerando os editoriais de pesquisa da Fundação Victor Civita e o estudo realizado Sousa (2019) afirma-se que a FVC participa de uma rede de sujeitos com foco em pesquisas educacionais como forma da manutenção de um pensamento conservador na Educação Básica com o objetivo de fortalecer o projeto de dominação da elite brasileira e agudizar as desigualdades.

Considerações Finais

De acordo as colocações de Kopnin (1993), nossas análises consideraram as tensões, as contradições e os elementos em torno do contexto em movimento que compõe os projetos em disputa pela educação. Esses processos deram materialidade à nossa pesquisa para a compreensão da realidade na sua totalidade, tal como sugere Kosik (1976). Desse modo, por intermédio das análises realizadas, foi possível evidenciar a existência de uma articulação em movimento, a qual envolve principalmente entidades privadas (fundações, institutos e ONGs) e, ainda, secretarias municipais e estaduais de educação, universidades (nacionais e internacionais) e grupos de pesquisa, em torno da desqualificação da educação pública e de um projeto privatista de educação que viabiliza o aprofundamento do projeto de dominação da elite e a agudização das desigualdades.

Portanto, afirma-se que o empresariado atua em conjunto com as várias frações de classes que o compõem, desde as entidades privadas advindas da mídia, do âmbito militar, dos setores financeiro, industrial, tecnológico, ambiental, político, até centros de pesquisa. Esses gruposunem-se e transformam-se em redes compostas por privatistas das mais diversas áreas de forma articulada com o intuito de permanecer com a atuação na educação para obter lucros, fortalecer o movimento do empresariado e, consequentemente, seu projeto de dominação.

Pode-se concluir, portanto, que o Editorial de Estudos & Pesquisas da FVC viabilizou a construção de uma rede com inúmeros institutos e fundações, dentre os quais destaca-se a maior participação da Fundação Carlos Chagas, que colaboram com as pesquisas e puderamreafirmar posturas e fortalecer um projeto elitista de educação a partir de seus conteúdos, que se baseiam na manutenção das desigualdades. Além disso, uma rede de atuação na educação também fortalece o discurso pela necessidade da intervenção do setor privado, a fim de que a educação pública possa atingir a qualidade.

Mediante a atual conjuntura em movimento, pontua-se a necessidade de continuidade desta pesquisa no intuito de apontar o desenvolvimento das redes de entidades do setor privado na educação dentro da conjuntura do governo de Jair Bolsonaro. Pelo seu discurso de campanha e pelas primeiras políticas apresentadas para a educação, sinaliza o aumento significativo de políticas privatistas, conservadoras e autoritárias no âmbito da educação que visam agudizar as desigualdades, bem como o fortalecimento do empresariado frente às decisões do governo, através de projetos como o Future-se, da ampliação de escolas militares e do corte de verbas para a Educação Básica e Superior. Isçso ratifica o projeto de dominação que pretende fortalecer a elite brasileira.

Referências

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SOUSA. Cristiane Lopes de. A Fundação Victor Civita como reflexo da relação do empresariado brasileiro com as políticas para o Ensino Médio e a Juventude. 172 f. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Educação) – Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Belém, 2019.

Notas