Editorial

Em 21 de abril de 2021, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que congrega 160 sociedades científicas de todas as áreas do conhecimento, divulgou uma Carta Aberta na defesa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Essa agência teve como fundador e primeiro secretário-geral (1951) e presidente da SBPC (1955-1959) Anísio Teixeira, reconhecidamente um dos maiores pensadores da educação brasileira e ardoroso defensor da escola pública. Em razão da relevancia histórica da Capes, a comunidade científica e acadêmica, inquieta com a instabilidade e o futuro dessa agência pública que sofre alterações sucessivas de gerenciamento, de práticas pouco transparentes e de direcionamentos incertos, dentre outras agressões, a Carta Aberta da SBPC vem a público com fins de apresentar recomendações essenciais para a continuidade de suas políticas academicas e científicas. Entre elas destacamos: 1. Manter a independência da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), instituições imprescindíveis para o desenvolvimento do país, que têm estruturas, finalidades e propósitos específicos. Uma e outra instituição devem atuar articuladamente nos seus papéis de apoio à formação de recursos humanos e à pesquisa científica. 2. Garantir o funcionamento adequado e transparente do sistema consultivo e de deliberação às decisões do Conselho Superior e dos Conselhos Técnico-Científicos e às avaliações das coordenações e dos consultores e técnicos especializados, com ampla participação da comunidade acadêmica. É imperiosa e urgente a recomposição do Conselho Superior da Capes, de acordo com o estatuto vigente, bem como a convocação imediata de suas reuniões como solicitado em carta pela SBPC e outras entidades em 9 de abril de 2021. 3. Preservar o Portal de Periódicos, um dos mais importantes instrumentos de infraestrutura para o desenvolvimento científico do país. A sua manutenção e o seu aprimoramento são requisitos indispensáveis para a pesquisa, contribuindo inclusive para a redução das assimetrias regionais. 4. Retomar e ampliar o apoio à publicação de periódicos científicos nacionais em todas as áreas do conhecimento por parte da CAPES e do CNPq. 5. Valorizar e apoiar com recursos adequados os programas da Capes para a Educação Básica, voltados especialmente para a formação de professores, tais como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Além disso, as iniciativas de Educação à Distância, como a Universidade Aberta do Brasil (UAB) − um instrumento útil para a democratização do ensino superior público e para a formação inicial e continuada de professores −, devem ser apoiadas, avaliadas adequadamente e aprimoradas. 6. Promover a recomposição do orçamento da Capes para 2021, que já vinha decaindo progressivamente e sofreu uma drástica redução nos dois últimos anos, aproximadamente 30%. Para 2021, além da redução adicional nos recursos, uma parte significativa desse montante (37%) depende de créditos suplementares que devem ser propostos pelo governo e aprovados pelo Congresso Nacional. Finalmente, a Capes é um importante patrimônio público do povo brasileiro, construído com muito esforço ao longo de décadas. A entendida não pode ser direcionada ou limitada por interesses particulares, sejam eles ideológicos ou financeiros, nem reduzidas as suas funções públicas essenciais para a educação e a ciência no país. Em torno de sessenta sociedades científicas afiliadas apoiaram a Carta Aberta da SBPC em defesa da Capes e, por extensão, o Conselho Editorial da Revista Educação em Questão mediante o presente editorial.