EDITORIAL
Uma série de desafios surgem diuturnamente para a vigilância sanitária, como, recentemente, a pandemia da COVID-19 pelo SARS-CoV-2. O enfrentamento destes desafios, além da execução das atividades rotineiras intrínsecas à vigilância sanitária, requer a implementação de ferramentas de gestão que facilitem o planejamento, a execução e a avaliação, de forma a favorecer o ganho na eficiência e na eficácia, e a transformação dos processos executados pela vigilância, que têm como objetivos a promoção e a proteção da saúde dos cidadãos e da sociedade.
O tema da avaliação em saúde tem ganhado força nos últimos anos, dada sua relevância, utilidade e aplicabilidade, não só para uma gestão e tomada de decisão baseada em evidências, mas também para o desenvolvimento de indicadores, de métodos e de técnicas e, até mesmo, das políticas de saúde que têm impacto direto na vida da população. Assim, a vigilância sanitária, como campo da Saúde Coletiva, também pode se utilizar da avaliação como ferramenta para aprimorar processos e projetos, verificar o seu desempenho e mensurar a efetividade de suas ações. Nesse sentido, a prática avaliativa da ação da vigilância sanitária pode promover reflexão sobre os modelos de organização da vigilância sanitária, subsidiando a tomada de decisão e a mudança de seus processos, considerando o contexto político, econômico e social, as condições de saúde da população e o risco sanitário.
Nesse contexto, este número temático da revista Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Visa em Debate) é inédito na produção do conhecimento e incentiva a institucionalização das práticas avaliativas no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS): da proposta teórico-metodológica à vivência prática, trazendo uma série de experiências e resultados de trabalhos desenvolvidos no campo da avaliação.
A institucionalização das práticas avaliativas é o resultado dos debates que ocorreram ao longo dos últimos anos no âmbito da gestão tripartite do SNVS. Nesse sentido, a modelização das intervenções no âmbito da vigilância sanitária, incluindo os componentes de gestão, regulação, controle sanitário, monitoramento do risco sanitário e informação, comunicação e educação para a saúde, se constitui objeto dessa institucionalização.
Atendendo ao desafio de produção do conhecimento ao relacionar os temas de avaliação aos objetos da vigilância sanitária, esta edição traz artigos sobre diversos processos da vigilância sanitária de diferentes locais do país.
Esta edição apresenta estudos que discutem métodos voltados à elaboração de diretrizes de competências profissionais, assim como os componentes facilitadores e os desafiadores para a implantação de modelo de educação permanente para o SNVS. Traz ainda artigos sobre a evolução de programas, como o programa de segurança do paciente, e a avaliação das ações de vigilância sanitária, incluindo testes analíticos, inspeções e fiscalizações, além das irregularidades e principais não conformidades apresentadas pelos estabelecimentos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. A gestão da qualidade se faz presente com a análise dos serviços de hemoterapia.
A avaliação tem proporcionado uma série de discussões no âmbito do gerenciamento de risco no território, tema presente na ação da vigilância sanitária. Abre-se espaço para discutir a implementação pelos órgãos de Vigilância Sanitária municipais de procedimentos para simplificação e harmonização para o licenciamento sanitário com base no gerenciamento de risco.
Esta edição traz também propostas de técnicas, como a modelagem teórica para institucionalização das práticas avaliativas na vigilância sanitária, assim como a discussão de indicadores para avaliação da ação da vigilância sanitária.
Considerando as necessidades da população em um contexto de inovação e surgimento de novas tecnologias, a produção do conhecimento e o desenvolvimento de pesquisas no campo da avaliação em vigilância sanitária possibilitam um novo olhar, uma outra perspectiva para a vigilância sanitária, uma vez que a sua atuação se insere e tem impacto direto nas políticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Boa leitura!
Autor notes
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