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INTRODUÇÃO

A promoção e a proteção em saúde têm como principais fatores a alimentação e a nutrição adequadas, que visam garantir ao organismo humano energia e nutrientes para pleno crescimento, desenvolvimento e manutenção do estado nutricional e da saúde^{1 , 2}.

Nas últimas três décadas, as mudanças no padrão alimentar da população brasileira têm levado a um crescente excesso de peso devido ao aumento do consumo de alimentos industrializados que contêm muitos açúcares e gorduras (excesso de calorias), além da redução no consumo dos alimentos in natura ou minimamente processados, causando desequilíbrio na oferta de nutrientes ao organismo. Essa tendência, dentre outros fatores, é determinante para o acometimento de doenças crônicas não transmissíveis, que são a principal causa de morbimortalidade entre adultos no Brasil^{1 , 3 , 4 , 5}.

Segundo Souza et al.⁶, “o consumo alimentar é um determinante da saúde cujo caráter positivo ou negativo depende de informação”. Verifica-se a partir dessa perspectiva que as estratégias de educação alimentar e nutricional devem incluir intervenções que facilitem o entendimento da população, o que pode proporcionar o desenvolvimento da autonomia e da capacidade do sujeito para fazer escolhas alimentares mais saudáveis. Nesse sentido, os rótulos de alimentos industrializados se configuram como um importante veículo de informação, que permite ao consumidor comparar diferentes produtos alimentícios e escolhê-los de forma mais consciente⁶.

O consumo alimentar é um dos principais fatores de risco para as elevadas taxas de doenças crônicas não transmissíveis e um grande problema de saúde pública no Brasil^{1 , 2 , 3}. As mudanças no estilo de vida e o aumento de alimentos disponíveis têm demonstrado correlação positiva para a redução rápida da desnutrição em crianças e adultos, mas negativa para o aumento da prevalência de sobrepeso^{7 , 8}.

Atualmente, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição estabelece diretrizes que buscam incentivar, apoiar e proteger a saúde da população, a partir da reorientação dos serviços de saúde e da divulgação de informações que capacitem a população para escolhas alimentares mais saudáveis; ou seja, a promoção da prática do autocuidado^{1 , 4}.

A alimentação saudável, portanto, é um alvo importante das ações de educação em saúde e nutrição para a maior independência do indivíduo. Desse modo, considerando que, dentre as fontes de informações sobre alimentação, aquelas contidas nos rótulos alimentares são as mais acessíveis para a população brasileira, a rotulagem nutricional, se bem compreendida, pode proporcionar o desenvolvimento da autonomia do indivíduo nas escolhas de alimentos saudáveis⁸.

De acordo com o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)⁹, o consumidor tem direito à “informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com uma especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos apresentados”.

Para o atendimento ao CDC e aos instrumentos harmonizados no Mercado Comum do Sul (Mercosul), foi necessária a revisão das normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos e a sua adequação com relação ao Regulamento Técnico Mercosul para Rotulagem de Alimentos Embalados^{10 , 11}.

A regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil é definida por meio das Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) emitidas e publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003, e RDC n° 359, de 23 de dezembro de 2003. A RDC n° 360/2003 define a rotulagem nutricional como toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais do alimento, devendo compreender a declaração de valor energético e nutrientes, além de propriedades nutricionais^{12 , 13}. A RDC n° 359/2003 estabelece os tamanhos das porções dos alimentos embalados, bem como a medida caseira ao detalhar os utensílios geralmente utilizados¹².

No entanto, a obrigatoriedade da rotulagem pelos fabricantes não garante a compreensão do consumidor sobre o significado das informações oferecidas. No estudo de Pontes et al.¹⁴, em diferentes regiões do Brasil, foi encontrado que 70% das pessoas consultam os rótulos durante a compra de alimentos. Contudo, mais de 50% não compreende ou não consegue interpretar corretamente as informações contidas neles. O estudo de Machado et al.¹⁵ mostrou que os valores energéticos e a composição de nutrientes são observados, respectivamente, por 5% e 2% dos consumidores entrevistados, no momento da consulta aos rótulos de alimentos. Nesse sentido, entende-se serem necessários mudanças ou ajustes na rotulagem nutricional brasileira de tal forma que fique mais compreensiva para o consumidor.

De acordo com a literatura científica nacional e internacional, a melhor proposta para uma nova rotulagem nutricional brasileira que atenda às necessidades do consumidor foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) ao Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional (GTRN), criado para auxiliar a Anvisa na criação de regulamentações sobre o tema. Esse modelo é baseado na atual rotulagem do Chile e visa incluir um selo de advertência frontal, representado por um triângulo em produtos com elevada quantidade de nutrientes que devam ter ingestão reduzida na dieta do consumidor. O destaque em cores na tabela nutricional (no verso do rótulo) também contempla essa proposta, assim como a inclusão de frase de advertência ao uso moderado em ingredientes culinários^{5 , 16 , 17 , 18 , 19}.

Contudo, de maneira complementar, mais estudos científicos sobre a efetividade dessa proposta para o consumidor brasileiro tornam-se indispensáveis. Diante do exposto, a presente pesquisa objetivou analisar a compreensão de consumidores sobre o modelo de rotulagem nutricional de alerta em triângulos em comparação com o rótulo atualmente utilizado no Brasil.

MÉTODO

Tipo do estudo

Trata-se de levantamento de campo do tipo observacional e transversal. Nesse caso, o pesquisador colhe dados uma única vez, sem intervir nas respostas do participante da pesquisa^{20 , 21}. Essa estratégia foi escolhida devido à sua eficácia para estudos de opiniões e atitudes, caracterizada pela interrogação direta das pessoas cujo entendimento deseja-se conhecer^{22 , 23}.

Participantes e local da pesquisa

Foram convidados para participar da pesquisa pessoas maiores de 18 anos, de ambos os sexos, que participaram de uma das duas feiras de saúde, abertas à população, realizadas pela Universidade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares (UFJF/GV), em Minas Gerais. Essas feiras ocorreram nos dias 27 de abril e 11 de maio de 2019 em duas praças públicas do município. A escolha desses eventos justifica-se por se tratar de um ambiente bastante atrativo para o público-alvo da pesquisa, ou seja, público diversificado em idade e características sociodemográficas, incluindo os analfabetos, uma vez que, habitualmente, muitos deles são responsáveis por fazerem a compra de alimentos.

O número de entrevistados foi estabelecido por conveniência. Os participantes das feiras eram abordados pelos pesquisadores e, caso concordassem em participar da pesquisa, eram entrevistados. Se negassem, outro participante era abordado ( Figura 1 ). Esse procedimento foi repetido ininterruptamente após cada entrevista, durante as 4 h, que duraram cada uma das feiras de saúde. Foram consideradas elegíveis para o estudo as pessoas que transitavam pelas feiras, no momento da coleta de dados, maiores de 18 anos e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ao final das duas feiras, um total de 108 pessoas foram entrevistadas.

Técnica e instrumentos de coleta e análise de dados

A técnica utilizada para a coleta de dados foi a entrevista. O entrevistado respondeu a um questionário estruturado, que foi lido e preenchido pela pesquisadora e por aplicadores treinados. O questionário foi composto por 12 perguntas divididas em três partes. Na primeira, as questões versavam sobre perfil sociodemográfico e foram investigados o sexo, a idade e a escolaridade dos entrevistados. A faixa etária estudada foi a adulta (18 a 60 anos), dividida, para fins de análise, em: adultos jovens (18 a 34 anos), adultos maduros (35 a 59 anos)²⁴ e idosos (acima de 60 anos).

Na segunda parte do questionário, objetivou-se investigar o comportamento do entrevistado quanto à rotulagem de alimentos. Para tal, questionou-se sobre a frequência de compra, a leitura e a compreensão da informação nutricional dos rótulos de alimentos.

A terceira e última parte investigou a compreensão do entrevistado sobre as mudanças propostas para a rotulagem nutricional de alerta em triângulos. Nesse momento, os aplicadores apresentavam ao entrevistado dois rótulos, um de um alimento industrializado com rótulo atual (reprodução exata de como é comercializado atualmente, porém em tamanho maior para facilitar a visualização em um ambiente com tantas distrações como o de uma feira ao ar livre) e outro rótulo, desse mesmo alimento, adaptado à proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos ( Figura 2 ).

A intenção ao apresentar esses dois rótulos para o entrevistado foi permitir que o consumidor visualizasse da forma como é atualmente e da forma como seria se fosse adaptado à proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos. Essa forma de apresentar também buscou abarcar o público de entrevistados analfabetos. O que se pretendeu foi verificar se, mesmo sem saber ler, o consumidor analfabeto conseguiria compreender minimamente o que o alerta em triângulos pretende indicar.

Ao se elaborar os rótulos que seriam utilizados para a pesquisa, buscou-se abarcar todo padrão de rotulagem estabelecido na proposta de alerta em triângulos, sendo eles: 1) selo de advertência frontal em formato de triângulo; 2) destaque em cores na tabela nutricional (no verso do rótulo) nos produtos com elevada quantidade de nutrientes que devam ter ingestão reduzida na dieta do consumidor; 3) frase de advertência ao uso moderado nos ingredientes culinários como óleo, sal e açúcar.

Os rótulos de alimentos industrializados utilizados na pesquisa foram do biscoito salgado e do óleo de soja, pois esses alimentos estão entre os mais consumidos pela população brasileira segundo o Inquérito Nacional de Alimentação (INA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)²⁵. Além disso, o óleo foi escolhido por se tratar de um ingrediente culinário que possui normatização específica na proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos. Desta forma, se apresentou para o entrevistado um rótulo de alimento convencional (biscoito salgado) e ingrediente culinário (óleo).

Os rótulos foram confeccionados exclusivamente para a pesquisa. Para tal foram observadas as características dos rótulos atuais de cada alimento com o acréscimo das mudanças propostas pelo modelo de rotulagem nutricional de alerta em triângulos. Assim, no rótulo adaptado do óleo ( Figura 2A ), foi inserido na parte frontal da embalagem a seguinte frase: “Use com moderação, como recomenda o Guia Alimentar da População Brasileira!”⁴.

No rótulo adaptado do biscoito salgado ( Figura 2B ) foram introduzidos três selos de advertência na parte frontal da embalagem para indicar excesso dos nutrientes críticos desse alimento. Esses selos tinham o formato triangular, cor preta com fundo branco e as seguintes frases em cada um: “ALTO EM SÓDIO”, “ALTO EM GORDURAS TOTAIS” e “ALTO EM GORDURAS SATURADAS”. Além disso, esses ingredientes críticos e em excesso foram destacados em cores na tabela nutricional do alimento contida no rótulo baseado no modelo da Organização Pan-Americana de Saúde¹⁵.

Ainda em relação ao questionário, na última parte também avaliou-se a opinião dos entrevistados, por meio da escala hedônica de cinco pontos (detestei, não gostei, indiferente, gostei e adorei), sobre a proposta de rotulagem nutricional em triângulos. A última questão investigou a opinião dos entrevistados sobre a comparação em grau de superioridade (melhor, pior, não é melhor e nem pior, não sei) dos rótulos da proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos, com os rótulos atuais confeccionados para a pesquisa.

Para a elaboração do instrumento de coleta de dados, tomou-se como referência o questionário elaborado por Nascimento²⁶, que abarcou a identificação do consumidor e a sua dieta, a rotulagem dos alimentos e os atributos nutricionais. Na presente pesquisa foram utilizados e adaptados os parâmetros usados por este autor, que se apresentaram coerentes com o objetivo da pesquisa, ou seja, a comparação da rotulagem atual com a proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos.

As informações coletadas foram organizadas com o auxílio de uma planilha elaborada por meio do programa Microsoft Excel. A análise dos resultados foi realizada por distribuição de frequência e análise de associações por meio do cálculo do valor p < 0,05, e foi utilizado o teste qui-quadrado de Pearson para conhecimento do nível de significância para fins dessa pesquisa.

O presente projeto foi aprovado pelo comitê de ética da UFJF com o número do CAAE: 00776818.0.0000.5147 e número do parecer: 3.065.930. O termo de consentimento livre e esclarecido foi aplicado a todos os participantes da pesquisa.

RESULTADOS

Do total de entrevistados, 78,70% foram do sexo feminino e 21,30% do sexo masculino. A distribuição da faixa etária consistiu em: 41,67% entre 18 e 34 anos, 36,11% entre 35 e 59 anos e 22,22% com 60 anos ou mais. Com relação à escolaridade, 50,00% deles eram graduados e/ou pós-graduados, 21,30% concluíram o ensino médio; 23,15% concluíram ou estavam no ensino fundamental; e 5,56% se declararam analfabetos.

Nesse estudo, 66,67% dos entrevistados disseram ser o principal responsável pela compra de alimentos do lar e 33,33%, não o são ( Quadro 1 ). A responsabilidade pela compra teve maior associação ao sexo feminino e às maiores faixas etárias. Esse fato pode ser explicado devido à maior frequência de visitas ao supermercado e ao maior interesse na leitura de rótulos de produtos alimentícios por esse perfil de consumidoras^{26 , 27}. Na análise de significância estatística (p = 0,376), esse estudo não demonstrou associação entre a escolaridade do participante e a responsabilidade com a compra.

Do total de entrevistados, 20,00% deles disseram que “sempre” liam/compreendiam os rótulos dos alimentos no momento da compra, 45,00% afirmaram que liam/compreendiam “às vezes” e 35,00%, que “nunca” liam/entendiam ( Figura 3A ). Esse resultado teve associação positiva para aqueles que responderam que liam/entendiam e que eram o principal responsável pela compra no lar (p = 0,015, Quadro 2 ), ou seja, a maior parte dos entrevistados que era responsável pela compra também era aquele que melhor compreendia os rótulos.

Do mesmo modo, houve diferença estatística para a população de jovens adultos (18 a 34 anos, p = 0,049) e para as maiores escolaridades (p = 0,001) com relato de maior leitura e entendimento dos rótulos ( Quadro 1 ). Quando questionados se a informação frontal no rótulo do biscoito ( Figura 2B ) facilitaria a visualização e a identificação de informações mais relevantes para a compreensão da rotulagem nutricional, 88,00% dos entrevistados responderam “sim”, 5,00% disseram “não”, 5,00% deles se mostraram indiferentes à localização da informação nutricional para a compreensão do rótulo e 2,00% não souberam responder ( Figura 3B ).

A proposta de acrescentar um alerta sobre os componentes em excesso no rótulo no formato de triângulos em cor preta na parte frontal da embalagem do rótulo do biscoito ( Figura 2B ) foi compreendida por 81,00% dos entrevistados, enquanto 19,00% não entenderam a proposta, alegando, por exemplo, que o destaque era para o ingrediente principal do alimento ( Figura 3C ).

Em relação ao destaque na cor amarela, que alerta sobre a composição dos nutrientes em excesso no rótulo nutricional do biscoito ( Figura 2B ), este estudo encontrou que 68,00% dos entrevistados entenderam a proposta, 30,00% não entenderam e 2,00% não souberam responder ( Figura 3D ). O destaque em cores apresentou associação positiva para as faixas etárias menores ( p = 0,011, Quadro 1 ). O que demonstra que esse tipo de destaque facilitou a compreensão dos entrevistados de 18 a 34 anos.

Quanto ao rótulo do produto que inclui a frase de advertência para alertar sobre o consumo moderado de ingredientes culinários ( Figura 2A ), 68,52% dos entrevistados visualizaram a inclusão da frase de advertência e 31,48% não a viram. Dos entrevistados que visualizaram a frase, 95,00% acharam importante sua inclusão nos rótulos de óleos de cozinha; 1,00% não acharam importante e 4,00% não souberam responder ( Figura 3E ).

A análise da opinião dos entrevistados sobre a proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos ( Figura 2 ) demonstrou que 69,00% gostaram, 22,00% adoraram, 2,00% não gostaram e 7,00% se mostraram indiferentes ( Figura 3F ).

Ao comparar os modelos de rótulos apresentados (atual e proposto, tanto do biscoito quanto do óleo), 88,00% dos entrevistados disseram que o proposto com o alerta em triângulo era “melhor” do que o atual; 1,00% alegaram ser “pior”; 8,00% responderam que não era nem melhor, nem pior e 3,00% não souberam responder ( Figura 3G ).

Dentre os que responderam que o rótulo proposto é “melhor”, as principais justificativas foram a facilidade de leitura e de entendimento; alerta para a quantidade e a qualidade nutricional dos alimentos; a possibilidade de melhores escolhas alimentares. Os que responderam que não era nem melhor, nem pior justificaram que as informações eram insuficientes para a compreensão do rótulo ou que a mudança não interferiria na escolha alimentar do indivíduo. Os entrevistados que avaliaram como “pior” não justificaram.

Diante disso, pode-se considerar que a proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulo foi bem aceita e facilmente compreendida pelos entrevistados, independentemente da idade ou escolaridades, uma vez que não houve diferença estatística para compreensão desta proposta entre o público da pesquisa. Em contrapartida, quando considerada a rotulagem atual, observou-se maior compreensão pelos participantes mais jovens ( Quadro 1 , p = 0,049) e com maior escolaridade ( Quadro 1 , p = 0,001). Pode-se inferir que existe a possibilidade de compreensão da proposta de alerta em triângulos independentemente das características sociodemográficas dos entrevistados.

DISCUSSÃO

A associação positiva para a leitura e o entendimento do rótulo de alimentos com a escolaridade foi encontrada tanto por Cavada et al.²⁷ quanto no presente estudo. Neste último, também foi possível observar que os idosos e os analfabetos relataram hábitos de compra na mesma proporção do que as demais faixas etárias, entretanto, esse público relatou não ter hábito de ler e demonstrou dificuldade de compreender o rótulo atual brasileiro.

O entendimento dos rótulos nutricionais pelos consumidores foi investigado em vários outros estudos. Em um deles, Marins e Jacob²⁸ entrevistaram consumidores em supermercados de Niterói/RJ, e encontraram que 64,80% deles sempre leem e 65,30% entendem o rótulo nutricional. Em outra pesquisa realizada por Cavada et al.²⁷, em Pelotas/RS, 62,07% dos entrevistados relataram a influência das informações nutricionais contidas no rótulo para as escolhas dos alimentos.

Devido à variabilidade do nível escolar dos entrevistados da presente pesquisa, o percentual de leitura e compreensão do rótulo encontrado ficou abaixo dos resultados das pesquisas supracitadas. Conforme destacado por Ferreira et al.²⁹, Marins e Jacob²⁸ e Anvisa¹⁶ esse resultado pode ser justificado por vários fatores: a inelegibilidade das fontes (tamanhos pequenos) e a difícil visualização; o contraste inadequado; a falta de destaques; e a falta de padronização das informações (localização e quantidades). Além desses fatores, os autores destacaram outros aspectos que colaboraram para a incompreensão dos rótulos e influenciaram negativamente as escolhas alimentares, como a falta de educação alimentar e nutricional da população brasileira, a linguagem técnica dos rótulos e a publicidade enganosa sobre a presença de nutrientes nos produtos alimentícios. Todos esses fatores evidenciam a necessidade urgente de mudança da rotulagem nutricional brasileira.

Na pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE)³⁰, 82,00% ± 2,43 dos participantes indicaram facilidade de leitura e compreensão das informações nutricionais no rótulo que possuía alerta frontal, o que vai ao encontro dos achados da presente pesquisa. Segundo Arrúa et al.¹⁷, a rotulagem nutricional frontal é desejável por consumidores devido à sua simplicidade e ao destaque na embalagem dos produtos. Além disso, o sistema de alerta para componentes em excesso, como açúcar, gorduras e sódio, permite melhor percepção de saudabilidade e integridade dos produtos industrializados, o que pode desencorajar a aquisição de produtos entendidos como não saudáveis.

Outra vantagem é a captura atencional do consumidor para a informação nutricional em menor tempo, quando comparada a outras propostas de rotulagem frontal, ou seja, é mais rapidamente encontrada, o que a torna mais efetiva para a comunicação com o consumidor que normalmente dispõe de pouco tempo e atenção para a leitura de rótulos durante a compra de alimentos¹⁷. Com efeito, a rotulagem nutricional frontal é capaz de despertar a atenção do consumidor no momento das escolhas dos alimentos devido à facilidade de visualização quando comparada com a rotulagem nutricional tradicional. Assim, a proposta auxilia na compreensão dos rótulos e pode levar a mudanças no comportamento durante a compra de alimentos¹⁸.

No que se refere ao acréscimo do alerta sobre os componentes em excesso, na cor preta, na frente da embalagem, conforme propõe a rotulagem nutricional de alerta em triângulos, o achado nesta pesquisa condiz com o resultado encontrado pelo Núcleo de Pesquisa Epidemiológica em Nutrição da Universidade de São Paulo (NUPENS/USP) e pelo IDEC. A pesquisa realizada por esses órgãos foi realizada de forma eletrônica com 1.607 brasileiros no intuito de comparar dois modelos de alerta, o de triângulo e o de octógonos. Ao final, constataram a maior visibilidade para o modelo em triângulo³⁰.

Outras pesquisas nacionais^{29 , 30} também encontraram resultados positivos para a rotulagem nutricional de alertas com triângulos na cor preta e sugerem possíveis benefícios à população como aumento da captura atencional e da percepção da segurança das informações nutricionais. Os estudos de Griffith e Leonard³¹ e Sato et al.⁵ associaram o formato do triângulo e a cor preta a estímulos de perigo, pois são usualmente utilizados em embalagens de produtos potencialmente nocivos à saúde. Assim, a utilização da etiqueta de advertência objetiva alertar os consumidores sobre nutrientes críticos que excedem os níveis toleráveis de ingestão.

Farina apud Silva Filho³² explicou que a preferência das cores possuem relação com a idade. As pessoas mais jovens se identificam mais com produtos com as cores “de amarelo ao vermelho”, enquanto idosos possuem preferência em embalagens com cores que variam “do azul ao roxo”. Dentre várias possibilidades, tal fato pode explicar os achados da presente pesquisa, na qual os mais jovens revelaram melhor entendimento do significado de alerta na cor amarela.

Estudos comprovaram que as cores despertam a atenção das pessoas, além de promover estímulos de ação e comportamentos^{31 , 33}. A exemplo, em uma pesquisa que estudou a influência de auxílios na interpretação de rótulos nutricionais, com participantes em sua maioria mulheres jovens (de 19 a 29 anos), constatou-se um aumento da captura atencional para embalagens dos rótulos nutricionais que utilizaram do esquema policromado em comparação com o monocromado. As cores também auxiliaram no entendimento da informação nutricional da embalagem e no aumento da capacidade de escolher alimentos mais saudáveis, em comparação com os rótulos que não apresentavam cores³³.

Apesar da boa aceitação da proposta e da relação positiva entre a compreensão da rotulagem nutricional e o comportamento alimentar benéfico à saúde, a decisão do que os consumidores escolhem consumir é baseada em inúmeros fatores. Dentre eles, encontram-se: as características organolépticas do alimento; os aspectos pessoais do indivíduo (emoções e educação); os fatores culturais e religiosos; os fatores biológicos, fisiológicos e psicológicos; os fatores socioeconômicos; e os fatores externos ao indivíduo, como os ambientais, os situacionais e as publicidades. Esses determinantes do comportamento alimentar estão bastante integrados e enraizados no inconsciente das pessoas, o que torna difícil distinguir qual deles possui maior impacto na escolha dos alimentos³⁴.

A indústria de alimentos explora esses aspectos de maneira conveniente em suas publicidades, o que fortalece o fator comportamento alimentar em relação a outros e promove uma relação de consumo alimentar cada vez mais inconsciente e automatizada. Esse descontrole no ato de comer leva a uma ingestão excessiva de alimentos de baixa densidade nutricional^{29 , 35 , 36 , 37}.

Estudos têm relatado comportamentos antiéticos no que tange à publicidade de alimentos e de bebidas pelo meio empresarial, como alegações de efeitos benéficos à saúde em produtos com elevados teores de sal, açúcares e gorduras^{36 , 37}. As diversas estratégias de marketing da indústria de alimentos, principalmente a praticidade dos produtos industrializados, têm se mostrado bastante efetivas para o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, o que reduz o consumo daqueles com menor processamento e in natura ; levando à má qualidade alimentar e a à maior prevalência de doenças, como sobrepeso e obesidade³⁵.

Em alguns países europeus, como Alemanha, Itália e França, a determinação compulsória do sistema de alertas frontais nos rótulos dos alimentos tem encorajado a indústria de alimentos a reduzir as quantidades de açúcar, de gorduras e de sódio em seus produtos, o que possibilita uma diminuição da ingestão desses componentes pelos consumidores¹⁷. No Brasil, em 2013, o processo de regulamentação da publicidade de alimentos proposto pela Anvisa com a colaboração de organizações da sociedade civil teve um enfraquecimento devido a intervenções da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (ABIA), o que resultou em uma simplificação das exigências da RDC n° 24, de 15 de junho de 2010³⁸, que estabelece os termos mínimos para a publicidade de alimentos com elevados teores de gorduras, açúcares e sódio, como também de bebidas de baixo valor nutricional. Contudo, as entidades supracitadas ainda reivindicam melhorias na regulação do marketing voltado à promoção de alimentos não saudáveis como forma de proteção à saúde do consumidor³⁹.

Esse movimento de regulação do marketing de alimentos é incentivado pelas políticas públicas, como na 8ª Diretriz – Controle e Regulação dos Alimentos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição – que busca proteger a saúde da população a partir da reorientação dos serviços de saúde e da divulgação de informações que capacitem a população para escolhas alimentares mais saudáveis; ou seja, a promoção da prática do autocuidado^{1 , 4}. Nesse sentido, a educação alimentar e nutricional torna-se um processo de formação cidadã, à medida que as ações de promoção da saúde tenham continuidade e sejam capazes de reduzir as desigualdades na relação de consumo^{40 , 1}. A educação alimentar e nutricional, pautada na visão freiriana que reforça a curiosidade, e a autonomia e a capacidade crítica para a construção coletiva de saberes possibilitam a conscientização da população, em um processo de ação-reflexão comprometido com a transformação do meio social que favorece a todos^{41 , 42}.

A rotulagem nutricional é um importante meio de informação dos produtos alimentícios aos consumidores. Seu entendimento auxilia na escolha de alimentos mais saudáveis, promove a saúde e previne doenças com mais eficácia devido à possibilidade de conscientizar os indivíduos sobre os produtos alimentícios no momento da compra^{8 , 42 , 28}.

Após muitos debates posteriores à coleta de dados da presente pesquisa, em outubro de 2020, a Anvisa publicou a RDC n° 429, de 8 de outubro de 2020⁴³, e a Instrução Normativa n° 75, de 8 de outubro de 2020⁴⁴, que atualizam as Resoluções de 2003, dispondo sobre a rotulagem nutricional nas embalagens dos produtos alimentícios. As principais inovações foram: a inclusão dos teores de açúcares totais e açúcares adicionados na lista de ingredientes na tabela de informação nutricional, a obrigatoriedade da informação nutricional em 100 g e a presença de sinalizadores frontais em alimentos que contenham altos teores de açúcares de adição, gorduras saturadas e sódio.

Esses símbolos frontais terão o formato retangular com uma lupa sobre os componentes críticos do alimento. Esse modelo foi inspirado em um que está em estudo no Canadá. Contudo, pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) sob coordenação da Anvisa não apresentaram resultados significativos de aceitação maior pela população brasileira para essa proposta de rotulagem nutricional de advertência com a lupa em relação ao modelo do triângulo, por exemplo^{30 , 45}.

As evidências que levaram à aprovação pela Anvisa, do sinalizador frontal em forma de lupa e não do triângulo são questionáveis, uma vez que a lupa não adverte, apenas sinalizam os componentes críticos no rótulo. Outra questão importante a ser destacada se refere ao prazo extenso (vinte e quatro meses), determinado na RDC n° 429/20⁴³, para a adequação à Resolução pelas indústrias de alimentos, quando comparado à urgência do assunto e aos prazos habitualmente sancionados em outras resoluções⁴⁵.

Por outro lado, autores^{45 , 46 , 47 , 48} indicaram que a utilização do modelo de rotulagem que informa nutrientes prejudiciais à saúde em excesso, independentemente do símbolo adotado, é um avanço para a promoção da saúde em função do maior grau de informação para o consumidor ao fazer suas escolhas alimentares. A exemplo, o estudo de Santos-Antônio et al.⁴⁶ mostrou que pesquisas realizadas na Austrália, Nova Zelândia, Alemanha e Holanda indicaram que modelos de rotulagem frontal, independentemente do logotipo adotado, possibilitaram aos consumidores selecionar produtos mais saudáveis. Um estudo de revisão sistemática, realizado nos Estados Unidos da América por Hersey et al.⁴⁷, indicou que os modelos de rotulagem frontal possibilitaram uma melhora no comportamento de compra para alimentos saudáveis, tornando a dieta desses consumidores mais saudável.

Um outro estudo de revisão sistemática realizado por Sanjari et al.⁴⁸, afiliados à Universidade de Goettingen, na Alemanha, investigou o estilo de processamento dominante do consumidor no momento real de compra e abordam determinados aspectos como: o conhecimento de nutrição, a motivação e o tempo para a compra. O resultado demonstrou eficácia na percepção da saudabilidade para os alimentos com a rotulagem frontal nas embalagens e, ainda, destacou que os diferentes modelos de rótulos frontais (semáforo, alertas etc.) são preferíveis pelo mesmo consumidor quando exposto em situações variadas, ou seja, mudanças no contexto da compra podem alternar a preferência do consumidor em relação ao tipo rótulo frontal incluído nas embalagens.

Já no presente estudo, como limitação tem-se o fato de ele não ter sido realizado em um ambiente real de compra de alimentos. Sabe-se que o ambiente pode influenciar no hábito de leitura e na compreensão dos rótulos. Sugere-se, em futuras pesquisas, a simulação do ambiente de compra para a comparação de diferentes modelos de advertência para os rótulos de alimentos (modelo de triângulo, octógono), assim como a comparação entre o modelo de sinalização de nutrientes críticos em excesso (modelo lupa) para a facilitação do entendimento do consumidor acerca da rotulagem nutricional.

CONCLUSÕES

A presente pesquisa apontou para a maior aceitação dos participantes da proposta de rotulagem nutricional de alerta em triângulos, quando comparada com o atual modelo de rótulo adotado no Brasil. Esta proposta foi melhor aceita especificamente em função da facilidade de leitura e de compreensão do rótulo e do alerta para a quantidade e a qualidade nutricional dos alimentos.

Merece destaque a diversidade socioeconômica dos participantes da pesquisa, que possibilitou evidenciar a aceitação da proposta de alerta em triângulos, independentemente do sexo, idade ou escolaridade, uma vez que foi bem aceita não só por adultos ou por pessoas com maior grau de escolaridade, mas também por idosos e analfabetos.

O presente estudo colabora para orientar novas proposições de rotulagem nutricional dos alimentos que tenham como objetivo facilitar a leitura e a compreensão dos consumidores que, mais informados, podem ser influenciados positivamente em suas escolhas alimentares.

Além disso, estudos como esse precisam ser permanentemente realizados a fim de fornecer subsídios para suscitar o debate sobre rotulagem de alimentos e os reais interesses envolvidos em sua regulamentação, sejam eles da sociedade civil, dos entes governamentais ou das indústrias alimentícias. O mais importante é que não se deve perder o foco no consumidor, até porque é papel dos entes governamentais garantir a melhor informação e a educação da população, com vistas à promoção da sua saúde e do autocuidado.

REFERÊNCIAS

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Autor notes

* E-mail: susanaantunes_mdo@hotmail.com

Declaração de interesses

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