Qualidade da água para consumo humano no Brasil: revisão integrativa da literatura

Quality of water for human consumption in Brazil: Integrative literature review

Renata Linassi Bárta

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

José Antônio Gozalez da Silva

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Carla Regina Daronco

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Carolina Pretto

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Eniva Miladi Fernandes Stumm

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Christiane de Fátima Colet

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

O acesso à água potável, segura, isenta de riscos de doenças relacionadas ao seu uso, em quantidade suficiente para consumo, cocção e higiene pessoal é um direito humano fundamental^{1 , 2 , 3 , 4 , 5}. No entanto, o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, em nível mundial, gerenciado de forma segura, não se apresenta de forma universal. A Organização Mundial da Saúde estima que 2,1 bilhões de pessoas, ou seja, uma em cada três pessoas no mundo, carecem de serviços de água potável e esse número dobra para 4,2 bilhões que não possuem esgoto. Esta realidade se acentua nas comunidades em condições de vulnerabilidade social e rural⁶.

Diante dessa situação, a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) propõe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que buscam, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, concretizar os direitos humanos em equilíbrio com as três dimensões do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Dessa forma, no intuito de trazer a questão da água e do saneamento para o centro da discussão, criou-se o sexto objetivo, que visa assegurar a disponibilidade, a gestão sustentável da água e o saneamento para todos, com metas para alcançar garantia ao acesso universal à água potável e segura^{6 , 7 , 8}.

Resultados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD)⁹ evidenciaram que 97,2% da população brasileira utilizava serviços de água potável, geridos de forma segura, em 2017. No entanto, esse percentual elevado provavelmente deve-se ao fato de que não foi considerada a qualidade da água distribuída e a intermitência nos abastecimentos, realidade vivenciada por muitos municípios, em especial no Nordeste, em função da escassez hídrica⁸. No cálculo do indicador para o Brasil, foi considerada como “segura” apenas as fontes com canalização interna aos domicílios, uma vez que, neste mesmo ano, 85,7% da população brasileira era abastecida por rede pública e 12,0% por fontes alternativas, poço artesiano, freático ou nascente^{8 , 9}.

No que se refere à qualidade da água distribuída no Brasil, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX, dispõe acerca dos padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano, uma vez que toda água distribuída coletivamente, por meio de sistema de abastecimento de água (SAA) ou solução alternativa coletiva (SAC), deve ser objeto de controle e de vigilância da qualidade da água¹⁰.

De acordo com a legislação vigente a respeito das formas de abastecimentos de água, define-se SAA para consumo humano como as instalações compostas por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinadas à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição. Já a SAC é definida como uma modalidade de abastecimento coletivo para fornecimento de água potável, oriunda de captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição¹⁰.

As informações geradas pelo controle e pela vigilância da água e o cadastro das formas de abastecimento são registradas no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA)^{2 , 11}.Tais informações são utilizadas no gerenciamento de riscos à saúde associados ao abastecimento de água e subsidiam a atuação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), que consiste num conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública que abrangem municípios, estados e união, com vista a garantir acesso da população à água em quantidade e qualidade suficientes, compatíveis com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação. Além destas, abrange a estruturação de políticas públicas na área do saneamento, a caracterização da qualidade da água consumida pela população brasileira e a prevenção de doenças de veiculação hídrica^{2 , 11}.

Diversas doenças podem ser decorrentes do consumo de água imprópria aos humanos, tanto de origem viral, tais como: hepatite E, hepatite A, Rotavírus, enterovírus, norovírus, quanto de origem bacteriana, como: Vibrio, Campylobacter, Escherichia coli O157, Salmonella, Shigella e protozoária: Giardia, Cryptosporidium, Toxoplasma gondii, Entamoeba , que podem atingir a população por meio de surtos ou isoladamente¹². A exposição humana ao risco pode ocorrer durante toda a vida de consumo da água, no entanto, há diferentes sensibilidades entre esses estágios. Aqueles com maior risco de adquirir doenças transmitidas pela água são crianças, imunodeprimidos, desnutridos e idosos, especialmente quando vivem em condições insalubres¹².

A carência da universalização do saneamento básico gera impactos sociais e econômicos decorrentes de: adoecimento, afastamento das pessoas de suas atividades laborais, diminuição da produtividade, promoção de graves desigualdades regionais, desvalorização do capital imobiliário, despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas^{13 , 14}. Verificou-se que no ano de 2009 as empresas despenderam R$ 547 milhões em remunerações referentes a horas não trabalhadas de funcionários que tiveram que se ausentar em função de infecções gastrintestinais. Nesse sentido, o acesso universal ao saneamento reduziria em 25% as internações e em 65% a mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas no referido período¹³.

Já em 2013, estimou-se 14,982 milhões de casos oriundos de afastamento por diarreia ou vômito no país, ao longo do ano, equivalente a uma taxa de incidência de 74,7 casos por mil habitantes, que implicaram na ocorrência de 49,763 milhões de dias de afastamento das atividades rotineiras ao longo de um ano e 353,5 mil internações por doenças gastrointestinais infecciosas¹⁴.

No Brasil como um todo, apesar dos avanços referentes ao acesso à água canalizada, em 2016, 33,4 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada em suas residências, o que correspondeu a 16,7% da população. No período de 2004 a 2016, os benefícios advindos dos investimentos em saneamento básico alcançaram R$ 590,732 bilhões em todo o país e os custos no período somaram R$ 389,188 bilhões, o que demonstra a viabilidade econômica dos investimentos nesse setor¹⁴.

Diante do impacto social da falta de acesso à água potável e o exposto previamente, é objetivo deste estudo identificar na literatura científica o que tem sido evidenciado sobre qualidade da água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente no Brasil.

Na busca de subsídios para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida uma revisão integrativa da literatura nacional, norteada pelo questionamento: o que tem sido evidenciado na literatura científica sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente no Brasil?

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, operacionalizada a partir das seguintes etapas: identificação do tema e construção da questão de pesquisa, amostragem, coleta de dados (extração das informações), avaliação crítica dos estudos pré-selecionados e selecionados, categorização e integração das evidências por meio da matriz síntese, apresentação da síntese do conhecimento produzido^{15 , 16 , 17 , 18}.

Após a estruturação da questão de pesquisa, foi realizada uma consulta aos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), para o estabelecimento da estratégia de busca nos bancos de dados. Para a pesquisa, foram utilizadas a BVS e o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do site www.periodicos.capes.gov.br. Utilizaram-se os seguintes descritores associados: “qualidade da água para consumo humano” AND “sistema de abastecimento”.

Em relação ao período de publicação pesquisado, foi considerado como marco inicial da pesquisa a publicação da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano, Portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, revogada pela Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5/2017 - Anexo XX¹⁰, porém sem alteração do conteúdo. Dessa forma, foram selecionados estudos publicados nos últimos dez anos e a busca por estudos para revisão foi realizada na última quinzena do mês de agosto e na primeira quinzena do mês de setembro de 2019.

Os critérios de inclusão estabelecidos foram os artigos cuja temática respondesse à pergunta norteadora: “O que tem sido evidenciado na literatura científica sobre qualidade da água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente no Brasil?”, disponíveis na íntegra, em português, em inglês e em espanhol. Foram excluídas pesquisas que avaliaram apenas a água bruta de mananciais superficiais; artigos que se reportavam a Portaria da Potabilidade da Água, anterior ao conteúdo vigente, Portaria do Ministério da Saúde n° 518, de 25 de março de 2004¹⁹; artigos publicados em eventos; dissertações; pesquisas documentais e quantitativas com amostragens não representativas; estudos que abordavam indicadores operacionais dos sistemas de abastecimento (taxação, hidrômetros e perdas na rede); pesquisas que avaliaram a presença de substâncias na água, não expressas no padrão de potabilidade da legislação vigente e ainda revisões bibliográficas e sistemáticas.

A busca no Portal de Periódicos da CAPES resultou em 575 artigos. Procedeu-se à seleção preliminar a partir da leitura dos títulos e/ou resumos, com aplicação dos critérios de seleção elencados, que totalizou 55 artigos para leitura completa e, desses, 24 permaneceram na pesquisa. A busca de artigos na BVS totalizou 61 artigos, dos quais 13 foram selecionados para leitura completa e, posteriormente, quatro permaneceram na pesquisa. Em síntese, 28 artigos foram analisados, conforme Figura 1 .

Figura 1
Fluxograma do processo de identificação, seleção e inclusão dos artigos que compuseram a revisão. Ijuí (RS), Brasil, 2019.
Fonte: Adaptada do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses , 2020.

A extração das informações contidas nos artigos foi realizada com um instrumento que contemplava os seguintes itens: título, ano de publicação, objetivo, método (local de estudo, amostragem, instrumentos de pesquisa, parâmetros analisados), resultados, conclusão/limitações. Estes dados subsidiaram os resultados da revisão, apresentados de forma descritiva e apresentados em forma de tabelas e figuras.

A partir da leitura criteriosa dos 68 artigos encontrados nas duas bases de dados, foram selecionados 28 estudos que contribuíram para a identificação da qualidade da água destinada ao consumo humano, distribuída no Brasil, nas diferentes formas de abastecimento e utilizada coletivamente.

Das publicações selecionadas, quatro (14,3%) eram provenientes do estado de São Paulo, três (10,7%) de Minas Gerais, três (10,7%) do Ceará, três (10,7%) do Pará, duas (7,1%) do Rio Grande do Sul e duas (7,1%) do Alagoas. Quanto aos demais artigos, foi selecionado apenas um estudo no Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e um estudo que abordou as 27 capitais brasileiras. O fato de a maioria das pesquisas ter sido no estado de São Paulo decorre, provavelmente, da densidade populacional, falta de segurança e controle³⁶ na qualidade da água que permanece em algumas regiões do estado³⁸, consequência da falta de tratamento e por ter sido o estado precursor das questões legais relacionadas a potabilidade da água^{31 , 41}.

Em relação aos periódicos nos quais os artigos se encontram publicados, sete (25,0%) foram publicados na Revista Ambiente & Água, seis (21,4%) na Ciência & Saúde Coletiva, dois (7,1%) na Revista Brasileira em Promoção da Saúde e os demais em outros periódicos, como pode ser observado na Tabela 1 .

Tabela 1
Periódicos nos quais foram publicados os artigos que integraram a revisão. Ijuí, RS, Brasil, 2019.

Quanto ao período de publicação dos artigos, verifica-se na Figura 2 que o maior número deles ocorreu em 2015 (25,0%), 2018 e 2016 (17,9% cada) e em 2017 (14,3%), respectivamente. Em relação à abordagem metodológica, três (10,7%) pesquisas selecionadas são qualitativas, três (10,7%) são quanti-qualitativas e a maioria (22 – 78,6%) são quantitativas.

Figura 2
Percentual de artigos analisados referentes à qualidade da água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente no Brasil, publicados em cada ano. Ijuí (RS), Brasil, 2019.
Fonte: Elaborada pelos autores, 2020.

Ainda, no que diz respeito aos anos em que foram publicadas as pesquisas, observou-se que, assim como o Brasil experimentou nos últimos anos avanços quanto a canalização da água distribuída^{8 , 9 , 14}, houve um incremento no número de pesquisas que abordou a qualidade da água a partir de 2015, a maioria de abordagem quantitativa, e que analisou os parâmetros legais^{21 , 22 , 24 , 26 , 27 , 28 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 39 , 40 , 41}. A partir dos estudos analisados, fica clara a necessidade de pesquisas que avaliem a qualidade da água ao longo do tempo³³ e que considerem as diferenças regionais, em especial, relacionadas ao clima, temperatura e precipitação³⁶.

Os estudos selecionados foram sistematizados em duas categorias: 1. Fatores ambientais que interferem na qualidade da água: dez (35,7%) artigos; 2. Qualidade da água quanto ao padrão de potabilidade e vigilância de sua qualidade: 18 (64,3%) artigos. Essas publicações serão apresentadas a seguir.

1. Fatores ambientais que interferem na qualidade da água

Nessa categoria foram analisados estudos cujos resultados apontaram, a partir da qualidade da água encontrada, a ação antrópica nos mananciais superficiais, subterrâneos e consequências no padrão de potabilidade. A Tabela 2 apresenta uma matriz de síntese das características dos estudos selecionados, de acordo com objetivos, metodologia e principais resultados.

Tabela 2
Matriz de síntese dos artigos classificados na categoria 1 conforme objetivos, metodologias e principais resultados. Ijuí (RS), Brasil, 2019.

A maioria dos estudos analisados investigou a água bruta proveniente de manancial subterrâneo^{21 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28}. Optou-se por selecioná-los devido às exigências legais de tratamento da água oriunda dessa fonte de captação para consumo humano. A referida modalidade de tratamento, segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, relativa ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e de seu padrão de potabilidade, compreende exclusivamente a desinfecção, que pode ser realizada por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro¹⁰.

O artigo, com código 2, na Tabela 2 , que teve como objetivo realizar o levantamento taxonômico das cianobactérias e determinar a concentração de cianotoxinas nos reservatórios de Jucazinho e Carpina, situados no Agreste e na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco²¹, foi selecionado, independentemente de ter sido com água bruta de manancial superficial, em função da dificuldade de remoção das cianotoxinas no processo de tratamento da água destinada ao consumo humano e o potencial neuro, hepatotóxico e nefrotóxico do seu consumo.

A análise dos artigos permitiu identificar que há semelhanças na origem das inconformidades dos achados, todas relacionadas a ações antrópicas no meio ambiente, advindas da falta de saneamento básico, o qual contempla sistema de esgotamento sanitário, tratamento dos efluentes, coleta de resíduos sólidos, necessidade de adequação das fossas negras para fossas sépticas; carência de proteção natural das áreas de mananciais; cemitérios construídos sem prever os condicionantes ambientais, tais como: estudo prévio com observância das características topográficas, hidrogeológicas, litológicas e estruturais, conforme preconizado na legislação; contaminação por agrotóxicos; insuficiência de laboratório e atuação fragilizada na vigilância da qualidade da água no monitoramento da exposição humana aos resíduos químicos, em especial, agrotóxicos^{20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29}.

A partir desse cenário, evidencia-se a necessidade de incremento nas ações de vigilância da qualidade da água, a fim de monitorar o impacto ambiental das ações antrópicas relacionadas ao uso de agrotóxicos²³, manejo inadequado de esgotos e lixo^{20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 27 , 29}, adequações dos cemitérios^{26 , 28} e ampliação das inspeções nas Estações de Tratamento de Água²⁰. Além dessas, considera-se necessário reforçar ações intersetoriais³⁸, envolver as diversas instâncias do Poder Público, responsáveis pelo meio ambiente, planejamento urbano, agricultura, saneamento e saúde, instituições de ensino e a população, uma vez que os investimentos nessas áreas são custo efetivos¹⁴. No que tange ao impacto ambiental na qualidade da água destinada ao consumo humano, percebe-se que há necessidade de estudos que monitorem as ações desenvolvidas para melhorias no saneamento básico, indicadores de custo-efetividade, alcance de metas e ações de vigilância da qualidade da água.

2. Qualidade da água quanto ao padrão de potabilidade e vigilância de sua qualidade

Foram selecionados 18 (64,3%) estudos que analisaram a potabilidade da água destinada ao consumo humano e que abordavam consequências da falta de potabilidade e ações de vigilância da qualidade da água.

Na Tabela 3 estão explicitadas informações dos estudos selecionados que discorrem sobre potabilidade da água, local, parâmetros analisados e resultado, organizados em ordem cronológica.

Tabela 3
Caracterização dos estudos analisados quanto a potabilidade da água para consumo humano. Ijuí, RS, Brasil, 2019.

Em relação aos dados contidos na Tabela 3 , destacam-se, dentre as substâncias químicas analisadas: o fluoreto, presente em oito estudos^{30 , 31 , 33 , 35 , 36 , 39 , 40 , 41}, o parâmetro microbiológico, analisado em seis^{32 , 34 , 36 , 37 , 38 , 41}, seguido da turbidez em cinco estudos^{32 , 33 , 36 , 37 , 41}. Provavelmente, estes parâmetros foram os mais analisados por serem definidos como indicadores básicos da qualidade da água⁴⁷. O flúor, por seu significado de saúde^{16 , 43} em função da deficiência ou excesso, e os demais por colaborarem na qualidade microbiológica da água⁴⁴. Tais aspectos são analisados mensalmente pelo VIGIAGUA em todos os municípios e o número de amostras é determinado com base na faixa populacional⁴⁶.

Dos resultados das pesquisas, explicitados na Tabela 3 , foram verificadas inconformidades referentes à potabilidade da água em relação a todos os parâmetros. Para melhor compreensão do leitor em relação às especificações da Portaria de Consolidação nº 5 quanto aos parâmetros de potabilidade da água e o valor máximo permitido (VMP) de cada um, para a água para o consumo humano e comparação com os resultados dos parâmetros encontrados nos estudos selecionados, foi realizada a síntese dos referidos parâmetros e do seu VMP apresentados na referida Portaria, explicitados na Tabela 4 .

Tabela 4
Síntese das especificações da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para água para o consumo humano. Ijuí (RS), Brasil, 2019.

Quanto ao fluoreto, em sete pesquisas que o avaliaram, as amostras estavam aquém do mínimo preconizado pela legislação⁴² que é 0,6 mg/L de fluoreto para sistemas de abastecimento^{31 , 30 , 33 , 36 , 39 , 40 , 41}. Valores acima do VMP 1,5mg/L¹⁰, que apareceram com menor frequência, foram relatados em cinco estudos^{31 , 30 , 33 , 39 , 41}. Salienta-se que a fluoretação artificial não é obrigatória em SAC⁴², porque, nessa forma de abastecimento, o flúor deve ser monitorado em função da sua presença natural, conforme achados de Medeiros et al.³⁵, nos quais os níveis de fluoreto encontravam-se dentro do VMP¹⁰.

A concentração de fluoreto em dois estudos analisados evidenciam as consequências da sua falta de controle^{16 , 43}. Um deles refere-se à prevalência de fluorose em 362 crianças de ensino fundamental, no município de Campo do Tenente (PR)¹⁶. Ainda nesse estudo, observou-se que a média da concentração de flúor em abastecimento público foi de 1,7 mg/L. Outro estudo avaliou a relação das condições socioeconômicas e da Política Pública Nacional de Fluoretação das águas de abastecimento com a saúde bucal da população de 12 anos nas capitais brasileiras e foi constatado que a ausência de cárie em parcela da população se justificava pelos indicadores econômicos e sociossanitários, cuja magnitude de cada variável foi ajustada pela presença de fluoretação da água de abastecimento⁴³. Por outro lado, quando as condições sociossanitárias não estiveram associadas às perdas dentárias, conjuntamente a deprivação econômica e a fluoretação das águas explicaram a variabilidade da perda dentária nesta parcela da população⁴³. Os autores pontuam que, em 2005, 50% da população brasileira residente nas capitais dispunha de água fluoretada e justamente regiões socioeconomicamente menos favorecidas possuíam a menor parcela de fluoretação.

No que tange ao padrão microbiológico da água analisada, evidenciou-se que todos os estudos apresentaram percentuais de amostras impróprias para consumo humano, com presença de E. coli e coliformes totais com 100,00%, 75,00%, 9,00%, 62,50%²⁰, 39,00%²¹e 4,31% de aumento na incidência desses nos períodos chuvosos³², em contradição ao recomendado na legislação ( Tabela 4 ). Nesse sentido, um dos estudos mensurou o impacto do sistema de abastecimento de água e o saneamento sobre doenças diarreicas em crianças menores de cinco anos⁴⁴. No referido estudo, ao calcular a carga global de diarreia, os autores observaram que a fração referente ao sistema de abastecimento de água e saneamento foi de 83,0% e reduziu para 78,3% nos locais com 100% de cobertura de saneamento, em Minas Gerais.

Destaca-se que, diante da falta de acesso ao sistema de abastecimento, muitas vezes a população opta por consumir água de fontes alternativas, tais como poços rasos⁴⁵. Investigação em um município da Zona da Mata Mineira identificou que os motivos decorrem da condição sanitária, isto é, da ausência de sistema de abastecimento de água. Também se reportaram ao cloro como fator depreciativo, associado ao gosto e ao cheiro. Os autores igualmente observaram que a afetividade em relação à água de poço aliada à segurança de ter água própria, limpa e de boa qualidade na residência reforçavam a defesa dos participantes de ingerir água sem tratamento adequado.

Ainda em relação ao padrão microbiológico, os resultados dessa revisão apontam para a limpeza dos reservatórios domiciliares como medida de controle das alterações desse padrão^{32 , 36 , 38}e orientações à população quanto à limpeza correta³⁶, maior controle no processo de desinfecção durante o tratamento^{34 , 41} em especial, nos períodos chuvosos, e redução da turbidez para aumentar a eficiência da ação do cloro^{36 , 37}. Também deve ser observada a distância mínima requerida entre fontes de captação provenientes de lençol freático e fossas rudimentares, monitoramento da qualidade da água distribuída no meio rural, ações intersetoriais com universidades, poder público e população rural para prover o tratamento e maior controle no sistema de distribuição⁴¹.

Quanto ao desinfetante, a legislação¹⁰prevê que toda água fornecida coletivamente deverá passar por processo de desinfecção ou cloração, com a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre no sistema de distribuição. Todos os estudos que mostraram alterações no padrão microbiológico apresentaram problemas relacionados à desinfecção, que tornam a água imprópria para consumo humano^{22 , 24 , 27 , 32 , 34 , 36 , 37 , 38 , 41}. Outro fator importante se refere à alteração da turbidez, em função de que níveis acima do VMP^{32 , 41} atuam como abrigo para organismos patogênicos, protegendo-os da ação do agente desinfetante⁴⁷.

Quanto às demais substâncias químicas, as pesquisas analisadas evidenciaram presença de cobre, cádmio, cromo, manganês, chumbo³⁴ e N-Nitrato^{35 , 37 , 41}acima dos VMP pela legislação¹⁰. Esta recomenda que os responsáveis pelo controle de qualidade da água de SAA ou SAC, supridas por manancial superficial ou subterrânea, coletem amostras semestrais da água bruta, para tais substâncias, inclusive agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção, com a finalidade de avaliar risco à saúde humana, seguido da adoção de medidas imediatas diante de alterações nas concentrações apresentadas¹⁰. Falhas nesse controle semestral foram expressas nos resultados de duas pesquisas que analisaram essas substâncias nos sistemas de abastecimentos públicos^{34 , 41} e dois estudos que as avaliaram em SAC^{35 , 37}.

A qualidade da água destinada ao consumo humano e as consequências da falta de potabilidade estão diretamente relacionadas às ações de monitoramento e vigilância da qualidade da água^{31 , 40 , 41 , 44}. Dessa forma, Guerra e Silva⁴⁶, no estado do Rio de Janeiro, identificaram o percentual de cumprimento do plano de amostragem municipal para as análises de cloro residual livre, turbidez, coliformes totais e E. coli, durante o ano de 2014. Os pesquisadores afirmaram que ocorreu evolução gradativa das análises, com 96% de cumprimento do plano de amostragem, aumento da presença de coliformes ao longo dos anos, o que pode indicar problemas operacionais no tratamento ou manutenção e conservação do sistema de distribuição. Os autores complementam, ao afirmarem que barreiras geográficas e fragilidades econômicas municipais refletem na atuação de alguns municípios na vigilância da qualidade da água, entre elas: dificuldades de realizar análises, adquirir equipamentos, rotatividade dos servidores municipais responsáveis por este trabalho e operacionais relacionadas ao espaço físico adequado, computador, internet e veículo.

A partir da análise dos artigos selecionados, constata-se que há algumas inconformidades nos parâmetros de qualidade e potabilidade da água distribuída no Brasil com a legislação vigente. A análise igualmente favoreceu o conhecimento acerca da importância do controle e da vigilância da água destinada ao consumo humano, porém, chamou atenção a lacuna de investigações que abordem essas ações. Ademais, constatou-se as dificuldades de execução e estruturação do VIGIAGUA nos diversos estados e municípios brasileiros, como referido por Guerra e Silva⁴⁶ em estudo realizado no Rio de Janeiro (2018) e Palmeira et al.⁴¹, que avaliaram os resultados do plano de amostragem do VIGIAGUA de 38 cidades do Centro-Oeste de São Paulo.

Esse estudo de revisão possibilitou aprofundar conhecimentos a respeito da qualidade da água fornecida coletivamente, nas formas de abastecimento nacional. Elucidou as consequências sociais da falta de acesso à água potável, dificuldades que persistem no controle dos parâmetros básicos, fluoretação, turbidez, E. coli , coliformes e cloro residual livre; controles semestrais, que incluem análise de substâncias químicas, nas diferentes formas de captação: manancial subterrâneo e superficial; e na maior incidência de precipitação pluviométrica.

Ressalta-se a importância das ações do VIGIAGUA aliada às dificuldades operacionais e estruturais do desenvolvimento deste Programa pelos municípios. Avalia-se que ações intersetoriais são necessárias e requerem união de esforços direcionados, desde a promoção do tratamento adequado das formas de abastecimento até a educação permanente em saúde, por meio de abordagens que visem a importância do consumo de água tratada e limpeza dos reservatórios domiciliares para a manutenção da saúde e prevenção de danos muitas vezes irreparáveis.

Em síntese, encontraram-se poucos estudos sobre a vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano, o que requer o desenvolvimento de mais pesquisas nessa área que abordem a atuação dos programas de vigilância nos diversos estados e municípios brasileiros.