A teoria nos ensina que o próprio processo de desenvolvimento promove desigualdades econômicas e regionais em um país, criando economias externas favoráveis à sua continuidade. A expansão de uma determinada região tende a produzir efeitos regressivos em outras. Entre esses efeitos estão: a migração da população mais jovem em idade apta para o trabalho, bem como de profissionais técnico mais qualificado; o movimento de capital em busca de taxas de retornos mais elevadas; e o comércio que se desloca para as áreas centrais em busca de maior contingente de demanda. Estes são, sem dúvida, os meios pelos quais o processo de acumulação de capital se desenvolve para cima nas regiões mais desenvolvidas, e para baixo nas mais pobres (MYRDAL, 1957).

Além da evasão de capitais e de trabalhadores, é necessário entender que as regiões menos desenvolvidas apresentam sérias deficiências estruturais, como é o caso, por exemplo, de portos, ferrovias, rodovias, aeroportos, energia, comunicações, escolas técnicas, hospitais, centros de pesquisas e outros serviços públicos básicos. Ademais, os impactos dos efeitos regressivos tendem a aumentar com as trocas desiguais. Isso se deve ao fato das regiões mais ricas exportarem produtos manufaturados de maior valor agregado para as regiões mais pobres, enquanto que estas são exportadoras apenas de matérias-primas e alimentos não processados cujos preços, segundo Souza (2009), além de inferiores, tendem a apresentar oscilações significativas de um período para outro.

Outra questão que deve ser levada em consideração, é que o fenômeno da concentração de renda se deve também ao fato das regiões mais desenvolvidas contarem com um setor industrial forte, com empresas detentoras de tecnologias de última geração e alta relação capital/trabalho, enquanto que as mais pobres, além de serem menos industrializadas, contam com empresas mais tradicionais, que dispõem de tecnologias relativamente mais antigas e mão de obra intensiva e de baixa qualificação. Além disso, as regiões menos desenvolvidas enfrentam ainda problemas de restrições orçamentárias, as quais inibem o investimento público em setores estratégicos e na área social, explicando o reduzido crescimento econômico e os pontos de estrangulamento e pobreza existentes (SOUZA, 2007).

De qualquer forma, percebe-se que as áreas mais dinâmicas atraem os fatores de produção e crescem mais rapidamente, enquanto que aquelas com problemas estruturais perdem população e capital financeiro (SOUZA, 2009). Para o autor, as disparidades regionais se agravam com o crescimento desigual das mesmas, independente onde o analista coloca as suas fronteiras. Os estudos regionais em geral, de acordo com sua análise, têm sido efetuados em termos comparativos com outras regiões e em relação à economia nacional, enfatizando que o desempenho do conjunto das regiões é um parâmetro fundamental de comparação, principalmente nos estudos que visam entender o desempenho de cada região em relação às demais. Ressalta ainda que a determinação dos mecanismos que causam e aceleram as disparidades espaciais é de fundamental importância para a análise de estudos regionais.

O nível de desenvolvimento econômico e social de uma região é usualmente medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). É utilizado para medir o desenvolvimento de países, estados, regiões e municípios. Trata-se de um índice que varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1(desenvolvimento humano total). Está dividido em cinco categorias: desenvolvimento humano muito baixo (IDHM ≤ 0,499); desenvolvimento humano baixo (0,500 ≤ IDHM ≤ 0,599); desenvolvimento humano médio (0,600 ≤ IDHM ≤ 0,699); desenvolvimento humano alto (0,700 ≤ IDHM ≤ 0,799); e desenvolvimento humano muito alto (IDHM ≥ 0,800). Esse índice é calculado levando-se em conta três dimensões: educação, longevidade e renda. Quanto melhor o desempenho municipal em qualquer uma dessas dimensões, mais próximo de um (1,0) será o índice. O IDHM é considerado o índice mais apropriado para avaliar as condições de pequenos grupos sociais (PNUD, 2015).

O cálculo do IDHM é feito de acordo com a seguinte lógica: para a avaliação da dimensão educação, são levados em consideração dois indicadores com pesos diferentes: taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos (com peso dois) e a taxa bruta de frequência à escola (com peso um). O primeiro indicador significa o percentual de pessoas com mais de 15 anos capaz de ler e escrever um bilhete simples, ou seja, adultos alfabetizados. O segundo é resultado de uma conta que envolve a somatória de pessoas, independente da idade, que frequentam os cursos de ensino fundamental, médio e superior, dividido pela população local com idade entre 7 a 22 anos. Lembrando que estão incluídos nesta conta os alunos de cursos supletivos de ensino fundamental e médio, de classes de aceleração e de pós-graduação universitária.

Para a avaliação da dimensão longevidade, o IDHM leva em consideração o mesmo indicador do IDH de países, que é a esperança de vida ao nascer. Esse número indica o número médio de anos que uma pessoa nascida naquela localidade deve viver. O indicador longevidade sintetiza as condições de saúde e salubridade naquele local. Todas as causas de morte são contempladas para chegar ao indicador, tanto aquelas ocorridas em função de doenças quanto às provocadas por causas externas, como violências, acidentes e outros. Isso significa que quanto mais mortes houver nas faixas iniciais da vida, menor tende a ser a expectativa de vida observada no local.

No que se refere à dimensão da renda, o critério utilizado para o cálculo é o da renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no município. Esse valor é encontrado através da soma da renda de todos os residentes, dividido pelo número de pessoas que moram no município, inclusive crianças e pessoas com renda igual a zero. No caso brasileiro, essa renda é calculada a partir das respostas ao questionário expandido do Censo do IBGE. De posse desses dados, são somadas todas as rendas obtidas pelos moradores do município, incluindo salários, pensões, aposentadorias, transferências governamentais, entre outros, e dividido pelo número de habitantes. Como resultado tem-se a renda municipal per capita.

Assim como foi descrito no tópico anterior, o município de Dourados apresentou a maior parcela participativa no PIB da microrregião. Da mesma forma, detém valores maiores para o índice de IDHM. É importante ressaltar, que embora o município tenha reduzido sua participação no PIB da microrregião entre o período de 2000 a 2010, de acordo com dados da SEMAC/MS de 2010, este teve sua produção expandida em 246,4% no período, enquanto que o IDHM cresceu apenas 17,45%, como mostra a Tabela 2.

Por outro lado, observa-se que os municípios com pouca participação na produção da microrregião, como é o caso de Vicentina e Fátima do Sul, apresentaram IDHM superior a 0,700 em 2010. Esses municípios tiveram aumento do IDHM de 19,7% e 19,8%, respectivamente de 2000 a 2010. É importante observar que em 2010 seis municípios apresentaram IDHM superior a 0,700 (índice considerado alto), sendo que em 2000 apenas dois estavam acima de 0,599 (índice considerado médio), com Juti abaixo, com 0,480 (índice considerado muito baixo) (Tabela 2).

De modo geral, é perceptível, por meio dos dados da Tabela 2, que os municípios que compõem a microrregião de Dourados apresentaram significativos aumentos nos seus respectivos IDHMs, independente do tamanho de suas economias e de suas participações na economia regional. Por outro lado, a evolução dos IDHs municipais parece não ter relação com o setor econômico predominante em cada município, pelo menos foi o que se observou no período, levando em consideração as peculiaridades inerentes à região e a cada município em particular.

Tabela 2
Participação do PIB dos municípios no PIB regional e IDHM por município entre 2000 e 2010. (em %)

Fonte: MATO GROSSO DO SUL. SEMAC, (2010) e PNUD (2015).

Quanto ao IDHM por componentes, constatou-se, por meio dos dados da Tabela 3, que a longevidade foi determinante na composição do IDH municipal no período estudado. Esse componente apresentou-se como o mais significativo na formação do índice, tanto no ano de 2000, quanto em 2010. Os municípios de Maracaju, Rio Brilhante e Dourados apresentaram os maiores índices de longevidade em 2010. Já em 2000, foram os municípios de Maracaju, Ponta Porã e Rio Brilhante. O quesito renda aparece em segundo lugar, em termos de participação no IDHM nos dois anos de referência. Já com a menor participação aparece o quesito educação, que embora tenha evoluído em todos os municípios da microrregião no período, ainda reflete uma média geral considerada bastante baixa, sobretudo, nos municípios de Juti, Aral Moreira, Antônio João, Amambai e Itaporã, os quais aparecem entre aqueles com problemas na educação.

Fazendo uma comparação com os dados ao nível de Brasil, percebeu-se que no quesito renda somente os municípios de Dourados, Maracaju e Nova Alvorada do Sul apresentaram índices superiores à média brasileira em 2010. Por outro lado, no ano de 2000, apenas Dourados superou a média. No que se refere à longevidade, em 2010 sete municípios detinham índices acima da média nacional, enquanto que em 2000 foram oito. Em relação à educação, Dourados e Fátima do Sul foram os únicos municípios a superar a média brasileira em 2000, enquanto que no ano de 2010, somente Dourados apresentou índice superior (Tabela 3).

Desse modo, ficou claro, a partir dos dados apresentados aqui, que os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHMs) dos municípios da microrregião de Dourados parecem não estarem associados ao tamanho de seus respectivos PIBs. Pelos dados da Tabela 3 verifica-se que o quesito educação tem sido determinante para a composição do IDHM geral, restando saber quais motivos levam alguns municípios com perfil econômico tão semelhante apresentarem IDHM tão distintos.

Tabela 3
Índice de desenvolvimento humano municipal por componente de 2000 e 2010.

Fonte: PNUD (2015).

A título de exemplo, o município de Vicentina, que de acordo com dados do MATO GROSSO DO SUL, SEMAC, (2010) era o 71º no ranking dos PIBs municipais do estado em 2010, aparece no mesmo ano com IDHM de 0,711 (Tabela 2). Com características bastante semelhantes aparece o município de Fátima do Sul, que segundo a SEMAC/MS (2010), estava em 44º lugar no ranking e apresentava IDHM de 0,714 (Tabela 2). A semelhança entre esses municípios também está na contribuição do IDHM educação, que em Vicentina foi de 0,626 e em Fátima do Sul de 0,621 em 2010 (Tabela 3). Outra semelhança, é que a participação do setor industrial de nenhum destes municípios chegou a 1,5% do PIB da microrregião em 2010, conforme mostra a Tabela 1.

Em suma, os dados, aqui apresentados, mostraram que o desenvolvimento econômico, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), nem sempre esteve relacionado ao poder econômico do município em questão. Ressalta-se também, que os municípios que apresentaram IDHM elevado não necessariamente foram aqueles cujas economias são caracterizadas pela presença de um setor industrial forte. No caso dos municípios aqui estudados, apenas os quesitos longevidade e renda média alta não foram suficientes para sustentar um IDHM também elevado. O quesito educação foi determinante no resultado.

Ao desmembrar o PIB da microrregião por municípios, observou-se que Dourados tem grande influência na composição das riquezas regionais; seguido por Ponta Porã, Maracaju e Rio Brilhante, que juntos somaram quase um terço do PIB total da região em 2010. Os demais municípios apresentaram baixa participação individual na composição das riquezas da microrregião, conforme mostram os dados da Tabela 2. Essa supremacia de Dourados se deve, principalmente, à dinâmica de sua economia (centro agroindustrial da microrregião) com forte participação dos setores industrial e de comércio e serviços (Tabela 1).

Quanto aos municípios com menor participação, como é o caso, por exemplo, de Juti, Vicentina e Douradinha, o fato de serem relativamente pequenos, em relação a Dourados e a outros municípios, explica a pequena importância econômica destes para a microrregião. Além disso, suas economias são altamente dependentes do setor primário, com baixa participação dos demais setores. Por se tratarem de municípios de periferia, possuem pouca capacidade de criar setores dinâmicos como é o caso da indústria, do comércio e serviços. Por isso tendem a crescer menos em determinados períodos, já que apresentam alta dependência da agricultura e da pecuária, segmentos que são fortemente afetados por mudanças climáticas e por alterações na conjuntura econômica.

Vale ressaltar, que as cidades mais dinâmicas, como é o caso de Dourados, tornou-se o destino preferido de parte dos fatores de produção das regiões periféricas[³], principalmente o capital, que migra em busca de retornos mais elevados, e a mão de obra, em especial a mais qualificada, que se desloca em busca de salários mais atraentes, gerando escassez desses fatores na periferia. Este é um fenômeno perverso que ocorre em todas as regiões, resultando em concentração dos fatores de produção nas cidades mais desenvolvidas. No estado de Mato Grosso do Sul as cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas têm sido as mais atrativas.

Quanto ao desenvolvimento dos municípios da microrregião, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), observa-se que todos os municípios apresentaram, em 2010, índices superiores a 0,600 e abaixo de 0,800, o que de acordo com a PNUD (2015) são índices que se enquadram nas categorias de desenvolvimento médio (0,600 ≤ IDHM ≤ 0,699) e alto (0,700 ≤ IDHM ≤ 0,799) numa escala de 0 a 1. No entanto, embora de 2000 a 2010 nenhum município tenha atingido índice de desenvolvimento humano considerado muito alto (IDHM ≥ 0,800), verificou-se que todos apresentaram evolução significativa no período, com Dourados alcançando índice de 0,747 e Maracaju 0,736, como mostra a Tabela 2.

A Figura 1 aponta o perfil dos municípios da microrregião em termos de evolução dos percentuais do PIB e do IDHM no período estudado, onde se percebe uma grande disparidade em termos de crescimento do PIB desses municípios e uma dispersão relativamente menor, porém ainda intensa em termos de crescimento de seus respectivos IDHMs. As maiores taxas de crescimento do PIB no período foram registradas nos municípios de Antônio João, Nova Alvorada do Sul e Vicentina, enquanto que em Amambai, Douradina e Ponta Porã registrou-se os menores percentuais. Por outro lado, os municípios com maior evolução do IDHM foram Juti e Nova Alvorada do Sul, e os que menos evoluíram foram Amambai, Ponta Porã e Dourados (Figura 1).

Figura 1
Crescimento do PIB e do IDHM nos municípios da microrregião no período de 2000 a 2010 (em %)
Fonte: MATO GROSSO DO SUL. SEMAC, (2010) e PNUD (2015).

A Figura 2 mostra a disparidade em temos de crescimento do IDHM por componentes, onde se percebe que a educação evoluiu em todos os municípios, mas com esse quesito crescendo de forma bem desproporcional. Juti, Laguna Carapã e Nova Alvorada do Sul foram os municípios que apresentaram a maior evolução do componente educação, enquanto que Dourados, Fátima do Sul e Itaporã foram os que menos evoluíram. Dourados e Fátima do Sul já possuíam índice acima da média nacional no quesito educação no ano de 2000, com Dourados mantendo-se acima da média também em 2010, conforme mostra a Tabela 3.

A longevidade foi o componente com maior participação no IDH municipal da microrregião de Dourados. Maracaju foi o município com maior índice de longevidade nos dois anos de referência, 0,792 em 2000, e 0,873 em 2010 (Tabela 3). Porém, há uma intensa disparidade em termos de evolução desse componente no período. Pela Figura 2 percebe-se que Antônio João, Caarapó, Fátima do Sul, Itaporã e Vicentina foram os municípios onde o índice de longevidade mais evoluiu de 2000 a 2010, enquanto que Ponta Porã foi onde a evolução foi menor. Vale lembrar que Ponta Porã já tinha registrado índice de longevidade acima da média nacional em 2000, 0,774, e continuou acima também em 2010, 0,812 (Tabela 3), o que de acordo com a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esse último é um índice considerado muito alto numa escala de 0 a 1.

Em relação à renda, observa-se, como já mencionado anteriormente, que este componente aparece em segundo lugar em termos de participação no IDHM total dos municípios estudados. Dourados, Maracaju e Nova Alvorada do Sul apresentaram índice superior à média nacional, que foi de 0,739 em 2010 (Tabela 3). No entanto, a exemplo dos demais componentes, há uma forte disparidade em termos de crescimento. Antônio João, Nova Alvorada do Sul, Douradina e Maracaju foram os municípios onde esse componente mais cresceu, enquanto que Laguna Carapã foi o que apresentou o menor desempenho (Figura 2).

Figura 2
Variação do IDHM nos municípios da microrregião por componente no período de 2000 a 2010 (em %)
Fonte: MATO GROSSO DO SUL. SEMAC, (2010) e PNUD (2015).

Ao observar os dados das Tabelas 2 e 3, verifica-se que o IDHM total de cada município da microrregião esteve muito relacionado ao IDHM educação. Municípios que detinham IDHM baixo em educação em 2000, mesmo com os componentes longevidade e renda média altos, tanto em 2000 quanto em 2010, apresentaram IDHM total de classificação média em 2010, mesmo tendo apresentado evolução significativa do componente educação no período. Esse foi o caso, por exemplo, de municípios como Amambai, Juti, Antônio João, Aral Moreira e Itaporã.