1 INTRODUÇÃO

A ciência econômica sempre se preocupou em explicar questões de crescimento, desenvolvimento e desigualdade. Diversas correntes de pensamento discutiram estratégias e tentaram explicar esses fenômenos. Desde as concepções pré-clássicas até as mais recentes pesquisas se busca aprofundar conceitos e encontrar respostas e soluções que acompanhem o dinamismo do sistema econômico. Atualmente e cada vez mais, os conceitos de crescimento e desenvolvimento estão se diferenciando, sendo o desenvolvimento interpretado como uma medida mais abrangente do que a simples mensuração da renda.

Com o crescente distanciamento dos conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990, criou o Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH), baseado nas variáveis renda, expectativa de vida ao nascer e educação, sendo constituído por 5 faixas: muito baixo (0 a 0,499), baixo (0,500 a 0,599), médio (0,600 a 0,699), alto (0,700 a 0,799) e muito alto desenvolvimento humano (0,800 a 1). Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013), comparando os resultados do indicador de 1991 e 2010, a classificação geral no Brasil saiu de muito baixo (0,493) para alto desenvolvimento humano (0,727).

Conforme as informações do Atlas, as evoluções associadas aos três componentes do IDH (renda, educação e longevidade), nas últimas décadas, resultam de mudanças que incluem a estabilização econômica, crescimento da renda, diminuição do analfabetismo, elevação da escolaridade média, diminuição das taxas de mortalidade precoce e acesso a serviços de saúde. Hoffmann (2006) acrescenta ainda que o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita no Brasil diminuiu de 0,5984 em 1998 para 0,5687 em 2004, sendo que 28% dessa redução inclui transferências do governo, juros e dividendos e 65,5% está associado ao rendimento de todos os trabalhos.

No entanto, vale ressaltar que a média nacional esconde fortes disparidades regionais. Embora as regiões Norte e Nordeste tenham melhorado os indicadores, conforme Lins (2015), cerca de 61,3% de seus municípios situam-se na faixa de baixo desenvolvimento humano. De fato, a qualidade de vida evoluiu bastante nos últimos anos, mas o Nordeste ainda está aquém da média nacional e das outras macrorregiões. Além disso, muitas vezes, verifica-se a desigualdade social dentro dos Estados, como por exemplo, no caso do Rio Grande do Sul, os municípios com maior desenvolvimento econômico e social concentram-se no norte do Estado, conforme as informações do Censo Demográfico (IBGE, 2010).

Para compreender os motivos das desigualdades no território rio-grandense este artigo busca analisar a dinâmica dos padrões espaciais de desenvolvimento dos municípios no estado. Para isso, utiliza-se os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para os anos de 2000 e 2010 em uma abordagem comparativa. Além disso, serão analisados os gastos públicos em saúde e educação nesse estado. As diferenças na disponibilidade de capital humano são importantes para entender a dinâmica de disparidades dentro de um território. As despesas em saúde e educação tendem a contribuir de forma positiva para ampliar o capital humano. Portanto, ao analisar os investimentos públicos em saúde e educação dos municípios do Rio Grande do Sul busca-se encontrar os motivos associados as diferenças no padrão de desenvolvimento.

O artigo está organizado em cinco seções: a seção 2 traz a revisão de literatura para o esclarecimento acerca do crescimento e desenvolvimento humano e social, como também a relação entre a eficiência dos gastos públicos em saúde e educação com o IDHM; a seção 3 aborda a metodologia utilizada e a base de dados; a seção 4 apresenta os resultados e, por fim, a seção 5 traz as conclusões da pesquisa.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

O conceito de desenvolvimento econômico é frequentemente associado de forma singular ao conceito de crescimento econômico, porém, cada vez mais esses conceitos estão se diferenciando. Furtado (1983) argumenta que o conceito de desenvolvimento compreende a ideia de crescimento, superando-a. O desenvolvimento, portanto, exige uma definição mais ampla, dessa forma, para compreender se um país, região ou município é desenvolvido precisamos levar em consideração diversos fatores que impactam o padrão de vida e bem-estar das pessoas.

Sen (2010) argumenta que o desenvolvimento é um conceito multidimensional, pois abrange as liberdades individuais e a possibilidade de decidir individualmente sobre o uso dos bens para a expansão das capacitações. Assim, os indivíduos são os agentes no processo de desenvolvimento, que é regido pelas oportunidades econômicas, liberdades políticas e poderes sociais que determinam aquilo que as pessoas conseguem realizar a partir das condições habilitadoras. Para Glasenapp e Marin (2018), a abordagem das capacitações, desenvolvida por Amartya Sen, é uma proposta normativa que permite avaliar o bem-estar sob diferentes aspectos. Essa abordagem é regida por fundamentos ético-filosóficos como liberdade, racionalidade e multidimensionalidade. A liberdade é entendida como oportunidade real das pessoas, a racionalidade entendida como uma pluralidade de razões que levam à ação e, a natureza multidimensional permite a inclusão de temas importantes a discussão econômica, como o papel da educação e da saúde na vida das pessoas.

Segundo Souza (2005, p. 5), economistas mais voltados para a realidade empírica consideram que “[...] o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não é condição suficiente”. A noção de que o crescimento econômico proporciona automaticamente uma melhora do padrão de vida e do desenvolvimento pode representar uma aproximação com o conceito de desigualdade, pois os resultados vindos de uma expansão do crescimento econômico nem sempre abrangem toda a economia e o conjunto da população (SOUZA, 2005). Nesse sentido, se faz necessário incluir e abordar aspectos que vão além de uma simples mensuração de crescimento. A qualidade de vida da população, no que tange suas liberdades e oportunidades de vida, devem ser mensuradas segundo variáveis que emerjam aspectos mais profundos, e que indiquem de forma mais precisa essa situação. Assim, o crescimento econômico contínuo vinculado com melhores indicadores econômicos, sociais e ambientais conduzem ao desenvolvimento.

Dessa forma, “[...] desenvolvimento humano é o processo de ampliação das liberdades das pessoas, no que tange suas capacidades e as oportunidades a seu dispor, para que elas possam escolher a vida que desejam ter” (PNUD, 2013). Indo ao encontro dessas definições, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), faz uma síntese dos demais índices anteriormente citados, pois ele leva em consideração os “[...] três dos requisitos mais importantes para a expansão das liberdades das pessoas: a oportunidade de se levar uma vida longa e saudável -saúde-, ter acesso ao conhecimento -educação-, e poder desfrutar de um padrão de vida digno- renda” (PNUD, 2013).

Em 2013 o PNUD Brasil, o IPEA e a Fundação João Pinheiro adaptaram a metodologia do IDH global para calcular o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) dos 5.565 municípios brasileiros a partir de dados do censo demográfico de 2010. O IDHM segue a mesma ideia do IDH global, pois considera as mesmas três dimensões (saúde, educação e renda), e, assim, contempla três componentes: IDHM longevidade, IDHM educação e IDHM renda. Porém ele vai além, adaptando a metodologia global ao contexto brasileiro.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é acompanhado por mais de 200 indicadores socioeconômicos que dão suporte à sua análise e ampliam a compreensão dos fenômenos e dinâmicas voltados ao desenvolvimento municipal. Dessa forma, o IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. Segundo dados do atlas do desenvolvimento humano de 2013, o Brasil vem de uma trajetória ascendente no que se refere ao seu IDHM, evoluiu de 0,493, em 1991, para 0,612, em 2000, até atingir o valor atual de 0,727, em 2010.

Contudo, percebe-se que existem disparidades dentro do território brasileiro no que se refere ao seu IDHM, o que corrobora o seu histórico de desigualdade e elevados níveis de pobreza. Essas disparidades têm caráter regional, onde é possível observar que a grande maioria dos municípios brasileiros que possuem IDHM elevados se encontram na região centro-sul do país. Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste concentram os municípios que apresentam muito baixo desenvolvimento humano e a maioria dos municípios que possuem baixo desenvolvimento humano (PNUD, 2013).

Conforme Becker e Wittmann (2008), toda a análise sobre processos de desenvolvimento regional é importante porque aborda as potencialidades das regiões e, além disso, procura identificar suas diferenças, para que políticas sejam aplicadas de acordo com as demandas e necessidades de cada região ou município. Portanto, ao viver num país como o Brasil, onde as diferenças regionais são significantes e onde as culturas, as histórias e as tradições são diversas, onde a formação da população é diferenciada, pode-se dizer que os indicativos para o desenvolvimento, acompanhado pela redução das desigualdades, é diferente para cada uma das regiões e microrregiões brasileiras.

2.2 A DESIGUALDADE REGIONAL

Conforme Furtado (1986) a desigualdade social no Brasil está fortemente associada ao processo histórico de formação do país que, desde a colonização, concentrou a riqueza e os recursos em favor de um restrito número de proprietários. Nesse sentido, Hoffmann (2001) acrescenta que a concentração de terras, atualmente, se reproduz de forma acentuada na distribuição da renda. Mesmo com a pronunciada redução das diferenças nos anos 2000, o Brasil ainda se consolida como uma das nações mais desiguais do planeta (BARROS; FOGUEL; ULYSSEA, 2007).

Além dos fatores históricos, Hall e Jones (1996) destacam que as diferenças regionais podem estar relacionadas à desigualdade socioeconômica. Assim como os elementos culturais e ambientais influenciariam o grau de desenvolvimento socioeconômico de uma região, os diferentes estágios de desenvolvimento regional determinam distintas estruturas socioeconômicas, exercendo papel fundamental na distribuição geográfica da população, da riqueza e de serviços como saúde e educação (MAIA, 2009).

No caso da renda, alguns estudos procuram captar, sobre diversos enfoques e dimensões de análise, tendências de convergência entre as regiões brasileiras. Ferreira e Diniz (1995), por exemplo, identificam clara tendência à contínua convergência absoluta das rendas per capita estaduais entre os anos 1970 e 1985. Analisando o período de 1981 a 1996, Azzoni et al. (2000) descartam a hipótese de convergência absoluta, mas sugerem uma tendência de convergência das rendas estaduais condicionadas às características geográficas, de capital humano e infraestrutura dos Estados. Magalhães e Miranda (2008), por sua vez, analisam a diferença entre as rendas per capitamunicipais no período de 1970 a 2000 e sugerem um grave processo de divergência entre essas na época, embora identifiquem grupos de convergência regional, ou seja, regiões com tendência de redução da desigualdade entre seus municípios. Maia (2010) destaca o importante papel das diferenças regionais na extrema desigualdade de renda no Brasil e a relevante contribuição dos rendimentos não provenientes do trabalho, sobretudo aposentadorias e pensões, para a redução das diferenças entre as rendas per capita municipais.

Com relação aos demais componentes do desenvolvimento humano, como a saúde e a educação, são poucos os estudos dedicados a analisar as desigualdades regionais. Batella e Diniz (2006), analisaram os IDHM das cidades de Minas Gerais nos anos de 1991 e 2000 e, a partir de estatísticas descritivas, observaram que as cidades médias apresentaram um crescimento da qualidade de vida mais acelerado do que as cidades que ocupam posições mais elevadas na hierarquia urbana.

Reis e Almeida (2012) verificaram as disparidades do IDH entre as microrregiões do Brasil, no período de 1970 a 1991, e observaram que as microrregiões cujas taxas de crescimento do IDH são superiores (inferiores) à média são, também, vizinhas de microrregiões que exibem o mesmo comportamento.

Cavalcanti et al. (2010) analisaram as desigualdades no IDH dos 22 municípios estado do Acre, entre 1991 e 2000, e o processo de convergência do referido índice. Os resultados indicaram que, dos 14 municípios que apresentaram IDH superior à média estadual, 7 exibiram taxa de crescimento do índice inferior à média estadual, tendo esses convergidos para a referida média, enquanto que 7 exibiram taxa crescimento superior. Dos 8 municípios que apresentaram IDH inferior à média estadual, 5 exibiram taxa de crescimento superior à média, convergindo para a mesma. Nesse mesmo sentido, Lins et al. (2015) analisaram a dependência espacial do IDHM nos municípios do Nordeste brasileiro, entre 2000 e 2010, e observaram que as regiões com elevado IDHM estão rodeadas por regiões com elevado IDHM e regiões com baixo IDHM rodeadas por regiões de baixo IDHM.

Vieira (2017) investiga a pobreza no estado do Rio Grande do Sul a partir de um enfoque multidimensional, com ênfase na questão da abordagem das capacitações. Essa abordagem vai além da análise das variáveis monetárias, pois inclui as realizações e aspirações humanas. Aplica-se o método Alkire-Foster (AF) para calcular o índice de pobreza multidimensional para os municípios do Rio Grande do Sul com o uso dos micro dados do Censo Demográfico do ano de 2010, esse método permite gerar uma medida que combina diversas dimensões com vários indicadores na agregação de um índice de pobreza multidimensional. Os resultados mostram que as maiores privações não estão diretamente na renda, mas sim nas dimensões referentes às condições de domicilio e educação. A autora também coloca que não há uma divisão clara entre norte (ricos) e sul (pobres), pois as medidas de pobreza apresentaram uma grande heterogeneidade em todas as regiões. Contudo, a capital gaúcha e cidades da região metropolitana apresentam os índices de pobreza mais baixos do estado.

Raiher, Lima e Ostapechen (2017) analisam o crescimento econômico e a sua convergência condicional entre as microrregiões do Sul do Brasil, nos anos de 2003 a 2010. Como procedimentos metodológicos foram usadas as estimativas dos indicadores do nível de crescimento econômico e disparidades regionais, a análise exploratória de dados (AEDE) e estimativas econométricas por meio de painel espacial e, dessa forma, foram identificados os padrões de associação espacial existentes. Os resultados apontam que o PIB das microrregiões sulinas convergiu em função de características estruturais, ou seja, obteve-se efeito positivo e estatisticamente significativo do capital físico e do capital humano sobre a taxa de crescimento do PIB. Posto isso, verifica-se que no período de análise a Região Sul produz um forte perfil de desigualdade regional, apesar do crescimento da participação das microrregiões do interior. Percebe-se que as microrregiões de Pelotas (RS), São Jerônimo (RS), Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Blumenau (SC), Joinville (SC) e Curitiba (PR) estão fortemente concentradas e desiguais em termos de Produto Interno Bruto em relação às microrregiões interioranas. Os autores argumentam que o período analisado foi um período de forte crescimento da economia brasileira e, dessa forma, as regiões metropolitanas apresentam-se como as principais engrenagens da economia.

Raiher e Lima (2014) analisam a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na região Sul do Brasil no período de 2000 e 2010 fazendo dois tipos de comparação: os municípios da região Sul do Brasil em relação à média da região Sul do Brasil, no desempenho do IDHM; e, os municípios da região Sul do Brasil em relação à média brasileira do IDHM. Os resultados evidenciam que o padrão de desenvolvimento humano no sul do Brasil reforçou os ganhos em termos de crescimento econômico, no caso reforçando o PIB per capita, enquanto os ganhos em termos de indicadores sociais (longevidade e educação) apesar de seu avanço, ficaram aquém das conquistas da média nacional. Nesse sentido, os autores argumentam que as melhorias em termos de emprego e renda tendem a fortalecer a longevidade, pois garante às famílias melhores vias de acesso às condições de vida material, porém os ganhos se perdem em longo prazo se não houver melhorias na produtividade que só são garantidas com condições de vida e níveis educacionais de qualidade mais elevados.

Avila e Bagolin (2014) analisam a distribuição espacial da pobreza no Rio Grande do Sul, que mostraram a existência de clusters de pobreza independente do índice usado para medi-la. Percebeu-se que quando se utiliza o conceito de pobreza multidimensional, incluindo ou não a renda, o número de clusters é maior do que quando se usa o conceito de pobreza fundamentado na renda. Sob ótica da renda, a maioria dos clusters de pobreza apresentou uma configuração Alto-Alto, indicando que os municípios que os formam apresentam um alto índice de pobreza monetária e sofrem influência de vizinhos que estão na mesma situação.

Posto isso, Silva et al. (2017) analisam a pobreza de uma perspectiva multidimensional no estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2007 a 2014, considerando outras dimensões além da renda. Os autores constataram que a pobreza multidimensional apresentou uma trajetória decrescente durante o período analisado. Os resultados sugerem que ocorreu uma redução da pobreza multidimensional de 22,57% em 2007 para 19,90% em 2014. Argumenta-se que tal resultado positivo se deve ao cenário de crescente investimento das políticas públicas de redistribuição de renda. No entanto, foi verificado que o nível de pobreza foi mais intenso na área rural, pois as intensidades de pobreza foram sensivelmente maiores. Por outro lado, essa situação mostrou-se menos grave na área metropolitana gaúcha. Dessa forma, para reduzir a pobreza multidimensional, os autores argumentam que a administração pública deve adotar políticas públicas direcionadas especificamente para as dimensões que mais impactam a pobreza, sendo elas a educação, comunicação e informação, trabalho e demografia e condições de moradia.

2.3 OS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO

A saúde e a educação de um indivíduo são elementos importantes do estoque de capital humano (BECKER, 1964). No agregado, a vida longa e saudável e o acesso à educação da população são importantes indicadores do desenvolvimento de um município, região ou país e compõem o IDHM, juntamente, com o indicador do padrão de vida. Uma sociedade com maior nível de capital humano tende a ser menos desigual socialmente e mais produtiva economicamente, o que pode ser averiguado no modelo de crescimento endógeno de Paul Romer (1990), no qual, a taxa de crescimento da renda per capita depende, fundamentalmente, do estoque de capital humano existente na economia.

Barros (2011), ao analisar as evidências das desigualdades regionais no Brasil, mostra que as diferenças na disponibilidade de capital humano são importantes para entender essa dinâmica de disparidades. Segundo o autor, o capital humano tem três componentes básicos. O primeiro é a formação educacional dos indivíduos, que depende de seus anos de estudo e da qualidade do ensino recebido, além da dedicação ao aprendizado. O segundo compreende as experiências prévias de trabalho, que proporcionam uma formação concreta. O terceiro é baseado na capacidade física do trabalho, que depende fundamentalmente das condições de saúde física e mental das pessoas, o que tem relação clara com sua nutrição ao longo de toda a vida. Portanto, os três elementos podem ter equilíbrios diferenciados entre regiões, mas, em geral, o referente à educação é tido como o mais relevante para gerar desigualdades regionais, particularmente no que diz respeito à quantidade de anos de estudo e à qualidade da educação recebida.

As premissas da literatura teórica, somadas às evidências da literatura empírica, indicam que o capital humano da população pode contribuir para o desenvolvimento. Dessa forma, a alocação de recursos em educação e saúde pode ser uma forma de política pública de longo prazo para a promoção do crescimento e do desenvolvimento local. Diante disso, o Estado tem um papel importante para o desenvolvimento humano ao proporcionar para a sociedade acesso à educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, que são direitos sociais previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988).

Portanto, para analisar os motivos que causam os padrões de desenvolvimento no Rio Grande do Sul é interessante analisar a dinâmica dos gastos públicos do estado. Segundo Gobetti e Almeida (2016), as finanças públicas brasileiras têm ganhado crescente notoriedade no debate econômico e nos diagnósticos sobre as origens da crise econômica recente. Contudo, este debate geralmente é pautado por macro indicadores da política fiscal, como o superávit primário, o nível de endividamento, a carga tributária e o nível agregado das despesas em proporção do produto interno bruto (PIB), com pouca atenção dispensada à composição deste gasto público e aos determinantes de sua evolução histórica.

Nesse sentido, Silva et al. (2015) investiga como os gastos públicos impactam a melhoria da qualidade de vida. Sua análise utiliza os 40 municípios melhores classificados no IDHM com a utilização da técnica da Análise de Componentes Principais (ACP). Construiu-se o Índice de Desempenho dos Gastos Públicos na Melhoria da Qualidade de Vida, que considera as funções de governo: assistência social, previdência social, saúde, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento e desportos e lazer. Os resultados mostram que os municípios posicionados com melhores IDHM foram também os melhores classificados no índice de desempenho dos gastos públicos na melhoria da qualidade de vida nos municípios selecionados e avaliados. Os autores destacam que a função educação é relevante para a melhoria do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Rezende, Slomski e Corrar (2005) afirmam que o poder público tem como prerrogativa constitucional assegurar o bem-estar do cidadão e garantir a efetiva realização de serviços essenciais. Os autores consideram importante o papel do poder público no desenvolvimento econômico e social de uma nação e mostram ser um desafio para as entidades públicas conseguir evidenciar o impacto que os investimentos sociais provocam na melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, traduzir o efeito dos números de maneira que a sociedade enxergue os efeitos dos investimentos públicos através de indicadores, situação está almejada pelos gestores públicos para conhecer o efetivo impacto de cada real investido na vida das pessoas. O alcance disto demonstraria a efetividade da gestão pública, e criaria mecanismos de transparência para a gestão dos órgãos governamentais, um processo de avaliação do desempenho e retorno social dos recursos públicos.

Os autores buscam diagnosticar e analisar as variáveis condicionantes entre políticas públicas e o nível de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado de São Paulo para os anos de 1991 e 2000. Através de técnicas de análise multivariada, contatou-se que o relacionamento entre investimentos públicos e IDH não apresentaram relacionamento linear e averiguou-se que os municípios que realizam maiores investimentos, necessariamente não estão no cluster dos que possuem melhores IDH, concluindo que a explicação para os municípios que possuem melhores índices de desenvolvimento humano deve-se também a outros fatores. No entanto, os volumes de investimentos pretéritos realizados contribuem para mudança do IDH dos municípios, o que demonstra atributos relevantes para a discriminação dos municípios em grupos, corroborando a hipótese de que se os gestores públicos conhecem os atributos que dão fomento ao desenvolvimento social, estes podem maximizar a gestão social.

Gobetti e Almeida (2016) fazem uma radiografia dos gastos públicos decompondo os gastos de custeio, que consiste em um conjunto de gastos cuja natureza econômica é bastante distinta. Os autores afirmam que houve um aumento moderado dos gastos estruturais de saúde no período recente e um aumento mais pronunciado dos gastos estruturais de educação, principalmente depois de 2010. No caso da saúde verifica-se que os gastos estruturais oscilaram entre 1,23% e 1,27% na maior parte do período 2001-2011, uma estabilidade que a própria regra da emenda constitucional n° 29/2000, que prevê que as despesas em ações típicas de saúde pública do governo federal sejam corrigidas anualmente pela variação nominal do PIB.

Nesse sentido, em valores nominais, a despesa com o custeio dos principais programas mantidos pelo Ministério da Educação (MEC) caiu de R$ 17,9 bilhões anuais em 2014 para R$ 12,7 bilhões em 2015. Foram atingidas não somente as universidades federais e o Pronatec, mas também os programas que oferecem suporte à atuação de estados e municípios no ensino básico e no ensino infantil. Comparativamente, portanto, os programas de educação estão sendo mais prejudicados pelo ajuste fiscal que os de saúde, os quais apresentaram algum crescimento nominal (mas não real) em 2015.

No entanto, Gobetti e Almeida (2016) ressaltam que essa dimensão de análise não permite aferir a qualidade propriamente dita do gasto. É inegável que despesas de saúde e educação tendem a contribuir para ampliar o capital humano da economia. Isso não elimina a necessidade de monitorar os resultados destes programas para ampliar sua eficácia, mas retrata uma realidade bem distinta daquela mistificada pelo senso comum de que o gasto com custeio cresce de modo desenfreado. Portanto, nas palavras dos autores:

Objetivamente, há uma demanda da sociedade por mais e melhores serviços de educação e saúde pública, e parte desta demanda passa pela ampliação da qualidade do gasto. Entretanto, esta ampliação dificilmente será atingida apenas por esse meio se houver a pretensão de reduzir o gasto de custeio em proporção ao PIB, principalmente em cenário de baixo crescimento econômico. É possível perseguir esta meta mantendo-se o gasto estabilizado no agregado, como já ocorre, e tentar progressivamente redirecionar recursos das áreas menos prioritárias para as mais prioritárias. Contudo, a definição desta prioridade (qual seja, atender à demanda social por saúde e educação de qualidade) exigirá escolhas da sociedade em relação aos meios alternativos de se equilibrarem as contas do governo, por meio de aumento de receitas ou redução de outras despesas (GOBETTI; ALMEIDA, 2016)

3 METODOLOGIA E BASE DE DADOS

3.1 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM)

As informações para analisar a dinâmica e a distribuição espacial da desigualdade social referem-se ao IDHM dos 497 municípios que compõem o estado do Rio Grande do Sul, disponibilizado pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e calculado com base nos dados dos Censos Demográficos do IBGE de 2000 e 2010. O IDHM é calculado levando em conta três elementos descritos a seguir:

-Vida longa e saudável: É medida pela expectativa de vida ao nascer, calculada por método indireto, a partir dos dados dos Censos Demográficos do IBGE. Esse indicador mostra o número médio de anos que uma pessoa nascida em determinado município viveria a partir do nascimento, mantidos os mesmos padrões de mortalidade.

-Acesso ao conhecimento: É medido por meio de dois indicadores. A escolaridade da população adulta é medida pelo percentual de pessoas de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo e tem peso 1. O fluxo escolar da população jovem é medido pela média aritmética do percentual de crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola, do percentual de jovens de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental, do percentual de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e do percentual de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo; e tem peso 2. A média geométrica desses dois componentes resulta no IDHM Educação.

-Padrão de vida: É medido pela renda municipal per capita, ou seja, a renda média dos residentes de determinado município. É a soma da renda de todos os residentes, dividida pelo número de pessoas que moram no município – inclusive crianças e pessoas sem registro de renda.

Dessa forma, O IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. Ele é calculado a partir da raiz cúbica da multiplicação dos três componentes (vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida). Além disso ele é constituído por cinco faixas, sendo elas: de 0 a 0,499, muito baixo desenvolvimento humano; de 0,500 a 0,599, baixo desenvolvimento humano; de 0,600 a 0,699, médio desenvolvimento humano; de 0,700 a 0,799, alto desenvolvimento humano e, de 0,800 a 1, muito alto desenvolvimento humano.

3.2 GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO PER CAPITA

Os dados referentes aos gastos públicos com saúde e saneamento e educação e cultura foram obtidos no site do IPEADATA, com fonte na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os valores correspondentes ao ano de 2000 foram deflacionados segundo o IPCA (índice de preços ao consumidor) tendo 2010 como ano base e os gastos totais por município foram divididos pela população total, afim de obter os gastos per capita de cada município.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO IDHM

Nesta sessão serão analisados os resultados das estatísticas descritivas dos dados do IDHM referente aos 497 municípios que compõe o estado do Rio Grande do Sul, bem como a distribuição e análise espacial dessa variável. As estatísticas se baseiam nos dados do IDHM e suas três dimensões, renda, longevidade e educação, fazendo uma comparação desses valores entre os anos de 2000 e 2010. Dessa forma, as análises das tabelas 1 e 2 mostram a relação entre as principais medidas de posição e dispersão e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), assim como os seus três componentes (renda, longevidade e educação).

De modo geral, os resultados das comparações mostram um avanço do estado do Rio Grande do Sul no que se refere ao IDHM. Pode-se constatar que a média do estado se elevou de 0,605 em 2000 para 0,713 em 2010. No entanto, em ambos os anos a média estadual ficou aquém da média nacional, que foi de 0,612 em 2000 e 0,727 em 2010, assim como observado por Raiher e Lima (2014). Em ambos os anos se nota que a média é menor do que a mediana. A mediana representa o valor que separa um conjunto de dados quanto eles estão ordenados. No ano de 2000 a média é de 0,605 enquanto a mediana é 0,609, ou seja, pelo menos metade dos municípios do Rio Grande do Sul possuem IDHM maior do que a média. Contudo, a média está entre os valores que representa a metade dos municípios com menor IDHM. Em 2010, de forma semelhante, temos que a média é 0,713 e a mediana é 0,717.

As medidas de dispersão nos mostram como os dados estão distribuídos em relação a sua média. Ao comparar os anos de 2000 e 2010 percebe-se que a variância do IDHM do ano de 2000 (0,003382361) é superior à do ano de 2010 (0,001696481), indicando que os valores do IDHM do ano de 2000 estão mais distantes de sua média, enquanto que os valores do ano de 2010 estão mais próximos de sua média.

O Rio Grande do Sul é composto por 497 municípios. Desses, o que apresenta maior IDHM, tanto para o ano de 2000 quanto para o ano de 2010 é a cidade de Porto Alegre, com IDHM de 0,744 e 0,805 respectivamente. Ela é a que apresenta maior IDHM renda nos dois anos também. Isso corrobora a análise feita por Vieira (2017) acerca da pobreza para o ano de 2010, na qual percebe-se que a região metropolitana é uma das regiões com menores incidências de pobreza. No entanto, o município que apresenta menor IDHM para o ano de 2000 é Herveiras, com 0,441. Já em 2010, esse município é Dom Feliciano, com IDHM igual a 0,587. Nesse sentido, Vieira (2017) identifica que o município com maior incidência de pobreza para o ano de 2010 é Chuvisca, localizada na região sudeste do estado e que faz divisa com Dom Feliciano. Os municípios que apresentam menor IDHM renda são, respectivamente, para os anos de 2000 e 2010 São Pedro do Sul e Benjamin Constant do Sul. Em relação ao IDHM longevidade temos o maior valor encontrado no município de Campestre da Serra, para o ano de 2000 e Nova Petrópolis, para o ano de 2010. O valor mais baixo refere-se aos municípios de Redentora e Jaquirana para o ano de 2000 e Manuel Viana para o ano de 2010.

Ao analisar o IDHM educação para o período dos anos de 2000 e 2010, tem-se que os maiores valores estão localizados nos municípios de Horizontina (0,645) e Lagoa dos Três Cantos (0,754) respectivamente. Já os menores valores do IDHM estão nos munícipios de Herveiras no ano de 2000 e Charrua no ano de 2010. Os valores que correspondem aos menores IDHM educação tanto para o ano de 2000 quanto para o ano de 2010 são os mais preocupantes. Herveiras tem IDHM educação igual a 0,191 (2000) e Charrua 0,385 (2010).

Dessa forma, de acordo com a tabela 3, percebe-se que a evolução do IDHM em um período de 10 anos acorreu de forma significativa.

Em 2000 tinha-se 20 municípios classificados na faixa de muito baixo desenvolvimento humano, esse número despencou para zero em 2010. Da mesma forma, no ano de 2000, 201 munícipios se classificavam como tendo baixo desenvolvimento humano, esse número em 2010 passa para apenas um município, que é a cidade de Dom Feliciano. O número de municípios na faixa de médio desenvolvimento humano também caiu, foi de 263 em 2000 para 182 em 2010, ao passo que os classificados com alto desenvolvimento humano passaram de 13 municípios em 2000 para 313 municípios em 2010. Porém, apenas a cidade de Porto alegre está na faixa de muito alto desenvolvimento humano em 2010.

Nesse sentido, as Figuras 1 e 2 mostram como está distribuído o IDHM ao longo do território do Rio Grande do Sul nos anos de 2000 e 2010, respectivamente. Por meio da análise espacial, pode-se constatar visualmente que ocorreu um progresso relevante do Índice de Desenvolvimento Humano entre os anos de 2000 e 2010 para todos os municípios do Rio Grande do Sul. Seu valor máximo em 2000 era de 0,74, ao passo que em 2010 esse valor é de 0,80. No entanto, esse progresso é mais significativo em algumas regiões, a análise espacial mostra que ele não foi capaz de desconcentrar os melhores índices das regiões norte e metropolitana do estado. Dessa forma, observa-se que esse avanço ocorreu de forma desigual.

Percebe-se que, tanto em 2000 quanto em 2010, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano estão concentrados na região norte, metropolitana e Sudoeste do Rio Grande do Sul, ao passo que, os piores índices estão na região Sudeste do estado.

Assim como encontrou Vieira (2017), não se percebe uma divisão clara entre norte (ricos) e sul (pobres), visto que se tem municípios com IDHM mais baixo no norte e mais alto no sul. Contudo, assim como evidenciado por Raiher, Lima e Ostapechen (2017) para a região Sul do Brasil em relação ao crescimento econômico, verifica-se que existe uma forte concentração dos melhores índices na região metropolitana do Rio Grande do Sul em comparação à outras microrregiões interioranas. Pode-se evidenciar tal ponto ao analisar as Figuras 3 e 4, que mostram como a renda per capita do estado está distribuída espacialmente nos anos de 2000 e 2010, respectivamente.

As estatísticas descritivas evidenciam que a média da renda per capita do Rio Grande do Sul aumentou, no entanto, em ambos os anos a média do estado ficou abaixo da média nacional. Nesse sentido, ao analisar a distribuição espacial da renda per capita, observa-se que a maior delas está na cidade de Porto Alegre, tanto no ano de 2000 quanto no ano de 2010, ao passo que, as menores rendas estão na cidade de São Pedro das Missões no ano de 2000 e na cidade de Benjamin Constant do Sul no ano de 2010. Percebe-se que as maiores rendas per capita estão concentradas na região Metropolitana e Norte do estado, ao passo que a região Sudoeste tem uma maior concentração das rendas mais baixas.

4.2 OS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO E O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Segundo Rezende, Slomski e Corrar (2005), o poder público tem como prerrogativa constitucional assegurar o bem-estar do cidadão e garantir a efetiva realização de serviços essenciais. Indo ao encontro desse argumento, Gobetti e Almeida (2016) ressaltam a importância do monitoramento dos gastos públicos, a fim de medir sua eficácia e, dessa forma, elucidar até que ponto essa variável é capaz de influenciar a melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, busca-se mensurar o quanto os gastos públicos com saúde e educação impactam no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

Assim, por meio das tabelas 4 e 5 verifica-se as principais medidas de posição e dispersão das despesas por função com educação e cultura e saúde e saneamento per capita, em um comparativo entre os anos de 2000 e 2010 para o estado do Rio Grande do Sul.

A média do estado, em ambos os casos, teve um aumento significativo em 10 anos, no entanto, existe uma grande variabilidade dos dados, evidenciado pela discrepância entre os valores mínimos e máximos. Dessa forma, as Figuras 5 e 6 mostram como os gastos em educação e cultura estão distribuídos espacialmente no território da Rio Grande do Sul, nos anos de 2000 e 2010 respectivamente, assim como as Figuras 7 e 8, que ilustram como os gastos com saúde e saneamento per capita se distribuem espacialmente.

Os cinco municípios com maiores gastos em educação e cultura per capita para o ano de 2000 são respectivamente Triunfo, André da Rocha, São Vendelino, Boa Vista do Sul e Lagoa dos Três Cantos. Todos os municípios estão localizados na região norte e metropolitana do estado e estão na faixa de médio desenvolvimento humano, com exceção da cidade de André da Rocha, que está na faixa de baixo desenvolvimento humano. Já para 2010, os cinco municípios com gastos em educação e cultura per capita mais elevado são respectivamente Capitão, Gentil, Montauri, Pedras Altas e Santo Antônio do Planalto. Da mesma forma, todos os municípios estão posicionados na região norte do estado e estão na faixa de alto desenvolvimento humano, com exceção de Pedras Altas, que está localizada no Sudeste do estado e está na faixa de médio desenvolvimento humano. Percebe-se que os municípios que mais gastam com educação e cultura não são necessariamente aqueles com IDHM mais alto, no entanto, existe uma relação positiva entre essas variáveis. Dessa forma, os municípios com maiores despesas per capita em educação e cultura estão nas faixas de maior desenvolvimento humano e concentrados na região norte e metropolitana do estado.

Em relação aos gastos com saúde e saneamento per capita, os municípios com maiores gastos em 2000 foram respectivamente Triunfo, André da Rocha, São Vendelino, Boa Vista do sul e Lagoa dos Três Cantos. Todos os municípios, assim como nos gastos em educação e cultura per capita, estão localizados na região norte e metropolitana do estado e se encontram na faixa de médio desenvolvimento humano, com exceção de André da Rocha, que possui baixo desenvolvimento humano. Em 2010, os maiores gastos per capita em saúde e saneamento estão localizados nas cidades de Pinhal da Serra, Coronel Pilar, Vista Alegre do Prata, Engenho Velho e Santa Tereza respectivamente. Todos os municípios estão localizados na região norte e metropolitana do estado e encontram-se na faixa de alto desenvolvimento humano, com exceção de Pinhal da Serra, que está na faixa de médio desenvolvimento humano. Portanto, assim como declarado por Rezende, Slomski e Corrar (2005) os municípios que realizam maiores investimentos, necessariamente não estão no cluster dos que possuem melhores IDH, concluindo que a explicação para os municípios que possuem melhores índices de desenvolvimento humano deve-se também a outros fatores.

5 CONCLUSÕES

Esse estudo analisou os padrões espaciais de desenvolvimento dos municípios no estado do Rio Grande do Sul, com base nos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para os anos de 2000 e 2010. Também foram analisadas as informações dos gastos públicos em saúde e educação, que podem estar associados as diferenças no padrão de desenvolvimento.

Os resultados indicaram que ocorreu um avanço significativo do IDHM entre os anos de 2000 e 2010. No ano de 2010 não foram observados municípios na faixa de muito baixo desenvolvimento humano e a maioria das cidades (313 municípios) estão na faixa de alto desenvolvimento humano, sendo que a média do estado se elevou de 0,605 em 2000 para 0,713 em 2010. Porém, por meio da distribuição espacial do índice percebe-se que esse avanço ocorreu de forma desigual, pois os melhores índices continuaram concentrados nas regiões Norte e Metropolitana do estado em 2010. Essa análise do IDHM evidencia os diferentes padrões socioeconômicos do território rio-grandense e pode subsidiar o planejamento e as decisões quanto às políticas públicas de desenvolvimento social e de localização das atividades econômicas e produtivas.

As despesas em saúde/saneamento e educação/cultura estão positivamente correlacionadas com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Constatou-se que a maioria dos municípios que possuem melhor IDHM estão concentrados nas regiões norte e metropolitana do estado, assim como os municípios com maiores gastos em saúde/saneamento e educação/cultura per capita. No entanto, os municípios que possuem melhor IDHM não necessariamente são os que possuem maiores gastos, de modo que outros fatores, além dos considerados nesse estudo, podem estar associados ao desenvolvimento humano dos municípios.

Conforme destacado na literatura, o desenvolvimento dos municípios e a desigualdade regional são temas complexos, pois estão sujeitos à influência de uma variedade de fatores, muitas vezes não mensuráveis. Diante disso, uma forma de avançar na análise, em estudos futuros, é por meio da introdução de uma gama maior de fatores que podem estar associados ao desenvolvimento humano dos municípios bem como a utilização de técnicas econométricas para captar a associação dessas variáveis e incluir controles para os fatores não observáveis que podem estar associados ao desenvolvimento dos municípios.

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