O livro Universidades e Desenvolvimento Regional – as Bases para a inovação competitiva (2018) é uma coletânea de artigos e capítulos de teses estruturada em onze capítulos. Os 24 autores brasileiros e estrangeiros contribuíram por meio de um projeto de pesquisa com o objetivo de analisar a contribuição das universidades para o processo de desenvolvimento regional. Os capítulos do livro estão organizados em quatro eixo temáticos: terceira missão, qualidade educacional na promoção do crescimento econômico, eficiência e financiamento. Para os organizadores: é impossível e indesejável se pensar em desenvolvimento regional sem a ativa participação das universidades no processo. Como resultados, além do livro, uma rede coesa de pesquisadores brasileiros e estrangeiros de diferentes regiões foi delineada segundo apresentação dos próprios organizadores.

Na apresentação Paulo Haddad discute o paradigma locacional de empreendimentos universitários com grande relevância para a garantia de competitividade no sentido de promover vantagens dinâmicas e não apenas comparativas entre as regiões. O autor considera que o desenvolvimento endógeno pode ser obtido através do engajamento das IES com as empresas, cadeias produtivas e regiões, com destaque para as localidades periféricas que se habilitam por meio do inconformismo de agentes políticos diante do baixo desempenho de indicadores. Este inconformismo é, muitas vezes, ponto de partida para articulação para um projeto estruturado que atribui às IES uma nova terceira missão para além do tradicional conceito de ensino e pesquisa.

O prefácio de John Goddard adverte sobre a dificuldade de mensurar o desempenho da capacidade institucional regional visando o apoio para a inovação como uma tarefa árdua e que requer um desafio de empresas e autoridades em trabalho conjunto. O autor também questiona a ortodoxia do investimento de ciência de ponta nas universidades mais prestigiadas como estratégia de difusão do conhecimento. O elitismo acadêmico é ao mesmo tempo um elitismo regional, afirma Goddard.

Em Universidades e a “mão visível” do desenvolvimento regional, ainda à guisa de apresentação dos capítulos, os organizadores do livro apontam as universidades como instituições capazes de se adaptar e se reinventar ao longo da história já que são, ao lado da Igreja Católica Apostólica Romana, as instituições mais longevas do ocidente. Os autores consideram que as universidades ganharam novos atributos como “fábricas” de conhecimento ou “motores” de desenvolvimento e não são meros atores regionais estratégicos, mas sim ativos essenciais das próprias regiões e seu impacto é ou tende a ser, bastante positivo. Para os organizadores, a terceira missão que envolve um enfoque econômico como a transferência de tecnologia, produção de inovação e engajamento social varia entre as instituições em face da diversidade existente entre elas e nas condições em que ocorre a interação com a sociedade. No caso latino-americano e brasileiro, os organizadores do livro tratam o processo de interiorização como de grande entusiasmo para reversão de quadros de estagnação econômica. O trocadilho de “mão visível” expõe a materialidade e a intencionalidade dos agentes da transformação em se evitar às “torres de marfim” e as “catedrais do deserto” que expõe a crítica, respectivamente, à falta de engajamento local e desperdício do gasto em instalações deslocadas.

Louise Kempton em Solução milagrosa ou o ouro dos tolos? O papel das universidades nos sistemas regionais de inovação aborda a tendência superestimada de atribuir um papel proeminente das universidades em estratégias regionais de inovação. As estruturas universitárias internas e as barreiras externas são apontadas como os principais problemas no processo de transformação para inovação. Trata-se de uma pesquisa com amostra de grande grupo de IES públicas e privadas com diferentes portes, escopo e localização que apresentou tensões entre o foco geográfico de colaboração valorizada em nível internacional e nacional. Kempton considera a questão problemática entre lugar e pesquisa intensiva na replicação de modelos de sucesso “fora de contexto”. O capítulo ainda contempla a necessidade de retenção de pessoas qualificadas, reconhecimento de limitações, atenção à diversidade e heterogeneidade institucional em um subcapítulo destinado a formuladores de Políticas Públicas para qual o título do capítulo e as considerações finais com a afirmação de que “não há ganhos rápidos” atuam como pergunta e resposta, particularmente, em regiões periféricas.

Em Abordagens micro e macro para o papel das universidades no desenvolvimento regional, Luis E. Vila considera sobre os principais produtos obtidos pelas universidades: capital humano e progresso tecnológico e institucional, invariavelmente, com impactos positivos. O capítulo teoriza sobre a contribuição das instituições universitárias para o desenvolvimento regional sobre o olhar da ciência econômica. O autor defende a aplicação de interfaces mico-macro para abordar com mais consistência o desempenho das instituições nas regiões, como por exemplo investigar a transição dos egressos para as atividades profissionais em uma perspectiva neoshumpeteriana como líderes em empresas e organizações. No macro, as universidades desempenhariam o papel de indutoras do crescimento endógeno e configuram agentes ativos com transbordamento espacial para outras regiões, isto é, o desempenho inovador de uma região influencia o papel das regiões vizinhas conforme análise empírica do autor no contexto espanhol pesquisado.

José Ginés-Mora, Maurício Serra e Maria José Vieira em O engajamento social como motor do desenvolvimento regional: a contribuição das universidades latino-americanas propõe o envolvimento social e cultural das universidades latino-americanas como característica marcante em nível internacional e que pode desempenhar um grande legado de boas práticas também para países desenvolvidos. Este paradigma desloca as discussões sobre terceira missão, entendida como mentalidade ou um ethos de alcançar ensino e pesquisa, da clássica concepção de transferência de tecnologia e relações universidade-empresa, para um compromisso social das IES com suas regiões de abrangência. Desta forma, a identidade da universidade é moldada por um forte senso de lugar e também de dever para inserimento nas questões da comunidade local. Esta noção foi muito recentemente incluída na agenda de pesquisa e inovação, muito embora persista, conforme os autores identificaram, a síndrome da Rainha Vermelha de Alíce no país das Maravilhas: Muito se corre para se permanecer no mesmo lugar em termos de inovação.

No capítulo O papel da terceira missão em regiões periféricas é abordado o caso do apoio da Universidade Federal do Pará ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) entre 2009 e 2015. Escrito por Íris Solange Pereira de Castro, Ricardo Bruno Nascimento dos Santos, Danilo Araújo Fernandes, Carlos Augusto Xavier, Ana Paula Bastos e Maurício Aguiar Serra, o artigo aborda o papel da Universidade Federal do Pará (UFPA) na formação de professores de ensino básico municipal por meio da implantação do Parfor. Para tanto, foi mensurado o impacto de indicadores de educação básica através do Método de Controle sintético observando municípios incluídos e, contrafactualmente, os não incluídos no programa. Para os autores, a política do Parfor vem melhorando, através de pesquisa empírica, as taxas de aprovação dos alunos no ensino básico em regiões periféricas como a Amazônia onde os professores têm apenas o ensino médio e fundamental. O Parfor e a capilaridade da UFPA por meio dos 61 polos em doze regiões permitiu um alcance maior ao público dos professores que destacou a presença da IES no interior do estado que, na opinião dos autores, deve passar por uma discussão de Sistemas Regionais de Inovação em contextos periféricos como no caso do contexto amazônico. A noção de inovação deve também abordar a questão da equidade segundo os autores.

Em Efeitos da interação universidade-empresa sobre a inovação e o desenvolvimento regional por Renato Garcia, Suelene Mascarini, Ariana Ribeiro Costa, Veneziano de Castro Araújo e Emerson Gomes dos Santos trata-se de uma revisão de literatura sobre a importância do fator locacional para a interação entre empresas e universidades nas regiões, principalmente, a partir da pesquisa acadêmica. A presença de universidades em uma região tem uma influência positiva capaz de gerar transbordamentos locais que contribuem para a inovação industrial, por conta disso, uma política de inovação foi traduzida como uma política de expansão de novas instalações universitárias em diferentes regiões independente de sua capacidade de suporte segundo os autores. O capítulo contempla, ainda, um padrão de distribuição concentrado em capitais de estado no território brasileiro no que diz respeito a participação de grupos de pesquisa. Enquanto nas ciências agrárias, os grupos de pesquisa são maiores, com maior relação de doutores e encontram-se localizados no interior dos estados, o que conformam efeitos positivos sobre o padrão de desenvolvimento regional, no caso das engenharias está mais concentrado nas capitais e são menores em média de pesquisadores. Os autores também apontam para padrões de colocalização da interação UE (empresas e grupos de pesquisas da universidade) concentrado nas Regiões Sul e Sudeste e em proximidade espacial nas mesorregiões e microrregiões de abrangência de ambas. O estudo, no entanto, é teórico e não contempla trabalho empírico.

Cássio Rolim, em Índice de inserção regional das instituições de ensino superior, traz contribuições já maturadas de trabalhos anteriores das IES públicas no estado do Paraná para a compreensão do terceiro papel para além do que se convenciona como extensão universitária. O autor considera que há distinção entre a contribuição de uma universidade da região em vez de uma simples universidade na região. Rolim apresenta a construção de indicador para analisar a inserção de uma IES em uma região e uma avaliação de seu custo efetivo. O autor utiliza a perspectiva hirchmaniana dos encadeamentos ou efeitos para frente de longo prazo que exercem novas atratividades e criam vínculos do capital humano, novas empresas e famílias migrantes e efeitos para trás de curto prazo como famílias, governo e empresas locais. Para a construção do índice de inserção regional foram utilizadas contribuições da pesquisa, do ensino, do desenvolvimento social, cultural e ambiental e da capacitação para cooperação regional. Para o quadro das universidades federais, Rolim constatou que o Índice de Inserção Regional sugere que universidades pequenas tem maior impacto nas comunidades regionais quando implantadas em cidades pequenas e médias do que universidades em centros maiores.

Em A (in)eficiência relativa das universidades públicas brasileiras, Maurício Vaz Lobo Bittencourt e Ariel Gustavo Letti traçam o perfil das universidades públicas brasileiras a partir da mensuração de gastos das IES públicas com base no ano de 2012. Os autores utilizaram as três dimensões: ensino, pesquisa e extensão para realizar uma avaliação de resultados sociais a partir de uma análise de insumo-produto com análise envoltória de dados (DEA) o que a revisão de literatura do artigo demonstrou haver uma tradição de utilização destas técnicas no contexto brasileiro com resultados diferenciados e divergentes com relação a eficiência. Foram utilizados critérios de porte segundo classificação de empresas do BNDES utilizando a métrica da despesa operacional (p. 276) para agregação dos dados em grande, média, pequena, muito pequena e muitíssimo pequena. O resultado apontou a USP como o maior benchmark na categoria universidades públicas e também fez recortes bastante detalhados para aferir a eficiência os quais, cabe, no entanto, uma atualização da investigação dado que boa parte das IES se encontravam em implantação no ano-base de 2012.

Rogério Allon Duenhas e Cássio Rolim em Coparticipação no ensino superior brasileiro: desconstruindo um tabu, abordam a questão polêmica do financiamento das instituições públicas, que além de impopular tem forte conotação ideológica. A cobrança de mensalidade em IES públicas apesar de comum em outros países é ainda muito limitada no Brasil e poderia, segundo os autores, configurar uma solução diante do aumento de investimento necessário e cenário de limitação orçamentária. Os autores abordam o tema a partir de uma perspectiva da ciência econômica e apresentam casos de outros países como a Austrália, Rússia e China que aplicaram a cobrança de tuition fees (mensalidades) para um sistema educacional público em expansão e da África do Sul que implementou um sistema de empréstimo estudantil público. Para o caso brasileiro, os autores atribuem à reforma de 1968 como fator principal de cristalização durante as décadas de 1980 e 1990, pois no período, aumentou a dependência das transferências governamentais na contramão da ideia de autonomia financeira idealizada na reforma. O período é marcado pelo apoio governamental à expansão privada de IES que passam a atender a demanda na periferia de grandes centros urbanos e cidades médias com uma grande diversidade de faculdades e centros educacionais mais capilarizados enquanto a oferta pública concentrou-se. O financiamento público da União para as universidades federais e estaduais, na proporção de 71% e 69%, poderia ser reduzido caso fosse cobrada uma taxa para egressos segundo os autores.

Marcelo Pereira da Cunha e Marjorie Mendes Guarenghi em Educação e crescimento econômico: uma análise de insumo-produto apontam que o investimento em educação tem relação direta com o crescimento econômico e defendem a utilização de análises de insumo-produto para mensuração de impacto das IES para avaliar tanto os efeitos diretos quanto indiretos sobre o emprego e qualificação profissional nas regiões. O estudo traz uma análise de insumo-produto para identificar as cadeias produtivas com maior crescimento econômico entre 2000-2009 utilizando dados de 39 setores da economia brasileira. Os resultados demonstraram que o setor da Educação e Administração Pública (41,9%) foram os que mais geraram empregos para contratados com ensino superior completo e respondem, segundo os autores, por um aumento de 23,7% do PIB do Brasil no período estudado.

O capítulo final denominado Impacto sistêmico do ensino superior no Brasil: uma análise do Equilíbrio Geral Computável (EGC) com enfoque no mercado de trabalho, escrito por Alexandre Alves Porsse, Laura Calvi Gomes e Raissa Carvalho Bragança trata sobre a econometria do impacto da extração de efeito do ensino superior sobre a produtividade do trabalho que representa redução de -14,47% do produto da economia brasileira sob a hipótese de remoção dos ganhos desta atividade que confirmam estudos anteriores com projeções na ordem de -19,80% do PIB. Evidencia-se, segundo os autores, que o ensino superior contribui de forma sistêmica para economia brasileira. Os autores também identificaram um efeito competitivo na alocação de trabalho do setor de educação pública e privada, pois é reduzido no período observado neste último. Também, consideram que o arranjo interno e externo às IES não está eficientemente organizado com atuação tradicional (ensino e pesquisa) e que a transferência de conhecimento, tecnologia e inovação poderia contribuir ainda mais como motores efetivos do desenvolvimento.

O livro Universidades e Desenvolvimento Regional – as Bases para a inovação competitiva (2018) organizado por Maurício Serra, Cássio Rolim e Ana Paula Bastos é voltado a todos os públicos que desejam compreender mais sobre a relação que desempenha a Educação Superior sobre o crescimento e desenvolvimento de regiões sobretudo aqueles que se “interessam pela redução das desigualdades regionais e pelo fortalecimento do sistema universitário brasileiro” como expresso por Mariano Francisco Laplane na contracapa. O livro contempla casos internacionais e posiciona a expansão e a interiorização brasileira recente em um quadro de muitas disparidades territoriais. São identificadas e apresentadas barreiras e considerações sobre outros fatores determinantes para uma contribuição efetiva das universidades a partir do apoio da ciência econômica com abordagens quantitativas de análise de eficiência, impacto e resultados. Para além da ideologia e do pertencimento que geralmente envolvem o debate sobre o assunto, o livro é esclarecedor e deveria ser leitura obrigatória para os formuladores de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional sobretudo os agentes econômicos interessados na interação universidade-empresa.

Referências

SERRA, Maurício; ROLIM, Cássio; BASTOS, Ana Paula (org.). Universidades e desenvolvimento regional: as bases para a inovação competitiva. Rio de Janeiro: Ideia D, 2018. ISBN 978-85-5731-002-5