Introdução

Os historiadores da Educação esqueceram-se como viveram os homens em cada tempo histórico e o que lhes sucediam (Agamben, 2004). De fato, no que diz respeito à infância, em especial a “Outra” ou “Outras Infâncias”, que não tinham um percurso e uma vida normalizada, caíam no abandono, na vadiagem, na mendicidade, na marginalização e delinquência. Esta ideia está presente nos dados documentais, nas fontes arquivísticas, demográficas, nos discursos, nos escritos educativos, na imprensa e nas imagens historiográficas sobre a(s) criança(s) neste arco historiográfico de análise (século XIX e começo do XX).

As situações daquelas “Outras Infâncias” provinham das adversidades econômicas das famílias (pobreza, precariedade, miséria), da transição da sociedade para o progresso, da industrialização e muita oferta de mão-de-obra, concentração urbana e causas demográficas modernas. Os estudos feitos pelos historiadores, a partir da Escola dos Anais, consideraram a infância como uma estrutura social que implica a análise de perspetivas de geração, de gênero, de família, da convivência cotidiana dos seres humanos, ou seja, o conhecimento da própria perspectiva das crianças, a partir da sua construção social, histórica, educativa, econômica, política e cultural (Corsaro, 1997).

No campo das Ciências Sociais e Humanas, os enfoques teóricos relacionados com a infância foram progressivamente revistos, como, por exemplo, a concepção de infância como etapa de preparação para a vida adulta, e, recentemente, acentuou-se essa análise conceitual na perspetiva da criança e na sua vivência cotidiana, tendo em conta as suas visões e contribuições à sociedade (Finkelstein, 1992). As novas perspetivas refletem nas atuais sociedades a infância em um momento de transformação, fazendo ver que representa um espaço de proteção no tempo e uma domesticidade de cuidados (Flandrín, 1979).

O problema do presente estudo é sobre a “Outra Infância” e a sua representação (social), que são dois conceitos determinantes para se compreender todo o conteúdo argumentativo. Não é abordada a infância dita normal, já que se inclui na normatização de uma vida social e educativa desejada e imposta por cada época, mas sim a(s) “Outra(s) Infância(s)” que, por vários motivos, situações e condições não teve ou foi impedida de ter a normatividade de vida e de educação, quer na família, quer na escola e sociedade, de modo que caíram no abandono, desamparo, perigo moral, inadaptação, dificuldades, conflitos sociais, desvio e marginalização social, o que obrigou os dispositivos estabelecidos na sociedade a tomar medidas de proteção, institucionalização, apoio, cuidados assistenciais, socioeducativos e de prevenção (Amaro, 1986).

Aquela infância(s) diferenciada da dita normal determinou concepções e enfoques que a reconstroem no tempo histórico, desde a modernidade à contemporaneidade, já que era habitual deambularem pelas ruas (vagueando, mendigando, pedindo, esmolando, infringindo), sem atendimento e proteção (assistência educativa e social), inadaptada à escola da época, criando uma realidade própria sem voz (direitos) e sem vez (atendimento, cuidados) e, daí merecerem a atenção das autoridades. Estas “Outras” crianças apresentavam ao olhar e discurso dos historiadores sociais representações e imagens que fizeram emergir reformas sociais em uma preocupação pelo seu estado e cuidados, aplicando-lhes medidas de proteção, profilaxia social e modelos de tratamento institucional (médico-pedagógico, terapêutico, disciplinar, psicopedagógico, assistencial etc.).

A partir destas razões de enquadramento e objetivos, estabeleceu-se os procedimentos metodológicos do presente estudo. Sabe-se que a pesquisa histórica exige que o investigador tenha domínio do conteúdo histórico, o que pressupõe o prévio conhecimento da metodologia do trabalho científico, ou seja, a capacidade de conhecer e utilizar técnicas, instrumentos de coleta e procedimentos de análise às fontes utilizadas, referentes a um determinado objeto de pesquisa, neste caso, a “Outra Infância”. No campo historiográfico, o entendimento de fonte histórica inclui todo e qualquer documento que possibilite a obtenção de notícias e informações sobre o passado histórico-educativo daquela infância. Portanto, conhecer fatos, dados e informações histórico-educativas não é somente enquadrá-los nessa ou naquela condição ou valorização segundo os argumentos das fontes, mas incluí-los de certa maneira no âmbito de um leque de relações, tendo em vista o passado que se pretende reconstruir.

Na verdade, nesta pesquisa histórico-educativa, o primeiro passo foi o da seleção do marco teórico-conceitual de análise (fontes) sobre o objeto a ser estudado, a delimitação desse campo e a definição do esquema conceitual e da concepção teórica que o orienta (Aróstegui, 1995). O passo seguinte foi o da proposição de uma hipótese de trabalho que, neste caso, foi o de compreender a evolução da imagem e construção social da “Outra Infância” na contemporaneidade. Por conseguinte, alguns procedimentos básicos na análise de conteúdo da nossa temática foram seguidos:

1) Verificar a relevância dos documentos de base do marco teórico de análise para o entendimento do objeto da pesquisa: a(s) “Outra(s) Infância(s)” na História da Educação Social e/ou História Social da Infância, classificando aquelas fontes consideradas principais e secundárias.

2) Analisar a representação e a imagem da “Outra Infância” e sua construção social na contemporaneidade no contexto dos estudos educativos, assistenciais, psicológicos e sociológicos envolvidos nos documentos analisados.

3) Realizar uma análise hermenêutica e de conteúdo dos documentos ou fontes de literatura selecionados de modo a comparar os elementos internos dos textos e compreender a lógica do documento à luz do que dizem sobre a infância e/ou “Outra Infância”. A hermenêutica é a interpretação argumentativa e reflexiva, no sentido etimológico, que permitiu detectar o sentido dos textos nas diferentes perspectivas epistemológicas e contextos temporais (Arráez; Calles; Moreno, 2006). Na base da corrente humanístico-interpretativa (paradigma), analisou-se os significados dos argumentos nas fontes que servem de base ao quadro teórico-conceitual do estudo (Weston, 2001).

Para além destes aspectos técnico-procedimentais, foram analisadas diversas fontes e textos que, de alguma forma, permitiram o contato com o fenômeno histórico da(s) “Outra(s) Infância(s)” no contexto da época e uma atenção a determinadas áreas (educativa, assistencial, de proteção e de institucionalização). Ou seja, analisou-se as conexões históricas da “Outra Infância” portuguesa na época de estudo, assim como os fenômenos sociais interligados em suas problemáticas, necessidades e realidades e de seus desdobramentos afins. Optou-se pelo arco histórico do século XIX e princípio do XX por ser um período onde o abandono, a marginalização e o desvio alcançaram cotas significativas (detenção) e onde foram implementadas várias medidas específicas de proteção e profilaxia, o que justifica haver alguma informação documental e arquivística. Assim, recorreu-se a várias fontes documentais históricas (vertentes: jurídico-penal, sociológica, pedagógica, médico-assistencial, pediátrica, psicológica e ética), arquivos, imprensa, monografias, demografias, legislação, fontes de várias instituições etc.

A finalidade desta reflexão fenomenológica e hermenêutica é a de contribuir com a história (social) da infância na sociedade portuguesa e de retratá-la em seu contexto espaço-temporal. Será dada uma atenção especial, dentro dessa(s) “Outra(s) Infância(s)”, às abandonadas e marginalizadas, mesmo tendo outras designações à época, como dispositivo jurídico-social e penal (vadias, vagabundas, mendigas, órfãs, indisciplinadas, em perigo moral, desamparadas, delinquentes etc.) e médico-pedagógico (Martins, 1997). A todas elas faltou a presença física e moral da família, a “boa educação”, a dimensão afetiva para o seu normal desenvolvimento. Por isso, caíam nas malhas da justiça ou assistência, sendo recluídas em internatos, casas de correção ou estabelecimentos assistenciais para receberem uma formação básica e aprendizagem de um ofício. Em termos de proteção, Portugal foi prolífero em criar diversos tipos de instituições e legislar medidas tutelares e de intervenção.

Em termos metodológicos de estrutura, estabeleceu-se três partes inter-relacionadas: análise da imagem/representação e dos problemas sociais da “Infância” no marco histórico de análise, tendo em conta contribuições de vários estudiosos; o retrato da “Outra Infância” na imprensa do início do século XX (fonte de análise a alguns jornais/periódicos, como “O Século”, “Diário de Noticias”, “Comércio do Porto”, “Novidades” etc.), ilustrando as situações e condições da mesma; as medidas assistenciais e (re)educativas a essa “Outra Infância”, tendo em conta o abandono físico e moral e a proteção, o acolhimento e a institucionalização (instituições educativas não-formais públicas e privadas).

Análise da emergência da imagem e problemas sociais da “Infância”

A análise se iniciou por duas categorias teóricas fulcrais no presente estudo: a infância e a sua representação (social), tendo por base, no quadro teórico, especialmente os estudos de Agamben, Ariès, Chartier, Corsaro, DeMause, Elias, Gaitan, Pelayo, Shorter etc. Por exemplo, DeMause (1982) efetua uma análise da infância reivindicando essa etapa nos estudos historiográficos, explicando essas modificações no “Antigo Regime” na perspetiva histórico-psico-genética das relações família/pais – crianças/filhos, destacando-se as situações de infanticídio, de ambivalência, de intrusão, de socialização e de ajuda/cuidados com uma maior participação dos infantes em seu desenvolvimento de vida e no tempo.

No âmbito da Sociologia Moderna, Elias (1998) estuda a problemática da infância na história, demonstrando as modificações das relações pais-filhos como resultado do processo de civilização a que se submeteu a sociedade de cada época. Essa relação assenta em um conjunto de regras específicas e socialmente condicionadas, que considerava a infância como um momento isolado dos adultos. Aquele sociólogo critica a perspectiva romântica e a valorização experiencial da infância feita por Ariès (1973) e a perspetiva psicogenética de DeMause (1982), sem levar em consideração as condições socio-genéticas na identificação das estruturas nos processos históricos (Elias, 1998).

No campo da Sociologia Contemporânea, Gaitán (2006) analisa a visibilidade das crianças como atores sociais, sujeitos de direitos, onde a infância é vista como parte da estrutura social e as crianças como atores sociais, mesmo tendo-se caraterizado pela invisibilidade e indefinição. O mundo da criança foi definido pelos adultos, mostrando as relações assimétricas entre eles, mas não como potencial humano. De fato, a infância é entendida como uma abstração conceitual construída, que contém especificidades históricas, sociais, culturais e educativas desenvolvidas como etapas. Assim, o papel dos pais/família é ser o agente socializador primário, na sua responsabilidade, mesmo com oscilações entre queridos/recusados. Esta atenção à infância mereceu estudos das teorias psicológicas evolutivas e da socialização, considerando-a uma etapa de inculcação de valores e formas de conduta normalizada ou aceita socialmente. Estas teorias fortaleceram as ideias sobre as crianças como seres dependentes, moldáveis e controláveis.

Em relação ao termo “representação”, este apresenta, no campo sociológico, várias análises e discussões, desde a sociologia clássica até a perspetiva de Durkheim com o conceito de representações sociais (vínculo entre representações coletivas e inserção na sociedade) e de consciência coletiva (crenças, sentimentos comuns, valores), ou seja, este sociólogo francês estabelece que categorias do conhecimento humano são adquiridas no processo de socialização e aprendizagem do indivíduo (Pelayo, 1950). Um outro sociólogo, Max Weber, introduz o debate sobre representações sociais no âmbito da ação social, em que o ator orienta o seu comportamento referindo-se ao comportamento do outro(s), associando-lhe “sentido de” (ideal, mental e representação) (Gaitán, 2006).

A psicologia social vê a representação social como um processo de construção do real, na relação estímulo-resposta. Moscovici (1986) inclui na representação social um conteúdo (informacional, imagens, atitudes etc.) que leva a considerar a infância como representação de algo ou alguém. Ou seja, a representação social é um universo de opiniões composto por um esquema figurativo, o qual integra uma imagem coerente da multiplicidade de informações como das diversas experiências individuais e coletivas e, por isso, possui um processo de objetivação (organização e construção seletivas dos conhecimentos – esquema estrutural), de ancoragem (incorporação de novas representações sociais à vida). Outra perspetiva é a de Chartier (2002) que, baseando-se em Mauss e Durkheim, considera as representações coletivas como percepções que dão sentido à realidade e à forma de relacionar-se com o mundo social, isto é, para ele a representação associa-se aos processos cognitivos/psíquicos de percepção e objetivação da realidade.

Perante estas explicações da infância e da sua correlação com a representação, a existência da “Outra Infância” implicou a criação de instituições de assistência educativa e movimentos de proteção ou “salvação da criança”. Os moralistas destas reformas sociais adotaram a forma de filantropos, médicos, higienistas, juristas, sociólogos e pedagogos, muitos deles com responsabilidade governativa, pois consideravam o aumento de filhos ilegítimos, expostos, abandonados, mendigos, vadios e marginalizados, uma ausência da moral familiar, uma irresponsabilidade dos pais nos cuidados dos filhos, com consequências de desordem na vida cotidiana das classes populares e operárias (Anderson, 1988).

O destino das crianças em Portugal, nos séculos XVIII, XIX e nas primeiras décadas do século XX, acompanhava a vida cotidiana dos adultos no trabalho, na família, situações de mendicidade e vagabundagem das ruas, em promiscuidade ou nas cadeias (Silva, 1991). A criança aprendia as normas sociais, ajudava nas necessidades econômicas familiares e sofria a desorganização e a falta de família ou de um lar normal (Ariès, 1988). Ela era um adulto “em miniatura” ou precoce, no caso do trabalho, por exemplo. O adulto e a família não se preocupavam em compreendê-la como era: um ser com etapas mais ou menos definidas que exigiam uma atenção educativa e afetiva especial. A criança encontrava-se em um mundo fechado dentro do próprio mundo (Shörter, 1977).

Os serviços de proteção social e de assistência portugueses remontam à criação das Misericórdias (séculos XV e XVI), as quais marcam o início de estruturas organizadas de caráter religioso vocacionadas na prática em obras de caridade, não só para as crianças abandonadas, órfãs, “expostas”, desamparadas, vagabundas e mendigas, como para os pobres e idosos. A partir daí, foram criados vários estabelecimentos assistenciais e educativos específicos (hospícios, colégios, seminários, orfanatos, recolhimentos, asilos, creches etc.) para os tipos de crianças mencionadas, bem como para menores delinquentes e marginalizados, como a Real Casa Pia de Lisboa (1780), a Casa de Detenção e Correção de Lisboa (1871), a Colónia Correcional Vila Fernando (1880), entre outros.

Até o século XIX, foi difícil seguir a infância e a juventude que não vivia dentro do marco social normal porque não constituía uma preocupação jurídico-social e socioeducativa de ordem, pois os problemas sociais que provocavam eram escassos (Ribeiro, 1902). Mesmo havendo uma infância desprotegida, abandonada, marginalizada, órfã ou delinquente não existe testemunhos ou documentação que ajudem a avaliar o alcance desses estados no destino dessas crianças e jovens. A ausência de fontes de documentação é um dado que demonstra como os problemas daquelas crianças não tinham matrizes diferenciadas (Ferreira, 2000).

De fato, havia menores nessas situações de desviação social2, mas a mentalidade coletiva, as instituições penais e institucionais não os separava nem dos adultos nem entre eles (tipificação), permitindo a confusão com o mundo dos ilegais e vagabundos promíscuos, chegando ao ponto de se misturar nas instituições carcerárias. As primeiras estatísticas oficiais desses menores aparecem no começo do século XX, tendo havido anteriormente muitas iniciativas para recolhê-los em instituições, como, por exemplo, o Intendente Pina Manique com Casa Pia de Lisboa, o movimento filantrópico e as associações em prol da infância desvalida, no período liberal, com a criação de creches e asilos e o aparecimento da Casa de Detenção e Correção de Lisboa (Martins, 2016). Na verdade, há uma emergência social da infância na sociedade a partir dos séculos XVI e XVII, triunfando no século XVIII e consolidando-se no XIX e princípios do XX. Assim, esse conceito simbólico foi-se construindo devido a uma imagem natural da própria infância, fundamento de um adulto futuro e da sociedade que ele formará e na qual viverá (Santos, 1915). Simultaneamente, é no século passado que surge um modelo teórico explicativo da realidade social: o meio-ambientalismo ou ecologia social. Este paradigma, descendente do movimento organicista do século XVIII, aplica-se de modo multidisciplinar a diferentes áreas do conhecimento (Biologia, Física, Geografia, Ciências Jurídicas, Ciências Médicas e Sociais, História etc.) (Fernandes, 1994) e orientou mentalmente o discurso (jurídico, sociológico, médico, assistencial, psiquiátrico, pedagógico, antropológico criminalista etc.) dos reformadores sociais, projetando suas visões da problemática da proteção, da prevenção e tratamento da infância marginalizada, abandonada e delinquente.

O retrato das “Outras Infâncias” na voz dos periódicos ou da imprensa

A imprensa escrita ou periódicos são uma grande fonte historiográfica para retratar a situação da “Outra Infância”. As efemérides dessas colunas jornalísticas captam, retratam e narram a presença dessa infância no espaço público e em instituições. O periódico e até as revistas dão conta e crítica dessas condições ou situações socioculturais e conflitos desiguais da infância, que inferem em sua condição burguesa ou aristocrática (Fernandes, 1994). De fato, ao desinteresse afetivo e moral que se resgata com as publicações jornalísticas, contrasta com a preocupação, com a descrição pormenorizada dessas situações visíveis inclusive no aspeto físico-corporal (roupas, vestimenta, higiene, traços faciais), reveladoras da sua condição sociocultural e imoralidades (Martins, 2016).

A seguir, serão analisadas algumas imagens dessa(s) infância(s) nos periódicos ou imprensa, como, por exemplo, na Gazeta de Lisboa (Vadios, 1813, p.1, grifo do autor): “Em Abril de 1813, faltou algures ‘um menino de 4 anos vestido de ganga, camisa de folhos, olhos pretos, alguma coisa trigueiro”; ou na Revista de Educação e Ensino (1886, p.258, Arquivo – Cota BN J1475B, grifo do autor): “[…] por toda a parte se vêem crianças enfraquecidas pelo muito estudo e pela educação prematura […] Há quasi sempre a tendência mais deplorável ainda para apressar a aquisição de conhecimentos”; ou, ainda, no poema “Miséria”, de Villalva (1909, p.13):

[...] por essas trevas a vogar, sem ninho. E sois vós, ó creanças. Sem pae, sem mãe, sem lar e sem carinho. Que passais tristes, mansas [...] Vós sois a Dor o sideral emblema. Que pela noite passa: – Indigência ou Penúria – o vosso lema. Os filhos da Desgraça!

Essas “Outras Infâncias” na sombra da sociedade, sobre as quais se fazia silêncio, eram órfãos, deficientes, expostos, abandonados, mendigos, vadios etc. Era prática comum na época (Fernandes, 1994) não registar nos mapas paroquiais o falecimento dos menores de sete anos. Por isso, a criança revelava-se como um cidadão à margem, tendo a importância social dos efeitos ou desvios que poderiam originar ou vir a ser, subentendendo uma ordem onde a posição social do nascimento, sendo determinante, tornava a mutabilidade dos destinos pouco prováveis (Ferreira, 2000). No início do século XX, há uma difusão de imagens da infância, como na “Revista do Bem” (1908, n.5, p.3), que se referia às crianças pobres na capital portuguesa:

Estas são mandadas vadiar, ou se utilizam em misteres incompatíveis com as suas condições débeis, ainda não formadas […] Nuvens de garotos invadem ruas e praças na pungente deletéria das vadiagens, dando-se todos os contatos prejudiciais, e adquirindo bem prematuramente quantos vícios e doenças morais e outras, a podridão social é suscetível de engendrar […] genuína desgraça nacional.

Um outro artigo sobre o assunto na capital portuguesa e publicado na revista “A Tutoria” da Tutoria Central de Infância de Lisboa, assinada por Barbas (1912, p.5), dizia:

[…] as ruas de Lisboa não deixaram de ser ainda escola, oficina e abrigo de centenas de crianças, onde colhem o alimento, instrução e o próprio diploma profissional [...] vivem da rua e para a rua, até [...] a maioridade no crime lhes dar direito a entrarem nas prisões do estado. Não têm outro futuro.

A sociedade da época não consentia a mendicidade e vadiagem exercida pelas crianças, levando os reformadores sociais, filantropos, benfeitores, estudiosos e “salvadores das crianças” a terem dó de “ver tanta criança ao longo dessas ruas a inutilizar-se prematuramente para a vida, algumas com pequenos irmãozinhos ao colo, rotos, descalços e sem cobertura na cabeça por estas noites agrestes e húmidas”, como publicou a “Revista do Bem”, de 1908 (n.74, p.2, grifo do autor). Estas infâncias diferenciadas estavam à margem da sociedade. Sabe-se que quem está à margem é o que ninguém quer afirmar, dizer ou ver, mas que se sabe estar ali, sem que se queira reconhecer e, por isso, é esquecido ou negado (Barbas, 1915). Esta foi uma das posições dos historiadores da educação e da história da educação social que ignoraram essa(s) “Outra(s) Infância(s)” em suas abordagens, sendo que esta também teve um tipo de educação e medidas de regeneração e/ou reeducação para que se inserisse na sociedade. Argumentar a criança à margem da sociedade da sua época implica narrar a sua resistência e resiliência individual e social na zona limite entre a normalidade e a desviação ou na zona da marginalização, abandono e (pré)delinquência. Este espaço de anormalidade na sociedade fez com que estas crianças ficassem em um lugar secundário: manter-se à margem, enquanto se regenera, se recupera, se corrige e se reeduca e tem um projeto de vida (ofício) (Martins, 1998).

Também as colunas dos jornais retratavam a via de infortúnios e desgraças (infanticídios) de crianças, como refere o jornal “A Capital” (Criança..., 1911, p.1) “uma criança do sexo feminino, já com dias de vida foi encontrada feita em pedaços […] a infanticida é uma alcoólica”; também uma outra notícia, no mesmo jornal, porém no dia 16 de janeiro de 1911, “nada mais que dois cadáveres de crianças recém-nascidas foram encontrados em Lisboa […] não se encontravam vestígios de crime”, pertencentes a uma família pobre, sem posses para o funeral, decidiram abandoná-las sem piedade. Eis mais alguns textos ilustrativos (no tempo da Primeira República de 1910 a 1926) do estado a que estavam destinadas aquelas infâncias, proveniente dos efeitos da crise econômica e da falta de políticas sociais:

O mendigo citadino diz muitas vezes n’uma tabuleta que traz ao pescoço as suas enfermidades […] a par do mendigo inválido, do doente, do desgraçado, há propriamente o vadio que arranja vários meios de comover. […] É uma legião desclassificada que percorre as ruas

[…] pequenitos que revolvem os barris de lixo em procura de alguns restos para comer. […] Há crianças que tomavam como profissão rebuscar no entulho do Aterro qualquer trapo, para aproveitar como agasalho, ou migalha de comer, para se enganarem como alimento

[…] pulula, gangrenada de doença e de miséria’ em sintonia perfeita com a imundice das ruas, mal iluminadas, que davam um aspeto lúgubre e sórdido aos bairros de Lisboa

[…] desgraçados que patenteiam a sua miséria pelas ruas de Lisboa, para obterem alguns meios de subsistência... crianças andrajosas pedindo esmola que também em nada concorrem para o bom nome do país e da sociedade

[...] rostos escaveirados, expressões bestializadas, encardidas nas intempéries ocultas, sob uma camada viscosa de imundice. Tudo neles é negro. […] Marcham como sapos, deslizando acocorados, hábito que lhes ficou da contínua existência de toupeiras agachadas sobre o lixo ou curvadas para deslizarem dentro das suas barracas de tetos baixos como tocas

Todos estes olhares, discursos e narrativas jornalísticas e de revistas demonstram a quantidade de retratos ou representações sociais em termos de percepções sobre a infância, sendo que os mesmos lhe conferiam maior visibilidade, desvelando as tremendas adversidades das condições de vida, flagelos e misérias humanas. Esta identificação dos problemas da “Outra Infância”, associados à integração das classes operárias urbanas e desfavorecidas, giravam à volta da questão social (Postman, 1999).

Por outro lado, a criança também era protagonista da literatura infantojuvenil, incluindo outras com infâncias diferenciadas, como a criança problemática e abandonada, vadia, carenciada (pobre, órfã, desamparada, em perigo moral), infratora, marginalizada e (pré)delinquente, que não se enquadrava na sociedade devido aos conflitos/dificuldades sociais, carências, comportamentos desviantes e situações de risco, tendo a sua história e o seu percurso de vida narrados na literatura e ilustrada nas fontes visuais (Iturra, 1997).

Na construção do retrato da(s) Infância(s) a partir do século XIX, pode-se dizer que se intensificou um convívio mais íntimo entre a mãe e os filhos (a família burguesa passou a ser mais responsável pela educação) e uma tendência para a simplificação do vestuário, o que supunha facilitar os movimentos para brincar. Não há muita documentação sobre a vida infantil da criança, contudo é possível tecer suposições devido à quantidade de brinquedos e imagens que começaram a aparecer naquele período histórico, incluindo os mobiliários (berços) e utensílios destinados à criança (Fernandes, 1994). O aspeto exterior da criança (vestuário, cabelo, bonés, chapéus etc.) determina o surgimento de uma harmonia familiar que evoca o interesse afetuoso dos pais pelos filhos e o cuidado com a educação e o conforto; entretanto, nas classes mais pobres e operárias esses cuidados eram diferentes pelas carências. A criança passa a ser considerada como indivíduo e, embora se lhes exigisse a conformidade com os costumes vigentes, o recolhimento de autoridades naturais, o decoro de maneiras, esta sujeição era temperada pelo reconhecimento da personalidade e do temperamento de cada um. Os abandonos de crianças recém-nascidas, na primeira ou segunda infâncias que ainda aconteciam deviam-se ao fato de serem ilegítimas, a causas morais (como a falta de um ambiente familiar saudável), econômicas (famílias sem condições financeiras para criá-las) e culturais, constituindo uma forma de regulação demográfica provocada pela moralidade e mentalidade social da época. O resultado foi um sistema de recolhimento dessas crianças em instituições (asilos, hospícios, casas de correção) (Rocha; Ferreira, 1995).

Está, pois, subjacente à controvérsia social que todos aqueles retratos da(s) infância(s) impõem uma sensibilidade ao mundo adulto, ganhando foros de intervenção, proteção e medidas de tratamento, baseados em fatos e provas onde assentava a argumentação discursiva dos reformadores sociais e da imprensa (Ferreira, 2000; Martins, 2016). Para se compreender as concepções dessa infância, é necessário ter em conta a sua extensão (tempo que permanece nessas situações), a sua natureza (tipologia) e o seu significado (diferenças), daí que essas concepções variavam segundo as suas fronteiras de definição (abandonada, desamparada, vadia, mendiga, pobre, órfão, marginalizada, delinquente, infratora, inadaptada etc.) e de quando começou e terminou o acolhimento, a institucionalização ou a intervenção; as suas dimensões (atributos e perspetivas dessas situações, dificuldades ou conflitos), que podiam não convergir em uma “Outra Infância”, mas de “Outras Infâncias” à margem da sociedade da época. Ou seja, qualquer concepção dessa infância variou de acordo com as suas fronteiras estabelecidas, dimensões ordenadas e divisões (tipologias), segundo o âmbito jurídico-social, jurídico-penal, assistencial, educativo, médico, psicológico etc.

As medidas assistenciais e educativas à “Outra Infância”

Em geral, as situações de abandono deviam-se a razões familiares, de ordem econômica (pobreza, miséria, desemprego), à ilegalidade matrimonial e desorganização, ao mal estar social (desemprego, vícios sociais, falta de habitação, mendicidade, ociosidade), à imoralidade do ambiente familiar, à orfandade, ao egoísmo criminal, à falta de políticas sociais e assistenciais públicas (materno-infantil, puericultura) etc. Eram as famílias das classes socialmente desfavorecidas que contribuíam com o maior número de filhos abandonados, sendo significativas as situações das crianças recém-nascidas das classes abastadas devido à ilegitimidade do seu nascimento (pais incógnitos), que eram depositadas nas Rodas (Silva, 1991).

Obviamente que os prejudicados dessas degradações e irresponsabilidade familiares eram as crianças, que ficavam expostas às influências da rua, dedicando-se à mendicidade, vadiagem, vagabundagem e delinquência. Elas não possuíam nem domicílio fixo nem meios de subsistência, afetividade, atenção educativa e assistencial; andavam ao “Deus dará”, “sem eira nem beira” pelas ruas das cidades, vegetando e entregues ao seu próprio destino (Américo, 1952, p.200).

Essas crianças estavam sujeitas a vícios e promiscuidades, dedicando-se a mendigar, procurar alimentos ou furtar para comer, infligir a lei, cometendo pequenos delitos (furtos, roubos), e dedicar-se à vagabundagem e vadiagem. Podem ser classificadas em dois tipos: criança da rua e criança na rua. O sujeito e o espaço são idênticos nos dois casos, mas a diferença encontra-se nas relações que mantinha com a família. Integra-se, no primeiro tipo, o de criança da rua, as abandonadas e desamparadas (incluindo as delinquentes e em perigo moral), que não mantinham nenhum contato com a família ou tutores ou, caso mantivessem, eram irregulares ou esporádicos, sobrevivendo através do roubo. São crianças que trocaram a escola pela escola da rua, manifestando comportamentos antissociais, agressivos e delitivos (Castro, 1913). Apresentavam no seu processo de sociabilização uma instabilidade nas relações afetivas, repercutindo-se na identidade do eu, o qual se molda ao espaço privado que é a rua, lugar das suas atividades (legais e ilegais). No tipo criança na rua, são incluídas as vadias e mendigas em situação de semiabandono, as quais mantinham contatos mais ou menos regulares com a família ou tutores (Lima, 1913). Estes, por diversos impedimentos, não as educavam convenientemente, servindo-se na maioria das vezes da exploração do trabalho infantil. Muitas dessas crianças frequentam a escola, mas tinham inadaptação escolar e social para além da indisciplina, sem apoio educativo, refugiando-se na rua, lugar habitual de sobrevivência e das suas atividades.

Em qualquer destas duas categorias a criança é afetada no seu desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e moral, com incidência na formação da sua personalidade e carácter (Pimentel Filho, 1929). As circunstâncias em que viviam era fruto do imediatismo, das crises socioeconômicas, da estrutura educativa, religiosa e cultural da época, limitando-se a satisfazer as necessidades essenciais.

Historicamente, as crianças expostas, em situação de abandono e desamparo, eram levadas pela Mesa dos Enjeitados (abolida pelo decreto de 4 de janeiro de 1768) (Lisboa, 1768), à Casa da Roda ou Casa de Aceitação da Misericórdia de Lisboa, onde eram depositadas ou, então, entregues a amas de amamentação (camponesas dos arredores de Lisboa) mediante quantia fixa. Até 1870, este sistema de admissão na Roda fazia-se sem inquirir e identificar a proveniência dessas crianças (Ribeiro, 1902). Além disso, a Misericórdia de Lisboa e os seus estabelecimentos desempenharam uma função importante em termos assistenciais e alimentares (cozinhas econômicas, sopa de caridade, cantinas escolares), residências para pobres, balneários públicos, asilos para crianças incuráveis, sanatórios etc. (Martins, 2016). A sociedade portuguesa dos séculos XVIII e XIX estabeleceu para estas crianças algumas medidas jurídico-penais, recluindo-as em cadeias, casas de correção, asilos e outros estabelecimentos particulares (Martins, 1997).

Em termos assistenciais e educativos, após a abolição das Rodas (1867), surgiu o primeiro Jardim de Infância (1882), por ocasião das comemorações do centenário de Fröebel, iniciando-se o desenvolvimento de métodos didáticos de leitura. Contudo, são as creches3 o estabelecimento que mais contribuíu para recolher e tratar crianças de mulheres que trabalhavam fora de casa. Tiveram uma função de amparo e proteção, apesar de sofrerem algumas críticas no início (Marquesa de Pomares, 1906), sendo regulamentadas pelo diploma de 14 de abril de 1891 (Artigo 21) (Lisboa, 1891) devido aos influxos da puericultura, pediatria e pedologia. Este diploma obriga as fábricas com mais de cinquenta trabalhadoras a possuírem uma creche com requisitos higiênico-sanitários, assistenciais e educativos. Só em meados do século XIX começa a haver uma preocupação assistencial e educativa de proteção e prevenção da infância desvalida. Em 1928, havia no Continente e Ilhas portuguesas 105 estabelecimentos de internato de assistência e beneficência para crianças nessas circunstâncias4 para além dos estabelecimentos especiais de correção.

No período da Primeira República os reformadores sociais impõem a escolaridade obrigatória aos 6 anos e institucionaliza-se a educação infantil oficial (Barros, 1914). Reconhece-se a necessidade de promover e legislar medidas e formas de tratamento institucional para a infância abandonada, vadia, mendiga, delinquente e em “perigo moral” (Lei de 27 de maio de 1911, Decreto n° 6.117, de 20/09/1919 e Decreto n° 10.767, de 15/05/1925) (Lisboa, 1919; Martins, 2012). Este espírito jurídico-social, médico-pedagógico e assistencial e educativo de começos do século XX regulamenta muitos serviços de proteção aos menores naquelas circunstâncias.

Do abandono físico e moral ao protecionismo infantojuvenil

Entre os movimentos em prol da infância desvalida, marginalizada, abandonada e delinquente, há dois campos em que os reformadores sociais deram uma atenção especial: na luta contra o abandono físico através dos contributos das ciências médicas e pedagógicas (pedologia) e na atenção ao desenvolvimento social e educativo (socialização, correção, reeducação e reinserção). Ambas as lutas uniam-se no espírito de proteção assistencial e educativa da criança e de profilaxia social.

Devido aos avanços e contribuições das ciências médicas no século XIX, promoveu-se, nos finais da Monarquia e na Primeira República, uma intervenção crescente dos saberes médico-assistenciais no desenvolvimento físico da criança e na vida social, especialmente nas questões higiênico-sanitárias, demográficas, de assistência materno-infantil, de medidas médico-pedagógicas no tratamento de menores delinquentes e marginalizados, no diagnóstico e tipificação dos criminosos etc. (Rocha; Ferreira, 1995). O próprio Estado converteu em uma de suas políticas sociais essas problemáticas educativas, higiênicas e assistenciais (Barros, 1914; Santos, 1915).

Um dos campos de maior preocupação médica constituía o problema da mortalidade infantil, como podem ser analisados na “cartografia da mortalidade” (estatística). Por exemplo, a mortalidade dos expostos tutelados pela Misericórdia de Lisboa atingiu, no decênio de 1890-1900, um valor médio de 24,96% para as crianças com menos de um ano, de 20,96% para as com idade entre um e três anos e valores baixos para as que superavam os três (Cascão, 1993). Entre 1916 e 1925, as taxas de mortalidade continuavam a verificar-se no primeiro ano de vida, atribuindo-se o fato à falta de higiene, assistência materno-infantil, assistência à gestante e às doenças sociais dos pais (alcoolismo, tuberculose, sífilis etc.) (Correia, 1934). A localização geográfica desses índices situava-se nos meios urbanos e suburbanos, sendo mais elevado no norte do país e no Porto, associando-se às precárias condições de habitabilidade, pobreza e analfabetismo das famílias mais desfavorecidas economicamente (Caldeira, 1993).

As taxas de mortalidade correspondiam à falta de regras de higiene e de regime alimentar, obrigando os higienistas, pediatras, pedagogos, filantropos e os poderes públicos a campanhas de informação e profilaxia (por exemplo, o papel da Liga Nacional contra a Tuberculose -1898). Por outro lado, unido à mortalidade infantil estavam os temas de nutrição, de altura, de raquitismo, lactância, tuberculose, mendicidade e trabalho infantil, os quais foram sendo contemplados com medidas legislativas desde os finais da Monarquia (Gusmão, 1904). Para os reformadores, proteger a primeira infância era proteger a mãe. Intentava-se, com legislações, proteger as mães e mulheres grávidas pobres, desenvolvendo medidas assistenciais, puericultura, criação de creches, postos de leite e lactários (Morgado, 1965).

Os saberes médicos, pediátricos e as iniciativas de assistência social permitiam combater o abandono da infância não só no âmbito físico, mas no social, moral e educativo (Bessa, 1955). As teorias organicistas e ecologistas tiveram um discurso que favorecia as analogias, levando a falar-se de regeneração, organismo social, anormalidades e patologias sociais com a intenção de conceitualizar a sociedade e os problemas sociais e econômicos. Foram muitos os médicos que, utilizando critérios higienistas, propunham uma intervenção no campo político e social de modo a lutar contra determinadas doenças sociais, as quais eram entendidas como uma praga contaminadora da raça e uma doença moral da sociedade, como, por exemplo, a prostituição, mendicidade, vagabundagem, criminalidade, embriaguez etc. (Sousa, 1971).

De fato, havia uma relação entre a pobreza/miséria e a doença, constituindo uma cadeia irregular: pobreza – degenerescência física, moral e cultural –, perigo social. Por isso, não é de estranhar que os três temas relevantes do século XIX e princípio do XX pelos quais se interessavam os médicos eram a mortalidade infantil, a criminalidade infantojuvenil e falta de medidas higiênicas e profiláticas que determinavam muitas das percentagens de abandonos físicos e morais na infância das famílias pobres (Silva, 1991). Exigia-se da família a sequência dos três “A” (alimentação, ar e água) e dos dois “L” (luz e limpeza).

O abandono seguido de desgraça, miséria, doença, falta de um desenvolvimento normal, degenerescência física e cerebral e falta de alimentação originavam a via da desviação social de muitas crianças e jovens. O intervencionismo das ciências médicas, pedagógicas (pedologia portuguesa) e jurídicas para salvar a infância fundamentava-se na explicação da criminalidade e mortalidade (teses higiênicas, nutricionais e de anormalidade) e situavam-se na corrente determinista biológica e social. Muitas dessas situações infratoras tinham a sua origem na criminalidade infantil/juvenil, miséria, vagabundagem, estado habitacional ou falta dele (com falta de higiene, luz, ar e água), promiscuidade etc. (Sousa, 1934).

Existe um movimento de reconverter todas as circunstâncias sociais em circunstâncias médicas, assistenciais e higienistas. A tomada desse tipo de atitude por parte das ciências mencionadas nos movimentos e associações em prol da infância incidiam na proteção, no problema do abandono físico e em aspectos do desenvolvimento da criança, com muitas experiências médico-pedagógicas (estudos conjuntos de médicos e pedagogos, como os trabalhos de Aurélio da Costa-Ferreira) (Pimentel Filho, 1929). Deste modo, generalizou-se um conjunto de termos associados à publicação de medidas legislativas, como infância débil, anormal, atrasada, degenerada etc. (Souto, 1925).

Relativamente à proteção do abandono moral da infância, a questão situava-se na vertente de socialização. Esta, sendo um processo de integração na sociedade, faz-se pela vida familiar, da instrução escolar e incorporação ao trabalho. A criança participava desde a tenra idade nos trabalhos domésticos, no campo, em ocupações familiares, em trabalhos sazonais etc., cotribuindo para a economia familiar. O desenvolvimento de algumas indústrias levou à proliferação o trabalho infantil nas fábricas e oficinas (chapeleiros, lanifícios, sapateiros, corticeiros etc.). Muitos dos menores aprendizes sofriam maus-tratos dos mestres e eram vítimas morais. Havia casos de práticas e usos vexatórios dos pais vendendo os filhos para o trabalho infantil, como relata Oliveira (1929, p.5):

Nos arredores de uma cidade de Portugal há uma feira de moços, destinada a facilitar aos patrões a realização de contratos de prestação de serviços com criados e serviçãos domésticos de diferentes mesteres. [...] é certo haver pais desnaturados que, a pretexto de colocarem os filhos a servir, se desligam dêles desumanamente, votando-os ao mais completo desprêzo e abandôno nas mãos de exploradores sem consciência, não sem terem recebido antes dos contratadores dêste gado humano o preço vil de uma verdadeira venda ou aluguer. Êste facto é contemporâneo. Não é de há séculos.

Nas cidades de Lisboa e Porto, as crianças abandonadas eram atraídas com promessas e dádivas para servirem de gozo de gente endinheirada. Após a criação das Tutorias de Infância, em 1911, estes crimes e abusos passaram a ser reprimidos. Exigia-se legislação regulamentadora do trabalho infantil5. Esta apareceu com o Diploma de 14 de abril de 1891, que estabelecia idade mínima de admissão de 12 anos, tendo sido regulamentado posteriormente (Decretos de 16/03/1893 e 6/06/1895 e Lei nº 297 de 22/01/1915) (Martins, 2012).

Os piores males não provinham exclusivamente da exploração do trabalho infantil. As famílias operárias dos centros urbanos, numerosas, saíam de manhã para as fábricas, colocando os filhos na rua ou na vizinhança para que não fizessem disparates em casa. Essas crianças fugiam à escola, vagueando durante o dia, sujeitas aos vícios e más influências ao mendigarem pelas ruas. Esfomeadas, quando a mendicidade não dava resultado, dedicavam-se à prática de delitos (roubo, furto, indisciplina, agressão, ofensas morais etc.) o que, progressivamente, constituía um hábito que, mais tarde, as levava para a delinquência e criminalidade. Tratavam-se de crianças abandonadas “órfãs de pais vivos”. O grande pedagogo social e promotor da legislação de menores em Portugal, Padre Oliveira (1923), traduzia em uma frase toda essa atmosfera social e educativa em que se vivia: “Deixemos os pais e cuidemos dos filhos” (Martins, 2012).

Um dos muitos exemplos da existência de uma pedagogia social intervencionista do Estado na Primeira República foi dado pelas Juntas Paroquiais de cada bairro lisboeta com os seus serviços de proteção à infância desvalida, elaborando mapas de registo de todas as crianças em idade escolar de suas respectivas circunscrições. Cada Junta Paroquial designava quatro delegados (“curadores dos mendigos infantis”), espécie de educadores sociais ou trabalhadores sociais, com funções preventivas e de intervenção socioeducativa, examinando as faltas dadas nas aulas e as causas eficientes, visitando as famílias, observando a situação moral dos pais ou tutores e a sua responsabilidade educativa. Estes “curadores” podiam, sempre que se justificasse, internar as crianças pobres, mendigas ou em situação de abandono nos Refúgios de Assistência, nas Casas de Assistência ou Casas de Trabalho ou Colónias Agrícolas, bastando para isso uma carta do responsável da Junta e a caderneta de registo do “curador”. Aqui terminava a intervenção socioeducativa do Estado.

Por outro lado, havia, no discurso dos criminólogos, penalistas e pedagogos correcionalistas dos finais do século XIX, uma identificação entre ilegitimidade, abandono e carências morais e econômicas de alguns setores da população desfavorecida, excluída e pobre. Em uma coisa estavam convictos os reformadores sociais: encontrar alternativas que evitassem as situações de trabalho infantil em condições desumanas, as influências e vícios da rua e a criança fechada ou isolada em casa. A escolaridade da infância passou a ser uma medida incluída no século passado, como forma de instruir e de reforçar a escola como instrumento de socialização (Pimentel Filho, 1929).

Atendimento e recolhimento institucional à infância desvalida6

O início da assistência às crianças abandonadas aparece no Alvará Liberal de outubro de 1806 (Lisboa, 1806), ao incumbir a administração geral e local dessa assistência7, a par do contributo da Casa Pia de Lisboa, do Colégio dos Meninos Órfãos da Mouraria, da Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida (criada em 1834) e outros estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa. A internação nas pouponniére (casas maternais para mães sem recursos, sem domicílio e abandonadas) e a colocação das crianças abandonadas em amas ou casas particulares sob vigilância materna foi um meio social e assistencial para colmatar o elevado índice de abandonados e expostos no século passado. Simultaneamente, proliferou-se a “criação de estabelecimentos assistenciais” (Marquesa de Pomares, 1906, p.113).

As crianças que não tinham família ou que tinham sido abandonadas voluntária ou forçosamente pelas mesmas, foram encaradas pelos reformadores sociais (artigos 26° a 29° da Lei de Proteção à Infância, 1911). Era necessário suprir o lar viciado e desfeito, que constituía o maior inimigo da organização socioeconômica, por um conjunto de instituições de assistência e ações sociais (social work) intensas das famílias organizadas, que corrigissem a falta das famílias desagregadas. Em parte, essa ação foi desempenhada pelas Tutorias de Infância, pela Federação Nacional das Instituições de Proteção à Infância, pela Direcção-Geral de Assistência, Casa Pia, Misericórdia de Lisboa, pelo Patronato ou pelos assistentes sociais voluntários (trabalho social voluntário ou remunerado, este último na figura dos delegados de vigilância das tutorias) etc. A Igreja Católica, com as suas organizações e instituições (por exemplo, os Salesianos, os Vicentinos de Paul, Irmãs da Caridade etc.), contribuiu para essa proteção.

A obra tutelar da infância começou a dimensionar-se nos seus vários aspectos e modalidades. Em termos assistenciais, a Lei da Assistência Pública (Decreto de 25/05/1911) (Lisboa, 1911a) incumbe as Juntas de Freguesia de Lisboa a socorrer a infância desvalida e abandonada, criando as cantinas escolares (subsidiadas pela Câmara Municipal) e ajudando a manter muitas instituições (artigo 24º) afins: Escola Profissional de Agricultura (Lisboa); Colónia Agrícola Ferreira Lapa; Colónia Agrícola de S. Pedro do Sul; Colégio de Campolide jesuíta para pobres e abandonados (1920) etc. Em termos jurídico-sociais, a Lei de Proteção à Infância (Decreto de 27/05/1911) (Lisboa, 1911b) incluía as designações de menores desamparados como um grupo específico, sendo que os abandonados estavam integrados na categoria “em perigo moral”. Assim, segundo aquela legislação (artigo 58º), constituíam o grupo dos desamparados que eram apresentados às tutorias de infância as crianças ociosas, vadias, mendigas ou libertinas, não tendo características definidas, representando a transigência com conceitos antigos sobre a criminalidade (Martins, 2012). Os maus hábitos, a relutância à instrução e ao trabalho, a má educação na família, as tendências imorais e criminosas e a situação de risco eram fundamentos do direito de menores. O grupo de crianças “em perigo moral” (artigos 26º, 28º, 39º, 341º) incluía as abandonadas, as pobres ou maltratadas, acumulando outras circunstâncias fixadas por lei (por exemplo, a falta de domicílio certo, abandono, desprezo ou maus tratos pelos pais ou tutores, a orfandade, ao trabalho infantil em profissões perigosas ou desumanas, a condenação dos pais ou tutores em crimes etc.) (Oliveira, 1929).

Na prática, os desamparados eram menores “em perigo moral” que deviam estar sujeitos a uma ação socioeducativa preventiva (assistência moral, educativa e econômica) ou que apresentavam tendências imorais, viciosas e criminosas acentuadas, integrando-os no âmbito terapêutico (correção e/ou reeducação) dos estabelecimentos especiais (reformatórios, colônias correcionais) como (pré)delinquentes. Pelo contrário, se essas crianças desamparadas eram simplesmente refratárias ao trabalho, à educação e à disciplina na escola e com os pais ou tutores, entravam no grupo dos “indisciplinados” (artigo 69º). De fato, a cada um correspondiam medidas jurídico-sociais e tratamentos médico-pedagógicos diferentes, sendo os menores “em perigo moral” (mais numeroso) os que davam mais problemas à ação das tutorias e à aplicação preventiva da jurisdição tutelar.

Só mais tarde (Decreto nº 10.767, de 15/04/1925) (Lisboa, 1925), foi classificada a noção e conceito de “em perigo moral”, entrando nesse grupo todas as crianças que sofriam perturbações ou desvios sociais em sua formação devido a fatores exógenos (causas mesológicas do meio em que viviam). É de se notar que todos os estabelecimentos públicos ou particulares de assistência e educação eram obrigados por lei a comunicar aos tribunais de infância (tutorias) os internados que tinham a seu cargo e as circunstâncias em que o faziam, para melhor aplicação da inibição do poder paternal ou tutelar, evitando a intervenção da família que prematuramente pedia a sua entrega com o fim de explorar a criança8.

Definitivamente, Portugal e Bélgica foram os primeiros países europeus que iniciaram campanhas sistemáticas de proteção à criança abandonada e “em perigo moral”, assistindo-as e educando-as em todas as idades, com recursos técnicos e assistenciais (Ferreira, 2000). Além disso, o esforço filantrópico, benfeitor e humanitário, altruísta e socioeducativo dos organismos públicos e particulares em prol daquelas crianças alcançou cotas de prestígio, apesar de alguns períodos de dificuldades devido à falta de apoios financeiros, formação de pessoal e instalações adequadas (Fernandes, 1994). Por conseguinte, os serviços de assistência pública se uniram aos serviços jurisdicionais e tutelares de menores e aos organismos educativos na proteção à infância, aplicando medidas e tratamentos institucionais segundo a etiologia da criança.

(IN) Conclusões a reter… para a História da Infância em Portugal

No Antigo Regime, houve um deficit de representação da infância e adolescência, sendo que estes compreendiam períodos de fragilidade e dependência física, moral e social. Para sobreviver, separava-se a criança dos pais e familiares para que fosse alfabetizada, aprendendo o necessário para ajudar os adultos, de forma que Ariès (1973) afirmava que o bebê convertia-se em um homem jovem sem passar pelas etapas da juventude. Desde a escolarização do final do século XVIII, quando o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas e deixou a educação a cargo dos oratorianos (colégios), produziu-se uma transformação em que a criança, ao se separar dos adultos e se encaminhar para a vida escolar, demonstra a substituição da aprendizagem familiar e social pela escola, com metodologia. Pouco a pouco, se expandiu o sistema educativo com o papel da escola na educação das crianças.

Assim, ao chegar ao século XX, a criança passa a ser pessoa de direitos. É verdade que a sociedade contemporânea fez emergir uma concepção de infância instituída pela modernidade e por várias ciências, principalmente pelas teorias psicológicas do desenvolvimento em que a mesma é vista como um “vir a ser”. Essa premissa coloca a criança em lugar de objeto, em um processo macrossocial encaminhado a uma futura sociedade (Rosa, 2002).

Trata-se de uma problemática conceitual que permeia a sociedade contemporânea e que é sustentada por um imaginário social, pois pensa-se a criança como alguém que se tornará adulto um dia. De acordo com essa visão, a criança é considerada uma “parte dos seus pais” ou, segundo Lacan (1987) o “Desejo do Outro”. Ou seja, indica-se que a criança, enquanto extensão dos pais/família, não é vista como um sujeito distinto que tem identidade e direitos próprios, independente de seus progenitores. Simultaneamente, há uma tendência de superproteger a criança, enchendo-a de mimos e cuidados excessivos, privando-a de viver experiências reais, brincar, aprender com os erros e elaborar suas próprias defesas, enfrentando os problemas, constituindo a formação da personalidade e do caráter. Parece haver um certo desmerecimento do mundo infantil, idiotizando-o ou gerando uma infantilização da criança. Pelo contrário, ela é bem instituída, historicamente, a partir das políticas sociais do século XVIII. Os estudos bem fundamentados dessas políticas governamentais na instituição histórico-social da criança e da família feitos por Ariès (1988) são um exemplo. Da época medieval até ao início da Idade Moderna a criança, por volta dos sete anos, passava a ser independente, a saber cuidar de si mesma e frequentar o mundo dos adultos, integrando-se à rua e ao mundo laboral.

Na verdade, o processo de infantilização inicia-se com o interesse pela educação da criança desenvolvido pelo Estado com objetivo de assegurar uma população adulta saudável, produtiva e adaptada às normas sociais. Essa política reflete o interesse dos eugenistas e higienistas em uma difusão moralista e assistencialista. A família deixa de ser capacitada para educar os filhos, já que estes passam a ser educados na escola. Ou seja, a aprendizagem tradicional foi substituída pela escola, uma escola transformada, instrumento de disciplina e protegida pelas normas políticas (Bernardino; Kupfer, 2008). A família passa a assumir a responsabilidade de enviar as crianças bem cedo para essa instituição. A criança é considerada um ser inacabado, objeto de normas, submetida a uma hierarquia rigorosa a fim de se converter em um adulto adequado à sociedade. Em termos jurídico-sociais e/ou jurídico-penais, as crianças na contemporaneidade são consideradas como menores ainda não cidadãos, de modo que o tema infância, enquanto política de ação social, está agrupado com a família, educação ou saúde (Morgado, 1965). Por isso, a infância, como realidade social, tem normalmente permanecido afastada e excluída das reflexões sobre os problemas sociais e de qualidade de vida, representadas nas aspirações sociais coletivas.

Por conseguinte, a moratória infantil do “vir a ser” faz com que a criança esteja sempre em lugar de objeto em um processo macrossocial encaminhado ao futuro da sociedade. As teorias psicológicas, com os seus modelos, reforçam essa imagem da infância, na medida em que carregam uma ideia de ascensão gradual em sentido qualitativo, de passagem de estados de imperfeição a estados de perfeição, de imaturidade para maturidade, de incapacidade para capacidade. Daí que o conhecimento psicológico da criança tem sido muito útil para defini-la, já que traz implícita uma espécie de intencionalidade, o que equivale dizer que o objetivo final da psicologia é curar as crianças de suas infâncias. Algumas ciências funcionaram como aliadas do Estado moderno quando este, em função da industrialização e progresso, retirou a criança do mercado de trabalho, reforçando a ideia de proteção e de controlo da infância, ou seja, uma ideologia de que a criança pertence aos pais, cabendo-lhes a responsabilidade sobre o seu futuro como adulto.

A criança nunca é considerada individualmente, mas é condenada a uma situação de menoridade, baseando-se em um juízo coletivo que, por sua vez, se baseia em postulados do modelo psicológico. Trata-se de uma zona de difícil atuação junto às crianças, pois existe pouca distância entre a proteção à criança por parte da sociedade e a proteção da sociedade contra a criança. O modo como cada criança lida com as diversas situações é, ao mesmo tempo, instituído por valores/crenças presentes na comunidade e/ou formas de enfrentamento dos problemas pelo grupo social ali radicado. De fato, a criança não se constitui no amanhã: ela é hoje, no seu presente, um ser que participa da construção da história e da cultura de seu tempo. Entretanto, só no século passado se estabeleceu a Convenção dos Direitos da Criança, passando-se a pensá-la como um cidadão com direitos e deveres, o que implicou um outro modo de conceber a sociedade e a vida humana.

Na verdade, os estudiosos contemporâneos viram e vêem as crianças como vítimas inocentes e indefesas de forças que não entendem e sobre as quais não têm a menor influência. Por vezes, são usadas como instrumentos de manipulação de forças políticas, econômicas e sociais. Vale lembrar a vitimização das crianças pelas problemáticas de adultos que vão desde o simples abandono, carências material e afetiva, violência física e psicológica, drogadição até a prostituição e trabalho infantil – até mesmo formando grupos marginalizados ativos com armas nas mãos. Nessa cultura contemporânea, os adultos parecem ansiosos, precipitados em subestimar o potencial das crianças na medida em que aceitam, sem maiores questionamentos, a tendência à naturalização dessa impotência e seu consequente fatalismo.

Observa-se programas e intervenções sociais junto aos meninos de rua, principalmente os de situação de risco. Os resultados das intervenções são fundamentais para se compreender as representações sociais destas crianças, seus modos particulares de enfrentamento dos problemas, assim como seus valores e expectativas. Entretanto, para que transformações sociais efetivas ocorram, estas devem ser acompanhadas por uma mudança de mentalidades e valores. Para isso, deve-se fazer um movimento intenso para compreender: (a) O fenômeno social e psicossocial da conceitualização da infância; (b) As representações sociais que os adultos fazem das crianças, suas necessidades e problemas; (c) As implicações do conceito de qualidade de vida na infância, que exige como componente fundamental a participação da criança (Soares, 2001).

Por conseguinte, o desconhecimento das potencialidades sociais infantis, uma vez que nunca foram devidamente e suficientemente investigadas, gera uma ambiguidade e uma confusão sobre a competência da criança para exercer seus direitos com independência. Esta ambiguidade aparece tanto nos países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos. Nos países subdesenvolvidos, a ausência de uma educação pública satisfatória e a forçosa entrada da criança no mercado de trabalho impede que adquiram a aprendizagem necessária para serem cidadãos de pleno direito. Nos países desenvolvidos, o longo período de escolarização e a dependência das crianças de seus pais tende a destruir e asfixiar o potencial espontâneo, criativo e inovador de uma população infantojuvenil cada vez mais reduzida.

Faz falta trazer à luz conhecimentos que desmistifiquem as concepções naturalísticas dominantes para que, de fato, se possa redefinir o conceito de participação a partir de uma transformação dos valores dominantes na sociedade. Observa-se uma tendência em analisar ou refletir sobre as diversas influências – familiares, escolares, políticas e sociais –, sobre a criança, mas jamais se procura investigar os desafios e as influências colocados pela criança sobre a família, as instituições escolares ou a própria sociedade.

A sociedade ocidental tem um modo de pensamento predominantemente modelar, ou seja, pensa a vida a partir de modelos criados como ideais e utilizados tanto para explicar os comportamentos humanos quanto para sustentar os valores de bom, mau, saúde, doença, normal, marginal, entre outros. Este pensamento estereotipado somente se sustenta porque se concebe o outro enquadrado em referenciais identitários, fixos e pré-determinados socialmente. A teoria da evolução, assim como algumas teorias psicológicas, não somente reforçam este modo de conceber a vida, como instituem modos de estar no mundo condizentes com este pensamento modelar. Assim, tudo que escapa aos padrões estabelecidos é considerado um desvio, um “menos”, um “ainda não” que precisa se enquadrar ou evoluir até o modelo estabelecido como ideal.

Cabe lembrar que todos os conceitos e valores são criações sociais e não fatos naturais. São interpretações criadas por seres humanos em determinados contextos socio-históricos e, como tais, podem e devem ser constantemente questionados e transformados. Resta saber até que ponto as pessoas se deixam afetar e transformar por esses encontros ou, ao contrário, se vão sempre esperar que a criança se transforme em um modelo estereotipado para se adequar aquilo que se aprende e se habitua a considerar bom ou ideal para o ser humano?

Referências

Agamben, G. Infância e história: ensaio sobre a destruição da experiência. Buenos Aires: Adriana Hidalgo, 2004.

Amaro, F. Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade. Lisboa: Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais, 1986. v.1.

Américo, Padre. O problema do abandono das crianças. In: Fontes, V. (Dir.). Atas do I Congresso Nacional de Proteção à Infância. Lisboa: Gráficas da Casa Pia de Lisboa, 1952, p.199-204.

Anderson, M. Aproximaciones a la historia de la familia occidental (1500 – 1914). Madrid: Siglo XXI Editores, 1988.

Ariès, P. L’enfant et la vie familiale sous l’ancien régime. Paris: Édition du Seuil, 1973.

Ariès, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

Aróstegui, J. La investigación histórica: teoría y método. Barcelona: Crítica, 1995.

Arráez, M.; Calles, J.; Moreno, L. La hermenéutica: una actividad interpretativa. Sapiens: Revista Universitaria de Investigación, v.7, n.2, p.171-181, 2006.

Barbas, A. A ação moral da tutoria. A Tutoria, n.1, p.5-6, 1912.

Barbas, A. Mendicidade infantil. A Tutoria, n.9, p.8-9, 1915.

Barros, J. A Criança. A Tutoria, n.1, p.87-90, 1914.

Bernardino, I.M.F.; Kupfer, M.C.M. A criança como mestre do gozo da família atual: desdobramentos da “pesquisa de indicadores clínicos de risco para o desenvolvimento infantil”. Revista Mal-Estar e Subjetividade, v.8, n.3, p.661-680, 2008.

Bessa, J.S. A Criança centro de atenções. Estudos, n.6/7, p.354-375, 1955.

Caldeira, M.F.C.G.E.S. De meninas se fazem homem: assistência infantil e juvenil na cidade de Lisboa durante a 1ª República. 1993. 769 f. Tese (Mestrado em História da Educação) – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 1993. 2v.

Cascão, R. Demografia e sociedade. In: Mattoso, J. (Org.). História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993. p.425-439. v.4.

Castro, P.A.P. Comissão de proteção a menores. A Tutoria, n.4, p.56-57, 1913.

Chartier, R. El mundo como representación. Barcelona: Editorial Gedisa, 2002.

Cidade mártir. O Século, p.1-2, 29 abr. 1922. Jornal.

Correia, F.S. Problemas de higiene e puericultura. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 1934.

Corsaro, W.A. The sociology of childhood. London: Pine Forge Press, 1997.

Criança feita em pedaços. A Capital, n.186, p.1, 5 jan, quinta-feira. 1911. Jornal.

Crianças à procura de alimento nas lixeiras. O Século, p.1, 11 nov. 1922. Jornal.

Crianças desgraçadas pelas ruas da capital. Diário do Senado, p.2, 9 jul. 1924. Jornal.

DeMause, L. Historia de la Infancia. Madrid: Editorial Alianza, 1982.

Elias, N. La civilización de los Padres. In: La civilización de los padres y otros ensayos. Bogotá: Editorial Norma, 1998. p.407-451.

Fernandes, R. Os Caminhos do ABC: sociedade portuguesa e ensino das primeiras letras. Porto: Porto Editora, 1994.

Ferreira, M.M. Salvar corpos, forjar a razão: contributo para uma análise crítica da criança e da infância como construção social em Portugal, 1880-1940. Lisboa: I.I.E., 2000.

Finkelstein, B. Incorporando as crianças à História da Educação. Revista Teoria e Educação, n.6, p.182-209, 1992.

Flandrín, J.L. Orígenes de la familia moderna. Barcelona: Crítica, 1979.

Gaitán, L. Sociología de la infancia: nuevas perspectivas. Madrid: Síntesis, 2006.

Gusmão, F.A.R. Assistência Social: estudo sobre a forma prática de independentemente da ação governativa se implantar nas províncias a assistência moderna. Lisboa: Typografia Adolpho de Mendonça, 1904.

Iturra, R. O imaginário das crianças: os silêncios da cultura oral. Lisboa: Fim de Século, 1997.

Lacan, J. Os complexos familiares. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.

Leão XIII, Papa. Carta Encíclica Rerum Novarum. Roma: Libreria Editrice Vaticana, 1891.

Lima, J.S. As Novas leis da infância em Portugal. A Tutoria, n.3, p. 44-45, 1913.

Lisboa. Ministério da Assistência Social. Lei da Assistência Pública. Decreto de 25 de maio 1911. Diário do Governo, Lisboa, 1911a.

Lisboa. Ministério da Justiça e dos Cultos. Lei de Proteção à Infância. Decreto de 27 de maio de 1911. Diário do Governo, Lisboa, 1911b.

Lisboa. Ministério da Justiça e dos Cultos. Decreto n° 6:117, de 20 de setembro de 1919. Diário do Governo, Lisboa, 1919.

Lisboa. Ministério da Justiça e dos Cultos. Decreto n° 10767, de 15 de maio de 1925. 1a Série n.106. Diário do Governo, Lisboa, 1925.

Lisboa. Ministério da Justiça e dos Cultos. Decreto de 14 de abril de 1891, sobre condições de trabalho de mulheres e de menores estabeleceu os limites do período normal de trabalho dos menores nos estabelecimentos industriais. Diário do Governo, Lisboa, 1891.

Lisboa. Ministério do Reino. Decreto Régio, 4 de janeiro de 1768. Abolição da Mesa dos Enjeitados passando para a Misericórdia de Lisboa a função de acolher/recolher crianças órfãs, pobres e abandonadas. Lisboa: Ministério do Reino, 1768.

Lisboa. Ministério do Reino. Mesa dos Enjeitados e Misericórdias: providências sobre crianças expostas e ingresso na Casa dos Expostos Misericórdias (Rodas). Lisboa: Ministério do Reino, 1806. Alvará Liberal de outubro de 1806.

Marquesa de Pomares. Os pobres e os ricos: crianças e ado-lescentes. Coimbra: Tipografia França Amado, 1906. Maria Manuela de Brito e Castro.

Martins, E.C. Proteção e reeducação dos menores aban-donados, marginados e delinquentes em Portugal. Veritas, v.42, n.2, p.349-364, 1997.

Martins, E.C. A Existência de uma Pedagogia Social ou Educação Social em Portugal: Séc. XIX-XX. In: Magalhães, J. (Org.). Fazer e ensinar História da Educação. Braga: Instituto de Educação e Psicologia, 1998. p.251-270.

Martins, E.C. Proteção Social e (re)educação de menores: o Padre António d’ Oliveira (1867-1923). Lisboa: Cáritas, 2012.

Martins, E.C. Crianças “sem” a sua infância: história social da infância: acolher/assistir e reprimir/reeducar. Lisboa: Cáritas, 2016.

Morgado, E. Criancinhas: puericultura. Porto: Imprensa Portuguesa, 1965.

Moscovici, S. Psicología Social. Barcelona: Paidós, 1986. v.2.

O paraízo burguês. A Batalha, p.1, 25 mar. 1925. Jornal.

Oliveira, Padre. Salvemos a raça. Lisboa: Edição do Autor, 1923.

Oliveira, A. Proteção moral e jurídica à infância. Lisboa: Tipografia do Reformatório Central de Lisboa ‘Pe António de Oliveira’, 1929.

Os Mendigos. O Novidades, p.1, 8 ago. 1911. Jornal.

Pelayo, V.C. A questão social da criança. Coimbra: Gráfica de Coimbra, 1950.

Pimentel Filho, A. Pedologia: esboço de uma História Natural da criança. Lisboa: Guimarães, 1929.

Postman, N. O desaparecimento da infância. Rio de Janeiro: Graphia, 1999.

Revista do Bem. Lisboa, 1904-1917. Publicação ilustrada quinzenal de propaganda moral educativa. n.74, p.2, 1908. Arquivo - Cota BN-Biblioteca Nacional J3630 B.

Revista de Educação e Ensino. Lisboa, 1896-1900. Publicação mensal ilustrada dedicada ao professorado, lavradores, e credores de gado de Portugal e Brasil. Ano 1, n.11, p.258, 1886. Arquivo - Cota BN-Biblioteca Nacional J1475 B.

Ribeiro, V. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: subsídios para a sua história 1498-1898: instituição, vida histórica, estudo presente e seu futuro. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Sciencias, 1902.

Rocha, C.; Ferreira, M. Alguns contributos para a compreensão da construção médico-social da infância em Portugal: 1820-1950. Educação, Sociedade e Cultura, n.2, p.59-90, 1995.

Rosa, M.D. Adolescência: da cena familiar à cena social. Psicologia USP, v.13, n.2, p.227-242, 2002.

Santos, A.J.A. O Crescimento da criança portuguesa: subsídios para a constituição de uma Pedagogia Nacional. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1915.

Shörter, E. Naissance de la famille moderne. Paris: Édition du Seuil, 1977.

Silva, M.S. A pobreza infantil em Portugal. Lisboa: Unicef, 1991.

Soares, N.F. Outras Crianças…: a situação social das crianças atendidas numa comissão de Proteção de Menores. Braga: Centro de Estudos da Criança, 2001.

Sousa, C.S. A luta contra a mortalidade infantil: Junta Geral do Direito de Lisboa. Lisboa: Tipografia Sousa Neves, 1934.

Sousa, M.T.R. A criança, puericultura e patologia. Porto: Porto Editora, 1971.

Souto, A.A. Estudos de Assistência Social. Lisboa: Livraria Ferin, 1925.

Vadios. Gazeta de Lisboa, p.1, 15 abr. 1813. Jornal.

Villalva, M. Poema “Miséria”. Lisboa: Edição do Autor, 1909. (Serões, v.2).

Weston, A. Las claves de la argumentación. Barcelona: Ariel, 2001.

Notas