O problema de otimização do consumidor representativo envolve a maximização da utilidade intertemporal escolhendo o nível de consumo c_t, a demanda por encaixes reais e as horas trabalhadas h_t. O parâmetro é o fator de desconto intertemporal, que permite a avaliação da utilidade gerada pelo consumo presente em relação ao consumo futuro. Associado ao estoque real de moeda, o parâmetro , expressa a elasticidade da demanda por moeda, enquanto mede a elasticidade da oferta de trabalho. Portanto, a função utilidade da família representativa segue a seguinte estrutura:

(1)

Sujeito à restrição orçamentária:

(2)

Na restrição (2), é a taxa de imposto incidente sobre o consumo, representa o tributo sobre a renda do capital, e o tributo sobre a renda do trabalho é dado por . A taxa de inflação bruta da economia é definida por e a parcela nominal de títulos do governo é representada por b_t, sendo a taxa nominal de juros da economia que remunera estes títulos dada por i_t-1 . Quanto à renda destinada aos fatores de produção, r_t mede a rentabilidade do estoque de capital k_te w_té o salário real que remunera as horas trabalhadas. Ademais, como as famílias são proprietárias das firmas, estas têm direito a receber os dividendos reais . Ainda em relação à restrição, introduziu-se o custo de ajustamento³ convexo CAC_t = para o estoque de capital, onde. Nesta função, o estoque de capital se deprecia a uma taxa e x_t representa o nível de investimento na economia.

Além da consideração de uma regra de política fiscal de longo prazo baseada em De Resende e Rebei (2008), o modelo incorpora uma regra fiscal para o teto dos gastos primários na restrição de recursos intertemporais do governo, que pode ser expressa da seguinte maneira:

(11)

Como se pode observar pela restrição, o termo é a equação da regra para o teto dos gastos primários, considerando que o crescimento do gasto corrente do governo no tempo t depende da taxa de inflação em t - 1. Por outro lado, é a despesa financeira com os juros sobre a dívida, enquanto $\frac{(B_t-B_{t-1})}{p_t}$ e $\frac{(M_t-m_{t-1})}{p_t}$ são as respectivas receitas decorrentes da colocação dos títulos públicos e da emissão monetária entre dois períodos.

Assim, considerando os gastos primários do governo g_t e excluindo da restrição as despesas com os juros da dívida e as receitas financeiras, o superávit primário e a senhoriagem no momento t, podem ser assim definidos:

(12)

(13)

Por outro lado, avaliando a dinâmica da dívida em sucessivos períodos de tempo, o nível de endividamento público segue a seguinte estrutura:

(14)

Sendo g_t- T_t o superávit primário e i_ia taxa de juros da economia. Como a autoridade fiscal segue uma regra de política para o teto dos gastos e persegue uma meta para o superávit primário em todos os infinitos períodos, a função utilidade intertemporal do governo pode ser assim representada:

(15)

Em que representa o fator de desconto intertemporal em que o governo avalia a utilidade dos seus gastos no presente em relação aos gastos no futuro. Na função utilidade, a expressão representa os gastos primários condicionados à regra do teto, onde é o parâmetro que mede a reação do governo quanto ao cumprimento do teto dos gastos. De acordo com Alper et al. (2006), a utilização de uma função utilidade deste tipo parte da premissa de que o governo seja regido por um comportamento racional, ligado às decisões de ordem política e econômica ao avaliar os custos e benefícios de suas ações.

No entanto, assumindo a hipótese de que governo buscará gastar o máximo que puder dada a regra do teto dos gastos, tem-se a seguinte restrição de convexidade no problema de otimização:

(16)

Definida a restrição (16), o problema de otimização intertemporal do governo em relação aos gastos pode ser representado pelo seguinte lagrangeano:

(17)

Onde é o multiplicador de lagrange. Portanto, resolvendo o problema em relação à g_t-1, tem-se:

(18)

Pela relação (18), percebe-se a existência de um trade-off para o governo entre expandir os gastos com o objetivo de estimular a economia e os possíveis efeitos adversos do gasto sobre o comportamento das variáveis fiscais. Derivando o mesmo problema em relação a , segue-se a seguinte sequência:

(19)

Portanto, definido o problema do governo a partir da condição (19), algumas considerações podem ser feitas. Por exemplo, pela função utilidade (15), quando , a solução gerada é a própria função do teto dos gastos, sendo este o valor do parâmetro que maximiza a utilidade e a trajetória da economia na ausência de choques exógenos.

Conhecida a restrição orçamentária do governo, os tributos sobre o consumo, a renda do capital e a renda do trabalho, respectivamente, , e seguem um processo estocástico AR(1), dado pela razão entre o logaritmo delas em relação aos seus valores estacionários, definidos por:

(20)

(21)

(22)

Dentro desta dinâmica, resolvendo a restrição orçamentária do governo e combinando a uma condição No-Ponzi⁵, onde: , chega-se ao valor presente da restrição orçamentária intertemporal do governo:

(23)

Onde é um fator de desconto n períodos à frente.

Ao seguir uma regra de política fiscal de longo prazo, dado um nível inicial de dívida B mais uma sequência de preços , a política fiscal em pode ser estabelecida pela sequência , para todo , onde:

(24)

Na regra de política (24), onde X_t é a parcela do endividamento do governo lastreado pelos superávits primários, o valor presente destes é ajustado em todos os períodos no montante necessário para financiar uma fração constate da dívida do governo. Como a restrição orçamentária intertemporal do governo deve ser respeitada, tem-se que:

(25)

Assim, na função (25), em que é a parte das receitas de senhoriagem que financia o nível da dívida do governo, então representa a parcela da dívida que será suportada pelo valor presente descontado das receitas de senhoriagem.

Por fim, o equilíbrio competitivo simétrico do modelo resulta na seguinte identidade:

(26)

Neste trabalho optou-se pela estratégia empírica de calibração dos parâmetros, de acordo com os valores estimados e consolidados na literatura. Quanto a este procedimento e a metodologia adotada, de acordo com Cavalcanti e Vereda (2014), embora se reconheça suas limitações, o modelo com parâmetros calibrados torna-se útil à investigação e simulação de políticas macroeconômicas em um ambiente com as características da economia brasileira, frente aos diversos choques estocásticos aos quais ela está sujeita. Por outro lado, a depender da complexidade da estrutura do modelo, isto poderá dificultar a estimação e interpretação dos parâmetros estruturais, o que representa uma vantagem em relação aos modelos estimados. Portanto, quando se levam em consideração os avanços metodológicos desta agenda de pesquisa, uma outra abordagem empírica atualmente bastante utilizada se refere à estimação dos parâmetros estruturais a partir de técnicas Bayesianas. Contudo, segundo Lancaster (2004), o grau de subjetividade em que se baseia a inferência Bayesiana abre espaço às críticas, na medida em que o evento tratado possa ser mais ou menos provável. Neste caso, as probabilidades captam as crenças sobre determinado evento, e os parâmetros são variáveis aleatórias com respectivas distribuições de probabilidades.

Neste sentido, adotou-se, como principais referências para a escolha dos valores dos parâmetros, o modelo SAMBA⁶ desenvolvido por Castro et al. (2015), além dos trabalhos de De Resende e Rebei (2008) e Ornellas (2011). Entre os parâmetros calibrados e dispostos nas Tabelas 1 e 2, o fator de desconto intertemporal apresenta um valor ligeiramente inferior a 1⁷, a fim de refletir uma taxa de juros da economia de aproximadamente 8.35% a.a., para uma meta de inflação de 4.5% a.a.

Tabela 1.
Valores Calibrados dos Parâmetros

Fonte: Elaboração própria, 2020

O parâmetro que expressa a proporção da renda do capital em comparação à renda agregada da economia, teve seu valor calibrado de acordo com Castro et al. (2015). Ademais, o parâmetro para a taxa de depreciação do capital foi calibrado em 0.015 ao trimestre, se aproximando das estimativas nos trabalhos de Bonelli e Fonseca (1998), Carvalho (2006) e Fernandes Neto (2014). Por outro lado, o parâmetro que representa o custo de ajustamento do capital teve seu valor calibrado a 6.59, seguindo as estimações de Ornellas (2011). Tal valor se aproxima dos estimados por Smets e Wouters (2003) e Christoffel et al. (2008), cujos respectivos valores foram de 5.8 e 5.9.

O parâmetro de rigidez de Calvo assumido foi de 0.74, o que impõe uma probabilidade de ajustamento de preços de 0.26. Este valor converge às estimativas encontradas por Valli e Carvalho (2009) ao nível de 0.73 e aos valores geralmente adotados pela literatura internacional, como nos trabalhos Smets e Woulters (2003) e Galí et al. (2007).

Os parâmetros de persistência relacionados aos choques exógenos como, por exemplo, a persistência do choque de produtividade⁸, foram calibrados de acordo com a estimativa de Castro et al. (2015) para o Brasil. Contudo, para os parâmetros de persistência dos choques nos tributos, utilizaram-se as médias estimadas por De Resende e Rebei (2008).

Por fim, podem-se destacar dois parâmetros mais importantes associados às regras de política fiscal explícita no modelo. O primeiro se refere ao , que implicitamente representa a coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Este parâmetro foi fixado em 0.93 de acordo com o valor estimado por Ornellas (2011), refletindo a eficiência da política monetária em relação ao cumprimento de uma meta de inflação. Por outro lado, o parâmetro associado à regra fiscal do teto dos gastos do governo, foi calibrado conforme o desejo da autoridade fiscal em cumprir a regra do teto dos gastos. Assim, dado que a regra é cumprida quando , observa-se que o governo cumpre a regra além do estabelecido quando e, ao contrário, descumpre na medida em que .

Na Tabela 2 se encontra a calibração das razões de alguns agregados macroeconômicos. A proporção dos gastos do governo em relação ao PIB foi extraída do trabalho de Fernandes Neto (2014). Para a realização do cálculo, o autor utilizou o filtro de Hodrick-Prescott sobre as séries de consumo do governo e PIB, o que permitiu inferir a proporcionalidade dos gastos a partir das séries suavizadas. Ademais, a proporção do nível de endividamento bruto do governo foi fixada expressando a real tendência de crescimento da variável ao longo do tempo.

Os tributos sobre o consumo, renda do capital e renda do trabalho foram calibrados de acordo com os valores definidos no trabalho de Nóbrega et al. (2019), a fim de refletir a estrutura de impostos praticados na economia brasileira.

Tabela 2.
Calibração e Proporção de Algumas Variáveis no Estado Estacionário

Fonte: Elaboração própria, 2020

Como os parâmetros do modelo foram calibrados, faz-se necessária uma análise das propriedades cíclicas obtidas a partir da economia artificial. Seguindo o método analítico de Kanczuk (2002), Mussolini e Teles (2012) e Bender Filho et al. (2012), utilizaram-se dados trimestrais entre os anos de 1999 a 2019, disponíveis nas contas nacionais do IBGE, BACEN e IPEA, que foram suavizados utilizando o filtro de Holdrick-Prescott. O objetivo foi separar a tendência do componente cíclico e avaliar o segundo momento das séries e os coeficientes de correlação contemporâneos. As variáveis consideradas na análise foram: (1) Produto Interno Bruto (PIB); (2) Consumo; (3) Investimento; (4) Gastos do governo; (5) Nível de endividamento do governo em proporção ao PIB; (6) Oferta de moeda; (7) Taxa de juros e (8) Taxa de inflação.

Portanto, comparou-se o comportamento cíclico gerado pela economia simulada aos dados reais da economia brasileira, frente ao choque de produtividade e à postura fiscal do governo em relação à regra do teto dos gastos públicos, analisando dois cenários distintos. No primeiro, quando o governo não cumpriu a regra fiscal, gastando 3% acima do definido, assumiu-se um ao trimestre. Por outro lado, o cenário de cumprimento da regra dos gastos foi parametrizado para um , o que denota uma economia de 3% ao ano além do estabelecido pelo teto.

Na Tabela 3, os momentos gerados pela economia artificial se associam ao não cumprimento da regra do teto para os gastos públicos. Na análise, o comportamento cíclico do modelo e a aderência aos dados podem ser verificados a partir da direção das variáveis em relação ao produto da economia. Neste contexto, a observação ocorre sobre o coeficiente de correlação contemporâneo entre cada variável e o produto da economia.

Destarte, comparando os momentos da economia real em relação à economia artificial, observa-se que a maioria das variáveis apresenta um comportamento procíclico. Entre estas, destaca-se o consumo, o investimento e o estoque de moeda, que apontaram coeficientes de correlação aproximados entre ambas, o que indica uma boa aderência dos dados em relação ao modelo empírico.

Quanto às variáveis fiscais, os gastos do governo apresentaram uma tendência procíclica, enquanto a dívida pública expressou um comportamento contracíclico de acordo com os dados da economia real, o que foi corroborado na economia simulada, especificamente, no cenário em que o governo cumpriu a regra do teto dos gastos. A evidência de que os gastos do governo são procíclicos é reforçada pelos resultados encontrados por Borges (2017), ao mostrar que, no período de 1995 a 2017, a política fiscal no Brasil foi procíclica. Ademais, Vegh (2015), corrobora esta questão ao apontar que, na maioria dos países emergentes, entre eles, o Brasil, os gastos do governo apresentaram uma tendência procíclica.

Contudo, na economia simulada, em que o governo gasta 3% acima do permitido pela regra para um , o sinal da dívida do governo se inverte, apontando uma resposta procíclica, o que pode ser justificado pela não responsabilidade fiscal captada nas simulações. Ao contrário, o movimento de cumprimento da regra para um , torna a tendência do nível de endividamento do governo contracíclico, sugerindo que a dívida cresceu menos em proporção ao produto da economia. Quando se olha as variáveis fiscais, sobretudo a dívida do governo, esta apresentou um padrão de volatilidade aproximado ao observado na economia real.

Destaca-se a similaridade da volatilidade para a dívida pública quando se comparam os dados reais e a economia artificial, no cenário em que o governo não cumpriu a regra fiscal, com os valores dos desvios de, respectivamente, 2.34 e 2.96. Mesmo assim, ao proceder a uma comparação entre as simulações onde o governo não cumpre o teto e a que explicita o cumprimento do teto, observam-se alterações significativas sobre a volatilidade. Neste contexto, a dívida do governo tornou-se menos volátil quando a autoridade fiscal cumpriu a regra do teto dos gastos.

Tabela 3.
Momentos da Economia Real e Artificial com Choque de Produtividade sem o Cumprimento da Regra do Teto dos Gastos

Fonte: Elaboração própria, 2020 Ainda em relação à Tabela 3, o desvio padrão expressa a volatilidade das variáveis. Como se pode perceber, o produto, o consumo, o estoque de moeda e os gastos do governo foram mais voláteis na economia real em comparação à economia modelada. No entanto, as volatilidades do produto e do consumo na economia artificial foram aproximadas às observadas nos dados reais. Especificamente, a volatilidade do investimento nos dados reais de 1.04 foi similar à identificada na economia artificial com o governo gastando 3% acima do determinado pela regra do teto. Isto significa que a economia simulada reproduz de forma consistente o comportamento cíclico da economia brasileira no período analisado.

Nesta seção, os resultados serão discutidos a partir das funções de resposta ao impulso aos choques de produtividade e sobre os tributos distorcivos, avaliando diferentes cenários com a regra do teto dos gastos públicos, em um horizonte temporal de quarenta trimestres. Todos os cenários se referem tanto à postura da autoridade fiscal quanto à regra do teto parametrizada pelo valor de O objetivo, aqui, foi realizar uma avaliação da trajetória dinâmica do resultado primário e da dívida bruta do governo, sobre uma possível flexibilização do teto dos gastos em reposta aos choques exógenos.

A literatura que trata de regras fiscais no Brasil com modelos DSGE ainda é bastante restrita, sobretudo no que se refere ao estudo dos efeitos da PEC 55/241 sobre a dinâmica e o ciclo da economia brasileira. Contudo, alguns trabalhos como os de Saraiva et al (2017) e Jesus et al (2020), têm se preocupado, principalmente, em avaliar os efeitos da nova regra fiscal sobre o nível de bem-estar. Neste sentido, este trabalho buscou investigar, sob diferentes cenários, os efeitos do teto dos gastos públicos sobre um conjunto de variáveis macroeconômicas, entre elas, a trajetória do resultado primário e da dívida pública a partir dos choques exógenos de produtividade e tributos distorcivos sobre o consumo, renda do capital e renda do trabalho.

Nos cenários construídos para a análise, assumiu-se que o governo não cumpre o teto dos gastos, ao gastar 3% a.a. além do previsto pela regra, para um valor de ao trimestre. Ao contrário, parametrizando o , o governo mais que cumpriu o teto e, neste caso, economizou 3% em relação à meta. As Figuras 4, 5, 6 e 7 expressam as respostas das variáveis ao impulso, relacionadas ao choque de produtividade e aos choques fiscais nos tributos.

De acordo com De Resende e Rebei (2008), os efeitos gerais dos choques exógenos incorporados ao modelo podem ser interpretados como uma combinação do efeito direto de cada choque específico mais o efeito indireto endógeno da expansão do estoque monetário e dos gastos do governo, o que reforça a resposta dinâmica das variáveis. Portanto, como observado nas equações do modelo não linear, o estoque de moeda e os gastos do governo exercem efeitos indiretos sobre as demais variáveis que compõem o sistema. Neste sentido, em todos os cenários devem-se considerar os impactos simultâneos do próprio choque exógeno, mais um impulso endógeno indireto provocado pelo estoque nominal de moeda e os gastos públicos.

A figura 4 apresenta os dois cenários associados a um choque de produtividade. Como padrão, a literatura aponta que um choque exógeno de produtividade exerce efeitos positivos sobre o produto, consumo e investimento. Além do mais, gera rebatimentos positivos sobre as variáveis fiscais melhorando as contas públicas em função, principalmente, da expansão da arrecadação dos impostos. As funções de resposta ao impulso corroboram a literatura, visto que as reações do PIB da economia, do consumo e do nível de investimento privado são positivas ao choque agregado de produtividade.

Por sua vez, para todos os choques e em todos os cenários simulados, a resposta endógena da taxa de juro foi positiva ao aumento da inflação que se estabilizou a partir do quinto período, refletindo a reação da autoridade monetária ao aumento do nível geral de preços da economia, no contexto em que há o cumprimento de uma meta de inflação explícita no modelo. Neste caso, de acordo com De Resende e Rebei (2008), o que se observa é que o efeito indireto endógeno da expansão do estoque de moeda domina o efeito direto do choque exógeno de produtividade, o que resulta em um aumento líquido da taxa inflação.

Não obstante, é interessante notar que, em todos os cenários e em resposta aos choques, os gastos nominais do governo crescem corrigidos pela inflação do período anterior, sem comprometer o teto dos gastos públicos. Percebe-se, que estes aumentam em maior magnitude nos períodos de maior expansão do produto, corroborando o seu comportamento procíclico observado na análise de aderência do modelo, exposto na tabela 3.

Particularmente, para o choque de produtividade e comparando ambos os cenários, observa-se uma maior expansão do produto e dos gastos quando o governo cumpre a regra do teto.

Neste caso, como a expansão da arrecadação de tributos superou o aumento dos gastos públicos no período, esta dinâmica explica o comportamento positivo do resultado primário e da queda da dívida pública. Portanto, no cenário em que a autoridade fiscal manteve a responsabilidade fiscal e cumpriu a regra do teto, o resultado primário apontou um superávit, com crescimento nos cinco primeiros trimestres após o choque. Por outro lado, a dívida pública apresentou significativa retração e manteve a sua trajetória abaixo do estado estacionário em todo o período analisado, confirmando o quão é importante o governo cumprir o teto dos gastos.

Figura 4.
Funções de resposta ao impulso do Choque de Produtividade para λ_t = 0.0075 e E2: λ_t = 0.0075
Fonte: Elaboração própria, 2020

Ainda em relação à figura 4, admitindo uma política fiscal onde não haja o cumprimento da regra do teto, as variáveis que expressam a política fiscal, como o resultado primário e a dívida pública, apresentaram comportamentos irregulares. Percebe-se que o déficit primário sofre expressiva expansão e se estabiliza em torno do estado estacionário no décimo quinto período após o choque, enquanto que a dívida do governo cresce e só volta a cair a partir do mesmo período da estabilização do resultado primário.

As figuras 5, 6 e 7 expressam os impactos dos choques fiscais, respectivamente, nos tributos incidentes sobre o consumo, renda do capital e renda do trabalho. Como se observa em todos os cenários, as respostas do resultado primário e da dívida pública estão condicionadas à postura do governo em relação à regra fiscal e à dinâmica dos choques exógenos. Geralmente, um choque sobre os tributos impacta positivamente o equilíbrio fiscal no curto prazo, dada a expansão das receitas tributárias. Contudo, é interessante notar que mesmo na presença dos choques positivos, estes não foram capazes de corrigir o desequilíbrio fiscal no cenário em que o governo não cumpriu o teto dos gastos, onde as variáveis fiscais responderam de forma contrária ao esperado. Tal fato pode ser explicado a partir do impulso endógeno da expansão dos gastos do governo, que dominou o efeito dos choques sobre os impostos, provocando o déficit primário e, consequentemente, a expansão da dívida pública de forma persistente. Este resultado sugere que em um contexto onde a política fiscal utiliza como instrumento um teto para os gastos públicos, o governo deve manter o esforço a fim de cumpri-la sob pena de provocar um desequilíbrio fiscal.

Destarte, quando se analisa especificamente o choque do tributo sobre o consumo na figura 5, o produto não é afetado de forma significativa no cenário em que a regra do teto não é respeitada, mas apresenta relativa volatilidade e se estabiliza depois do décimo período acima do equilíbrio de estado estacionário. No entanto, no cenário onde o governo cumpre a regra fiscal, observa-se a expansão do produto que pode ser explicado, sobretudo, pela combinação das políticas monetária e fiscal expansionistas a partir do efeito indireto do crescimento endógeno do estoque de moeda e dos gastos do governo, que dominaram o efeito do choque do tributo sobre o consumo, afetando positivamente a demanda agregada. Este mesmo efeito resulta em um aumento líquido da inflação, fazendo a autoridade monetária reagir elevando a taxa de juro. Ademais, como esperado, observa-se que o choque afetou negativamente o nível de consumo em ambos cenários, permanecendo abaixo do estado estacionário no cenário em que o governo não respeitou a regra fiscal.

Assim como para o choque de produtividade, os gastos do governo crescem de forma procíclica indexada à taxa de inflação do período anterior sem comprometer a regra fiscal, especialmente no cenário em que há o cumprimento do teto dos gastos, quando o produto da economia cresceu mais fortemente. No entanto, como os gastos públicos crescem a uma menor magnitude em relação à arrecadação dos tributos, a resposta do resultado primário e da dívida pública ao choque do tributo sobre consumo ocorre de acordo com a postura fiscal do governo.

Portanto, quando a autoridade fiscal respeitou a regra do teto, o choque do tributo sobre o consumo dominou o impulso endógeno indireto dos gastos do governo, observando-se uma resposta positiva do superávit fiscal que se dissipa por volta do quinto período. Em direção oposta, a dívida pública cai e retorna ao estado estacionário no trigésimo trimestre.

Ao se avaliar o choque do tributo incidente sobre a renda do capital na figura 6, a dinâmica das variáveis se altera, principalmente, quando o governo não cumpriu a regra fiscal. Neste cenário, o efeito do choque direto do tributo dominou o efeito endógeno do crescimento do estoque de moeda e dos gastos do governo com impactos negativos sobre a demanda agregada. A brusca queda do investimento é acompanhada pelo produto da economia, que se justifica pela retração da produtividade e rentabilidade do capital.

Figura 5.
Funções de Resposta ao Impulso do Choque do Tributo sobre o Consumo E1: λ_t = 0.0075 e E2: λ_t = 0.0075
Fonte: Elaboração própria, 2020

Nota-se que o consumo também é afetado fortemente devido à queda na renda disponível e ao efeito riqueza negativo, permanecendo abaixo do estado estacionário além do período analisado. Contudo, em relação às variáveis fiscais, o resultado primário apresentou déficit e a dívida pública se expandiu até o final do período considerado. Neste caso, a conjunção do não cumprimento da regra fiscal, associada à expansão dos gastos do governo, superou o efeito direto do choque sobre o tributo, contribuindo à deterioração fiscal.

Por outro lado, no cenário em que a regra fiscal foi obedecida, o produto, investimento e consumo crescem, mas se estabilizam após o quinto trimestre. Neste aspecto, como o efeito total do choque é uma combinação do efeito direto do choque do tributo com o efeito indireto endógeno da expansão monetária e dos gastos do governo, estas variáveis foram afetadas positivamente em função do efeito indireto se sobrepor ao efeito direto. Como efeito, tem-se um aumento líquido da taxa de inflação e, consequentemente, a resposta endógena de expansão da taxa de juros, que rapidamente retornam ao estado estacionário por volta do quarto período.

Figura 6.
Funções de Resposta ao Impulso do Choque do Tributo sobre a Renda do Capital com λ_t = 0.0075 e E2: λ_t = 0.0075
Fonte: Elaboração própria, 2020

Comparando as figuras 5 e 6 e avaliando o comportamento dinâmico das variáveis fiscais, fica claro que para ambos os choques se tem a deterioração do quadro fiscal, no cenário em que o governo não cumpriu o teto dos gastos primários. Nesta dinâmica, é importante ressaltar que quando a regra não foi cumprida, o efeito do impulso endógeno nos gastos do governo dominou o impacto dos choques diretos sobre os tributos. Como se pode ver, o superávit e dívida andam em direções opostas. Enquanto o primeiro se retrai de forma considerável, a dívida do governo toma uma trajetória de expansão e permanece acima do estado estacionário durante todo o período.

A figura 7 mostra a trajetória das variáveis em resposta ao choque do tributo sobre a renda do trabalho. O efeito do choque exógeno do tributo se sobrepõe ao efeito endógeno da expansão monetária e dos gastos do governo, provocando uma rápida retração da demanda agregada no cenário em que não há o cumprimento do teto dos gastos, expressa na queda do produto, investimento e consumo agregado. Nota-se que as duas primeiras variáveis se estabilizam após o décimo semestre, enquanto que a persistência do choque sobre o consumo faz com que este permaneça abaixo do estado estacionário. A dinâmica da queda do consumo decorre, sobretudo, em função do efeito riqueza negativo e da retração da renda disponível do trabalho. Os gastos do governo seguem a mesma dinâmica explicitada nos exercícios anteriores, com expansão corrigida pela inflação, sem comprometer a regra do teto.

Figura 7.
Funções de Resposta ao Impulso do Choque do Tributo sobre a Renda do Trabalho λ_t = 0.0075 e E2: λ_t = 0.0075
Fonte: Elaboração própria, 2020

Quando se olha para o comportamento do resultado primário e da dívida pública nos dois cenários, frente ao choque do tributo incidente sobre a renda do trabalho, percebe-se uma maior intensidade da resposta do superávit primário em comparação aos cenários anteriores. Assim, no cenário onde o governo flexibilizou a regra do teto, a tendência de crescimento da dívida pública foi similar aos demais, com um choque de um desvio padrão elevando o nível de endividamento do governo até o quinto período. Nesta situação específica, o choque exógeno no tributo não foi capaz de corrigir o desequilíbrio fiscal, dado que o impulso endógeno dos gastos públicos apresentou maior intensidade. Por outro lado, no cenário de cumprimento da regra fiscal, observa-se que o choque gera efeitos de uma expansão do superávit primário em maior intensidade em comparação aos cenários anteriores. Tal comportamento sugere que este tipo de tributo exerce impacto considerável sobre o resultado primário, quando o governo impõe uma regra fiscal de controle dos gastos.

Em suma, o que se observou a partir dos resultados expostos nas funções de reposta ao impulso foi que os choques de produtividade e dos tributos exercem efeitos distintos sobre o ciclo econômico e, sobretudo, nas variáveis que compõem a demanda agregada. Destaca-se que nem todos os choques nos tributos afetaram negativamente o produto, o investimento e o consumo. Entre estes, destacam-se os choques nos tributos sobre a renda do capital e a renda do trabalho, que impactaram a dinâmica da economia em magnitudes diferentes. Ademais, o conjunto dos choques por si não foi suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas sem que houvesse o cumprimento do teto dos gastos primários com base na PEC 55/241. Isto sugere que, em todos os cenários analisados, um ajuste das contas do governo por meio de uma regra fiscal via controle dos gastos seria um mecanismo relevante à estabilidade e sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. Ademais, a dinâmica da resposta da economia a estes choques é muito aproximada, alterando, apenas, a sensibilidade da reação de algumas variáveis. Por exemplo, considerando o comportamento do produto da economia para todos os choques sobre os tributos, a resposta do crescimento econômico ocorreu mais fortemente no cenário em que o governo cumpriu a regra do teto dos gastos. Ao contrário, no cenário em que não houve o cumprimento da regra fiscal, o efeito dos choques sobre o crescimento do produto foi pouco perceptível ou insignificante. Quando se consideram todos os choques e cenários e seus impactos sobre o consumo, este foi impactado negativamente em função do choque exógeno sobre ele mesmo. Por outro lado, o nível de investimento privado apresentou maior sensibilidade ao se considerar o choque do tributo sobre a renda do capital, sobretudo no cenário em que o governo não cumpriu a regra do teto. Por fim, a reação da política monetária, elevando a taxa de juro em resposta ao aumento da inflação em todos os choques e cenários, expressa que a economia segue um regime de meta de inflação com base em uma regra de Taylor.