HTML

ePub

PDF

introdução

A agricultura familiar tem um papel de destaque no âmbito do processo produtivo, na geração de empregos, ocupações, renda e produção de alimentos para garantir a segurança alimentar do Brasil (IBGE, 2019). O reconhecimento da importância e magnitude da agricultura familiar deve refletir na estruturação das Políticas públicas voltadas ao segmento. Historicamente, a produção familiar no Brasil tem enfrentado obstáculos para o seu desenvolvimento relacionados principalmente à baixa capitalização, acesso a linhas de crédito oficiais, acesso à tecnologia, disparidade produtiva inter-regional, acesso à assistência técnica e aos mercados modernos (BIANCHINI, 2005). A agricultura familiar é permeada pela heterogeneidade. Logo, essa categoria demanda políticas públicas específicas que viabilizem os empreendimentos rurais familiares garantindo a permanência do agricultor no meio rural e contribuindo para o desenvolvimento territorial (JUNQUEIRA; LIMA, 2008).

No âmbito rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instituído em 1996, se constituiu na primeira política pública voltada exclusivamente à agricultura familiar (MATTEI, 2005), com o objetivo de estimular o seu desenvolvimento. A sua criação demonstra o reconhecimento da agricultura familiar, enquanto categoria socioprodutiva merecedora de um ambiente institucional favorável que, até então, era praticamente marginalizada em termos de acesso às política agrícola e a legitimação pelo Estado em relação às especificidades de uma nova categoria social, os agricultores familiares, tratados historicamente como pequenos produtores, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência (MATTEI, 2005; GRISA; WESZ JUNIOR; BUCHWEITZ, 2014).

Em 2016, o PRONAF completou duas décadas e pela sua expressão e importância tem sido objeto de vários estudos quando a sua efetividade enquanto política pública. Conforme Castro, Resende e Pires (2014), o financiamento da produção com taxa de juros subsidiada é uma das suas principais características, permitindo aos agricultores familiares o acesso ao crédito para a realização dos investimentos produtivos necessários. Gazolla e Schneider (2013), comentam que o programa gerou inquestionáveis efeitos positivos, como melhoria das condições de produção, aumento da oferta de alimentos e a produtividade de algumas culturas, geração de ocupação e empregos, que refletiram positivamente na permanência dos agricultores no campo e em alguns indicadores econômicos e produtivos rurais contribuindo para o desenvolvimento rural brasileiro.

Araújo e Vieira Filho (2018) realizando uma análise dos impactos do Pronaf na agricultura do Brasil comentam que se trata de um programa não apenas destinado à oferta de crédito, mas também focado no planejamento territorial, objetivando o avanço do desenvolvimento das áreas rurais. Entretanto, segundo os autores, o programa impõe viés de seleção e não estimula o agricultor a diversificar sua produção. Assim, o instrumento necessita de uma reestruturação para se adequar aos seus objetivos de redução da pobreza e de ampliação da renda do agricultor final. Para Mattei (2011); Grisa, Wesz Junior e Buchweitz (2014); Aquino, Gazolla e Schneider (2018) e Pretto e Horn (2020) há um viés de seletividade no acesso ao crédito do PRONAF. Segundo Mattei (2011), após 15 anos de existência do Programa nem todas as mudanças que foram introduzidas acabaram resultando em uma política pública que efetivamente contemple todos os segmentos ligados ao setor da produção familiar. Aquino, Gazolla e Schneider (2018) observaram que há um claro direcionamento da política de crédito do PRONAF para os segmentos intermediários e consolidados da categoria em detrimento do segmento periférico, contribuindo para manter e até aumentar o abismo produtivo que predomina no campo. Gazolla e Schneider (2013) comentam que o PRONAF está imerso em uma ambiguidade, pois ao mesmo tempo em que é um Programa que apoia e estimula os agricultores familiares a intensificarem seus sistemas produtivos, também incita as famílias a buscarem alternativas a este tipo de desenvolvimento.

Neste contexto, visando contribuir com as discussões sobre o tema, o objetivo deste estudo foi analisar a evolução e acesso aos recursos do PRONAF pelos agricultores familiares no Território Rural do Vale do Taquari/RS, no período de 2012 a 2017.

A estrutura do artigo está dividida em duas seções, além desta Introdução e Considerações finais. Na segunda seção, são apresentados os procedimentos metodológicos utilizados para a coleta dos dados secundários. E na terceira, são apresentados e descritos os resultados e realizada uma análise e discussão acerca das informações.

materiais e métodos

O presente trabalho foi desenvolvido no Território Rural Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul e constituiu-se em uma das atividades do projeto de extensão “Fortalecimento e Gestão do Território Rural do Vale do Taquari/RS: Constituição do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET)” desenvolvido no período de 2015 a 2017[5].

Inicialmente, realizou-se o levantamento do número e área dos estabelecimentos agropecuários familiares, não familiares e total por município no Território e as principais atividades desenvolvidas, a partir do Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2019). Os critérios adotados no Censo Agropecuário de 2017 (IBGE, 2019), para análise da condição de Agricultura familiar foram com base no Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017 (BRASIL, 2017), a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (BRASIL, 2006), que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais e o Manual de Crédito Rural - MCR/BACEN, de 31 de dezembro de 2017 (BANCO DO BRASIL, 2017).

Foi realizado o levantamento do número de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ativas e inativas por município em 31 de dezembro de 2017, através do sistema da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD (SEAD, 2017). Segundo a SEAD (2017), a DAP tem validade máxima de dois anos a partir da data que foi gerada no sistema de emissão (DAPWeb) ou até o momento que ocorrer alguma alteração em um dos dados no cadastro. Ainda conforme a SEAD (2017), a DAP é considerada ativa quando está dentro do prazo de validade e passou por uma análise de consistência da condição de agricultor familiar e não sofreu qualquer impugnação posterior que motivasse seu cancelamento. Já as DAPs não ativas incluem as que expiraram (não foi renovada depois de dois anos) e as canceladas (por desistência da atividade agropecuária, falecimento de um dos titulares, a pedido do órgão de controle, entre outros).

A análise do acesso ao crédito rural pelos agricultores familiares foi realizada no período de seis anos, de 2012 a 2017, considerando a disponibilização dos dados pelo Banco Central do Brasil (2017) e atuação do projeto NEDET. Foi realizado o levantamento das seguintes de informações: número de contratos, montante de recursos de PRONAF por município e por produto. As informações foram obtidas a partir da Matriz de Dados do Crédito Rural – MDCR (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2017). Os dados do montante de recursos PRONAF nas modalidades custeio, investimento e industrialização foram analisados no período de 2013 a 2017 porque nos anos anteriores, a MDCR não divulgou os dados abertos por município, principais produtos, atividades e finalidades e estão agrupados por unidade da federação.

Foi realizado o levantamento de informações sobre a evolução do Valor Agregado Bruto (VAB) da agropecuária e o VAB total entre 2012 a 2017. Os valores destes indicadores foram obtidos através do Departamento de Economia e Estatística do Estado (DEE, 2017). Conforme Pessoa (2017), o VAB é o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce ao valor final de tudo que foi produzido em uma região.

resultados e discussão

O Territó

Caracterização do local de pesquisa

O Território Rural Vale do Taquari está localizado no Estado do Rio Grande do Sul, é composto por 37 municípios[6] (Figura 1), possui área de abrangência de 4.918,6 km², e abrigava em 2017, 366.566 habitantes e segundo o Censo Agropecuário 2010, uma população rural de 87.153 (FEE, 2017).

No Censo Agropecuário 2017, os estabelecimentos agropecuários foram classificados em familiares e não familiares. Foram considerados familiares pelo IBGE (2019), os que atenderam os seguintes requisitos estabelecidos pelo Decreto no 9.064 de 31 de maio de 2017 (BRASIL, 2017):

I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais;

II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda;

III - auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e

IV - ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE, 2019), o território rural do Vale do Taquari possuía 22.220 estabelecimentos agropecuários dos 365.094 do Estado do Rio Grande do Sul, em 2017. Destes, 18.948 são da agricultura familiar o que corresponde a 85% do total e abrangem 77% da área total de exploração agrícola e pecuária do território, correspondendo a 269.218 hectares. Estes dados mostram a estrutura agrária da região e a importância da agricultura familiar enquanto categorial social e econômica para o desenvolvimento local. No Gráfico 1 são apresentados os números de estabelecimentos familiares e não familiares por município. Destacam-se Arvorezinha, Paverama, Progresso, Cruzeiro do Sul, Teutônia e Anta Gorda que juntos somam 5.638 propriedades familiares, correspondendo a 30% do total do território.

O Censo Agropecuário 2017 registrou o número de estabelecimentos familiares conforme as categorias: PRONAF B, PRONAF V (renda variável) e não Pronafiano. No território, em média de 38% das propriedades familiares estão no Grupo B, 50% no Grupo V do PRONAF e 12,5% não Pronafiano. Os dados mostram que há um percentual expressivo de propriedades, mais de 7 mil, no chamado grupo B e ainda, é importante considerar as desigualdades entre os municípios, sendo que em oito deles, o percentual de agricultores familiares nesta categoria foi superior a 50%. Segundo o Plano Safra 2016-2017 fazem parte do Grupo “B” os beneficiários cuja renda bruta familiar anual, não seja superior a R$ 20.000,00, e que não contratem trabalho assalariado permanente (MDA/SAF, 2017, IBGE, 2019). Estes dados mostram a baixa capitalização, situação precária e a dependência de políticas públicas de uma parcela significativa das propriedades da região.

Aquino, Gazolla e Schneider (2016), constataram que os estabelecimentos agropecuários de baixa renda, enquadráveis no Grupo B, estavam presentes em todas as microrregiões do RS, chegando a englobar metade dos agricultores familiares em algumas áreas do estado e, aproximadamente, 30% do segmento no ano de 2006.

É fundamental destacar que o mero aporte de recursos do PRONAF não é condição suficiente para provocar mudanças profundas no meio rural brasileiro, e deve estar associado a outras ações governamentais na área de redistribuição fundiária, educação rural, assistência técnica, apoio à comercialização, melhoria da infraestrutura rural e difusão de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente (AQUINO; SCHNEIDER, 2015). Grisa, Wesz Junior e Buchweitz (2014) destacam que foram realizadas um conjunto de mudanças desde a criação do PRONAF visando incorporar uma diversidade maior de agricultores familiares, alguns segmentos mais vulneráveis que economicamente encontram limitações para efetivar sua participação. Neste sentido, segundo os autores, o crescimento do PRONAF no Grupo “B” sinalizou possíveis mudanças, que foram importantes, mas insuficientes se for considerado o peso deste grupo no conjunto da agricultura. Em face do quadro de “múltiplas carências produtivas”, este público necessita de políticas e ações que favoreçam um leque variado de estratégias de reprodução social e de sobrevivência, sejam elas agrícolas ou não agrícolas, objetivando abarcar a sua grande heterogeneidade socioeconômica (AQUINO; GAZOLLA; SCHNEIDER, 2016).

De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE 2019), a área média dos estabelecimentos da agricultura familiar em 2017 era de 14,2 hectares, enquanto do segmento não familiar é de 24,9 hectares (Gráfico 2). Lajeado e Cruzeiro do Sul são os municípios com as menores áreas médias por propriedade rural familiar, 8,3 e 9,2 hectares respectivamente. E com a maior média, Putinga e Relvado, com 21,7 e 20,8 hectares respectivamente.

A Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (BRASIL, 1993), classifica os imóveis rurais em: pequena propriedade, o imóvel rural com área até quatro módulos fiscais e média propriedade, o imóvel rural com área superior a 04 e até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal varia de acordo com cada município, sendo que 06 municípios do território (Anta Gorda, Arvorezinha, Dois Lajeados, Ilópolis, Putinga e São Valentim) é de 20 hectares e dos demais 18 hectares (INCRA, 2013). Considerando esta classificação e as áreas médias apresentados no gráfico 2, tanto as propriedades familiares como as não familiares estão enquadradas como pequena propriedade. Na grande maioria dos municípios (90%) a área média das propriedades familiares é inferior a um módulo fiscal, somente 04 municípios, Pouso novo, Putinga, Relvado e Vespasiano Corrêa equivale a 1,1 módulo.

Estes números mostram que o território é caracterizado pela agricultura familiar com predominância de pequenas propriedades e da importância das Políticas públicas para o seu desenvolvimento. No próximo item serão apresentadas informações referentes à DAP, que é um dos requisitos para o agricultor familiar acessar o PRONAF.

Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)

Ter a DAP é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do PRONAF, bem como as demais políticas públicas do Governo Federal, como por exemplo, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), entre outras (BERNARDI; HANSEL, 2010).

Em 31 de dezembro de 2017, o território apresentava um total de 28.152 DAPs Pessoa Física, destas 11.470 estavam na condição de ativas. As DAPs Pessoa Jurídica para o mesmo período, contabilizavam um total de 44, das quais 27 encontravam-se ativas no sistema da SEAD.

Considerando o total de DAPs (ativas e inativas) e o número de estabelecimentos agropecuários familiares, que é 18.948 (IBGE, 2019), há um indicativo de mais de uma DAP por estabelecimento em determinados períodos. Bernardi e Hansel (2010, p.6) descrevem que “cada unidade familiar deve ter apenas uma única DAP principal válida”. Embora seja somente uma DAP por família, existem casos, onde pais e filhos com cônjuges residem no mesmo estabelecimento agropecuário (conceito do IBGE), porém cada um desenvolve suas atividades e possui o seu talão de produtor. Nestes casos, considera-se duas unidades familiares e cada uma poderá ter sua DAP, mesmo que residam na mesma casa.

Observou-se que o número de DAPs Pessoa Física ativas em 31 de dezembro de 2017, era equivalente a 60,5% dos estabelecimentos agropecuários familiares do território em 2017 (IBGE, 2019). No Estado do RS essa média era de 79,6%. Os municípios do Vale do Taquari que apresentavam maior relação de DAPs Pessoa Física ativas por número de estabelecimentos agropecuários familiares (IBGE 2019), são Putinga e Dois Lajeados com 0,98 e 0,97. Na outra ponta, os munícipios de Lajeado, Tabaí e Forquetinha apresentavam a menor relação com 0,31, 0,32 e 0,34, respectivamente (Gráfico 3).

Do total de DAPs Pessoa Física existentes no território, apenas 40% estavam ativas, o que demonstra que muitos agricultores familiares ativam suas DAPs apenas quando acessam as políticas públicas, mesmo que para atualizar não tenham custos. No final de 2017, o território, apresentava 4,9% do total de DAPs Pessoa Física ativas do Estado do RS, já para as DAPs Jurídicas ativas, representavam 6,6% do total do Estado. O município de Ilópolis se destacava com 11 DAPs Pessoa Jurídica ativas.

Considerando que a DAP é fundamental para acessar políticas públicas destinadas a agricultura familiar, um acompanhamento na evolução desses números pode ajudar a compreender como as políticas públicas são executadas. Na sequência são apresentadas informações referentes ao acesso ao PRONAF pelos agricultores.

Acesso ao crédito pelos agricultores familiares do Território

Entre 2012 e 2017 no território do Vale do Taquari, foram firmados 69.196 contratos com recursos do PRONAF somando um montante superior a um bilhão e trezentos mil reais (R$ 1.338.702.458,84) (Tabela 1), representando 4,4% do total de contratos e dos recursos acessados no Estado do RS, neste período.

Analisando a evolução do acesso ao PRONAF pelos agricultores familiares, é possível observar uma redução bastante significativa no número dos novos contratos a partir de 2013 e no montante de recursos liberados a partir de 2014 (Gráfico 4). O montante de recursos contratados em 2014, deve-se principalmente as operações de PRONAF Investimento, que envolve valores maiores, em detrimento das do PRONAF Custeio, responsável pelo maior número de contratos no território. No período de 2013 a 2017, a redução média foi de 12% ao ano no número de novos contratos, sendo o maior percentual, 18%, em 2015. Já o montante de recursos acessados reduziu em 28% entre 2014 a 2017.

Comparando com os dados do estado e do país, observou-se que no RS, o número de contratos reduziu de 621.174 para 420.618 (32%), enquanto que no Brasil, de 1.988.480 para 1.575.733 ( 22%). Já o montante de recursos liberados entre 2014 a 2017, no Brasil, teve uma queda de 8% e no RS, ocorreu redução em 2015 e 2016, retomando os valores em 2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2017). Com a emergência da recessão econômica a partir de 2015, os recursos contratados no PRONAF sofreram redução continuada até o ano de 2017, quando totalizaram R$ 21,7 bilhões, com uma tênue recuperação em 2018. (PRETTO; HORN, 2020). Araújo e Vieira Filho (2018) relatam que nos últimos anos, houve um desequilíbrio na disponibilização dos recursos, os quais vinham sendo mantidos pela política do governo, muito provavelmente resultado da redução dos gastos públicos do governo federal com programas e políticas públicas frente a crise econômica brasileira.

Ao analisar o total de contratos e montante de recursos do PRONAF por município (Tabela 1), é possível visualizar que os quatro que mais receberam recursos, Teutônia, Estrela, Arvorezinha, Anta Gorda, somaram juntos R$ 428.102.379,87, correspondendo a 32% do valor total acessado no período de 2012 a 2017, no território. Enquanto os municípios de Tabaí, Lajeado, Muçum e Sério que acessaram os menores valores, somaram R$ 34.727.500,43, representando 2,6%. Há tendência dos municípios com maior número de contratos possuírem também o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar no território. Mas, ao comparar o montante de recursos e o número de estabelecimentos agropecuários familiares (IBGE 2019), observa-se que outros fatores foram determinantes para o acesso ao crédito. A média de valores acessados por propriedade no território, no período de 2012 a 2017, foi de R$ 70.306,38. Destacou-se o município de Teutônia com uma média de R$ 204.690,00 por estabelecimento agropecuário. Na sequência, os municípios de Dois Lajeados, Westfália, Estrela, Vespasiano Corrêa, Encantado, Colinas e Relvado com médias entre R$ 103.000,00 e 143.000,00.

Ao analisar as menores médias observa-se uma grande discrepância para Tabaí, Lajeado, Forquetinha, Paverama, Sério e Santa Clara do Sul, que ficaram entre R$ 10.723,92 a R$ 29.922,00 por propriedade. Com relação ao número de contratos, a média para o território foi de 4 (quatro) por estabelecimento no período acumulado de seis anos, com destaque para Relvado com 8,9 contratos e Tabaí com a menor média de 0,5 contratos por estabelecimento agropecuário familiar. Estas informações revelam uma concentração de recursos em alguns municípios no território em detrimento de outros.

No período de 2013 a 2017 foram firmados 41.127 contratos de Custeio no valor total (agrícola e pecuária) de R$ 556.661.038,00 e 14.095 contratos de PRONAF Investimento, no valor de R$ 553.602.494,00 (Tabela 2). Nesse período, também foram executados 10 contratos de PRONAF Industrialização no montante de R$ 30.990.883, dos quais 2 somaram 99,8% do valor total e foram oriundos de DAPs Jurídica.

Observa-se que os valores investidos em custeio e investimento no território são semelhantes. Os contratos de PRONAF custeio são mais numerosos e com valores médios menores quando comparados aos contratos de Investimento, pois são regulamentados na forma de crédito rotativo visando uma abrangência sistêmica da unidade produtiva. Segundo Bianchini (2015, p. 73), o PRONAF custeio:

Financia as principais despesas variáveis do custo de produção de uma cultura e ou criação. De acordo com a produtividade e renda esperada, o Banco libera um determinado valor por hectare, seguindo uma planilha previamente atualizada a cada Plano Safra. Os agricultores podem financiar mais que uma cultura, respeitando o limite estabelecido para aquele ano agrícola, bem como o limite de seu grau de endividamento.

Grisa; Wesz Junior e Buchweitz (2014) relatam que no período inicial do programa havia uma supremacia do financiamento para custeio, cobrindo quase 90% dos contratos e mais de 80% dos recursos, sendo que a partir de 2000, observa-se um incremento na participação do investimento. O PRONAF Investimento possui amplo escopo e financia a infraestrutura produtiva da unidade de produção, para unidades agrícolas e não agrícolas. Na linha Mais Alimentos são financiados máquinas e equipamentos, infraestrutura produtiva, animais e culturas permanentes, tanques e resfriadores, irrigação, turismo rural, confecções e movelaria (SARON; HESPANHOL, 2012).

Os dados apresentados na Tabela 2, mostram que a maior parte dos valores, tanto de custeio como de investimento, foram aplicados nas atividades pecuárias, correspondendo a 61% e 59%, respectivamente. Os recursos do custeio foram concentrados na bovinocultura de corte e leite (44%) e produção de milho (20%). O restante dos valores aplicados na produção de erva-mate, soja, suinocultura, avicultura, trigo, arroz, feijão, aipim, madeira, fruticultura e olericultura, entre outros. Cabe destacar que a base econômica e social do território está vinculada às cadeias produtivas agropecuárias, principalmente da erva-mate, carnes (aves e suínos) e leite. O território Vale do Taquari é responsável por 54% da produção de erva-mate, 28,6% das aves, 15% de suínos e 8% do leite produzido no Estado do RS (IBGE, 2019).

Autores têm destacado a concentração de contratos e de recursos do PRONAF em algumas atividades reproduzindo certa seletividade em termos de produtos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, não contribuindo para a manutenção da diversidade na propriedade (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2013; GRISA; WESZ JUNIOR; BUCHWEITZ, 2014; AQUINO; SCHNEIDER, 2015; COELHO; PAULA, 2018; PRETTO; HORN, 2020). Na região, o milho pode ser utilizado na própria unidade de produção para o autoconsumo ou na alimentação animal, (como de bovinos, aves, suínos, entre outros) ou destinado à venda (MENASCHE, 2007) ou ainda, na produção de farinha nas agroindústrias familiares. Dessa forma, quando o PRONAF financia a produção de milho, estará fornecendo uma commodity quando esta for para os mercados, ou fortalecendo o grupo familiar e diversidade das atividades quando utilizado para o consumo da família e no trato dos animais (GAZOLA; SCHNEIDER, 2013; GRISA; WESZ JUNIOR; BUCHWEITZ (2014).

Aquino e Schneider (2015) destacam que no sul do Brasil, para onde tem sido direcionada a maior parte dos recursos do PRONAF, não há sinais de que essa política tenha sido capaz de gerar alguma mudança significativa na face da estrutura produtiva que predomina no espaço rural regional. Conforme os autores, a maior parte do crédito de custeio e investimento tem sido usada para reforçar o modelo tradicional de modernização tecnológica e a especialização produtiva da agricultura familiar. Para Gazolla e Schneider (2013), este tipo de especialização da produção contribui para a redução da diversidade dos sistemas produtivos e reduz a autonomia das unidades familiares, minando uma das principais características dos processos de reprodução social da agricultura familiar, que é a diversificação de cultivos. Com a reduzida diversificação das atividades financiadas, a tendência é que haja um processo ainda maior de vulnerabilidade destas unidades, devido à mercantilização crescente dos seus processos produtivos (como vem ocorrendo desde a década de 1970) e a dependência externa de uso de insumos e tecnologias (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2013) e deixa os “Pronafianos” expostos além da variabilidade climática à volatilidade dos preços que caracteriza os mercados de insumos e commodities agrícolas (AQUINO; SCHNEIDER, 2015).

Com relação à concentração de recursos na produção de leite, esta tem sido uma das estratégias de diversificação ao modelo de produção de suínos e aves, que ocorre de forma integrada as indústrias processadoras. A atividade leiteira faz parte da história da agricultura familiar do Vale do Taquari e o seu financiamento possibilita as famílias terem uma renda mensal a partir da venda ou consumi-lo in natura, podendo ainda obter vários produtos através do processamento (queijos, nata, manteiga, ricota, entre outros), que podem ser utilizados para o autoconsumo (MENASCHE, 2007) ou serem vendidos através das agroindústrias familiares.

Analisando o papel da agricultura na agregação de valor no seu processo produtivo, observou-se que ocorreu um crescimento médio de 60,6% no VAB da agropecuária no período de 2012 a 2017 (Gráfico 5), sendo que a grande maioria dos municípios ficou acima de 50%. Neste estudo, não foi realizada uma análise detalhada para estabelecer relação entre o acesso às Políticas Públicas e o VAB por município e que este aumento seja devido ao acesso ao PRONAF. Mas em parte o programa pode ter contribuído já que nos quatro municípios, Teutônia, Estrela, Arvorezinha e Anta Gorda que mais acessaram recursos do PRONAF, 32% do montante (Tabela 1), ocorreu evolução do VAB da agropecuária entre 80 e 106%. Analisando a evolução da produção de leite, uma das atividades que teve maior concentração de recursos do PRONAF, o volume produzido aumentou de 322.508 litros para 364.391 litros entre 2011 e 2017, representando um acréscimo de 12%, apesar da redução do número de contratos e recursos (Gráfico 4), demonstrando que em certa medida, esta política pode ter sido importante na geração de renda para as famílias. Cabe destacar que em alguns municípios do território, o VAB da agropecuária corresponde a mais de 50% do VAB total tendo papel preponderante no seu desenvolvimento. Além disso, a agricultura familiar produz e fornece matérias primas para o processamento na indústria de alimentos e agroindústrias familiares contribuindo para impulsionar o VAB deste segmento.

Cabe destacar que a avaliação das políticas agrícolas devem perpassar o campo do crescimento produtivo e econômico, se faz necessário a análise da diversidade das formas de agricultura existentes no meio rural e o portfólio de estratégias que as famílias estabelecem para viabilizar sua reprodução social, a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras e a importância da atividade produtiva familiar na geração de renda e emprego, e principalmente na produção de alimentos para a população. Neste sentido, além do estudo realizado neste artigo, cabe uma análise de como PRONAF contribuiu para a evolução dos indicadores de desenvolvimento do território rural do Vale do Taquari, que ainda devem ser objeto de pesquisas futuras.

Considerações finais

O trabalho realizado buscou contribuir com o debate e uma análise mais aprofundada acerca das políticas públicas para agricultura familiar no Território Rural do Vale do Taquari.

Ocorreu uma redução significativa no número de contratos do PRONAF no período de 2012 a 2017, impactando diretamente no montante de crédito liberado aos agricultores familiares no território, semelhante ao ocorrido em nível estadual e nacional. Apesar da redução, o acesso ao PRONAF contribuiu para o fortalecimento da agricultura familiar do território, destacando-se pelo financiamento dos insumos e pela aquisição de máquinas e equipamentos, melhorando a infraestrutura de produção agrícola, pecuária e para agregação de valor em produtos através da agroindústria familiar. Isso pode ser evidenciado pelo número de contratos firmados e beneficiários, bem como o montante de recursos alocados para a agricultura familiar.

O acesso ao PRONAF não provocou mudanças significativas na matriz produtiva e principais atividades econômicas do território, sendo que a maior parte do crédito de custeio foi alocada na pecuária e na produção de milho, este utilizado no consumo dentro das propriedades ou para venda e destinado principalmente à cadeia produtiva animal (suínos, aves e leite). Por outro lado, o PRONAF alocou recursos em atividades que contribuem para a diversificação nas propriedades, considerando que na região, o leite se constitui em uma alternativa a produção de suínos e aves. Deve ser considerado que existe uma história produtiva no Vale do Taquari ligada à produção e processamento de carnes. Foram alocados baixos percentuais na produção de frutas e hortaliças. Considerando as características das propriedades, há um grande potencial de diversificação, principalmente com a produção orgânica de alimentos e agregação de valor aos produtos através agroindústrias familiares, visando a segurança alimentar tanto da agricultura familiar como a produção de alimentos para o mercado local e regional.

Importante considerar ainda, que há uma parcela significativa de propriedades que estão na categoria de PRONAF B, o que demanda a efetivação de políticas públicas e projetos para elevar a geração de renda e agregação de valor visando a reprodução social e a manutenção dos agricultores nos espaços rurais.

Considerando a importância da agricultura familiar no Vale do Taquari pelo número de propriedades, pessoas envolvidas e produção de alimentos, e que o PRONAF tem possibilitado o acesso ao crédito pelos produtores que historicamente estavam excluídos das políticas de crédito rural, os desafios para novos estudos é avaliar as características socioeconômicas e produtivas dos agricultores familiares do Grupo B e as contribuições do PRONAF no desenvolvimento do território rural.

referências

AQUINO, J. R.; SCHNEIDER, S. O PRONAF e o desenvolvimento rural brasileiro: avanços, contradições e desafios para o futuro. In: GRISA, C. e SCHNEIDER, S. (Orgs.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015. p. 53-81.

AQUINO, J. R., GAZOLLA, M., SCHNEIDER, S. Um retrato do lado pobre da agricultura familiar no estado do Rio Grande do Sul. Redes, Santa Cruz Sul, v. 21, nº 3, p. 66-92, set./dez. 2016

AQUINO, J. R., GAZOLLA, M., SCHNEIDER, S. Dualismo no campo e desigualdades internas na agricultura familiar brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, v.56, n. 1, p. 123-142, 2018.

ARAÚJO, J. A.; VIEIRA FILHO, J. E. R. Análise dos impactos do PRONAF na Agricultura do Brasil no período de 2007 a 2016. Rio de Janeiro: Ipea, 2018.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Matriz de Dados do Crédito Rural – MDCR: Quantidade e Valor dos Contratos por Município. 2017.

BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL. Manual do crédito rural, 2017.

BERNARDI, L. E.; HANSEL, T.. DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF: Emissão, Responsabilidade e Controle Social. Porto Alegre: DFDA-RS, 2010.

BIANCHINI, V. O universo da agricultura familiar e sua contribuição ao desenvolvimento rural. Brasília: MDA, 2005.

BIANCHINI, V. Vinte anos do PRONAF, 1995 - 2015: avanços e desafios. Brasília: SAF/MDA, 2015.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Lei n. 8.629 de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 fev. de 1993.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jun. de 2006.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto n. 9.064 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mai. de 2017.

CASTRO, C. N. de; RESENDE, G. M.; PIRES, M. J. de S. Avaliação dos impactos regionais do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). In: RESENDE, G. M. Avaliação das Políticas Públicas no Brasil uma análise de seus impactos regionais. Rio de Janeiro: Ipea, 2014.

CHEMIN, B. F.; AHLERT, L. A sucessão patrimonial na agricultura familiar. Estudo & Debate, Lajeado, v. 17, n. 1, p. 49-74, 2010.

COELHO, L. B; PAULA, N. M. de. Políticas públicas e agricultura familiar: uma análise do PRONAF no Território do Cantuquiriguaçu/PR. Revista Grifos, n. 45, p. 183-203, 2018.

DEE. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. PIB Municipal. Porto Alegre: Departamento de Economia e Estatística, 2017.

FEE. Fundação de Economia e Estatística. FEE Dados Abertos. Porto Alegre, 2017.

GAZOLLA, M.; SCHNEIDER, S. Qual "fortalecimento" da agricultura familiar? Uma análise do PRONAF crédito de custeio e investimento no Rio Grande do Sul. Revista de Economia e Sociologia Rural, v.51, n.1, p. 45-68, 2013.

GRISA, C.; WESZ JUNIOR, V. J.; BUCHWEITZ, V. D. Revisitando o PRONAF: velhos questionamentos, novas interpretações. Revista de Economia e Sociologia Rural, v.52, n.2, p. 323-346, 2014.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.

INCRA. Módulo Fiscal: Sistema Nacional de Cadastro Rural - Índices básicos de 2013.

JUNQUEIRA, C. P. ; LIMA, J. F. Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil. Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 29, n. 2, p. 159-176, jul./dez. 2008.

MDA/SAF. Plano Safra da agricultura familiar 2016/2007. Brasília: MDA/SAF, 2016.

MDA. Ministério de Desenvolvimento Agrário. Cadernos Territoriais: Perfil Territorial Vale do Taquari - RS. Brasília: CGMA/SDT/MDA, mar. 2015.

MATTEI, L. Impactos do PRONAF: análise de indicadores. Brasília: MDA/NEAD, 2005. (NEAD Estudos, 11).

MATTEI, L. Evolução do crédito do PRONAF para as categorias de agricultores familiares A E A/C entre 2000 e 2010. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 45, n. 3, p. 58-69, jul-set., 2014.

MENASCHE, R. (Org.) A Agricultura Familiar a Mesa: Saberes e Práticas da Alimentação no Vale do Taquari. Porto Alegre: UFRGS, 2007.

PESSOA, M. L. PIB e VAB do RS. In: PESSOA, M. L. Atlas FEE. Porto Alegre: FEE, 2017.

PRETO, J. M.; HORN, C. H. Uma avaliação do PRONAF no período 1995-2018. Colóquio - Revista do Desenvolvimento Regional, Taquara/RS, v. 17, n. 1, p. 35-49, jan./mar. 2020.

SARON, F. de A.; HESPANHOL, A. N.. O PRONAF e as políticas de desenvolvimento rural no Brasil: o desafio da (re) construção das políticas de apoio a agricultura familiar. Revista Geo, n. 23, v. 2, p. 656-683, 2012.

SEAD. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

IR