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INTRODUÇÃO

O tema da sustentabilidade ganhou espaço na agenda internacional e passou a ser um assunto de abordagem constante nas políticas públicas. Conceber ações sustentáveis tornou-se importante e necessário, devendo-se buscar formas que possibilitem a implementação e o agir governamental para o desenvolvimento sustentável, a conservação e a preservação do meio ambiente. Sendo assim, arranjos institucionais e governanças são estabelecidos como meios de possibilitarem que as ações governamentais sejam concebidas considerando princípios e fundamentos oriundos da sustentabilidade. Vários ensinamentos sobre sustentabilidade e a relevância de serem traçadas ações para a preservação e conservação do meio ambiente foram apresentados em distintas reuniões globais, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92, no Rio do Janeiro, em 1992), a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10, em Joanesburgo, em 2002) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012). Em mais de meio século o tema da sustentabilidade vem demonstrando que a sociedade, através de diferentes formas de organizações, deve trabalhar para que suas condutas estejam voltadas para princípios sustentáveis.

Diante dessa breve contextualização surge o interesse do presente trabalho em investigar como o tema está presente no território brasileiro. Para realização da pesquisa foi considerado como delimitação de investigação avaliar indicadores de sustentabilidade a partir dos dados existentes nas capitais estaduais e no Distrito Federal, tendo a seguinte questão norteadora do estudo: qual a situação dos indicadores voltados aos objetivos de desenvolvimento sustentável nas capitais brasileiras? Nesse sentido, se busca analisar como o desenvolvimento sustentável está presente nas capitais brasileiras. A partir do levantamento de informações legais, a investigação também buscou mapear as ações governamentais associadas à sustentabilidade que foram desenvolvidas pelas capitais estaduais no território brasileiro. Além desses pontos, a pesquisa buscou apresentar os avanços relacionados ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável nas capitais brasileiras.

Para o alcance dos objetivos estabelecidos pela investigação, o percurso metodológico foi composto por um levantamento documental, orientado a partir da perspectiva conceitual sobre sustentabilidade apresentada teoricamente. Para tanto, foi utilizada uma base referencial bibliográfica para conhecimento da trajetória de acontecimentos até a definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A partir do levantamento documental foram obtidas informações sobre indicadores voltados para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa desenvolveu uma investigação que resultou em uma descrição da situação, através de dados e informações levantadas através de fontes secundárias. As fontes utilizadas correspondem a diferentes organizações não governamentais associadas ao tema pesquisado e também dados secundários originários de órgãos estatais, através da consulta de bancos de dados disponibilizados pela internet.

O delineamento da composição do presente trabalho é iniciado por esta introdução onde foram apresentadas as motivações, objetivos, situação problemática e procedimentos metodológicos para realização da investigação. A próxima seção corresponde à parte da fundamentação teórica sobre o tema da sustentabilidade e relata pontos referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A terceira seção apresenta a análise dos resultados a partir das informações que foram obtidas relacionadas às capitais com base nas dimensões que compõem o desenvolvimento sustentável. Na quarta seção são destacadas as considerações finais sobre a realização da investigação e recomendações referentes aos questionamentos e objetivos levantados pela pesquisa. Por fim, na última seção são apresentadas as referências utilizadas na composição e realização da investigação proposta.

SUSTENTABILIDADE E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O conceito de sustentabilidade pode representar diferentes significados frente às características culturais e naturais presentes em processos e regiões. Deste modo, torna-se inviável a busca por uma definição universal, visto a coexistência de múltiplas visões e reflexões sobre o que é a sustentabilidade e como ela se expressa (SEGHEZZO, 2009).

Para Leff (2010) a sustentabilidade é tratada como uma forma de repensar os métodos produtivos e a própria economia, reconfigurando identidades e desvencilhando-se de pressupostos estabelecidos pela globalização. Portanto, a dimensão ambiental da sustentabilidade está intimamente relacionada à utilização racional dos recursos naturais nos processos de produção e consumo voltados para a satisfação das necessidades humanas.

De acordo com o autor, a degradação ambiental gerada pelo desenvolvimento econômico em um contexto capitalista deu origem no campo social à busca pela mudança de práticas e processos voltados para a construção de um futuro sustentável (LEFF, 2010). Ainda para Leff (2010), o domínio sobre a natureza associado aos avanços da tecnologia e da ciência, promovendo um crescimento econômico nocivo ao ambiente natural, evidenciaram uma degradação ambiental originada a partir da racionalidade econômica. Para ele, o comportamento ecologicamente correto surgiu a partir da manifestação dos limites da econômica que, até então, considerava a natureza como extremamente abundante e infinita (LEFF, 2010).

Seghezzo (2009) afirma que o movimento ambiental passou a moldar atitudes e a implicar em percepções e sentidos mais voltados às gravidades dos problemas ecológicos presente nas sociedades industriais – econômica e culturalmente constituídas pelas relações de produção e consumo. As questões ambientais, então, começam a fazer parte do cotidiano de cidadãos em distintas localidades, possibilitando a corporificação de uma nova identidade social. Deste modo, a sustentabilidade no sistema capitalista é tratada como questionadora de uma realidade socialmente construída sobre pilares de uma racionalidade antiecológica e positivista, a qual nega o repensar de um futuro pautado no relacionamento harmonioso entre natureza e cultura (LEFF, 2010).

Como observado nos parágrafos anteriores, a concepção da sustentabilidade para Leff (2010), possui uma trajetória que discute o seu significado e está associada a movimentos que foram realizados com o intuito da concretização do desenvolvimento sustentável. As reflexões através das conferências realizadas entre países para pensar, repensar e conceber um desenvolvimento inclusivo e adequado aos interesses da sociedade, ainda que não pactuados entre todos os países do mundo, conduziu no último ano do século 20 a constituição da Declaração do Milênio das Nações Unidas. Nesse documento estavam estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) com a finalidade de fomentar ações que devam ser implementadas para mudar o mundo. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio representam esforços para que sejam realizados os compromissos firmados e tragam mudanças concretas no enfrentamento das desigualdades sociais e da exploração ambiental. Dentre os oito objetivos definidos na época, o objetivo número sete tratava da ‘qualidade de vida e respeito ao meio ambiente’ demonstrando a importância de ser buscado um desenvolvimento que seja indissociável a relação entre meio ambiente e qualidade de vida da sociedade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015).

Com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 em 2012, foi acordado entre as nações a substituição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa alteração a ser implementada a partir de 2015 correspondia a constituição de um pensamento em que os Estados membros das Nações Unidas sinalizavam que mais ações poderiam e deveriam ser realizadas em dezessete diferentes temas até 2030. Essas ações visam a promoção da prosperidade e bem-estar da sociedade associada a proteção do meio ambiente. Os dezessete objetivos para o desenvolvimento sustentável buscam transformar o mundo através de um movimento de ação global voltado para as pessoas e o planeta.

A partir de reflexões e um trabalho conjunto de diferentes grupos, os 17 objetivos e 169 metas foram definidos com o propósito de transformar o mundo a partir de uma filosofia fundamentada em princípios sustentáveis. A visão que compõem esses objetivos e metas buscam o alcance de uma prosperidade inclusiva e sustentável. Para tanto, é necessário que as ações sejam concebidas em simbiose da humanidade e a natureza para que os compromissos firmados pela Agenda 2030 sejam alcançados. O desenvolvimento sustentável poderá ser alcançado a partir de uma relação indissociável entre as pessoas e o meio ambiente de forma a equacionar os problemas em escalas local, regional e mundial, sendo estabelecido através de uma devida análise a partir das dimensões econômica, ambiental e social. Vale ressaltar que as ações a serem desenvolvidas precisam de normas a serem estabelecidas a partir de uma dimensão institucional que torne possível uma sintonia e ação cooperativa entre as nações para o alcance do desenvolvimento sustentável.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesta seção apresentamos os dados e informações referentes aos objetivos da investigação sobre a temática da sustentabilidade. Considerando a abordagem de realização da pesquisa, os dados e informações coletados a partir de fontes secundárias correspondem à configuração descritiva dos cenários relacionados às capitais estaduais e ao Distrito Federal em relação à temática da sustentabilidade. Os dados e informações foram apresentados em subseções que correspondem às dimensões institucional, econômica, social e ambiental. Acreditamos que a adoção dessa divisão será proveitosa, haja vista corresponder as dimensões que estão presentes no movimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e norteadores da Agenda 2030.

Cada seção mostra os dados e informações correspondentes a dimensão a ser caracterizada a partir dos cenários apresentados pelas capitais brasileiras. A subseção que trata da dimensão econômica apresenta dados e informações referentes a aspectos de consumo de bens e serviços, produção e distribuição nas capitais brasileiras. A subseção referente à dimensão social está a associada a dados e informações relacionados ao capital humano presente nas localidades delimitadas pela investigação. Na subseção sobre a dimensão ambiental são expostos os elementos referentes as informações sobre o capital natural da localidade. Para dar sustentação ao tripé do desenvolvimento sustentável é importante caracterizar a base institucional, diante disso, a subseção da dimensão institucional corresponde a aspectos relacionados as questões políticas, culturais e normativas, apresentando dados e informações sobre a organização das capitais brasileiras.

A dimensão institucional

Os indicadores apresentados na tabela 01 tiveram seus índices obtidos pelos dados informados pela Confederação Nacional de Municípios. Os indicadores referentes a ‘gasto com pessoal’, ‘índice de equilíbrio fiscal’, ‘custo da máquina’ e ‘participação em consórcios públicos intermunicipais’ tiveram como referência para coleta de dados o ano base de 2015. Já o indicador ‘índice de transparência de governos municipais’, disponibilizado pelo Ministério Público possui o ano base de 2016 para a coleta de dados. Vale ressaltar que os indicadores ‘gasto com pessoal’, ‘índice de equilíbrio fiscal’ e ‘custo da máquina’ foram obtidos através da fonte sobre Finanças do Brasil (FINBRA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), localizado na Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto o indicador ‘participação em consórcios públicos intermunicipais’ possui como fonte o levantamento realizado pela própria Confederação Nacional de Municípios que agregou os dados de todos os demais indicadores em índices em uma escala de 0 até 1. Se faz necessário destacar que na metodologia adotada pela Confederação Nacional de Municípios, os índices obtidos pelas capitais brasileiras que estão no intervalo de 0,00 até 0,33 correspondem a uma situação considerada baixo/abaixo do parâmetro, o intervalo 0,34 até 0,66 representa uma situação em que o índice é médio/mediano e o intervalo correspondente a 0,67 até 1,0 se refere a uma situação alta/acima do parâmetro. Cabe ressaltar que os indicadores referentes aos anos de 2015 e 2016 correspondem imediatamente ao fim do período do pacto dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o que possibilita ter um panorama do seu impacto nas capitais brasileiras.

Ao analisarmos os índices da tabela 01 é perceptível que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram uma média dos índices que contemplam as capitais localizadas em sua delimitação geográfica sendo correspondente a uma situação mediana. É importante destacar que o índice ‘consórcios públicos municipais’ apresentou uma situação abaixo do parâmetro, sendo que a maioria das capitais dessas regiões não possui consórcios públicos intermunicipais. As capitais Palmas, Porto Velho e Cuiabá informaram no ano de 2016 a existência de consórcios públicos intermunicipais, enquanto Brasília não foi obtido informação sobre o indicador. Em relação a existência de consórcios públicos intermunicipais, na região Sudeste apenas Belo Horizonte sinalizou positivamente, enquanto na região Sul, apenas Florianópolis não indicou a existência desse tipo de consórcio no ano de 2016.

Dentre os indicadores analisados na dimensão institucional, o índice referente a ‘transparência de governos municipais’ obteve entre as capitais brasileiras o maior quantitativo de índices com situação acima do parâmetro. Vale ressaltar que a constituição desse índice pelo Ministério Público engloba a transparência sobre o acesso a informações gerais, informações sobre receita, despesa, licitações, contratos, relatórios, a forma como o serviço de informação ao cidadão é disponibilizado e a divulgação da estrutura e forma de contato. Apenas Aracaju obteve um índice baixo (0,17) e Campo Grande obteve índice 0, enquanto Brasília não foi obtido informação sobre o indicador. Todas as capitais da região Sul obtiveram índice igual 1,0 e na demais regiões apenas Recife obteve um índice referente a ‘transparência de governos municipais’ igual 1,0. Na região Sudeste, as quatro capitais adquiriram índices que estão acima do parâmetro. Deve-se destacar que, a partir de 2011 foi instituída a lei nº 12.527 de acesso a informações e as capitais analisadas deveriam, por força da lei, possibilitar há cinco anos que qualquer cidadão tivesse acesso as ações governamentais.

Quanto ao conjunto de indicadores analisados, as regiões Norte e Centro-Oeste obtiveram, em média, um desempenho de situação mediana. No Nordeste, das nove capitais, seis capitais (Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Recife, Salvador e São Luís) apresentaram um índice de situação considerada acima do parâmetro, enquanto na região Norte três capitais (Belém, Palmas e Porto Velho) apresentaram um índice referente a ‘transparência de governos municipais’ acima do parâmetro. Na região Centro-Oeste, Cuiabá apresenta um índice (0,81) acima do parâmetro.

O índice ‘custo da máquina’ foi obtido a partir das despesas com a administração pública municipal dividido pela receita corrente líquida do município. O custeio da máquina administrativa de cada município inclui os gastos com material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e passagens e despesas com locomoção. Entre as capitais analisadas, Porto Velho e Rio Branco foram as que apresentaram um índice abaixo do parâmetro. Enquanto Boa Vista foi a única capital a apresentar um índice igual 1,0. Na região Sudeste todas as capitais apresentaram índices acima do parâmetro. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram, em média, uma situação considerada mediana em termos de parâmetro. Na região Sul, Florianópolis apresentou uma situação mediana e Brasília não disponibilizou dados referentes ao indicador. No Nordeste, quatro capitais (Aracaju, Fortaleza, Maceió e Salvador) apresentaram índices com uma situação acima do parâmetro, no ano base de 2015.

O índice ‘equilíbrio fiscal’ é obtido a partir da diferença entre receita primária e despesa primária, dividindo pela receita corrente líquida do município. Em relação a esse índice apenas Rio Branco obteve o registro de 1,0 e Belém (0,70), Maceió (0,76) e São Paulo (0,72) apresentaram índices correspondentes a situações acima do parâmetro. As capitais Macapá (0,15), Manaus (0,32), Natal (0,08), Teresina (0,33), Campo Grande (0,14) e Rio de Janeiro (0,06) registraram em 2015 situações consideradas abaixo do parâmetro. As demais capitais possuem uma situação mediana relativa ao índice de ‘equilíbrio fiscal’, e todas as regiões brasileiras considerando a média entre suas capitais, também apresentaram uma situação mediana no ano base de 2015.

Para compor o índice referente a ‘gasto com pessoal’, foi considerada a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece o teto de 60% da receita corrente líquida do município com gastos referentes a sua folha de pagamentos dos recursos humanos. A partir dos índices analisados, apenas São Paulo registrou um índice de ‘gasto com pessoal” igual a 1,0. A região Sudeste foi a única que obteve um índice médio entre suas capitais com uma situação acima do parâmetro, sendo importante destacar que as capitais que gastam no máximo 40% da sua receita corrente líquida com o pagamento dos recursos humanos obteriam um índice igual a 1,0. As capitais que gastam mais de 67% da sua receita corrente líquida com o pagamento dos recursos humanos possuem uma situação abaixo do parâmetro, que foi o caso de Belém (0,26), Macapá (0,0) e Natal (0,32). No caso de Macapá seus gastos com pessoal em 2015 atingiram um patamar superior a 80% da sua receita corrente líquida. Com exceção de Brasília, que não existem dados informados, as demais capitais apresentaram uma situação mediana em relação aos índices apresentados referentes ao indicador ‘gasto com pessoal’.

A dimensão econômica

As informações relacionadas a dimensão econômica representam a organização do município frente a materialidade e questões que envolvem produção, distribuição e consumo de bens e serviços que são desempenhados nas localidades investigadas. Como forma de analisar a dimensão institucional, a pesquisa buscou cinco indicadores apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios: ‘PIB per capita municipal’, ‘remuneração média dos empregados’, ‘empresas exportadoras do município’, ‘índice de acesso à internet rápida’ e evolução dos empregos formais’. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o olhar sobre a forma como consumimos e produzimos bens e serviços é uma preocupação voltada a assegurar padrões que sejam sustentáveis e possibilitem o desenvolvimento sem impactos que provoquem danos a sociedade e ao ambiente. Nesse sentido, a investigação procurou através dos indicadores escolhidos retratar parte do cenário apresentado pelas capitais brasileiras em relação ao seu desenvolvimento econômico.

O indicador referente ao ‘PIB per capita municipal’ é obtido a partir da estimativa populacional apresentada pelo IBGE e utilizada para o cálculo do Fundo de Participação Municipal realizado pelo Tribunal de Contas da União. O ano base da referência do indicador foi 2015 e o cálculo para obter o índice corresponde ao PIB municipal dividido pela população estimada do município. Esse indicador é relevante na avaliação das desigualdades associado a promoção de um crescimento econômico que seja sustentável e inclusivo a partir da produção e trabalho decentes para toda a sociedade. Todas as capitais das regiões Norte e Nordeste apresentaram índices que estão abaixo do parâmetro, todas possuem índices inferiores a 0,26 e Maceió foi a única capital brasileira a apresentar um índice igual a zero, segundo o levantamento feito em 2015. Apenas Brasília e Vitória apresentaram dentre as capitais um índice superior ao parâmetro, sendo que Brasília teve o valor atribuído do índice igual 1,0. As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram uma situação mediana a partir da média dos índices das capitais pertencentes aos seus territórios. Na região Sudeste, Belo Horizonte obteve um índice abaixo do parâmetro com 0,33. Na região Centro-Oeste, Campo Grande e Goiânia ficaram abaixo do parâmetro.

O indicador ‘remuneração média dos empregados’ é obtido através de dados que estão contidos na relação anual de informações sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações desse indicador tiveram como ano base 2015 e o índice é obtido a partir da média da remuneração dos munícipes informada no RAIS do TEM. As capitais com remunerações médias iguais ou superiores a R$5170,21 em 2015 receberam um índice correspondente a 1,0, enquanto as capitais que possuem remunerações médias inferiores a R$2527, 09 obtiveram um índice igual a zero. Todas as capitais da região Nordeste obtiveram índices abaixo do parâmetro e na região Norte as capitais Macapá (0,45), Palmas (0,50) e Porto Velho (0,36) obtiveram índices em situação mediana, enquanto as demais capitais da região Norte ficaram com índices abaixo do parâmetro. Apenas Brasília (1,0), Florianópolis (0,77) e São Paulo (0,67) obtiveram índices com valores acima do parâmetro. As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul obtiveram índices referente a ‘remuneração média dos empregados’ com valores considerados de situação mediana.

Os dados que compõem o indicador ‘empresas exportadoras do município’ são obtidos através do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e possui como ano base de referência 2015. O índice desse indicador considera o percentual de empresas localizadas no município que realizam exportações para outros países. As capitais que possuem mais de 53% de suas empresas realizando exportações obtiveram um índice com valor igual a 1,0, enquanto empresas que possuem menos de 19% de empresas que realizam exportações para outras nações obtiveram um índice com valores considerados abaixo do parâmetro. A partir desse indicador se espera observar as condições para a constituição de infraestrutura resiliente e que exista um processo de industrialização que fomente a inovação, além de estabelecer e fortalecer laços de parceria global para garantir inclusão e o desenvolvimento sustentável.

Pelos dados levantados, Aracaju foi a única capital com índice igual a zero e Manaus foi a única capital que obteve um índice com valor igual a 1,0. Além de Manaus, as capitais Boa Vista (0,84) e São Paulo (0,73) tiveram índices com valores considerados acima do parâmetro. Todas as capitais da região Nordeste e Centro-Oeste registraram índices com valores abaixo do parâmetro.

Ao analisar o indicar ‘acesso à internet rápida’ busca-se ver o acesso ao consumo desse serviço como forma de proporcionar a sociedade meios de comunicação mais ágeis e capacidade de infraestrutura para um fomento inclusivo e sustentável através de inovações. Para chegar ao índice foi observado o número de indivíduos com acesso à internet de alta velocidade dividido pela população do município no ano de referência de 2016. Como critério de internet de alta velocidade foi considerado os acessos a uma velocidade igual ou superior a 12mb de acordo com dados divulgados pela Anatel e IBGE. Dentre as informações levantadas, todas as capitais da região Norte tiveram índices abaixo do parâmetro em relação a ‘acesso à internet rápida’, sendo que Palmas foi a capital com maior índice, com um valor de 0,18, e Belém e Boa Vista tiveram índices com valor atribuído igual a zero. Na região Nordeste o índice foi mediano, considerada a média entre as capitais nordestinas e Aracaju obteve o maior índice com 0,59. A região Sul foi que obteve a maior média entre as capitais com um valor de 0,93, considerado acima do parâmetro, sendo que Florianópolis obteve um índice igual a 1,0.

O último indicador abordado pela análise na dimensão econômica foi a ‘evolução dos empregos formais’. Esse índice está relacionado a promoção do trabalho decente em que o crescimento econômico seja sustentável e inclusivo. Para chegar aos valores do índice de cada capital brasileira foram considerados comparativamente o número de empregos formais do exercício anterior com o atual, a partir dos dados contidos na relação anual de informações sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano base de 2015. A região Sudeste obteve em média entre as capitais do seu território um índice com valor igual a 0,30, sendo caracterizado um valor abaixo do parâmetro, em que Belo Horizonte obteve um índice igual a zero e Vitória um índice igual a 0,31. As demais regiões brasileiras obtiveram médias de índices considerados de valores medianos, sendo que Boa Vista foi a única capital a obter um índice com valor igual a 1,0. Apenas três capitais brasileiras (Boa Vista, Palmas e Rio Branco) obtiveram índices com valores acima do parâmetro. Todas as capitais das regiões Centro-Oeste e Sul obtiveram índices com valores medianos. Enquanto na região Nordeste quatro capitais (Aracaju, Natal, Recife e São Luís) apresentaram índices abaixo do parâmetro no ano de referência base 2016.

A dimensão social

A dimensão social abarca informações referentes aos direitos humanos básicos, como o acesso à alimentação, educação, cultura, entre outros. Para analisar tal dimensão, a pesquisa buscou cinco indicadores apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios: ‘proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza’; ‘taxa de mortalidade infantil’; ‘baixo peso ao nascer – desnutrição’; ‘índice de aprendizado adequado até 9º ano – Matemática’; e ‘índice de aprendizado adequado até 9º ano – Português’. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, torna-se importante assegurar educação equitativa, inclusiva e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizados para todos os cidadãos e cidadãs ao longo da vida, além de outras metas referentes ao âmbito social.

Segundo o parâmetro nacional, pessoas consideradas em situação de extrema pobreza são aquelas com renda mensal menor que R$ 85,00 (aos cálculos da época). Portanto, o indicador ‘proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza’ é obtido através do número total de pessoas com renda mensal menor que R$ 85,00 dividido pela população do município do ano de referência, a partir dos dados contidos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano base de 2016. Este indicador está relacionado à política de erradicação da pobreza, à fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, água potável e saneamento, ao trabalho decente e crescimento econômico, bem como à redução das desigualdades. A região Centro-Oeste destaca-se uma vez que todas as capitais apresentam índice alto. As regiões Sudeste e Sul também se destacam, apresentando uma capital com índice médio cada, São Paulo e Porto Alegre respectivamente. Dessas regiões citadas sobressaem Cuiabá (0,90), Goiânia (0,99), Curitiba (0,97) e Florianópolis (1,00). Já a região Norte apresenta no geral um índice médio (0,48), destacando-se Palmas com índice alto (0,75), Boa Vista e Rio Branco com índice baixo (0,30 e 0,33 respectivamente).

O índice ‘taxa de mortalidade infantil’ é estabelecido para 1.000 habitantes e é calculado através do número de óbitos de menores de um ano de idade dividido pelo número total de nascidos vivos de mães residentes no município. Os dados são referentes ao Ministério da Saúde (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS) do ano de 2014. O índice está relacionado à erradicação da pobreza, à fome zero e agricultura sustentável, à saúde e bem-estar, e à água potável e saneamento. Nesta variável destacam-se as regiões Sudeste e Sul, já que todas as suas capitais apresentam índice alto (média de 0,76 e 0,85 respectivamente).

Curitiba se sobressai com índice de 1,00. A região Centro-Oeste também se destaca com a média de 0,72 e Campo Grande com índice 0,98 – o segundo mais alto de todas as capitais brasileiras. Já as regiões Norte e Nordeste apresentam índice geral médio (0,51 e 0,43 respectivamente). Dessas regiões, destaque positivo para Belém (0,93) e destaque negativo para Macapá (0,00) – o pior índice de todas as capitais do país, Aracaju (0,13), Salvador (0,30) e São Luís (0,19).

‘Baixo peso ao nascer – desnutrição’ é o índice calculado de acordo com o número de nascidos vivos com baixo peso dividido pelo total de nascidos vivos, onde os bebês com baixo peso são considerados aqueles que nascem com menos de 2.500 gramas. Este índice se relaciona com a erradicação da pobreza, com a fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar e com a redução das desigualdades. A fonte do índice é o Ministério da Saúde (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC – do DATASUS) do ano de 2014. Neste indicador, a região Norte se sobressai por apresentar índice geral alto (0,88), com todas as capitais apresentando índice alto, com destaque para Belém (0,97), Boa Vista (0,94), Macapá (0,90) e Manaus (1,00). Manaus apresenta o índice mais alto de todas as capitais brasileiras. A região Centro-Oeste também apresenta índice geral alto (0,71), enquanto Nordeste, Sudeste e Sul índices gerais médios (0,50; 0,66 e 0,62 respectivamente). Índices baixos aparecem apenas na região Nordeste, em Aracaju (0,19) e Recife (0,0 – o pior de todas as capitais do país).

O ‘índice de aprendizado adequado até 9º ano – Matemática’ representa a quantidade, em percentagem, de alunos que aprenderam de forma adequada, nos parâmetros avaliados, a resolução de problemas matemáticos, até o 9º ano na rede municipal de ensino. Esse conceito segue os números obtidos na Prova Brasil. O conceito de aprendizado adequado refere-se ao número de pontos obtidos na Prova Brasil e os alunos são distribuídos em 4 níveis em uma escala de proficiência: Insuficiente, Básico, Proficiente e Avançado. Os alunos com aprendizado adequado são aqueles que estão nos níveis proficiente e avançado. Os números procedem do Ministério da Educação (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC) do ano de 2015.

O índice se relaciona à educação de qualidade e ao trabalho decente e crescimento econômico. Neste quesito, as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram índices gerais altos (0,67; 0,75 e 0,80 respectivamente), destacando-se Campo Grande (0,99), Belo Horizonte (0,92), Curitiba (0,90) e Florianópolis (0,96). A região Nordeste apresentou o maior número de capitais com índice baixo e a região Norte, apesar do seu índice geral ser médio, abarca a capital com o menor índice de todas as capitais do Brasil – Macapá (0,0).

O último indicador do âmbito social apresentado neste estudo é o ‘índice de aprendizado adequado até 9º ano – Português’, que diz respeito a quantidade, em percentagem, de alunos que aprenderam de forma adequada a leitura e interpretação de texto nos parâmetros avaliados, até o 9º ano na rede municipal de ensino. Esse conceito se refere aos números obtidos na Prova Brasil. De acordo com o número de pontos obtidos na Prova Brasil, os alunos são distribuídos em 4 níveis em uma escala de proficiência: Insuficiente, Básico, Proficiente e Avançado. Os alunos com aprendizado adequado aos parâmetros destes indicadores são aqueles que estão nos níveis proficiente e avançado. Os dados são referentes ao Ministério da Educação (INEP/MEC) do ano de 2015. Este índice se relaciona à educação de qualidade e ao trabalho decente e crescimento econômico. Neste quesito, os índices assemelham-se ao ‘índice de aprendizado adequado até 9º ano – Matemática’. As regiões Norte e Sudeste apresentam índices gerais médios (0,40 e 0,65), Centro-Oeste e Sul índices gerais altos (0,67 e 0,72 respectivamente), com Campo Grande apresentando o índice mais alto de todas as capitais brasileiras (1,0) e Nordeste índice geral baixo (0,33), englobando o município com o menor índice de todas as capitais do país – Macapá (0,0).

A dimensão social demonstra que quase todas as capitais brasileiras apresentam índice médio e alto, apenas Aracaju, Recife, Salvador e São Luís apresentam índice baixo, sendo a primeira a de pior índice (0,29). Apesar dos índices serem bons na maior parte das capitais, apenas Campo Grande apresenta índice superior a 0,9. Conceber o desenvolvimento sustentável é perceber a indissociabilidade entre pessoas e natureza, por isso a dimensão social busca retratar a forma como as pessoas estão sendo caracterizadas pelo desenvolvimento adotado globalmente. Ao definir o desenvolvimento sustentável é necessário considerar as distinções históricas e culturais de cada localidade e fomentar um desenvolvimento que seja inclusivo, que estabeleça condições de igualdade para as pessoas. A racionalidade imposta pelo sistema capitalista é excludente, e pode ser visualizada pela proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza, a elevada taxa de mortalidade infantil e a desnutrição sofrida em distintas localidades. Melhorar estes índices é melhorar a condição e qualidade de vida das pessoas, associada ao acesso a uma educação de qualidade que possibilite a formação de gerações que venham a adotar concepções de desenvolvimento sustentável pautado na igualdade e solidariedade entre as nações. Capitais como Florianópolis e Curitiba adotaram ações para melhorar os seus índices e, consequentemente, a condição de vida de seus habitantes.

Já a dimensão ambiental revela que quase todas as capitais do Brasil apresentam índice médio e alto, com exceção de Belém (0,19) que é o pior índice do país. O melhor índice no quesito ambiental pertence a Porto Alegre (0,96), seguida por Goiânia (0,92), Brasília (0,91), Campo Grande (0,90), Florianópolis (0,90) e João Pessoa (0,90). Os índices apresentados pela investigação refletem em parte a dimensão ambiental a partir de situações pontuais que irão refletir o desenvolvimento sustentável de cada capital brasileira. É importante ressaltar que a participação das capitais em políticas de conservação ambiental sugere que estes entes municípios estão buscando dialogar sobre a maneira como a natureza em seu território poderá ser apropriada de modo adequado. Nesse sentido, é importante verificar como cada capital participa para a constituição de um manejo adequado do meio ambiente como forma de produzir o maior benefício para o consumo humano em um pensamento de bases sustentáveis. Por isso é relevante observar como cada capital brasileira utiliza sistemas de informação geográficas para o acompanhamento das ações voltadas ao meio ambiente e principalmente como a gestão ambiental em seu território vem sendo constituída a partir das considerações e propostas destacadas pela Agenda 21 e reafirmadas através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também é necessário redefinir a forma de consumo dos humanos e por isso devemos compreender e verificar como cada capital participa da constituição de um manejo adequado do meio ambiente como forma de produzir maior benefício para o consumo humano em um pensamento de bases sustentáveis.

Nossa expectativa é de que este estudo represente uma parcela de contribuição para o campo dos estudos sobre governança e sustentabilidade, apresentando e analisando em que estágio da sustentabilidade institucional, econômica, social e ambiental se encontram as capitais brasileiras, e de um modo geral, as regiões do país, especialmente para os pesquisadores que se sentem atraídos pela possibilidade de realizar pesquisas no tema em questão. É pertinente demonstrar a importância da constituição de uma governança que seja um mecanismo para o adequado desenvolvimento sustentável, concebido a partir do efetivo envolvimento da sociedade para rever as formas de consumo e produção que são adotadas nas localidades analisadas.

Por fim, cabe ratificar a importância dos estudos sobre governança e sustentabilidade. Compreender como cada capital brasileira compõe seus arranjos institucionais, metas, legislações, entre outros artifícios para estabelecer o desenvolvimento sustentável de suas localidades torna-se relevante para fiscalizarmos e cobrarmos um país melhor. Além disso, para expormos a realidade brasileira, fazermos estudos comparativos em termos de políticas públicas, frente a atuação do governo pelos indicadores apresentados. Nesse sentido, constituir uma trajetória perene para a efetiva promoção do desenvolvimento sustentável.

A dimensão ambiental

A dimensão ambiental ocupa-se da discussão sobre os desafios ambientais presentes em nossa sociedade, como o esgotamento dos recursos naturais, as mudanças climáticas, a extinção de espécies, emissão de poluentes, entre tantos outros. Para analisar tal dimensão, este estudo buscou quatro indicadores apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios: ‘participação em políticas de conservação ambiental’; ‘índice de perdas na distribuição de água urbana’; ‘índice de tratamento de esgoto - urbano’; e ‘taxa de cobertura de coleta de resíduos domiciliares urbanos’. Além disso, calculamos o índice geral da dimensão ambiental. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, torna-se importante, de maneira geral, tornar os municípios e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além das outras metas relacionadas ao meio ambiente.

O indicador ‘participação em políticas de conservação ambiental’ provém do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) do ano de 2015. A conservação, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, diz respeito ao manejo do uso humano da natureza, englobando a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

Este índice se relaciona à educação de qualidade, à água potável e saneamento, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, entre outros. Todas as regiões do Brasil apresentam índice geral alto, uma vez que o índice de quase todas as capitais é 1,0, com exceção de Belém, Boa Vista, Aracaju, Recife, Vitória e Curitiba (todas com índice 0,0).

O ‘índice de perdas na distribuição de água urbana’ avalia de todo volume de água produzido quanto é efetivamente consumido no sistema de abastecimento. O índice é obtido pelo seguinte cálculo: (Volume de água produzido + Volume de água tratada importado) – (Volume de água consumido + Volume de Serviço) / (Volume de água produzido + Volume de água tratada importado) – Volume de serviço. Os dados dos municípios referentes ao índice são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2015. Este índice associa-se à água potável e saneamento, indústria, inovação e infraestrutura, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis e vida terrestre. Neste quesito, as regiões Sudeste (0,72) e Sul (0,76) apresentam índice geral alto, enquanto as regiões Nordeste (0,34) e Centro-Oeste (0,65) médio e a região Norte (0,31) baixo. Destacam-se positivamente as capitais Campo Grande (0,96) – maior índice do país – e Goiânia (0,90) e negativamente as capitais Macapá (0,0) – o município com o menor índice de todas as capitais do país, Porto Velho (0,04), São Luís (0,06) e Cuiabá (0,10).

O ‘índice de tratamento de esgoto – urbano’ é obtido utilizando dados sobre volume de esgoto tratado e volume de esgoto coletado. O índice é obtido através do seguinte cálculo: Volume de esgoto tratado + Volume de esgoto bruto exportado + Volume tratado nas instalações / Volume de água consumido – Volume de água tratada exportada. Os dados dos municípios referentes ao índice são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2015. O índice remete-se à saúde e bem-estar, água potável e saneamento, indústria, inovação e infraestrutura, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis e vida na água. Neste quesito, todas as regiões possuem índice geral alto. Todas as capitais do Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentam índices altos, enquanto duas capitais apresentam índice baixo na região Norte – Belém e Porto Velho (0,0 as duas) – e uma capital apresenta índice baixo na região Nordeste – São Luís (0,14). O índice mais alto é da capital Maceió (1,0).

O indicador ‘taxa de cobertura de coleta de resíduos domiciliares urbanos’ corresponde ao conjunto de procedimentos referentes ao recolhimento sistemático de resíduos domiciliares e comerciais gerados nas residências e nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com frequência regular e previamente estabelecida para cada parcela da zona urbana. O índice é obtido por meio da divisão da população total atendida com o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos (RDO) pela população total do município. Os dados dos municípios referentes ao índice são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2015. Este índice associa-se à saúde e bem-estar, água potável e saneamento, cidades e sustentável, poucas capitais não estiveram inclusas – Belém, Macapá, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba e Florianópolis. Estes dados são referentes ao ano de 2013 (IBGE, 2014).

Por fim, o índice da dimensão ambiental, calculado neste estudo, mostra que quase todas as capitais do Brasil apresentam índice médio e alto, com exceção de Belém (0,19) que é o pior índice do país. O melhor índice no quesito ambiental pertence a Porto Alegre (0,96), seguida por Goiânia (0,92), Brasília (0,91), Campo Grande (0,90), Florianópolis (0,90) e João Pessoa (0,90).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados permitiram concluir que na dimensão institucional apenas as capitais Macapá, Natal, Brasília e Campo Grande apresentam índices baixos. A maior parte dos municípios analisados possui índice médio. Destacam-se positivamente as capitais Curitiba (0,83) e Porto Alegre (0,80). Esses índices refletem um retrato de parte da realidade que configura a dimensão institucional, sendo importante levantar questões que são mais complexas ao se buscar indicadores e mensuram a ação voltada ao tema da sustentabilidade. É importante refletir que o elemento político é um fator relevante a ser considerado na avaliação da dimensão institucional e de complexa delimitação. Porto Alegre, através do orçamento participativo, busca ampliar a participação da sociedade na condução da administração pública, e, Curitiba se destaca pelas ações urbanísticas que visam melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, como o transporte público e a disposição de parques e espaços públicos de lazer.

Na dimensão econômica apenas o município de Vitória apresenta índice alto (0,67). Todas as capitais da região Nordeste apresentam índice baixo, assim como a maior parte das capitais da região Norte. Belém é a capital com menor índice (0,11). Esta é a dimensão que engloba os menores índices. O desafio existente na dimensão econômica é transformar a perspectiva constituída nos últimos séculos para o significado de desenvolvimento, em uma redefinição conceitual que esteja associada aos fundamentos da inclusão e sustentabilidade. Nesse sentido, existe a importância de ser configurada uma governança que reveja os modelos ortodoxos, que se mostraram incapazes de configurar um desenvolvimento econômico que responda aos interesses comuns voltados para a utilização adequada dos recursos naturais. Se o produto interno bruto per capita das capitais brasileiras em sua maioria apresenta baixos índices, isso pode refletir uma situação desfavorável economicamente e pode ser contextualizada em uma situação que necessita de maior atenção quando nessas localidades existe um alto nível de desigualdade. Por isso, a importância de serem configurados modelos que possibilitem um desenvolvimento econômico inclusivo e que compreenda a importância da ação colaborativa na obtenção de recursos naturais que estão presentes em espaços coletivos e que possa ser gerenciado considerando aspectos locais, históricos e culturais. Como exemplo, podemos mencionar as ações voltadas a economia solidária, presentes em algumas capitais brasileiras, como Porto Alegre. Entretanto, se faz necessário que sejam adotadas e ampliadas essas ações para que exista a configuração de concepção econômica que esteja voltada aos princípios do desenvolvimento sustentável.

REFERÊNCIAS

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Objetivos de desenvolvimento sustentável: mandala municipal ODS. Disponível em: http://ods.cnm.org.br/mandala-municipal. Acesso em: 31 maio 2018.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros, 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

LEFF, E. Discursos Sustentáveis. São Paulo: Cortez Editora, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Tradução: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, Rio de Janeiro: UNIC Rio, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 17 março 2018

SEGHEZZO, L. The five dimensions of sustainability. Environmental Politics, v. 18, n. 4, p. 539-556, jul. 2009.

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