Introdução

O Dia do Orgulho Lésbico Brasileiro, comemorado em 19 de agosto, assim foi definido em razão de dois aspectos. Trata-se de data que presta homenagem à ativista lésbica Rosely Roth (1959-1990) e, também, se fixa como data para lembrar o dia da manifestação no Ferro’s Bar, chamada por ativistas da época “de nosso pequeno Stonewall Inn[xref ref-type="fn" rid="fn1"]¹[/xref]”, como conta Míriam Martinho (2000). Em artigo publicado pela revista Um Outro Olhar, cuja circulação nacional se deu de 1989 a 2003[xref ref-type="fn" rid="fn2"]²[/xref], com periodicidade trimestral, conhece-se parte dessa história. Além da revista Um Outro Olhar, publicada pela Rede de Informação Um Outro Olhar, composta por mulheres lésbicas, havia o boletim ChanacomChana. Tanto a revista quanto o boletim eram publicações do GALF (Grupo de Ação Lésbica-Feminista), operante de 1981 a 1990, fundado por Míriam Martinho Rodrigues e Rosely Roth, em São Paulo, e com abrangência nacional, a partir de ações de militância em encontros de organização LGBT, no Brasil, e a partir de suas publicações. Ao lado de outras militantes do GALF, Roth organizou uma manifestação de protesto em 19 de agosto de 1983, junto aos proprietários do mais antigo e tradicional bar lésbico do Brasil, o Ferro’s Bar, situado na capital paulista. Nesse estabelecimento, sustentado fundamentalmente por lésbicas (MARTINHO, 2000), não permitiam a venda do boletim ChanacomChana e as mulheres fizeram manifestações no interior do bar para que a publicação pudesse circular e, assim, mais um passo rumo à visibilidade das lésbicas fosse dado. Em sua tese de doutorado com foco nas organizações lésbicas da Bahia, Eide Paiva (SILVA, 2016) apresenta a importância do ChanacomChana para grupos de lésbicas, que recebiam o jornal como uma preciosidade, pois feito por mulheres, para mulheres e rico em matérias que aproximavam as leitoras do feminismo como luta política.

Em seu estudo sobre a imprensa feminista, Elisabeth Cardoso (2004) afirma que, após 1974, esta pode ser dividida em duas fases distintas, a primeira e a segunda geração. A primeira geração da imprensa feminista brasileira era voltada para as questões de classe e diferenças sociais; já a segunda geração era especialmente pautada pela questão de gênero. Com busca e classificação de jornais no estudo, Cardoso considera que o ChanacomChana apresentava as principais características da segunda geração da imprensa feminista brasileira pós-1974. Segundo a autora,

[a] publicação tratava de um tema específico do universo feminino, o lesbianismo, pois só as mulheres podem ser lésbicas; tinha interesse voltado para as questões legalistas, principalmente na Lei Cível; havia uma ONG por trás e pregava o direito à diferença (CARDOSO, 2004, p. 44).

Cardoso ressalta que o ChanacomChana, cuja existência se deu de 1981 a 1989, apresenta a especificidade conquistada pelos veículos de comunicação voltados para o feminismo e revela a necessidade das mulheres proclamarem a diferença e a independência em relação aos homens e ao que é percebido como tipicamente masculino. Com 200 exemplares em média de tiragem, o boletim tinha periodicidade instável, entre trimestral e quadrimestral. “O ChanacomChana poderia ser classificado como um ícone da reivindicação das especificidades do movimento feminista” (CARDOSO, 2004, p. 44).

No que concerne à realidade brasileira, com destaque ainda maior do que o 19 de agosto, comemora-se o Dia da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto. A data foi definida na realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas, o SENALE, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1996. A partir da 9ª edição, realizada no Piauí, em 2016 - com o tema “20 anos de luta e desconstrução: desafios e perspectivas” -, o evento passou a chamar-se SENALESBI (Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais). Em 2018, ocorreu em agosto, em Salvador, na Bahia, o 10º SENALESBI, que contou com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) - que tem como pró-reitora Amélia Maraux - e o Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade (NUGSEX) Diadorim UNEB - com a professora Eide Paiva à frente -, entre outras entidades organizadoras (PROAF-UNEB, 2018). A citação dos nomes de Eide Paiva e Amélia Maraux[xref ref-type="fn" rid="fn3"]³[/xref] no presente texto não é por simples acaso. Citamos essas duas docentes da Universidade Estadual da Bahia pois, além do fato de serem um visível casal de lésbicas, são expressões singulares da interface entre os feminismos interseccional, negro e lésbico, tanto na constituição de suas identidades como mulheres lésbicas e professoras quanto nas suas ações de docências, pesquisa e extensão.

Assim como Paiva e Maraux, nós - autoras do presente artigo, docentes, pesquisadoras lésbicas-feministas e casadas uma com a outra - herdamos o legado de luta por visibilidade e respeito cuja narrativa lembramos inicialmente, ao recuperar um pouco da história da organização das lésbicas, e ao citar duas publicações alternativas, uma da década de 1980 e outra, especialmente, da década de 1990. A primeira publicação teve seu início em plena Ditadura Militar; a segunda publicação circulou no momento dos primeiros governos civis, com eleição direta para a Presidência da República, no país.

ChanacomChana e Um Outro Olhar são publicações tão fundantes do que hoje se pode conhecer sobre a temática Feminismos, Lesbianidades e Comunicação que foram foco parcial de dois trabalhos acadêmicos, um deles com a imprensa feminista como objeto (CARDOSO, 2004) e o outro sobre a organização de lésbicas na Bahia (SILVA, 2016). Diante disso, logo em uma primeira mirada, é possível também questionar: como publicações tão constituintes da imprensa feminista e tão fundantes do debate sobre lesbianidade aparecem em apenas dois trabalhos acadê­micos em um amplo universo pesquisado? Sofrerão as publicações sobre lésbicas, para lésbicas e escritas por lésbicas tão invisibilizadas no campo acadêmico quanto são as mulheres lésbicas nas variadas searas da sociedade?

Norteadas por questões como essas e com a certeza da comunicação ser central na sociedade contemporânea, as autoras deste artigo apresentam doravante uma reflexão sobre a presença/ausência de mulheres lésbicas na comunicação, sendo que neste artigo assim como para outras investigações e trabalhos que temos feito, consideramos os feminismos lésbico e negro, a partir de Kimberlé Crenshaw e as interseccionalidades (2002), Danièle Kergoat e as consubstancialidades (2010), Gloria Anzaldúa e a consciência mestiça (1987).

O foco do presente estudo centra-se em trabalhos acadêmicos que foram apresentados em eventos científicos da área da comunicação, em 2015. Este ano tem especial relevância histórica, como será destacado no item a seguir. De todo modo, já cabe salientar que em 2015 foram comemorados os 40 anos do Ano Internacional da Mulher, significativo marco para o movimento feminista. E há de se sublinhar que consideramos a importância do feminismo para todos os outros movimentos sociais, uma vez que é certa a presença e firme atuação das mulheres em todas as searas da vida em sociedade, assim como a imprescindível atuação das lésbicas para os movimentos sociais e fora deles, no todo social. Ao lado disso, cumpre salientar que acreditamos - e não estamos sós nessa crença - que as pesquisas apresentadas em congressos têm grande valor formativo para jornalistas, no processo educacional inicial ou em serviço. Essa formação de jornalistas pode se dar com a participação desses profissionais nos eventos em questão e também muito do que é divulgado nos eventos influencia o que é ensinado nas salas de aula de cursos de graduação e pós-graduação da área. Essa inconteste contribuição para a atuação profissional, na grande imprensa e na imprensa alternativa, esta mais voltada à defesa das minorias, poderá se dar, então, em favor da democratização da sociedade, do respeito a todas as pessoas e a partir da visibilidade e valorização das mulheres lésbicas.

40 anos de tensionamentos: conquistas e retiradas de direitos

Em 1º de janeiro de 2015, Dilma Rousseff foi empossada presidenta do Brasil, iniciando o exercício de seu segundo mandato no cargo. Dilma, candidata pelo Partido dos Trabalhadores, foi a primeira mulher presidenta da República, eleita no ano anterior, com mais de 54 milhões de votos, para o seu segundo mandato. Já em março de 2015, houve protesto nas ruas, que pedia a renúncia ou o afastamento da presidenta. Em 17 de abril de 2016, com a acusação de crime de responsabilidade por “pedaladas fiscais”, a Câmara dos Deputados autorizou o processo de impeachment, sendo que em 12 de maio assumiu o presidente interino Michel Temer (PMDB). Em 8 de julho de 2016, foi noticiado que, conforme a Procuradoria da República, a “pedalada” não é crime[xref ref-type="fn" rid="fn4"]⁴[/xref], tendo sido esta a acusação que tinha dado origem ao processo de impeachment. Este foi concluído em 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato da primeira presidenta eleita na história do Brasil e, assim, de forma lamentável, consumando um golpe parlamentar-midiático que se mostrou machista, misógino e lesbofóbico - assim considerado pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento, e amplamente analisado e definido em Mídia, Misoginia e Golpe, obra organizada por Elen Cristina Geraldes, Tânia Regina Oliveira Ramos, Juliano Domingues da Silva, Liliane Maria Macedo Machado e Vanessa Negrini (2016), publicada pela Universidade de Brasília (UnB).

Ainda no governo legítimo por eleição, em outubro de 2015, entre outras ações, com uma reforma administrativa, o então Governo Dilma criou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Não obstante houvesse críticas a essa reunião das antigas secretarias em um ministério, no dia 18 de fevereiro de 2016, para oficializar tal reforma, a Câmara dos Deputados aprovou emendas à Medida Provisória (MP) 696/2015, com trechos contrários à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) e ao aborto.

Em 2015, o tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Quase oito milhões de pessoas fizeram a prova, realizada nos dias 24 e 25 de outubro. As mesmas pessoas que para realizar o exame tiveram que escrever sobre violência contra a mulher, também precisaram responder perguntas sobre as teorias da teórica fundamental para o feminismo, a filósofa feminista Simone de Beauvoir. As perguntas e, principalmente, o tema da redação foram amplamente noticiados e comentados nas redes sociais, o que, sem dúvida, contribuiu para aumentar a reflexão sobre a desigualdade de gênero[xref ref-type="fn" rid="fn5"]⁵[/xref], no País.

É importante recordar que, no ano escolhido para a seleção de trabalhos nos eventos acadêmicos, o ano de 2015, somavam-se 40 anos do Ano Internacional da Mulher, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas), considerado um marco na luta pelos direitos das mulheres. Nesse mesmo ano, também foi comemorado o 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento final da Conferência. Neste documento, foram listados 12 pontos prioritários de trabalho, com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero e eliminar a discriminação contra mulheres e meninas em todo o mundo[xref ref-type="fn" rid="fn6"]⁶[/xref]. Entre as 12 áreas temáticas do documento, destacamos as seguintes: Educação e Capacitação de Mulheres; Mulheres e Mídia; Direitos das Meninas.

Diferente desse movimento de priorizar a igualdade de gênero e eliminar as discriminações, assumido no documento final da Conferência de Beijing, no Brasil, em 2015, houve destaque no noticiário e nas redes sociais para a discussão dos planos municipais e estaduais de educação. Estes deveriam ser aprovados em todo o país naquele momento e setores conservadores da sociedade - liderados por bancadas evangélicas - apresentaram vetos a iniciativas que tratavam de igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas. Por sua vez, educadoras, pesquisadoras, movimentos feministas, LGBTs e grupos pró-diversidade colocaram-se contrários ao veto e realizaram potentes protestos nas ruas, Câmaras e na internet. No Facebook, comunidades e páginas - como a É pra Falar de Gênero, Sim![xref ref-type="fn" rid="fn7"]⁷[/xref] - motivaram o debate e as manifestações. A discussão começou com a retirada de gênero do Plano Nacional de Educação e continuou, especialmente em 2016, com o debate do Programa Escola Sem Partido, Projeto de Lei n. 867/2015, que tenta retirar a liberdade de expressão de professoras e professores, nos moldes de lei já aprovada no estado de Alagoas[xref ref-type="fn" rid="fn8"]⁸[/xref], apesar de sua inconstitucionalidade.

Foi no dia 26 de junho de 2015 que a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo para todo o país. Segundo reportagem do site Igay, com a decisão, nenhum dos 51 estados poderá proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O casamento entre homossexuais já era aprovado em 36 estados norte-americanos e também no Distrito de Columbia. A decisão para todo o país ocorreu quase dois anos após o Juiz Associado da Suprema Corte, Anthony Kennedy, revogar a lei federal de proibição do casamento gay, conhecida como DOMA[xref ref-type="fn" rid="fn9"]⁹[/xref]. A aprovação do casamento para pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos foi uma importante vitória para o movimento dos direitos de homossexuais[xref ref-type="fn" rid="fn10"]¹⁰[/xref]. Tal aprovação teve grande repercussão em vários países, com destaque no Facebook, rede social em que seu criador Mark Zuckerberg, assim como inúmeros políticos, militantes LGBTs, artistas, instituições e população em geral usaram um arco-íris (símbolo do movimento LGBT) em seus avatares, em comemoração ao fato. “O Amor Vence” e “Igualdade para Casamentos” foram hashtags comemorativas à aprovação. A data da aprovação do casamento para pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos foi próxima ao 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT, marco do movimento de direitos dos homossexuais, celebrado em muitos países do mundo. O 28 de junho é celebrado pois, como já mencionado, nessa data, em 1969, gays, lésbicas, travestis, drag queens e transexuais de Nova York revoltaram-se contra a repressão e perseguição que sofriam, enfrentando policiais pela primeira vez. A manifestação ficou conhecida como Revolta de Stonewall e foi importante para o fortalecimento do movimento LGBT. Em 2015, a proximidade entre a aprovação do casamento e o Dia do Orgulho Gay garantiu uma celebração ainda maior para a conquista de direitos de homossexuais nos EUA, e sua repercussão pelo mundo.

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos ocorre em um contexto de avanços na garantia de direitos de pessoas LGBT naquele país, conforme apontam Mauro Vieira e Rafael Porto, em artigo publicado na revista Mundo Afora: Políticas de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBT (2015), feita pelo Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal do Brasil. Vieira e Porto mencionam que, em maio de 2012, em sua campanha à reeleição, o então presidente Barack Obama tornou-se o primeiro Presidente dos Estados Unidos em exercício a posicionar-se favorável ao casamento civil homoafetivo.

Os progressos relacionados à promoção dos direitos de pessoas LGBT nos Estados Unidos são, sem dúvida, relevantes. As pesquisas indicam inclinação positiva da opinião pública norte-americana com relação às pessoas LGBT. Ainda há, contudo, espaço para ação, pois os tensionamentos para deter a igualdade de direitos são muito atuantes advindos de grupos conservadores, como acontece em toda parte, incluindo Brasil, França e outros países. O site da Human Rights Campaign na internet lista diversos projetos de lei introduzidos no 113° Congresso Norte-Americano que defensores dos direitos LGBT gostariam de ver aprovados. Tais projetos refletem lacunas na proteção federal dos direitos de pessoas LGBT nos Estados Unidos. Entre os temas sobre os quais versam estão adoção, saúde, acesso ao crédito e discriminação nas escolas. Diante do que ainda há a se fazer, ativistas seguramente continuarão a envidar esforços e realizar gestões junto ao poder público para que seja fortalecida e expandida a proteção aos direitos da comunidade LGBT nos Estados Unidos.

No Brasil, em 7 de junho de 2015, foi realizada a 19ª Parada do Orgulho LGBT em São Paulo (considerada uma das maiores manifestações do mundo pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Cerca de dois milhões de pessoas participaram da passeata, conforme estimativa de organizadores[xref ref-type="fn" rid="fn11"]¹¹[/xref]. Durante a manifestação, o primeiro trio elétrico circulava com uma faixa com a mensagem “Fora Cunha”, em menção ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha[xref ref-type="fn" rid="fn12"]¹²[/xref] (PMDB-RJ), que defende pautas conservadoras e contra minorias, como a criação do Dia do Orgulho Heterossexual. Na véspera, em 6 de junho de 2015, foi realizada, em São Paulo, a 13ª Caminhada das Lésbicas e Bissexuais, que já protestaram contra a discriminação contra as mulheres e os femininos. Vale notar que a Caminhada das Lésbicas e Bissexuais, que ocorre tradicionalmente um sábado anterior à Parada, existe de modo reagente à recorrente misoginia e machismo no interior do Movimento LGBT. A situação das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais no interior de suas vivências no Movimento LGBT também é perpassada por discriminações que partem de homens, muitas vezes brancos e cis, rendendo ao Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) o codinome Movimento GGGG (Gay, Gay, Gay, Gay), como uma crítica às práticas de setores desse movimento social. Também em decorrência dessas práticas, em 2018, passou a ser realizada a Marcha do Orgulho Trans[xref ref-type="fn" rid="fn13"]¹³[/xref].

Vale notar que mencionamos a Parada do Orgulho LGBT e a Caminhada das Lésbicas e Bissexuais de 2015 em São Paulo em função do foco do presente artigo nesse ano. Salientamos, entretanto, que se tratam de manifestações periódicas. Com o tema “50 anos de Stonewall”, em 2019, em São Paulo, no dia 23 de junho, foi realizada a 23ª Parada do Orgulho LGBT, com a participação de cerca de 3 milhões de pessoas. No dia 22 de junho de 2019, na Capital Paulista, foi realizada a 17ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, com o tema “A política do ódio não nos representa: mulheres lésbicas e bis, trans e cis, na mesma luta pela vida e por liberdade”. No dia 21 de junho de 2019, ocorreu a 2ª Marcha do Orgulho Trans da Cidade de São Paulo.

Além de grandes manifestações como as paradas e caminhadas - não apenas em São Paulo, mas em várias capitais e outras cidades do País -, no Brasil, tivemos a realização do 8° SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas)[xref ref-type="fn" rid="fn14"]¹⁴[/xref] - ocorrido de 29 de maio a 1° de junho de 2014, em Porto Alegre. Em 2014, contamos com o 1° Encontro Nacional de Arte e Cultura LGBT - realizado em Niterói, de 5 a 8 de junho. Em Brasília, foram realizadas as 1ª e 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - respectivamente, em 2008 e 2011. Também foi realizada em 2016, pelo Governo Federal, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, como evento conjunto às Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. Esta foi uma das últimas ações do governo Dilma Rousseff antes do golpe que a destituiu da Presidência[xref ref-type="fn" rid="fn15"]¹⁵[/xref].

Todas essas ações precisam, cada vez mais, traduzir-se em políticas públicas de Estado e em leis. Afinal, conquistas de fato têm sido alcançadas, mas há a LGBTfobia e retrocessos sempre em curso. Como acompanhamos, em nosso País, ainda não foram aprovadas leis contra a homofobia ou pelo casamento civil igualitário[xref ref-type="fn" rid="fn16"]¹⁶[/xref]. Essas leis têm estado em discussão no Congresso Nacional, sem serem votadas. Como importante vitória, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia, determinando que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser crime - semelhante ao racismo[xref ref-type="fn" rid="fn17"]¹⁷[/xref].

Em 2011, o STF aprovou a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homem e mulher. Em 2013, o País passou a ter uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que concretamente significa dizer que todos os cartórios passaram a ser obrigados a tramitar a documentação dos e das nubentes do mesmo sexo, não podendo negar tal direito ao casamento civil, tal como ocorre com casais formados por pessoas de sexos considerados opostos (BRASIL, 2013). O que faz algo que é aparentemente tão simples ser uma grande conquista em termos de Direitos é a existência e persistência no não reconhecimento das diferenças de gênero e de orientação sexual, de modo a reforçar as desigualdades ao tornar a heterossexualidade como a única maneira amplamente aceita e motivada de se portar e de se mostrar socialmente.

Nesse sentido, há um conjunto de atitudes e comportamentos que vão dos silenciamentos e invisibilidade, passam pela repulsa e pelo medo e chegam até formas variadas de violência física e assassinato. A esse conjunto de fenômenos dá-se o nome homofobia ou, para sermos mais expressivas das especificidades de cada grupo, LGBTfobia, como cunharam em consenso recentemente os Movimentos Sociais, quando da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2016.

Em artigo intitulado Diversidade, direito à comunicação e alquimia das categorias sociais: da anorexia do slogan ao apetite da democracia (AUAD; LAHNI, 2013), são analisados fenômenos da heterossexualidade compulsória[xref ref-type="fn" rid="fn18"]¹⁸[/xref] e da LGBTfobia de variadas maneiras e, dentre as considerações do texto, ressaltamos a seguinte:

A heterossexualidade como norma produz a homossexualidade como desvio. Não há norma sem desvio. A norma só se sustenta pela existência do desvio; a virtude pelo vício; a manutenção da saúde pela fuga de tudo quanto é socialmente percebido como doença. Esses pares, essas oposições binárias - tão constituintes também do que se conhece e se aceita como masculino e feminino - expressam a maneira como historicamente foi sendo produzida a heterossexualidade compulsória. Esta é a matriz de um conjunto de fenômenos, da homofobia à invisibilidade lésbica, do ardente culto aos privilégios heterossexuais à negação da bissexualidade como orientação sexual possível e praticada (AUAD; LAHNI, 2013, p. 122).

Ser(Sermos) percebida(s) como o desvio, o vício e a doença resulta em 486 mortes contabilizadas de 2008 a 2013, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados. Em 2013, foram 121 mortes de travestis e transexuais em todo o Brasil. Berenice Bento (2015, p. 31) aponta que “o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo”. “Esses dados estão subestimados. Todos os dias nos chegam notícias de jovens transexuais e travestis que são barbaramente torturadas e assassinadas”, informa a pesquisadora (p. 31). Bento avalia que “as mortes das mulheres trans são uma expressão hiperbólica do lugar do feminino em nossa sociedade. A identidade de gênero, pela qual a pessoa lutou e perdeu a vida, lhe é retirada no momento de se notificar ou contabilizar a morte” (2015, p. 31).

Rogério Diniz Junqueira (2015) comenta como a escola, enquanto instituição normativa, tem implantado o que ele denomina como uma pedagogia do armário, que instaura um regime de controle e vigilância da conduta sexual, do gênero e das identidades raciais. O pesquisador e militante aponta:

Mesmo com todas as dificuldades, a escola é um espaço onde podem ser construídos e experimentados novos padrões de aprendizado, convivência, produção e transmissão de conhecimento. Mas ela não pode ser convocada a fazer isso sozinha. O Estado e a sociedade precisam envolver-se nisso para que, em vez de fracassos educacionais, dor e violência, passemos a vislumbrar cenários de dignificação da vida (JUNQUEIRA, 2015, p. 41).

Entendemos que, assim como a escola e a Educação, a mídia e a Comunicação são centrais na sociedade contemporânea e necessárias para a existência de cidadania democrática e ativa. A cidadania comunicativa - conceito desenvolvido pela pesquisadora argentina Maria Cristina Matta - é apontada, em obra do Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom, como importante base para o exercício da cidadania na atualidade (LAHNI; LACERDA, 2013).

Quanto a outros trabalhos acadêmicos sobre comunicação e LGBTs, encontramos a pesquisa de Bruno Souza Leal e Carlos Alberto Carvalho (2012). Os pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, ao fazerem uma revisão bibliográfica sobre comunicação, jornalismo e identidades LGBTs, refletem sobre a percepção da maneira como as mídias produzem realidade. Eles consideram, então, que tais mídias: “não podem ser mais concebidas como simples espelhos de um real socialmente instituído” (p. 4). Afinal, “as mídias possuem regras e modos de funcionamento próprios, que ‘traduzem’ os acontecimentos sociais em midiáticos” (p. 4). Por outro lado, isso não é dizer de uma ruptura entre as realidades midiáticas e sociais. Ao contrário, a produção midiática da realidade dar-se-ia em consonância e a partir das tensões, linhas de força e fuga que conformam a vida social, conforme apontam os autores.

Tais tensionamentos são percebidos também por nós, quando analisamos as relações de gênero, direito à comunicação, diversidade a partir de estudos sobre a série de televisão The L Word. Salientamos que “a série se tornou uma potente fonte de visibilidade das lésbicas e do que pode ser denominado um movimento cultural, político e social das mulheres lésbicas, assim como de suas diversas identidades” (AUAD; LAHNI, 2013, p. 126). Lembramos que expressa a demanda tanto de mais pesquisas quanto de mais produções representativas o fato de que um número incontável de mulheres no mundo todo, por terem acesso à série, conseguiu lidar com sua homossexualidade e se assumir, pois se via refletida nas situações ali mostradas.

De modo a tematizar as transexualidades e os não binarismos de gênero a partir de análises de entrevistas e páginas do Facebook, Hadriel Theodoro e Denise Cogo (2014) debatem a importância da comunicação para a identidade e exercício da cidadania. A pesquisadora e seu orientando apontam que “Laerte demonstra que ser diferente é possível, mas não sem embates ideológicos e políticos contra sistemas sociais que buscam normalizar a todos em um ideal de sociedade homogênea” (THEODORO; COGO, 2014, p. 3423).

As reflexões recuperadas neste artigo expressam a importância da comunicação para a cidadania de pessoas LGBT, com especial menção às mulheres LBTs e, especificamente, as lésbicas. Fazemos tal sinalização e destaque, pois é muitíssimo recorrente estudos que tematizam o Movimento LGBT ou a população LGBT incorrerem nos mesmos equívocos de outras áreas de pesquisa ao adotar o masculino genérico, ao referirem-se apenas aos homens para querer dizer todas as pessoas e ao ele­gerem homens brancos e cis para falarem, pesquisarem e publicarem em nome das mulheres e do que é reconhecido como feminino, ou seja, toda uma população sobre a qual se fala mas que não tem voz e nem representação. Cumpre destacar que essas “escolhas” acabam por invisibilizar as mulheres LBTs, sem as quais o Movimento LGBT não existiria enquanto tal. Assim, é comum encontrarmos pesquisas sobre LGBTs que se pretendem sobre toda uma população e dizem ter conclusões e dados sobre os/as LGBTs, mas trazem dados apenas sobre os homens gays ou predominantemente sobre eles, com pouco ou nada sobre as “outras letras” da sigla. Ao considerar esses recorrentes fenômenos - também passíveis de serem percebidos como machismo e misoginia no interior do Movimento Social e dos Estudos de Gênero -, apresentamos a seguir dados sobre a presença e a ausência de lésbicas em trabalhos científicos apresentados em eventos sobre comunicação para a cidadania, no ano de 2015.

Comunicação para a Cidadania e as lésbicas: onde elas se encontram nos eventos científicos?

A partir de pesquisas nossas - publicadas, por exemplo, em artigo de 2013, na Revista de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Revista da EPTIC-UFS) (LAHNI; AUAD, 2013) e, em texto de 2018, na Laplage em Revista (UFSCar) (LAHNI; AUAD, 2018) - e, como já descrito e analisado, ao tomar o ano de 2015 como importante marco, surge um conjunto de questionamentos que colocam em foco o Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e outros grupos que trabalham sobre o tema, em eventos nacionais.

Como aparecem as reflexões sobre relações de gênero? Existem, no GP, trabalhos sobre jornais alternativos do movimento lésbico-feminista? São feitas pesquisas sobre a presença (ou a ausência) de mulheres lésbicas na grande imprensa? Em eventos científicos de Comunicação para a Cidadania, as lésbicas são visibilizadas como produtoras de conhecimento (sob a forma de referências bibliográficas e autoria em textos) e/ou como sujeitos de pesquisa, especialmente?

Para iniciar o delinear de respostas, relembramos pesquisa realizada em 2012, promovida pela coordenação do Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom. O objetivo da pesquisa foi conhecer a constituição do GP, assim como seus temas e aportes teóricos usuais, entre 2001 e 2011. Como uma parte dessa pesquisa ampla sobre o GP, as autoras deste artigo realizaram uma reflexão, a partir da categoria gênero, a respeito dos trabalhos do GP, em 2005 (LAHNI; AUAD, 2013).

No presente texto, recuperamos a análise de 2005 e temos como objeto a presença e ausência da comunicação sobre e com as mulheres lésbicas. Tal análise foi extraída em buscas mais detalhadas, empreendidas em trabalhos científicos apresentados no Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação), no Grupo de Trabalho Comunicação e Cidadania do Encontro Nacional da Compós (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação), no Grupo de Trabalho História da Mídia Alternativa do Encontro Nacional da Rede Alfredo de Carvalho (ALCAR - Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia) e na Conferência Brasileira de Mídia Cidadã. No Brasil, os eventos aqui listados e escolhidos são o principal da área de Comunicação (Intercom), que inclui graduação e pós-graduação; o principal da pós-graduação (Compós); o principal de História da Mídia; e o principal diretamente ligado à Comunicação para a Cidadania (Mídia Cidadã). Esses importantes eventos acadêmicos nacionais de Comunicação foram objeto de nossa busca, especificamente em 2015, ano marcante tanto para o movimento feminista quanto para o movimento LGBT, como já mencionado.

GP Comunicação para a Cidadania da Intercom

Em 2015, quando da comemoração dos 40 anos do Ano Internacional da Mulher e de 20 anos da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, o GP Comunicação para a Cidadania contou com 71 trabalhos na programação do XXXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom Nacional), ocorrido no Rio de Janeiro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 4 a 7 de setembro (INTERCOM, 2015). Esses artigos foram apresentados em oito diferentes sessões, sendo uma intitulada Cidadania, Mídia e Relações de Gênero. Quanto à autoria, foram 63 mulheres e 26 homens. Do total, encontramos 14 artigos sobre gênero. Conforme apresentamos em publicação anterior, a autoria é majoritariamente feminina também nos artigos sobre gênero, em 2015 (LAHNI; AUAD, 2017). Na tabela abaixo, relação de temas das produções, apresentadas em 2015 sobre relações de gênero, e suas autorias por sexo. Na primeira coluna encontram-se os temas; nas demais está assinalado se a autoria é de uma mulher (ou mais), um homem ou ambos. Esta informação que relaciona sexo e autoria está marcada com um X.

Tabela 1 -

Temas dos artigos sobre relações de gênero e suas respectivas autorias, por sexo.

Fonte: Elaborada pelas autoras a partir de Intercom (2015).

Há um total de 16 autoras e 5 autores, sendo que em dois trabalhos com ambos em coautoria, representando textos de autoria mista. Percebemos essa importante presença no GP e ainda a existência de variados assuntos. Como em outras áreas de conhecimento, a maioria de mulheres não necessariamente assegura que os temas se voltem para os direitos destas e nem a representatividade dos Movimentos Sociais que correspondem à luta por maior visibilidade. Apesar da maioria de autoras mulheres, o termo feminismo aparece no título de apenas uma das 14 produções textuais; nas palavras-chave, o termo feminismo aparece em dois textos; os mesmos artigos incluem os termos mulher e mulheres entre as palavras-chave. Destacamos que oito publicações versam sobre comunicação e população LGBT, sendo apenas uma sobre mulheres trans e explicitando que, no caso dos outros sete artigos, dizer LGBT significa GGGG (Gay, Gay, Gay, Gay), ou seja, tematizar a homossexualidade masculina como se esse foco fosse representativo de toda a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). Em meio a esses sete artigos, as lésbicas são mencionadas em dois trabalhos, mas sem ser o foco principal de nenhum. A palavra lésbica, por vezes, sequer está no significado da sigla LGBT descrita nos textos. Assim, percebemos a ausência de trabalhos sobre comunicação e lésbicas, no GP Comunicação para a Cidadania da Intercom, em 2015, o que certamente aprofunda a invisibilidade das lésbicas.

Os outros seis artigos, neste montante de 14, tratam mais diretamente de temas que enfocam mulheres como um grupo homogêneo e, nessa homogeneidade, entenda-se o fenômeno da heterossexualidade compulsória, já debatida. Vale notar que, dentre essas seis produções escritas, apenas um debate a prostituição, o que não altera o silenciamento que se configura sobre o debate acerca das sexualidades.

Na tabela a seguir, apresentamos a relação de autoras/es mais citadas[xref ref-type="fn" rid="fn19"]¹⁹[/xref] apenas nos trabalhos sobre relações de gênero que somam 14 de um total de 71 do GP, em 2015.

Tabela 2 -

Lista de autoras citadas com recorrência nos trabalhos sobre relações de gênero.

Fonte: Elaborada pelas autoras a partir de Intercom (2015).

Vemos que, entre as referências bibliográficas que mais aparecem nos trabalhos de gênero, em 2015, do total de 23 autoras/es, 14 são mulheres e 9 são homens. Em cinco trabalhos aparece a autora Judith Butler - filósofa, estadunidense, sendo especialmente associada à teoria queer. A segunda mais citada, que aparece em quatro artigos, é a brasileira Guacira Lopes Louro, doutora em Educação. Vale notar que Joan Scott, autora do emblemático texto Gênero: uma categoria útil de análise histórica (1995), traduzido por Guacira Lopes Louro e responsável pela apropriação da categoria gênero como a entendemos no Brasil, é pouco citada proporcionalmente à sua importância no campo. Ao lado disso, é comum que os homens sejam maioria nas citações mesmo em áreas em que mulheres se apresentam numerosas ou até maiorias como autoras, como ocorre comumente na área de Educação, por exemplo. Entretanto, o que observamos no corpus textual analisado não correspondeu exatamente a essa predileção pelos homens.

O ponto que aqui queremos destacar é: em variadas áreas é comum que as referências bibliográficas sejam maciçamente compostas por autores homens e não se estranha a invisibilidade das mulheres, mesmo quando há produção de autoras e ainda que as mulheres sejam maioria na área. Quando se tenta construir uma bibliografia que realize uma ação afirmativa ao priorizar as mulheres, é comum que surjam acusações que homens que deram importantes contribuições estão sendo invisibilizados, mesmo quando não se ocupam daquele campo de saber ou até são contrários à sua existência dentro da Academia, como pode ocorrer em relação, por exemplo, aos estudos feministas e estudos lesbianos. É algo corrente não incluir mulheres na bibliografia, mas não citar os homens poderia concorrer para comprometer a legitimidade da pesquisa, assim como o que é percebido como sua objetividade e precisão.

Como já mencionamos, é necessário refletir sobre o fazer das pesquisas, a fim de contribuir para a graduação em jornalismo e, dessa maneira, termos jornalistas formadas que atuem pelos direitos de todas as pessoas. Percebemos uma maior presença de estudos sobre relações de gênero e comunicação, no GP Comunicação para a Cidadania da Intercom. Este crescimento é bastante positivo e certamente reflete o trabalho de mais de 10 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, a qual apresentava programas de incentivo, como o Prêmio de Igualdade de Gênero junto ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o evento Mulher e Mídia. Consideramos importante pensar, ainda que seja para desenvolver em pesquisas em futuro próximo, quantas são as pesquisadoras da Comunicação para a Cidadania que são referência sobre gênero? Quem são elas? Temos um acúmulo da área sobre a temática? Se elas pouco aparecem, por que a invisibilidade?

GT Comunicação e Cidadania da Compós

Já o Grupo de Trabalho Comunicação e Cidadania da Compós, no XXIV Encontro Nacional da Compós, realizado em Brasília, de 9 a 12 de junho de 2015, recebeu a apresentação de dez trabalhos científicos, os quais somaram oito autores e oito autoras (ENCONTRO NACIONAL DA COMPÓS, 2015). Entre os dez trabalhos, apenas um teve como tema comunicação e relações de gênero, tendo como objeto a comunicação da Marcha Mundial das Mulheres, movimento que, embora feminista, historicamente não visibiliza lésbicas e bissexuais. O artigo apresenta o termo “feminismo” no resumo e nas palavras-chave e “Marcha Mundial das Mulheres” no título, resumo e palavras-chave. Quanto à bibliografia, é mencionado o Dicionário Crítico do Feminismo, organizado por Helena Hirata, além de trabalhos de Richard Miskolci e Cynthia Sarti sobre gênero. As lésbicas não aparecem no trabalho e dentre as autoras e o autor aqui destacadas/o, apenas Helena Hirata se posiciona publicamente e tem ação histórica como feminista.

História da Mídia Alternativa

O 10° Encontro Nacional de História da Mídia ocorreu de 3 a 5 de junho de 2015, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Na ocasião, 32 trabalhos foram apresentados no GT História da Mídia Alternativa, tendo 20 autores e 32 autoras (ENCONTRO [...] DE HISTÓRIA DA MÍDIA, 2015). Os trabalhos versavam sobre temas diversos como comunicação e reforma agrária, movimento negro, movimento operário, memória, movimento feminista e outros. Dos 32 trabalhos, selecionamos três seguindo os critérios desta pesquisa. Esses tiveram como temas a personagem Mafalda - a partir dela, o movimento de mulheres; a comunicação e o movimento feminista; e, comunicação e homossexuais. Este último traz o termo “homossexuais” no título, resumo e palavras-chave, mostrando uma análise do jornal Lampião da Esquina, jornal homossexual brasileiro que circulou entre 1978 e 1981. Embora não sejam o foco principal do texto, as mulheres lésbicas aparecem (por três vezes) no texto, pois são percebidas como parte do público do jornal em questão.

Conferência Brasileira de Mídia Cidadã

A X Conferência Brasileira de Mídia Cidadã foi realizada de 22 a 24 de abril de 2015, na Unesp, em Bauru. Nos anais do evento, vemos comunicações científicas apresentadas em sete divisões temáticas e em um espaço de relatos de pesquisa (CONFERÊNCIA BRASILEIRA [...], 2015). A soma dos trabalhos totaliza 151 artigos, de 126 autores e 164 autoras. Dos 151 trabalhos, nove dizem respeito à mulher e comunicação, com os seguintes temas: mulher e esporte; prostitutas em matérias de jornal; site da Secretaria de Políticas para a Mulher; mulheres em revista; feminismo; a história de uma catadora de papel, Eliane Brum; machismo no rádio; e mulher na publicidade. Por mais que a pluralidade de temas nos coloque um horizonte otimista, apenas 9 artigos de um total de 151 textos, ainda com uma maioria de mulheres sendo autoras, faz-nos - mais uma vez - reencontrar com o machismo agora em versão escrita via produção de conhecimento. Vale notar que responsabilizar sistemas e instituições não retira a responsabilidade dos comitês científicos e organizadores, geralmente liderados pelos homens, mesmo quando esses são em menor número nos eventos e áreas.

Considerações finais, ou a caminho da escrita de outra história entre a Educação e a Comunicação...

Apresentamos neste artigo uma reflexão sobre relações de gênero, comunicação, cidadania e, especialmente, mulheres lésbicas. Mulheres bissexuais e transexuais também foram mencionadas e serão focalizadas, com especial destaque em pesquisas em desenvolvimento por nós e que breve serão divulgadas. De todo modo, é possível já dizer das profundas ausências das mulheres LBT. Essas ausências contam-nos que ainda há muito a ser conquistado no que diz respeito à garantia de direitos e visibilidade das lésbicas, bissexuais e transexuais. O machismo e a misoginia que atingem as mulheres em geral ainda se dirigem como dupla opressão às lésbicas, que sofrem também com a lesbofobia. Esse dado nos coloca diante da necessidade urgente de pesquisar, para enfrentar a transfobia e, de modo diverso mas não menos importante, a bifobia.

No que se refere à Comunicação, entendemos a sua importância e centralidade na sociedade contemporânea e, como praça pública da atualidade, a sua ocupação é essencial para o conhecimento e exercício de direitos. Nos eventos científicos aqui mencionados, percebemos que pouco ou nada há de espaço para a temática das lésbicas. Vale ressaltar que, ainda que não tenha sido objeto de contagem e foco de análise, o mesmo “não lugar” é reservado às mulheres transexuais e bissexuais. Constatamos isso pela não aparição seja das bissexuais seja das transexuais.

Em pleno 2015, quando se completaram 40 anos de 1975, Ano Internacional da Mulher, e depois da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, nos Estados Unidos e outros países, além das demais conquistas, parece não haver espaço ou relevância acadêmica para possíveis revistas como Um Outro Olhar ou ChanaComChana. Afinal, como observamos, trabalhos como de Elisabeth Cardoso (2004), sobre imprensa feminista, e de Zuleide Paiva da Silva (2016), sobre movimento e pensamento das lésbicas, e outros tantos escritos parecem não conseguir lugar para repercussão nos eventos de comunicação. Nestes eventos já se fala de gênero, mas pouco se dialoga a partir das pesquisas realizadas por mulheres feministas, lésbicas, bissexuais e transexuais. Pesquisadoras da área de Comunicação LBT existem e comumente não são ouvidas a partir desse lugar de fala quando se deseja compor programações de eventos de destaque nacional ou mesmo regional.

Assim, percebemos que muito ainda se precisa caminhar, especialmente na pesquisa de comunicação e relações de gênero e, sobretudo, naquilo que pode refletir em direitos às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Na direção de diminuir esse silêncio, que se configura como hiato, com início em 2017, desenvolvemos o projeto de investigação intitulado “A pesquisa e o ensino da comunicação e relações de gênero: qual o espaço da mulher lésbica na graduação e prática de jornalismo?”. Os passos iniciais desta investigação foram mostrados neste artigo e, a partir das conclusões de pesquisa e do que encontramos nos eventos científicos, podemos afirmar que é preciso escrever outra história ao se educar todas as pessoas, ao se formar jornalistas e ao se planejar e realizar encontros de Comunicação de variadas abrangências e naturezas, uma vez que entendemos esses encontros científicos também como espaços formativos e de influência nas transformações que podem ocorrer nas mídias massiva e alternativa.

Como entoa e relembra a máxima feminista, “não é mole não, ser feminista, professora e sapatão”. E é também fortalecedor e prazeroso! Afinal, ser professora, pesquisadora, feminista, mãe e sapatão podem ser as formas - as melhores formas que conhecemos até o momento - para viver e, com a nossa vida, construir a democracia para todas as pessoas.

Referências

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Notas

Autor notes

E-mail: lahni.cr@gmail.comE-mail: auad.daniela@gmail.com