Nos últimos anos, especialmente após a organização do Projeto Memórias Reveladas¹, com seu amplo esforço de reunião e visibilidade de documentos, da Lei de Acesso à Informação² e da maior organização de fundos específicos dos arquivos estaduais, vimos crescer a produção de pesquisa sobre a vigilância³ a movimentos e atores sociais diversos durante a ditadura. Entre os principais e mais intensamente pesquisados estão os integrantes de movimentos de esquerda, sejam militantes de grupos guerrilheiros ou partidos políticos e organizações clandestinas, grupos ou lideranças do movimento estudantil, operários, artistas, intelectuais e jornalistas, professores e membros da Igreja Católica, especialmente (FICO, 2001).

Os movimentos feministas, em sua diversidade de atuações, articulações políticas e abordagens ideológicas ainda são muito pouco explorados nestas pesquisas. Entre as principais hipóteses para o exame dos movimentos por reivindicações específicas das mulheres, em meio à documentação dos órgãos de vigilância, algumas se colocam de maneira mais clara, como o fato de não ter sido o feminismo no Brasil um movimento de massas, naquele momento. Os movimentos feministas, no Brasil, engrossam suas fileiras e ganham maior visibilidade, a partir de 1975 - promulgado Ano Internacional da Mulher, pela ONU, e marco de fundação do Movimento Feminino pela Anistia, em São Paulo - e, no momento da abertura política, após aprovação da Lei da Anistia, em 1979. É quando se dá o retorno de exiladas que tiveram contato com a temática e as lutas em países como França, Estados Unidos, Bélgica e também a organização de diversos movimentos populares com a presença marcante de mulheres no campo e nas cidades brasileiras.

Um segundo aspecto aponta para as dificuldades enfrentadas pelo feminismo para sua organização e expressão num momento de repressão diante dos agentes do regime, mas especialmente os problemas em impor suas reivindicações no campo da esquerda, liderada majoritariamente por homens, tendo suas pautas sido consideradas divisionistas, diante da necessidade de resistir à ditadura, ou cópias daquilo que feministas dos países de primeiro mundo estavam fazendo. A gestação de um feminismo “bom para o Brasil” só teria sentido em articulação com as lutas sociais mais amplas.

As formas de reivindicação de questões mais específicas das mulheres em meio a problemas mais gerais, como desigualdades econômicas e lutas de classe, foram causas de muitos conflitos entre as mulheres e partidos e outras organizações de esquerda ou fizeram com que muitas dessas entidades, legalizadas ou clandestinas, tentassem dominar ou direcionar reivindicações e ações feministas, a partir de seus interesses (TELLES, 1999). Muitas feministas, de fato, eram mili­tantes de esquerda. Algumas romperam com seus grupos por não se sentirem contempladas e outras continuaram a militar na abertura e após o fim da ditadura, implantando grupos ou secretarias de mulheres em partidos ou fora deles. Muito da produção dos órgãos de vigilância sobre sua atuação específica, no entanto, é esmaecida diante da diversidade de lutas unidas sob o rol das pautas de resistência à ditadura.

Por fim, o mesmo silenciamento e invisibilidade reverberam na organização dos arquivos da repressão com poucas séries documentais relacionadas especificamente a movimentos feministas, demandando um trabalho meticuloso de busca por nomes de pessoas ou palavras-chave correlatas a fim de traçar painéis mais amplos da vigilância sobre as mulheres em sua especificidade como feministas (MORAES, 2002). É mesmo comum encontrar entre ex-militantes feministas e pesquisadores da temática um ar de surpresa, quando relatamos a existência de documentos com detalhamento de grupos, ações, falas, mesmo quando afirmam que desconfiavam ou sabiam de infiltrações em reuniões e atos.

Há uma sensível manifestação de descrédito em relação ao real interesse dos órgãos de informação e segurança sobre elas nessa seara. Entre os pesquisadores, as narrativas orais ou documentos produzidos pelas próprias mulheres ainda são as principais fontes de trabalho, o que entendemos como uma tentativa de garantir suas falas e a elaboração dessas experiências - numa narrativa sobre o período ditatorial ainda muito centrada sobre a experiência do militante homem - mas que acaba esquecendo elementos ligados às construções relacionais implicadas em categorias como gênero⁴, utilizadas por boa parte dos trabalhos.

As relações entre feministas e os serviços de informação são muito pouco observadas do ponto de vista dos agentes do Estado e suas demandas por conhecer e situar a seus superiores como as mulheres se organizavam e se relacionavam em seus movimentos específicos. Este texto faz um exercício de leitura que não se pretende exaustivo, tendo em vista a grande quantidade de cidades em que se registrou a existência de movimentos feministas e especificidades locais, mas dialoga com muito do já produzido sobre a história do feminismo de segunda onda no Brasil⁵. Por uma questão de recorte de pesquisa, foram examinados documentos no Arquivo do Estado do Rio de Janeiro, Arquivo do Estado de São Paulo e Arquivo Nacional. Os acervos serão mais bem situados ao longo do texto. Os movimentos feministas vigiados situavam-se nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza⁶.

Braço da esquerda

Um informe produzido pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1982 (APERJ, 1982), foi encontrado durante a pesquisa nos fundos DEOPS dos arquivos do Estado do Rio e no de São Paulo (DAESP, 1982). A partilha de cópias de documentos entre órgãos produtores de informação de diferentes estados era comum no período, já que estamos falando de um momento em que não existe informatização via computadores, porém há uma perspectiva de intercâmbio de informes e avaliações entre os órgãos de informação.

O documento também pode ter ganhado interesse, pois busca, de forma simplificada e objetiva, ao longo de 11 páginas, informar sobre o que seriam os principais grupos feministas do País. Ao todo, são listados 38 grupos presentes nas cinco regiões, com maior concentração nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Cinco colunas especificam, além dos estados, alguns de seus principais membros e eventos realizados. Mas, um dado chama a atenção: o mapeamento das vinculações dos grupos aos partidos de oposição e organizações de esquerda, além de jornais e sindicatos.

Essa classificação não é criada de forma aleatória, mas corresponde a um entendimento mais ou menos consolidado, entre os setores de vigilância, dos movimentos feministas como braços desses partidos e organizações, articulados para combater o regime. Naquele momento, o recém- -criado Partido dos Trabalhadores (PT) e o MDB eram apontados como os mais interessados, mas não somente. Há menções ao PDT, PCdoB e PCB:

Os vários segmentos esquerdistas em atuação no País, consideram essencial para combater o regime, a formação de grupos de pressão feministas. Desse modo, os movimentos feministas vêm adquirindo grande impulso, caracterizado pelo aparecimento e ressurgimento de várias entidades que, sob o pretexto de melhorar as condições de participação da mulher na sociedade, estão sendo manipuladas política e ideologicamente (APERJ, 1982, n. p.).

Desde 1975, animadas pela declaração pela ONU como Ano Internacional da Mulher e pelo surgimento do Movimento Feminino pela Anistia, e lançamento do jornal Brasil Mulher, os movimentos feministas proliferam-se e ganham visibilidade. Seus eventos também passam a ter acompanhamento mais sistemático por parte dos agentes de vigilância. Os documentos produzidos, nesse período, já apontam para a desconfiança em relação à autonomia destes e o que seriam seus reais interesses.

É comum encontrar, tanto em documentos dos acervos do Rio como em São Paulo, informes chamando a atenção para o que seria um desvirtuamento de eventos que se propõem a tratar de temáticas “feministas”. O “Agente Z” encaminha, em 14 de outubro de 1975, ao chefe de Buscas Especiais do Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), no Rio, um relatório sobre a Semana de Debates Mulher - Encontro 1º, organizado pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, com copatrocínio da ONU. Os debates realizados entre 29 de setembro, com a presença de membros do MFPA, feministas, médicos, advogadas e psicanalistas, de 3 de outubro teriam transcorrido “sem irregularidades” não fosse o fato de as perguntas realizadas pela plateia do evento aos conferencistas, ora versarem sobre “problemas estudantis”, ora sobre “política” (APERJ, 1975, n. p.).

Em 28 de novembro de 1980, um outro relatório, dessa vez produzido pelo Centro de Informações do Exército (CIE), alertava para a utilização dos movimentos de mulheres com objetivos de “doutrinação” e “organização das massas populares”. O feminismo detalhado no texto em termos como “movimentos feministas”, “libertação da mulher” e “igualdade de direitos”, o que aponta para a tentativa de formulação do conceito, não seria o único utilizado pelos movimentos de esquerda, mas encabeça a lista da entidades que inclui, ainda, os movimentos gay, movimento negro unificado, movimento de Defesa da Amazônia, da Anistia e de Direitos humanos, entre outros, num informe que tem como assunto “atividades subversivas: organizações de fachada no Brasil”. De acordo com o informe, o objetivo é arregimentar pessoas, aproveitando-se da insatisfação popular, gerando conteúdo midiático:

O período registra um trabalho intenso das esquerdas, voltado para a continuação de programa de recrutamento e organização em torno de um alinhamento de anseios e dificuldades do povo com as soluções socialistas. Todos os assuntos, por si só, capazes de arregimentar pessoas, organizar grupos e gerar notícias, tem sido aproveitados e explorados intensamente, formando um grande número de células atuantes, com fachada legal (AN-COREG, 1980, p. 2).

Entre as organizações feministas citadas está o Centro da Mulher Brasileira, fundado em julho de 1975, no Rio de Janeiro. O relatório descreve que, embora declare em seus estatutos como objetivo principal a defesa dos direitos das mulheres, o Centro agiria politicamente à esquerda e teria entre seus quadros várias integrantes com antecedentes nos organismos de informações. Assim como em outros registros encontrados nos arquivos trabalhados nesta pesquisa, é realizada pelo agente de informação uma tentativa de situar seus superiores sobre as correlações de forças políticas no interior dos coletivos feministas e entender a linha hegemônica de condução das mesmas.

Participou da campanha pela anistia, tendo, posteriormente, rompido com o CBA devido a desentendimentos entre as duas agremiações. Sua proposta atual distancia-se de outros movimentos feministas, pela proposta de afastar-se de seu caráter “sexista” da luta da mulher para privilegiar a problemática da mulher trabalhadora (AN-COREG, 1980, p. 10).

Embora sucinta a explicação, o documento revela um acompanhamento sistemático do cotidiano da organização, com a vigilância não só das reuniões e atos, mas advinda das leituras de panfletos, atas, jornais e outros apontamentos em circulação nos encontros de militantes. A edição de um boletim bimestral é registrada nos anexos do dossiê, assim como a sua participação em atividades como o movimento pela reestruturação da União Nacional dos Estudantes (UNE), o patrocínio do Encontro da Mulher que Trabalha, do Encontro Nacional de Mulheres e das atividades das Locas de la Plaza de Mayo, além do apoio a outras entidades feministas como a Sociedade Brasil Mulher, Movimento Feminino do MDB, Movimento Contra a Carestia e Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira.

O afastamento de uma abordagem “sexista” do movimento de mulheres diz respeito a embates que se desenrolaram desde a fundação no CMB. Pinto (2003, p. 59) afirma que o Centro teve importante papel no movimento feminista até 1979, embora suas atividades sejam registradas pelo CIE até um ano depois. Ela diz que diversas tendências do feminismo foram abrigadas no Centro, mas que sempre houve muita resistência das “feministas radicais” que defendiam uma pauta específica para as mulheres que se diferenciasse das pautas gerais e traziam para a discussão temas considerados “burgueses” ou “inadequados”, tais como aborto, sexualidade, questões relacionadas ao corpo e à contracepção. Para além das radicais, as feministas consideradas liberais, “filhas” de Bertha Lutz, defendiam reformas através de propostas jurídicas que modificassem a vida das mulheres.

Uma terceira tendência que se tornou hegemônica aponta para o que a autora chamou de “feminismo político”, interessado em arregimentar mulheres para a luta contra a ditadura e em favor das mulheres proletárias. A reflexão da autora coaduna com aquela apresentada pelos informantes do CIE. quando afirma que o Centro acabou dominado por mulheres marxistas ligadas ao PCB. O feminismo marxista, embora tivesse reduzido a questão das mulheres à luta de classe, aliava-se ao liberal ao ver as questões das mulheres como mais coletivas. Essa hegemonia acabou por afastar as feministas que expunham de forma mais aberta a opressão específica das mulheres (PINTO, 2003).

Um documento do CMB de 1978, intitulado Carta às Mulheres, levava aos candidatos às eleições daquele ano uma série de reivindicações divididas entre gerais e específicas. Entre as primeiras, a questão da anistia ampla, geral e irrestrita, a reivindicação por eleições livres e diretas, a exigência de uma Assembleia Nacional Constituinte. Entre as segundas, as reivindicações por creches, áreas de lazer nos bairros, aumentos de números de escolas, melhoria da merenda escolar, igualdade salarial e melhores condições de trabalho. Assuntos como violência e contracepção passaram ao largo das bandeiras.

Telles (1999, p. 97) relata a comemoração do primeiro 8 de março após a instalação da ditadura, em 1976, em São Paulo, com a presença de cerca de 300 pessoas no Auditório do MASP, arregimentadas pelo jornal Brasil Mulher e Movimento Feminino pela Anistia. As discussões sobre a questão da mulher teriam subsumido em meio ao debate sobre a anistia e quando uma representante das mulheres negras e homossexuais pediu a palavra para denunciar a discriminação específica sofrida pelas lésbicas teria causado “espanto e mal-estar”, já que esse não era um tema tratado na agenda das esquerdas naquele momento. Importante lembrar que muitas feministas sofriam desqualificação, inclusive por jornais alternativos do período, sendo acusadas de serem “lésbicas”, “feias” e “mal-amadas” (SOIHET, 2005, p. 593, 597). O assunto acabou caindo no esquecimento, segundo Telles, durante a manifestação, não sendo comentado pelos demais presentes que teriam se incomodado mais com aquela mulher negra que com os agentes da repressão infiltrados na manifestação com quem já estariam “acostumados”.

Os embates, conflitos e articulações políticas das tendências dentro do movimento feminista brasileiro foram uma preocupação central dos agentes de vigilância do regime ditatorial que se infiltraram especialmente nos congressos e encontros de mulheres que passaram a acontecer em vários estados brasileiros no final dos anos de 1970.

Os congressos

É possível encontrar na documentação considerada uma série de relatos sobre encontros das mulheres realizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará ao longo da segunda metade dos anos 1970 e primeiros anos de 1980. Optamos, primeiramente, por analisar nessa temática a partir de um conjunto documental encontrado no Fundo DEOPS do Arquivo do Estado de São Paulo e que se refere à preparação e realização do III Congresso da Mulher Paulista que ocorre na capital do Estado, em março de 1981.

Pelo menos na documentação encontrada relativa ao feminismo, no arquivo referido, o evento é o que reúne maior número de relatos, assim como anexos, entre recortes de jornal com a cobertura da grande imprensa, artigos de opinião e panfletos, notas e cartas políticas de diferentes coletivos. Para entender a atenção despertada pelo congresso entre comandantes do DEOPS/SP, é necessário retroceder ao ano anterior à produção deste dossiê quando se realizava, então, na mesma cidade o II Congresso da Mulher Paulista.

Organizado por 52 organizações, entre sindicatos, associações de bairros, entidades do movimento estudantil, este congresso chegou a reunir 4 mil mulheres entre moradoras de favela, donas de casa, profissionais liberais, operárias, trabalhadoras, estudantes. Os temas discutidos no encontro iam desde o trabalho doméstico, sexualidade, contracepção e aborto, passando por condições de trabalho, saúde e educação e já abordando, timidamente, a problemática da mulher negra. Uma creche foi montada para que as mulheres mães pudessem participar mais ativamente das discussões.

No entanto, de acordo com Telles (1999), deliberações importantes não puderam ser concluídas por conta de tumultos envolvendo a disputa pela hegemonia do movimento entre diversas forças políticas presentes no local, entre elas partidos legalizados como PT e PMDB e clandestinos como PCdoB, PCB e MR-8. O movimento feminista, apesar de todas as polêmicas e campanhas de desqualificação, ampliou-se socialmente e atingia a vida dos partidos políticos, passando a ser observado atentamente pela esquerda que não só se fazia presente nos eventos como procurava intervir e direcionar algumas discussões.

Para as lideranças partidárias, eminentemente masculinas, as pautas feministas colocavam questões como a possibilidade de desvio de luta geral para questões específicas, o medo da perda de apoio por parte da Igreja Católica e da classe operária a partir da discussão sobre o aborto e sobre a violência doméstica, respectivamente, além do próprio questionamento das estruturas partidárias marcadas pela hierarquia de gêneros e baixa participação feminina. Para as mulheres, coloca-se a questão da possibilidade ou não de exercer a militância feminista dentro dos partidos.

O acirramento das disputas entre feministas e as esquerdas e entre os próprios partidos agudizou-se e fez com que o movimento de mulheres se dividisse às vésperas da realização do III Congresso no ano seguinte. O MR-8, organização de esquerda que atuava dentro do PMDB, aliou-se a dirigentes partidários do PCdoB e PCB, dois partidos então na clandestinidade, para combater as feministas e suas pautas, fazendo campanha pública contra a participação das militantes lésbicas no congresso como forma de ganhar apoio popular. Militantes comunistas e feministas, contrárias a essa ação, acabaram sendo expulsas do PCdoB. A cisão provocou a realização de dois congressos em lugares diferentes. Um no estádio do Pacaembu, reunindo forças arregimentadas pelo MR-8 e outro na PUC, no bairro de Perdizes.

A movimentação é reportada em relatório de vários órgãos de informação reunidos no dossiê sobre o III Congresso da Mulher Paulista. Os informes reunidos por serem de datas, origens e objetivos diferentes, trazem informações contrastantes, muitas vezes, como o fato de caracterizar os grupos a partir de composições e bandeiras de luta não referendados pela bibliografia na área e pelos próprios relatórios e cobertura da imprensa anexados ao dossiê.

O MR-8, por exemplo, num informe produzido pela segunda seção do IV Comar - Estado Maior, do Ministério da Aeronáutica, é ligado ao grupo denominado “popular” que estaria aliado ao PT na tentativa de mudar os rumos da coordenação dos dois últimos congressos, fazendo com que o encontro desse prioridade às discussões políticas nacionais e à “solução da crise política, econômica e social no país”, ampliando a pauta feminista. Como já observado, o MR-8 aliou-se ao PCdoB e PCB e realizou seu próprio congresso no Pacaembu, na tentativa de refundar a Federação Estadual de Mulheres, entidade fechada pela ditadura em 1964. O PT, na verdade, participou da organização do evento na PUC.

O jornal O Estado de São Paulo de 8 de março de 1981 (DAESP, 1981f), que tem recorte anexado ao dossiê, fornece mais elementos sobre a organização do Congresso nos dois locais. No Pacaembu, seria coordenado pela ala feminina do Conselho das Sociedades Amigos de Bairros, apoiado pelo jornal Hora do Povo (ligado ao MR-8). Na PUC, o Congresso seria organizado por representantes de associações de sindicatos, da Sociedade Brasileira da Mulher e do PT, promovido pelo jornal O Trabalho, formado por militantes trotskistas da corrente homônima ligada ao PT. Os equívocos presentes no documento produzido pela Aeronáutica podem ter sido facilitados por seu caráter de resumo, não necessariamente feito com base nos documentos da Delegacia de Ordem Política e Social em São Paulo.

Os relatórios do DEOPS/SP trazem mais riqueza de detalhes sobre os dois congressos, destrin­chando debates, articulações políticas e deliberações. É possível também saber sobre as próprias estratégias de vigilância utilizadas pelo Departamento na condução de seus trabalhos. Pelo menos duas equipes deslocadas para a cobertura eram formadas por informantes mulheres identificadas por seus primeiros nomes. Cada uma dessas equipes produz um relatório. Há um terceiro, identificado apenas pelo número do agente (627) e um quarto, sem nenhuma identificação, todos produzidos durante os dias 7 e 8 de março de 1981.

A estratégia revela o cuidado em não chamar a atenção sobre as informantes, assim como atender a exigências da direção dos próprios congressos. Num dos relatórios que reporta o evento no Pacaembu, informa-se que “a entrada era aberta às mulheres, ao passo que os homens deviam inscrever-se e somente os jornalistas credenciados e os congressistas” (DAESP, 1981a, f. 1).

O relatório preocupa-se em informar as empresas patrocinadoras do evento como Café Moka, Pulmann, Fanta e Óleo Maria, além de registrar empresas transportadoras das comitivas com as respectivas placas dos ônibus. As associações de bairros presentes também são registradas, assim como as faixas colocadas no estádio que mostram algumas das bandeiras que mais adiante serão temas de discussões: “Mulheres contra a carestia”, “Mulheres na luta pela constituinte”, “Contra o projeto de controle da natalidade do governo”.

A descrição da mesa de abertura dos trabalhos chama a atenção pela quantidade de homens que a compõe. Dos 11 integrantes, oito são homens, entre parlamentares, sindicalistas e jornalistas. Das três mulheres presentes, uma representa o PMDB e outras duas são parlamentares, sem partidos indicados.

As dissidências partidárias são descritas pelo relatório, o que demostra a demarcação de território entre as legendas e o clima acirrado implantado no congresso de mulheres: “Era voz corrente no local que o metalúrgico Luiz Ignácio da Silva, ‘Lula’, não fora convidado para participar do Congresso, e que se comparecesse teria sua entrada barrada” (DAESP, 1981a, f. 2). É sabido que o PT estava apoiando a dissidência do congresso na PUC.

Os temas dos discursos de abertura apontam para um distanciamento das questões feministas. Discutiu-se a ditadura militar vigente, a repressão aos movimentos classistas e sociais, o alto custo de vida, as multinacionais. As exceções, de acordo com o relatado no informe, ficaram por conta do controle da natalidade e a questão do trabalho feminino.

O relatório sobre o segundo dia de congresso no Pacaembu, assinado por Vailde e equipe, é produto da infiltração da informante num dos 8 grupos de trabalho específicos que discutiram entre outras questões: a mulher e a luta contra a carestia; a mulher e a luta pela educação dos filhos; a mulher e a luta pela igualdade de direitos; a mulher e a luta pela democracia; a mulher e a luta pela paz; mulher e trabalho; mulher e saúde e organização das mulheres.

A agente escolheu participar do GT que discutiu a mulher e a luta pela democracia, possivelmente pelas discussões em torno da abertura política. Ela aponta em seu relato que, embora contem com a questão feminista nos temas dos grupos, as discussões em torno das questões específicas das mulheres entrelaçam-se com os problemas gerais ou são filtradas sob o ponto de vista das mulheres trabalhadoras:

[...] [A]lgumas participantes tiveram a palavra e discutiram sobre o controle da natalidade, sendo contra o mesmo que o governo quer implantar, o salário da mulher é sempre menor que o do homem, sendo que muitos empregadores registram em carteira com salário maior e ganham menos e se reclamarem ainda perdem o emprego, querem um governo democrata que o povo faça as leis, pagamos impostos e não vemos o dinheiro, pobre não tem hospital, não tem escolas para seus filhos, temos é que reivindicar nossos direitos, a mulher tem que lutar pela democracia, o povo vive a opressão, temos que votar, participar, dar opiniões, fazer movimentos em praça pública sem a repressão dos militares; temos que votar em pessoas que vão defender nossa constituinte, porque as leis atuais dão assistência e escolas só para os filhos do patrão (DAESP, 1981b, n. p.).

As propostas aprovadas pelo grupo para apresentação no congresso reforçam ainda mais a predominância das questões gerais ligadas à realidade política: assembleia nacional constituinte livre e soberana, reforma agrária, defesa da Amazônia, segurança para os trabalhadores do campo, nacionalização dos bancos.

No bairro vizinho, em Perdizes, na PUC, a investigadora Silvana e equipe documentaram, entre 9 horas e 17 horas e 30 minutos do dia 7 de março de 1981, de forma bem mais sucinta, a outra versão do congresso, sem descrever mesa de abertura e seus componentes, mas trazendo como dado diferenciado a homenagem a mulheres mortas pela repressão política no Brasil. Não há muitos detalhes sobre a abordagem dos temas tratados, mas numa primeira leitura parecem ampliar a discussão feita no Pacaembu, do ponto de vista das feministas: “participação da mulher na política, segurança da mulher, violência contra a mulher e a organização da mulher, em favor da mulher que amamenta (problema das firmas que não facilitam as mães que amamentam)” (DAESP, 1981d, n. p.).

Um segundo relatório, com autoria identificada apenas pelo número 2.524, sobre o mesmo dia na PUC, aponta a presença de um investigador homem que se viu impedido de entrar, fazendo seu trabalho junto ao Teatro da universidade, na medida do que as limitações impostas a ele permi­tiam captar:

Sendo que só estava sendo permitida a entrada de mulheres (delegadas) ou ligadas ao citado congresso, a entrada de homens (somente jornalistas e pessoal de apoio estes previamente inscritos).

Da porta principal do Tuca, dava-se para notar que as discuçoes (sic), digo: que o debate estava num clima de cordialidade, não se notava alterações. Haviam no local os seguintes autos oficiais AL:38, AL:71, CM-014 e CM-025, bem como os veículos dos órgãos de imprensa: Rede Globo, viatura 05 e Folha, viatura-800, também um ônibus da Viação Barão de Mauá, prefixo 295, placas de Maua, N.X 07-81 (segundo ouvi falar teria trazido operário/mulheres) (DAESP, 1981c, n. p.).

No segundo dia, a equipe liderada pelo agente 627, possivelmente também uma mulher, acompanhou um ato público na Praça da Sé, organizado pelas congressistas que se reuniram na PUC. O ato marcava o final do III Congresso para esse grupo de mulheres e apresentava as deliberações do evento. Uma forte chuva por volta das 15 horas fez com que as manifestantes tivessem de se abrigar no interior da Catedral. Os agentes registram, assim como no Pacaembu, faixas e palavras de ordem. Embora possam ser identificadas algumas semelhanças, é visível no relatório a maior presença de questões específicas das mulheres nos discursos manifestados na Praça no Centro de São Paulo: “Ainda ocupantes desta Catedral, os seu (sic), digo, gritavam: A) Mulher, lutar para se libertar; B) 1,2,3,4,5...1000 A luta feminina sacudindo o Brasil; C) Mulher, tesão e mais educação; D) O povo unido jamais será vencido; E) Aqui, agora, ninguém fica de fora” (DAESP, 1981e, p. 1).

Na relação das faixas descritas ao serem estendidas em frente à escadaria da Sé, onde, em determinado momento, teriam se reunido cerca de 1500 pessoas, a presença de pautas específicas, mas também de tensões, retratos de possíveis discordâncias entre as feministas, ou entre os grupos políticos presentes: “[...] 1) Abaixo a violência à mulher; [...] 4) O prazer também é revolucionário; [...] 13) Mulher não é propriedade de pai, nem de marido, nem de patrão; 14) Abaixo a farsa da defesa da honra; 15) Não somos contra os homens, mas a favor das mulheres” (DAESP, 1981e, p. 2).

Duas faixas, especialmente, marcam um ponto de divergência em relação ao visto no Pacaembu: “16) Pela anulação do julgamento dos sindicalistas; [...] 18) Viva Lula e o PT” (DAESP, 1981e, p. 2). As manifestações referem-se ao julgamento e condenação à revelia de Lula e outros doze sindicalistas da região do ABC, em fevereiro daquele ano, pela Auditoria Militar em São Paulo. Eles haviam sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional por liderarem greves dos metalúrgicos em 1980. O julgamento acabou sendo anulado pelo Superior Tribunal Militar em setembro de 1981, mas em nova apreciação, em novembro do mesmo ano, eles foram novamente condenados⁷. Recorreram em liberdade e acabaram absolvidos no ano seguinte⁸.

O acompanhamento dos congressos, das reuniões e das articulações com grupos políticos e dissidências dentro do movimento feminista era realizado em vários outros estados do Brasil. No Ceará, que teve sua primeira entidade, a União das Mulheres Cearenses (UMC), criada em 1979, não foi diferente. A maior parte da documentação encontrada é produzida pela agência do Serviço Nacional de Informação (SNI), em Fortaleza, que também monitorava e produzia relatórios sobre os estados do Piauí e Maranhão. Os documentos fazem parte do Fundo SNI do Arquivo Nacional. Os informes encontrados concentram-se, especialmente, sobre atividades realizadas entre os anos de 1982 a 1985.

No panorama produzido pelo SNI, seguem-se as diretrizes e entendimentos de outros órgãos de informação e o movimento feminista é visto como mais uma configuração de tentativas de desestabilização do regime pelo comunismo, através da articulação com partidos ou organizações de esquerda. Nesta ação, estão incluídos todos os outros movimentos que passam a se organizar ou reorganizar naquele momento, como os de moradores de bairros e favelas, de professores, servidores públicos, estudantes, meio ambiente, negros, etc.

Participantes dos movimentos são mapeados e não raro é encontrá-los participando de várias entidades ou manifestações de diferentes vertentes. Seus antecedentes políticos como participações anteriores em movimento estudantil, manifestações, prisões ou averiguações são recuperados, o que reforça a tese dos órgãos de vigilância.

Em Fortaleza, as rivalidades e a disputa do movimento de mulheres pela UMC já citada e o Centro Popular das Mulheres (CPM), fundado em 1982, é uma constante nos relatórios. As duas entidades são apontadas como parte das disputas dentro do Partido Comunista do Brasil, dividido após a Guerrilha do Araguaia.

Segundo Gorender (DUARTE, 2012), a direção do PCdoB escondia dos militantes, até o final de 1976, a derrota sofrida no Pará. As tentativas de autocrítica do movimento por ex-guerrilheiros e dirigentes são abafadas e os dissidentes punidos com expulsão do Partido. A UMC seria ligada ao PCdoB/Ala Pomar, em alusão a Wladimir Pomar, crítica ao Comitê Central do Partido. O CPM é identificado como PCdoB/Ala Amazonas, em referência ao presidente nacional do Partido João Amazonas. Seria composto quase que na integralidade por militantes do Partido.

Além das duas entidades, os documentos identificam, ainda, o Núcleo de Estudos, Documentação e Informação da Mulher (NEDIM), de caráter mais acadêmico, ligado à Universidade Federal do Ceará, o Grupo 4 de Janeiro, caracterizado como “eminentemente feminino” (AN-COREG, 1982, p. 3) - o que entendemos com pouca influência de organizações de esquerda -, o Departamento Feminino do PMDB e um núcleo de mulheres do Sindicato dos Bancários.

Os congressos e manifestações, de acordo com os dados do SNI, pareceram ser lugares privilegiados para as observações das divergências e disputas na organização das mulheres numa conjuntura de luta pela democratização dentro da militância de esquerda.

O I Congresso da Mulher Cearense, realizado entre 13 e 14 de março de 1982, em Fortaleza, reuniu cerca de 200 mulheres no Colégio Oliveira Paiva. As participantes dividiram-se em quatro grupos de trabalho debatendo os temas: mulher, família e sexo; mulher e comunidade; e, mulher e sociedade e mulher e trabalho. Os discursos lembraram a dupla exploração sofridas por elas como mulheres e trabalhadoras.

As visões sobre a luta de classes como vetor privilegiado das transformações sociais, no entanto, e os limites de um movimento específico deram o tom das considerações feitas por militante da CPM:

Para Mariza Almeida Machado, representante do CPM, as mulheres não constituem uma categoria social definida e, por isso, devem estar organizadas dentro de uma categoria profissional, através de departamentos femininos e não em núcleos específicos da mulher, quando disse: “entendemos que a verdadeira emancipação da mulher está condicionada a emancipação geral de todo o povo, e as mulheres devem debater suas questões específicas dentro da categoria. Assim elevaremos o nível de consciência e de mobilização das mulheres sobre os problemas da categoria e do país (AN-COREG, 1982, p. 3).

De acordo com o informe, questões específicas e mais polêmicas como o aborto foram pouco debatidas, nesse primeiro encontro. O grupo responsável por tratar especificamente da questão manifestou posição contrária à legalização da prática no Brasil: “...é necessário construir uma nova sociedade, onde a mulher tenha condições de criar seus filhos” (AN-COREG, 1982, p. 3).

A recusa tem provavelmente a ver com a proximidade dos grupos com a Igreja Católica, com a qual muitos dos movimentos sociais em reorganização se articulavam. O documento revela que poucos dias antes do congresso, as comemorações do dia 8 de março foram encerradas, na capital cearense, com missa onde foram entoadas músicas de protesto, feitas críticas ao regime e foi incentivada a continuidade das manifestações populares.

É possível também pensar nos condicionantes das direções partidárias e organizações de esquerda, comandadas por homens e avessas a pautas consideradas estranhas à nossa realidade. E, ainda, sobre as dificuldades de boa parte das mulheres incorporarem alguns temas do feminismo internacional relativos ao corpo e direito ao prazer. Embora tenhamos tido disseminação de novos comportamentos nos anos de 1960 e 1970, as distâncias entre o que chegava pelos meios de comunicação e a vivência concreta das pessoas ainda era grande, integrando um quadro denominado por Figueira (1985) de modernização conservadora. O informe analisado, por exemplo, documenta falas de mulheres durante o I Congresso das Mulheres Cearenses que criticam a virgindade, mas ao mesmo tempo condenam “padrões falsos” que estariam sendo impostos às mulheres como a “liberdade sexual” (AN-COREG, 1982, p. 2).

As tensões entre feministas e entre elas e seus partidos, assim como a ampliação do movimento a outros setores sociais, podem explicar o aprofundamento de temas relacionados à sexualidade, ao corpo e especificidades de gênero no ano seguinte, durante o II Congresso das Mulheres Cearenses. Na lista de temas debatidos durante dois dias na Faculdade de Direito da UFC, além dos ligados às lutas mais gerais, é possível visualizar uma abordagem mais específica sobre trabalho e sexualidade e um ponto sobre legalização do aborto.

O tema foi abordado em palestra proferida pela psicóloga Marta Suplicy, convidada do Congresso, famosa na época por seu quadro sobre sexo no programa TV Mulher, da Rede Globo. Mas, o informe não detalha sua fala dizendo apenas que ela defende a legalização do aborto, que abordou o feminismo como forma de luta pelos direitos da mulher e a necessidade de combater o machismo. Não há registros de que o aborto tenha sido discutido em grupos e nem de deliberações sobre o tema ao final.

Em compensação, há registro sobre um esboço do novo Estatuto Civil da Mulher, elaborado pela professora de Direito da PUC, Sílvia Pimentel, aprovado por unanimidade pelas congressistas. Entre as mudanças propostas, estava a revogação do parágrafo primeiro do artigo 178, do Código Civil que assegurava ao marido o direito de entrar com ação para anular o casamento com a mulher, caso ela não fosse mais virgem, após 10 dias de ter contraído núpcias. Propunham-se mudanças com relação à partilha e representação igualitária da sociedade conjugal, tornar-se-ia facultativo aos cônjuges a adoção do sobrenome de seu parceiro após o casamento.

Para além dos novos temas, as críticas ao que seriam tentativas de centralizar as decisões e debates do movimento de mulheres foram aprofundadas nesse encontro, algo timidamente registrado na cobertura do evento anterior, quando se menciona o descontentamento com a não discussão dos temas a serem debatidos por outros grupos que não a UMC. Novamente a União das Mulheres Cearenses é questionada:

O fato da direção do congresso em apreço ter ficado a cargo da UMC, gerou descontentamento por parte dos grupos feministas, os quais manifestaram inconformismo contra a política “ditatorial” da UMC, que, inclusive propôs a criação de um “núcleo” que congregasse as demais sob sua coordenação. Tal proposta foi rejeitada pelos coordenadores: Moema Correia São Thiago e Maria Isolda Castelo Branco Bezerra de Menezes (Nedim) com apoio dos grupos Ninho (entidade ligada à Arquidiocese de Fortaleza que trata da evangelização e promoção das vítimas da prostituição e das famílias que vivem em condições sub-humanas) e 4 de janeiro que denunciaram manipulação do Congresso em prol das feministas, segundo as dissidentes, com o objetivo de tirar proveitos políticos, esquecendo os interesses das mulheres (AN-COREG, 1983, p. 5).

É provável que entre as acusações realizadas, especialmente pelo grupo 4 de Janeiro, estivesse a retirada de pauta ou mesmo adiamento da discussão e deliberação de questões mais específicas e polêmicas da segunda onda feminista, como o aborto. A hipótese configura-se ao examinarmos o informe sobre o III Congresso das Mulheres Cearenses, em março de 1984, onde o tema novamente aparece pautado. Há a aprovação da reivindicação em torno da legalização do aborto, mas somente em alguns casos como “estupro, incesto, deformidade físico-mental e condição sócio médica (solicitação médica)” (AN-COREG, 1984, p. 6).

A proposta passa longe de discussões sobre a legalização do aborto a partir do direito das mulheres em definir os destinos do próprio corpo e da maternidade como escolha. Há duas outras deliberações aprovadas que dizem respeito à continuidade da discussão sobre o tema em novo encontro de mulheres, reunião a ser realizada dois meses depois na sede da UMC e a preparação de cartilha mais aprofundada sobre o assunto para embasar as discussões. O adiamento mostra o quanto o ponto estava longe de ser pacífico entre as cerca de 200 participantes.

Em paralelo neste mesmo evento, as mulheres reunidas em grupo de discussão sobre ­controle da natalidade manifestaram seu repúdio ao Programa de Assistência Integrada à Saúde da Mulher (PAISM) visto como uma “imposição do FMI” (AN-COREG, 1984) e deliberaram por ­campanha de esclarecimento sobre o tema no Estado, enfatizando que nosso problema na verdade era a morta­lidade infantil e a má distribuição de terras.

O III Congresso aponta ainda para a organização de conselho estadual voltado para a defesa jurídica da mulher, proposta que começa a se tornar realidade em outros estados brasileiros, a partir dos protestos contra a violência doméstica e que, mais tarde, pressionarão o Estado pela criação de delegacias especializadas.

Num ano decisivo para o processo de abertura política, o informe produzido pelos agentes do SNI, sobre mais um congresso de mulheres, deu conta de deliberações diversas que iam desde o apoio às eleições diretas para presidente, através da emenda Dante de Oliveira, luta pela reforma agrária, pedidos de congelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e até a realização de greve geral no campo e na cidade. No duro equilíbrio entre lutas gerais e específicas, o movimento de mulheres ia construindo caminhos possíveis no Brasil.

Pensadoras ativistas

O fato de a maior parte dos documentos produzidos pelos órgãos de vigilância a que tivemos acesso assinalarem o que seriam os usos do feminismo pelas organizações de esquerda não fez com que estes ficassem alheios a especificidades da luta e das reivindicações das mulheres. Nota-se um esforço dos agentes por classificar as correntes de pensamento dominantes em determinado debate e uma tentativa de entendimento sobre o que queriam as feministas brasileiras.

Este esforço pode ser melhor observado na vigilância realizada sobre divulgadoras e ativistas feministas que se tornaram referência para a causa e que nos anos de 1970 e 1980 fundaram ou participaram de entidades, ocupavam postos em jornais e revistas, escreviam livros, participavam de programas de televisão, inserindo-se no debate públicos e tornando-se figuras conhecidas na sociedade.

Foi o caso da jornalista e advogada Heloneida Studart. Colunista da revista Manchete entre os anos de 1970 e 1978, ela se tornou ainda mais conhecida após a publicação do livro Mulher, objeto de cama e mesa, publicado em 1974, pela Editora Vozes. O texto de 53 páginas causou forte repercussão por sua linguagem simples e direta com questionamentos sobre a formação subalterna das mulheres e as desigualdades de gênero no Brasil. Foi adotado em várias universidades e vendeu mais de 260 mil cópias.

Em 1975, ela foi enviada à Cidade do México como correspondente da Manchete para a cobertura da I Conferência Internacional das Mulheres, organizada pela ONU. Na volta, ela parti­cipou da Semana de Debates da UFF - Mulher Encontro I, em Niterói no final de setembro. Sua palestra foi registrada pelos agentes do DOPS/RJ. É mencionada como sendo “nossa conhecida de outras semanas de debates” e um dos membros “mais ativos” do Centro de Estudos da Mulher Brasileira, entidade recém-criada, no Rio, e que, de acordo com o relato, teria como maior objetivo o “divórcio da mulher com o lar” (APERJ, 1975, p. 1).

O informe faz uma tentativa de situar seu pensamento em meio às distintas correntes feministas e sugere maior vigilância sobre a entidade da qual fazia parte:

Heloneida Studart preconiza a libertação da mulher, não nos termos arguidos por Betty Fridman; sua mensagem é no sentido de mulher libertar-se politicamente e socialmente. No campo político a Mulher é uma força que ainda não foi acionada para impor suas decisões, fazer valer sua maioria. Na oportunidade, lembra a conferencista, que o atual regime de castração foi uma imposição de mulher, que saiu à rua em 1964, para impor o fim do regime de João Goulart. Hoje estão arrependidas. (Frase pronunciada no diretório municipal do MDB quando de sua conferência). Sugerimos, na oportunidade, que o Centro de Estudos da Mulher Brasileira deverá ser observado constantemente; ainda não tem sede, as reuniões são realizadas em locais diversos; em São Paulo, o ponto de referência é o Jornal “Ex” havendo um movimento para a criação de seções regionais do Centro (APERJ, 1975, p. 1).

Antes da fundação de entidades feministas ou do debate público facilitado pelo acolhimento da ONU, outras divulgadoras e ativistas feministas eram monitoradas. A jornalista, escritora e psicanalista carioca Rose Marie Muraro teve seus passos minunciosamente registrados por órgãos de vigilância desde pelo menos 1968, por participação em reuniões com movimentos sociais. A recepção à Betty Friedan no Brasil, para o lançamento de seu livro Mística Feminina, pela Vozes, onde era editora, em 1971 é registrada, assim como suas ligações com a organização do I Conselho Nacional de Mulheres, em 1972.

Seu feminismo é gestado a partir de sua experiência analítica. Afastada da militância na Igreja, não acreditava na guerrilha, mas se viu impossibilitada de entrar na clandestinidade por conta dos filhos, como narra em suas memórias. O feminismo mostrou-se uma possibilidade de atuar num contexto de censura e repressão.

Quando começa a escrever sobre as questões de gênero, muitas de suas ideias são consideradas dignas de atenção, pelos órgãos de vigilância, pela proximidade deste com o pensamento de esquerda. Em 1972, ela lançou o livro A Mulher na Construção do Mundo Futuro. A publicação gerou interesse do Centro de Informações do Exército (CIE) que elaborou relatório sobre a publicação, destacando trechos do texto como forma de provar que estava “eivado de propaganda comunista, de incitamento e apelos à subversão” (APERJ, 1972, p. 2).

Os apontamentos do informe dizem respeito, especialmente, a trechos destacados em que Muraro elogia a revolução cubana e a figura de Fidel Castro por terem mostrado a possibilidade de ruptura com o capitalismo, servindo de modelo para a América Latina.

A um leitor desavisado, os trechos acima poderiam parecer ter origem na própria CUBA, tal o grau de propaganda e apologia do regime de FIDEL CASTRO, e àquele habituado a tais leituras tais trechos poderiam causar surpresa, pois não encontra com frequência nas publicações comunistas, elogios deste teor (APERJ, 1972, p. 2).

O informe chama a atenção para o fato de Rose Marie estar se deslocando pelo país, proferindo palestras sobre a situação da mulher na sociedade contemporânea e de em agosto daquele mesmo ano vir a coordenar o I Conselho Nacional de Mulheres, no Rio de Janeiro, no Hotel Glória, onde era responsável pelo tema “valores femininos”. Diferente de outros relatórios referentes a feministas vigiadas, o informe faz recomendações mais severas:

8- Uma apreciação do assunto em causa está a indicar a existência de fatos que merecem estudo, aprofundamento e solução imediata, em face das graves consequências que uma agitação local poderá produzir bem como seus reflexos no campo da Opinião Pública.

9- Uma análise das publicações citadas conduzem, salvo melhor juízo, a uma infração da Lei de Segurança Nacional em seus artigos 16, 39 e 45 (APERJ, 1972, p. 2).

Os artigos referidos dizem respeito à divulgação de notícias falsas ou deturpadas que indisponham o povo com as autoridades constituídas ou que possam perturbar a ordem pública, com penas de dois a cinco anos. Definem também o crime de incitamento à guerra ou à subversão da ordem política e social, que dependendo das consequências geradas poderia levar à reclusão entre 10 e 30 anos.

Muraro não foi presa, durante o congresso, por conta da mobilização das feministas mais ricas, arregimentadas pela advogada Romi Medeiros, como narra em sua autobiografia:

A esse congresso vieram as filósofas, o pessoal da USP, quase só havia estrelas. No primeiro dia saiu em todas as primeiras páginas dos grandes jornais. Ao verem a repercussão, os militares mandaram acabar com o Congresso e me prender. A Romi então pegou todas as mulheres de classe dominante que estavam com ela organizando o congresso, foi para o DOPS, e disse: ‘Vocês vão prender a Rose. Mas antes terão de prender nós todas’. Eu só soube disso depois. Os militares ficaram apavorados, deixaram o Congresso ir até o fim, mas ninguém mais falou uma palavra sobre ele nos jornais. Foi a solução que encontraram para nos desqualificar (MURARO, 1999, p. 171).

Três anos depois, em outubro de 1975, no entanto, ao participar da fundação do Centro da Mulher Paulista, em São Paulo, ela recebeu uma ligação da Editora Vozes dizendo que a polícia havia levado todos os seus livros. Foi proibida. Só voltou a publicar em 1981.

Acho que foi uma maneira que eles encontraram para punir, ou avisar as feministas que elas não podiam se reunir, porque estavam tocando nos sagrados valores da família, e na repressão sexual. E quem sofreu fui eu, a mais porra-louca, a que estava sempre na mídia. Os militares não gostavam nem um pouquinho de mim (MURARO, 1999, p. 179).

Considerações finais

O movimento feminista brasileiro foi alvo de vigilância por parte do regime autoritário insta­lado em 1964, assim como outros movimentos sociais e organizações políticas. A documentação produzida por órgãos de informação sobre esse tema, especialmente a partir de meados dos anos de 1970, ainda é pouco explorada pela pesquisa histórica brasileira, mas traz importantes elementos para pensar tanto a própria dinâmica dos grupos espalhados por todo o território brasileiro como as representações construídas sobre a organização de mulheres pelos órgãos de repressão.

A maior parte dos documentos analisados, neste artigo, associa o feminismo ao que seriam organizações de fachada para a ação do movimento comunista, assim como aconteceu com o movimento ambientalista e o de direitos humanos surgidos no processo de abertura política. Essa construção, embora reducionista, revela aspectos da especificidade da luta das mulheres no Brasil, desde sempre envolta com os desafios da luta da esquerda contra a ditadura, pela democracia, e/ou contra o sistema capitalista, seja pela via revolucionária ou através de reformas sociais e econômicas.

As pautas feministas de Segunda Onda, desenvolvidas nas conjunturas europeia e norte-­ -americana, calcadas nas lutas pelo direito ao corpo e à crítica das desigualdades entre homens e mulheres, eram mal vistas pelos movimentos de esquerda que as criticavam ou desqualificavam por seu caráter considerado sexista ou divisionista.

Quando o movimento de mulheres ganhou corpo, os partidos e organizações clandestinas de esquerda passaram a disputar ou tentaram interferir na condução das lutas feministas, o que é registrado ricamente pelas fontes referentes aos congressos e às reuniões de mulheres que tiveram agentes dos órgãos de vigilância infiltrados até meados dos anos de 1980.

As disputas no interior de congressos e entre organizações revela aspectos ligados às diferenças de projetos de esquerda, mas fornece, ainda, elementos para pensar de forma mais aprofundada sobre as desigualdades de gênero no cerne das lutas por novos projetos de sociedade no conturbado Brasil dos anos de 1970 e 1980.

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Notas

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