Ao estudar a montagem e (des)estruturação do aparato repressivo a partir do estabelecimento de políticas de controle e vigilância aos intelectuais de oposição, consideramos a existência de uma rede de comunicação e monitoramento. A problemática consiste em saber como funcionava essa comunicação. O sistema repressivo português contou com a força dos Tribunais Militares Especiais de maioria militar e, depois com os Tribunais Plenários, inseridos na organização judi- ciária comum. Responsáveis por julgar “crimes políticos sociais” ou “crimes contra a segurança do Estado”, promoveram ao longo da Ditadura Militar e do Estado Novo, entre 1926 e 1974, o encarceramento, o banimento, a deportação ou a internação em longínquas colônias penais de todos aqueles que se opunham ao regime¹. No ano de 1933, temos o aprimoramento do quadro repressivo com a criação da PVDE, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, organização definitiva do TME, Tribunais Especiais Militares, e com a adoção de uma estrutura centralizada e mais eficaz de comunicação social e inculcação ideológica nas esferas pública e privada dos valores do novo regime, o SPN, Secretariado de Propaganda Nacional. Mudanças de rumo só ocorreram com o fim da II Guerra Mundial, surgindo em 1945, os TP, Tribunais Plenários, “verdadeiros apêndices da PIDE, Polícia de Investigação e Defesa do Estado, sigla do novo nome com que foi crismada a polícia política” (ROSAS, 2009, p. 16).

Em 1940, criou-se o Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação, sendo que “as ‘relações do Estado com a imprensa’ e com a ‘rádio’ ficaram subordinadas ao chefe do Governo que passou a despachar diretamente com os diretores dos Serviços de Censura, da Emissora Nacional e do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN)” (RAMOS DO Ó, 1996, p. 140). Em meados da mesma década, e consoante com a preocupação corporativa, o SPN, que já existia desde setembro de 1933, passou a se chamar Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI), sendo-lhe “delegada a tarefa maior de ‘coordenar’, ‘orientar’ e ‘fiscalizar’ todas as ‘actividades referentes à informação’” (RAMOS DO Ó, 1996, p. 141). Em muitas situa- ções, o SNI atuou em conjunto com a PIDE, a polícia política, nas ações mais repressivas, cabendo a esta última também à tarefa de investigação e, entre outras atribuições, de observar a realização de eventos, inclusive atividades de cunho cultural. O SNI encarregava-se de autorizá-los ou não e de examinar os materiais informativos sobre os mesmos, desde notícias a materiais de divulgação (SILVA, 2007, p. 59).

Quanto à censura prévia ou preliminar, isto é, antes da obra circular no mercado, podia referir-se que ela existiu logo desde 1926 para a imprensa e para todo o impresso desde 1943-44, através do decreto-lei 33015, de 30/08/1943, e do decreto-lei 34134, de 24/11/1944, desde que versasse assuntos políticos, econômicos ou sociais. Para as colônias, a censura prévia aos livros foi contemplada de modo “facultativo” para o autor ou editor desde 1940, através da portaria 3431, de 07/08/1940. Na prática, a censura aos livros passou a ser censura a posteriori devido à resistência movida por agentes do campo cultural, desde os autores aos editores, a maioria tendo-se recusado a enviar os manuscritos para a censura prévia. O exemplo de Jaime Cortesão como um intelectual censurado é bastante pertinente, mantendo por décadas sua colaboração na Seara Nova que, embora continuasse a ser editada em Portugal e submetida à censura, era dirigida desde 1927, a partir do exílio na França, por Antonio Sérgio.

Além da censura, as prisões políticas da ditadura, localizadas no continente, arquipélagos atlânticos ou nas colônias, tornaram-se um pilar fundamental na arquitetura repressiva do novo regime. Aglutinaram capacidades de encarceramentos e punições que permitiram a condução de todo o processo instrutório pela polícia política, passando a influenciar todas as fases do processo judicial. Prisões preventivas por tempo indeterminado, investigação policial com a utilização de métodos de tortura física e psicológica e o internamento em colônias penais ou banimento do país tornaram-se mais comuns do que os julgamentos. Os primeiros campos de concentração surgiram nas colônias de Cabo Verde e Timor, sendo que em 1936 o governo autorizou a criação da colônia penal do Tarrafal, destinada a presos políticos e “delinquentes de difícil correção” (ROSAS, 2009, p. 16-17).

Essa breve análise do funcionamento do sistema repressivo português serviu para contextua- lizar os documentos encontrados no Acervo da PIDE/DGS, localizados no Arquivo da Torre do Tombo sobre o poeta-historiador, Jaime Cortesão, que nos forneceu informações fragmentadas sobre sua trajetória a partir de 1939, especialmente os exílios vivenciados durante trinta anos de sua existência antes do retorno definitivo a Portugal em 1957². Alguns documentos oriundos da imprensa foram arquivados pelo órgão, particularmente o momento do exílio brasileiro, que durou 17 anos. Em suas passagens esporádicas por Portugal no início da década de 50, momento em que proferiu palestras, conferências, recebeu homenagens, participou de debates e ciclos políticos por todo o país, especialmente no Porto, esteve sob a tutela dos agentes da PIDE que relatavam em minúcias cada uma dessas estadias.

Ademais, convém salientar o valor dessa documentação, ainda que não se tenha conseguido aceder a todos os processos da polícia política atinentes a vigilância e perseguição à individuali- dade em análise, o que se deveu a motivos alheios à vontade do pesquisador, provavelmente por desaparecimento ou destruição dessa documentação por interesse dessa mesma polícia política, fato de difícil comprovação. Contudo, a variedade e extensão de dados arquivados pela PIDE visando essa figura, é de realçar a vigilância e perseguição políticas movidas a uma figura basilar da intelectualidade e republicanismo português do século XX.

Assim, a PIDE (antes de 1945, denominada de PVDE), vigiou e controlou os seus movi- mentos de 1940 a 1960, seja no exterior ou em suas raras visitas ao país de origem. Mesmo que a documentação da polícia política relativa a Jaime Cortesão que nos foi possível localizar seja apenas referente ao período após 1939, cabe informar de que ele começou a ser perseguido/vigiado bem antes, desde que participou ativamente na revolta reviralhista de fevereiro de 1927, tendo então presidido a Junta Revolucionária instaurada no Porto. Tal afirmação nos permite reforçar a sua influência enquanto figura da oposição de vigor cívico e historiográfico, bem como a extensão da fúria persecutória do regime salazarista.

Biografia: fragmentos armazenados pela PIDE/DGS

Uma ampla bibliografia existe dando conta da representatividade de estudos sobre a figura em apreço e de sua atividade política e cívica, bem como quanto a certas questões relevantes de contextualização histórica e conceitual, como as da violência política e dos seus intercâmbios his- toriográficos e cívicos (ÁGUAS, 1985). Para tanto, citaremos a síntese mais atual elaborada por Daniel Melo e que resume o legado de Jaime Cortesão:

Em estreito nexo com os anteriores, saliente-se a militância ativa de cariz antifascista, que culminou na sua afirmação enquanto escritor antifascista transnacional e que lhe valeu a acusação de traidor à pátria. Representou este novo tipo de intelectual público sobretudo através do seu envolvimento na Associação Internacional para a Defesa da Cultura e nos seus congressos frentistas de 1935 e 1937, realizados em França e Espanha. Mas também no exílio brasileiro, escrevendo em jornais dos círculos da resistência e ajudando a denunciar (por via indireta) o sequestro dos direitos humanos por Salazar em vários encontros, incluindo um patrocinado pela UNESCO em 1954, no âmbito do IV centenário de São Paulo. O regresso deste exílio político e intelectual, após três décadas de ausência forçada (apenas interrompida pela breve passagem mal sucedida em 1940 e por missões culturais de 1952-3 e 1955 em nome do Estado brasileiro), confirmará a sua coerência cívica e intelectual. (MELO, 2020, p. 74).

O seu empreendimento historiográfico compreende uma escrita ensaística com elementos patrióticos, universalistas e democráticos. O combate cívico ao longo de sua vida é factível na luta pela democratização da sociedade portuguesa, colaborando incansavelmente na imprensa estran- geira e portuguesa, divulgando suas ideias históricas e culturais.

Com o propósito de seguir os seus rastros, verificamos os fragmentos armazenados pela PIDE sobre o investigado, ao mesmo tempo em que procuramos cruzar com os dados disponíveis pela bibliografia de referência. Orientados pela lógica de suspeição e inculpação, os documentos de natureza repressiva relativos ao historiador Jaime Cortesão são prova importante da truculência do Estado ditatorial português, que não poupava seus opositores republicanos, liberais e demo- cráticos. Encontramos nove pastas de documentos, localizadas no Arquivo da Torre do Tombo, Fundo PIDE/DGS, que demonstram a maneira como se estruturou o controle de suas atividades políticas e acadêmicas. Tudo isso concretizado em vigilância cerrada durante suas conferências, entrevistas, jantares, encontros e manifestações políticas, além de suas atividades e atuações variadas durante os diversos tempos e espaços dos exílios. Para efeito de amostragem, analisamos alguns dados de caráter mais biográfico, demonstrando como o historiador foi observado e vigiado pelas lentes da Polícia Internacional de Defesa do Estado, a famigerada PIDE.

Dados biográficos de Jaime Cortesão, coletados pela PIDE, informam que esteve no Liceu de Coimbra, estudou grego e fez dois anos de Direito, além de ter se graduado em Medicina, transitando entre Porto e Lisboa. Casou-se em 1912 e exerceu a carreira de professor no Liceu de Rodrigues de Freitas no Porto (1911-1915). Deputado pelo Porto (1915-1917), fez a guerra no Flandres, como voluntário, sendo gravemente ferido em Le Touret (Pas-de-Calais) em 21 de março de 1918, e então condecorado com a Cruz da Guerra. Sobre a Primeira Guerra, Jaime Cortesão escreveu um livro autobiográfico em 1919, obtendo três edições no ano de sua publicação. Memórias da Grande Guerra constitui um documento impressionante acerca daquela conturbada época e um dos testemunhos de maior interesse e da mais profunda seriedade sobre as razões e as condições da participação de Portugal na guerra de 1914-1918. Na sequência do seu retorno, em 1918, foi preso em decorrência de sua oposição à ditadura instaurada por Sidónio Pais. Libertado da prisão após o assassinato de Sidónio Pais, Cortesão deu início a uma nova fase de intervenção cultural.

Após 1919, a normalidade constitucional foi restabelecida com o malogro da restauração monárquica e Jaime Cortesão foi nomeado para o cargo de Diretor da Biblioteca Nacional (1919- 1927), onde teve como principal colaborador Raul Proença. O Grupo da Biblioteca reuniu grande parte da intelectualidade portuguesa e editou a revista Seara Nova, passando a denominar-se Grupo Seara Nova. Jaime Cortesão, por indicação de outros “seareiros”, foi o indivíduo incumbido de tratar dos assuntos políticos. Destacou-se também como publicista, fundando e dirigindo (só ou em colaboração), O Norte, Vida Portuguesa, Nova Silva, A Renascença Portuguesa e A Águia. Em decorrência do reconhecimento alcançado em sua gestão frente à Biblioteca Nacional e do pres- tígio da Seara Nova, Cortesão foi eleito membro da Academia das Ciências de Lisboa em 1921 e recebeu o convite para compor a missão de estudos em visita oficial ao Brasil, datado de agosto de 1922, chefiada pelo Presidente da República António José de Almeida. durante as comemorações do centenário da independência do Brasil. Neste mesmo ano, Cortesão começou a promover estu- dos históricos sobre descobrimentos portugueses. Nos anos seguintes, recusou por duas vezes o cargo de Ministro da Instrução Pública, tendo sido eleito em 1925, pela coligação radical, para a Câmara Municipal de Lisboa, cargo que exerceu por pouco tempo em decorrência da instauração da ditadura militar em 28 de maio de 1926.

Anterior ao exílio brasileiro - e que explica a vigilância constante da PIDE -, Jaime participou da tentativa de derrubar a ditadura militar portuguesa, do lado dos republicanos “Reviralhistas” e integrando a Junta Revolucionária do Porto de 3 de fevereiro de 1927 (FARINHA, 1998, p. 15-114; CLÍMACO, 2017, p. 45-88). O “reviralhismo” caracterizou-se por ações revolucioná- rias levadas a cabo por diversos setores do republicanismo radical, com vistas à restauração da “República Democrática”. Embora tais ações tenham se concentrado entre 1926 e 1933, e as mais expressivas em 1927 e 1931, o reviralho permaneceu ativo até o final da década, tendo perdido apoio popular e a maioria dos seus líderes para o exílio (SILVA, 2007, p. 23). Com o insucesso do movimento, foi demitido do seu cargo na Biblioteca Nacional e partiu para a França. Mas, entre 1931 e 1932 instalou-se na Espanha, apoiando os republicanos quando da Guerra Civil naquele país e estabelecendo estreitos vínculos com os anarquistas. Numa Espanha cuja República havia sido recém-proclamada, Cortesão e Sarmento Pimentel tentaram um golpe a partir do exílio, jun- tamente com outros republicanos e democratas, “emigrados políticos” que para lá se deslocaram. Contavam, ainda, com o apoio de alguns setores internos das forças armadas de Portugal e da República espanhola. Cortesão ainda permaneceu na Espanha até 1934, à altura da repressão à “Revolução das Astúrias”, partindo para a França e retornando à Espanha somente após a vitó- ria da “Frente Popular”, em fevereiro de 1936. A derrota das forças republicanas, em janeiro de 1939, forçou-o a ir novamente à França, mas a invasão nazista do ano seguinte não lhe deu outra alternativa senão a de solicitar autorização para o retorno a Portugal após 13 anos de exílio entre a França e a Espanha e a participação em diversas tentativas falhadas de ações contra o regime e na Guerra Civil espanhola. Autorizado a regressar, foi preso pela PIDE à sua chegada e, em seguida, expulso do país, vindo a fixar-se no Brasil (SILVA, 2007, p. 101-102).

Um fato curioso é uma carta de Jaime Cortesão de 21/12/1939, guardada pela PIDE e dirigida ao amigo (não identificado) residente em Biarritz, França, clarificando a sua intenção de vir ao Brasil, isto é, escrita antes do seu banimento de Portugal em 1940:

Diz o meu Amigo que lhe falaram no meu regresso a Portugal. Devem ser boatos, e porventura malévolos. Neste momento, e na convicção de que a guerra vai durar e tornar-me a vida ainda mais complicada em França, penso em ir com a família para o Brasil. Se não o fiz ainda, é apenas por falta de meios financeiros. Apenas conseguir reuni-los, tenciono atravessar o Atlântico.³

Convém salientar que o Brasil esteve na linha de frente do aparato repressivo enquanto durou o regime salazarista até 1974, não sendo somente um lugar de refúgio para Jaime Cortesão em 1940, mas para inúmeros portugueses exilados que aqui reconstruíram suas vidas. Na mira da PIDE, o Brasil ocupou um espaço privilegiado para controlar e vigiar os passos do historiador, bem como de outros nomes relevantes da historiografia portuguesa, além de romancistas, matemáticos, artistas, jornalistas, advogados e vários que para ali migraram e constituíram o núcleo dos exilados portu- gueses que buscaram denunciar os atos ilegais, autoritários e nefastos do regime (PAULO, 2013). No entanto, seguimos os passos de Cortesão para compreender a sua breve passagem por Portugal em 1940, fruto da ilusão de uma anistia ou pacificação política. A denominada anistia política dos Centenários, que oficialmente englobara Cortesão, não foi cumprida apropriadamente quanto a ele, pois se assim fosse não poderia ter sido preso quando chegou a Portugal. Talvez este fato revelador da iniquidade e ignomínia ditatorial explique o silêncio dos arquivos oficiais, além de reiterar a violência política congênita que partilhavam os regimes autoritários. Assim, em novembro de 1940, após prisão e ordem de desterro, iniciou novo exílio, agora no Brasil, onde permaneceu até 1957 e com o apoio de Sarmento Pimentel, Ricardo Severo e outros republicanos já radicados em São Paulo e Rio de Janeiro, os quais prosseguiram a atividade de resistência, bem como de políticos, jornalistas e escritores brasileiros (MELO, 2020. p. 65). Exerceu o papel de “patrono”, sendo um dos principais expoentes de uma extensa rede de relações que foi, em muitos casos, responsável direta pela vinda dos demais, inclusive dos jornalistas. A mediação de Jaime Cortesão junto a Júlio de Mesquita Filho, diretor do jornal O Estado de São Paulo, foi fundamental para atrair um pequeno grupo de jornalistas que, aqui, com poucas exceções, atuou bastante também na “imprensa militante” (SILVA, 2007, p. 97-98).

Sem abandonar a atividade política, Cortesão dedicou-se no Brasil, sobretudo às investiga- ções históricas. Sua primeira ocupação foi como diretor da Coleção Clássicos e Contemporâneos, das edições Livros de Portugal, voltada para a divulgação dos autores portugueses considerados mais representativos. A coleção iniciou-se com a Carta de Pero Vaz de Caminha, com ilustrações da artista plástica portuguesa então radicada no Rio de Janeiro - onde também viveu Cortesão - Maria Helena Vieira da Silva. A publicação chamou a atenção por contar com um estudo inédito sobre o documento (SANTOS, 1993, p. 278-279). Convidado para conferências, manteve o vínculo com atividades editoriais e com a publicação da antologia O que o Povo Canta em Portugal. Poucos meses decorridos de sua chegada, ingressou no Itamaraty e passou a trabalhar nos Arquivos do Ministério da Guerra e em sua Biblioteca Pública. O Ministério das Relações Exteriores o convidou para funções de investigador na Mapoteca e nos Serviços de Documentação.

O recorte do jornal O Primeiro de Janeiro de 1944, “Jaime Cortesão ao serviço do Brasil”, constituinte do acervo da PIDE, informa que o mesmo foi contratado pelo governo brasileiro para iniciar um estudo especial sobre a história da cartografia e das fronteiras geográficas do Brasil, encomendado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Esse estudo transformou-se tempos depois em uma série de publicações sobre o Brasil e os mapas, projetando o historiador no cená- rio nacional e internacional. Entretanto, chegando ao Brasil, Cortesão somente será contratado “a serviço do Brasil” depois de inúmeras atividades, questão já posta pela bibliografia existente sobre ele. Não se pode esquecer que se consagrou historiador no Brasil, fato presente nos seus textos (auto)biográficos, reveladores de sua gratidão e admiração pelo país que o acolheu em um momento duro e difícil de sua vida. Sobre esse trabalho declarou aos jornalistas que: “O Brasil ainda tem muito problema de soberania, devendo resolver problemas de fronteiras com 10 países, o que exige o estudo da história da cartografia, revelando um dos objetivos da Comissão Mista Brasil-Venezuela”⁴.

Também em 1944 iniciou sua atividade docente no Instituto Rio Branco, assumindo a cadeira de História da Cartografia do Brasil, vínculo que manteve até o fim de seu exílio no Brasil, em 1957. Entre 1946 e 1947, colaborou com artigos de temas históricos no jornal A Manhã e a partir de 1943 até seu falecimento, em 1960, no jornal O Estado de São Paulo. Em 1952, Cortesão foi convidado para organizar a Exposição Histórica de São Paulo no Quadro da História do Brasil, durante as comemorações do IV Centenário de fundação de São Paulo. A exposição teve lugar no então recém-inaugurado Parque do Ibirapuera, ocupou uma área de 7000 metros quadrados com cerca de setecentas peças, para o que contou com uma equipe de 56 colaboradores, dentre os quais os portugueses Agostinho da Silva, também seu genro, Manuel Rodrigues Lapa e Fernando Lemos (SILVA, 2007 p. 148-149).

Em outro lote documental da PIDE, observamos que a sua atuação política no Brasil mereceu uma maior atenção por parte deste órgão, fato perceptível pelo volume de documentos e recortes de jornais acumulados sobre ele. O jornal Portugueses, nº 39, de 18/11/1945, editado no Rio de Janeiro, publicou uma fotografia de Jaime Cortesão com a seguinte legenda: “As eleições ‘livres’ anunciadas por Salazar, esclarecem definitivamente a opinião mundial sobre o caráter totalitário do atual regime político de Portugal, diz o professor Jaime Cortesão”⁵. A longa legenda já fornecia

o tom da denúncia do regime salazarista e do seu jogo eleitoral como recurso de manipulação e dominação da sociedade portuguesa.

Um documento solto na pasta com o codinome “CRISTOVÃO”, de 28/07/1946, dá ciência de que Jaime Cortesão encontrava-se em São Paulo, “onde desenvolve uma grande campanha no Rádio e na imprensa contra o Estado Novo”. Esta observação da PIDE se fez presente também no arquivamento de um recorte extraído da Revista Biográfica Portuguesa de autoria desconhecida, revelando os enfrentamentos políticos ocorridos em terras brasileiras. O texto denunciou a posição do jornal carioca O Correio da Manhã ao enquadrar Jaime Cortesão como intelectual comunista, maculando a imagem de um dos “maiores valores mentais de Portugal”:

EXILADO EM SERVIÇO, lhe chamou o Correio da Manhã, taxando-o de COMUNISTA FERRENHO e de AGRESSOR ACÉRRIMO DO GOVERNO DO EMINENTE OLIVEIRA SALAZAR (sic.), como se fosse algum crime ser republicano; como se fosse algum estigma de desonra combater por princípios e ansiar por um governo democrático para o seu país, e como se fosse alguma ação impatriótica usar das quatros liberdades estabelecidas nas várias conferências internacionais e definitivamente promulgada por força da vitória das democracias contra as nações do ‘eixo’!⁶

De fato, a atuação política de Jaime Cortesão fora marcada no combate à ditadura salazarista, entretanto o rótulo de comunista em nada condiz com os seus ideais e práticas republicanas. A cada oportunidade que teve, especialmente na condição de publicista e de amigo de vários jornalistas, se nota a maneira como se movia através da divulgação de suas ideias nas páginas da imprensa brasileira. Colaborou por um longo período no jornal Portugal Democrático, órgão que aglutinou a resistência dos exilados portugueses no Brasil, operando sempre com a noção de uma democracia social e política. Em torno do jornal se aglutinou o núcleo de exilados portugueses - opositores ao regime salazarista - cujas atividades se centralizaram a partir da cidade de São Paulo entre os anos de 1956 a 1975 e mesclavam setores de legalidade e ilegalidade, cotidianamente vigiados de perto pelas polícias políticas de Portugal e do Brasil (SILVA, 2000, p. 11). Assim, o Centro Republicano Português dessa cidade abrigou o núcleo de imigrantes que compunha o jornal, sendo este o dinamizador de uma série de tarefas e iniciativas de contestação ao regime português, chegando a congregar tanto setores diversificados da sociedade brasileira quanto núcleos de anti-salazaristas, em Portugal e no exílio em diversos países, compondo uma rede internacional de combate ao regime autoritário português (SILVA, 2000, p. 8; SILVA, 2007; CARDOSO, 2016, p. 66-67).

Vários outros recortes de jornais são arquivados pela PIDE com o fito de perseguir os rastros daquele que se quer investigar. Citamos aqui alguns recortes que acumulam breves comentários biográficos, os quais eram atentamente lidos e guardados pelos agentes repressivos, especialmente na década de cinquenta, quando, - ainda na condição de exilado no Brasil -, retornou a Portugal diversas vezes para participar de eventos políticos e acadêmicos. O Primeiro de Janeiro, de 19/08/1952, publicou uma matéria sobre mais uma das conferências de Jaime Cortesão acerca de “Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid”. República de 31/07/1952, “Um português ilustre - O sr. Dr. Jaime Cortesão. Eminente polígrafo, antigo director da Biblioteca Nacional, chegou hoje a Lisboa, a bordo do ‘Andes’”. O objetivo, segundo o jornal, seria o de proceder a alguns trabalhos de investigação histórica, de acordo com a missão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.⁷ A mesma notícia fora enfatizada anteriormente pelo jornal O Primeiro de Janeiro de 26/07/1952, demonstrando que as ligações dele com o governo brasileiro sempre foram divulgadas pela imprensa portuguesa desde 1944 a 1952.

Homenagens e críticas anteriores a sua ida definitiva à Portugal, fato ocorrido em 1957, também são tecidas pelos jornais brasileiros e portugueses. O Primeiro de Janeiro de 10/07/1957 noticia a iniciativa do vereador Marcos Melega, em conceder-lhe o título às vésperas de regressar à Portugal com a matéria: “Dr. Jaime Cortesão - Ao eminente historiador foi concedido o título de ‘Cidadão Benemérito de São Paulo’”. O mesmo jornal informa que o referido historiador estava a preparar a obra Paulicéia Monumental Histórica, a ser constituída de nove volumes de documentação referente à história de São Paulo, sendo anunciada a publicação do primeiro volume.⁸ Tais elogios não encontraram eco no jornal carioca Diário da Manhã de outubro de 1957, que através do título “DEPOIS... dizem que não!” vinculou a figura de Jaime Cortesão com o movimento comunista internacional. Para tanto, o jornal repudiou a moção assinada por ele e confeccionada durante uma Assembleia Pública, ocorrida em 1945 no Rio de Janeiro, particularmente a passagem em que “Repelem e condenam a política salazarista de isolamento e hostilidade com a Rússia Soviética, na qual admiram os grandes e nobres esforços pela dignificação do trabalho e do trabalhador”.⁹ O tom crítico à serviço de associá-lo ao movimento comunista internacional não vingou, sendo oportuno sustentar a não militância de Cortesão no comunismo apesar de várias conexões ao longo da sua vida, sempre com o intuito da luta antifascista ou antiditatorial, que revelam as ligações aos comunistas nos anos 1930 por via das frentes antifascistas portuguesas, ibérica e internacionalistas (CLÍMACO, 2017; FARINHA, 1998; MELO, 2020).

Poucos dias antes da sua morte ocorrida em 14 de agosto de 1960, o interesse da PIDE dizia respeito às homenagens feitas a ele por volta do cinquentenário de sua vida literária, evidenciada pela coleta e arquivamento de grande número de recortes de jornais. A partir deste material impresso, O Primeiro de Janeiro de 09/08/1960, em seu número especial, destaca “Carta do Brasil-Jaime Cortesão homenageado em São Paulo”, e o Jornal República de 09/08/1960, “Um ‘Grande’ da Comunidade Luso-Brasileira”, por Nuno Simões, que faz menção às celebrações do cinquentenário da sua vida e obra literária. O mesmo assunto é noticiado no jornal O Debate de 09/07/1960: “O Infante D. Henrique e o Sr. Dr. Jaime Cortesão”. Todos os eventos remetem às comemorações henriquinas do quinto centenário “do vulto mais universal da nossa História, o herói autêntico e simbólico da epopeia lusíada dos Descobrimentos” ( Jornal de Notícias de 19/05/1960). Jaime Cortesão completou 50 anos de atividades literárias, aproximadamente 80 títulos publicados e proferiu três conferências na cidade do Porto sobre o Infante D. Henrique.¹⁰

Além dos recortes de jornais arquivados pelo órgão, consta um Relatório Confidencial datado de 23 de maio de 1960, em que são abordados temas políticos, a saber: movimento nacional de estudantes; propaganda comunista; conferência do Dr. Jaime Cortesão no Rotary Clube do Porto; o Dr. Jaime Cortesão na Livraria Latina; Missão à Europa Pró-anistia, entre outros assuntos.¹¹ Sobre a sessão de autógrafos do historiador na Livraria Latina, os informan- tes afirmam que a Comissão de Censura não autorizou a publicação de notícia do evento nos jornais, surtindo um bom efeito, pois poucos compareceram, apesar do esforço da Livraria de convocar elementos de oposição por telefone.

Detalhes sobre a conferência no Rotary Clube do Porto foram também relatados e repro- duzidos em um extenso Relatório de Informação da PIDE, que especifica a vigilância diária à residência de Jaime Cortesão, localizada no Porto, dando conta de toda a rotina, especialmente de quem entrava e quem saía.¹² Outro Relatório de 14 a 20 de maio de 1960 contempla esse jan- tar comemorativo do quinto aniversário da morte do Infante D. Henrique, presidido por Jaime Cortesão, contando com cerca de cento e treze pessoas entre nacionais e estrangeiros, momento em que o historiador finalizou a conferência, relativizando o papel do indivíduo no contexto social da história dos trabalhadores:

Infante tinha sido um grande impulsionador, mas que se o foi, também terá que se render homenagem à grande multidão de homens e trabalhadores portugueses que à sua retaguarda se encontravam a colaborar com ele, por isso ninguém é vitorioso se não tiver outros que o ajudem, pois, milagres ninguém os tem feito até hoje.¹³

O tom característico do relato confidencial do órgão sobre as Comemorações Henriquinas é o de alertar que um determinado setor político procurou desvirtuar o valor da obra do Infante D. Henrique. Os agentes estão se referindo às conferências promovidas pelo Dr. Jaime Cortesão na União Missionária Franciscana e Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto.¹⁴ O tema da conferência motivou a elaboração de mais um Relatório descritivo que serviu para justificar e reforçar a posição da PIDE de que se tratava de um homem perigoso e opositor radical do regime:

a) Pôr em foco os seus ideais políticos, pelos quais já foi preso e assim como a sua grande pro- jeção na vida nacional, como o atesta o comportamento daqueles tais presos a quem ensinou História; b) Tornar-se simpático aos franciscanos, enaltecendo-lhes a obra através dos tempos; c) Desvirtuar a ação do Infante no seu gênio criador, pois apenas lhe apontou a faceta da sua dureza. Esta atitude do Dr. Jaime Cortesão, é apenas compreensível como preocupação de deslustrar as comemorações em curso, promovidas pelo Regime vigente. [...] Em suma: a conferência do Dr. Jaime Cortesão desdobrou-se em várias facetas: autoelogio, doutrinação política integrada na corrente que perfilha; elogio ao franciscanismo e ainda uma atitude incompreensível no que diz respeito ao Infante, onde apenas Dr. Jaime Cortesão citou um fato desarticulado da sua vida, sem enumerar a sua grande projeção no mundo de então.¹⁵

Em mais um Relatório da PIDE, datado de 16/05/1960, tratando da Conferência do Dr. Jaime Cortesão na Associação dos Jornalistas e Homens de Letras, o agente observa o público presente: compareceram velhos oposicionistas, um grupo de professores do Liceu Santa Isabel, e bastantes professores primários, fato também registrado na conferência dos franciscanos. O discurso de Cortesão, observado pelas lentes da PIDE, fixou dois pontos que guiou a análise crítica do agente:

1- Jaime Cortesão procurou desvirtuar o sentimento profundamente histórico das comemo- rações henriquinas e transformar essas comemorações em bluff político, espécie de ‘cavalo de batalha’[...] 2- Jaime Cortesão velada, mas cinicamente, faz o paralelismo entre o Infante e o Sr. Presidente do Conselho [...]. Referindo-se ao Infante D. Henrique, chama-lhe misógino, homem que tinha horror e desprezo pelas mulheres, que escarnecia do que na vida há de mais sublime, a união do homem e da mulher - o casamento. Homem duro, obstinado, que não vacilou em sacrificar a vida do próprio irmão D. Fernando. Valerá a nuvem de louvores com que o turíbulo da Nação lhe incensa a memória? Mas D. Henrique foi um descobridor econômico, que nos deixou alguma coisa para o futuro e só por isso merece a nossa gratidão. Nega que o Infante fosse um Apóstolo da Fé, como o pintam. Não pretenderá Jaime Cortesão, com esta afirmação, destruir ou pelo menos lançar a dúvida nas camadas religiosas, procu- rando desinteressá-las das comemorações do Infante D. Henrique? [...]Termina dizendo que o Infante tivera o túmulo que merecera: o mar, com as suas tempestades e seus mistérios e as estrelas (Não haverá aqui uma última alusão ao Sr. Presidente do Conselho?).(grifo nosso).¹⁶

O informante ainda retrata a euforia após a conferência de Jaime Cortesão no Café A Brasileira, onde se reproduziram todos os “nomes feios” pronunciados na conferência em referência a Salazar. Contudo, o jornal O Comércio do Porto de 15/05/1960, com a manchete “Integrada no Ciclo das Comemorações Henriquinas fez uma conferência ontem na Associação dos Jornalistas o escritor Dr. Jaime Cortesão”, deu outra interpretação ao evento ao afirmar que Cortesão mostrou o Infante tal como ele foi, e não como uma alegoria, escrevendo a história de Portugal como o trânsito do presente para o futuro. O mesmo jornal reproduziu quase na íntegra a conferência de Jaime Cortesão, trecho em que abordou o último problema que se liga à essência do caráter do Infante, discordando da exaltação da sua figura como apóstolo da fé, pois, antes de tudo, o Infante foi um homem de ciência: “Tem-se procurado fazer do Infante um apóstolo da fé. Mas, embora arden- temente católico, foi acima de tudo um apóstolo da dúvida e do conhecimento experimental que inaugurou uma ciência de tão grande alcance como a Geografia”.¹⁷ Como podemos averiguar o tema gerou controvérsias a partir das fontes oriundas da imprensa e coletadas pela PIDE e pelos próprios envolvidos no debate sobre as comemorações henriquinas. No entanto, cabe assinalar que Jaime Cortesão era católico, embora fosse completamente anticlerical, um fenômeno típico lusitano.

Com o fito de finalizar a sistematização dos fragmentos relativos ao seu percurso biográfico, resta destacar os registros esparsos encontrados no acervo da PIDE e relacionados as três prisões que marcaram a sua vida política. Seguir esses rastros é perseguir o objetivo de evidenciar a violência que configurou o regime salazarista ao eleger inúmeros intelectuais como “inimigos da nação”.

Assim, O Primeiro de Janeiro de 15/08/1960, com a matéria publicada um dia depois de sua morte, e intitulada, “Faleceu em Lisboa, o eminente historiador, poeta, escritor e dramaturgo. Dr. Jaime Cortesão”, relata que Jaime Cortesão morreu aos 76 anos e era colaborador do jornal, apresentando sua longa biografia de ativa vida literária e política, bem como dando conta de sua primeira prisão. Em 1915, eleito deputado pelo Porto, passou a defender a entrada de Portugal na Primeira Guerra ao lado da Inglaterra. Em 15 de dezembro de 1916, o Teatro República apresentou a sua peça O Infante de Sagres, alcançando muito sucesso e sendo incentivo pátrio para a Guerra. Ao regressar à Portugal convalescente, sofreu dissabores depois de ser desmobilizado e acabou na prisão:

Não abdicara de suas convicções políticas e como o sistema governativo chefiado pelo Dr. Sidónio Pais se opunha ao envio de mais tropas para França, o antigo deputado republicano não ocultara a sua oposição a essa política. Isso valeu-lhe ser enclausurado e mantido inco- municável durante um longo período na Penitenciária de Coimbra. Entretanto, desencadeara no país a epidemia da gripe pneumônica. Só então lhe foi levantada a incomunicabilidade, para prestar assistência médica aos seus companheiros de cárceres, apesar de também estar atacado pela mesma gripe.¹⁸

Através da leitura de um dos processos em que esteve envolvido temos ciência de sua segunda prisão ocorrida em 27/06/1940, permanecendo no cárcere por quatro meses entre a Cadeia de Aljube e o Depósito de Presos de Peniche. Solto em 19/10/1940, foi banido para o Brasil em 20/10/1940, ou seja, um dia após deixar a prisão (PEDROSO, 1987). Sobre esse tempo prisional não encontramos documentação farta no acervo da PIDE/DGS, sendo de se estranhar, pois, foi a prisão mais longa de sua vida. Apenas consta um Boletim de Informação da PIDE, nº 249664, datado de 1958, momento de sua terceira prisão política em que dão ciência dessa segunda prisão e afirmam que moralmente nada se apurou em seu desabono, mas politicamente tornou-se um “inimigo do Estado” por seus sentimentos antinacionalistas:

[...] preso já por esta polícia, não lhe tendo sido permitido a sua permanência em território nacional quando saiu da cadeia em 1940. [...] preso em fins de novembro do ano de 1958, foi solto alguns dias depois mediante caução aguardando conclusão do respectivo processo.¹⁹

Para Jaime Cortesão, as prisões em sua vida remontam a um tempo muito mais longo, sendo a primeira no fim da Primeira Grande Guerra. Essa evidência é verificável quando nos deparamos com o Auto de Investigação, datado de 25 de novembro de 1958, quando foi interrogado pelo Inspetor Adjunto da PIDE, José Aurélio Boim Falcão, acompanhado pelo Chefe de Brigada, o escrivão António Rosa Casaco. Jaime Cortesão nos conta os momentos cruciais em que esteve preso, marcando neste ato rememorativo o fato de que nunca foi julgado ou condenado, pois as provas materiais sempre foram insuficientes para incriminá-lo do ponto de vista jurídico. Em suma, elas não passaram de atos arbitrários de perseguição política, totalizando três passagens por prisões durante uma vida de intensa participação política e militância intelectual, dentro e fora do seu país:

PERGUNTADO se já alguma vez esteve preso, quando e porquê, se foi julgado e condenado, em que pena e se cumpriu, respondeu: que já esteve preso duas vezes, uma em 1918, se não está no erro, a quando da Revolução de Santarém, durante o período governativo do doutor Sidónio Pais e a outra em 1940, por motivos políticos, durante quatro meses. Que nunca foi julgado ou condenado.²⁰

Por fim, encontramos um documento de origem repressiva com referências improváveis sobre a existência do Conselho de Ançã, constituído por autoridades da vila de Ançã, sua terra natal. Tal “Conselho”, se de fato existiu ou é um dado contrafactual produzido por este tipo de fonte, delegou às mais altas esferas do sistema repressivo português a tutela sobre a vida do historiador, que teve a sua última prisão decretada em 1958, momento em que permaneceu detido por seis dias para investigação. Informação de 23/06/1959 comunica que Jaime Cortesão estava há mais de vinte anos fora de Ançã, não podendo este “Conselho” se ocupar de sua conduta social, retornando à PIDE o seu poder de decisão: “Politicamente, penso que essa polícia deve ter todos os elementos para o apreciarem, uma vez que é sobejamente conhecido como um dos orientadores e animador ativo dos movimentos oposicionistas”.²¹

No apreço a verdade, as fontes consultadas não permitem afirmar que Jaime Cortesão era um socialista, comparece muito mais a caracterização dele como um republicano liberal e democrá- tico. O fato de ser uma das referências do Partido Socialista Português se deve a uma construção a posteriori, especialmente por conta de sua atuação no Brasil como polo da oposição à ditadura salazarista. Ainda, pela sua atuação na volta à Portugal ao final da vida, quando se tornou um dos principais líderes do Diretório Social Democrático e foi escolhido para concorrer à Presidência da República, tendo declinado, mas se envolvendo na campanha de Humberto Delgado entre 1957- 1958, quando foi preso pela última vez.

No Brasil, esteve à parte do sistema universitário e atuou profissionalmente como professor de cartografia e pesquisador junto ao Itamarati. Produziu grande parte de sua obra historiográfica, tendo alcançado um expressivo reconhecimento do Estado brasileiro e do governo de São Paulo pelos trabalhos realizados no Itamarati e por ocasião do IV Centenário de São Paulo. Não formou discípulos historiadores, mas sua obra se tornou referência entre estudiosos das grandes navega- ções. Em 1957, por ocasião do seu retorno do exílio, Jaime Cortesão recebeu o título de cidadão paulistano como forma de reconhecimento pelo trabalho de pesquisa histórica e organização de exposição, desenvolvidos para as celebrações do IV Centenário de São Paulo. O governo brasileiro também lhe prestou uma homenagem, através da concessão da Ordem Cruzeiro do Sul (SILVA, 2007, p. 295).

Por fim, é preciso dizer que vigilância e controle de suas atividades permaneceram mesmo após a sua morte. Até 1964, o órgão coletou homenagens, notícias e toda espécie de anotações, citações e produções sobre o historiador. Em suma, não se pode esquecer que defendeu reformas sociais e econômicas, a democratização do acesso à educação, a criação das Universidades Populares e dedicou à História a maior parte de seu trabalho intelectual, sendo considerado em sua geração como um “professor da democracia”. A seguir, estaremos realizando uma decupagem das fontes relativas à sua terceira prisão em meados dos anos cinquenta, momento mais representativo e fecundo da luta democrática portuguesa de restauração do Estado de direito e que contou com a participação da intelectualidade e de políticos que retornaram do exílio.

Terceira prisão política: Processo da PIDE/DGS de 1958

O retorno do exílio, em 1957, não significou para Cortesão uma suspensão da sua atividade cívica, política ou cultural, permanecendo fiel, até ao fim dos seus dias, ao empenho de sempre pela democratização da sociedade portuguesa. Isso mesmo se comprova em várias tomadas de posição pública, designadamente enquanto consignatário dum manifesto de intelectuais portugueses contra a censura em Portugal (1957), presidente da Sociedade Portuguesa de Escritores (1958- 60), na qual sucedeu ao seu amigo Aquilino Ribeiro e teve que o defender devido ao processo político-judicial em torno do seu livro Quando os lobos uivam (1958-9), e impulsionador do Programa para a Democratização da República, publicado pela oposição republicana e frentista em 31/01/1961 e no qual surge homenageado post mortem. O caso porventura mais traumático terá sido o da sua prisão em 1958, por ser consignatário de protesto contra a proibição da vinda do político trabalhista Aneurin Bevan a Portugal (SANTOS, 1993, p. 13 e p. 207-208), pois esse vexame foi-lhe feito na velhice (MELO, 2020, p. 72).

Um dos principais processos sobre o historiador refere-se à última prisão após o retorno defi- nitivo à Portugal em 1957: “Vai dar entrada na cadeia de Caxias no regime de isolamento contínuo o nacional JAIME ZUZARTE CORTESÃO (...) Motivo de detenção. Crime previsto pelo Art.º 166º e 149º do Código Penal”.²² No Livro de Registro Geral dos Presos nº 63, Jaime Cortesão é descrito como homem de 1,80m de altura e branco e consta o resumo de sua biografia prisional com anexação de três fotografias 3x4, representativa da imagem internalizada pelo regime salazarista:

Preso pelo Posto de Vila Formoso em 27/06/1940, recolhido à Cadeia de Aljube e na mesma data transferido para o Depósito de Presos de Peniche. [...] Transferido para a Cadeia de Aljube em 01-9-1940, [...] por não lhe ser permitido a residência em território nacional, embarcou em 20-10-1940 com destino ao Brasil, o qual [sic] havia sido solto em 19-10-1940. [...] Preso por esta Direção em 22-11-1958, crime previsto pelos artigos 166º e 149º do Código Penal, tendo recolhido ao Depósito de Presos de Caxias (1958), restituído à Liberdade em 28-11- 1958 mediante caução.²³

O mandado de captura, expedido por Antonio Neves Graça, diretor da PIDE, em 21 de novembro de 1958, em Lisboa, ordena: “Mando que seja preso e conduzido às prisões desta Polícia JAIME ZUZARTE CORTESÃO, [...] para averiguações, por se lhe atribuir o crime do art.º 166º e 149º do Código Penal sem admissão de fiança, podendo o agente entrar na casa do indiciado”.²⁴ Temos também o Auto de Busca e Apreensão que enumera o que foi encontrado em sua casa como prova material do processo. A listagem compreende uma carta manuscrita e assinada por Manoel Serras; um documento datilografado composto de oito folhas de papel branco (ATA sobre a reorganização do Partido Republicano Português de 1958, em que Jaime Cortesão é visto como republicano independente). No meio desse material apreendido, temos vários outros documentos, caracterizados como panfletos, artigos, filipetas, convites, cartas e cartazes. Destacamos uma folha datilografada e anotada a tinta, endereçada a Júlio de Mesquita, que se tratava de um convite ao jornalista, dono do jornal O Estado de São Paulo, para que abordasse uma conferência em Portugal sobre o tema “A Democracia no mundo contemporâneo”.

Por último, o documento mais importante é uma Carta da Comissão Executiva de Diretório Democrata-Social, destinada ao Ministro do Interior, com nove signatários, incluindo Jaime Cortesão. O objetivo é explicitar as motivações da Oposição Democrática durante a pré-eleição para deputados e presidente da república em 1957, que escolheu os seus candidatos e realizou ati- vidades mobilizadoras do seu eleitorado. Na Carta, a Oposição também se queixa das investidas policiais durante essas atividades e solicitam ao Ministro que esclareça aos seus subordinados o quanto estão enganados a respeito deles:

[...] já que democratas somos, respeitadores das leis do país, e já que o abuso, apenas, poderia fazer de nós matéria para a devassa eleitoral; abuso consistindo em confundir, malevolamente, com as práticas subversivas que enjeitamos, o exercício ordeiro e correto da cidadania pela qual lutamos e lutaremos.²⁵

O representante da PIDE fez um resumo da Carta que tratou da questão das eleições e da liberdade de propaganda, mencionando que o primeiro signatário foi Jaime Cortesão, escritor e médico, entre nomes de advogados, engenheiros e industriais. O seu conteúdo remete às justas reclamações da Oposição quanto às garantias para a realização de eleições livres, onde se reporta a candidatura do general Humberto Delgado²⁶ e se denuncia a forte atuação da censura que impedia toda a comunicação do candidato com o público. A Carta reclama que o Estado Novo impediu a publicação de fotografias das multidões que manifestavam apoio ao candidato general Humberto Delgado e proibiu manifestações públicas, limitando-as apenas dentro dos escassos recintos fechados. O tom da Carta serve de protesto popular contrário a forte repressão policial ao denunciar que o Exército ocupou com os seus tanques o Terreiro do Paço, símbolo do poder político da Nação: “O que receia o governo com esta movimentação dos tanques? Uma sublevação inteira de uma cidade contra um Exército invasor?”. Após esses questionamentos, os signatários da Carta afirmam que a violenta contenda entre o governo e o povo podia terminar mal, resultando em luta civil e com os perigos inerentes a esse tipo de conflito ou através do esmagamento da nação por todas as coações ou medidas opressivas que aniquilariam a vontade popular. Para evitar este desastre, apontaram para uma solução lógica e constitucional, solicitando a demissão do Presidente do Conselho e a nomeação de um nome que forme um governo independente, capaz de realizar eleições livres no ambiente de concórdia nacional. Os signatários da Carta desejam a ordem, enquanto “disciplina responsável dentro da liberdade”, falam também em nome do “amor cristão aos direitos e à dig- nidade das consciências”.²⁷

Em 28 de novembro de 1958, isto é, três dias depois da sua prisão, Jaime Cortesão foi inter- rogado pelos agentes que queriam saber se ele assinou ou fez divulgar o “panfleto” com o título “A visita de Aneurin Bevan - Esclarecimentos”, com a intenção de injuriar o “Governo da Nação” e, em particular, qualquer um dos seus membros. O termo “panfleto” foi muito utilizado nos rela- tórios, informes, dentre outros tipos de documentos, como uma forma de criminalizar os textos oriundos da oposição radical ou moderada contra o salazarismo. Originalmente, trata-se de um Convite que encontramos no meio do material apreendido, assinado por vários democratas e diri- gido ao casal inglês Aneurin Bevan e Jennie Lee, ambos vinculados ao Partido Trabalhista para que visitassem Portugal. Perguntado também se reconhecia o “panfleto” com o título “A visita de Aneurin Bevan - Esclarecimentos”, que se achou junto aos autos e que, naquele momento, lhe foi mostrado como sendo da sua responsabilidade e de outros, cujos nomes e assinaturas se figuram como “A comissão de recepção”. Ele respondeu “que reconhece o panfleto, [...] que o considera uma resposta à nota oficiosa do governo, assumindo a sua responsabilidade pela sua assinatura nessa nota”.²⁸ O interrogatório prossegue em busca de detalhes sobre a reunião da “comissão de recepção” em busca de rastrear a autoria da redação do “panfleto”, o modo como se operou o envio para a imprensa e a sua distribuição clandestina. Sobre todas estas questões, Jaime Cortesão respondeu que ignorava, negando a sua autoria e a de outras pessoas envolvidas em sua redação, tal como o lugar da reunião. Por fim, alega desconhecimento de que a Carta enviada à imprensa tinha sido copiografada no formato do “panfleto”.

O depoimento prossegue com respostas evasivas, pois, após ser perguntado várias vezes sobre a sua responsabilidade na divulgação da nota no exterior, reproduzida na página onze do jornal The Times, editado em Londres, respondeu apenas que sabia do seu envio à imprensa lisboeta. Perguntado sobre as pessoas que faziam parte da “comissão de recepção”, respondeu que dezenas delas assinaram o Carta e que dezenove o fizeram em resposta à nota oficiosa do governo, mas não disse os nomes. Perguntado se ponderou as consequências da divulgação do texto no exterior, podendo resultar em prejuízo do prestígio do Estado no estrangeiro, respondeu:

Que nunca pensou em outra coisa senão defender a sua honra de bom português, ofendida pelas suposições implícitas na nota oficiosa, nunca lhe passando pela cabeça que pudesse haver qualquer prejuízo ou perigo para o prestígio do Estado no estrangeiro.²⁹

Na engrenagem montada nos interrogatórios, é perceptível o recurso de trechos do docu- mento com o fito de incriminar o historiador. Perguntado para que indique concretamente qual era o verdadeiro significado do seguinte trecho do “panfleto”: “o que a atitude do Governo, neste caso mais uma vez demonstra é o seu propósito de manter o País fora do movimento geral da civi- lização contemporânea”,³⁰ respondeu que o senhor Bevan é um dos mais altos representantes do pensamento político contemporâneo e que só haveriam vantagens na visita se os possíveis ouvintes das suas conferências se instruíssem por ele nos problemas da política internacional. Foi também ordenado a indicar o motivo pelo qual protestava e lançava críticas contra o “Governo da Nação”, especialmente na parte final do “panfleto”, onde se pretendeu fazer crer e divulgar que existe infidelidade à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em sua resposta, Cortesão lembrou que Portugal faz parte da Organização das Nações Unidas e disse que não recordava dos termos exatos do artigo 19 citado, mas que supunha que se tratava do princípio de direito à divulgação das ideias, a que o Estado Português se opunha com frequência por via da censura oficial.

Por último, os seus algozes pretendiam que ele admitisse que o teor do “panfleto” dirigido ao “Governo da Nação” constituía crime de injúria, cujo delito é previsto na Lei Penal. Desse modo, afirmou “que nunca supôs que responder a uma nota oficiosa que julga ofensiva na sua honra e criticar a atitude repressiva do Governo em face da expressão de pensamento, pudesse ser crime, não considerando injurioso o texto do referido documento”.³¹ O interrogatório prosseguiu nesta linha de pressão sobre o interrogado para que confirmasse sua posição de opositor do regime. Com a clara intenção de incriminá-lo por injúria, continuaram a perguntar-lhe se o Governo deixou de cumprir acordos ou compromissos assumidos em conformidade com a sua posição na Organização das Nações Unidas. O historiador respondeu com cautela “que no geral não crê nisso, mas sim no particular da liberdade de informação e expressão do pensamento”,³² acrescentando que se referia concretamente à proibição da vinda do Senhor Bevan e o que essa proibição implicava na repressão à expressão de pensamento:

SENDO perguntado se tinha ou tem conhecimento que qualquer organização clandestina e subversiva pretendeu, aproveitando-se da vinda a Portugal do senhor Bevan, provocar agitação, dando ordem aos seus ‘filiados’ para se encontrarem no aeroporto de Lisboa, na ocasião de sua chegada, e conseguirem, por qualquer forma, manifestarem-se durante as conferências que fossem proferidas, isto é, se é possível, à tentativa de alteração de ordem pública, respondeu: ‘Que não tem conhecimento disso e recebe essa informação com a maior estranheza’. Auto assinado por JC.³³

Em apreço à verdade, o referido “panfleto”, editado em Lisboa, a 11 de novembro de 1958, teve como assinantes pela “comissão de recepção”, os senhores Humberto Delgado, Francisco Vieira de Almeida, Jaime Cortesão, Mário de Azevedo Gomes e António Sérgio. O conteúdo do documento é de protesto contra a atitude do governo de proibir a vinda do político e intelectual Aneurin Bevan, já que o propósito da vinda do deputado não era tratar de assuntos políticos, mas especialmente do ensino da língua inglesa no país.³⁴

Tal observação é acompanhada do Informe de que o “panfleto” só não foi publicado na imprensa diária de 12/11/1958, por ter sido excluído pela Comissão de Censura.³⁵ O tema da proi- bição também repercutiu no The Times de 13/11/1958, “Confirmada a Interdição do Sr. Bevan. A imprensa Portuguesa ‘interfere’”. Reportagem do correspondente do Times em Lisboa, datada de 12 de novembro, relatando que a maior parte dos jornais portugueses aplaudiram a decisão do governo português de impedir o ciclo de conferências do Sr. Bevan em Lisboa e no Porto a con- vite da Oposição, com o fundamento de que havia interferência nos negócios e política interna de Portugal. O jornal-chefe Diários de Notícias escreveu: “Portugal é um Estado soberano [...], sem qualquer interferência inadmissível de estrangeiros, embora muitos deles mereçam consideração”.³⁶ O correspondente reproduz trechos do “esclarecimento” em que a Oposição refuta a proibição do governo, bem como finaliza com a declaração do senhor Bevan de que não havia recebido nenhuma nota oficial por parte do governo português acerca do impedimento às suas conferências naquele país. Contudo, o mesmo entende que sua visita, nas circunstâncias já destacadas pela imprensa seria inviável. Finaliza esperando que “não suceda nenhuma desgraça aos eminentes portugueses que estiveram para ser seus hospedeiros durante a sua estadia em Portugal”.³⁷

Nota-se que Jaime Cortesão e António Sérgio foram presos e enviados para o Depósito de Presos de Caxias no mesmo dia (22/11/1958). Portanto, a repercussão internacional e nacional da prisão desses intelectuais motivara a redação de mais um documento, datado de 26/11/1958 em nome da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista Português. Com o título, “Portugueses! Ante os anseios de concórdia nacional, Salazar persegue o General Humberto Delgado e prende um grupo de destacados Democratas”, o documento reporta ao fato de Salazar ordenar a prisão dos escritores António Sérgio e Jaime Cortesão e dos professores catedráticos Vieira de Almeida e Mário de Azevedo Gomes, quatro veneradas figuras da democracia portuguesa, todos com mais de 70 anos e com inúmeros serviços prestados à Nação.³⁸

Esse documento do PCP denunciou os atos arbitrários do governo salazarista: prisões em massa por todo o país; a tentativa de expulsar o general Humberto Delgado de Portugal; a proibição das comemorações do 5 de outubro; o adiamento ilegal das eleições para as Juntas de Freguesia e a proibição da entrada no país ao estadista inglês Aneurin Bevan, que caracterizaram os métodos fascistas do salazarismo. Ademais, consta informação no processo da PIDE de que a direção da organização regional de Lisboa do PCP fora responsável por sua publicação e divulgação com destaque para o trecho:

TERROR SALAZARISTA. A PIDE, às ordens de Salazar, prendeu e encarcerou nas mas- morras de Caxias, na manhã de passado dia 22 de novembro, os ilustres cidadãos e destacados democratas Profs. Drs. Vieira de Almeida, António Sérgio, Jaime Cortesão e Azevedo Gomes.³⁹

Neste documento, a direção do PCP denunciou que o general Humberto Delgado se tor- nou alvo de provocações, sendo constantemente seguido por brigadas da PIDE, além de ter sido processado pelo Subsecretariado do Estado da Aeronáutica. Destacam também a permanente vigilância sobre todos aqueles que se envolveram direta ou indiretamente na campanha do general para Presidência da República, incluindo religiosos, trabalhadores e antigos democratas:

O Sr. Bispo do Porto tem a sua residência permanentemente vigiada pela PIDE e, aos fun- cionários do norte do País, foi dada ordem para não participarem de qualquer cerimônia ou acto público em que esteja presente o Sr. Bispo. O democrata Homem de Figueiredo, ferroviário, é acusado no processo feito pela PIDE de ser membro do Partido Comunista e de pertencer ao Directório Democrata Social, considerado pela PIDE uma forma legal de ação do Partido Comunista: [...] Os Srs. Profs. Vieira de Almeida, António Sérgio, Jaime Cortesão e Azevedo Gomes são figuras nacionais que o nosso Povo conhece pelo seu valor intelectual e moral e pela participação que têm dado à luta contra a ditadura salazarista. A já avançada idade e a débil saúde de alguns, aliadas às más condições prisionais põem em perigo a vida destes democratas. (grifo nosso).⁴⁰

No jornal A Voz de 26/11/1958, temos a matéria “Em Defesa da ordem pública, O GOVERNO toma providências contra tentativas de subversão”. A matéria trata da prisão dos quatro já citados com a justificativa oficial de que as prisões tiveram lugar em virtude de suas assinaturas figura- rem em manifestos “subversivos”, acrescidos da assinatura do general Humberto Delgado e que tinham sido distribuídos clandestinamente. Os jornais O Primeiro de Janeiro de 30/11/1958 e A Voz de 29/11/1958 noticiaram que as quatro individualidades detidas para averiguações foram postas logo em liberdade, com destaque para a Carta do general Humberto Delgado em que este solicitava atenção pela libertação dos quatros intelectuais, acusados pela PIDE de serem signatários do documento.⁴¹

Mais um Informe denuncia a prisão dos arguidos no processo através de “panfletos” que foram espalhados pela cidade durante a noite com a intenção de incitar insurreição contra o Estado. Os agentes da PIDE lamentaram o fato de que não foi possível capturar qualquer dos agitadores que procederam à distribuição destes, mas tudo indica que a referida ação foi levada a efeito pelo Partido Comunista Português. Acompanha o Informe, uma “filipeta” com os seguintes dizeres:

PORTUGUESES: No dia 22 de novembro, foram presos pela PIDE 4 das mais destacadas personalidades da vida portuguesa: António Sérgio, Vieira D’Almeida, Jaime Cortesão e Azevedo Gomes. Esta medida totalmente arbitrária e injusta, tomada contra homens que prestaram à Nação serviços relevantes, revela bem o medo em que o governo tem vivido desde as eleições. PORTUGUESES, é nosso dever protestar por todos os meios ao nosso alcance. ABAIXO A DITADURA! VIVA A LIBERDADE!(grifo nosso).⁴²

Interessante observar também a repercussão no Brasil dessas prisões a partir da matéria do Jornal do Comércio de 18/01/1959. Ou seja, um ano depois do acontecido, o jornal pernambucano reproduziu na íntegra o Manifesto dos Intelectuais de Recife contra a prisão de Jaime Cortesão e António Sérgio em 1958.⁴³ Não podemos esquecer de que uma verdadeira limpeza de pensamento, policiamento da ciência e dos investigadores veio com o Estado Novo, justificando o exílio de vários deles. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros estados brasileiros, a cidade de Recife acolheu vários desses intelectuais, incluindo destacados matemáticos, que constituíram o maior número de professores depurados e demitidos em Portugal. Nomes da elite do pensamento moderno, de áreas como matemática, medicina, direito, economia, foram empurrados para o exílio e representaram a maioria dos mencionados na relação dos investigados, demitidos ou exonerados compulsoriamente de suas funções docentes por razões comprovadas de ordem política entre 1926-74 (ROSAS; SIZIFREDO, 2013, p. 21; CARDOSO, 2016, p. 57).

À guisa de conclusão dessa parte da pesquisa, podemos afirmar de que manifestações de solidariedade aos quatro intelectuais envolvidos neste processo tornaram-se recorrentes nos jor- nais durante o ano de 1958, além dos próprios acusados que escreveram para a direção da PIDE em 1959, solicitando a devolução da caução, cujo pagamento foi realizado por ocasião da soltura deles: “Os abaixo assinados, detidos em novembro de 1958, e postos em liberdade sob fiança oito dias depois, vêm requerer a V. Exa. lhes seja autorizado o levantamento da respectiva fiança, sobre cuja prestação já decorreu mais de um ano”.⁴⁴ De qualquer modo, esta contenda não se resolveu rapidamente, pois, de posse do atestado de óbito de Jaime Cortesão, a PIDE informou em 1963 de que a fiança não fora requerida pela sua família, mas ainda assim, o Estado continuava a depositá-la:

Consta a informação de que apenas a família de Francisco L. Vieira de Almeida requereu a fiança após o seu falecimento, sendo a mesma ressarcida. Dos outros três, não foram requeri- das, devendo continuar depositadas a ordem da PIDE na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Lisboa, 12 de março de 1963, O Agente.⁴⁵

Tais práticas repressivas denotam a capacidade do regime de prolongar lutas processuais no campo jurídico, mesmo após a morte deles, envolvendo também seus familiares e pares acadêmi- cos. O que nos parece reveladores do controle por parte do Estado Novo da questão financeira, tentando retirar-lhes às condições de sustento próprio, além da permanente preocupação ideológica com a propagação de seus artefatos políticos-culturais, capazes de influir no presente e no futuro, dentro e fora dos seus países.

Morte de Jaime Cortesão, repercussão e vigilância da PIDE

Outro conjunto documental acumulado pela PIDE, reúne informações sobre a morte de Jaime Cortesão, ocorrida em 14 de agosto de 1960. Iniciamos este recorte temático-temporal com base em um mote de homenagens póstumas a Jaime Cortesão, publicadas na imprensa e arquivadas pelo órgão, tal era a convicção da sua herança política e o grau de influência no movimento que lutava pela redemocratização do país. O Jornal República de 15/08/1960, “Um grande português que desaparece - A morte de Jaime Cortesão”, refere-se ao alto espírito de democrata, historiador admirável dos Descobrimentos e o heroico soldado da Grande Guerra que causou em todo o país a maior consternação. Para confirmar essa imagem, a matéria reproduz na íntegra o discurso pro- ferido durante o seu enterro pelo advogado e político Mário Soares, ex-preso político, ex-exilado e ex-presidente do país após a Revolução dos Cravos de 1974. Vejamos:

Como Oliveira Martins [...], Cortesão é um historiador que os vários problemas da cidadania e o patriótico anseio da renovação nacional trouxeram para o caminho da história. [...] É por isso que, em Jaime Cortesão, a obra do historiador e do sociólogo está tão indissoluvelmente ligada à atuação do cidadão. É por isso também que a sua atuação na história da cultura portuguesa [...] Renascença Portuguesa, o Grupo da Biblioteca, a Seara Nova, se articula [...] com a mensagem do poeta Fernando Pessoa, o qual chamou ‘princeps’, o primeiro da sua geração - com a mensagem do dramaturgo do Infante de Sagres - escrito para sacudir o brio patriótico dos portugueses quando se preparava a intervenção de Portugal na Guerra - ou com a mensagem viril, exaltante do espírito crítico e do racionalismo, do amor pela Ciência e pela Pátria, do ensaísta e pedagogo das Cartas à Mocidade.⁴⁶

Nesta matéria jornalística, temos também a reprodução do discurso do historiador Fernando Piteira Santos,⁴⁷ que faz menção às contribuições de Jaime Cortesão à historiografia portuguesa e brasileira, honrando a tradição de um Duarte Leite, Veiga Simões, Vitorino Magalhães Godinho, Armando Cortesão, Teixeira da Mota:

Historiador-cidadão, Cidadão-historiador, a História que cria e a História que vamos fazendo na nossa individual qualidade de parcelas do ‘povo português considerado como criador de história’ são coisas unas para Jaime Cortesão. [...] a literatura portuguesa e a historiografia nacional perderam o mais alto expoente de homem de letras que depois de Fernão Lopes e de Herculano soube ligar ao escrúpulo de investigador a beleza da arte narrativa.⁴⁸

Essa longa matéria do Jornal República refere-se à sua carreira como médico-militar e historiador e ao fato de que milhares de pessoas de todas as condições sociais manifestaram o seu profundo pesar pela sua morte, com atenção ao fato de que o escultor Vasco Pereira da Conceição fez em gesso a máscara do ilustre escritor durante o seu velório na Sociedade Portuguesa de Escritores. O Jornal de Notícias de 16/08/1960, em “O FUNERAL do Dr. Jaime Cortesão constitui imponente manifestação de dor e saudade”, referendou também centenas de pessoas que se juntaram em frente à Sociedade Portuguesa de Escritores, desde professores universitários a trabalhadores, representantes da “boa gente portuguesa que não quis deixar de render o último preito de homenagem ao homem universal que tanto amou e dignificou o seu rincão e o seu povo, através de uma vida e de uma obra sem mácula”, comentário seguido de lista das personalidades presentes no funeral, destacando-se o embaixador do Brasil, Negrão de Lima, Mário Soares, o escritor Urbano Tavares Rodrigues, o seu irmão Armando Cortesão. A presença do público e de personalidades em seu enterro também foi comentado pelo jornal O Primeiro de Janeiro de 16/08/1960, “Dr. Jaime Cortesão - O fune- ral do eminente escritor e homem público, a que presidiu o embaixador do Brasil, foi altamente significativo do apreço e admiração”. Ainda, o Jornal República de 24/08/1960, “Jaime Cortesão um humanista militante - palavras do Diário de Notícias, jornal do Rio de Janeiro”, sinaliza para todas as manifestações de pesar da imprensa portuguesa e brasileira pela morte do grande escritor e democrata.⁴⁹

Contudo, merece atenção três recortes de jornais com conteúdo celebrativo dos seus feitos no Brasil e que foram eleitos para análise da PIDE, a saber: O Primeiro de Janeiro de 24/08/1960, “Significativas Homenagens à memória do escritor Jaime Cortesão na cidade de S. Paulo”, e o Jornal de Notícias da mesma data, “Jaime Cortesão e o Brasil”, que informaram também sobre essa aprovação do seu nome para uma escola pública e para nome de rua da cidade de São Paulo. Referência também ao Centro Republicano Português que lançou as bases para a criação do Círculo de Estudos Luso-Brasileiros Jaime Cortesão em São Paulo. O jornal português República de 30/8/1960, com a matéria intitulada “Ainda a Morte de Jaime Cortesão, foi como se o Brasil perdesse um filho ilustre e querido”, descreveu que o Jornal do Comércio e O Globo, ambos jornais cariocas, também lhe renderam homenagens. Diz ainda que o governador de São Paulo, Carvalho Pinto, sugeriu o seu nome para um dos estabelecimentos de ensino da cidade, rememorando o fato de que foi o organizador da Exposição Comemorativa do quarto centenário da cidade de São Paulo. O planejamento de placas para nomeação da rua Jaime Cortesão em Ançã e a homenagem em reunião do Rotary Clube da Figueira da Foz, ambos em Portugal, foram também destaques do jornal.⁵⁰

Como exemplo da continuidade das homenagens ao longo da década de sessenta, temos o recorte de O Primeiro de Janeiro de 27/01/1961, onde se lê, “A Figura de Jaime Cortesão, como escritor, político, historiador e paladino luso-brasileiro, foi ontem evocada numa sessão de home- nagem promovida pela Sociedade Portuguesa de Escritores, em Lisboa”.⁵¹ Enumerando os pre- sentes na cerimônia, temos o embaixador do Brasil, Dr. Negrão de Lima, familiares e amigos do historiador. Os discursos proferidos à época, abordaram a literatura e a política na obra de Jaime Cortesão e apelaram ao governo brasileiro para dotar as bibliotecas portuguesas com exemplares de suas obras. Os portugueses solicitaram oficialmente as obras editadas no Brasil com a intenção de reunir e editar os dispersos sobre a História do Brasil e promover a publicação dos seus inéditos sobre o mesmo tema. Ao final, o discurso do Comandante Teixeira da Mota, asseverando que Jaime Cortesão estabelecera uma nova visão de conjunto da História dos Descobrimentos que prevaleceu durante o evento comemorativo. A seguir, temos a reprodução de todos os nomes de indivíduos que enviaram cartas ou telegramas de condolências pelo seu falecimento, publicados nos jornais República, Jornal de Notícias, O Primeiro de Janeiro. Neste rol de celebrações, acrescentamos O Comércio do Porto de 15/08/1962, com a matéria intitulada “A Sociedade Portuguesa de Escritores prestou homenagem à memória de Jaime Cortesão”, onde encontramos elogios ao modo como essa associação celebra a cada ano a sua herança intelectual e política.

Cabe fixar que a imagem do político e historiador Jaime Cortesão, mesmo após a sua morte, esteve associada à tentativa da PIDE de vincular a luta democrática e republicana portuguesa com o “perigo comunista”. Verificamos isso na referência confidencial e pós-morte do historiador através de Ofício do Diretor do órgão, dando conta do resultado da investigação sobre o ambiente político de repercussão da Carta que advogados russos encaminharam ao Presidente da República em protesto contra a prisão dos doutores Acácio Gouveia, Gustavo Soromenho e Mário Soares, em 1961. Por fim, o agente indica que a Carta foi transmitida pela Rádio Moscou, demonstrando mais uma vez as imbricações entre o campo democrático e o comunista:

O texto da carta vem mostrar a nítida interligação existente entre os autores do ‘programa de democratização da República Portuguesa’ e a internacional comunista. Tal facto não é de se estranhar, se levarmos em conta que o iniciador do tal programa de democratização foi o Dr. Jaime Cortesão, a quem o ‘partido comunista prestou a sua homenagem fúnebre no Avante nº 292, de agosto de 1960, p. 2’. (grifo nosso).⁵²

Essa tentativa de inculpação ideológica a respeito do historiador e do seu grupo político perma- neceu até 1964, quando encontramos os últimos registros a respeito de sua morte e do seu legado. Trata-se do ofício encaminhado pela PIDE dando ciência da Circular da Sociedade Portuguesa de Escritores, a respeito do Mausoléu de Jaime Cortesão no Cemitério dos Prazeres de Lisboa: “Jaime Cortesão. Os restos mortais do ilustre escritor e prestigioso democrata serão transladados amanhã para jazigo próprio”.⁵³ O texto trata da Comissão responsável pela iniciativa constituída por Mário Soares, Gustavo Soromenho, Adão e Silva, Álvaro Salema e Raul Rego, Neves Aguiar e David Ferreira. Durante a cerimônia, foram documentados os discursos do Prof. Azevedo Gomes Ferreira de Castro e de um representante do Porto, além do seu filho Dr. António Cortesão.

Além dessa Circular, os agentes da PIDE anexaram dois recortes de jornais relacionados às comemorações pós-morte passadas em anos anteriores. O Jornal de Notícias de 15/08/1962 anuncia que “No 2º aniversário da morte de Jaime Cortesão dezenas de admiradores foram em romagem de saudade ao Cemitério dos Prazeres”. Os representantes da revista Seara Nova; os representantes da Sociedade Portuguesa de Escritores e o poeta brasileiro e seu genro, Murilo Mendes, represen- tando a sua família, além do Dr. Mário Soares e sua esposa Maria Barroso e a escritora Maria Teresa Horta. Ao fim da cerimônia, a Sra. D. Carolina Cortesão, “viúva do grande homem de letras”, recebeu mensagem de solidariedade do Dr. Acácio Gouveia. Com isso, podemos garantir que a PIDE vigiou e controlou todos os seus passos em vida e após a sua morte, bem como podemos inferir de que várias outras referências devem ter sido arquivadas em outros processos judiciais que também atingiram os seus pares acadêmicos e políticos, os quais não tivemos acesso.

Em suma, até meados dos anos sessenta, a PIDE/DGS acumulou informações sobre homena- gens em vida e póstumas destinadas a ele, bem como os perigos representados por elas, indicando que esteve permanentemente vigiado dentro e fora do país. Esse material de natureza repressiva nos colocou frente ao desafio de pensar o modo como operou essa engrenagem, especialmente contra aqueles intelectuais que se opuseram à ditadura salazarista. Para tanto, observamos também a existência de tempos de vida bastante lacunares, como por exemplo, o intervalo da sua segunda prisão em 1940, considerada a mais longa com duração de quatro meses, a respeito da qual não encontramos o processo no acervo da PIDE/DGS e tampouco conseguimos localizá-lo em outras instituições de pesquisa portuguesas. Por fim, convém lembrar que o regime salazarista só teve fim dez anos depois com a Revolução dos Cravos de 1974 de caráter socialista e democrático, o que denota a essencialidade dessa vigilância permanente destinada a punir opositores em geral e o historiador em particular até 1964, data dos últimos fragmentos sob tutela da PIDE/DGS.

Considerações finais

O acervo da PIDE/DGS, consultado no Arquivo da Torre do Tombo em Lisboa, caracteriza-se por ser um fundo arquivístico muito extenso, por isso optamos por analisar casos individuais, concentrando em fontes existentes sobre os historiadores portugueses perseguidos. Aqui, notamos a presença de Jaime Cortesão com o objetivo de marcar a longa vigilância e controle sobre sua vida, o modo como os interrogatórios ocorreram e as motivações do regime para a sua inculpação ideológica e condenação política. Passamos, então, a compreender através das lentes da PIDE/ DGS, com registros documentais desde 1933 até 1964, alguns traços desse itinerário, permeado pela resistência democrática no horizonte do republicanismo português.

O texto desenvolvido até aqui baseia-se numa análise inédita de toda a documentação disponí- vel da polícia política salazarista atinente à figura em apreço. Os dossiês preparados por essa polícia política demonstram que houve um acompanhamento contínuo e aprofundado das atividades e démarches do seu perseguido político, contendo inúmeros recortes de jornais do Brasil e Portugal, correspondência pessoal e material de propaganda que lhe foram confiscados. A análise desse corpus documental permite perceber a extensão da perseguição política de que foi alvo Jaime Cortesão e de que modo a ditadura recorreu a expedientes e procedimentos contrários ao Estado de Direito e à democracia, e mesmo extravasando o espírito da sua própria lei. Em negativo, pelo que revela das tomadas de posição do perseguido e de seus correligionários, e dos argumentos expendidos pelos agentes e dirigentes dessa polícia política em relatórios e interrogatórios, a pesquisa acaba por contribuir para se comprovar como o salazarismo desrespeitou, de modo deliberado, contínuo e o sistemático, os direitos humanos e a Carta dos mesmos a que se vinculara enquanto membro da ONU.

A bem dizer, o regime se incomodava com a divulgação na imprensa estrangeira de notícias suscetíveis de macular o prestígio do Estado português ao redor do mundo. Durante os longos interrogatórios a que foi submetido na PIDE, ele respondeu negativamente a todas as acusações com a intenção de não comprometer a si, nem aos seus familiares e pares políticos e intelectuais. Ademais, as ideias convergentes e divergentes construídas e disseminadas pela imprensa portuguesa e brasileira sobre ele, fartamente armazenadas e analisadas pela PIDE, tiveram como objetivo a montagem de um dossiê com recursos suficientes para condenar a vida e a obra do historiador como distante dos ideais republicanos e democratas que tanto advogou. De fato, o poeta-historiador nunca se vergou aos ditadores e por isso nunca teve lugar na Academia Portuguesa de História, criada em 1936 e posta ao serviço do regime de Salazar, com membros nomeados pelo próprio “Governo da Nação”.

Enfim, Jaime Zuzarte Cortesão (1884-1960), o poeta-historiador, republicano histórico, exilado por 17 anos no Brasil, o restante na Espanha e França, não só fez escola historiográfica e literária, como foi um dos maiores opositores e críticos do Estado Novo Português. Essa atitude de altivez e coragem faz com que a sua presença no Brasil sobreviva através do acervo e de impor- tantes iniciativas da Cátedra Jaime Cortesão, criada pelo historiador Carlos Guilherme Mota, diretor-fundador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Um homem que ultrapassou os grandes desafios do seu tempo, sobreviveu à violência política do opressor e deu continuidade à sua carreira intelectual e política, conquistando, ao voltar à sua terra, já no final da vida, um reconhecimento e um lugar consagrado de historiador eminente. Mesmo após a sua morte, a história do historiador continuou a assombrar o regime, prevalecendo uma memória positiva do seu legado. Em resumo, imagem do herói da pátria republicana, do erudito da literatura e da História, exemplo de coragem, coerência e firmeza de ideais, resistente aos mecanismos de censura, intolerância e ausência de liberdade próprias do “obscurantismo salazarista” (CARVALHO, 1974).

Fontes consultadas - Arquivo da Torre do Tombo. Fundo PIDE‑DGS. Jaime Zuzarte Cortesão

1) PIDE‑DGS - SC‑RGP‑Proc. Nº 12438;

2) PIDE‑ DGS, B‑6, SR - Nº Proc.1/46/1.NT 2488, páginas 134‑134, 142‑147,185‑187;

3) PIDE‑DGS, Del. P‑PI‑ Proc. Nº 2016 - NT 3495. 396 págs.;

4) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume 1, total de 10 vls. (outros envolvidos);

5) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume2, total de 10 vls. (outros envolvidos);

6) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume 3, total de 10 vls. (outros envolvidos);

7) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume 4, total de 10 vls. (outros envolvidos);

8) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume 5, total de 10 vls. (outros envolvidos);

9) PIDE‑DGS - SC‑PC‑Proc. Nº 987/58 - NT 5225 - Volume 6, total de 10 vls. (outros envolvidos).

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Notas

Author notes

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