“umugore n’umutima w’urugo, (a mulher é o coração da casa)” “amafuti y’umugabo nibwo buryo bwe, (os erros de um homem são sua maneira de fazer coisas)” (UZURA, 2014)

Introdução

A política é um espaço fortemente marcado pela desigualdade de gênero que conduz à sub--representação das mulheres nos cargos eletivos. Em fevereiro de 2021, em todo o globo, havia 22 países nos quais as mulheres representavam menos de 10% dos parlamentares em Câmaras de Deputados (Lower or Single House) e quatro países sem nenhuma participação feminina neste âmbito. De fato, apenas três países tinham 50% ou mais mulheres em suas Câmaras, Ruanda com 61,3% das cadeiras, Cuba com 53,4% e Emirados Árabes Unidos com 50%.1

Esse dado coloca Ruanda em destaque na classificação mundial de participação das mulheres na política. A necessidade da presença feminina nos espaços públicos de decisão tem ocupado o debate internacional.2 Além de representar uma luta histórica pela equidade de gênero, movimentos feministas e a ONU Mulheres têm advogado a premissa de que a presença das mulheres nos car- gos eletivos auxilia no debate e na formulação das políticas públicas voltadas para as necessidades femininas relacionadas à saúde, educação e segurança. Todavia, é preciso indicar que o resultado desta representação feminina, também tem sido questionado, pois ainda que as mulheres adicio- nem novas dimensões à agenda política, há poucas evidências de que o aumento da representação feminina muda os resultados das políticas (DEVLIN; ELGIE, 2008).

Autoras como Young também se inserem neste debate e defendem a ideia de que os grupos possuem como referenciais suas próprias experiências marcadas pelos privilégios que possuam ou não no espaço que ocupam na estrutura social. Nesse sentido, existiria um “ponto de vista que os membros de um grupo mantêm sobre os processos sociais em função das posições que neles ocupam” (YOUNG, 2006, p. 164).

Young nos propõe pensar a representação das mulheres por uma perspectiva social3, na qual, os “agentes que estão posicionados de forma semelhante, possuem constrangimentos ou habili- tações semelhantes, modos particulares de expressão e afinidade, nas relações sociais” (YOUNG, 2000, p. 100).

As regras do jogo ultrapassam a legislação eleitoral e são atravessadas pelas questões de status social, de valorização social que cada sociedade constrói em torno de seus integrantes e das repre- sentações que incidem sobre as mulheres e os homens, as formações educacionais, as profissões, as raças-etnias, o local de procedência dos candidatos etc. Ou seja, homens podem ser representados como mais aptos para os cargos públicos eletivos na maioria das sociedades (SACCHET, 2012; NORRIS, 2013; SCOTT, 1990).

Além da eleição de mulheres, é preciso que elas formem uma bancada com um número de cadeiras que lhes permita influenciar, efetivamente, o processo decisório. Todavia, o crescimento ou não da presença das mulheres na política eletiva pode ser parcialmente explicado pelo modelo implementado de políticas de discriminação positivas. Esses modelos têm apresentado aspectos diferentes em cada país4 (NORRIS, 2013). Como forma de minimizar a sub-representação das mulheres, as estratégias de discriminação positiva implementadas em vários países têm demonstrado bons resultados. Segundo Norris,

As estratégias de discriminação positiva são explicitamente elaboradas para beneficiar mulheres como um estágio temporário até que a paridade de gênero seja atingida nos órgãos legislativos e eletivos. A discriminação positiva inclui três estratégias principais: o uso de vagas reserva- das para mulheres estabelecidas pela lei eleitoral; cotas de gênero partidárias controlando a composição das listas de candidatos em todos os partidos em cada país; cotas voluntárias de gênero, usadas nos regulamentos e nas regras que regem os procedimentos de nomeação de candidatos em partidos específicos. (NORRIS, 2013, p. 17).

Em Ruanda adotou-se a primeira estratégia, com a reserva de vagas estabelecida em lei. Assim, a participação de mulheres na política de Ruanda trouxe notoriedade para o país. No entanto o seu destaque internacional vai além, já que a administração do presidente Paul Kagame e de seu partido, a Frente Patriótica Ruandesa (RPF), acumulam conquistas que são consideradas notá- veis desde o fim do genocídio de 1994. A partir da tomada do país em julho 1994 pela RPF, que prendeu e/ou expulsou boa parte dos perpetuadores do genocídio ligados a extremistas e grupos próximos ao ex-presidente Habyarimana, o grupo armado liderado por Kagame passou a adquirir força política para coordenar a reconstrução do país. Desde a renúncia do presidente Bizimungu em 2000, Kagame tem ocupado a presidência do país, sendo sucessivamente eleito nas eleições de 2003, 2010 e 2017, com as marcas expressivas de 95%, 93% e 98,8% dos votos.

A longevidade de Kagame na presidência de Ruanda costuma ser tolerada por aqueles que admiram seu governo, como é o caso de pesquisadores como Gourevitch (2009), Blair e Buffet (2013), além de órgãos internacionais como o Banco Mundial, o FMI e a OMC, que enxergam em Kagame um exemplo a ser seguido por outros políticos africanos. Para tais pesquisadores, assim como os órgãos internacionais, a RPF conseguiu unificar um país cindido por complexos conflitos, trazendo estabilidade política, crescimento econômico e uma queda significativa da pobreza, além de outros dados e conquistas, como é o caso da participação de mulheres na política e em outras esferas da sociedade, em que para parte dos pesquisadores são conquistas significativas.

Por outro lado, há controvérsias na figura de Kagame e sua administração, resultando em um conflito de narrativas. Órgãos como a Anistia Internacional acusam sucessivamente o governo ruandês de impedir uma livre participação e liberdade política, em que oposicionistas são perse- guidos. Dessa forma, especialistas na história ruandesa recente, como é o caso de Straus e Waldorf (2011), Ansoms, Marijnen, Cioffo e Murison (2017), questionam o modo como a estabilidade política ruandesa foi atingida a partir de uma política e ações autoritárias. Esse autoritarismo tem como principal base a constituição da Law of Genocide Ideology, que inibe e enquadra opositores com o argumento de que fomentariam o divisionismo no país, conforme análise de Uwizeyimana (2014) que aponta as limitações e as consequências de tal lei.

Os dados econômicos conquistados pela administração de Kagame também podem ser questionados. Ansoms, Marijnen, Cioffo e Murison apontam em seus estudos a incoerência dos dados apresentados pelo governo ruandês, principalmente no que tange a queda da pobreza, que muitas vezes é camuflada no país (ANSOMS et al., 2017, p. 48).

No entanto, o crescimento econômico ruandês possui dados que podem levar a diferentes interpretações, com um projeto de desenvolvimento econômico que retirou a dependência que o país possuía na exportação de café. Atualmente, Ruanda se tornou um dos maiores produtores mundiais de minerais valiosos, como tântalo, tungstênio e coltan, entre outros metais utilizados na indústria de tecnologia. Tal postura, para os críticos, não resultaria em uma efetiva mudança no desenvolvimento do país, já que continuaria dependente de um produto extrativista. Além dessa nova dependência, outro ponto que causa controvérsias são indícios de que tais minérios sejam adquiridos ilegalmente a partir de ocupação e conflitos armados no território vizinho do Congo (KINNIBURGH, 2014), em que a RPF e Kagame cometem uma série de ingerências desde as duas Guerras do Congo (1996-1997 e 1998-2003).

Diante deste contexto controverso, Ruanda também estimulou uma maior participação feminina em sua política e economia. Essa inclusão tem promovido uma imagem de governo democrático e tem estimulado o interesse por investigar em que medida essa inclusão das mulhe- res no Poder Legislativo tem promovido resultados efetivos em políticas de igualdade de gênero.

Este artigo analisa como se materializou essa política de inclusão das mulheres no legislativo de Ruanda. Buscou-se compreender as relações de poder presentes na composição da Câmara de Deputados de Ruanda na legislatura atual, mais especificamente a quarta legislatura da Câmara dos Deputados que começou em 2018 e terminará em 2023. Mais precisamente procurou-se analisar o perfil dos deputados e deputadas na quarta legislatura, considerando o nível educacional, pro- fissão, faixa etária e vinculação partidária/conselho, buscando discutir em que medida os espaços ocupados por essas mulheres significam conquistas efetivas com potencial para construção de uma sociedade igualitária nas relações de gênero. Com essa finalidade, o presente artigo aborda como a história recente ruandesa e seus sujeitos históricos, em especial as mulheres ruandesas, se constituíram a partir de experiências como o genocídio de 1994, ou ainda a colonização Belga entre 1918-1962. Tem por base a discussão apresentada na bibliografia e busca problematizações a partir dos dados levantados e disponíveis na página oficial do Parlamento de Ruanda, consoante uma perspectiva histórica.

Partiu-se da hipótese de que as políticas de discriminação positiva implantadas em Ruanda na Constituição de 2003, que estipulava a reserva de 30% dos assentos em órgãos de tomada de decisão,5 associadas ao ativismo dos grupos de mulheres de Ruanda foram eficazes em aumentar a participação das mulheres nos espaços políticos, mas não resultou em mudanças efetivas nas relações privadas, na divisão do trabalho no âmbito das atividades domésticas, e ainda não afetou significativamente o acesso das mulheres à saúde e à educação. Portanto, não gerou uma crítica ao modelo de dominação masculina baseado nas relações patriarcais.

As ações ligadas à economia, que focaram na sobrevivência das famílias chefiadas predo- minantemente por mulheres, têm avançado no estímulo à inclusão das mulheres em atividades empresariais, na possibilidade de receber herança e possuir propriedade. Isso representa um avanço para as mulheres ruandesas, mas não produziu resultados efetivos de igualdade de gênero no cotidiano doméstico, principalmente na organização das atividades voltadas ao cuidado dos filhos, da casa e do marido.

Relações de gênero e a mulher em Ruanda

Estudos de feministas africanas (UVUZA, 2014; OYĚWÙMÍ, 2017; NYANZI, 2014) têm indicado que as desigualdades de gênero institucionalizadas, ou a família generificada em diver- sos países africanos foram em grande medida influenciadas pela colonização. Ou seja, durante o período pré-colonial “o gênero não aparecia como elemento decisivo de organização dos papeis sociais hierarquizados” (NASCIMENTO, 2019, p. 9). Segundo as autoras o conceito de “mulher” nas relações patriarcais fora introduzido pelas ideias e conceitos eurocêntricos trazidos por coloni- zadores e intelectuais, indicando a colonialidade do gênero. No caso de Ruanda, encontramos uma sociedade que passou por profundas transformações na década de 1930, quando o Mwami Mutara III, em consonância com os colonizadores belgas, converteu o reino ao catolicismo, implementando uma série de mudanças na sociedade ruandesa da primeira metade do século XX, que passa pela restruturação do sistema produtivo, da concepção de terra e propriedade e das formas de trabalho.

Precisamos considerar, em cada caso específico, como as mulheres se apresentam na sociedade, quais estruturas sociais, econômicas e culturais sustentam os espaços que lhe são permitidos ou negados, ainda mais em sociedades a partir do sul global, em que as mulheres gestam experiências

e saberes específicos daqueles hegemônicos.

De fato, a pesquisadora Justine Uvuza indica “que o termo ‘mulher’ não tem significado universal e tem sugerido que as mulheres têm necessidades diferentes dependendo da raça, religião, classe, orientação sexual, etnia e localização, entre outros fatores” (UVUZA, 2014, p. 29). Contrária a essa posição Sylvia Tamale (2004) salienta que, apesar das diferenças, utilizar a categoria mulher ou mulheres é também uma questão de luta pois, mais importante que as diferenças (classe, etnia, religião, rural/urbano, geração) que possam existir entre elas, seria o fato de todas as mulheres africanas serem afetadas pela opressão em virtude de pertencerem ao grupo social “mulheres” (TAMALE, 2004). Para a autora os modelos de relações entre homens e mulheres no casamento e na família, herdados do período colonial, ainda estão presentes nas formas de opressão que se impõem às mulheres africanas.

Ao estudar as deputadas ruandesas, a autora Justine Uvuza (2014) afirma que a forma como o gênero é incorporado e reelaborado varia segundo as tradições e costumes de cada grupo. Segundo ela, “as relações de gênero na tradição cotidiana de Ruanda podem ser observadas em provérbios, todos os dias nos modos de vida, e nos diferentes papéis desempenhados por mulheres e homens na família e nas relações sociais em geral” (UVUZA, 2014, p. 12). Nestas relações generificadas, “enquanto se espera que os homens trabalhem para sustentar a casa, geralmente se espera que as mulheres mantenham a casa (e cultivem a terra) e a saúde de seus membros, tanto emocional quanto fisicamente” (UVUZA, 2014, p. 12).

Ao apontar o lugar estipulado para as mulheres nos provérbios populares, a autora revela a cena dos discursos e símbolos que povoam as relações generificadas em Ruanda e auxilia na com- preensão do espaço duplo (público e privado) ocupado pelas mulheres parlamentares. “Provérbios como ‘ukurusha umugore akarusha urugo’ ou literalmente o que significa que ‘o homem com uma esposa melhor tem uma casa melhor’ e ‘umugore n’umutima w’urugo’, que significa ‘a mulher é o coração da casa’” (UVUZA, 2014, p. 12), associam o lugar das mulheres ao casamento e à casa.

Os símbolos e a linguagem são fundamentais para estruturação das relações de gênero. Ao adotar o termo gênero como categoria de análise, Joan Scott busca descobrir o alcance dos papéis sexuais e do simbolismo sexual nas diferentes sociedades e períodos, e encontrar qual era o seu

sentido e como eles funcionavam para manter a ordem social e para mudá-la (SCOTT, 1990).

Nesse sentido, pode-se problematizar a materialização das políticas de inclusão das mulhe- res no Poder Legislativo de Ruanda e seu potencial de transformação mais radical das estruturas generificadas.6 Pois, “apesar do envolvimento das mulheres em atividades econômicas, no entanto, na maioria dos países africanos tradicionais e em Ruanda em particular, o lugar de uma mulher é visto principalmente através dos papéis de gênero associados à reprodução e responsabilidades” (UVUZA, 2014, p. 11).

As mulheres ruandesas, apesar dos possíveis recortes de classe e de campo/cidade, parecem compartilhar o peso das responsabilidades ditas femininas associadas à maternidade a ao casamento, como o cuidado da casa, dos filhos e do marido. “Até hoje, as mulheres ruandesas estão sob pressão para assumir papéis ‘femininos’ e femininos estilos de vida” (UVUZA, 2014, p. 11). Entretanto, mesmo com as limitações, elas foram paulatinamente conquistando o direito a participar dos espaços públicos e adquirindo uma série de direitos formais.

Historicamente, as mulheres ruandesas conseguiram direitos políticos em 1962 com a Constituição elaborada após a independência e logo em 1965 tiveram a primeira mulher no par- lamento. Todavia, “ser eleita não significa necessariamente conferir às mulheres um substantivo poder de decisão, especialmente dada a fraqueza desses órgãos legislativos” (NORRIS, 2013, p. 18).

A política de igualdade de gênero em Ruanda tem peculiaridades. Nesse sentido, é que se torna relevante refletir sobre como as mulheres políticas ruandesas vivenciam a situação de serem políticas formalmente engajas e ao mesmo tempo sustentam as obrigações fortemente associadas ao seu “papel” social de cuidadoras da casa, dos filhos e do casamento.

Mulheres e a participação na política formal

Os estudos sobre mulheres e política costumam abordar o tema sob três perspectivas pre- dominantes. A primeira é mais descritiva7, como os estudos de Norris (2013) e Bauer (2012), e enfoca o número de mulheres e suas características. Gretchen Bauer alerta que apesar de muitos países africanos terem aumentado a participação das mulheres na política nos últimos 25 anos, essa realidade é pouco estudada. Sua pesquisa indica que, em 2012, oito países africanos estavam entre os 30 melhores do mundo em termos de presença de mulheres no Parlamento.

A segunda perspectiva se volta aos efeitos das ações e ideias trazidas pela participação feminina. Seu foco está na representação substantiva.8 Alguns autores, que defendem esse modelo analítico,

se posicionam contrariamente à representação descritiva, pois entendem que o mais impor- tante é o que os representantes fazem, e não quem eles são. O foco do argumento encontra-se no aspecto substantivo da representação, e a presença física de membros de grupos sociais distintos não é considerada uma condição para que seus interesses sejam representados (SACCHET, 2012, p. 413).

Buscando incorporar as duas perspectivas anteriores, Lena Wängnerud (2009) apresenta em seu trabalho uma combinação entre representação descritiva e representação substantiva à medida que enfoca os efeitos da presença das mulheres no parlamento. A principal questão colocada por essa perspectiva é saber se a presença das mulheres muda a política. Para Sarah Childs (2006), simplesmente contar o número de mulheres presentes na política é uma base inadequada para teorizar a diferença que elas podem fazer. Ela propõe que a relação entre a representação descritiva (perfil da representante) e substantiva (ideias e ações) das mulheres eleitas seria o melhor caminho para entender o tema. A análise deveria observar tanto o perfil dos representantes quanto o teor de seus projetos e decisões, ou seja, devemos nos preocupar com quem são os representantes, tanto quanto com o que eles pensam e fazem.

E a terceira perspectiva concentra a sua atenção no aspecto simbólico desta participação e valoriza a importância da representação frente às gerações de meninas e jovens, assim como a ques- tão da maior ou menor confiança que as mulheres possam inspirar. Segundo Jennifer Lawless, “a literatura sobre política de gênero enfatiza a importância simbólica de eleger mais mulheres para cargos políticos de alto nível” (2004, p. 81).

Entretanto, como salientam Coffé (2012) e Uvuza (2014), os estudos tendem a ser mistos e mesclam mais de uma dessas perspectivas, ainda que acabe por privilegiar uma delas. De fato, o interessante seria conseguir mesclar as três abordagens simultaneamente para que pudéssemos ter uma melhor compreensão sobre o tema, mas nem sempre os dados disponíveis nos permitem captar os aspectos mais subjetivos das ações destas mulheres.

No que tange a produção mais específica sobre as mulheres na política de Ruanda, Uvuza classifica em dois campos: “um campo estuda a participação política das mulheres em Ruanda para mostrar boas práticas relacionadas à promoção de mulheres [...] enquanto o segundo campo critica a representação substantiva das mulheres políticas ruandesas” (2004, p. 27). Representando o primeiro campo, a antropóloga Jennie Burnet (2012) afirma que, após o genocídio de 1994, as mulheres ruandesas lutaram para ressuscitar suas vidas depois da devastação vivenciada9. A autora alerta para o fato de que as mulheres ruandesas precisaram percorrer um terreno emocional e polí- tico para emergir como líderes na atualidade. Em sua leitura positiva sobre a liderança das mulheres afirma que a inclusão ocorreu devido a vários fatores como a situação pós-genocídio que forçou as mulheres a novos papéis, a ação da advocacia pelo movimento de mulheres ruandesas e a inclusão das mulheres no governo pós-genocídio.

A participação das mulheres na economia e na política também foi impulsionada pelo crescimento de associações de mulheres, como a Pro-Femmes Twese Hamse, que passou de 13 organizações em 1990 para 35 em 1996 e 41 em 2006, atuando como uma espécie de guarda-chuva para diversas organizações de mulheres. Foi fundada em 1992, com uma liderança formada por mulheres ruandesas, hutus, viúvas tutsis e exiladas que retornaram ao país (BURNET, 2008).

A tradição histórica das organizações sociais e das cooperativas agrícolas de Ruanda, parte delas de mulheres, ajuda na compreensão do rápido crescimentos destas organizações pós genocídio. Tais organizações cresceram para atender as necessidades das mulheres do pós-genocídio. Além do apoio internacional para a reconstrução do país, as mulheres, que formavam a maioria da população do país buscou se organizar e reivindicar seus direitos. Elas procuravam abolir com leis oriundas do modelo colonial patriarcal, que as impedia de herdarem terras, trabalharem sem a autorização dos maridos e controlarem seus salários (JEFREMOVAS, 2002; BURNET E RISD, 2003).

Como parte da política internacional de apoio aos países que passaram por guerras, a ONU deu suporte financeiramente às organizações que apoiavam as mulheres, assim as associações de mulheres ruandesas passaram a ser interessantes também para atrair estes recursos (BURNET, 2008). Portanto, o incentivo para as mulheres participarem da economia, além de responder as reivindicações das mulheres africanas, não somente em Ruanda, mas outros países do continente (TAMALE, 2004), era uma forma de manter a sobrevivência das famílias ruandesas no pós-ge- nocídio que deixou uma população predominantemente feminina como chefes de família. Foi necessário modificar a lei e estabelecer o direito à herança para as mulheres como forma de fomentar a recuperação econômica.

Como Ruanda é um país bastante rural, não poder herdar as terras dos maridos mortos no genocídio afetaria o direito à moradia e a possibilidade de subsistência destas mulheres e suas famílias. Além disso, essas ações proporcionavam ganhos políticos ao governo por construir uma imagem de inclusivo e democrático. Uma forma de minimizar os efeitos do modelo autoritário da gestão de Kagame é demonstrar um grande avanço na promoção de políticas de discriminação positiva que incluam as mulheres (WÄNGNERUD, 2009; BURNET, 2008).

Silvia Tamale (2004a), ao analisar as cotas implementadas nos poderes legislativos para mulheres no continente africano, observou que esta prática serviu a múltiplos propósitos para diferentes atores, como os movimentos de mulheres ou feministas, nacionais e internacionais, que têm buscado cotas legislativas para aumentar a representação de mulheres. Também, os governos muitas vezes buscaram nas cotas razões simbólicas para atrair o eleitorado feminino e sinalizar interesse pelos direitos e vozes das mulheres. Segundo a autora, os governos podem estar respondendo à mudança internacional nas normas relativas à representação feminina, mas podem também procurar criar uma imagem moderna para si próprios a fim de desafiar as forças sociais mais conservadoras, incluindo movimentos islâmicos predominantemente em países muçulmanos (Marrocos e Tunísia, por exemplo). Em outros casos, os líderes do governo podem estar buscando criar novas linhas de patrocínio e garantir novas frentes de apoio (Ruanda e Uganda).

Deputados e deputadas eleitos para o Parlamento de Ruanda

A inclusão das mulheres na política não ocorreu somente após os conflitos, mas intensificou-se. Em 1994 as mulheres ocupavam 11,4% das 70 cadeiras no Parlamento. Na Câmara dos Deputados, em 1997, a participação feminina era 17,1% e em 2000 subiu para 25,7%. Em 2003, a nova consti- tuição incluiu a Política de Cotas, garantindo a participação de mulheres em um mínimo de 30% dos cargos em órgão de tomada de decisão (DEVLIN; ELGIE, 2008). Em dezembro de 2017, o monitoramento realizado pela Inter-Parliamentary Union - IPU,10 demonstrou que Ruanda, totalizava 61,3% de mulheres no Parlamento.

O processo eleitoral com eleição proporcional vinculada aos partidos e por eleição ou indi- cação, realizada por um comitê conjunto de membros de relevante autoridade local e os membros do comitê executivo das principais organizações de mulheres. Então, em 2018, a eleição da parcela das cadeiras ocupadas por mulheres, para a quarta legislatura da Câmara dos Deputados, ocorreu a partir de indicações de pessoas influentes em nível local. Se por um lado, pode ser interessante por aproximar a candidata da base que ela deve representar, por outro, amplia as relações de apa- drinhamento e favorece as mulheres melhor relacionadas em determinados círculos.

A Câmara de Ruanda11 é formada por 80 parlamentares. Destes, 53 são eleitos para mandatos de cinco anos por representação proporcional e 24 são eleitos pelos conselhos provinciais (Women Representative - WR); das restantes, duas são nomeadas pelo Conselho Nacional da Juventude (YR) e uma pela Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (PWDR).

Nas eleições de 2018, 49 cadeiras foram ocupadas por mulheres, sendo 24 delas distribuídas por meio de eleições proporcionais para mulheres vinculadas a partidos políticos, 24 foram para WR e uma para YR. Então, podemos observar que uma das principais estratégias das políticas inclusivas de gênero, que favorecem a participação das mulheres, se trata da reserva das vagas para representantes eleitas ou indicadas pelos Conselhos.

Mais do que a igualdade na distribuição das cadeiras, observamos que a maioria das cadeiras foram ocupadas por mulheres. Isso pode ser visualizado ao verificarmos a distribuição das cadei- ras ocupadas pelos homens e constatamos a inexpressiva participação dos Conselhos, pois das 31 cadeiras ocupadas por candidatos homens, 29 deles estavam vinculados aos partidos políticos e adquiriram o mandato com a participação no pleito com eleições proporcionais, enquanto um homem foi indicado pelo Conselho Nacional da Juventude (YR) e um pela Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (PWDR). Na tabela a seguir podemos observar a distribuição das 53 cadeiras vinculadas aos partidos políticos, preenchidas a partir da eleição proporcional, e seu posicionamento político em relação ao governo.

Tabela 1
Eleitos para o Parlamento de Ruanda (eleição proporcional com vínculo partidário) por região do recrutamento e alinhamento ao governo (2018)

Fonte: Parlamento da República de Ruanda - Câmara dos Deputados.12

Províncias	Mulheres Situação	Homens Situação	Mulheres Oposição	Homens Oposição
Kigali City	7	9	1	6
Norte	2	3	1	0
Sul	5	4	0	1
Leste	3	2	3	1
Oeste	2	3	0	0
Total	19	21	5	8

Podemos observar que existe um equilíbrio entre o número de deputadas e deputados governistas em todas as regiões ruandesas, o que não ocorre na oposição, principalmente entre os deputados oposicionistas de Kigali, em que seis são homens e apenas uma é mulher. É possível que essa diferença seja ocasionada devido à atomização de partidos oposicionistas que com a baixa margem de manobras acabe dando mais espaço para as lideranças participarem dos pleitos, a qual é composta majoritariamente por homens.

Ao considerarmos somente o resultado das eleições proporcionais, observamos que os homens se apresentam como maioria, sendo 29 cadeiras ocupadas por homens contra 24 ocupadas por mulheres. Então, o aumento das mulheres no parlamento não implica que estas são maioria nos cargos públicos eletivos; as políticas de cotas constituem importante elemento na participação feminina nos cargos eletivos do poder político.

Outro aspecto relevante que os dados nos permitem questionar é que, apesar das medidas implementadas em Ruanda, nem todos os partidos políticos estão promovendo a equidade de gênero. De fato, gênero é uma categoria importante na análise das práticas nas organizações e instituições (SCOTT, 1990). Dessa forma, os partidos podem se apresentar como organizações mais resistentes à igualdade de gênero. É o caso do Democratic Green Party, que conquistou duas cadeiras e ambas foram ocupadas por homens, e dos partidos PDI e PDC, que conquistaram somente uma vaga cada e foram preenchidas por homens em ambos, como pode ser observado na tabela a seguir.

Tabela 2
Distribuição dos eleitos por partidos políticos e conselhos provinciais (2018)

Fonte: Parlamento da República de Ruanda - Câmara dos Deputados.

Partidos e Conselhos Provinciais13	Mulheres	Homens
WR	24
RPF-Inkotanyi	18	18
YR	1	1
PS-Imberakuri	1	1
PPC	1
PL	2	2
UDPR		1
DGP		2
PSD	2	3
PWDR		1
PDI		1
PDC		1
Número total	49	31

Outra questão importante sobre a participação das mulheres diz respeito às possíveis mudanças que esta inclusão poderia gerar nas políticas adotadas pelo governo. Segundo Devlin e Elgie, em relação à agenda política, as questões das mulheres, agora, “são levantadas com mais facilidade e mais frequentemente do que antes, e tem havido uma forte defesa do ‘feminismo internacional’ por muitos deputados. No entanto, o aumento da representação feminina teve pouco efeito sobre os resultados das políticas” (DEVLIN; ELGIE, 2008, p. 237). Dentre as políticas voltadas ao bem estar das mulheres o combate à violência tem ganhado lugar de destaque nos indicadores da ONU; mesmo assim, em Ruanda, a violência contra as mulheres resultante das relações generificadas indicam sua permanência. As meninas são ensinadas desde cedo a submeter-se à violência e às regras patriarcais,

a expressão tradicional ‘nuko ingo zubakwa’, que significa ‘é assim que lares/casamentos sobrevivem’ sugere que se espera que as mulheres enfrentem dificuldades no casamento. O entendimento comum é que tais slogans são usados quando uma mulher lamenta e/ou pede conselhos de sua família e amigos sobre as dificuldades do casamento ou violência infligida através do casamento. Isso é significativo porque reflete o poder masculino e hierarquias de gênero que podem determinar a compreensão das mulheres e o nível de capacidade de resposta aos seus direitos (UZURA, 2014, p. 15).

Apesar da participação das mulheres nos espaços do Poder Público, as relações de poder no âmbito privado/doméstico não foram subvertidas, afinal estas relações parecem estar ancoradas em referenciais culturais e simbólicos mais antigos e resistentes. Tamale (2004) analisou os efeitos da divisão público/privado nas vidas das mulheres africanas. Segundo ela, o fardo de cuidar da família é suportado quase exclusivamente pelas mulheres na maioria dos países africanos e o sistema legal procura se isentar das relações no privado/doméstico prejudicando ainda mais as mulheres.

Além disso, a desvalorização e o não reconhecimento do trabalho das mulheres em empresas familiares “privadas” são reforçadas pela divisão desigual e pelo gozo da propriedade, principalmente da terra. Na verdade, muitas vezes o acesso das mulheres aos recursos é extremamente restrito, pondo em questão a noção de que as mulheres são cidadãs plenas. Para mudar essa realidade, a autora salienta o papel das mulheres africanas feministas na reivindicação da transformação das relações de gênero no continente. Ela argumenta que deve haver uma reconceituação da cidadania africana para abraçar as experiências das mulheres e que isso só pode ser feito abordando as desigualdades socioestruturais que dificultam a participação das mulheres na sociedade (TAMALE, 2004).

As desigualdades de gênero nos discursos nacionalistas e das políticas adotadas em muitos dos estados pós-coloniais indicam que “tal categoria mantém toda sua pertinência como critério de organização da maioria das sociedades africanas” (REA, 2018, p. 6). Essas relações socioestruturais tradicionais são herdadas do período colonial e propagadas por meio de provérbios e símbolos que permanecem no período pós-colonial14 Para a feminista nigeriana Amina Mama “as ideologias nacionais pós-coloniais continuam a chamar para que as mulheres desenvolvam um papel limitado, o de mães da nação” (MAMA, 1997, p. 57). É preciso fazer a crítica aos símbolos e “discursos pós-coloniais, por terem ocultado a opressão sofrida pelas mulheres e pelas minorias sexuais, considerando que somente a dominação (neo)colonial necessitaria ser questionada, enquanto as formas internas de opressão permaneceriam em segundo plano” (REA, 2018, p. 6).

São símbolos que evocam a ideia da normatividade, naturalidade e eternidade das relações de gênero. “O Baganda de Uganda, por exemplo, tem um provérbio equivalente sugerindo que brigar com o marido é um tabu: ‘Kaggwe ensonyi; ng’omukazi ayomba ne bba’ que significa literalmente ‘sem vergonha como uma mulher brigando com seu marido’” (UZURA, 2014, p. 15). Então, a mulher é a responsável por manter seu casamento, isso é sua responsabilidade e não parece existir espaço para interpretações metafóricas sobre esse ponto. “A subordinação das mulheres à violência infligida por seus parceiros masculinos é socialmente encorajada por várias tradições africanas. [...] as normas tradicionais de gênero criam tensões em relação a quais direitos das mulheres devem ser protegidos” (UZURA, 2014, p. 15).

Estas tensões estão presentes no cotidiano das deputadas, que, mesmo representando o avanço das mulheres no espaço público e a possibilidade de legislar em prol das pautas feministas, podem estar presas às amarras do seu contexto cultural, familiar e ainda do grupo que representam. A violência contra a mulher pode se constituir em tabu quando praticada dentro do matrimônio. “Por exemplo, na maioria das tradições africanas, e em Ruanda, para uma esposa o não cumprimento das expectativas de seu marido pode levar a conflitos, violência, adultério do lado do homem, e/ ou dispensa da esposa” (UZURA, 2014, p. 15).

O espaço de influência e decisão das parlamentares precisa ser considerado segundo a socie- dade e a cultura na qual estão inseridas. Em relação à subordinação feminina e à aceitação do comportamento masculino é preciso considerar que “Este tipo de comportamento é tradicio- nalmente tolerado conforme expresso em vários contos populares ruandeses e provérbios como ‘amafuti y’umugabo nibwo buryo bwe’, que significa os erros de um homem são sua maneira de fazer coisas” (UZURA, 2014, p. 15).

Se por um lado, uma parcela da literatura tem indicado que essa inclusão das mulheres ruan- desas foi, também, consequência de um projeto estrategicamente calculado no qual se mensurou quais seriam os benefícios para o governo (BURNET, 2008; DONNO; KREFT, 2019), por outro lado, estudos demonstram que a representatividade é importante, pois as meninas, adolescentes e jovens, ao verem mulheres ocupando cargos nos espaços públicos, começam a acreditar que aqueles espaços também lhes pertencem (NORRIS, 2013). Então, mesmo sem uma mudança radical na agenda, o efeito seria positivo.

Perfil dos parlamentares: faixa etária e nível educacional

A média geral de idade dos deputados e deputadas em Ruanda é de 45,15 anos, sendo que as mulheres se apresentaram mais jovens, indicando possivelmente uma trajetória mais recente na vida pública. A média geral das mulheres está abaixo deste indicador com 44,24 anos e para os homens é de 46,58 anos. Na tabela a seguir podemos observar a classificação dos deputados e deputadas por faixa etária e partido político ou conselho.

Tabela 3
Faixa etária dos deputados e deputadas por partido ou conselho (2018)

Fonte: Parlamento da República do Ruanda - Câmara dos Deputados.

Faixa-etária	Mulheres/partidos ou conselhos	M	Homens/partidos ou conselhos	H	N T
21 a 30	1 (YR) 1 (RPF)	2	1 (YR)	1	3
31 a 40	9 (WR) 2 (RPF)	11	4 (RPF) 1 (PSD) 1 (PL) 1 (PS) 1 (UDPR) 1 (DGP)	9	20
41 a 50	14 (WR) 11 (RPF) 2 (PSD) 1 (PPC) 1 (PL) 1 (PS)	30	6 (RPF) 2 (PDS) 1 (DGP) 1 (PWDR)	10	40
51 a 60	1 (WR) 4 (RPF) 1 (PL)	6	5 (RPF) 1 (PL) 1 (PDI)	7	13
61 a 70			3 (RPF) 1 (PDC)	4	4
Total		49		31	80

Das 49 deputadas eleitas (ou indicadas), 43 (87,75%) possuíam até 50 anos em 2018. Das 31 cadeiras ocupadas por homens, 19 (61,29%) possuíam até 50 anos no mesmo período. Ou seja, 38,71% dos homens eleitos possuíam de 51 a 70 anos, enquanto somente 12, 24% das mulheres eleitas possuíam mais de 51 anos, sendo que acima de 61 anos somente homens foram eleitos, com 12,13% do quadro masculino.

Se separarmos as mulheres eleitas pela via partidária das mulheres indicadas via Conselhos (WR e YR), podemos perceber uma diferença de idade significativa, o que resulta também em diferentes experiências históricas e trajetórias políticas, já que entre as mulheres da WR e YR nós temos 40% delas com menos de 40 anos e 60% com mais de 40 anos, já entre as deputadas que cumprem mandado pela via partidária encontramos apenas 12,5% com menos de 40 anos e 87,5% com mais de 40 anos. Tais informações são bastante significativas, se considerarmos a experiência histórica do genocídio de 1994 e qual era a idade que tais deputadas tinham no decorrer do geno- cídio, ou seja, se experienciaram o genocídio enquanto adultas ou crianças. A grande maioria das deputadas vinculadas aos partidos políticos eram adultas (possuíam mais de 18 anos) em 1994, em que apenas três deputadas (12,5%) eram crianças na época do conflito, já entre as representantes de conselhos esse número salta para 10 (40%). Essa diferença de faixa etária entre as deputadas de partidos e indicadas via conselho pode nos indicar o quanto dentro do recrutamento partidá- rio de mulheres ter experienciado o genocídio enquanto adultas parece ser fundamental, ainda mais por muitas mulheres terem participado ativamente do combate contra o genocídio15, nessa medida, é provável que tais mulheres consigam mais inserção partidária do que as mulheres que se elegem via Conselho, em que muitas eram crianças no decorrer do genocídio. Por outro lado, esse marco de ter experienciado enquanto adulto o genocídio não parece ser tão significativo para os homens, já que aproximadamente metade dos deputados (14 em partidos e dois representantes) possuíam menos de 18 anos no decorrer do genocídio, enquanto que 15 eram adultos no decorrer do genocídio, uma diferença significativa frente às mulheres, ainda mais as indicadas via conselho.

Outra diferença significativa no que tange as idades das deputadas e deputados de Ruanda é que, entre aqueles vinculados a partidos, a maioria das mulheres nasceu no período da Primeira República de Ruanda (1962-1973), já, entre os deputados e deputadas eleitos via conselhos, a maio- ria nasceu na Segunda República Ruandesa (1973-1994), o que poderia reforçar a possibilidade de existir uma maior cobrança ou valorização por uma maior trajetória política e de vida entre as mulheres vinculadas aos partidos, na medida em que boa parte dessas mulheres estavam presentes enquanto adultas em momentos históricos importantes de Ruanda.

Em relação ao nível educacional e sócio-ocupacional nossos dados demonstraram o que já havia sido apontado em diversos estudos16 e confirmam que o parlamento de Ruanda não é uma exceção, quando se trata da importância da formação educacional de nível superior como uma característica fundamental no perfil da elite política, de tal forma que um diploma acadêmico se constituiu em quase exigência para o acesso ao “clube” da elite política. No perfil educacional dos parlamentares ruandeses, constatou-se que 97,47% possuem curso superior, sendo a maioria com mestrado.

Todavia, o diploma acadêmico os torna especiais em relação à maioria da sociedade, não exatamente pelo conhecimento que pressupõe, mas por situá-los em uma minoria privilegiada.17 A escolaridade pode ser verificada na tabela a seguir, que demonstra que apenas 2,53% dos par- lamentares possuía somente a educação básica em 2018. Esse índice nos permite afirmar que este grupo de parlamentares (homens e mulheres) não configuram somente uma elite política, mas também uma elite intelectual.

Tabela 4
Perfil educacional das deputadas e deputados ruandeses eleitos (2018)

Fonte: Fonte: Parlamento da República do Ruanda - Câmara dos Deputados.

Grau educacional	Mulher Partido	Mulher C	Homem Partido	Homem C	Total
AO		5	3		8
Bacharel	9	7	8	1	25
Pós-graduação	1		1		2
Mestre	12	11	12		35
MBA	2	2		1	5
Doutorado			3		3
Educação básica			1		1
Sem informação			1		1
Total	24	25	29	2	80

Sobre a área ou curso acadêmico de formação, observamos que a maior parcela dos parla- mentares18 (72%) possuem formação relacionada a áreas de administração, economia e direito. Sendo que nessas áreas/cursos encontramos a maior concentração de homens. As mulheres que aparecem nessas áreas/cursos estão concentradas, principalmente, nos cursos de desenvolvimento relacionados à comunidade e às áreas e ao espaço rural. Elas também aparecem dominando a formação nos cursos relacionados à educação, enfermagem e psicologia. Essa rápida classificação nos permite indicar a prevalência entre as deputadas de formações relacionadas ao cuidado da comunidade, das crianças e da vida.

A formação das deputadas parece refletir as relações generificadas que associam a mulher ruandesa ao casamento, ao cuidado da casa e da família dentro de uma lógica patriarcal. “Os valores tradicionais de masculinidade e patrilinearidade mantiveram as mulheres no estado de assistidas permanentemente. [...] Na educação de uma mulher, a ênfase foi colocada na necessidade de respeitar seu marido, seu pai e seus irmãos” (UZURA, 2014, p. 13). Essa mesma lógica pode ser ainda mais coercitiva sobre mulheres que se encontrem em grupos menos privilegiados e ou mais tradicionais, pois “esta ordem patriarcal ainda existe na maioria das famílias, especialmente em Ruanda rural, onde as normas culturais de gênero ainda são fortes” (UZURA, 2014, p. 13).

Para conhecer as trajetórias dessas mulheres e também o impacto de suas ações na vida privada e na política ruandesa, os pesquisadores Devlin e Elgie (2018) entrevistaram nove deputadas (de doze) que estiveram no parlamento em 2003, sendo que das nove entrevistadas, seis pertenciam a RPF, duas foram eleitas em cumprimento da cota e uma era membro do Partido Socialista Democrático. Segundo eles, o parlamento pode ter mudado sua imagem e o cotidiano das mulheres deputadas, todavia, em relação às obrigações domésticas aparentemente nada foi alterado. As mulheres podem fazer política e negociar direitos na esfera pública, mas no espaço doméstico cabe a elas o cuidado dos filhos, da casa e do marido. De fato, as entrevistas das deputadas indicaram que não é algo “imposto”, mas algo que elas compreendem como sendo seu papel na relação familiar. É ilustra- tiva a fala de uma deputada que viajou em comitiva para a Suécia “e ficou chocada ao saber do alto número de deputadas suecas que se divorciaram após entrar no parlamento. Ela afirmou que, em contraste, deputadas ruandesas têm as habilidades para gerenciar seus filhos e suas famílias” (DEVLIN; ELGIE, 2008, p. 247).

Outro aspecto a ser observado entre as mulheres ruandesas é a necessidade de adotar o mesmo ritmo de vida profissional dos seus colegas homens, ou seja, não é o parlamento que se adapta a elas, mas elas que deverão se adaptar ao modelo parlamentar masculino com suas horas de trabalho e ausência de creches. Nesse sentido, parece que elas ocupam um espaço, mas não o transformam, pois a estrutura androcêntrica não lhes permite.

Considerações finais

A literatura tem apontado para a diferença de status de homens e mulheres na competição política, pois o gênero é uma categoria que remete às formas simbólicas, mas é também um ele- mento da organização de relações de poder em instituições sociais (SCOTT, 1990). Assim, ações adotadas nos diversos países para promover maior igualdade na distribuição das vagas em cargos políticos merecem nossa atenção. Entre as políticas implementadas para o estímulo a participa- ção das mulheres na arena política em Ruanda, a que mais contribuiu diz respeito ao modelo de política de discriminação positiva adotado, com a reserva de 30% dos assentos, associada ao sistema eleitoral, no qual uma parcela razoável das cadeiras é preenchida por eleitas ou indicadas por conselhos de província.

Sobre os eleitos e eleitas (eleição proporcional) por regiões observamos que existe um equi- líbrio entre o número de deputadas e deputados governistas em todas as regiões ruandesas, o que não ocorre necessariamente na oposição. Sobre o perfil dos parlamentares constatamos que a grande maioria possui curso superior indicando que esse é um requisito valorizado na escolha ou recrutamento realizados tanto pelos partidos como pelos conselhos. Os deputados e deputadas com maior carreira política são os eleitos por partidos. Essa característica da profissionalização do político segue uma tendência das democracias contemporâneas, não apenas em Ruanda.

As parlamentares eleitas e ou indicadas possuem formação profissional que reforça ou reflete a divisão de gênero. A responsabilidade sobre a família e a casa tem sido atribuída às mulheres na

maioria das sociedades patriarcais, e Ruanda não é exceção. Esta característica está presente na cultura ruandesa e pode ser constatada nos provérbios populares. De fato, a bibliografia sobre mulheres na política de Ruanda apontou para essa característica (público/doméstico) do trabalho das deputadas. Inclusive denunciando que são as deputadas que precisam se adaptar à dinâmica do parlamento e não o parlamento às necessidades das deputadas como mães e esposas. Tal carac- terística é comum em uma série de democracias pelo mundo, não sendo Ruanda um caso isolado; no entanto, a experiência ruandesa traz uma particularidade notável, na medida em que o caráter patriarcal do parlamento permanece mesmo diante de uma composição majoritariamente cons- tituída por mulheres.

Ainda que a participação das mulheres no Governo Kagame tenha avançado imensamente após o genocídio que marcou o país e a sociedade ruandesa, os índices anteriores de 18% já indica- vam alguma inclusão das mulheres na política. Afinal, na década de 1990 do século XX a maioria dos Estados democráticos ainda estava nos primeiros passos para implementação das políticas de discriminação positivas. Além disso, a participação das mulheres com a RPF na luta contra o genocídio de 1994 também contribuiu para sua inclusão. A crescente participação das mulheres no Poder Público pós-genocídio também contribuiu para a imagem do governo no cenário inter- nacional e ajudou a agenciar investimentos estrangeiros e ou recursos para a reconstrução do país. Em relação aos possíveis avanços nas pautas das mulheres, a partir do aumento de mulheres deputadas a literatura indicou que elas não conseguiram emplacar grandes mudanças. Principalmente quando se trata de questionar o modelo generificado que sustenta as relações na família e no casamento. Mesmo com o trabalho parlamentar, as deputadas acumulam as funções do espaço

doméstico como algo a elas destinado.

Por fim, mesmo com as limitações que possam existir para implementar mudanças nas relações de dominação generificadas, acreditamos que a maior participação das mulheres nos cargos do Poder Público tenha um poder de representatividade e estímulo para as novas gerações de mulheres jovens e meninas, que reconhecerão seu direito de, também, participarem dele.

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Notas de fim

Author notes

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