Introdução

O presente artigo aborda a produção das cidades em meio às relações sociais que se estabelecem. Na sociedade capitalista e contemporânea, tudo fica mais complexo, de forma que a verdade absoluta se afasta. Cada conceito tem formas diferentes de ser explicado e explorado. A habitação, um direito, uma necessidade básica social, é convertida em mercadoria de valor em movimento, que antes de tudo, serve aos interesses dominantes e para o acúmulo de capital.

A cidade para o capital é um objeto de valor. A alienação e fetiche moldam os sujeitos na sua construção, negando-lhes a noção da realidade concreta e a opção de escolhas conscientes que atendam às suas reais necessidades. Assim, o capitalismo reproduz toda sua força de dominação.

A metodologia empregada consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, que expõe as perspectivas de estudos sobre as relações sociais na produção do espaço urbano. Recorre a autores renomados no tema para debater as relações sociais, a alienação e o fetiche na dinâmica das cidades e busca compreender a produção das cidades brasileiras, a reprodução do capitalismo e a contradição social que se estabelece na produção do espaço, destacando nesse processo as inferências da provisão habitacional ocorrida na última década no Brasil.

As relações sociais e a alienação dos sujeitos na dinâmica da cidade

O desenvolvimento das cidades nem sempre ocorre de forma planejado e ordenado, desde as grandes metrópoles às cidades de médio porte, até mesmo as muito pequenas. Esse desenvolvimento é dinâmico em um movimento dialético, determinado pelas relações sociais que se estabelecem, nem sempre harmônicas, ou em sua maioria conflituosas, dadas às relações de poder de natureza política ou não, determinadas pelo modo de produção capitalista e sua acumulação desigual. Não obstante, nem sempre os sujeitos sociais se percebem nesta dinâmica, ou se dão conta de como o movimento do capital econômico moldam e determinam suas vidas.

A alienação e o fetiche podem ser compreendidos como a ausência ou a não consciência das coisas e do mundo, no contexto da globalização mundial permeiam a lógica capitalista e constituem-se em formas ideológicas que mascaram as contradições do real. Assim como é intrincado a compreensão da distinção entre interesses, necessidades e desejos, para as pessoas imersas nessa “loucura da razão econômica”³.

A produção do espaço urbano, ou da cidade, é consequência da busca pela satisfação dos desejos e dos interesses ⁴ dos seus cidadãos em diferentes tempos e circunstâncias. Considerando, portanto, o significado semântico de “interesse” conforme argumentado por Nunes (2010), ou seja:

[...] É o sentimento que nos leva a procurar aquilo que é necessário, agradável, aquilo que nos é útil, que nos importa [...] a força motriz do indivíduo e da sociedade é o interesse. Por ele, proclamam-se convicções e opiniões. Por ele, luta-se. Sua natureza, então, detona consequências sociais, expurga ou atrai malefícios [...] Nosso interesse pode ser por um bem imóvel, móvel, ou espiritual, não corpóreo, como a vida, a liberdade, e a honra. Devidamente interessado por um bem, o indivíduo luta pelo direito a este. [...] Compartilhando bens com outros homens, os interesses de cada um dos indivíduos serão reavaliados, tomam outra dimensão. Desta forma, contextualizam-se o eu e os demais, fazendo surgir necessidades que serão presentes e mutáveis. A mutabilidade se exprime em razão da alteração da posição social do indivíduo e do caráter central da sociedade a que pertence, com os seus valores materiais e morais (NUNES, 2010, p. 2-4).

O interesse por emprego e melhores condições de vida da população mais vulnerável, principalmente daqueles que se dirigiram inicialmente às cidades em busca de oportunidades, com consequente fixação em lugares inadequados, onde e como pudessem se acomodar no território urbano, informalmente e de forma desordenada, trouxe como consequência a segregação espacial, processos de favelização, a periferização, dentre outras formas de produção e reprodução do espaço urbano. Estes processos, compreendidos por alguns como problemas ou impasses urbanos, são considerados nessa narrativa como forma de produção do espaço fruto das relações sociais.

A necessidade por tratamentos de saúde, educação, entretenimento que norteiam os movimentos pendulares entre centros urbanos, com diferentes dimensões, definem fluxos de pessoas que buscam atender os seus interesses (desejos ou necessidades), estes, incompatíveis ou inexistentes em seus espaços urbanos originais de moradia. As necessidades, interesses, ou utilidades vinculam-se aos indivíduos e se fazem presentes em razão de um contexto social ou pessoal. Nesse sentido, a análise da socióloga Eva Blay, realizada em 1978, procede afirmando que:

[...] na cidade as necessidades se apresentam concentradas, ao satisfazer a primeira, imediatamente o indivíduo passa a ter novas necessidades. Às novas necessidades correspondem novas relações sociais entre os homens, o que lhes cria uma “interdependência materialista”. Isto é, os homens se ligam entre si, não por serem indivíduos, mas por serem forças produtoras privadas. Os indivíduos deslocam seus objetivos como seres humanos para privilegiar a satisfação de necessidades materiais [...] Premido a abandonar o campo, incapaz de ser absorvido pelas cidades pequenas, o indivíduo migra para os grandes centros urbanos buscando a liberdade de vender sua força de trabalho para poder sobreviver (BLAY, 1978, p. 15).

A sociedade torna-se cada vez mais complexa, as necessidades aumentam, tornando-se igualmente complexas. Cabe uma constante reflexão sobre a reprodução das relações sociais capitalistas demarcadas pelo fetiche e alienação que se expressam nos processos de produção do espaço e nas relações entre atores sociais. Carlos (2001) acrescenta que:

A produção espacial realiza-se de modo a viabilizar o processo de reprodução do capital. A cidade se apresenta como a materialização das condições gerais do processo em sua totalidade. Todavia este é apenas um lado da moeda, o outro refere-se ao trabalhador e ao consumidor de modo geral. Este ponto de vista implica considerarmos a necessidade de se morar, habitar e viver num determinado lugar. (CARLOS, 2001, p. 41)

Em especial o fetiche da mercadoria habitação está vinculado direta ou indiretamente a muitas outras necessidades. Os interesses divergentes sobre esta mercadoria escondem a reprodução de um modelo que desconsidera as relações sociais pré-existentes inerentes às pessoas que ali irão “perceber-viver-conceber” 5 o espaço urbano. Transpõe a necessidade social de uma moradia o desejo imposto por uma nova determinação da necessidade do capital que ao promover sua expansão necessária a sua manutenção, na sua fase atual de financeirização ⁶, procura estabelecer uma relação social de dependência perpétua que é renovada incessantemente nessa relação de compra e venda, localização e valorização, abrigo e estilo de vida impulsionada pelo marketing e a propaganda, gerando os processos determinantes da alienação e do acúmulo de capital.

Os sujeitos envolvidos no processo de produção e reprodução do espaço estão tão envolvidos no fetiche das forças materiais e dos desejos (ou interesses impostos), que concebem como seus, que são incapazes de decifrar a realidade. Desse modo, não se dão conta de que a cidade é um objeto de lucro para o capital e que pouco importa seus desejos abstratos. Marx afirma:

Seu poder social, assim como seu nexo com a sociedade, [o indivíduo] traz consigo no bolso. [...] O caráter social da atividade, assim como a forma social do produto e a participação do indivíduo na produção, aparecem aqui diante dos indivíduos como algo estranho, como coisa; não como sua conduta recíproca, mas como sua subordinação a relações que existem independentemente deles e que nascem do entrechoque de indivíduos indiferentes entre si (MARX, 2011 [1857-1858], p. 107).

Cabe ainda a perspectiva de Marx quando se refere à essência humana como algo alienado. “A essência humana não é uma abstração intrínseca ao indivíduo isolado. Em sua realidade, ela é o conjunto das relações sociais” (MARX, 2007 [1845], p. 533). Nesse sentido, Ele aborda que:

A emancipação humana só estará plenamente realizada quando o homem individual real tiver recuperado para si o cidadão abstrato e se tornado ente genérico na qualidade de homem individual na sua vida empírica, no seu trabalho individual, nas suas relações individuais, quando o homem tiver reconhecido e organizado suas forças próprias como forças sociais e, em consequência, não mais separar de si mesmo a força social na forma da força política (MARX, 2007 [1845], p. 54).

O caráter social da atividade humana contraditória, alienante, mediada pelo fetiche resulta nas questões sociais que emergem nas cidades em decorrência da expansão promovida pelo capitalismo.

Para Carlos (2001):

[...] o espaço geográfico deve ser concebido como um produto histórico e social das relações que se estabelecem entre a sociedade e o meio circundante. Essas relações são, antes de mais nada, relações de trabalho dentro do processo produtivo da sociedade. Nesse contexto, o homem tem o papel central na medida que é sujeito, cuja humanidade é construída ao longo do processo histórico, concomitante à reprodução de sua própria vida. (CARLOS, 2001, p. 15).

A produção e reprodução do espaço como produto das relações sociais contida na obra A produção do Espaço de Lefebvre (2000) busca compreender a relação dos sujeitos com a materialidade que eles criam e as contradições que se dão no mundo cotidiano por meio de uma noção inovadora de espaço. Desse modo, Lefebvre (2000) concebe o espaço como produto.

Se o espaço é um produto, que produto é esse? Lefebvre (2000) segue identificando o caráter socialmente produzido do espaço. Argumenta que ao mesmo tempo em que o espaço está sendo produzido, ele interfere no produto. Entender esta dinâmica espacial e social e relacioná-la é fundamental e atemporal para entender o que acontece nas cidades brasileiras hoje, em 2019, ontem ou amanhã.

A produção de habitações, a ampliação das cidades brasileiras, a reprodução do capitalismo e a contradição social

Neste artigo as relações sociais, econômicas, políticas de produção do espaço, e mais especificamente as de provisão habitacional, são resultantes dos conflitos de interesses inerentes ao próprio sistema capitalista. No processo urbano de provisão habitacional efetivado no ambiente construído, bem como as formas de atuação do Estado, resultam na expansão das cidades.

Importantes estudos sobre as formas de produção habitacional, como os de Chinelli (1980), Andrade (1998), Sposito (2006), Teixeira (2014), Barcellos e Mammarella (2007) retratam diferentes realidades dos loteamentos, ou lotes urbanizados, e condomínios fechados produzidos nas periferias das cidades para diferentes faixas de renda da população. Lima (1980) correlaciona a produção de lotes populares, na década de 1980, com a busca pela casa própria e a autoconstrução; Bonduki (1992), Rizek, Barros e Bergamin (2003) e Romanelli (2008) analisam a produção habitacional realizada em sistema de mutirão, e argumentam sobre a autogestão.

Na década de 1990, Castro (1999) estuda as formas de autofinanciamento promovidas pelo governo federal, e Nascimento (2011) conjuga a autoconstrução e a produção do espaço, em um contexto atual que abarca a provisão habitacional de diferentes faixas de renda da população. Caldeira (1997, p. 155), ao escrever o artigo “Enclaves Fortificados”, argumenta sobre uma nova forma de segregação urbana, destinada à população da classe média e alta, definindo os condomínios fechados como “espaços privados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer ou trabalho que, sobretudo em função do medo da violência, vêm atraindo as classes média e alta, enquanto a esfera pública das ruas se destinaria aos pobres”.

Nessa linha de investigação e em um contexto mais atual, entre outras publicações, destacam-se os artigos de Janoschka e Borsdorf (2004), que tratam da dimensão desses empreendimentos habitacionais no tecido urbano das cidades da América Latina, que atingem dimensões de bairros, e Andrade (2012) que possui um caráter de investigação ligado às ciências sociais, em que argumenta sobre “a cidade ideal do ponto de vista dos valores públicos e democráticos, que propicia a convivência entre os diferentes nos espaços públicos”, essa autora evidencia o arrefecimento dos espaços públicos, como parques, praças, áreas de lazer e cultura nas cidades.

Paralelo a essa produção formal, ocorre uma produção de “construções informais”7, de difícil quantificação, igualmente fruto dos conflitos de interesses existentes em uma sociedade capitalista. Ainda que em alguns momentos seja referendada a distinção entre formas de provisão habitacional pública ou privada, formal ou informal, legal ou ilegal, argumenta-se, neste artigo, que a análise da produção do espaço urbano deve abarcar indistintamente todas elas.

Com base na função do Estado de mediador dos conflitos entre os agentes envolvidos na provisão habitacional, e que as políticas públicas são instrumentos formulados para esse fim, foi referenciada, como apresentada a seguir, uma série de estudos realizados por diferentes autores ao longo de décadas, que de forma direta ou indireta investigaram o complexo processo de provisão habitacional que ocorreu para todas as classes sociais ou faixas de renda da população, com tipologias e localizações diferenciadas, resultante dos conflitos entre os agentes envolvidos.

Em “Dos cortiços aos condomínios fechados”, Ribeiro (1997) analisa as relações entre propriedade fundiária e capital (imobiliário, de incorporação, de especulação) na produção das habitações. Essas relações interferem na “produção capitalista da casa e da (cidade)”8, e foram estudadas, também, por Singer (1978), Brandão (1980), Cardoso e Ribeiro (1996), Oliveira (1998) e, mais recentemente, por Arantes (2012), Shimbo (2012), e Royer (2014), entre outros.

A correspondência entre esses estudos fica clara na permanência e atualidade da afirmação feita por Oliveira (1982):

A pesquisa, em geral, dirige-se no sentido de determinar como o espaço socialmente produzido se põe a serviço da acumulação de capital, e, em especial, como esse espaço socialmente produzido, sustenta uma atividade produtiva tecnicamente atrasada. E de como, não por acaso, de uma forma contraditória, por utilizar esse espaço socialmente produzido, uma atividade produtiva tecnicamente atrasada pode ser das mais lucrativas. A imbricação entre formas “velhas” e “novas” ajuda a compreender o processo de formação da cidade, concretamente, e, para surpresa apenas dos energúmenos, de como precisamente as mais altas taxas de lucro se dão nas atividades que têm por consumidores as classes sociais de rendas mais baixas e não as que têm por consumidores as classes sociais de rendas mais altas. (OLIVEIRA, 1982, p. 15)

No contexto atual, ano de 2019, as etapas da produção social do espaço são condicionadas as regras e diretrizes estabelecidas por instituições financeiras. O lucro e a segurança do financiamento devem ser afiançados, garantidos para todas as faixas de renda da população. A segurança das instituições financeiras é posta como prioridade, até mesmo, nas diretrizes das políticas públicas, transpondo as condições de vulnerabilidade social e econômicas. Permanece, até os dias atuais, a exclusão da maior parcela da população que não tem acesso ao sistema financeiro de crédito.

O Brasil experimentou duas grandes expansões urbanas imobiliárias, a primeira de 1975 a 1980, ainda na ditadura militar, período do Banco Nacional de Habitação - BNH e a segunda de 2009 a 2015, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), período do programa Minha Casa Minha Vida - MCMV. Em relação ao último, é notório que nunca se produziu tanta habitação no país, mas contraditoriamente o preço das habitações disparou chegando a aumentar 225% na cidade de São Paulo. O déficit habitacional também aumentou em todo país. Acrescentam-se também os mais diversos problemas sociais que atormentam as cidades. “As cidades têm piorado”. “É uma bomba relógio.” “Avançamos, mais o timer continua a rodar”. (MARICATO, 2011. p. 9) ⁹ .

Destacando o contexto mais recente, na última década se observou uma larga expansão urbana, impulsionada pelas ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Veiga (2016) ao especializar a distribuição das unidades habitacionais contratadas pelo PMCMV nos municípios brasileiros demonstra que a lógica capitalista transpõe a lógica social e a demanda expressa pelo déficit habitacional

As habitações produzidas pelo PMCMV para faixa 1 (famílias com renda de até 1800,00 reais) representa quase metade dos investimentos totais, superando as outras faixas. No entanto, o déficit nesta faixa de renda foi o que mais subiu nos últimos anos. Isso porque a habitação é produzida como mercadoria e não é uma mercadoria qualquer. É uma mercadoria de valor em movimento quanto mais se produz, mais o preço comercializado dessa mercadoria aumenta. O déficit que se pretende atender com a produção de habitação, também aumenta, em decorrência da lógica da expansão promovida pelo capitalismo, ou da razão econômica, apresentada por Harvey (2019).

Gráfico 1
Brasil Unidades Habitacionais na faixa 1 de renda: Estados (UF): Distribuição das unidades urbanas contratadas por grupo de município MCMV, para faixa 1 de renda-2014 (Posição em 30 de julho de 2014).

Obs.: Foram consideradas as regiões metropolitanas estabelecidas em lei até dez/2008.

Veiga (2016) com base em: Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, 2014.

o gráfico 1, os municípios não metropolitanos com população com mais de 50 mil habitantes foram os que mais receberam habitações do PMCMV faixa 1. Grande parte desses municípios está na região Nordeste e o Estado da Bahia foi o que melhor foi contemplado em número de unidades contratadas. Esses dados revelam também sobre a expansão urbana provocada nas cidades de médio porte e o perfil econômico da população contemplada.

Gráfico 2
Brasil: unidades habitacionais na faixa 2 de renda: Estados (UF): Distribuição das unidades urbanas contratadas por grupo de município MCMV, para faixa 2 e 3 de renda-2014 (Posição em 30 de julho de 2014.

Obs.:Foram consideradas as regiões metropolitanas estabelecidas em lei até dez/2008.

Veiga (2016) com base em: Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, 2014

Ao analisar o gráfico acima se verifica que na faixa 2 e 3 PMCMV não é mais a região Nordeste a ser contemplada em maior percentual e sim a região Sul e Sudeste, diferente da faixa 1 como se viu. O que evidencia ainda, a desigualdade social entre os Estados e regiões como herança do desenvolvimento regional desigual e combinado.¹⁰

Do ponto de vista quantitativo os dados apresentados soam como um crescimento positivo para as cidades de médio porte, do Nordeste, sobretudo da Bahia. No entanto, em uma análise qualitativa da realidade social desses municípios onde foram inseridos os empreendimentos do MCMV 1 e destinada grande parte dos recursos do PAC, pode ser percebida a grande “convulsão social” que ocorre nas cidades. Sobre isto Rolnik e Nakano (2009) já advertia:

A mobilização de investimentos públicos na indústria da construção civil tem sido uma das soluções keynesianas para momentos de crise econômica. Porém, existem armadilhas perigosas se a solução encontrada for um pacote habitacional baseado somente na ampliação do acesso ao crédito para a compra de produtos imobiliários, associada à desoneração da indústria da construção, sem conexão com nenhuma estratégia de planejamento urbanístico, fundiário e institucional. É perigoso confundir política habitacional com política de geração de empregos as quais, embora tenham relações óbvias, não são sinônimos. Construir moradias é produzir cidades. O risco é transformarmos o sonho da casa própria em pesadelos de cidades apartadas e insustentáveis. (ROLNIK; NAKANO, 2009)

A expansão urbana provocada que expurga a população pobre para áreas distantes não garante na mesma velocidade as condições essenciais de moradia, haja vista que serviços e equipamentos públicos não chegam à mesma velocidade. Além disso, é imposta a obrigatoriedade de se residir na unidade habitacional do programa. E muitas vezes esta unidade não atende as necessidades de um extrato desta população que vive em situação de extrema vulnerabilidade.

Em muitos casos, dada à forma de vida que habitava antes de ser contemplada, excluída da condição urbana, passa a ser obrigada a conviver com uma série de regras e com várias despesas a pagar, água, luz, IPTU, gás e a própria parcela do imóvel já que também estão incluídos no processo de financeirização. Ainda que nesta faixa o mutuário seja responsável pelo pagamento de 10% do valor do imóvel. Para muitos isso pode não significar um problema, mas para uma parcela muito pobre da população que sobrevive com menos de 80 reais de renda per capita mensal e foi inserida no sistema financeiro, isto é um grande problema. Têm-se aqui algumas das razões pelas quais a gestão condominial proposta pelo programa fracassou.¹¹

A falta de serviços básicos e segurança deixam esses espaços em expansão a mercê do tráfico de drogas, da criminalidade e de outras formas de controle e opressão. A população pobre, segregada, sofre com a falta de emprego e renda, dada a crise atual do capital ou a necessidade de sua manutenção em prol da exploração de trabalhadores. Essa “convulsão social” é definida no Serviço Social como o agravamento da questão social.

O contraditório é que esses espaços habitacionais, que expandem cidades, foram criados com o propósito de impulsionar a economia, gerar emprego e renda. Fruto de relações sociais complexas que consubstanciam interesses, necessidades e desejos em uma atmosfera de alienação. Nesse contexto a assistência social do município, enfraquecida e desarticulada pelas ações e novas diretrizes federais, tem que agenciar a demanda interna da população residente desses empreendimentos habitacionais por direito à cidade ao mesmo tempo que diligenciar a demanda dos que não foram contemplados, integrantes de um cadastro que aumentou exponencialmente apesar do número de unidades habitacionais produzidas.

O trabalho social previsto na criação do programa e regulado até o momento pela portaria 464 de 25 de julho de 2018 do antigo Ministérios das Cidades, que em 2019 foi transformado em Ministério do Desenvolvimento Regional, não dá conta das imensas demandas sociais dos conjuntos habitacionais. Esse trabalho também foi cooptado pelas empreiteiras e empresas em sua maioria criadas para lucrar com sua execução. Desse modo, o projeto de interação social e territorial não é efetivo. A população do MCMV 1 não guarda sentimento de pertencimento ao novo território que foi inserida. As ações para ingresso no mercado de trabalho também constante no plano de trabalho social, também não têm se efetivado. Além disso, não é um trabalho continuado, pois deixa a cargo dos municípios a continuidade, e estes não dão conta de continuar as ações.

A razão econômica anunciada para justificar a produção desses espaços urbanos destinados à habitação, comunga com a devastadora denúncia exposta por Harvey (2019). Reforça a ideia de como a produção urbana é a produção do valor que serve as forças do capital. Aplica-se também a reflexão sobre a questão, se o livre mercado é a melhor maneira de aumentar o padrão de vida das pessoas? Quais as consequências da inserção de uma população socialmente vulnerável no sistema financeiro e de crédito?

Considerações finais

O presente artigo abordou a produção das cidades por meio das relações sociais que são estabelecidas sob a dominação do capitalismo. Constata que esse perverso modo de produção impõe à classe trabalhadora a dura condição de subalternidade e alienação. Destacou as inferências da provisão habitacional nesse processo. Conclui que a lógica perversa da razão econômica conduz a produção do espaço urbano marcado pela desigualdade e o consequente agravamento da questão de vulnerabilidade social.

A habitação, um direito, uma necessidade básica social, é convertida em mercadoria de valor em movimento, que antes de tudo, serve aos interesses dominantes e para o acúmulo de capital. Até mesmo uma parcela socialmente vulnerável da população foi inserida no sistema de financeirização, agravando ainda mais a questão social destas famílias.

A expansão urbana provocada pelo acelerado processo de provisão habitacional produz e reproduz as cidades e revela as faces da desigualdade social. Na cidade construída, o acesso não é igual para todos. Essa forma de acesso determina os guetos e acentua a desigualdade social. Entre 2009 a 2017 nunca se produziu tanta habitação nas cidades em tão pouco tempo. Contraditoriamente o aumento da produção da mercadoria habitação, elevou seu preço exponencialmente em relação aos custos de produção. Igualmente contraditório o déficit também aumentou com o aumento da oferta de habitações.

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VEIGA, Daniela Andrade Monteiro. Descompassos entre quem precisa e para quem se produz habitação no Brasil (1940-2015): Análise da distribuição e contratação da produção habitacional do programa minha casa minha vida, 2016. Tese (Doutorado em Arquitetura e urbanismo) Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.

Notas