ARTIGOS
Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas
Women in Jail: a literature review on the reality of women in charge
Mujeres en la Cárcel: una revisión de literatura sobre la realidad de las mujeres encargadas
Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas
GEOPAUTA, vol. 4, núm. 3, pp. 255-273, 2020
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Recepção: 27 Junho 2020
Aprovação: 30 Setembro 2020
Resumo: O aumento das mulheres encarceradas nos sistemas prisionais crescem exponecialmente nas últimas décadas. Embora com participação reduzida em relação aos homens na criminalidade, há violação e desigualdade de seus direitos, e invisibilidade das políticas públicas que deveriam garantir o seu regresso a sociedade em condições adequadas. Nesse contexto, objetiva-se compreender a realidade e as singularidades do sistema carcerário feminino no Brasil e no mundo. O presente estudo desenvolveu extensa revisão de literatura, com base em estudos científicos sobre as mulheres encarceradas. A pesquisa desenvolvida, identificou a necessidade da implementação de diferentes metodologias que visam avaliar a realidade das mulheres encarceradas, bem como o desenvolvimento e redirecionamento de políticas públicas ligadas as mulheres nos sistemas prisionais e setores da sociedade.
Palavras-chave: Violência, Cárcere, Mulher.
Abstract: The increase in incarcerated women in prison systems has grown exponentially in recent decades. Although with reduced participation in relation to men in crime, there is a violation and inequality of their rights, and invisibility of public policies that should guarantee their return to society in adequate conditions. In this context, the objective is to understand the reality and the singularities of the female prison system in Brazil and in the world. The present study has developed an extensive literature review, based on scientific studies on incarcerated women. The research developed, identified the need to implement different methodologies that aim to assess the reality of incarcerated women, as well as the development and redirection of public policies related to women in prison systems and sectors of society.
Keywords: Violence, Prison, Woman.
Resumen: El aumento de las mujeres encarceladas en los sistemas penitenciarios ha crecido exponencialmente en las últimas décadas. Aunque con una participación reducida en relación con los hombres en el crimen, existe una violación y desigualdad de sus derechos, y la invisibilidad de las políticas públicas que deberían garantizar su retorno a la sociedad en condiciones adecuadas. En este contexto, el objetivo es comprender la realidad y las singularidades del sistema penitenciario femenino en Brasil y en el mundo. El presente estudio ha desarrollado una extensa revisión de la literatura, basada en estudios científicos sobre mujeres encarceladas. La investigación desarrollada identificó la necesidad de implementar diferentes metodologías que tengan como objetivo evaluar la realidad de las mujeres encarceladas, así como el desarrollo y la redirección de políticas públicas relacionadas con las mujeres en los sistemas penitenciarios y sectores de la sociedad.
Palabras clave: Violencia, Prisión, Mujer.
Introdução
Em todo o mundo, a violência é um dos principais contribuintes para mortes por causas externas, doenças e uma série de outras consequências sociais e de saúde (OMS, 2014). Esse fenômeno complexo, não se limita as barreiras geográficas, classes sociais e/ou períodos históricos.
A compreensão da violência urbana e o contexto acerca dos sistemas prisionais, estão intrínsecas as relações históricas e territoriais. Sendo que a sociedade vive amedrontada com o crescimento da violência, e espera que a prisão em massa seja a solução (JORGE, 2009). Nesse contexto, observa-se singularidades entre as mulheres aprisionadas, que além de transcender questões como relações de gênero, direitos humanos, segurança pública, saúde coletiva e desigualdades sociais, nos sistemas prisionais há em sua maioria em parte omissão de políticas públicas capazes de assegurar direitos naturais e as necessidades básicas das mulheres apenadas.
Considerando o exposto, o presente estudo propõe-se a contextualizar e ampliar a compreensão da realidade que vivem as mulheres nos sistemas prisionais nas diferentes regiões do Brasil e do Mundo. Para tanto, inicia-se caracterizando o sistema prisional a partir da revisão de literatura de estudos científicos desenvolvidos na última década, por meio do portal de periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), SCIELO e Google Acadêmico, divido em 25 artigos abrangendo a realidade brasileira e 25 relativos a artigos internacionais. Posteriormente, analisa-se pesquisas sobre a realidade das mulheres encarceradas, a partir de informações ligadas ao tema; recorte espacial e metodologia aplicada.
O sistema prisional no Brasil e o contexto internacional
No Brasil, as punições sob forma de pena são tão antigas quanto sua história, remontando desde os períodos coloniais escravistas com atenção as punições corporais aplicadas aos escravos. Contudo, apenas a partir do século XIX que se estrutura o sistema prisional, semelhante aos estabelecimentos atuais com a Casa de Correção do Rio de Janeiro em 1850, como expõe Machado et. al. (2013, p. 203) “no Brasil, foi a partir do século XIX que se deu início ao surgimento de prisões com celas individuais e oficinas de trabalho, bem como arquitetura própria para a pena de prisão”.
Atualmente, o sistema carcerário brasileiro é regulamentado pela Lei de nº 7.210, de julho de 1984 do Código Penal, a Lei de Execuções Penais (LEP), com os principais tipos de estabelecimentos penais: Cadeias Públicas, Casas do Albergado, Penitenciárias, Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares, Patronatos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (OLIVEIRA, 2007). Esse instrumento preconiza como deve ser executada a pena de privação de liberdade e restrição de direitos no Brasil.
O dispositivo legal supracitado reforça a finalidade da ressocialização nos estabelecimentos prisionais, bem como assegura a recreação, assistência à saúde, jurídica, educação adequadas, alimentação e vestuários suficientes aos apenados. No entanto, observa- se grande disparidade entre as ferramentas legais e os instrumentos do cárcere.
Como reflexo desse contexto, verifica-se superlotações, sucateamento estrutural, contínuos episódio de rebeliões, disputa entre facções dentro e fora dos presídios, resultando no aumento da violência e insegurança. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN,2019), retratam essa conjuntura, em que a população carcerária brasileira supera a quantidade disponível de vagas (442.000), com aproximadamente 755.200 pessoas restrição de liberdade em 2020. Isso demonstra o quadro de precariedade que o sistema carcerário nacional vivencia.
A realidade exposta, afeta significativamente todo o sistema prisional e de forma específica as mulheres. Nesse contexto, destacam-se questões como a maternidade, desigualdade de gênero, violências físicas, psíquica, emocional.
Sendo este, portanto, um dos inúmeros problemas relacionados a superlotação que atinge principalmente as prisões brasileiras. Entretanto, tal situação é possível de se remediar, acentuando-se a exemplo os presídios holandeses com baixíssima lotação como ressalta Rudnicki (2016). O autorutilizacomo exemplo de boas práticas, a Penitenciária Feminina Madre Pelletier no Estado do Rio Grande do Sul, que através de ações conjuntas entre diferentes agentes de transformação social, busca solucionar a superlotação do presídio, a partir da situação de convívio entre as apenadas.
Mesmo com penitenciárias com exemplos exitosos, a problemática do superencarceramento ainda está longe de ser uma realidade para todo o país. A seguir, refletimos de forma específica sobre a realidade das mulheres no sistema prisional e as ações sociais por meio das políticas públicas.
Mulheres no cárcere
Dados do World Prision Brief (WPB, 2017), mostram que o sistema prisional feminino em 2017, registrava mundialmente mais de 700 mil mulheres e meninas em regime fechado, semiaberto, preventivo. Os Estados Unidos lideram esse rank com um total de 211. 810 presas, em seguida, estão a China com 107 mil mulheres encarceradas, até a última atualização da lista mundial de prisioneiras mulheres1. Em terceiro a Rússia com 48.478, e Brasil com cerca de 44.700 mulheres privadas de sua liberdade, principalmente pelo crime de tráfico de drogas (RUEDIGER e SANCHES, 2018).
Gráfico 1
Proporção de mulheres encarcerados por delitos de drogas na América Latina.
IDPC, 2013
O crime mais cometido por mulheres encarceradas no mundo é o tráfico de drogas, acompanhado dos crimes de associação ao tráfico, roubo, furto, e em menor proporção homicídio e latrocínio (DEPEN, 2017). Conforme o INFOPEN Mulheres (2017) e International Drug Policy Consortium (IDPC, 2013) no Brasil e na América Latina, 50% das mulheres encarceradas estão na faixa etária de 18 a 29 anos, 62%sãosolteiras, aproximadamente 80% são mães solteiras e cerca de 62% possuemenvolvimento com tráfico de drogas (Gráfico 1).
Na Argentina, Brasil e Costa Rica mais de 60% da população carcerária feminina possui restrição de liberdade por delitos relacionados a drogas (Tabela 1). Como relatado anteriormente, significativa parcela possui baixo nível educacional, vivem em condições de vulnerabilidade social e possuem dependentes (WOLA, 2018).
| País | Número de mulheres encarceradas por crimes relacionados a drogas | Porcentagem de mulheres encarceradas por crimes relacionados a drogas |
| Argentina | 790 | 65% |
| Estatística das prisões federais, 2013 | ||
| Brasil | 16.489 | 60,63% |
| Junho de 2013 | ||
| Colômbia | 3.830 | 45% |
| 2014 | ||
| Costa Rica | 944 | 75,46% |
| Dezembro de 2011 | ||
| Chile | 1.889 | 57,20% |
| Baseado na população de abril de 2015 | ||
| Equador | 709 | 43% |
| 2015 | ||
| México | Federal 528Local 1.547 | 44,80%14,20% |
| Agosto2014/Maio2013 | ||
| Peru | 2.679 | 60,60% |
| 2014 | ||
| Uruguai | 126 | 29,50% |
| 2014 | ||
Sob o contexto apresentado, Boiteux (2016, p.5) afirma “A maioria destas mulheres vêm de estratos sociais mais marginalizados e excluídos socialmente, e não tem os meios financeiros ou o conhecimento jurídico ou de capital para fornecer-se com a defesa jurídica adequada.” Ramos destaca (2010) que quando o parceiro é preso a mulher dificilmente lhe abandona neste período de sua vida, mas quando é o inverso, dificilmente o parceiro mantém a relação de afetividade pela mulher.
As mulheres encarceradas são majoritariamente esquecidas nos sistemas prisionais, e recebem o rigor do sistema de justiça criminal aos processos criminais do tráfico: a dosimetria desproporcional, execução da pena em desacordo com os direitos reconhecidos aos indivíduos privados da liberdade, além da ausência em sua maioria do benefício da visita íntima, distanciamento dos familiares e separação dos filhos (MACHADO, 2016).
Ao mesmo tempo, que se observa o menor quantitativo comparado aos homens, os dados oficiais expõem um crescimento em massa de mulheres encarceradas ao longo das últimas décadas. Santoro e Pereira (2018, p. 90) apontam que “O percentual de mulheres encarceradas é menor comparativamente aos homens, contudo, a reduzida presença numérica das mulheres não pode ser usada como justificativa para a violação de seus direitos.”.
A maior parcela das penitenciarias brasileiras foram criadas e destinadas para a população masculina, moldando-se ao longo das últimas décadas ao aumento exponencial das mulheres encarceradas. Segundo a Pastoral Carcerária (2015), no Brasil há 508 estabelecimentos penitenciários com mulheres encarceradas; desse universo somente 58 são exclusivamente estabelecimentos femininos, e 450 são compartilhadas entre os homens e mulheres.
Segundo o INFOPEN Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2017), em 2017 a população prisional feminina atingiu a marca de 38 mil mulheres aprisionadas, correspondendo a um aumento da população feminina de 656,5% em relação a 2000, quando registrava-se aproximadamente 6 mil mulheres apenadas (Gráfico 02).
Gráfico 2
Evolução do quantitativo de mulheres privadas de liberdade (em mil) entre 2000 e 2017.
INFOPEN Mulheres (DEPEN, 2017).
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Com base na revisão bibliográfica realizada, foram produzidos quadros síntese- analíticos, relacionados ao contexto de mulheres presas no sistema brasileiro e internacional. O Quadro 01 a seguir, relaciona a ordem, título e autor, recorte espacial do estudo, metodologia e resultados e conclusões obtidas dos trabalhos analisados.
| Ano depublicação | Título e Autor | Recorte do estudo e Metodologia |
| 2010 | Mulheres encarceradas: elas, seus filhos e nossas políticas (FERRARI, F.I.) | Belo Horizonte (Minas Gerais) Pesquisas bibliográficas |
| 2010 | Sistema prisional: conhecendo as vivências da mulher inserida neste contexto (MINZON, ET AL.) | Estudo desenvolvido na Universidade Paranaense- Paraná Pesquisas bibliográficas |
| 2010 | Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino (CUNHA, E.) | Estudo desenvolvido no Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Araraquara (Minas Gerais), mas pela Universidade Estadual Paulista Questionários, entrevistas e bibliografias |
| 2010 | Mulheres encarceradas e fatores associados a drogas e crimes (LOPES, ET AL.) | Presídio no Rio Grande do Sul Estudo quantitativo e transversal |
| 2012 | Desigualdade de Gênero no Sistema Prisional: Considerações Acerca das Barreiras à Realização de visitas e visitas Íntimas às Mulheres Encarceradas (OLIVEIRA, M. G.F & SANTOS, A.F.R.) | Recorte Nacional Basearam-se em pesquisa bibliográfica |
| 2012 | Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada (MIYAMOTO, Y. & KROHLING, A.) | Estudo no Espírito Santo Pesquisa histórico-dialética |
| 2014 | Teatro-Menor: Cartografia em arte e experimentação de mulheres em situação de cárcere (SOARES, ET AL.) | Presídio Feminino do Rio Grande do Norte Utilizaram para o estudo a observação participante, oficinas em teatro-experimentação |
| 2015 | A (in)visibilidade da mulher criminosa e a desigualdade de gênero no espaço da prisão: uma análise da vivência das mulheres em situação de prisão no Complexo Penal Estadual Agrícola Drº Mário Negócio em Mossoró/RN (NASCIMENTO, L.C.S.) | Mossoró – Rio Grande do Norte Pesquisa qualitativa e bibliográfica, observação participante |
| 2016 | Atrás das grades: questões de gênero na prisão feminina de João Pessoa (LAIER, M.G.S.) | Prisão Feminina de João Pessoa Pesquisa bibliográfica, observação participante. |
| 2016 | Condições Precárias de Saúde na Ala Feminina do Presídio Nilton Gonçalves: Uma História de Abandono e Sofrimento (TOURINHO, et. Al.) | Vitória da Conquista/Bahia Pesquisa qualitativa e bibliográfica, com entrevistas estruturadas. |
| 2016 | Criminalidade Feminina: Desestabilidade familiar e as várias faces do abandono (DAVIM, B. K. G. & LIMA, C.S.) | Recorte Nacional Estudo baseado em pesquisa bibliográfica |
| 2017 | Mulheres e criminalidade: Aspectos de uma inclusão enviesada (SILVA, S.L.) | Estado do Rio Grande do Norte Estudo realizado por extensão universitária e revisão bibliográfica. |
| Rés negras, juízes brancos: Uma análise da | Penitenciária Feminina de Sant’Ana (PFS), na |
| 2017 | interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana (ALVES, D.) | cidade de São Paulo Estudo realizado a partir de consultas a processos judiciais e prontuários criminológicos, entrevistas semiestruturadas com mulheres negras encarceradas, e trabalho etnográfico |
| 2017 | Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres (CARVALHO, ET AL.) | Estado de Minas Gerais Coletaram dados diretamente no Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa bibliográfica |
| 2017 | Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade (DIUANA, ET AL) | Recorte Nacional Pesquisa desenvolvida por meio de questionários enviado as unidades penitenciarias dos Estados |
| 2018 | Violência contra a mulher, polícia civil e políticas pública. (SOUZA, ET AL.) | Estado de Goiás (Universidade Federal de Goiás) Pesquisa empírica e de natureza qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes em DEAM; |
| 2018 | Mulheres no crime: análise sobre enunciados difundidos pela mídia brasileira (CARVALHAES, ET AL.) | Recorte Nacional Adotaram a abordagem qualitativa e a análise documental em documentos de domínio público (jornais) |
| 2019 | Processos de criminalização e a participação feminina no tráfico de drogas. (CARVALHO, J.) | Conjunto Penal Feminino de Salvador, Bahia Estudos empíricos, entrevista, e pesquisa bibliográfica |
| 2019 | Narrativas sobre experiências de leitura em uma cadeia pública feminina: fronteiras borradas (WILLMS, et. Al.) | Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis (Mato Grosso) Pesquisa participante, de base antropológica |
| 2019 | Quem está no comando? Mulher de bandido e os paradoxos da submissão (CÚNICO, ET AL.) | Presídio no Rio Grande do Sul Utilizaram observação participante, entrevistas semiestruturadas |
| 2017 | Mulheres no purgatório: ensaio sobre as presas provisórias capixabas (SMITH, L.) | Presidio no estado do Espirito Santo Levantamento dos dados contidos nos Relatórios Estatístico-Analíticos do Sistema Prisional do Departamento Penitenciário Nacional |
| 2018 | Drogas, crime organizado, mães e filhos, e a conversão de prisão preventiva em domiciliar (PONTES, Darwin de Souza.) | Revisão bibliográfica Recorte Nacional |
| 2018 | A política criminal de drogas e o seu impacto nos índices de encarceramento feminino. (GONÇALVES et al.) | Recorte Nacional Adota-se o método dialético de abordagem, as técnicas de revisão bibliográfica e de pesquisa jurisprudencial, adotando a criminologia crítica como marco teórico. |
| 2019 | Mulheres encarceradas: cartas e entrevistas sobre a vida na prisão (PAIVA, Pamela Garcia) | Prisões de Curitiba A metodologia adotada é a revisão bibliográfica, e também a análise documental, que estuda cartas de mulheres privadas de liberdade destinadas a pessoas próximas e entrevistas realizadas no ano de 2017, na cidade de Curitiba |
| 2019 | Sentidos da maternidade na prisão: um estudo empírico na colônia penal feminina de Buíque/PE (CARDOSO, F S. GONZAGA, M S.) | Prisões de Curitiba De abordagem qualitativa, esta pesquisa empírica articula algumas categorias analíticas extraídas da investigação a partir da técnica de Análise do Conteúdo (BARDIN, 2011). |
Entre as principais metodologias (Gráfico 03) utilizadas para compreender a temática das mulheres encarceradas no Brasil, evidenciou-se que há um predomínio das pesquisas de abordagem bibliográfica/documental com 40%, seguidas das pesquisas quantitativa/qualitativas 24%; artigos com abordagem etnográfica com 4%.
Gráfico 3
Percentual de cada método utilizados nos artigos
Elaborado pelos autores, 2020.
Em relação a região brasileira, com o maior número de pesquisas estruturadas na amostra de estudos coletados, destaca-se as regiões sudeste e sul. Verifica-se que 24% das pesquisas selecionadas estão concentrados na região sudeste, principalmente do Estado de Minas Gerais, a região sul com 20% nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. A região nordeste, apresentou 18% dos estudos analisados, concentrando-se no Rio Grande do Norte e na Bahia. Já as regiões Centro-Oeste e Norte, foram apresentaram menos trabalhos identificados nesta pesquisa. Salientando-se que os estudos foram coletados de maneira aleatória, sem seleção das localidades (Gráfico 4).
Gráfico 4
Percentual de estudos por regiões.
Elaborado pelos autores, 2020. Levantamento bibliográfico (2018-19)
Quanto as pesquisas internacionais selecionadas, constatou-se que dos 25 artigos internacionais, 8% dos estudos analisaram o recorte global, 32% concentrou-se nos Estados Unidos da América (EUA). Países como o Brasil, Reino Unido, México, Irlanda, Nova Zelândia, Israel, África Subsaariana e Argentina aparecem com 1 artigo cada (Gráfico 05; Quadro 02).
Gráfico 5
Percentual de estudos por regiões.
Elaborado pelos autores, 2020. Levantamento bibliográfico (2018-19)
| Ano da publicação | Título e Autor | Recortes dos estudos e Metodologia |
| 2010 | Randomized experimental study to treat gender- sensitive substance abuse for women in prison (MESSINA, Nena et al.) | Prisão Estadual para Mulheres do Vale (VSPW) na Califórnia As mulheres foram randomizadas para um programa de tratamento sensível ao gênero (GRT) usando currículos manualizados |
| 2012 | Carceral politics as gender justice? The “traffic in women” and neoliberal circuits of crime, sex, and rights (BERNSTEIN, Elizabeth.) | Pesquisa realizada nas prisões dos EUA Pesquisa etnográfica |
| 2014 | Who benefits from gender-sensitive treatment? Accounting for abuse history on longitudinal outcomes for women in prison (SAXENA, ET AL.) | Valle State Prison - Califórnia Método de regressão longitudinal, teste de efeito de interação, observação participante. |
| 2014 | Predictors of drug use in prison among women convicted of violent crimes (BALTIERI , D Antônio) | Penitenciária de Santana, Estado de São Paulo, Brasil Estatística descritiva e regressão logística multivariada. |
| 2015 | What words can do: the challenge of representing women in prison and their writings (HINSHAW, Wendy Walters) | Recorte mundial O artigo defende métodos para representar as mulheres encarceradas e seus escritos que resistem às subjetividades comuns |
| 2016 | What words can do: the challenge of representing women in prison and their writings (HINSHAW, Wendy Walters) | Reino Unido, Universidade Liverpool Hope Empregou interpretação fenomenológica por meio de entrevistas semiestruturadas |
| 2016 | Prison: narratives of post-traumatic growth among prisoners (GINNEKEN, E.) | África subsaariana Revisão bibliográfica e observação participante |
| 2016 | Becoming a mother in prison (ABBOLT, L.) | Estudo feito na Inglaterra e no País de Gales (Universidade of Hertfordshire) Estudo qualitativo, com entrevista semiestruturadas |
| 2016 | Maintaining the mother–child relationship within the Irish prison system: the practitioner perspective (S. O'MALLEY & C. DEVANEY) | Sistema penal Irlandês Estudo feito por meio de entrevistas das encarceradas e dos trabalhadores |
| 2016 | Organized crime and violence against women: the official discourse and public perception (LIRA, et al.) | Cidade do México Pesquisa qualitativa-documental, e quantitativa; |
| 2017 | Support for women prisoners who hurt themselves: exploring the strategies of the prison staff (WALKER et al) | Estudo realizado na Inglaterra Foram feitas entrevistas com funcionários das prisões |
| 2017 | In their own words: Women describe their use of force, resulting in court- ordered intervention (LARANCE, et al) | Estudo realizado na cidade de Michigan – EUA A metodologia desta pesquisa é estudo de caso |
| 2017 | Al explorar la agencia de las mujeres encarceladas por sus experiencias amorosas (CALVO, M.E.) | Prisão Nanclares de Oca (Alava). Espanha Pesquisa qualitativa com entrevistas semi-estruturadas e observação participante |
| 2017 | Gender differences in social support experiences between men and women releasing from prison (PETTUS-DAVIS et al) | Pesquisa realizada nos EUA pelas Universidade de Washington e Florida Utilizou-se por meio pesquisa transversal para administrar psicossociais validados |
| 2017 | Crimen feminista, investigación y arrestos de mujeres en España (ALMEIDA SAMARANCH, E.A Et. Al.) | Espanha Pesquisa documental |
| 2017 | El lugar social de las mujeres en el crimen: una vista panorámica de América Latina (SILVA, M.B. & IGREJA, R.L.) | Estudo no Brasil e México Estudo baseado em pesquisa bibliográfica e base de dados e informações |
| 2017 | Female crime: a comparative study between statistical data on women detained in Brazil and Argentina (ALVES, J.S.A.) | Estudo no Brasil e Argentina Análise histórica, e analítica |
| 2018 | HIV and viral hepatitis Among the main populations incarcerated (WIRTZ, ET AL.) | Recorte global Revisão sistêmica e meta-análise de publicações pelo processo de peer-review (2005 a 2015) |
| 2018 | Maternidad encarcelada: análisis feminista de las consecuencias personales, familiares y sociales en mujeres privadas de libertad. (HERNÁNDEZ, P.C.) | Estudo realizado na Catalunha Basearam-se em entrevistas semiestruturadas e pesquisas documentais |
| Women in Prison with Traumatic Brain Injury: Prevalence, Mechanism, and | Estudo realizado na Nova Zelândia |
| 2018 | Impact on Mental Health. (WOOLHOUSE, R. et al.) | Utilizaram-se de entrevistas |
| 2019 | Anaconda, jet fuel, white robes and Miaow Miaow: the prisoners' argot (MOSHE, K.D. & EINAT,E.) | Estudo feito no Israel (Neve Tirza prisão Estudo qualitativo com participação empírica |
| 2019 | The role of parental status and involvement in sentence sentences: a comparison between men and women sentenced to prison (TASCA et al.) | Pesquisa realizada no Arizona- EUA Estudo documental |
| 2019 | The arrest warrant: is it just a matter of security? With regard to the case of female prisons (MANONELLES, A.B.) | Chicago, EUA Revisão bibliográfica e discussões a partir de seminários |
| 2019 | Domesticity, responsibility and forms of agency: meanings and uses of labor prison for women in the City of Santa Fé, Argentina (NOEL, et al.) | Cidade de Santa Fé, Argentina Pesquisa abordagem descritiva, e entrevistas |
| 2019 | Assessing Seeking Security for Women in Prison: A Randomized Controlled Study (TRIPODI, et al.) | O estudo realizado na prisão de segurança nível máximo/médio na Carolina do Norte, EUA Estudo quantitativo e de controle experimental |
Gráfico 06
Série populacional carcerária norte-americana (1925-2015)
Danin, 2019.
Entre as principais metodologias utilizadas nos artigos estrangeiros (Gráfico 07), estão as pesquisas desenvolvidas através de entrevistas com cerca de 32% dos artigos; seguidos de artigos com metodologia documental/bibliográfica com 24%; Estudos de casos, etnográficos e de análise histórica representam 4% do universo amostral.
Gráfico 7
Percentual das metodologias utilizadas nos artigos
Elaborado pela autora, 2020. Levantamento bibliográfico (2018-19)
Os estudos apontam propostas necessárias para melhorias e ressocialização das apenadas nos sistemas prisionais femininos tanto no Brasil quanto em outros países (Quadro 3):
| a) | A vulnerabilidade de mulheres que são mães e/ou gestantes no sistema prisional e a exposição dos seus filhos a sofrimentos psíquicos e morais | FERRARI, F., (2010); PONTES, D. (2018); HERNÁNDEZ, P., (2018); ABBOLT, L, (2016) |
| b) | A necessidade de implementação de políticas públicas específicas para prevenção de situações de vulnerabilidade de mulheres para o ingresso no tráfico de drogas | LOPES, et. Al., (2010); SILVA, M., (2017) IGREJA, L., (2017) |
| Importância de analisar e avaliar as instituições prisionais para mulheres a partir das experiências e olhares das presas | MINZON, et. Al, (2010); WALKER et al, (2017), | |
| d) | Necessidade da ressocialização na perspectiva dos Direitos Humanos; necessidade das penitenciárias se adequarem para além do caráter punitivo e especificidade da mulher encarcerada por meio da efetividade e adequações as realidades atuais da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984 | SAMARANCH, E., (2017); CÚNICO, et al., (2019); ALVES, J., (2017) |
| e) | As experiências da maternidade dentro dos sistemas prisionais; as desigualdades entre o benefício das visitas intimas de homens e mulheres, visto que o homem tem mais acesso a esse benefício que as apenadas, até sendo a partir dos entraves impostos pelos próprios estabelecimentos prisionais. | OLIVEIRA e SANTOS (2012); DAVIM, e LIMA (2016); DIUANA, et al. (2017); CARVALHAES, et al. (2018); GONÇALVES et al. (2018). |
| f) | Necessidade da superação da desigualdade de gênero inclusive dentro dos sistemas prisionais, e como os agentes midiáticos transmitem esses papéis e ideologias; Superação da desigualdade de renda para a redução do ingresso das mulheres aos crimes | MIYAMOTO, Y. e KROHLING, A., (2012); ALVES, D., (2017); HINSHAW, W., (2016); NOEL, et al., (2019) |
| g) | A mídia brasileira aborda a criminalidade feminina, visto que a mídia tem muito impacto na construção e controle de ideologias e práticas discursivas, sendo também mecanismo de coesão e poder sobre subjetividade das pessoas | CARVALHAES, et al (2018) |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir deste estudo desenvolvido, foi possível verificar que:
- Predomínio de metodologias qualitativa/documental no Brasil, com abordagens alicerçadas por entrevistas, com mais de 40% das abordagens bibliográfica/documental;
- A partir da análise dos estudos brasileiros coletados, observou-se que as regiões Sudeste e Sul apresentaram maior quantitativo entre os trabalhos selecionados com 24% e 20%, respectivamente. A região nordeste apresentou 18% dos estudos analisados, com maior concentra no Rio Grande do Norte e na Bahia, enquanto nas regiões Centro-Oeste e Norte, foram as que tiveram as menores distribuições de trabalhos identificados.
- O resultado dos artigos apresentou a necessidade de implementação de políticas públicas que possibilitem alcançar a equidade de homens e mulheres nos sistemas prisionais;
- Observa-se que a temática das mulheres encarceradas ainda sofre certa invisibilidade por parte de diversos setores da sociedade e da Academia, principalmente na observância de abordagens recentes que abordem enfoques Geográficos e da Criminologia Feminista;
- A maioria das mulheres nos sistemas prisionais é punida duplamente pelo delito cometido: tanto pelo sistema prisional, quanto pela sociedade. E que para amenizar esse contexto, reafirmando a necessidade da ressocialização, e de romper barreiras da desigualdade e estigmas;
- Outro aspecto ressaltado, é que em geral a mulher entra no crime por influência do parceiro íntimo, relacionados ao tráfico de drogas;
Por fim, salienta-se a necessidade do desenvolvimento de mais pesquisas com a finalidade de desenvolver metodologias e estudo, capazes de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas, mas aproximadas com a realidade das mulheres encarceradas.
REFERÊNCIAS
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ABBOTT, L. Becoming a mother in prison. The Practicing Midwife, 2016.
ANDRADE, U. S.; FERREIRA, F. F. Crise no sistema penitenciário brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão.Revista Psicologia, Diversidade e Saúde. 2016.
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Notas