A inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio: Análise das práticas pedagógicas dos docentes da Escola Estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã Mato Grosso-Brasil.

1.-Introdução.

A discriminação racial, racismo e preconceito estão inseridos no contexto histórico, cultural, social, político, econômico e religioso do Brasil, ou seja, um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade, e negligenciado pelas autoridades desde o processo de colonização até os dias atuais, a escravidão presente no passado não foi dissipada com a abolição da escravidão em 1888, apenas ganhou contornos e nova roupagem. Os problemas que surgiram em função dessa exploração continuam ainda hoje ecoando nos reais problemas que a sociedade contemporânea possui e, que apesar de mascarar são visíveis diante dos inúmeros conflitos dos quais a humanidade vivencia, fragilidade, inoperância com ações paliativas, em sua maioria, ineficientes aumentando a impunidade, injustiça, crescimento da criminalidade levando conseqüentemente ao caos social. Nesse cenário de caos ético e étnico onde o direito constituído e garantido pela constituição não se faz presente na sociedade “organizada”, reflete nos inúmeros conflitos, que o estado demonstra incapacidade legal e punitiva, as leis existentes são brandas e na maioria das vezes contam com a inaplicabilidade das mesmas gerando um sentimento de impunidade e injustiças.

A sociedade Brasileira carece de medidas educativas, com diferentes abordagens e, dentre elas a introdução do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana para todas as modalidades de ensino preparando as crianças, adolescentes e jovens para novos valores, resolvendo problemas enfrentados dentro da própria instituição escolar, familiar e social. Se a escola tem o compromisso do fazer pedagógico, deve a mesma adotar uma nova postura, proporcionando valores culturais, históricos e sociais para que a qualidade de vida dos educandos reflita na qualidade de vida da sociedade. É a educação cumprindo com seu papel formador de cidadãos e conseqüentemente de uma qualidade humanizada e justa para todos. As leis abolicionistas no Brasil iniciam-se no século XIX, e já no século XXI, com a sociedade civil organizada se faz necessário estabelecer a elaboração de normas específicas, que estabeleçam os princípios norteadores das relações de democracia, liberdade, direito e igualdade, princípios estes garantidos na constituição federal da Brasil de 1989.

A lei efetivamente atribui à responsabilidade do ensino de história e cultura afrobrasileira e africana à escola pública e particular brasileira, devendo estar presente no currículo escolar de forma articulada, elaborada e formal. A escola é um ambiente onde diferentes culturas se fazem presentes e é nela que o indivíduo se mostra diante dos valores familiares e sociais. Sendo assim, o espaço escolar sem dúvida é um espaço de construção e formação do indivíduo, se tornando imprescindível, pois os problemas oriundos dos conflitos étnicos e culturais são freqüentes, em inúmeros casos irreversíveis transformando a sociedade em um campo de batalha onde branco e negros travam batalhas incessantes para uns mostrarem superioridade e outros tão somente para sobreviver o mínimo possível com dignidade, respeito e direito. Assim a escola tem como papel não apenas a formação intelectual, mas uma formação integral que prepare o indivíduo em todas as esferas, unindo o intelectual, ético, cultural, ou seja, o físico deve estar ligado ao psicológico e social. É este individuo que a sociedade quer um adulto que seja capaz de contribuir para a solução de conflitos nesse sentido, nossa investigação se oferece ao estudo e a reflexão sobre a prática pedagógica dos docentes do ensino médio conforme as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

A contextualização do problema, do referido estudo, se fez necessário diante da realidade que o universo escolar enfrenta quanto ao ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, frente aos problemas sociais existentes, concomitante ao que a lei determina uma ação prática das escolas em seu currículo escolar, e na efetivação de uma metodologia para com o trabalho da referida temática, para que se concretize de fato uma mudança na atitude e postura nas relações étnicas e culturais da sociedade brasileira.

É imprescindível elencar as perguntas pertinentes a legitimação e clara formalização da problemática a ser respondido, mediante entraves no contexto escolar que impossibilitam a aplicabilidade da lei, não sendo possível realizar um fazer pedagógico que contemple a todos indistintamente, voltado para uma educação das relações étnico-raciais, se faz necessário sistematizar essa dúvida em forma de perguntas prévias: Será que fatores externos dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio? Será que o material didático favorece a inserção da história e cultura afrobrasileira e africana nas disciplinas do ensino médio? Como os docentes abordam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana em suas práticas pedagógicas? Será que a escola favorece a formação continuada dos docentes para inclusão da cultura afro-brasileira e africana em suas práticas pedagógicas?

Partindo sobre os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes nas disciplinas do ensino médio, frente a questão da não inserção da temática para a educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana de forma a cumprir com as determinações legais, é que surgiram as discussões, até formulação do seguinte problema onde se busca respostas: Quais são os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes nas disciplinas do ensino médio da escola estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã Mato Grosso Brasil. Partindo das premissas pedagógicas que apontam para a responsabilidade educacional para com o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana surgem às dúvidas se de fato há preparação pedagógica dos docentes para a eficácia na abordagem e inserção do tema em suas práticas pedagógicas, e se há substancial conhecimento formal dos professores bem como estrutura quanto aos materiais pedagógicos que possibilitem abordar o tema de forma a cumprir com o previsto em lei, essas dúvidas vêm suscitando discussões relacionadas a aplicabilidade da lei e a responsabilidade do estado e das instituições escolares.

A grande parte das escolas públicas não vê como prioridade a abordagem da temática em questão por considerar esse tema não só polêmico como irrelevante ou mesmo que no Brasil não existe racismo, preconceito e discriminação o que demonstra inegavelmente uma postura arcaica, e repleta de preconceitos, mitos e crenças na democracia racial. Já para o universo acadêmico fica claro a aceitabilidade e a criticidade na participação em discussões e debates, mostram-se, inseguros, preocupados e por vezes temerosos por pertencer a uma sociedade visivelmente racista e excludente. Sendo assim, muitos uma vez que vêem seus direitos desrespeitados e desamparados pelo estado que deveria protegê-los, no que garante a lei, são tomados de revolta, medo e reagem na defensiva ou se retraindo de seus direitos e ficando a margem da sociedade ou agindo violentamente a cada situação de desrespeito, instaurando um caos conflito este que o estado tem demonstrado inoperância e negligencia. A escola ao longo de sua história vem negligenciando não só essa temática, mas excluindo do direito a uma educação de excelência e de oportunidades igualitária indistintamente independente do fato de ser branco ou negro, não dando o devido valor as propostas exigidas pela LDB- lei de diretrizes e bases da educação e pela lei federal n°10639/2003 que propõe mudanças no currículo, na prática pedagógica, nas atitudes de educadores e educandos, possibilitando um projeto pedagógico que leve a ação- reflexão que vise a formação do individuo como cidadão livre, responsável e que respeite a diversidade étnica e cultural, sendo assim percebemos que a escola esta frente a uma situação de omissão pedagógica e de descumprimento das leis brasileiras.

Diante do exposto, evidencia-se objetivo geral onde se busca: Analisar os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes nas disciplinas do ensino médio da escola estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã Mato Grosso- Brasil. Para este contexto “[...] objetivos de investigación tienen la finalidad de señalar a lo que aspira en la investigación y deben expresarse com claridad, pues son las guias del estúdio” ( Sampieri, 2008). Sendo assim procura-se analisar os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana tendo como critério investigar com objetivo de responder todos os objetivos específicos, pois, são estes que norteiam a pesquisa e possibilita esclarecer quais são as dificuldades dos docentes para inclusão da educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas

Partindo dessa premissa geral e das inquietações acima demarcadas, foi possível formular os seguintes objetivos específicos: A) Descrever os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio. B) Identificar se o material didático favorece a inserção da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio. C) Descrever a prática pedagógica dos docentes na inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana. D) Identificar se a escola favorece a formação continuada dos docentes para inclusão da cultura afro-brasileira e africana em suas práticas pedagógicas.

Antecipando o desenho metodológico desta investigação, Sampieri (2008) diz que “la pesquisa es [...] El propósito de responder a las preguntas de investigación planteadas y cumplir con los objetivos del estúdio” o objetivo principal é provar uma teoria evitando desvios do processo de investigação. Logo, as inquietudes levantadas nos apontam para algumas observações e questionamentos que merecem um estudo mais sistematizado. O marco metodológico utilizado na investigação é o desenho não experimental, de tipo descritivo não probabilístico, de enfoque qualitativo. O desenvolvimento do referido estudo justifica-se pela busca da compreensão do porque, no linear do século XXI, diante de tantos avanços e conquistas realizadas pelo homem, se evidencia conflitos culturais latentes entre grupos étnicos, devido a condições históricas reforçando diferenças entre brancos e negros, onde estes ficam a margem das conquistas comuns, a qualquer indivíduo branco.

E como agravante, o problema é mascarado pela sociedade brasileira numa tentativa de minimizar tais diferenças e exclusões em que se afirma que existe democracia racial no Brasil, o que sabemos não ser verdade, diante dos fatos de violência em todas as esferas e níveis da sociedade, o que é agravado devido a impunidade, inoperância, do estado, leis brandas e a inaplicabilidade das mesmas que contribuem para uma condição de insegurança e caos social. A historiografia nos evidencia que em todos os períodos da história o Brasil adotou uma política escravagista e uma atitude voltada para a discriminação do negro em todos os segmentos da sociedade, excluindo o direito e acesso do mesmo ao processo de ensino e profissionalização. Os problemas que surgiram em decorrência da escravidão são perceptíveis em nossa sociedade, os ex-escravos, ou afro-brasileiros tiveram e tem suas vidas marcadas pelas injustiças e desigualdades, a discriminação tem poder de transformar pessoas em seres cruéis e desumanos.

2.-Metodologia.

O estudo realizado concentra-se nos fatores que dificultam a aplicabilidade da Lei 10.639/2003, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio. Os professores têm dificuldades para inserir o ensino de história e cultura da afrobrasileira e africana em suas práticas pedagógicas; a escola precisa proporcionar condições necessárias para a requalificação dos docentes, bem como não contempla o ensino da história e cultura afro-brasileira e Africana em sua proposta pedagógica, associado à falta de conhecimento sobre a inserção do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Problema da Investigação. Quais são os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes nas disciplinas do ensino médio da escola estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã Mato Grosso- Brasil. Objetivo Geral: Analisar os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes nas disciplinas do ensino médio da escola estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã MT. Objetivos Específicos: Descrever os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio. Identificar se o material didático favorece a inserção da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio. Descrever a prática pedagógica dos docentes na inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana. Identificar se a escola favorece a formação continuada dos docentes para inclusão da cultura afro-brasileira e africana em sua prática pedagógica.

Tipo e Desenho do Estudo. Delineou-se um estudo de desenho não-experimental, com enfoque qualitativo, do tipo descritivo, transversal, realizado no primeiro semestre de 2013. Segundo Sampieri (2008) Investigación no experimental estudios que se realizan sin la manipulación deliberada de variables y en los que sólo se observan los fenómenos en su ambiente natural para después analizarlos. O desenho do estudo delineia-se por não- experimental, pode ser considerado a partir de dados já previamente levantados e descritos tal como se dão em seu contexto natural para depois analisar, conforme fundamentação teórica sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Estes dados foram contrapostos as informações coletadas através da análise documental da LDB 9394/96, Lei 10639/2003, análise do material didático utilizado pela escola, e o questionário dirigido aos professores, desta forma a pesquisa não experimental tem como função observar as ferramentas como elas são em sua realidade. O enfoque qualitativo tem como objetivo descobrir perguntas da investigação no processo de interpretação entre indivíduos para compreender um problema de caráter humano ou social. De tipo descritivo porque busca descrever e analisar um fenômeno sem interferir no seu contexto natural.

População e Amostra. Esta pesquisa foi direcionada para a totalidade da população o universo de 36 (trinta e seis) docentes do ensino médio que atuam na Escola Estadual São Francisco de Assis do ano de 2013 nos três períodos de aulas com as seguintes disciplinas: arte, história, geografia, literatura e língua portuguesa. Em geral, sabe-se que a pesquisa científica deve realmente refletir o mais possível a realidade da população que a investigação objetiva realizar. Os docentes demonstram dificuldade em abordar a temática de inclusão do ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana nas práticas pedagógicas junto aos alunos do ensino médio da escola estadual de Aripuanã/Mato Grosso. A amostra de acordo com Sampieri (2008) é uma essência do subgrupo da população, desta forma, foi delimitada a população e a amostra da investigação através da amostra não probabilística de maneira intencional ou dirigida a um subgrupo da população logo, a eleição dos elementos não depende da probabilidade, simplesmente das características da investigação. Desta forma, a população total de é de 36 docentes das disciplinas de: Arte, Geografia, História, Literatura e Língua Portuguesa da Escola Estadual São Francisco de Assis no Município de Aripuanã Mato Grosso- Brasil. A amostra é de não probabilística intencional pois coincide com a população do estudo, ou seja utilizou-se o quantitativo total de 36 docentes na amostragem.

2.1-Variáveis do Estudo.

Categor ia Objetivo Específico Questionários Inclusão da Historia e Cultura Afro- Brasileir a e Africana Descrever os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio. Você tem conhecimento e sabe o que determina a lei 10.639/2003? Como você avalia seu interesse pela temática do ensino de História e cultura Afro-Brasileira e Africana? Quanto a prática docente utilizada por você é cumprido em sala de aula no que se refere à inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana? Identificar se o material didático favorece a inserção da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio. Como você avalia o livro didático quanto aos conteúdos da História e cultura Afro-Brasileira e Africana? Referente ao livro didático quanto às imagens iconográficas em sua opinião elas contribuem para uma imagem discriminadora e preconceituosa em relação ao negro? Quando você identifica estereótipos e ideologias racistas de negros nos livros didáticos o que você faz? O não cumprimento da lei 10.639/2003 é em função de que? Prática docente Identificar o material didático favorece a inserção da história e Cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio. O que precisa ser feito para que a realidade escolar possa efetivamente cumprir com a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana? A escola incentiva Atividades, permanentes durante o ano letivo para os Alunos, como debates, seminários, palestras, visitas a museus, aula a campo, gincanas, filmes, contatos com movimento negros, pesquisas e projetos, com a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana? Diante da discriminação que alunos negros sofrem na escola demonstrem seu grau de preocupação? Identificar se a escola favorece a formação continuada dos docentes para inclusão da cultura afro-brasileira e africana na prática pedagógica. A escola possibilita condições favoráveis a formação continuada dos professores, através de cursos, seminários, debates, conferências e atividades com a temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana? Como você avalia as medidas adotadas pela instituição de ensino em se tratando de discriminação existente entre os alunos na escola? Importar tabla

Fonte: Elaboração própria

Técnicas utilizadas para o trabalho de campo. A técnica adotada baseou-se na análise documental da LBD e das determinações que a Lei 10.639/2003 apresenta. Além da análise dos materiais didáticos adotados que a secretaria de educação oferta aos alunos e professores. As etapas da pesquisa tiveram início, simultaneamente no dia 04 (quatro) de abril a 20 (vinte) de maio de 2013. Inicialmente mostrou-se oportuna a observação no ambiente escolar, na escola estadual de Aripuanã Mato Grosso, com a técnica de observação de

comportamentos, diálogos, posturas físicas, sobre o tema “história e cultura AfroBrasileira e Africana”, propostas pedagógicas, projetos e atividades extra-classe. A necessidade da análise crítica das normativas pertinentes ao ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana amparadas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e Lei 10.639/2003.

Essa análise também pode ser considerada “pesquisa documental”. Junto ao universo escolar, a LDB representa, a diretriz sobre as quais o governo a escola e os docentes se orientam, para desenvolver seus planejamentos didáticos diários e principalmente é o norteador para o ensino no Brasil. Aplicou-se a pesquisa qualitativa, ou seja, o questionário aplicado junto aos docentes, que atuam diretamente no ensino médio distribuídos nos três períodos de funcionamento da escola, buscou-se respostas quantificáveis para responder as perguntas levantadas em nossa problemática inicial. Para Sampieri, (2008, p.310), “[...] o cuestionário e o instrumento más utilizado para recolectar los datos, consiste em um conjunto de preguntas a respecto de una o, más, aspectos a medir”. A pergunta fechada e categorizada contém opções de respostas previamente delimitadas.

Instrumentos da Coleta de dados. Foi elaborado um instrumento: instrumento guia de analise documental dos livros didáticos do ensino médio este instrumento e um check list elaborado para analise documental relacionada a inclusão da Historia e Cultura Afro Brasileira e Africana do Ensino Médio nos livros didáticos, posteriormente houve a aplicação dos questionários para os docentes das disciplinas de: Arte, Geografia, História, Literatura e Língua Portuguesa, para identificar as principais dificuldades apresentadas para a não inserção da inclusão do ensino de história e cultura AfroBrasileira e Africana como conteúdo e tema transversal junto aos alunos do ensino médio da escola pública estadual de Aripuanã- Mato Grosso. Assim foi possível aplicar a pesquisa, coletando dados junto à totalidade dos docentes da unidade escolar.

Validação do Instrumento. A validação do instrumento de medição, o questionário foi qualificado e validado pela tutora da presente tese, o questionário observa os critérios e parâmetros para a aprovação e esta de acordo com o tema de estudo e os objetivos propostos. O questionário adotado nesta pesquisa esta de acordo com a problematização e relacionados ao referencial teórico utilizado nesta investigação.

Limitação do Estudo. A pesquisa se desenvolveu em um contexto escolar conflituoso em diversos aspectos a escola é um ambiente com conflitos reais e inesperados devido ser um ambiente que abarca um universo distinto de pessoas com realidades diferentes: Primeiro o receio do diretor em permitir realizar a pesquisa pois esta poderá ou não apontar falhas em sua direção implicando para ele uma responsabilidade da qual não pretende assumir perante o universo escolar. Segundo resistência convencer os docentes da importância em desenvolver uma pesquisa para contribuir para esclarecimento de sua própria profissão, a eles configura uma espécie de avaliação e isso implica como medo de ser avaliado e conseqüentemente associado a um profissional que necessite de qualificação o que o tempo devido uma jornada de trabalho exaustiva não permitiria. Terceira dificuldade analisar o material que a instituição de ensino adota uma vez que essa decisão da escolha não parte de uma decisão isolada de cada escola e sim da secretaria de educação via estados dos municípios e estes por sua vez do Governo Federal.

Alcance do Estudo a pesquisa pode contribuir para o reconhecimento da importância da contribuição do negro na formação da sociedade brasileira independente de ações esporádicas da escola para que esta possa incluir no seu currículo escolar o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana. No poder que diretores e professores tem ao definir a escolha dos livros didáticos de história, literatura, geografia e arte, e como sua escolha irá implicar na vida dos alunos e no seu trabalho, o material didático esteja em conformidade com a Lei. A importância de que os docentes se interessem pela temática para que outras pesquisas sejam instigadas e que possam contribuir para a educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no ensino fundamental e médio. Promover palestras, encontros, oficinas, debates e projetos com os docentes para que esse tema seja inserido no planejamento anual da escola e para que todos os docentes se sensibilizem sobre a importância da temática.

3.-Análise e discussão dos resultados.

Os resultados da pesquisa sobre: A inclusão do ensino de história e cultura AfroBrasileira e Africana no ensino médio da Escola Estadual de Aripuanã- Mato Grosso. A pesquisa desenvolveu-se com os docentes que atuam diretamente nas turmas do ensino médio com as disciplinas de História, Língua Portuguesa, Literatura, Arte e Geografia, tendo como sujeitos/objetos de amostra, os educadores que atuam diretamente com o ensino médio nas disciplinas em destaque. A metodologia adotada constitui na aplicação de análise documental, observação direcionada sobre a temática e questionário com perguntas fechadas e categorizadas. Esta metodologia possibilitou o acesso as informações sobre as práticas pedagógicas de forma mais ampla e facilitando dessa forma a análise para saber sobre a efetiva prática da inclusão do ensino de História e Cultura da Afro-Brasileira e Africana no âmbito escolar.

Análise da observação no ambiente escolar. A observação teve início no dia 10 (dez) de fevereiro ao dia 15 (quinze) de fevereiro de 2011, nos períodos matutinos, vespertino e noturno, na escola pública estadual do município de Aripuanã- Mato Grosso, Escola Estadual de1º e 2º graus São Francisco de Assis, localizada na rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira,nº 121 centro, Aripuanã – Mato Grosso.

O referido estudo teve como objetivo observar a atitude, análise e preparação dos docentes quanto ao interesse na efetivação da prática pedagógica para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana.

Análise dos Dados Quantitativos: Práticas Pedagógicas A análise dos resultados obtidos levou em consideração os indicadores dos questionários com 12 perguntas fechadas e categorizadas, aplicados em sua totalidade aos 36 (trinta e seis) docentes distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno. Dados esses, indispensáveis para o desenvolvimento da pesquisa.

1.-Você tem conhecimento e sabe o que determina a lei 10.639/2003? Dos pesquisados, 20 docentes afirmam desconhecer a Lei 10.639/2003 bem como o que a Lei determina para a educação bem como suas implicações, 16 docentes afirmam ter conhecimento e saber o que determina a Lei 10.639/2003. Acredita-se não só na possibilidade de mudar a realidade como na necessidade da mudança visto que o despreparo de professores é sem dúvida condição favorável para que o racismo não só se perpetue no espaço escolar, mas, que ultrapasse esse universo e se torne um problema social e consequentemente um caso de policia.

2.-Em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco), como você avalia seu interesse pela temática do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana? Os educadores responderam: 18 mínimo possível interessado, 8 um pouco interessado, 6 medianamente interessado, 4 muito interessado, pela temática do ensino de História e cultura afro-brasileira e africana?. Percebe-se que os docentes não se interessam pela temática do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana devido à falta de conhecimento teórico. Tornando-se, um dos agravantes que dificultam a inserção da temática nas práticas pedagógicas.

3.-Em uma escala de 1(um) a 5 (cinco), quanto a prática docente utilizada por você é Cumprido em sala de aula no que se refere às determinações da Lei 10.639/2003? Ao verificar os resultados apresentados percebe-se que 25 docentes trabalham o mínimo possível de prática, 6 um pouco de prática, 4 mediana prática e 1 muita prática, isto porque em um determinado momento o livro didático fez referencia a escravidão do Brasil colonial, ao imperialismo do século XIX, ou ainda ao processo de abolição da escravidão do Brasil fato este atribuído a bondade da Princesa Izabel.

4.-Em uma escala de1(um) a 5(cinco), como você avalia o livro didático quanto aos conteúdos da História e Cultura da Afro-Brasileira e Africana? Quanto ao livro didático referente aos conteúdos da história e cultura da África e dos AfroBrasileiros, 28 identifica o mínimo possível de conteúdo, 6 pouco conteúdo, 2 mediana de conteúdo. O livro didático é controlado pelo estado, os livros só podem ser adotados no território nacional com autorização do ministério da educação.

5.-Em uma escala de 1(um) a 5(cinco), referente ao livro didático quanto as imagens iconográficas em sua opinião elas contribuem para uma imagem discriminadora e preconceituosa em relação ao negro? Dos docentes pesquisados quanto as imagens iconográficas em sua opinião elas contribuem para uma imagem discriminadora e preconceituosa em relação ao negro 18 máximo possível de contribuição, 8 muita contribuição, 4 mediana de contribuição, 4 pouco de contribuição, 2 mínimo possível de contribuição.

6.-Quando você identifica estereótipos e ideologias racistas de negros nos livros didáticos o que você faz? Dos docentes, pesquisados 16 disseram que continuam a utilizar o material sem problema, 8 que utilizam o material pois não é problema seu, 8 sugerem a troca de material, 4 propõe sempre uma leitura critica em conjunto com os alunos. Com base nas respostas dos docentes, é imperativo que a escola tenha a presença de um professor que saiba utilizar o livro didático como instrumento de reflexão crítica ou mesmo que os capacitem de modo que esses problemas sejam de fato resolvidos.

7.-Em uma escala de 1(um) a 5 (cinco), o não cumprimento da Lei 10.639/2003 é em Função de que? Com base nas respostas dos educadores quanto a responsabilidade no não cumprimento da Lei 10.639/2003 foram, 10 acreditam que existe falha na Lei, 10 que a falha é da direção da escola, 6 que a falha é do livro didático, 6 disseram que a Falha é culpa da sociedade, e 4 que a falha é dos professores.Tal posicionamento nos leva a refletir que existe um caminho longo na busca sobre a verdadeira responsabilidade ou nos permite pensar em possíveis responsáveis, já que se faz necessário saber o problema da não aplicabilidade da Lei para que de fato se encontre uma solução.

8.-O que precisa ser feito para que a realidade escolar possa efetivamente cumprir com a determinação da Lei 10.639/2003? Da referida questão os 15 educadores responderam que é preciso colocar em prática através de projetos, 10 disseram que é necessário ampliar o acervo sobre o assunto, 5 afirmam a necessidade de divulgar a Lei e 6 aponta a necessidade de sensibilizar o professor através de vivencias sobre a cultura. Isso nos faz verificar o que já este posto na sociedade, a escola atualmente é depositária de uma expectativa social talvez maior do que ela possa dar conta, a diversidade cultural e racial e os conflitos sociais provenientes desta fazem com que a escola seja responsabilizada pelos ajustes no caráter e personalidade dos alunos é preciso refletir sobre o real papel da escola no momento atual, as urgências com que são postas as Leis, não basta simplesmente criar um ensino do faz de conta, seja fazer a semana de consciência negra ou comemorar a cultura negra, não basta é necessário uma mudança estrutural na forma com que educamos nossos alunos.

9.-Em uma escala de 1(um) a 5(cinco), a escola incentiva atividades permanentes durante o ano letivo para os alunos, como debates, seminários, palestras, visitas a museus, aula de campo, gincanas, filmes, contatos com movimentos negros, pesquisa e projetos com a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana? Da referida questão 30 professores disseram que a escola proporciona o mínimo possível de incentivo, 4 um pouco de incentivo e 2 mediana de incentivo, isso posto evidencia-se que é preciso mais ações afirmativas da instituição escolar no sentido de cumprir não só com o que determina a Lei mas de efetivamente estar atenta as mudanças da sociedade e principalmente os conflitos da escola no que tange a diversidade racial e finalmente em estar presente no suporte e apoio suprindo as necessidades do educador para que ele possa atuar plenamente o exercício de uma educação de excelência.

10.-Em uma escala de 1(um) a 5 (cinco) diante da discriminação que alunos negros sofrem na escola demonstre seu grau de preocupação? Dos docentes, pesquisados 20 responderam ter muita preocupação nos casos de discriminação que alunos negros sofrem na escola, 10 disseram ter um pouco de preocupação, e 6 afirmam ter mediana preocupação, ou seja é evidente que se tem um problema que não pode ser mais ignorado.

11.-Em uma escala de 1(um) a 5 (cinco), a escola possibilita condições favoráveis a formação continuada dos professores, através de cursos, seminários, debates, conferencias e atividades com a temática de História e Cultura da Afro-Brasileira e Africana? Dos docentes pesquisados 32 afirmam ser mínimo possível de condição de incentivo que a escola oferece para a requalificação dos docentes, 4 um pouco de condição, ou seja, percebe-se aqui que não há nenhum incentivo por parte da escola em formação continuada, ou mesmo de continuidade dos estudos para que os mesmos possam estar aptos a desenvolver uma educação voltada para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana, isto posto fica claro a responsabilidade e compromisso que a escola tem perante órgãos competentes e sociedade em efetivamente dar condições de trabalho ao profissional do educador. É nesse sentido que é fundamental que a escola perceba sua responsabilidade que constitui dever da escola “velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente”.

12.-Em uma escala de 1(um) a 5(cinco), como você avalia as medidas adotadas pela instituição de ensino em tratando-se de discriminação existente entre os alunos na escola? Em relação a medidas que a escola adota para tratar casos de discriminação na escola 26 docentes afirmam que o mínimo possível de medidas punitivas é feito, 14 disseram que são poucas as medidas punitivas e 2 que são mediana as medidas punitivas, diante deste quadro percebe-se o quanto a escola vem mascarando a realidade em uma tentativa de afirmar a inexistência do problema o que na verdade só dificulta e agrava ainda mais a situação.

Conclusão.

Diante do cenário atual de dificuldades que apresenta a educação frente as questões para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana determinadas pela Lei Federal de 10.639/2003, ações essas renegadas ao longo de toda história do Brasil hoje grita não mais em forma de um racismo ou discriminação velada mas nas atitudes visíveis e claras das crianças, adolescentes, jovens e adultos, diante desses conflitos a sociedade recorre a escola como meio de promoção da igualdade e reparação das distorções sofridas na história e na vida das populações negras, ao refletir sobre o papel da escola é que se faz necessário buscar um olhar assertivo e crítico sobre a escola e seus agentes frente as Determinações Legais e aos anseios da sociedade. Com esse objetivo e motivados a compreender e contribuir para um ensino voltado para uma educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana busca-se com essa pesquisa, estabelecer uma reflexão sobre a responsabilidade da escola, as práticas pedagógicas dos educadores e responsabilidade do estado. Com base nas pesquisas historiográficas e documental pode-se juntamente com os resultados dos questionários destinados aos docentes chegar a uma conclusão, relacionado a problemática do trabalho possibilitou não só compreender e alcançar os objetivos da pesquisa. A pesquisa evidencia as dificuldades demonstradas pelos docentes para inserir o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

O primeiro objetivo específico que buscou descrever os fatores que dificultam a inclusão da história e cultura Afro-Brasileira e Africana nas práticas pedagógicas dos docentes do ensino médio. Verifica-se a primeira dificuldade onde os docentes desconhecem as Leis que amparam o ensino Brasileiro bem como a Lei

10.639/2003, que determina a inclusão do ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana, ou seja, não é possível haver a inclusão da temática se não se tem conhecimento da Lei e suas determinações. A segunda dificuldade é conhecer a Lei, mas, não identificar importância já que ninguém a aplica, conforme muitos afirmaram “ser falta de interesse dos docentes”.

O segundo objetivo específico Identificar se o material didático favorece a inserção da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio. para atingir os objetivos da pesquisa foi necessário construir um instrumento guia de analise documental dos livros didáticos do ensino médio, possibilitou verificar que O livro didático não observa as determinações dos parâmetros legais da Lei 10.639/2003, os conteúdos são mínimos e somente mencionados de forma distorcida, equivocada e tendenciosa. O livro didático contribui o máximo possível para a discriminação e preconceito do negro com as imagens iconográficas, os mesmos sempre são retratados em situações de violência, crime, delitos, insubordinação, conivência, conformidade, inferioridade, ou seja, sendo imagens veladas ou claras elas sempre colocam o negro em condição pejorativo e inferiorizado em relação ao branco.

O terceiro objetivo específico buscou descrever a prática pedagógica dos docentes na inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana, identificou-se que a falta de prática devido a falta de conhecimento acadêmico sua graduação não contemplou disciplinas relacionadas a história e Cultura Afro-Brasileira e África , como estar em conformidade com a Lei, efetivando a aplicabilidade da mesma se não houve formação acadêmica, se a insegurança, o desinteresse caminham lado a lado, como voltar para uma prática que vise uma educação para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, os professores ficam para optar se ensinam ou não os conteúdos, e transfere-se para os professores de história a responsabilidade de séculos de exclusão, de racismo e preconceito para que este possa transformar o universo da escola de forma aleatória, descompromissada como se fosse à verdade um favor.

O quarto objetivo específico Identificar se a escola favorece a formação continuada dos docentes para inclusão da cultura afro-brasileira e africana em suas práticas pedagógicas. Evidencia-se: Primeiro que a instituição escolar não oferta condições favoráveis a requalificação dos docentes para abordar a temática da história e cultura afro-brasileira e africana, o docente não tem apoio necessário para abordar a temática nem cumprir com as determinações da Lei. Segundo percebe-se que a escola em seu regimento escolar não possui medidas punitivas ou trabalhos de orientação e conscientização para combater as ações de racismo e preconceito que alunos negros sofrem na escola reforçando ao agressor a permissividade e a criança ou adolescente discriminado menosprezo pelo sofrimento e prejuízos latentes para seu comportamento, identidade e dificuldade para suas relações sociais.

O docente não possui perspectiva quanto sua prática pedagógica, o que vem dificultando a inserção do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas práticas pedagógicas no ensino médio. Esses fatores são os que efetivamente correspondem ao principal problema dos motivos do porque não ocorre a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nas disciplinas do ensino médio, é fundamental que se compreenda que não existe um fator específico como único responsável, mas sim a reunião de todos os fatores responsáveis como contribuintes para uma educação elitista, eurocêntrica, discriminadora, preconceituosa e excludente.

As evidencias foram constatadas, a ausência do estado na requalificação dos docentes, na fiscalização da aplicabilidade da Lei, o despreparo dos educadores, a ausência de motivação por parte dos mesmos, o descomprometi mento da escola foi evidenciada, o silencio velado, o abandono que as crianças e adolescentes negros sofrem na escola demonstra conivência com o preconceito e discriminação, menosprezo e omissão, é necessário que cada agente seja responsabilizado e que reflita sobre sua ação e reação impactando o futuro do individuo e da sociedade. São necessários investimentos por parte do MEC, via Secretarias de Educação dos Estados, para que os professores possam ser preparados e, assim, atendam os objetivos da Lei, por meio de cursos de formação, extensão e especialização em temáticas africanas. O reconhecimento da importância da contribuição do negro na formação da sociedade brasileira independente de ações esporádicas, mas de políticas que mantenham o aluno mais pobre na escola e, assim, este possa galgar posições econômicas e sociais relevantes.

Referências

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