Se empurrar, ela cai: as grandes manifestações próimpeachment e a construção discursiva dos Movimentos Brasil Livre, Vem pra Rua, Revoltados Online e Endireita Brasil

Introdução

As vias mais importantes do país – até então acostumadas às reivindicações dos movimentos progressistas e de lideranças de esquerda (TATATIGA et al., 2015; PINTO, 2017) – passaram a ser palco de grandes manifestações de oposição ao governo de Dilma Rousseff, orquestradas por movimentos e organizações autoidentificados como de direita a partir do ano de 2015. Tal modificação na gramática dos protestos se configurou em um momento significativo da historiografia da III República brasileira, pois rompeu com a hegemonia de 14 anos do governo petista e inseriu novos atores e reivindicações de cunho conservador (MIGUEL, 2019).

Inserida neste contexto, a campanha pró-impeachment de Dilma Rousseff, que teve lugar nos últimos meses de 2015 e no primeiro semestre de 2016, se tratou de um importante mote para a popularização destes novos sujeitos no contexto brasileiro e foi crucial para a fixação de novos sentidos discursivos no contexto político. Consciente da importância e da particularidade daquele momento, o presente artigo tem por objetivo analisar quais os sentidos discursivos foram articulados por quatro importantes movimentos à direita (Movimento Brasil 191

Livre, Vem pra Rua, Revoltados Online e Endireita Brasil) quando do chamamento dos grandes protestos, organizados com o objetivo de construir e consolidar a ideia de que o Partido dos Trabalhadores era o principal inimigo do país.

O desenvolvimento da pesquisa está amparado teórica e metodologicamente nas contribuições de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, em especial na obra Hegemonia e Estratégia Socialista: por uma democracia radical e no livro A Razão Populista (de autoria exclusiva de Ernesto Laclau). Valendo-se das ferramentas analíticas desenvolvidas pelos autores, busca-se fazer uma análise de discurso nos materiais publicados nas redes sociais dos quatro movimentos estudados, destacando-se àqueles que versavam especificamente sobre os protestos.

Dessa forma, optou-se por dividir o presente artigo em três partes distintas. A primeira delas tem por objetivo traçar breves considerações sobre a direita no Brasil e sua imprevisível ascensão nos anos recentes, destacando-se o surgimento e trajetória dos movimentos estudados. A segunda parte consiste em uma breve explicação teórico-metodológica sobre como a pesquisa foi desenvolvida, destacando-se a interlocução da teoria com a metodologia desenvolvida. A terceira parte consiste na análise dos sentidos discursivos articulados em torno das grandes manifestações ocorridas em dezembro, março, abril e julho. Por fim, conclui-se que as campanhas pró-impeachment e contrárias ao PT tinham um caráter eminentemente reativo e foram fundamentais para a ampla mobilização popular. Até mesmo as pautas propositivas, como a defesa de novos projetos de leis, à exemplo do Escola Sem Partido, foram enunciadas após se ter construído na esquerda e no PT um inimigo, e tinham como principal justificativa a necessidade de conter a influência deste pensamento na educação nacional.

O surgimento e consolidação dos movimentos estudados

Em 2003, o Partido dos Trabalhadores ascendeu pela primeira vez à Chefia do Poder Executivo Federal. Sua eleição se deu em meio a um ciclo que se colocava nos demais países da América Latina e que seria conhecido pela literatura especializada como “maré rosa” (LEVITSKY; ROBERTS, 2011; WEYLAND, 2009). O partido desenvolveu um modelo desenvolvimentista intervencionista, valendo-se de um contexto internacional favorável para buscar meios de desenvolver a indústria nacional e reduzir os efeitos da má distribuição de renda no país (SINGER, 2012, p. 123). Contudo, após uma década de governo, a crise 192 mundial iniciada em 2008 surtiu efeitos locais e comprometeu a promessa de desenvolvimentismo firmada nos anos anteriores (CODATO; BOLOGNESI; ROEDER, 2015). Em certa medida, tal fenômeno foi sentido em toda América Latina, que viu ressurgir uma nova direita descomprometida com seu passado autoritário e amparada na forte crítica às políticas sociais (PANIZZA, 2005).

No Brasil, a primeira aparição de movimentos à direita data do ano de 2007 (TATAGIBA; TRINDADE; TEIXEIRA, 2015). Foram criados coletivos de contestação antigovernista amparados na crise dos aeroportos. Em julho daquele ano, o movimento organizou um ato tecendo críticas à gestão de Lula e homenageando as 119 vítimas do maior acidente aéreo da história brasileira (OLIVEIRA, 2007). O movimento ganhou a denominação de coletivo CANSEI e se identificou como um Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros (TATAGIBA; TRINDADE; TEIXEIRA, 2015, p. 201). O segundo ato do movimento – liderado pelo atual governador de São Paulo, João Dória – unificou as reivindicações por uma carga tributária mais branda com severas críticas ao governo.

Ainda que o movimento não tenha perdurado no tempo, pode-se dizer que ele se constituiu no embrião de outras organizações. Em 01 de agosto de 2010, foi criado o Movimento Revoltados Online (ROL), caracterizado por ser um movimento anti-petista de atuação eminentemente virtual (DIAS, 2017, p. 37). O movimento, desde sua criação, é altamente hierarquizado e centralizado na figura dos seus coordenadores Marcello Reis, Beatriz Kicis, Patrícia Mello, Rodrigo Brasil e Valéria Andrade (ABRANTES, 2015; POLETTI, 2016; REDAÇÃO ÉPOCA, 2016). Compreendendo-se como a “primeira organização virtual de combate a corrupção”, o movimento se articulou em torno de importantes demandas na política nacional desde sua criação, assumindo especial importância no contexto do impeachment.

Em 2012, é fundado por Ricardo Salles o Movimento Endireita Brasil (MEB). Ele se compreende como uma organização de direito privado sem fins lucrativos ou vínculos partidários, comprometida com a difusão do ideário conservador e de direita no Brasil (MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL, 2012). O movimento tem por objetivo, dentre outros, a doutrinação, a educação e a formação políticas, a orientação da cidadania, os direitos humanos do cidadão de bem, a manutenção da família constituída por marido e mulher, a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e social com ênfase na iniciativa privada, a defesa dos valores éticos e morais e a luta intransigente contra a corrupção.

(MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL, 2012). O Estatuto prevê uma estrutura 193

organizacional capilarizada, no qual consta uma sede nacional (situada na cidade de

Fortaleza-CE), Diretórios Estaduais e Municipais (MOVIMENTO ENDIREITA BRASIL,

2012).

Os outros dois importantes movimentos a serem estudados surgiram no contexto eleitoral de 2014. Dilma Rousseff foi reeleita Presidenta da República pela diferença de 3.459.936 votos em relação ao candidato tucano Aécio Neves. Tal resultado foi questionado por diversas autoridades políticas (DIAS, 2017, p. 23) e deu vazão à criação de dois outros movimentos – o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem pra Rua (VRB). Unificando uma pauta de combate à corrupção, eles assumiram especial protagonismo no período do impeachment e formaram importantes lideranças políticas (DIAS, 2017, p. 26).

Por iniciativa de Juliano Torres, Fábio Ostemann, Felipe França e Renan Santos, o MBL foi criado no final do ano de 2014 e tinha por finalidade a unificação das pessoas livres e iguais em torno da política (GOBBI, 2016). O MVR foi criado no mesmo período, tendo por objetivos principais evitar a reeleição de Dilma Rousseff, comprometendo-se com a luta contra a corrupção e pela promoção da ética na política, privilegiando um Estado desinchado, não interventor e pela redução nos impostos (BUTTERFIELD; CHEQUER, 2016).

A primeira manifestação organizada por estes movimentos teve lugar na Avenida Paulista no dia 01 de novembro de 2014 e contou com a presença de 2.500 pessoas. Elas requeriam o impeachment de Dilma Rousseff e a extinção do Partido dos Trabalhadores (URIBE; LIMA; LIMA, 2014). Embora com menos adeptos, os atos foram reprisados nos dias 15 e 29 de novembro (CHAPOLA; KATTAH, 2014) e no dia 06 de dezembro de 2014 (LIMA; MACHADO, 2014).

Ao longo do ano de 2015, os movimentos ganharam maior relevância política por conta de um contexto nacional e internacional favorável às suas ideias. A crise econômica e a consequente decisão do governo de adotar um conjunto de medidas fiscais (tais como o aumento nos impostos e o corte nos gastos com programas sociais) geraram um forte descontentamento popular e reduziram a popularidade da Chefe do Executivo (TATAGIBA; TRINDADE; TEIXEIRA, 2015, p. 203).

Muitas manifestações ocorreram em 2015, o que levou a literatura sobre movimentos sociais considerar esse o principal período de manifestações de direita desde a redemocratização (TATAGIBA; TRINDADE; TEIXEIRA, 2015, p. 194). A primeira manifestação de rua ocorreu no dia 15 de março e levou aproximadamente 1 milhão de 194 pessoas à Avenida Paulista (FOLHA DE SÃO PAULO, 2015), configurando-se no maior protesto desde as Diretas Já, conforme o Datafolha (BRAGA, 2015). Ela foi reprisada em agosto de 2015, novamente com um alto número de adeptos (BUSCATO et al., 2015).

Criou-se um clima favorável para o questionamento da legitimidade do Governo Dilma, que padecia não só pela falta de apoio popular como também pelo parco apoio das lideranças parlamentares. Diante de tal contexto, no dia 02 de dezembro de 2015 o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu a denúncia do impeachment. Nove meses depois, no dia 31 de agosto de 2016, se processa a condenação e o afastamento definitivo da líder petista. Ao longo do processamento da denúncia, foram realizadas grandes manifestações nas capitais brasileiras, que são objeto do presente trabalho.

Considerações teórico-metodológicas

Conforme demonstrou Miguel (2019, pp. 91-2), as manifestações de 2016 não foram palco de um movimento uníssono: foram às ruas tanto pessoas que começavam a sofrer os efeitos da retração econômica do país e buscavam melhores condições de vida, como também aqueles que viram no movimento a oportunidade de popularizar ideias que até então gozavam de baixa credibilidade. A opinião pública foi disputada por uma ampla campanha promovida por setores de doutrinas e posicionamentos distintos que passaram a adotar uma atitude pragmática com vis a derrotar um inimigo em comum, materializado no PT.

Diante de tal fenômeno complexo, tem-se que a Teoria do Discurso desenvolvida por Laclau e Mouffe traz contribuições relevantes para sua melhor compreensão, principalmente porque sua concepção de política pressupõe um terreno de disputas entre dois discursos antagônicos incapazes de compor um consenso, tratando-se como se inimigos fossem. A disputa entre os dois polos se dá no plano simbólico e ambos perseguem a titularidade da verdade. A complexidade de tal operação é reduzida a termo pelos autores através de suas noções de discurso, antagonismo, relações de equivalências e hegemonia.

Afastando-se das correntes tradicionais, Laclau compreende que o discurso “não designa somente a palavra ou a escrita, mas todo o tipo de ligação entre as palavras e ações, formando assim totalidades discursivas.” (LACLAU, 2000, p. 10). Disso se depreende que o discurso extrapola os enunciados, assumindo uma dimensão material muito mais ampla. A fixação de sentidos se dá no campo discursivo, através de articulações. O processo articulatório se estabelece entre determinados elementos aleatoriamente dispersos no campo 195 discursivo que, quando agregados pela articulação, se transformam em momentos. Esse processo resulta na “modificação de identidades, ou melhor, em uma alteração semântica de seus conteúdos particulares anteriores ao seu ingresso na prática articulatória.” (MENDONÇA, 2003, p. 141). O discurso, por sua vez, “é a totalidade estruturada resultante desta prática articulatória.” (LACLAU; MOUFFE, 2015, p. 178).

Esse processo pressupõe que a fixação de sentidos sempre se dá no interior do campo discursivo e, justamente por isso, é impossível esgotá-la em um sentido último. A estrutura discursiva – sempre contingente e precária – fixa sentidos parciais. Dizem Laclau e Mouffe

(2015, p. 194) que “a transformação de elementos em momentos nunca é completa”. Isso importa em dizer que o processo de identificação pressupõe uma prática articulatória que, em um dado contexto específico, uniu dois discursos em torno de um ponto nodal que expressou um sentido comum entre eles. Contudo, porque existem elementos, as diferenças entre eles não são apagadas.

Transpondo a explicação dos autores para o contexto a ser estudado, tem-se uma explicação muito semelhante àquela proposta por Miguel (2019): a defesa do impeachment de

Dilma Rousseff unificou diversos movimentos em torno de uma pauta comum. Isso não quer

dizer, no entanto, que tais movimentos têm o mesmo posicionamento sobre outras pautas: eles estão unificados pelo mesmo inimigo, o que é explicada pela noção de antagonismo.

Segundo Laclau e Mouffe, antagonismo é “o limite de toda a objetividade” (LACLAU; MOFFE, 2015, p. 198). Pode-se dizer, de outra forma, que a formação discursiva tem, em dado momento, bloqueada a produção de sentidos pela existência de um discurso que o antepõe. Segundo Laclau e Mouffe (2001, p. 125), “a presença do outro impede-me de ser totalmente eu mesmo. A relação não surge de identidades plenas, mas da impossibilidade da constituição delas”. Isso quer dizer que um discurso surge com a pretensão de preencher todos os sentidos a ponto de se tornar universal, mas ele se vê impossibilitado pela existência de um outro que o nega. O antagonismo – assim como a contingência e a precariedade – impossibilitam o fechamento completo dos sentidos.

Da mesma forma, o antagonismo provoca relações de equivalências entre diferentes discursos. A existência de um inimigo faz com que identidades soltas abdiquem parcialmente de suas diferenças e se coloquem em relações de equivalências em torno de um ponto nodal. Tomando-se, por exemplo, os movimentos estudados, tem-se que esses se aproximaram, porque todos eles ansiavam a saída da então Presidenta da República Dilma Rousseff. Por 196 alguns meses, eles abdicaram das diferenças que existiam entre eles em prol de um objetivo comum. Isso não pressupõe o esgotamento das diferenças, mas sim seu enfraquecimento.

Nesse sentido, se introduz a última categoria desenvolvida pelos autores: a noção de hegemonia. Segundo Laclau (2013), pode-se falar em hegemonia quando: 1) existem duas forças antagônicas; e 2) as fronteiras que as separam são instáveis. Devem existir no campo discursivo elementos flutuantes, que são palavras utilizadas e significadas de formas diferentes pelos dois polos do antagonismo (LACLAU; MOUFFE, 2015, p. 215).

Hegemonizar um conteúdo equivale, nesse sentido, em fixar sua significação em torno de um ponto nodal (LACLAU, 2003, p. 45). Pode-se dizer que o processo hegemônico pressupõe uma identidade que – inserida em uma cadeia de equivalências – passa a representar todas elas. Conforme Laclau: “entendo por ‘hegemonia’ uma relação em que um conteúdo particular assume, num certo contexto, a função de encarnar uma plenitude ausente” (LACLAU, 2002, p. 122).

Sabendo-se que o objetivo da presente pesquisa é compreender quais sentidos discursivos os movimentos articularam para chamar as grandes manifestações próimpeachment, as noções acima apresentas assumiram centralidade no desenho metodológico a ser adotado. O material de análise consistiu em todas as postagens dos movimentos na rede social Facebook realizadas enquanto tramitou o processo de impeachment. A rede social foi escolhida porque ela se constitui em um importante meio de comunicação e agitação entre as lideranças dos movimentos e usuários simpáticos à causa, sendo a principal responsável pelo sucesso nas manifestações. O período foi selecionado porque se considera que, com o recebimento da denúncia do impeachment e com as grandes manifestações que a seguiram, houve uma significativa influência dos movimentos na vida política nacional. Ao total, foram analisadas 5.266 postagens, distribuídas ao longo dos meses da seguinte maneira:

Os dados coletados foram sistematizados em uma tabela do Excel e importados para análise no software NVivo. De acordo com os temas tratados, as postagens foram reagrupadas em diferentes nós, cada um correspondente a uma manifestação específica. Tratavam das grandes manifestações um total de 526 postagens, distribuídas da seguinte forma:

O último passo da pesquisa consistiu em uma análise do discurso das postagens coletadas. Buscou-se destacar os sentidos discursivos que justificavam a realização de cada uma das grandes manifestações, ressaltando-se as relações de equivalência e diferença estabelecidas entre os movimentos e a existência (ou não) de pontos nodais que explicassem as dinâmicas políticas estabelecidas no período. O resultado de tal pesquisa será explicitado no próximo tópico.

Por que o impeachment? A construção discursiva dos quatro movimentos analisados

Durante os meses em que tramitou o processo de impeachment, os movimentos tomaram as ruas nos meses de dezembro, março, abril e julho. Tais protestos atraíram um número significativo de pessoas e foram especialmente significativos para a popularização da pauta do impeachment. Sabendo-se disso, analisaremos nos tópicos abaixo os principais sentidos discursivos que constituíram cada uma das manifestações.

As grandes manifestações de 13 de dezembro de 2015 198

Quando do recebimento do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados,

instaurou-se um clima de intensa instabilidade política e jurídica. Dentre as razões para tanto, consta a normatização do tema dada pelo Regimento da Câmara dos Deputados[1] e pela lei 1079/50[2]. A regra preveê que, após o Presidente da Câmara dar início ao processo de cassação da Presidente da República, deve ser formada uma comissão especial com objetivo de discutir e aprofundar as investigações acerca de eventual prática ilícita cometida pela autoridade executiva. Contudo, não há previsão expressa acerca do procedimento adequado para a formação da comissão especial: se as candidaturas podem se dar de acordo com o coeficiente eleitoral do partido ou de forma avulsa.

As lideranças dos movimentos manifestaram-se, à época, na defesa da candidatura avulsa porque dessa forma a comissão poderia ser formada somente pelos parlamentares posicionados a favor do impeachment, o que garantiria o sucesso parcial do pleito. Tal

estratégia também foi a empregada pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que determinou que a comissão deveria ser composta por tantos parlamentares quanto os interessados no tema (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015). Contudo, dois dias após tal decisão, o Partido Comunista do Brasil incitou o Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionar sobre o procedimento formal do impeachment e sobre as possibilidades de defesa da Presidente Dilma. Em caráter liminar, no dia 08 de dezembro de 2015, o Ministro Edson Fachin suspendeu a comissão especial nomeada pelo Presidente da Câmara e designou julgamento com o pleno do STF para o dia 16 de dezembro de 2015 (G1, 2015). A reação dos movimentos foi convocar uma manifestação para o dia 13 de dezembro:

NÃO VAI TER GOLPE DO PCdoB NO STF

O PCdoB, junto com o advogado do PT Edson Fachin, está tentando dar um golpe no Congresso Nacional e anular o acolhimento do pedido de impeachment. O MBL convoca todos os brasileiros defensores da República a estarem na grande manifestação do dia 13 de dezembro e no dia do julgamento, às 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para pressionar os ministros a garantir a continuidade do processo e, assim, proteger as instituições.

NÃO AO GOLPE! (MBL, dezembro de 2015).

O novo contexto discursivo, no qual o STF poderia influir nos rumos processuais e 199 colocar em cheque importantes vitórias dos movimentos, fez com que uma nova demanda fosse incorporada à manifestação do dia 13 de dezembro de 2015: além da procedência do impeachment, os movimentos passaram a exigir a imparcialidade da justiça e a defesa das leis e das instituições.

Requerendo a “união do povo brasileiro para lutar pela liberdade do país e pelo empoderamento do cidadão para garantia do cumprimento da justiça” (ROL, dezembro de 2015)3, os movimentos chamam os brasileiros “para, mais uma vez, mostrar a sua indignação – pacífica, sim, mas firme e inegociável – em favor do impeachment” (MBL, dezembro de 2015)4.

O chamado dos movimentos foi atendido por manifestantes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (EL PAÍS, 2015). Os movimentos alegaram ter um público oficial superior ao esperado, demonstrando satisfação com o avanço da pauta na política nacional.

3 Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A1461227645214>. Acesso: set. 2016. 4 Movimento Brasil Livre. Disponível em:

23454321>. Acesso em: set. 2016.

Eles avaliaram que as manifestações foram bem-sucedidas e marcaram uma nova fase na política nacional:

Muito obrigado, Brasil! Não poderíamos imaginar que, com apenas uma semana de divulgação, conseguíssemos obter um resultado tão assustadoramente grande. Tomamos as avenidas das principais cidades do país em mais uma demonstração de civilidade e cidadania.

Não foi registrado nenhum caso de violência e, novamente, o povo brasileiro deu um show de patriotismo, atendendo à convocação dos movimentos populares sob um sol escaldante e contra todas as dificuldades que o brasileiro passa nesse fim de ano. Vencemos mais essa etapa. Deixaremos 2015 como o ano em que o brasileiro ficou marcado não por suas conquistas no futebol, UFC, ou demais esportes. Foi o ano do brasileiro na rua mudando o destino do país. Parabéns a todos. (MVR, dezembro de 2016).[3]

O julgamento do STF ocorreu três dias depois. A ação proposta pelo PCdoB continha diversos pedidos: a) a anulação da eleição da chapa avulsa ocorrida no dia 08 de dezembro para a formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduziria o processo de impeachment; b) a nulidade do recebimento da denúncia por parte de Eduardo Cunha, visto que não foi facultado a Presidente o direito a apresentação de Defesa Prévia; c) o fim da candidatura avulsa para composição da Comissão do Impeachment; d) sobre a necessidade ou

200

não do Senado admitir os pré-requisitos para o regular prosseguimento do processo após a votação da Câmara dos Deputados e, por fim, e) se a Presidente pode ser afastada de seu cargo após decisão da Câmara dos Deputados ou após o referendo da denúncia por parte do Senado (G1, 2015).

Os movimentos defendiam a concepção de que a autonomia da Câmara dos Deputados não poderia ser reduzida pela interferência do STF, sob pena de “desbalancear a distribuição de poderes entre o Legislativo e o Judiciário” (MEB, 2015)[4]. Ademais, na visão dos movimentos, os óbices levantados pelo PCdoB tardariam o afastamento da Presidente, uma medida meramente protelatória e indevida, dada as muitas provas que já se acumulavam contra ela. Nesse sentido, o Vem pra Rua defendeu que:

Estão usando as mesmas garantias que dão aos bandidos para manter a PresidAnta no poder. Ela não tem defesa, a denúncia deixa muito claro todos os crimes que ela já cometeu. Ninguém aguenta mais tanta corrupção, ninguém aguenta mais o Judiciário ser um cabo eleitoral do PT. A gente quer que ela saia, e ela tem que sair logo. (MVR, dezembro de 2015).[5]

Os movimentos marcaram presença no dia da votação, com concentração designada para às quatorze horas em frente ao STF. O objetivo da manifestação era “evitar que os ministros-advogados do PT transformem o Brasil em uma Venezuela” (ROL, dezembro de

2015)[6][7] e “pressionar para que o impeachment saia o mais rápido possível” (MBL, dezembro de 2015)9.

O julgamento durou dois dias e decidiu questões importantes acerca do processo que estava começando (STF, 2015). A Corte decidiu por manter a decisão individual do Presidente da Câmara que recebeu a denúncia do impeachment, visto que todos os Ministros consideraram dispensável a apresentação de defesa prévia antes da análise da admissibilidade da denúncia (ibidem). Contudo, a Corte invalidou a eleição da comissão especial realizada no dia 08 de dezembro na Câmara dos Deputados, por “compreender inadequado o uso do voto secreto em decisão de tamanha importância”. Esse último ponto foi decidido por sete votos favoráveis – dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen

Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Nesse mesmo sentido, a maioria 201 dos Ministros (6 votos a 5) compreendeu que a comissão especial do impeachment deveria ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única (ibidem).

Sobre o rito a ser adotado, compreendeu a Corte que a Lei 1079/1950, que definiu as regras da tramitação do impeachment, foi recepcionada pela Constituição de 1988, devendo ser seguida na condução do processo supra (STF, 2015). Um dos pontos mais polêmicos da decisão diz respeito à autonomia do senado para a condução do processo. Por oito votos favoráveis e três votos contrários, considerou-se que o Senado não se vê obrigado a dar o prosseguimento à denúncia, mesmo que assim tenha decidido a Câmara dos Deputados (ibidem). Assim, cabe aos Senadores votarem, novamente, a admissibilidade do pedido. Foi decidido por 7 votos a 3 que, se a maioria simples dos senadores compreendem preenchidos os requisitos processuais a um trâmite regular do processo, esse teria seguimento na Casa Legislativa. Ainda, se esse fosse o entendimento da maioria qualificada dos senadores, a

Presidente deveria ser afastada de todas as suas atribuições pelo prazo máximo de 180 dias (ibidem).

As decisões do STF foram recebidas com ressalvas pelos movimentos, principalmente por “jogar a decisão do afastamento de Dilma no colo de Calheiros, o mais petista dos senadores” (MEB, 2015)[8]. Dizendo que a composição do Órgão Superior é um “puxadinho do PT” (MBL, 2015)[9], os movimentos consideraram que as decisões foram proferidas visando à proteção de Dilma Rousseff e colocavam em risco a democracia Nacional. O julgamento foi considerado “irresponsável, antidemocrático e contrário às instituições” (MVR, 2015)[10], porque anulou o poder de decisão da Câmara dos Deputados – concedendo ao Senado Federal o poder de revisar e anular o trabalho da Casa Legislativa vizinha.

Ademais, tal decisão “deixa claro que estamos vivendo uma ditadura do PT, que coloca militantes em todos os órgãos do governo” (MEB, 2015)[11], aproximando o Brasil de outras ditaduras na América Latina, como a Venezuela (MBL, 2015)[12]. Por isso, era indispensável a união dos movimentos e do povo brasileiro, “para livrar de uma vez por todas 202 o Brasil desses ratos que se acomodaram no governo” (ROL, 2015)[13]. A revolta dos movimentos foi sintetizada no Manifesto do MBL, lançado no dia 17 de dezembro de 2015 e compartilhado pelos outros três movimentos:

Nota Oficial do MBL sobre o Golpe no STF

De maneira indecorosa, o Supremo Tribunal Federal acaba de rasgar a Lei do Impeachment e alterar seu rito – considerado plenamente legítimo na queda de

Fernando Collor em 1992. É mais um momento de vergonha para nossas

instituições, abaladas que estão pela sequência de escândalos de corrupção e pelo cada vez mais descarado aparelhamento político.

Hoje, o STF decidiu interferir na atividade interna-corporis da Câmara dos Deputados, bem como reduzir seu poder fundamental de Casa do Povo , para, sem razão que se justifique, supervalorizar o poder político do Senado de Renan Calheiros (que, por sinal, teve mandado de busca e apreensão contra sua pessoa rejeitado pelo ministro Teori Zavascki).

Vamos entender: o MBL considera que a votação pela abertura do processo de impeachment de um Presidente da República é competência fundamental do Câmara dos Deputados, posto que a mesma é instância representativa PROPORCIONAL à população brasileira. Pode, assim, trazer as mais diversas matizes ideológicas e as posições políticas regionais à baila diante de tão decisivo debate.

Não é este o caso do Senado, casa revisora por excelência, onde a representação acontece de maneira desproporcional (São Paulo e Acre possuem o mesmo número de Senadores) e cujo papel é absolutamente diferente da Câmara dos Deputados: cabe a ela julgar o processo previamente aberto, em sessões presididas pelo presidente do STF. Isso significa respeitar sua essência institucional enquanto casa dos legisladores mais maduros e experientes - a palavra Senado tem origem no termo senex, que em latim quer dizer "velho".

Após o golpe proferido no Supremo, poderá o Senado simplesmente arquivar o pedido de impeachment que fora aceito por 2/3 dos representantes da Câmara dos Deputados. É um tapa na cara dos quase 70% dos brasileiros que exigem o impeachment da agonizante presidente da República e que pagam, silenciosamente, a conta da crise econômica gestada pelo PT.

Não existe alternativa além da tomada das ruas pela gente de bem. O golpe vermelho foi dado. Cabe ao povo dar sua resposta.

São Paulo, 17 de Dezembro de 2015

MBL (MBL, dezembro de 2015).16 203

Esta última postagem, realizada pelo Movimento Brasil Livre, propicia um interessante panorama sobre como se construiu a cadeia de equivalências em torno do ponto nodal impeachment. Durante este primeiro ato, os quatro movimentos abdicaram de suas particularidades e se unificaram em torno da defesa de uma causa comum. Através de tal articulação, os movimentos também mobilizaram diversos elementos que estavam dispersos na cadeia discursiva e que se somaram e ampliaram as cadeias de equivalências construídas naquele ato. Eles também construíram discursivamente seus inimigos, que não se restringiram ao PT. Em uma nítida manifestação do antagonismo, os movimentos se opuseram a todos que pudessem defender o ponto de vista diverso do seu, incluindo os movimentos e partidos de esquerda e, principalmente neste momento, o STF.

16 Movimento Brasil Livre. Disponível em:

37620>. Acesso em: set. 2016.

A manifestação de março de 2016

Conforme haviam prometido na grande manifestação anterior, os movimentos tinham por pretensão organizar um grande protesto no mês de março, objetivando fortalecer a pressão popular sobre os congressistas. Contudo, novos acontecimentos que tiveram lugar naquele mês – relacionados ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – adicionaram novos sentidos à mobilização.

A manifestação do dia 13 de março

No dia 03 de março o ex-Presidente Lula foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal, sob suspeita dele ter se beneficiado com 30,7 milhões de reais doados pelas empreiteiras Camargo Correia, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão ao Instituto Lula no período compreendido entre 2011 e 2014 (HERDY;

ONOFRE; CARVALHO, 2016). No dia seguinte, a Polícia Federal deu início à 24ª fase da

Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na 204 casa do Ex-Presidente (ibidem).

As suspeitas deram novo fôlego para as lideranças dos movimentos pensarem a já prometida manifestação do dia 13 de março. Eles conseguiram chamar a atenção da população projetando, nos prédios mais altos do Congresso Nacional os dizeres “Tchau Querida” e “Lula na Cadeia” (MBL, março de 2016)[14] e vinculando chamados em programas populares, como o Programa do Ratinho (VEM PRA RUA, março de 2016)[15] e Domingão do Faustão (MBL, março de 2016)[16]. A campanha antigovernista nas redes sociais também era intensa, com a vinculação de diversos chamados para atrair o povo às ruas:

A partir de agora, não tem mais jeito. Ou é cúmplice de bandido, ou está com o Brasil. 13 de Março está chegando e você tem um compromisso com o Brasil. Voltaremos todo juntos às ruas para dar um basta nesse governo e seus apoiadores.

Chega de corrupção, chega de mentira, chega de fraude! Pelo impeachment! Pela Lava Jato! FORA DILMA! (ROL, março de 2016)[17]

Há esperança! O mercado reage muito bem, afinal, as chances da causadora da crise ser tirada do cargo e há uma esperança para a retomada do crescimento surge. Lógico que os esquerdistas não gostaram nada dessa idéia pois os pobres finalmente podem ter a esperança de ver o preços dos produtos sendo população nas ruas no próximo dia 13. OU VOCÊ VAI, OU ELA FICA! (MEB, março de 2016).[18]

A atuação de Dilma Rousseff em "Presidência da República" foi tão boa que chegaram a achar que ela era uma presidente de verdade! Cada dia surgem mais provas de que sua campanha foi feita com dinheiro roubado da Petrobras, caracterizando seu governo como ilegítimo. Além disso, há todas as mentiras, fraudes, e a completa irresponsabilidade e incompetência no exercício do cargo. Temos que proteger nosso país! Temos um dever no dia 13 de março em todo o Brasil. Faremos uma mega manifestação contra o governo e em defesa da Lava Jato! Confirme presença e convide seus amigos! (MBL, março de 2016).[19]

Dia 13 de março é nossa hora de mostrar que no Brasil não tem lugar pra bolivariano fascistóide, para um misto de quadrilha com seita política, para comunista que defende um genocídio de 100 milhões de seres humanos. O juiz federal que encabeça a operação Lava Jato diz que vai até o final em seus casos, mas, em casos que envolvem pessoas poderosas, Moro precisa do apoio da opinião pública e da sociedade civil. Nós temos um dever com o país e com Sérgio Moro dia 13 de março. Vamos todos às ruas contra o governo e em apoio à Lava Jato! (Vem pra Rua, março de 2016).[20]

Em nome do crescimento econômico, do combate à corrupção, do impeachment da 205 Presidenta Dilma e da prisão de Lula, os movimentos chamaram todos os cidadãos de bem a irem às ruas no domingo, 13 de março. O protesto aconteceu em mais de 100 cidades em todas as regiões do Brasil[21], levando aproximadamente 3,3 milhões de brasileiros (REVISTA ÉPOCA, 2016). Elas foram consideradas as maiores manifestações da história do país e caracterizaram o efetivo retorno da direita após o período da redemocratização (TATAGIBA, 2017).

A manifestação do dia 13 de março foi muito importante pela significativa ampliação da cadeia de equivalências estabelecidas entre os movimentos e demais segmentos da sociedade civil, bem como pela diversificação dos sentidos discursivos mobilizados. Neste ato, percebe-se que os movimentos fizeram uso da denúncia de corrupção em face do ExPresidente Lula como mote para caracterizar o governo federal como corrupto e totalitário. Eles buscaram criar uma imagem de que o Brasil estava se aproximando dos regimes comunistas e que todos aqueles que não concordavam com tal projeto deveriam comparecer às ruas. O discurso antagônico, neste momento, é muito delimitado: quem não está nas manifestações é cúmplice de um crime, ao passo que os manifestantes são heróis que lutam por um país melhor. Interessante ressaltar que também são construídos sentidos discursivos em torno daqueles que aparentemente lutam contra a corrupção e contra o Ex-Presidente Lula, como é o caso do então juiz Sérgio Moro.

Mobilizações inesperadas: a nomeação do Presidente Lula para a Chefia da Casa Civil

No começo da tarde do dia 16 de março de 2016, o Palácio do Planalto anunciou a remoção de Jaques Wagner da chefia da Casa Civil para assumir a Chefia de Gabinete Pessoal da Presidenta Dilma. O antigo cargo deveria ser ocupado pelo ex-Presidente da República 206

Luiz Inácio Lula da Silva (G1, 2016a). Os movimentos noticiaram o ocorrido poucos minutos depois do comunicado oficial, explicando que a medida vinda do Planalto tem por objetivo a autoproteção:

O que Dilma acabou de fazer é colocar Lula como Ministro para que ele tenha foro privilegiado. É uma jogada suja para que o Moro não conduza mais o processo do Lula. Se ele seguir como ministro, quem vai julgar ele vão ser os Petralhas do STF. É só para livrar a cara do maior bandido do Brasil que Dilma fez isso. Isso é uma medida inaceitável. Isso é brincar com a democracia! (MEB, março de 2016).[22]

A medida também não foi bem recebida pela oposição. Na mesma tarde em que foi feito o anúncio oficial, o Senador Álvaro Dias (PV-PR) e o Senador Ronaldo Caiado (DEMGO) ingressaram com uma ação popular solicitando a suspensão da nomeação do exPresidente, mediante a alegação de que o novo Ministro tinha contra si robustas provas de corrupção e sua conduta moral era incompatível com o cargo (G1, 2016b). A medida foi elogiada pelos movimentos, que consideraram a ação dos senadores “adequada ao sentimento de republicanismo” (MBL, março de 2016)[23] e prometeram “total apoio ao pedido dos senadores” (MVR, março de 2016)[24].

O cenário caótico do dia foi completado no fim da tarde, quando o juiz Sérgio Moro decidiu tornar público teor de ligação feita de Dilma para Lula no início da tarde, minutos antes da comunicação oficial (G1, 2016c). No diálogo mantido pelos dois, infere-se que a nomeação tenha se dado como medida extrema para salvaguardar Lula. Nesse sentido, os movimentos lançaram um comunicado oficial chamando todos os brasileiros para um panelaço na noite de quarta-feira e para uma concentração popular em frente ao Congresso Nacional a partir do dia 17 de março.

Lula foi colocado lá, obviamente, para fugir das investigações da Lava-Jato e para ter foro privilegiado no STF. Isso é uma medida absolutamente desesperada de uma gente que nunca foi afeita a democracia. Nós nunca podemos nos chocar com o PT – vejam bem, podemos nos revoltar, mas chocar nunca – porque o PT nunca teve democracia como valor. (...) É por isso que eles transformaram o Estado numa palhaçada, num puxadinho da Papuda colocando esse bandido como Lula. Nós repudiamos o tratamento do Estado brasileiro como lixo, como qualquer coisa. Isso é uma vergonha para nós enquanto nação. Porém, a nossa resposta tem de ser institucional. A nossa indignação legítima, de gente direita, tem que ser levado a cabo no impeachment. Chamamos hoje todos vocês para irem manifestar às 19 horas na frente no Palácio do Planalto. Quem não tá em Brasília pode bater panela, a 207

indignação é legítima. Mas não caíamos em jogos baratos, não façamos disso atos de violência que deslegitimem nossa força: o foco é o impeachment, e nós vamos chegar lá! Vamos usar nossa indignação de forma correta! (MBL, Vem pra Rua, Endireita Brasil, ROL, março de 2016).[25]

Em poucas horas, os movimentos conseguiram articular importantes panelaços nas principais cidades brasileiras, atingindo 19 Estados e o Distrito Federal (G1, 2016d). Eles também se mantiveram em vigília em frente ao Palácio do Planalto e do STF ao longo dos dias 17 e 18 de março (MBL, março de 2016)[26], quando em decisão liminar o Ministro Gilmar Mendes decidiu por afastar o Presidente Lula do cargo. A saída definitiva do ex-Presidente foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de maio de 2016, por iniciativa da Presidência da República, em decorrência do afastamento de Dilma do cargo de Presidente da República após o recebimento da denúncia do impeachment pela maioria qualificada dos senadores (G1, 2016e).

A pressão das ruas repercutiu na Comissão Especial do Impeachment. No dia 11 de abril de 2016, por 38 votos favoráveis e 27 votos contrários, foi aprovado o relatório da Comissão Especial apontando para a condenação da Presidente (MARANHÃO; MARCHESAN, 2016). A vitória foi comemorada pelos movimentos, que acreditavam que “Acabou pro PT!!! Agora vai pro plenário, onde Dilma perderá novamente de maneira espetacular!!!” (MEB, abril de 2016).

A oposição que os movimentos fizeram ao ex-Presidente Lula já estava presente na primeira grande manifestação analisada, em dezembro de 2015. Contudo, no mês de março, ela assumiu especial importância porque as investigações realizadas pela Polícia Federal serviram como um elemento justificador e legitimador das acusações de corrupção que os movimentos já vinham fazendo em relação às principais lideranças do Partido dos Trabalhadores. Não por acaso, neste período os protestos realizados tiveram altíssima adesão popular, o que significou uma ampliação na cadeia de equivalências em torno do pedido de impeachment. Os movimentos também buscaram ampliar as relações de equivalências 208

aproximando-se dos parlamentares que se articulavam contra as lideranças petistas e a favor da cassação da então Presidente Dilma.

As manifestações de abril de 2016

O julgamento da Câmara dos Deputados foi designado para o dia 17 de abril.

Chamando o Brasil às ruas, porque “só a força do povo nas ruas pode dar essa vitória para nós” (MBL, abril de 2016)[27], os movimentos exibiram em grandes telões a sessão especial da Câmara. Segundo dados da imprensa, milhares de pessoas acompanharam nas ruas o recebimento da denúncia do impeachment pela Câmara dos Deputados (G1, 2016f). No começo da noite, o MBL lançou o comunicado oficial, comemorando o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Federais:

Hoje foi um dia histórico. Conseguimos dar um passo importantíssimo na derrubada de uma ditadura sutil. Mesmo com todos os estratagemas e aparelhamentos típicos de uma Venezuela em estágios iniciais, conseguimos pressionar deputados em

escala suficiente para passar por este estágio. Fizemos parte da história! Agora há novas lutas pela frente! (MBL, abril de 2016).[28]

Os Movimentos Vem pra Rua e Endireita Brasil também comemoraram o voto favorável de 367 deputados (O ESTADÃO, 2016), lembrando que “a luta continua no Senado

Federal” (MEB, abril de 2016)[29] e “que é preciso manter a acesa a força do povo” (VEM PRA RUA, abril de 2016)[30][31]. O ROL lançou nota oficial comemorando “o primeiro passo para o fim da pior ditadura vivida pelo Brasil” (ROL, abril de 2016).

Conforme se depreende da postagem dos movimentos, eles mantiveram a articulação discursiva atribuindo sentidos pejorativos ao Partido dos Trabalhadores, vinculando-o à ditadura e à Venezuela. Tais sentidos discursivos já aparecem na manifestação organizada em dezembro de 2015 e irão acompanhar os movimentos durante todo o período em que tramitou o pedido de impeachment. Verificou-se, igualmente, neste período a intenção dos movimentos em manter a cadeia de equivalências estabelecidas, inclusive entre os parlamentares que votaram favoravelmente ao pedido de cassação da ex-Presidente Dilma Rousseff. Eles manifestam, igualmente, preocupação em mobilizar o povo para o convencimento dos

Senadores contrários e indecisos, demonstrando a intenção em ampliar a cadeia de 209 equivalências e hegemonizar o discurso.

A manifestação do dia 31 de julho de 2016

A última manifestação organizada pelos movimentos antes do julgamento final da Presidente Dilma Rousseff foi designada para o dia 31 de julho de 2016. Além da pauta do impeachment e da condenação de Lula, o movimento pedia que

1. Fim do foro privilegiado: as autoridades cujos processos são julgados pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro por prerrogativa de função tornaram-se praticamente imunes à lei. Muitos crimes acabam prescrevendo por causa da demora da corte em julgar. Além disso, não faz o menor sentido os processos iniciados antes da diplomação serem julgados pelo STF, afinal, não foram cometidos no exercício de função púbica. Portanto, o MBL defende o fim do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros.

2. Privatização dos Correios e da Petrobras: o escândalos envolvendo a Petrobras e os Correios só foram possíveis porque ambas são empresas estatais. As indicações são, via de regra, feitas por puro interesse político e sem nenhuma preocupação com a qualificação técnica do indicado. Adicionalmente, quando a gestão de uma empresa pública é desastrosa – como geralmente é --, o prejuízo vai direto para o bolso do pagador de impostos.

3. Expulsão da Venezuela do Mercosul: o governo venezuelano é absolutamente autoritário. Nicolas Maduro não respeita nem a democracia, nem os direitos humanos. O Brasil, como maior país do Mercosul, deve defender a expulsão da Venezuela do bloco, por meio da cláusula democrática – que existe desde a fundação do Mercosul -- até que o país estabilize sua democracia e respeite as liberdades individuais.

4. Criação das CPIs da UNE e da Rouanet: a Operação Boca Livre revelou um assombroso escândalo de corrupção envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura. Desde a sua criação, a lei beneficia grandes produtoras e artistas famosos que de nenhuma maneira deveriam receber auxílio do Estado para exercer suas atividades profissionais. A necessidade de revelar de que maneira esses recursos foram utilizados é evidente. A UNE, por sua vez, recebeu milhões dos cofres públicos e, ao que diversas matérias jornalísticas indicam, não destinaram todos esses recursos aos devidos fins.

5. Aprovação do projeto Escola Sem Partido: o MBL tem recebido diversas denúncias de professores de escolas de ensino fundamental e médio que utilizam sua influência e autoridade como docentes para impor sua visão partidária ou ideológica aos alunos. A ideia do projeto é permitir que o aluno tenha acesso a diferentes pontos de vista, que seu conhecimento vá do pensamento de Rousseau ao de Locke, de Marx ao de Adam Smith, que conheça figuras históricas como Che Guevara e 210 Winston Churchill com a mesma profundidade para que, posteriormente, possa se filiar a determinadas correntes de pensamento ou partido, de acordo com o próprio julgamento. (MBL, julho de 2016).[32]

A ampliação nas pautas das manifestações se deu, porque, no começo do mês de julho, 63 Senadores já haviam divulgado a intenção de votar favoravelmente ao impeachment

(MBL, julho de 2016)[33]. Diante de um cenário favorável, os movimentos “puderam tratar de temas muito importantes que antes estavam em segundo plano por causa da pauta do impeachment” (MVR, julho de 2016)[34][35].

Dentre as razões que levam os movimentos às ruas, a pauta da corrupção ainda segue como uma linha de frente, conforme se pode verificar nas pautas de número 1, 2 e 4. Os movimentos exigem “o fim do foro privilegiado para acelerar os processos, assim os políticos corruptos são afastados da política e efetivamente pagam pelo mal que causam” (MVR, julho de 2016)[36]. É uma forma, também, “de evitar que a influência de políticos sobre os Ministros, que acabam, na maioria das vezes, gerando absolvições” (MEB, julho de 2016)[37]. O segundo ponto diz respeito à privatização de estatais como medida de contenção da corrupção: os movimentos defendem que “onde não tem a mão suja do político, não tem roubalheira” (ROL, julho de 2016)[38]. Então, a solução é “deixar na mão da iniciativa privada, que traz mais eficiência e transparência nos negócios” (MEB, julho de 2016)[39]. O quarto ponto diz respeito a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de denúncias de corrupção na gestão da União Nacional dos Estudantes (UNE) e na alocação de recursos da

Lei Rouanet. Os movimentos acusam o Governo Dilma de “usar esses recursos para ajudar os amigos, enquanto a população brasileira morre nos hospitais” (MVR, julho de 2016)[40].

Os pontos 3 e 5 dizem respeito à preocupação dos movimentos com a contenção da ideologia socialista. O pedido de expulsão da Venezuela do Mercosul decorre da preocupação com “a ditadura comunista que se instalou no país. As liberdades e os direitos fundamentais estão suspensos, o país está um verdadeiro caos” (MEB, junho de 2016)[41]. “Não é possível que o Brasil concorde com esse absurdo, as pessoas sendo MORTAS porque não concordam com o governo. Isso é DITADURA! Isso é COMUNISMO” (ROL, julho de 2016)[42][43]. Na 211 mesma linha, coloca-se o Escola sem Partido, que consiste em uma lei parlamentar cujo objetivo “é acabar com a doutrinação de esquerda nas escolas” (MVR, julho de 2016)44. Como deixou claro o Movimento Endireita Brasil na chamada para o evento, o objetivo –

dentre outros – do Escola sem Partido é privilegiar a pluralidade de informações, em detrimento de uma visão ideológica marxista da educação.

A manifestação de julho materializa a trajetória discursiva dos movimentos. Desde o princípio, eles buscavam hegemonizar o discurso em torno da ideia do impeachment, constituindo um discurso antagônico ao PT e à esquerda em geral. Ainda que não se possa dizer que os movimentos tenham recebido apoio popular irrestrito, é certo que eles atingiram seus objetivos na seara institucional, uma vez que o pedido de impeachment foi dado por procedente em 31 de agosto de 2016. Ainda que vinculada à ideia de combate à corrupção e à redução da influência da esquerda no contexto discursivo nacional, os movimentos passam a apresentar uma agenda propositiva, com a defesa de novos projetos de leis. Isso indica que as relações de equivalências estabelecidas entre eles vão além das aparentes uniões em torno da cassação da ex-Presidente Dilma e pressupõe, ao menos em relação a determinados assuntos, uma concordância mínima entre os quatro discursos.

Considerações finais

212

A análise dos sentidos discursivos que constituíram o processo de significação em torno das grandes manifestações vem a demonstrar que elas foram de fundamental importância para a consecução dos principais objetivos almejados pelos quatro movimentos. Em um contexto político amplamente polarizado, as cadeias de equivalências estabelecidas em torno da necessidade de cassar o mandato da então Presidenta da República, Dilma Rousseff, foram suficientemente diversas para que o processo de hegemonização discursiva fosse dado quando da votação na Câmara dos Deputados, em abril de 2016.

A construção antagônica, neste período, se deu principalmente em torno do PT. Ele foi dado como um partido altamente corrupto, que não só era falho em administrar o país, como também construía políticas visando aproximar o Brasil do comunismo. A então Presidente da República, junto de seu principal aliado, Luiz Inácio Lula da Silva, foi taxada de ser perversamente incompetente, incapaz de compreender os efeitos de suas medidas e sua relação com o decrescimento econômico e social. Tais sentidos são muito recorrentes nos discursos dos quatro movimentos, que se colocam na defesa do país através da supremacia do livre mercado.

Da mesma forma, chama atenção o fato de que os movimentos constroem inimigos de ocasião, como foi o caso do STF. De acordo com as dinâmicas do contexto discursivo, eles se colocaram contra aqueles que – por suas ações ou omissões – pudessem favorecer o PT. Esse foi o principal mote das manifestações organizadas no dia 13 de dezembro de 2015, que tinham por principal finalidade pressionar o STF a tomar um posicionamento que tornasse mais propício a procedência do pedido de impeachment. Os partidos e ministros que se colocaram contrários a isso foram duramente criticados e vinculados ao PT.

O mesmo fenômeno ocorreu em sentido contrário: as postagens relacionadas às manifestações que tiveram lugar nos meses de março e abril demonstram que as relações de equivalências foram construídas a partir da exaltação de certos personagens, como o juiz Sérgio Moro. Os personagens vinculados às investigações da Operação Lava Jato foram construídos como sendo os verdadeiros guardiões da moralidade pública, heróis que lutavam contra a corrupção. Adotando um modelo binário, o discurso dos movimentos visa convencer a todos aqueles que se consideram pessoas virtuosas e politicamente engajadas com o bem a serem favoráveis ao impeachment, por se essa a única forma de se atingir a justiça.

Os movimentos fizeram uso desta credibilidade, bastante arraigada em determinados setores da sociedade, para fazer prevalecer uma pauta de mudanças legislativas bastante significativa. Uma vez que a procedência do impeachment se colocou como uma possibilidade 213 muito provável, eles ampliaram as pautas das grandes manifestações para incluir a defesa de projetos de cunho conservador – como o Projeto Escola sem Partido e as 10 medidas anticorrupção – assim como a defesa das privatizações e demais pautas liberalizantes. Se as primeiras manifestações tinham por foco o impeachment, é nítido que houve um deslocamento nos sentidos discursivos das manifestações após o recebimento da denúncia na Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016. Os movimentos passaram de um papel reativo à um papel ativo, fazendo proposições que influíram na vida política corriqueira.

A relevância das manifestações na popularização e aceitação das pautas de movimentos à direita é matéria inconteste e tem um poder explicativo muito significativo, considerando a realidade política brasileira atual. A análise dos discursos realizadas no período vem a demonstrar que os movimentos abdicaram de suas particularidades em prol da defesa de uma pauta política mais ampla – que não se restringiu ao pedido do impeachment – e lograram êxito em tornar palatáveis ideias e projetos que não gozavam de status favorável desde a redemocratização.

Referências

ABRANTES, Telma (2016). Quem são e o que defendem os líderes dos protestos do dia 15. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/quem-sao-e-o-que-pensam-os-lideres-dos protestos-do-dia-15/>. Acesso em: nov. 2017.

BRAGA, Fábio (2015). Paulista reúne maior ato político desde as Diretas Já, diz Datafolha.

Folha de São Paulo Online. Acesso em: nov. 2017. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1603271-paulista-reune-maior-ato-politico desde-as-diretas-ja-diz-datafolha.shtml>.

BUSCATO, Marcela; CAPELO, Rodrigo; YIONAHA, Liuca; CORONATO, Marcos. (2015) 16 de agosto: as manifestações pelo Brasil. Revista Época. Acesso em: set. 2019. Disponível em: <https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/16-de-agosto-manifestacoes-pelo-brasil. html>.

BUTTERFIELD, Colim; CHEQUER, Rogério. (2016). Vem Pra Rua. 1. ed. São Paulo: Matrix.

CAMARA DOS DEPUTADOS. (2016). Posição referencial. BRASIL. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857>. Acesso: out. de 2019.

214

CODATO, Adriano; BOLOGNESI, Bruno; ROEDER, Karolina. (2015) A nova direita brasileira: uma análise da dinâmica partidária e eleitoral do campo conservador. In: CRUZ, Sebastião; KAYSEL, Nadré; CODAS, Gustavo. Direita Volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Perseu Abramo, pp. 115-144.

DIAS, Tayrine (2017). É uma batalha de narrativas: os enquadramentos da ação coletiva em torno do impeachment de Dilma Rousseff no Facebook. Dissertação de Mestrado. Programa Pós-Graduação em Ciência Política. UnB. Brasília. 224 p.

EL PAÍS (2016). Manifestações no Brasil pedem impeachment de Dilma Rousseff. El País online. Acesso: out. de 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/13/ politica/1450015512_142895.html>.

G1 (2015). Câmara elege membros da Comissão de Impeachment. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/03/camara elege-membros-de-comissao-que-analisara-impeachment-de-dilma.html>. Acesso: out. de 2019.

G1 (2016a). Manifestações a favor do impeachment ocorrem nesse domingo. G1 Online. Acesso: out. de 2018. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/processo-de impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/manifestacoes-favor-do-impeachment-ocorrem-neste domingo.html>.

G1 (2016b). Manifestações contra o governo são registradas nessa quinta-feira. Acesso: out. de 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/manifestacoes-contra governo-sao-registradas-pelo-pais-nesta-quarta.html>.

G1 (2016c). Ministro do STF suspende instalação da comissão especial do impeachment. G1 Online. Acesso: out. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/processo-de impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/ministro-do-stf-suspende-instalacao-da-comissao especial-do-impeachment.html>.

G1 (2016d). Ministro do STF suspende instalação da comissão especial do impeachment. G1 Online. Acesso: out. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/processo-de impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/ministro-do-stf-suspende-instalacao-da-comissao especial-do-impeachment.html>.

G1 (2016e). Oposição anuncia ação judicial para tentar barrar a posse de Lula. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/oposicao-anuncia-acao-judicial-para-tentar -barrar-posse-de-lula.html>.

G1 (2016f). Planalto anuncia Lula como novo ministro da casa Civil. G1 Online. Disponível em:<http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/planalto-anuncia-lula-como-novo-ministro da-casa-civil.html>. Acesso: out. de 2017.

GOBBI, Danniel. (2016). Identidade em ambiente virtual: uma análise da Rede Estudantes Pela Liberdade. 2016. Dissertação de Mestrado. Programa Pós-Graduação em Ciência 215

Política. UnB. Brasília. 232 p.

HERDY, Joana; ONOFRE, João, CARVALHO, Mariana. Lava Jato faz busca na Casa de Lula (2016). G1 Online. Disponível em: <http://https/oglobo.globo.com/brasil/lava-jato-faz busca-na-casa-de-lula-ve-evidencias-de-que-petista-beneficiario-de-delitos 18802540#ixzz4vuFTTlbj>. Acesso: out. 2017

LACLAU, Ernesto. (2013) A Razão Populista. Três Estrelas, Rio de Janeiro.

______. (2001). La guerre des indentités. Grammaire de l’emancipation. Paris: Revue do Maulz.

______. (2002). Misticismo, retórica y política. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica.

LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. (2015). Hegemonia e Estratégia Socialista: por uma política democrática radical. São Paulo: Intermeios.

LEVITSKY, Steve; Kay Roberts. (2011). The Resurgence of the Latin American Left. Baltimore: Johns Hopkings.

LIMA, Dílson; MACHADO, Luís (2014). Manifestantes em SP protestam contra Dilma e escândalo na Petrobrás. Folha de São Paulo Online. Disponível em:

<https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1558809-manifestantes-em-sp-protestam contra-dilma-e-escandalo-na-petrobras.shtml>. Acesso em: set. 2019.

MARANHÃO, João. MARCHESAN, Sílvio. (2016) Comissão vota pela abertura do processo de impeachment. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas noticias/2016/04/11/comissao-vota-pela-abertura-de-processo-de-impeachment-contra-dilma rousseff.htm>. Acesso: out. de 2018.

MENDONÇA, Daniel (2003). A noção de antagonismo na Ciência Política contemporânea: uma análise a partir da teoria do discurso. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 1. n°20, p. 135-145.

MIGUEL, Luis Felipe (2019). O colapso da democracia no Brasil: da constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.

MOVIMENTO ENDIREIRA BRASIL (2012). Estatuto do Movimento Endireita Brasil.

Fortaleza.

O ESTADÃO (2016). Placar do Impeachment. Estadão Online. Disponível em:

<http://infograficos.estadao.com.br/politica/placar-do-impeachment/>. Acesso: out. de 2017.

OLIVEIRA, Raquel de. (2007). Passeata pelas vítimas reúne 6.000 sob frio de 7°C. Folha de São Paulo Online. Publicado em 30 de jul. 2007. Acesso em: 22 de set. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3007200713.htm>

PANIZZA, Francisco. Unarmed utopia revisited: the resurgence of left-of-centre politics in Latin America. Political Studies, v. 53, n°. 4, dez. 2005, pp. 716-734.

PINTO, Celi Regina Jardim (2017). A trajetória discursiva das Manifestações de Rua no 216 Brasil (2013-2015). Lua Nova (Impresso), v. 100, pp. 119-155.

POLETTI, Lucio. (2016) Ministro da Educação recebe Alexandre Frota e grupo próimpeachment. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ministro-da educacao-recebe-alexandre-frota-e-grupo-pro-impeachment/>. Acesso em: set. 2019.

REDAÇÃO ÉPOCA. (2016). As manifestações de 13 de março em todo o Brasil. Disponível em: <http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/manifestacoes-de-13-de-marco-em-todo o-brasil-acompanhe.html>. Acesso em: set. 2019

SINGER, André. (2012) Os sentidos do lulismo. Reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (2015). Supremo define o rito do impeachment de

Dilma Rousseff. STF Notícias. Acesso em: outubro de 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=306614>.

TATAGIBA, Luciana; TRINDADE, Thiago; TEIXEIRA, Ana Claudia. (2015) Protestos à Direita no Brasil. In: CRUZ, Sebastião; KAYSEL, André; CODAS, Gustavo. Direita Volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Perseu Abramo. pp. 197213.

WEYLAND, Kurt. The Rise of Latin America’s Two Lefts Insights. Comparative Politics. V. 41, n° 2, 2009. pp. 145-164.

_______________________________

[1] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Acesso em: nov. 2017. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2012-2019.pdf>.

[2] BRASIL. Lei nº 1.079, DE 10 de abril de 1950. Acesso em: nov. 2017. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm>.

[3] Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 0705432345>. Acesso em: set. 2016.

[4] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.9766340345/10155246978571009> . Acesso em: set. 2016.

[5] Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 0705432786>. Acesso: set. 2016.

[6] Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A1461223421456787> Acesso em: set. 2016. 9 Movimento Brasil Livre. Disponível em:

[7] >. Acesso em: set. 2016.

[8] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.9766340345/10155246978572018> Acesso em: set. 2016.

[9] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/80660984567 342017>. Acesso em: set. 2016.

[10] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 0705443298>. Acesso em: set. 2016.

[11] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.9766340345/10155246978571967> Acesso em: set. 2016.

[12] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/80660984567 32341>. Acesso em: set. 2016.

[13] Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A1461223761098>. Acesso em: set. 2016.

[14] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/80660984567 898>. Acesso em: set. 2016.

[15] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 07678432>. Acesso em: set. 2016.

[16] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 2456768432>. Acesso em: set. 2016.

[17] Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A14612233454087>. Acesso em: set. 2016.

[18] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.9766340345/10155246954012>. Acesso em: set. 2016.

[19] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/80660984534 56>. Acesso em: set. 2016.

[20] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 2456745109>. Acesso em: set. 2016.

[21] A lista completa de cidades em que ocorreram as manifestações está disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/34918675520 5474/?type=3&theater>. Acesso em: set. 2016.

[22] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.9766340345/10155246943189>. Acesso em: set. 2016.

[23] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/80660984343 08>. Acesso em: set. 2016.

[24] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 245674444>. Acesso em: set. 2016.

[25] Movimento Brasil Livre. Disponível em: <https://www.facebook.com/mblivre/videos/351419091648907/>. Acesso em: set. 2016.

[26] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/?hc_ref=ARSOnfFDaN05eAlx0dDyMh84G3d8KWOp_S7aWzgSs7ulaP_5 BjZRRdg8567890344387493747>. Acesso em: Out. 2016.

[27] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/?hc_ref=ARSOnfFDaN05eAlx0dDyMh84G3d8KWOp_S7aWzgSs7ulaP_5 BjZRRdg8567890344387493747>. Acesso em: Out. 2016.

[28] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/?hc_ref=ARSOnfFDaN05eA5BjZRRdg85678903443874937896977>. Acesso em: Out. 2016.

[29] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/1015524697857349 8>. Acesso em: out. 2016.

[30] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

[31] >. Acesso em: out. 2016.

[32] Movimento Brasil Livre. Disponível em:

<https://www.facebook.com/mblivre/photos/a.204296283027856.1073741829.204223673035117/39483389397 4093/?type=3&theater>. Acesso em: out. 2016.

[33] Movimento Brasil Livre. Disponível em: <https://www.facebook.com/mblivre/posts/399758673481615>. Acesso em: out. 2016.

[34] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

[35] >. Acesso em: out. 2016.

[36] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 078797986743526246585868>. Acesso: out. 2016.

[37] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/1015524696487565 0>. Acesso em: out. 2016.

[38] Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A146658756906768946877>. Acesso em: out. 2016.

[39] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/10155246964875789 65>. Acesso em: out. 2016.

[40] Movimento Vem Pra Rua. Disponível em:

<https://www.facebook.com/vemprarua.net/photos/a.344411022406919.1073741828.344408492407172/929600 0787979867435262472654678>. Acesso em: out. 2016.

[41] Movimento Endireita Brasil. Disponível em:

<https://www.facebook.com/endireitabrasil/photos/a.387406137343.173077.97663407343/10155246964877589 7>. Acesso em: out. 2016.

[42] Revoltados Online. Disponível em:

<https://www.facebook.com/revoltadosonlinebrasil/posts/146122885836700?story=S%3A_I137470136701975 %3A1466587569067685447>. Acesso em: out. 2016. 44 Movimento Vem P

ra Rua. Disponível em:

[43] >. Acesso em: out. 2016.

Guardar Inferencia de citas Inferencia de contenido Post-inferencia de referencias Por favor, espere un momento... Respaldos Finalizar Existen incongruencias en la captura ¿Desea generar el archivo XML a pesar de ello? Uno o más errores encontrados en la captura de la información Favor de verificar lista de errores El click derecho y el comando "ctrl + c" está deshabilitado por motivos de seguridad ¿Desea cerrar esta ventana? Si se cierra sus cambios en la marcación de la ecuación no serán guardados Seleccione el estilo que desea para generar el PDF de su artículo Si necesita ver una vista previa del estilo, haga clic en su imagen correspondiente Para salir de la vista previa haga clic en cualquier parte Riga Upsala Si se requieren realizar modificaciones en un futuro, se le sugiere que conserve el mismo estilo de PDF elegido la primera vez que se generó el artículo