Introdução

Este artigo aborda a atuação de uma elite política local que pouco tem mobilizado a atenção de pesquisadores do campo da História da Educação, mas que vem ganhando terreno junto aos historiadores do Império do Brasil¹ já há algumas décadas: os vice-presidentes de província. Já a temática do clientelismo na educação, no século XIX, tem marcado presença em alguns estudos do campo, como Santos (2003); Rizzin (2005); Perez (2006); Araújo (2010); Lima (1995); Nery e Nery (2023).

O protagonismo político dessa elite, no interior das províncias, ganhou novos contornos a partir de 1834, com a criação de um novo espaço público: as Assembleias Legislativas Provinciais (Lei nº 16..., 1834). Desde então, os governos provinciais passaram a ser constituídos por duas instâncias de Poder: o Executivo, a Presidência de Província, criada em 1823, e o Legislativo com as Assembleias. Consideradas instâncias fundamentais no processo de consolidação da província como unidade político-administrativa do Estado brasileiro, elas permitiram a descentralização do Poder Legislativo, que se concentrava na Corte, e, ao mesmo tempo, o fortalecimento dos grupos provinciais que, desde o período Colonial, vinham se constituindo como elite política, organizada “[...] em torno do aparato fiscal-administrativo [...]” regional (Dolhnikoff, 2003, p. 435). A partir de 1834, com a responsabilização do Governo Central pelo Ensino Superior e as províncias, entre outras atribuições, por toda a organização do aparato legal e material e pela difusão da instrução pública primária e secundária, redefinem-se, portanto, as esferas de participação política no século XIX.

Nesse processo, redefinem-se, também, os espaços de atuação dos Poderes colocando em evidência determinados grupos políticos, pois, se até esse momento, as proposições legais voltadas para a educação, debatidas no interior dos Conselhos Gerais das Províncias², eram transformadas em leis pela Assembleia Geral Legislativa, a partir 1834, a elite política local ganha notoriedade e autonomia e, nesse grupo, “[...] o vice-presidente acabaria naturalmente por assumir uma grande importância no jogo político provincial, pois era a ele que cabia governar a província durante a maior parte do tempo” (Dolhnikoff, 2003, p. 103), em razão da alta rotatividade dos presidentes³ e, consequentemente, pouco tempo de permanência na cadeira do Executivo ao atender às demandas do Imperador (Nogueira, 2022).

A atuação dos grupos regionais foi fundamental para a construção do Estado Imperial, especialmente, a partir da centralização político-administrativa promovida pelas reformas liberais da década de 1830 (Dolhnikoff, 2003, 2005). Diferentemente das teses de Carvalho (2008) e de Mattos (1987) que creditam a responsabilidade pela unidade do Império ao papel de uma elite nacional com formação e perspectiva ideológica comum que a diferenciava das elites regionais, ou como resultado da atuação articulada de uma classe senhorial em torno da Coroa, respectivamente, Dolhnikoff atribui o êxito da unidade e da construção do Estado imperial a “[...] um arranjo institucional que foi resultado dos embates e negociações entre as várias elites regionais que deveriam integrar a nova nação” (Dolhnikoff, 2003, p. 432). Nessa direção, a autora compreende que essas “[...] elites regionais constituíram-se também em elite política, cujo desejo de autonomia [...] estava acoplado a um projeto político que acomodava as reivindicações regionais em um arranjo nacional” (Dolhnikoff, 2003, p. 342), possibilitando, dessa forma, a preservação da autonomia provincial, sob a direção do Governo Central, e a condução do processo de construção do Estado por parte dessas elites.

Neste artigo, problematiza-se o modo como a instrução pública se fez presente no bojo das relações sociopolíticas da sociedade oitocentista mineira, especificamente, no contexto das redes clientelares ou de patronagem política, presentes nas formas de interlocução e interação entre o vice-presidente da província mineira, Manuel Teixeira de Sousa, e a população da Capital mineira, Ouro Preto.

A escolha desse político se justifica pelo modo como tem se destacado nas pesquisas que vimos realizando sobre o perfil dos governantes mineiros durante o período Imperial. Ao realizarmos uma prosopografia dessa elite política, verificamos que Manoel Teixeira ocupou, interinamente, a vice-presidência da Província por cinco vezes⁴, em diferentes momentos, na segunda metade do século XIX.

Abordagem teórico-metodológica e fontes

Neste estudo, dialoga-se com elementos da História das Elites (Heins, 2011; Perissinotto, 2009), da História Política, especialmente, nas discussões de Carvalho (1997); Dolhnikoff (2003), dentre outros, compreendendo o papel da educação no Império para além de sua função na construção da identidade nacional e na difusão de valores civilizatórios à população pobre a partir da monopolização do ensino elementar pelo Estado, como destacado por Veiga (2002).

O termo “elite” encontra-se ligado aos estudos do campo da teoria social e política conhecido como “teoria das elites”, cujas formulações datam do final do século XIX e o início do século XX (Perissinotto, 2009). Termo sobre o qual não há consenso, “elites” esteve originalmente vinculado à linguagem militar, passando, posteriormente, a ser empregado “[...] para designar pessoas ou grupos que ocupavam postos de destaque nas principais instituições do sistema político” (Farias Filho, 2011, p. 176). A apropriação desse termo pelos historiadores, segundo Heinz (2006), possibilitou a microanálise de grupos sociais, de suas trajetórias e de suas relações a partir do enfoque metodológico de tipo sociológico, denominado estudo prosopográfico ou biografia coletiva, utilizada, principalmente, como objeto privilegiado de estudo das elites. No entanto, o uso alargado das ferramentas tecnológicas e dos recursos de informática tem possibilitado a inclusão de novos sujeitos coletivos ou “mais massivos”, ampliando desse modo os atores investigados. Entendemos, portanto, que ela contribui para a análise das ações políticas empreendidas pelos vice-presidentes e de suas redes e espaços de sociabilidades.

Dessa forma, estamos considerando, especificamente, Manuel Teixeira de Souza como sendo membro de uma elite política, ou parte de

um conjunto de indivíduos com poder econômico, político e ideológico que, influenciando de forma direta ou indireta o exercício do poder e unidos por interesses comuns, apesar de eventuais contradições entre si, formam um grupo coeso, trabalhando basicamente pelo mesmo interesse, qual seja: o controle do poder local (Barnabé, 2007, p. 14).

A compreensão ampliada da educação e da instrução pública mineira na construção e consolidação do Estado Imperial, no nosso entendimento, permite inscrevê-la no contexto das relações sociopolíticas estabelecidas pelos sujeitos que ocuparam cargos públicos ou de confiança, isto é, no contexto das relações clientelares, afinal, “[...] o tema da patronagem política, ou, ainda, da leitura da conformação dos espaços da política a partir de relações privadas de cunho clientelístico, vem sendo apresentado pela historiografia como elemento distintivo não de um, mas de variados períodos da história política brasileira [...]”, como um “[...] traço essencial da própria cultura política de mais de um contexto histórico” (Cunha, 2006, p. 226).

Nesse sentido, as relações clientelares são aqui compreendidas como relações de poder desigual que implicam determinadas práticas e suas apropriações com fins sociais e políticos e, ainda, como elemento de sustentação da trama de ligação da política imperial. Consideramos, dessa forma, o clientelismo como uma categoria que permite analisar a trama das relações sociopolíticas constituídas em torno da atuação do vice-presidente da Província de Minas Gerais, Manuel Teixeira de Sousa, a partir de seus relacionamentos familiares e interpessoais.

De acordo com Carvalho (1997, p. 3), essa categoria, “[...] de modo geral, indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”. Nesse caso, “[...] a amizade constituiria o suporte de fortes laços políticos e fonte de deveres duráveis” (Cunha, 2006, p. 241). A esse respeito, Carvalho (2000, p. 8), analisando os pedidos de empregos e favores endereçados a Rui Barbosa, quando à frente do Ministério das Finanças, na virada do século XIX para o XX, destaca a amizade como um dos valores principais utilizados nas justificativas. Para o autor, “[...] são elas que nos revelam a razão clientelista, isto é, os valores sociais e a visão de governo que sustentavam moralmente os pedidos”.

Por sua vez, Vellasco (2009), ao fazer uma análise crítica dos três modelos explicativos adotados nas produções das Ciências Sociais e da historiografia brasileira, adverte que o conceito de clientelismo, em especial na obra de Richard Grahan (1997), remete para o seu uso de forma “facilitadora e a-histórica”, o que levaria ao entendimento de que a “ordem institucional no Império teria sido inteiramente baseada na lógica clientelista”, não havendo “oposição entre a ordem privada e a ordem institucional, sendo ambas complementares na perpetuação do poder das elites”, o que, corroborando a crítica feita por Ângela Alonso (1997), não permitiria mudanças ou “qualquer processo de modernização”, pois toma o conceito como fenômeno de longa duração e, bem assim, “[...] como grande motor explicativo não apenas do Império, mas de toda a história brasileira” (Vellasco, 2009, p. 85).

O avanço na compreensão desse fenômeno, para o autor, tem se dado nos estudos relacionados às famílias que evidenciam as “[...] redes sociais com base nas relações de parentesco e alianças, pensadas como arranjos de compromisso, solidariedade e reciprocidade estabelecidas entre desiguais” (Vellasco, 2009, p. 86). Dessa forma, pode-se entender as relações clientelares “[...] como uma lógica, modelada nos domínios privados e que produz reciprocidades, expectativas de proteção mútua, e orientam as ações dos que pertencem, ou creem pertencer, a uma espécie de ‘coletividade’ construída pelos laços de parentela e aliança” (Vellasco, 2009, p. 89, grifo do autor).

No âmbito da História da Educação, Santos (2003, p. 6) evidencia o modo como as relações clientelares, do final do século XIX até meados do século XX, se fizeram presentes em diferentes práticas nas escolas de Recife, destacando a necessidade de ampliação desses estudos, uma vez que “[...] as teias sociais do compadrismo dirigem as práticas educacionais, até hoje, apesar de ter sofrido algumas ressignificações imaginárias e simbólicas”. Observa-se, nas conclusões do autor, o entendimento desse fenômeno como elemento de longa duração na história brasileira, mas permeado por mudanças.

Ao analisar as práticas do patronato e da politicagem na instrução pública no interior do Pará e do Amazonas entre 1870 e 1889, Irma Rizzin (2005, p. 27) comenta que:

Na instrução, a prática clientelista era particularmente nefasta, pois a rede escolar, espalhada por territórios isolados pelas grandes distâncias, favorecia o abuso no exercício da função, como demonstram as cartas levadas aos jornais. Contudo, faltam, nesta análise, estudos que nos permitissem comparar o entrelaçamento entre o clientelismo e a instrução pública em outras províncias.

Os interesses locais e as práticas clientelares também marcavam presença nos concursos para as escolas normais na Parahyba do Norte, nos anos finais do século XIX, conforme aponta Araújo (2010). Já os estudos de Nery e Nery (2023, p. 18) apontam a estratégia política do chefe do Executivo na definição dos ocupantes dos cargos de inspeção escolar na instrução pública na província do Pará, e na Comarca de Macapá, afirmando que

Os presidentes de província exerciam um papel articulador no âmbito dessa situação com o objetivo de gerar dividendos eleitorais nas comarcas do interior. O apadrinhamento constituía o principal instrumento de cooptação de partidários leais ao gabinete, levando os presidentes a intervirem em numerosos assuntos, pequenos como o do professor da Comarca de Macapá.

No âmbito da instrução pública, as relações clientelares também se faziam presentes, e de muitas formas, como se destaca a seguir:

O professor era um agente importante na dinâmica do clientelismo na Instrução Pública, pois era apresentado como acionador do patronato, muitas vezes como vítima do partidarismo; ou seja, ele era uma peça sensível às condições políticas do momento, podendo mover-se ou ser movimentado de acordo com o jogo político em ação (Nery & Nery, 2023, p. 18).

Este estudo se soma, portanto, ao interesse de compreender o papel da educação no contexto das relações clientelares do Império oitocentista brasileiro, com foco na província de Minas Gerais, a partir da atuação do Executivo, em especial, de um vice-presidente de província, com o entendimento, a partir de Malerba (1998, p. 146), de que “[...] o clientelismo não era visto como uma anomalia [...] Era um valor difundido de cima para baixo com eficácia suficiente para que se aceitasse com naturalidade [...]”, a despeito da hierarquização social, que o Oitocentos era “uma boa sociedade”.

As cartas como fontes

Para a análise proposta neste artigo, utilizamos como fontes principais as cartas enviadas por familiares, amigos, correligionários, além de empregados e pessoas desconhecidas, a Manuel Teixeira de Souza, ao longo do ano de 1860, quando concorreu com êxito a uma vaga no Senado vitalício, e do ano seguinte, 1861.

As cartas constituem um tipo de fonte que coloca os indivíduos na história, na condição de testemunhas de um tempo, nos permitindo conhecer uma sociedade e as relações entre seus indivíduos (Bloch, 2002). Por se tratar de “fonte nominativa”, ou seja, documento que traz nomes de pessoas (Pinsk & Luca, 2009), podem se prestar, ainda, à reconstrução das redes de sociabilidades, dos grupos de fidelidade, das amizades, bem como das divergências, das cisões e debates políticos dos quais tomavam parte diferentes sujeitos (Sirinelli, 1986), como o político Manuel Teixeira de Souza. Permitem, também, a identificação de diferentes aspectos relacionados à vida das pessoas e dos grupos com os quais o político se relacionava, dos vínculos existentes entre aqueles que trocaram cartas, além dos sistemas de compadrio fortemente característicos do período.

As cartas analisadas, pertencentes ao “Fundo Barão de Camargos”, integram o acervo do Arquivo Histórico localizado na Casa Setecentista do Pilar, Anexo III do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, composto por 70 caixas, das quais foram consultadas apenas as caixas 1241 (1860) e 1242 (1861). Sua organização arquivística permite acompanhar décadas da vida de Manuel Teixeira, suas relações familiares e de influência, uma vez que as correspondências se encontram em caixas separadas por ano e dispostas por cada mês, em pacotilhas. Na folha inicial, estão listados todos os remetentes, localidade de onde escreveram e a data da missiva, o que permite, ainda, dentre outras atividades investigativas, mapear as redes estabelecidas em torno de Manuel Teixeira, bem como a abrangência de seu poder, tanto no interior da província quanto nas províncias adjacentes, porém, devido aos limites deste artigo, nos debruçamos somente sobre os aspectos que envolviam temas relacionados à instrução pública na província mineira.

De modo geral, as cartas apresentavam uma estrutura bem semelhante⁵, iniciando com uma saudação a Manuel Teixeira, como: “Prezado ou prezadíssimo amigo/compadre”; “Ilm^o. Exm^o. Snr.”; “Meu prezado companheiro e amigo”; “Respeitável Snr.”; “Meu respeitável amigo e Snr.”; seguida de votos de saúde aos familiares. Em dois ou três parágrafos seguintes, o remetente explicava a situação, fazia o pedido ou cobrava alguma promessa anterior; ao final, agradecimento e despedida: “No mais sou de V.Ex^a. súdito”; “Disponha de quem é muito grato”; “Disponha de quem lhe é seu compadre e afilhado e amigo”; “Súdito e compadre e amigo, muito subordinado”, são algumas das expressões utilizadas. Ao longo do artigo, essa estrutura poderá ser vista a partir dos documentos aqui analisados.

No conjunto das correspondências aqui mobilizado, além das cartas de conteúdo político, tratando especialmente de eleições e favores pessoais relacionados a cargos públicos, havia aquelas enviadas por familiares, especialmente sua esposa e seu filho; cartas de empregado doméstico contendo lista de compras a serem feitas na Corte; cartas de amigos pessoais, como o Barão de Sabará, Manuel Antônio Pacheco, com quem compartilhava questões íntimas como aborto sofrido pela esposa; pessoas lhe solicitando empréstimo de dinheiro ou de bens, como o de uma liteira para conduzir uma esposa grávida à capital da província; dentre outras.

Antes, porém, de iniciarmos as análises, consideramos importante uma breve apresentação do destinatário das missivas de modo a possibilitar uma compreensão sobre quem era o político mobilizado e sobre sua relevância política naquele contexto.

Manoel Teixeira de Souza: o destinatário das cartas

Foi na cidade mineira de Vila Rica que, em 20 de outubro de 1811, nasceu um dos políticos mais influentes de Minas Gerais. Elevada à capital da província, em 20 de março de 1823, com a denominação de Ouro Preto, a sede do Governo, localizada na região central da Província mineira, se transformava no mais importante centro político dessa região, com forte protagonismo junto ao Governo Central. Protagonismo que perdurou até finais do XIX, especificamente até 1897, quando a capital de Minas Gerais se transferiu para a recém-criada cidade de Belo Horizonte (Julião, 2011).

Aos 22 anos de idade, Manoel Teixeira de Souza (Figuras 1 e 3) se casou com Maria Leonor Felícia da Rosa, nascida em 1815 e cuja idade à época do matrimônio era de 18 anos. Com o casamento passou-se a chamar Maria Leonor de Magalhães Teixeira (Figura 2).

Figura 1
Manuel Teixeira de Sousa (1839)
Fonte: Acervo do Museu da Inconfidência. Fundo Barão de Camargos

Figura 2
Maria Leonor de Magalhães Teixeira (n.d.)
Fonte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ouro Preto.

Ela era filha do comendador Fernando Luís Machado de Magalhães, abastado fazendeiro, Deputado e Tesoureiro Geral da Junta da Fazenda da Província, e de Maria Fortunata Teixeira Baeta Costa. Manuel Teixeira e Maria Leonor tiveram quinze filhos “[...] cuja descendência refletiu em trinta e dois netos e quarenta bisnetos” (Hot, 2010, p. 70). Ele era filho do Sargento-Mor de Milícias e Contador de Repartição da Fazenda Real, do qual era homônimo, Manuel Teixeira de Sousa, e de Inácia Francelina Cândida da Silva, essa pertencente a importante e influente família de Minas Gerais cuja riqueza se ancorava no comércio e na posse de bens de raiz, como inúmeros imóveis em Ouro Preto.

Figura 3
Manuel Teixeira de Sousa - Barão de Camargos (1877)⁶
Fonte: Acervo do Museu da Inconfidência.

Bacharel em Direito, aos 18 anos de idade, iniciou suas atividades profissionais como Secretário da Tesouraria da Fazenda de Minas Gerais e nomeado em 1841 para o cargo de Inspetor no mesmo Órgão. Porém, como inerente às relações políticas à época, foi exonerado em 1845, quando os Liberais chegaram ao Poder, pois era integrante do Partido Conservador, chegando, inclusive, à sua liderança na década de 1860. Ao longo de sua trajetória, atuou ainda como Secretário da Presidência da Província de Minas (1848-49); Deputado Geral (1849 a 1856); Vereador (1853-56); Vice-presidente da Província mineira e Senador Vitalício do Império (1860). Recebeu o título de Barão de Camargos, pelas mãos de Dom Pedro II, no ano de 1871 (Decreto concedendo o título de Barão..., 1945). Faleceu sete anos após o título, aos 67 anos de idade, e Maria Leonor, titulada Baronesa e, posteriormente, Viscondessa de Camargos⁷, faleceu no ano de 1902, em Florença, na Itália.

Como chefe da Unidade local do Partido Conservador na província, Manuel Teixeira tinha entre suas atribuições a responsabilidade de “[...] organizar a atividade eleitoral do partido em âmbito regional. A formação de chapas de candidatos, a criação de comitês eleitorais e o recrutamento de eleitores [que] eram tarefas capitais” (Gomes, 2022, p. 136). Atuação que o levará a mobilizar suas redes de amizades e de apoio político durante a ocupação do cargo de vice-presidente nos períodos de vacância da cadeira do Executivo.

A instrução pública como ramo da administração provincial

Com a reforma constitucional de 1834, consolidaram-se o poder e a autonomia da província, especialmente, por serem definidas as competências dos presidentes e da recém-criada Assembleia Legislativa. Responsável pela organização da instrução pública primária e secundária, cabia ao chefe do Executivo: executar e fazer executar as leis oriundas da Assembleia; exigir dos funcionários públicos as informações necessárias para essa tarefa; inspecionar todas as Repartições; dispor da força a bem da segurança e tranquilidade da Província; prover os cargos públicos, dar posse, conceder licenças não superior a três meses, e suspender funcionários por abuso, omissão, ou erro cometido; decidir conflitos de jurisdição; intermediar os requerimentos ou representações, enviados ao Governo Central (Nogueira & Paula, 2018).

Nesse contexto, a presidência de província acumulava poderes cujo exercício se inscrevia na inconstância política do cargo e transformava, em situação corriqueira, por exemplo, a demissão maciça de funcionários, principalmente se eles fossem de partidos distintos, situação bastante criticada por políticos, como Tavares Bastos, por exemplo, que dizia: “[...] cada ano vê-se aqui, de viagem para as províncias, um enxame de presidentes, chefes de polícia e outros empregados, que, sem demora, empreendem novas viagens em demanda de novos climas” (Bastos, 1870, p. 131). Isso, porque, a cada queda de Gabinete Ministerial ou troca do governante provincial, trocavam-se todos os ocupantes dos cargos públicos a esse vinculados, o que favorecia o uso político de suas competências.

Quanto à administração da instrução pública em Minas Gerais, o Regulamento do Ensino de 1859 (Minas Gerais, 1859), que vigia no recorte temporal do tema aqui discutido, determinava os critérios para criação de cadeiras de ensino elementar e secundário, estabelecendo as regras para realização de concurso público: as idades, os exames e a atestação de conduta civil, moral e católica irrepreensível, para fins de provimento, mediado pelos Órgãos responsáveis pela administração e fiscalização do ensino. Nesse sentido, no curso regular dos processos, cabia à Secretaria da Presidência da Província encaminhar as solicitações para despacho da autoridade competente, a exemplo do documento que segue (Figura 4):

Figura 4
Excerto de petição de professora pública reivindicando pagamento de ordenado em atraso - 1859
Fonte: Assembleia Provincial e Congresso Mineiro (1859, p. 1).

Nessa petição, a professora da cadeira feminina de instrução primária, da cidade de São João Del Rei, D. Anna Thereza Adelaide Palhares, reivindica o pagamento de ordenado em atraso e apresenta suas alegações, com base no Art. 37 do Regulamento vigente. Dessa forma, como parte do trâmite oficial, o documento era analisado pelo Secretário da Presidência, sumarizado no canto superior esquerdo e encaminhado para o devido despacho por parte da presidência. Trata-se, portanto, de procedimento formal para recepção das demandas relativas à Instrução Pública na província mineira, porém, em muitos casos, o meio adotado pelos professores extrapolava a dimensão da coisa pública e se mesclava com a vida privada e doméstica da autoridade provincial, como discutiremos na sequência.

Proteção e lealdade: os pedidos feitos ao Senador

Por meio das cartas endereçadas diretamente ao Senador Manuel Teixeira ou à sua esposa, Maria Leonor, diversos eram os pedidos lhes feitos: empregos, nomeações, licenças, exonerações, transferências, dinheiro, aposentadoria, apoio político etc. A cada troca de governo, os pedidos de proteção e favores avultavam, pois também fazia parte da dinâmica política, para angariar apoio, trocar os titulares dos cargos públicos. A esse respeito, da Corte, em 1860, o Senador Manoel Teixeira desabafou com a esposa:

Tenho me visto em apuros com os pedidos daí e de todos os pontos da província sobretudo quanto se pode imaginar, nem que eu tivesse em minhas mãos todo o governo do estado: obriga-me isto a escrever diariamente 10, 12 cartas em resposta, e nem assim tenho podido pôr em dia a minha correspondência que tem ainda atraso de mais de 150 cartas, e tenho respondido mais de 500 depois que estou aqui! (Hot, 2010, p. 94).

O desabafo do Senador nos leva a afirmar que os pedidos que lhe chegavam extrapolariam a sua rede de parentela e, certamente, não teriam como centralidade os seus vínculos familiares, o que se confirma nos estudos de Bonsembiante (2006, p. 94-95), que, ao analisar as cartas de Maria Leonor, ressalta que “[...] 66,7 % das correspondências recebidas de pessoas que não eram familiares tinham como motivação o pedido de favores”. Situação também destacada por Hot (2010) ao afirmar que, em 1872, a Baronesa também comentou com o esposo: “Tenho me visto atropelada com cartas e pedidos; o que me põem em apuros, assentam que eu também sou chefe de partido” (Hot, 2010, p. 95).

Além disso, durante sua estadia na Corte, a esposa de Manuel Teixeira o atualizava tanto acerca dos afazeres domésticos e da situação dos filhos quanto dos acontecimentos locais, “por meio de uma escrita sutil e discreta”, colocando-o a par das peças teatrais, dos familiares adoecidos e falecidos e da “[...] situação financeira de alguns fazendeiros, comerciantes, dívidas cobradas e a cobrar, pretensões públicas de alguns homens, contentamentos e descontentamentos políticos da sociedade” (Bonsembiante, 2006, p. 84).

A vinculação dos pedidos ao poder político do esposo nos permite compreender aspectos do clientelismo na dinâmica de organização social e de afirmação do poder pessoal e da autoridade entre os sujeitos da elite na sociedade oitocentista. Em diversos momentos, as correspondências nos permitem identificar o jogo político no qual a instrução pública se inscrevia como mais um instrumento de troca de favores, pedidos e de lealdade política.

Essa lealdade era lembrada com frequência pelos apoiadores políticos de Manuel Teixeira e pode ser constatada em diferentes momentos: durante a eleição e após a escolha na lista tríplice. Em algumas ocasiões, era ressaltada antes dos pedidos de favores ou como forma de fortalecer o pedido realizado. E, nesse contexto, a instrução pública, como um dos ramos da administração provincial, não ficaria isenta. Em uma dessas ocasiões, em abril de 1861, um amigo pede ao Senador que dispense um professor para colocá-lo em seu lugar por se julgar mais apropriado ao cargo. Bonsembiante (2006, p. 107, grifo nosso) assim comenta o caso:

Manoel Alves teve “interesse” no cargo de professor de segundo grau na Vila de Formiga e para tanto escreveu ao Barão pedindo a despensa do então professor, Antonio Moreira, porque este não era adequado para o cargo e justificou “[...] Antonio Moreira é Preto e maníaco e por isso seus filhos e outras crianças estão tendo aulas particulares [...]”.

Em 14 de abril de 1860, Martinho Antonio de Miranda Ribeiro escreveu ao político nos seguintes termos:

Ilmo. e Exmo Snr.

Depois de feita a carta que n‘esta data tive o prazer de dirigir a V.Exa., apparece hum outro “pedido” que julgo ser para V.Exa fácil de arranjar.

O professor da escolla primária do Arraial de Gurutuba Antonio José de Mello, foi provisoriamente transferido para a Villa Januaria: Este homem é de avançada idade e anda sempre adoentado, e por isso terá de la perecer e como é meo conhecido de mtos annos e mesmo “militou” comigo algum tempo, rasão por que tenho elle como boa pessoa e capaz de desempenhar suas funções.

Lembra-me que está vaga a cadeira do Arraial de Salinas para onde elle deseja ir servir, e eu “prometi” de arranjar-lhe tal lugar contando com a “proteção” de V. Exmo (grifo nosso).

De V.Exa.

Amigo mto affetuozo (Fundo Barão de Camargos, 1860)⁸.

Essa carta nos dá a entender o quanto os “pedintes” (Carvalho, 2000) tinham conhecimento dos trâmites envolvidos na questão demandada: sabem das condições de saúde física, das motivações, dos interesses e desejos dos envolvidos. Ainda, como Antônio Miranda, afiança a sua moralidade e conta com a proteção do Barão para cumprir a promessa feita ao professor “militante”, ou seja, empenha a sua palavra dando como certo o atendimento ao seu pedido. E mais, não se trata de um primeiro pedido, e ele se justifica por “anos de militância” e pela amizade entre ambos. Observa-se, então, a amizade como valor de sustentação da relação entre os pedintes e os favorecidos. Com esse tipo de favor, coloca-se em cena o que Carvalho (2002, p. 2) denominou “[...] o patronato [que] era o empenho, ou seja, o pistolão, o pedido, a recomendação, a intermediação, a proteção, o apadrinhamento, a apresentação [...]”, como se pode ver, também no trecho seguinte: “O cargo de primeiro oficial de Ouro Preto se encontra vago. Peço sua ‘proteção’ para Candido Teodoro de Oliveira. Ainda dependo da sua ‘indicação’ porque tenho quatro ‘opositores’ com bons ‘padrinhos’” (grifo nosso)⁹.

Nesse caso, a procura pelo apadrinhamento de Manuel Teixeira para fazer frente aos adversários, certamente, expressava o lugar social por ele ocupado naquele momento e o prestígio que lhe acompanhava por estar à frente do Executivo e do Partido Conservador. Poderíamos, ainda, destacar a naturalidade com que tais pedidos eram feitos a partir da informação que justifica a solicitação, que, nesse caso, seria a “concorrência” entre os apadrinhadores como motivação na busca por aqueles que teriam maior capital político para assegurar o êxito da causa. Além disso, os pedidos eram muitos e em várias cartas. Pode-se observar que havia “pedintes” reincidentes, ou seja, já haviam sido agraciados em outras ocasiões, como nos mostra Joaquim Pinto, que escreve ao Senador em 1º de abril de 1860, lhe dizendo:

Vou no meio desta agradecer a V. Ex.^a o “favor” que mi fes do “meo afilhado” não ir para Montes Claros de Furmiga com o Tenente Estevo e fico aqui as suas disposição para todo o serviço que V. Ex.^a ver que eu sirvo para mim poder dar uma prova de agradecimento que devo a V. Ex.^a.10 (grifo nosso).

Reincidência que se constata, também, na carta lhe enviada por Antonio Bispo, em 17 de fevereiro de 1861, remetendo à cobrança da reciprocidade, ou seja, a uma ação de troca de favores entre ele e o Senador Manuel Teixeira:

Exmo. Sr. Senador. Manuel Teix.^ra de Sousa

V. Exa. me “cativou” em extremo nos dias passados, quando “pedi” a sua “proteção” a favor dos “Irmãos Mendes”, empresários da Ponte do Gambá, que agora envergonhado lhe escrevo ésta em “resposta” a huma sua de 1 de Fev. o q. honte recebi, na qual se “interessa” a favor do Moço Diocleciano filho do falecido Luiz Jose de Azevedo da Januaria, que pede ser outra vez admitido ao Semin^.o Episcopal¹¹ (grifo nosso).

Na situação em questão, Diocleciano vinha passando por alguns distúrbios que levaram à sua saída forçada do Seminário em Mariana, pois os seus companheiros estavam com medo, como descreveu Antônio, na carta:

[...] este Moço soffre alienações mentais periódicas, que obrigarão o Reitor a pedir-lhe mudasse de habitação. Na hora estando com os compan.^ros foi tal o ataque de nervos q. de repente deo hum pulo que pareceo sobrenatural. Melhorou. Nesse ataque perdeo inteiram.^te o somno, e ficou furioso, puxando por faca contra os compan.^ros. Elle não contará isto por ‘não se conhecer’ talvez nesses repetidos ataques (grifo nosso).

Pelo relato, após as crises, Diocleciano não se lembraria do ocorrido, mas, ainda assim, havia o receio de mantê-lo no Seminário e de ordená-lo: “Ora bem vê V.Exa. q. será temeridade no Reitor admittir este pobre Moço em huma communid.^de de cento e tantas creanças”. Observa-se, nessa carta, o círculo de reciprocidade clientelar: o Senador teria atendido a um pedido anterior de Antônio Bispo, em prol de terceiros, o que o teria “cativado”, ou seja, o tornado cativo, preso a um favor; o que exigiria retribuição com outro favor, que, nesse caso, seria a reintegração do estudante. Mas tal pedido não teria obtido acolhida junto ao Reitor:

Estas notícias me deo hontem o P. Reitor, a quem logo fui fallar com a carta de V.Exa. Mais acertado será que o pobre Diocleciano procure um emprego mais livre, e de distracção, e não a vida claustral e disciplina de huma casa de educação estricta, em q. lhe aconteça alguma desgraça ou aos comp.^ros.

Ainda que não tenha obtido êxito, o modo como Antônio Bispo se despede não deixa dúvida da relação estabelecida entre ambos: “Sou - De V. Ex^a. ‘Servo’”. A esse respeito, Carvalho (2000, p. 10) destaca que “[...] a despedida, por sua vez, autoclassifica o autor da carta, complementando a relação que deseja estabelecer [...]. O tratamento e a despedida podem ser vistos como indicadores de valores e percepções sociais e políticas, de padrões de relações sociais”. Nesse caso, percebe-se que o pedinte se coloca numa posição de inferioridade ou de relações entre desiguais.

A reincidência também se constata na carta enviada pelo Juiz de Paz responsável pelas eleições na cidade de Campanha, Domingos Ferreira Lopes, em 13 de março de 1860. Nessa, o pedido tem início, justamente, apontando a existência de outras correspondências e evidenciando o seu papel de intermediário entre o interessado e aquele que estaria em condições de atender à solicitação, pelas vias pessoais:

Já lhe escrevi pelos com^os [?] passados, e agora só lhe faço esta a pedido do nosso bom professor Público de Latim e Francês, que segundo lhe informou o seo Procurador ahi há dúvida do Governo em lhe mandar pagar os seos ordenados pelo máximo.¹²

Como argumento para eliminar a dúvida sobre o pagamento de um ordenado maior, o Juiz de Paz informa que o referido professor “[...] tem tal vez 80 alunos interno, e externos, todos estão satisfeitos com ele [...] o homem he incansável, tem feito progressos não só na instrução, como na educação religiosa”. Mas o que mais chama a atenção é a advertência que Domingos Lopes faz a Manuel Teixeira, ao final da missiva: “[...] na certeza do conhecimento q tem de mim, que ‘no posto de instrucção pública não se deve transigir com o patronato’, q para o futuro he hum mal irremediável” (grifo nosso). Ele arroga seus atributos, como para lembrar ao político sobre seu modo de agir, afinal é Juiz de Paz, e destaca a Instrução Pública - se refletirmos no sentido jurídico do termo - como transação na qual não se poderia haver concessões ou “empenho”, “proteção”, pois poderia ter consequências “irremediáveis”.

Mas o que se observa é, justamente, o uso de meios pessoais para obtenção de um direito, ou seja, não se usam os trâmites legais e formais para se fazê-lo. E, para finalizar a carta, ele evoca os últimos pleitos e reafirma sua amizade: “De nos as últimas noticias eleitoraes para ver se devo ficar satisfeito, [inteligível] estou em parte, não no todo. Disponha de quem he seo Amigo”.

Em outras ocasiões, como a que segue, a evocação às eleições abria a conversa. Nesta, José Vieira de Resende Silva, vereador pelo Partido de Manuel Teixeira, inicia a carta com a felicitação pela vitória eleitoral (Figura 5) e, na sequência, o real motivo da correspondência foi apresentado (Figura 6).

Figura 5
Excerto inicial de carta enviada a Manuel Teixeira por José Vieira de Resende Silva (25/03/1860)
Fonte: Fundo Barão de Camargos, Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (Ouro Preto).

Nessa carta, o rico proprietário de terras na região de Cataguases (MG) se dirige ao vice-presidente, em 25 de março de 1860, para pedir intervenção junto ao Diretor Geral da Instrução, Rodrigo José Ferreira Bretas, para nomeação de Luís Manoel Duarte para professor público de instrução primária da cadeira de São João Nepomuceno. Ocorre que a cadeira pleiteada havia sido suprimida por força do Regulamento da Instrução de 1859, o que o leva, então, a solicitar a nomeação de seu protegido para uma cadeira criada, pelo mesmo Regulamento, na Freguesia de São João Del Rey. Situação semelhante foi constatada por Santos (2003, p. 3) nas escolas de Recife e, nesse caso, observa: “Quando ocorria um concurso público, o professor já fazia parte do quadro de professores por apadrinhamento e formalizava sua situação funcional”.

Figura 6
Excerto de carta enviada a Manuel Teixeira por José Vieira de Resende Silva (25/03/1860)
Fonte: Fundo Barão de Camargos, Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (Ouro Preto).

Por fim, José Vieira destaca que o referido professor tinha a seu cargo uma numerosa família e que desejaria muito que ele fosse o nomeado em detrimento de outros que não tivessem, talvez, as mesmas habilitações de seu protegido, como se pode ver na figura acima.

Figura 7
Excerto final de carta enviada a Manuel Teixeira por José Vieira de Resende Silva (25/03/1860)
Fonte: Fundo Barão de Camargos, Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (Ouro Preto).

Rogando ao vice-presidente que se dignasse a colocar “debaixo de sua especial proteção este meu recomendado afim d’elle obter o emprego”, agradece e ressalta a reciprocidade de obrigação a que se colocaria a partir de então (Figura 7).

Nesse contexto de relações políticas, o clientelismo baseado nos relacionamentos familiares e interpessoais poderia significar “[...] tanto o preenchimento de cargos governamentais quanto a proteção de pessoas humildes” (Grahan, 1997, p. 16), como podemos observar na redação da carta anterior e da que segue, enviada em maio de 1861, por José Ignácio:

Ilmo e Exmo Sr, Comem^mdor Manoel Teixeira de Sza.

Desejo que V. Ex^a gose saude e felicidades.

Não tenho a honra e o praser de conhecer pessoalmente a V. Ex^a, mas sabendo que V. Ex^a. “sempre honrou” com sua amisade o meu falhecido thio, o Commendor Francisco de Paula Pereira e Souza, por isso me animo á rogar à V.Ex^a. sua “valioza proteção” no que passo a expor a V.Ex^a. O meio de vida que tenho tido, tem sido lecionar Latim e Francez no Collegio desta cidade dirigido pelo Monsenhor Don Luis Pereira de Araújo, isto “interinamente”, sendo as referidas cadeiras públicas. Acontece agora q o conselheiro Pires da Motta [Presidente da província mineira] as pos em “concurso”, e esta terá lugar no dia 1º de julho prox. Sou um “moço pobre” e “sem recomendação”, conhecendo os immensos predicamentos que caracterisão a pessoa de V.Ex^a., fulgurando entre estas a “compaixão” e “protecção pª com os desvalidos”, me animo a implorar de V.Ex^a. algumas cartas de recommendação pª as pessoas de sua amisade em Ouro Preto mto, principalmente¹³ (grifo nosso).

Ocupando interinamente uma cadeira posta a concurso, como determinavam as regras, o professor aposta na carta de recomendação do Senador para - quem sabe - até sobrepujar o dispositivo legal. Vale lembrar que o Regulamento exigia a comprovação de conduta civil, moral e católica irrepreensível, atestada por outras autoridades provinciais. Dessa forma, ao analisarmos as redes de relações expressas nessa carta, observamos como a graça concedida ou demandada - carta de recomendação - evoca uma arquitetura de poderes na qual predomina o recurso do apelo dramático à amizade como valor de sustentação da proteção requerida, essa justificada pelo capital econômico do solicitante - professor - que se coloca na posição inferior - de moço pobre, desvalido da sorte - para fazer jus à proteção do Senador. Além disso, o professor ancora sua expectativa de atendimento na lealdade entre os amigos, elemento importante nas redes clientelares e que importa na retribuição de favores.

A recomendação também era um meio pelo qual se exercia o patronato, conforme evidencia José Ignacio de Barros, em carta datada de 04 de março de 1861, enviada da cidade de Pouso Alegre:

Ilmo. Exmo. Sr.

As “provas” que V.Ex.^cia me tem dado de sua bondade são tantas que me dão animo para lhe “pedir” ainda “novas demonstrações” de “benevolência”. Um “amigo” a quem muito desejo servir, serto da “amizade” com que V.Ex.^cia me “honra”, me pede que “recomende” a V. Ex.^cia seu irmão [?] João Pedro da Veiga Sobrinho para V.Ex.^cia o côadjuvar no arranjo que ele ahi vai tratar; com muito praser o faça pela convicção que tenho que V.Ex.^cia “proporcionará” todos os meios do “meu recomendado” conseguir o que pretende, reconhecido a V.Ex.^cia por estes obzequios tenho a honra de ter com a maior consideração¹⁴ (grifo nosso).

Vê-se a estratégia da recomendação como parte das redes estabelecidas entre os amigos e a certeza do atendimento às demandas apresentadas por parte do protegido. Refletindo com Grahan, o apadrinhamento trazia consigo obrigações mútuas, não somente religiosas como também materiais, implicando uso de influência e autoridade:

Todos esses laços familiares implicavam obrigações mútuas de ajuda nas eleições ou garantia de cargos no governo, de tal modo que, muitas vezes alguém se referia de forma figurada a um protegido como afilhado, e a seu protetor como padrinho (Grahan, 1997, p. 89).

É nessa direção que o Senador Manuel Teixeira também atuava, como é possível inferir a partir das cartas que lhe eram endereçadas. Para Grahan (1997, p. 113), na relação com os cargos públicos, a estratégia do clientelismo começava, justamente, com o Imperador, quando da nomeação do Gabinete, esse, por sua vez, supervisionava as eleições e “[...] podia, pelo uso do clientelismo, conseguir a Câmara de Deputados que quisesse”. Isso, porque “[...] detinha o poder de fazer todas as outras nomeações” (p. 115), indicando ou controlando as pessoas que tinham, legalmente, alguma função pública no processo eleitoral. Entre elas, o presidente de província que, no exercício de seu direito,

[...] podia demitir um juiz de paz que, normalmente presidiria a reunião do Colégio Eleitoral, pelo motivo de ele não residir na paróquia. Ou podia afastar o presidente de uma mesa eleitoral local porque acumulava um outro cargo público que havia sido declarado incompatível com tal autoridade, ou mesmo com base em que uma pessoa culpada de um crime, embora pudesse votar, não podia presidir a mesa (Grahan, 1997, p. 117).

Em alguns casos, a prudência do governante, nos momentos que antecediam as eleições era ressaltada em seus relatórios e nos permite dimensionar o cuidado com que as demissões eram tratadas, de modo a não causar problemas nas eleições, como relatou o mineiro, 1º vice, Joaquim Delfino Ribeiro da Luz, durante a transmissão de cargo, em 13 de junho de 1860, ao paulista Conselheiro Vicente Pires da Mota, que assumiu a presidência de Minas e referido na carta. Ao comentar sobre a exoneração de Manoel José Gomes Rabello Horta, do cargo de Chefe de Polícia da província mineira, o vice-presidente fez questão de enfatizar que havia acolhido o seu pedido de demissão, conforme estabelecido em Decreto em 21 de março daquele ano:

[...] foi concedida [...] a demissão que pedio do importante cargo de Chefe de Polícia desta província: sua falta seria muito mais sensível se a escolha do seu sucessor não houvesse recahido na pessoa do igualmente intelligente e zeloso Dr. Dario Rafael Callado, que prestou juramento, e tomou posse a 26 de abril seguinte, entrando em exercício a 27 (Luz, 1860, p. 3).

Imediatamente na sequência de sua Exposição, chama a atenção para as “[...] lutas eleitoraes, que se aproximão, e para as quaes os diversos pretendentes já vão se preparando [...]”, e acrescenta: “[...] aconselharão-me a maior reserva nas exonerações, e nomeações de autoridades policiaes” (Luz, 1860, p. 3). A associação entre eleição e cargos públicos e, principalmente, a necessidade de atuar com mais “reserva” evidenciam o peso que as nomeações ou exonerações possuíam na determinação dos rumos políticos da província. Consoante à observação de Dolhnikoff (2003, p. 455): “Em um país como o Brasil de meados do século XIX decidir sobre empregos era uma atribuição estratégica, uma vez que eles eram moeda de troca no jogo clientelista e peça fundamental na cooptação dos grupos locais [...]” por parte da Corte. Por sua vez, no âmbito das províncias, as relações pessoais, estabelecidas por essa elite local também reproduziriam o mesmo jogo de cooptação política adotado pelo Governo Central.

Ao deixar a cadeira que ocupava pela 2ª vez como vice-presidente, no ano de 1861, já eleito Senador por Minas, Manoel Teixeira de Souza apresenta um relatório no qual faz um balanço de sua curta administração, adotando, ao que parece, uma estratégia política que poderia lhe preservar, por ocasião da passagem do cargo para o Conselheiro Vicente Pires da Mota:

[...] Sinto praser em reiterar os merecidos elogios, que fiz ao dr. Inspector da mesa das rendas provinciais, e ao brigadeiro comandante do corpo policial, em manifestar meo reconhecimento ao digno chefe de polícia interino e a todas as repartições públicas pelo quanto em coadjuvarão. Retiro-me de Minas cheio de saudades, e do agradecimento, formando o mais elevado conceito deste excellente povo (Souza, 1861, p. 7).

Além de tecer elogios aos funcionários públicos, o que poderia representar uma confirmação de seu compromisso e fidelidade a esses sujeitos, o Senador finaliza a sua Exposição, destacando que pouco fez durante o curto período em que esteve na administração, “de quase desaseis mezes”, e reafirma a probidade de seu comportamento à frente da administração provincial, ressaltando que: “[...] uma cousa porem esforcei-me por fazer, que foi conservar a presidência na elevada posição que lhe compete, de zelar pelos interesses públicos, e de não descer a servir de instrumento de conveniências individuaes” (Souza, 1861, p. 7).

Embora o discurso do Senador busque corroborar uma postura voltada para a defesa e atendimento dos interesses públicos, o que as cartas recebidas e aquelas trocadas com sua esposa, Maria Leonor de Magalhães, nos evidenciam é que esse político partilhou e movimentou a engrenagem da estrutura clientelar do Império e, ainda, que a instrução pública também funcionou como peça dessa engrenagem política.

Considerações finais

Neste artigo, nos debruçamos sobre as correspondências encaminhadas ao vice-presidente da província mineira, Senador Manuel Teixeira de Souza, por sua esposa, Maria Leonor, por amigos, correligionários e desconhecidos, buscando evidências da participação da instrução pública, um dos ramos da administração provincial, no jogo político das relações clientelares oitocentistas. Consideramos o Senador parte de uma elite provincial que assumiu a condução da política local e central, exercendo cargos públicos e eletivos, condição que lhe conferia projeção e poder para barganhar, ser requisitado e requisitar favores de toda ordem. Nessa direção, os documentos analisados nos colocam diante do uso das relações pessoais pautadas na razão clientelista, nos valores e no modo de governar de um dos políticos mais influentes de Minas Gerais.

Com base nisso, podemos verificar que decisões do campo da instrução pública e da educação, que poderiam ser tomadas a partir de trâmites formais e legais, são usadas como objeto de favores, de apadrinhamento e de trocas recíprocas e, desse modo, também sustentaram moralmente práticas clientelares que ligavam grupos políticos, amigos e correligionários que buscavam obter privilégios, considerações, benefícios pessoais para si ou para outrem. Nesse contexto, o professor, pai de família ou desvalido da sorte, ora agente ora vítima do patronato, buscava a mediação das autoridades, amigos ou compadres do vice-presidente, que apelavam para a sua compaixão, proteção, honra ou reciprocidade para obter êxito em suas demandas.

Marcadas pelo contexto eleitoral oitocentista, mas não criadas por esse contexto, pois evidenciam estruturas e permanências síncronas, as relações clientelares constituíam parte da rotina cotidiana daquela sociedade, envolvendo sujeitos pedintes, favorecidos e devedores que alternavam suas posições, mantendo, portanto, a engrenagem em pleno funcionamento. Para isso, amizade, solidariedade, reciprocidade, expectativa de proteção mútua são elementos que não apenas configuravam as relações clientelares, como também faziam parte do repertório mobilizado pelos agentes do sistema de compadrio no qual a Instrução Pública se inscrevia se distanciando, portanto, dos meios formais e legais que governavam as decisões no campo da educação.

A estrutura clientelar da sociedade oitocentista constituía, dessa forma, estratégia importante para que Manuel Teixeira obtivesse apoio e sustentação no jogo político provincial ao mesmo tempo que os favorecidos se valiam da proteção e dos favores para obter dividendos políticos e econômicos naquela sociedade, marcadamente, regida por privilégios e mediada por interesses particulares. Suas correspondências, por conterem informações variadas acerca dos costumes e das atitudes dos indivíduos e grupos políticos locais, testemunham comportamentos sociais e políticos da sociedade oitocentista que podem ser considerados expressão ampliada das relações sociopolíticas do Brasil imperial.

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