Introdução

A História da Educação Especial no Brasil é marcada pela influência de instituições privadas de cunho filantrópico que, em parceria com o Poder Público, passaram a desenvolver ações em prol da educação das pessoas com deficiência. Em Minas Gerais, destaca-se a Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (SPMG), fundada em 1932 por Helena Antipoff, juntamente com um grupo de colaboradores. Nesse período, o cenário educacional brasileiro passava por um momento de transformação, marcado pela Reforma Educacional liderada por Francisco Campos¹. Concomitantemente a esta, foi publicado o Manifesto dos Pioneiros, inspirado pelos princípios da Escola Nova, que buscava a expansão do ensino público, bem como rever as formas tradicionais de ensino nas escolas. Este movimento aproximou os saberes psicológicos e a pedagogia para compreender a criança como um ser em desenvolvimento e propor novas metodologias de ensino.

Em Minas Gerais, a influência do escolanovismo e a busca pela renovação e modernização do ensino levou o governo a promover um intercâmbio entre profissionais mineiros e do exterior. Assim, o governo mineiro encaminhou um grupo de professoras para estudar fora do país e convidou pesquisadores e professores estrangeiros de diversas áreas do conhecimento para ajudar na divulgação e na implantação destes ideais nas escolas mineiras. Dentre os visitantes, destacam-se Théodore Simon e Léon Walter, que lecionaram sobre testes psicológicos e métodos de ensino em Belo Horizonte (Cirino & Viana, 1984). As mudanças promovidas contavam tanto com novas regras para o ensino primário quanto com o investimento na formação de professores. Tais formações eram desenvolvidas por meio de cursos e de diversas publicações, como a Revista do Ensino², que difundia as novas metodologias e concepções da área educacional no estado. Nesse contexto, Helena Antipoff, educadora e psicóloga assistente de Édouard Claparède no Instituto Jean-Jacques Rousseau, em Genebra, na Suíça, foi contratada pelo governo de Minas Gerais para atuar na Escola de Aperfeiçoamento de Belo Horizonte e auxiliar na implementação da reforma do ensino no estado. A Escola de Aperfeiçoamento foi instituída pelo governo com o objetivo de formar professores alinhados aos novos ideais educacionais, com conhecimento científico e capacitados para aplicar testes de inteligência para auxiliar no processo de homogeneização das classes escolares. Foi criado também o Laboratório de Psicologia Experimental, ligado à Escola de Aperfeiçoamento, com três finalidades: pesquisa, ensino e aplicação (Campos, 2010).

A SPMG era uma associação civil que reunia um grupo profissional heterogêneo e iniciou suas atividades prestando apoio às escolas, às famílias, aos docentes e aos estudantes. O trabalho contava com serviços de natureza pedagógica, psicológica, médica e de assistência social. A instituição era ancorada na ciência e na filantropia, sendo a divulgação de seu trabalho e de seus resultados imprescindível para a continuidade de suas ações. Como instituição privada de cunho filantrópico, boa parte de seus recursos financeiros era oriunda de doações do setor público e privado. Sendo assim, era necessário propagandear suas ações e resultados para atrair recursos financeiros e manter suas atividades.

Ao mesmo tempo, como instituição fundada em bases científicas, a troca de conhecimento e a difusão de suas ações era essencial para atualização e produção de conhecimento. Dessa forma, as publicações da SPMG eram utilizadas estrategicamente, segundo suas próprias palavras, como um meio de promover um ‘intercâmbio cultural’ para apoiar as ações realizadas pela instituição e atrair “[...] amigos e colaboradores e os estudiosos da matéria” (Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais [SPMG], 1963, p. 3). Assim, a SPMG dedicou parte de seus esforços à valorização e produção de publicações diversas, tais como: edições especiais do Boletim da Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública de Minas Gerais (em 1933 e em 1934), em parceria com governo; o jornalzinho O Rosário (iniciado em 1940), que se tornou O Coqueiro, noticiando sobre a Fazenda do Rosário³; o Boletim Semestral da Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais - Infância Excepcional⁴, (publicado em 1963), que registrava e divulgava as atividades, pesquisas e estudos desenvolvidos em prol da infância excepcional; o Manual do teste MM (minhas mãos), publicado em 1970, idealizado e desenvolvido por Helena Antipoff para avaliação de características de personalidade; traduções, como a do livro de Alice Descouedres intitulado A educação dos anormais (1936); anais de eventos organizados, dentre outros trabalhos.

O recorte temporal desta pesquisa abarca quase meio século de história e permitiu analisar mudanças e permanências no discurso da SPMG no que tange à nomenclatura e conceito de infância ‘excepcional’, os discursos produzidos para difundir o trabalho da instituição e conquistar apoiadores, bem como a construção de narrativas relacionadas às famílias dos estudantes ‘excepcionais’.

Para qualificar a referida análise, explicita-se que o debate acerca das definições conceituais do que é considerado deficiência ou ‘excepcionalidade’ sofreu modificações ao longo do tempo. As nomenclaturas destinadas à definição do público da Educação Especial também foram alteradas, acompanhando as mudanças de concepções vigentes, marcadas pelos avanços acerca dos conhecimentos sobre a condição da deficiência. Dessa forma, muitos estudantes considerados do ensino especial durante a publicação da revista analisada não são necessariamente considerados público da Educação Especial atualmente. Neste sentido, este artigo irá manter as expressões e conceitos utilizados nos documentos originais, preservando o sentido e a definição histórica.

Foram analisados, portanto, os 12 números da coleção a partir do cruzamento com outras fontes primárias, como: escritos pessoais em diários, agendas e cadernos de anotações de Helena Antipoff; correspondências trocadas entre Helena Antipoff, editora da revista, com colaboradores e membros da SPMG; cartas recebidas de leitores da revista; e normativas da época analisada. Os documentos históricos analisados foram coletados no Memorial Helena Antipoff, no município de Ibirité, em Minas Gerais; no acervo do Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff (CDPHA), na sala Helena Antipoff localizada na biblioteca central da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e no acervo especial da biblioteca Alaíde Lisboa da Faculdade de Educação da UFMG.

A partir da análise inicial, algumas categorias foram elencadas como fios condutores da pesquisa: a definição do público da Educação Especial, o papel da família na educação das crianças excepcionais e o financiamento das ações da Educação Especial. Tais categorias foram definidas em função da frequência com que os temas apareciam nos textos e das mudanças discursivas percebidas ao longo das publicações em relação a estes tópicos. Após a categorização e separação de todos os textos elencados, foram realizadas as análises contextualizadas, conforme período de publicação. A leitura contextualizada evita o equívoco de fazer interpretações somente baseadas nos paradigmas da atualidade.

A análise das fontes foi desenvolvida a partir da categorização dos documentos e sua contextualização ao período pesquisado, com uma abordagem teórico-metodológica do relativismo histórico que considera a influência do ambiente histórico e social na seleção e interpretação dos fatos. O encontro entre presente e passado é a base de um trabalho historiográfico, que inevitavelmente promove um diálogo entre o historiador e suas fontes:

O processo recíproco de interação entre o historiador e seus fatos, o que denominei diálogo entre presente e passado, é um diálogo não entre indivíduos abstratos e isolados, mas entre a sociedade de hoje e a sociedade de ontem. A história, nas palavras de Burckhardt, “é o conjunto daquilo que uma época encontra em outra digno de nota”. O passado é inteligível para nós somente à luz do presente; só podemos compreender completamente o presente à luz do passado (Carr, 1978, p. 49, grifo do autor).

Assim, o historiador não pode narrar um fato histórico tal qual se passou, mas, a partir da seleção de diversas fontes, ele pode selecionar eventos que, segundo sua ótica, merecem ser historiados. Essas fontes, documentos históricos que embasam o trabalho do historiador, não são neutras, tampouco falam por si. Elas respondem às perguntas feitas pelo historiador, que faz sua seleção a partir do seu interesse e da sua ótica.

Pedindo mais uma vez emprestada a frase de Talcott Parson, a história é “um sistema seletivo” não apenas de orientações cognitivas, mas também causais, da realidade. Assim como o historiador seleciona do oceano infinito de fatos aqueles que são importantes para seu propósito, assim também ele extrai, da multiplicidade de sequências de causa e efeito, aqueles, e somente aqueles, que são importantes historicamente; o padrão de importância histórica é a sua habilidade de encaixá-los em seu padrão de explicação e interpretação racionais (Carr, 1978, p. 88-89, Grifo do autor).

A matéria-prima do historiador é o fato histórico, mas esses fatos também não falam por si. Eles são filtrados pelo historiador e (re)inseridos em um contexto. O papel do historiador seria, portanto, o de compreender o pensamento que está por trás do fato histórico, mas é preciso ter muito cuidado para que a interpretação não se sobreponha a ele.

Ao realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a produção de estudos acerca da história da Educação Especial no Brasil, Santos e Mendes (2016) concluíram que havia pouco estudo nessa área. As pesquisadoras citaram os trabalhos de Jannuzzi (1985) e Mazzotta (1996) como as referências clássicas da área, mas destacaram a pouca diversidade de fontes históricas utilizadas na maior parte das publicações. Para elas, o uso excessivo de fontes oficiais, produzidas pelo Poder Público, norteou uma escrita histórica limitada a uma versão dos processos históricos, mantendo muitas experiências e perspectivas silenciadas. Diante disso, Santos e Mendes (2016) expuseram a necessidade de diversificação das fontes documentais para que se possa compreender a história da Educação Especial por outro viés. A natureza do documento histórico analisado neste artigo apresenta as discussões que circulavam entre profissionais do campo da Educação Especial a partir de debates que superam as versões mais conhecidas sobre esta área, revelando aspectos ainda pouco explorados sobre a constituição desse campo.

A Revista Infância Excepcional: estudo, educação e assistência ao excepcional

A publicação da revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional encaixa-se na esfera da cultura escrita impressa, que se caracteriza por ser um conjunto de saberes e de práticas divulgado por diversos gêneros textuais. Dentre eles, alguns que podem ser considerados educacionais por terem a pretensão, como nos casos dos periódicos, de informar e educar (Assis & Sávio, 2016). Por se tratar de gêneros educacionais, os periódicos constituem uma fonte diversificada de pesquisa educacional de cunho historiográfico. Assis e Sávio (2016) apontam que, na metade do século XX, os saberes psicológicos eram divulgados pela imprensa oficial direcionados aos educadores para a divulgação e a consolidação das novas propostas educacionais que seriam implementadas. O foco era convencer os profissionais a se apropriarem dos novos modelos teóricos imprescindíveis para a implementação das reformas educacionais propostas (Assis & Sávio, 2016). Nesse contexto, ganha força a ideia de homogeneização das classes escolares, a partir da divisão dos alunos considerando os resultados dos testes de inteligência.

A prática de organização de turmas escolares por meio da divisão de estudantes de acordo com seus resultados nos testes tinha por objetivo auxiliar o planejamento de aulas de acordo com o nível de desenvolvimento dos estudantes (Borges, 2014). No entanto, essa metodologia explicitou as dificuldades dos professores em lidar com crianças com baixo desempenho e com resultados abaixo da média nos testes de inteligência. Com o objetivo de acolher essas crianças, que fugiam à norma esperada, denominadas na época de ‘anormais’, Helena Antipoff fundou a SPMG (Borges, 2014). A sede da instituição funcionou provisoriamente no Laboratório de Psicologia da Escola de Aperfeiçoamento, dando início a uma longa parceria com o Poder Público. No âmbito nacional, a educação das crianças ‘anormais’ era conduzida por ações pontuais e isoladas e, apenas no final da década de 1950, algumas iniciativas públicas, no formato de campanhas de financiamento de âmbito nacional, começaram a surgir.

Seguindo os ideais da SPMG, a instituição manteve em seu acervo de publicações uma coleção de revistas do ano de 1933 até o ano de 1979. Tal coleção foi publicada inicialmente de forma fragmentada, sem intenção de compor uma coleção. Foi em 1966 que a instituição reuniu publicações diversas e informou o nascimento de uma coleção denominada: Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional. Essa organização propiciou um longo período temporal de publicação, intermitente, tendo sido editadas doze revistas no total. Somente as revistas dos números 8 ao 12, publicadas após a organização da coleção, levaram o nome oficial e contaram com identidade visual própria e um corpo editorial coeso. A escolha de quais publicações da SPMG, anteriores a 1966, comporiam a nova coleção, aponta o interesse da instituição em preservar e formalizar alguns debates em detrimento de outros. A composição da coleção foi descrita na contracapa da edição número 8:

RAZÃO DO Nº 8 - Os números 1, 2 e 3 correspondem aos números 12, 16 e 20 das Publicações da Secretaria da Educação e Saúde Pública de Minas Gerais, com o título “Infância Excepcional”, nos anos de 1933, 1934 e 1937. Os números 4, 5, e 6 publicados sob o título “Assistência ao Excepcional” como Suplementos do “Mensageiro Rural”, órgão do Instituto Superior de Educação Rural (ISER) da Fazenda do Rosário, nos anos de 1962 a 1965. O Nº 7, publicado com o título “Boletim Pestalozzi” - Suplemento nº 7 do “Mensageiro Rural”, 2º semestre de 1965 (SPMG, 1966, contracapa, grifo do autor).

Mesmo diante da fragmentação e existência de outros gêneros textuais ao longo de sua composição, tais como boletins e suplementos de jornais, optou-se por respeitar a forma como a publicação foi chamada pela sua própria redação: nossa revista. A Tabela 1 apresenta a origem de cada um dos números, conforme explicado na contracapa da edição número 8, em 1966:

Tabela 1

Composição da Coleção da Revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional

Fonte: O autor.

A revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional tratava sobre o ensino especial e sua convergência com diversas áreas: educacional, política, ética, metodológica, científica, social e assistencial. Ao longo do período de sua publicação, os autores e parte dos redatores permaneceram os mesmos, mas a forma como a revista difundia e propunha a educação dos ‘excepcionais’ foi modificada, acompanhando os debates circulantes em cada época.

A decisão do que seria difundido pela revista nem sempre foi um consenso na instituição. Em 1968, Iolanda Barbosa, diretora do Instituto Pestalozzi de Belo Horizonte (IPBH)⁵, enviou uma carta para Helena Antipoff solicitando que não fossem divulgados os testes psicológicos feitos no Laboratório de Psicologia Experimental, vinculado à Escola de Aperfeiçoamento de Belo Horizonte. Segundo a autora, os materiais eram de uso exclusivo de profissionais de psicologia e as técnicas e avaliações não deveriam ser divulgadas para o público comum. Na epístola há um pedido de desculpas por uma possível discussão entre ambas, revelando uma tensão e discordância acerca do tema.

O objetivo da coleção dialogava com o propósito da SPMG, que preconizava em seu estatuto de 1932 que a proteção da criança ‘anormal’ era o foco da instituição e um dos meios para fazê-lo seria por meio da “[...] publicação de obras originais ou traduzidas sobre assuntos relativos aos anormais, com o intuito de divulgação científica, ou pedagógica, e propaganda eugênica⁶” (SPMG, 1933, p. 12). Com o passar do tempo, a propaganda eugênica deixa de ser publicada nas revistas e o conceito de crianças ‘anormais’ abre espaço para outras nomenclaturas, mantendo-se a divulgação científica e pedagógica como temas principais.

A identidade visual e o formato da revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional variou ao longo dos anos. Dentre algumas características, observou-se o seguinte: em algumas edições, encontra-se, de forma explícita, o editorial; o índice da revista pode ser encontrado ou no início ou no final da publicação; em nenhuma das publicações da coleção há anúncios publicitários⁷; em algumas revistas, há informações sobre horário e local de atendimento da secretaria da SPMG e dos plantões de assistência social da instituição, uma vez que ela era voltada tanto para profissionais da área quanto para familiares das crianças ‘excepcionais’. A revista circulou por diversos municípios de Minas Gerais e extrapolou as fronteiras do estado, tendo sido encontradas cartas de leitores de diversas cidades solicitando informações sobre o atendimento prestado pela SPMG, tanto ao estudante, quanto aos profissionais, que buscavam os cursos de formação oferecidos às professoras.

Identificou-se, em um caderno de anotações do ano de 1966 utilizado por Helena Antipoff, que a revista número 7 foi financiada pela verba da Campanha Nacional de Habilitação e Reabilitação de Deficientes Mentais (CADEME)⁸ e pela renda levantada na Semana da Criança, evento promovido pela SPMG. A distribuição das revistas era feita por meio de trocas com outras publicações e de vendas de seus exemplares. Algumas revistas foram impressas na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, mediante parceria com o governo, mas a partir da revista número 4 não há informações de regularidade sobre a gráfica utilizada.

Explicitando a importância das publicações e da circulação do conhecimento para a instituição, a SPMG pediu, em 1965, ao representante da Aliança para o Progresso⁹, por meio de carta assinada por Helena Antipoff e João Franzen de Lima¹⁰, a instalação da Gráfica Pestalozzi na Fazenda do Rosário. De acordo com o documento, com essa instalação, a associação tinha por propósito: divulgar as obras de pedagogia e ciências afins ligadas aos ‘excepcionais’ e à população da zona rural; ensinar um trabalho aos jovens da Fazenda do Rosário; oferecer atividades ocupacionais aos ‘excepcionais’ da Fazenda do Rosário; imprimir os materiais dos cursos oferecidos pela SPMG; lucrar com a venda das publicações e destinar a renda para as ações da SPMG. No mesmo ano, a revista de número 7 publicou um artigo sobre a necessidade de instalação de uma gráfica própria e a organização da Editora Pestalozzi com objetivo de:

Irradiar ideias, conhecimentos e informações relativos aos excepcionais e sua educação, bem como medidas preventivas e terapêuticas, senão para o desaparecimento, pelo menos para a diminuição da doença mental e demais distúrbios psíquicos que tanto preocupam as famílias, a sociedade e os poderes públicos. Valorizar a assistência aos excepcionalmente bem dotados e estudar os métodos de sua complexa educação (SPMG, 1965, p. 13).

Além da finalidade educacional e profissional para os jovens da Fazenda do Rosário e da renda recolhida com as vendas, o objetivo da instalação da gráfica seria divulgar as ideias, conhecimentos e informações sobre os trabalhos desenvolvidos em prol do ‘excepcional’. Não foi encontrada informação acerca da materialidade dessa gráfica. As publicações da revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional também não foram editadas na suposta Gráfica Pestalozzi, e a parceria com a Imprensa Oficial do Estado continuou, além de que outras publicações da SPMG permaneceram sendo impressas por esse órgão.

A busca pela instalação da própria gráfica demonstra a necessidade de autonomia da SPMG em relação à sua produção gráfica, mas, sobretudo, revela a importância que a instituição dava à circulação e à difusão do conhecimento produzido pela SPMG. Em anotações de 1966 do caderno particular de Helena Antipoff, encontra-se o planejamento financeiro para vendas e distribuição gratuita de livros, jornais, manuais e periódicos produzidos na instituição.

Das fases da revista

A partir da análise da coleção, é possível dividi-la em cinco fases, conforme as características de cada grupo de publicação. De uma fase a outra, encontramos diferenças como: a identidade visual; temas recorrentes; lente teórica acerca da educação do excepcional e ideias divulgadas. Essas mudanças dialogam com o longo período de publicação das revistas e com as mudanças que o próprio campo da Educação Especial sofreu ao longo do tempo. A Tabela 2 apresenta a divisão dessas fases:

Tabela 2

Fases da Coleção da Revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional

Fonte: Barbosa (2019).

As fases da revista foram categorizadas conforme as semelhanças internas das publicações. A primeira fase, constituída pelos três primeiros exemplares da coleção, se caracteriza pelo início da construção da história da SPMG, sua parceria com a Secretaria de Educação e Saúde Pública de Minas Gerais, pelos efeitos da relação profissional da própria Helena Antipoff com o Poder Público e pelo início dos debates acerca do Ensino Especial em Minas Gerais.

A segunda fase da revista Infância Excepcional é composta pelos números 4, 5 e 6. Esses três números foram montados a partir de seis edições da década de 1960. Trata-se de suplementos encontrados dentro do jornal Mensageiro Rural. O Mensageiro Rural foi uma publicação mensal da Fazenda do Rosário iniciada em maio de 1953. Segundo a edição número 30, de 1963, a sua finalidade era “[...] chegar aos mais longínquos municípios de nosso Estado, para ajudar e estimular os que trabalhavam no meio rural, e, mais especialmente os que se dedicam à educação” (SPMG, 1963, p. 1). Importante salientar que o período de publicação da segunda fase da revista coincide com os debates acerca do movimento de integração escolar. Segundo Mendes:

Os movimentos sociais pelos direitos humanos, intensificados basicamente na década de 1960, conscientizaram e sensibilizaram a sociedade sobre os prejuízos da segregação e da marginalização de indivíduos de grupos com status minoritários, tornando a segregação sistemática de qualquer grupo ou criança uma prática intolerável. Tal contexto alicerçou uma espécie de base moral para a proposta de integração escolar, sob o argumento irrefutável de que todas as crianças com deficiências teriam o direito inalienável de participar de todos os programas e atividades cotidianas que eram acessíveis para as demais crianças (Mendes, 2006, p. 388).

O argumento de que as crianças com deficiência deveriam participar das atividades junto com as demais crianças começa a ser difundido nas publicações da segunda fase da revista. O artigo ‘Recursos para o trato com o retardado da zona rural’ publica sugestões de atividades “[...] em prol de uma maior aceitação do retardado na comunidade, dita normal” (SPMG, 1962, p .4) e diz ainda que “[...] precisamos, pois, trabalhar pra diminuir esse vão, existente entre o pretenso normal e o retardado. E isto só será alcançado, diminuindo o isolamento, no qual é feita a reeducação do menor retardado” (SPMG, 1962, p. 4). Nas fases seguintes o paradigma da integração é ainda mais notável.

A terceira fase da coleção é composta pelo boletim publicado com o título Boletim Pestalozzi - Suplemento nº 7 do Mensageiro Rural, no segundo semestre de 1965. Por se tratar de mais um suplemento do Mensageiro Rural, poderíamos alocar esta publicação no que estamos definindo como a segunda fase da coleção. No entanto, o número 7 possui características que não são semelhantes aos demais suplementos, principalmente no que tange ao formato de impressão e identidade visual. Dentre as publicações da coleção da Infância Excepcional, o número 7 é o primeiro a informar quem são as pessoas responsáveis pela publicação. Os três nomes de destaque são de Helena Antipoff como diretora técnica, Fernando Costa¹¹ como diretor secretário e Yolanda Martins e Silva¹² como redatora chefe.

A quarta fase de publicação da revista Infância Excepcional se caracteriza pela definição da coleção. A partir do ano de 1966, a SPMG deu continuidade às publicações de suas revistas. Para tanto, utilizaram a identidade visual do Boletim Pestalozzi - Suplemento nº 7 do Mensageiro Rural e iniciaram a partir de então uma publicação periódica. Os três primeiros números das revistas dessa fase foram publicados bimestralmente. Após uma pausa de um ano, a revista de número 11 foi lançada. Esses quatro números possuem, ainda, como características em comum: a manutenção dos responsáveis pela sua publicação; a publicação constante de leis, decretos, portarias e atos dos poderes executivos nacional e mineiro que se relacionam com a temática da revista; considerações acerca da assistência social ao ‘excepcional’; artigos pedagógicos; a divulgação de cursos oferecidos pela Fazenda do Rosário; e alguns artigos científicos da área da saúde.

A quinta fase da publicação se caracteriza pelo encerramento da coleção. O número 12 anuncia o fim das publicações da revista Infância Excepcional e o motivo seria a falta de recursos financeiros. Como encerramento da revista, o número 12 dedicou suas 84 páginas ao aniversário de cinquenta anos da chegada de Helena Antipoff ao Brasil. A derradeira revista foi publicada após a morte de Helena Antipoff e de Yolanda Martins e Silva, em 1979.

A ideia de ‘excepcionalidade’ da infância aparece em todas as revistas da coleção estudada, mas ela é definida de modo diferente com o passar dos anos. A partir da análise das nossas fontes, identificamos três motivos para a alteração das definições. O primeiro deles é a tentativa de reduzir o estigma existente contra as crianças ‘excepcionais’; o segundo é a tentativa de definir com maior precisão o público-alvo do Ensino Especial; e o terceiro motivo é a tentativa de abarcar grupos que não tinham uma atenção especial do Poder Público, mas que também não tinham sucesso na estrutura escolar.

Financiamento das atividades da Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais

Na primeira fase, as revistas retratavam os debates da época, publicando as informações e as metodologias de classificação e homogeneização das classes escolares, apresentando para a sociedade da capital mineira a importância e o benefício social de investir na educação dos ‘anormais’ e a responsabilidade das famílias acerca do desenvolvimento de seus filhos. Nesse momento, a SPMG estava sendo constituída e necessitava de apoio social, político e financeiro para alcançar seus objetivos. Para tanto, as publicações foram um mecanismo para a difusão do trabalho da instituição perante a ausência do Poder Público quanto ao problema relacionado à ‘delinquência’ juvenil, às crianças abandonadas, ao tratamento para prevenção da ‘anormalidade’ e educação das crianças fora da ‘norma’.

Ao difundir os benefícios sociais do trabalho realizado pela SPMG, as revistas faziam um apelo em busca de patrocínio e contribuições para a manutenção da instituição. Na revista de número 1, essa intenção fica evidente quando o vice-presidente da SPMG esclarece a justificativa para publicação da revista: “Eis os motivos desta publicação, que é, ao mesmo passo, uma apresentação de trabalhos realizados, e um apelo à inteligência, ao coração e a generosidade do nosso povo em prol do melhoramento mental e moral das crianças retardadas” (Negromonte, 1933, p. 7). Ou seja, os trabalhos da recém-criada SPMG seriam mostrados para seus leitores ao mesmo tempo que estes poderiam se sensibilizar e apoiar as ações da instituição. Nesse primeiro momento, o discurso da revista estava pautado no apelo à caridade da população. Com o passar dos anos, as políticas públicas de financiamento da educação do ‘excepcional’ foram iniciadas e as revistas, a partir da segunda fase da coleção, passaram a publicar sugestões de aperfeiçoamento das políticas, e a parceria entre o Poder Público e as instituições privadas era reforçada ou estava implícita nessas sugestões.

Na revista de número 11, há a publicação de propostas objetivas que visavam ao aumento da arrecadação financeira de verbas para o Ensino Especial, para a construção de infraestrutura de instituições que se dedicavam a esta área e a garantia legal de percentual fixo de valores da educação que deveriam ser destinados à Educação Especial. A publicação também cobrava o apoio concreto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para estimular as atividades. Em todas as propostas, subentende-se que as ações desenvolvidas a partir desses financiamentos teriam as entidades privadas como executoras, uma vez que o artigo 89 da LDBEN de 1961 normatizava que “Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções” (Lei nº 4.024, 1961). Assim, quanto mais financiamento garantido por parte do Estado, mais a SPMG teria garantia da continuidade de suas ações. Não obstante o fato da SPMG se beneficiar das cobranças e propostas de financiamento difundidas na revista, essa divulgação ligava a necessidade de o Estado assumir a demanda ao direito à educação da criança ‘excepcional’. Assim, a revista passou aos poucos a divulgar a ideia de direito à educação em detrimento à ideia de caridade, acompanhada de um esforço em prol do refinamento conceitual acerca da definição do público-alvo do Ensino Especial.

Estudantes do Ensino Especial

As publicações da primeira fase da revista se referiam ao estudante do Ensino Especial de muitas formas distintas, mas mantinham como um guarda-chuva conceitual o termo ‘anormal’. Esse termo é acompanhado de certa imprecisão, mas tratava de aspectos relacionados à inteligência, ao comportamento e às questões físicas e sensoriais que fugissem à norma esperada para as crianças:

Considera-se anormal todo o ser que, por sua condição hereditária, ou acidentes mórbidos ocorridos na infância, não pode, por falta de inteligência, ou distúrbios de caráter, adaptar-se a vida com os recursos comuns ministrados só pela família, ou pela escola pública primária, suficientes para a maioria das crianças da mesma idade (SPMG, 1933, p. 11).

Pela definição exposta, podemos verificar que a causa da ‘anormalidade’ seria uma questão inerente à criança. Ela não poderia se adaptar à vida como as demais crianças, com suportes comuns, por falta de inteligência ou por distúrbio de caráter. Estaria nela o cerne do problema, por condição hereditária ou por acidente. Dessa forma, a criança deveria ser o foco do trabalho. Embora tenha sido publicado um conceito para definir o que se considerava ‘anormal’, o entendimento deste conceito não era ponto pacífico para profissionais da época. Em outro artigo, na mesma revista, é apresentado como a classificação de uma criança como ‘anormal’ poderia ser efêmera:

Definir com precisão o que sejam os anormais não é tarefa de execução fácil [...] por que depende do aspecto ou do sentido com que o problema seja fixado. Por isso, as divergências de conceito entre os autores, conforme critério [...] seguido por cada um. (Teixeira, 1933, p. 26-27).

Dessa forma, um estudante poderia ser ou não classificado como público da educação especial conforme a linha teórica adotada pelo profissional que o atendesse. Portanto, a divergência conceitual poderia chegar ao ponto de produzir diagnósticos equivocados, em decorrência de: frequência irregular na escola; dificuldades pedagógicas dos educadores; desnutrição; problemas diversos de saúde; e problemas sociais diversos (Santos, 1937).

As revistas faziam ainda distinção entre as crianças consideradas ‘anormais’ e as crianças que seriam ‘subnormais’. As crianças ‘subnormais’ ou ‘retardadas pedagógicas’ eram classificadas dessa forma por possuírem dificuldades ou atrasos pedagógicos em relação às demais crianças e não conseguiam aproveitar adequadamente o ensino coletivo e padronizado ofertado nas escolas. Essa diferenciação era vista como necessária na visão da SPMG para que, socialmente, houvesse menor estigma em relação à criança e, ao mesmo tempo, para apaziguar o coração de seus pais (SPMG, 1933).

Apesar do uso corrente do termo ‘anormal’, a ideia da ‘excepcionalidade’ da infância esteve presente em todas as revistas, inclusive nomeando as publicações. Ainda na primeira fase da coleção, o conceito de ‘infância excepcional’ foi definido, na revista de número 3, de 1937. Nele, constava-se:

[...] infância excepcional; isto é, criança que pela própria natureza ou pelas condições do meio em que foram criadas, em virtude de causas endógenas ou influências do meio acham-se, comparadas às demais crianças, sem o ajustamento necessário para crescer sadias, física e moralmente, na família, na escola, na sociedade (Antipoff, 1937, p. 8).

Nota-se que o conceito abrangia comparação entre crianças e, assim como o conceito de ‘anormal’, depositava na criança a responsabilidade pelas suas condições. Inicialmente a mudança no uso da nomenclatura foi uma iniciativa de Helena Antipoff, em busca de reduzir a visão pejorativa acerca dos ‘excepcionais’.

A segunda fase da coleção é constituída pelos números 4, 5 e 6, fruto da junção de cinco suplementos, que tratavam da temática da ‘infância excepcional’, publicados dentro do jornal Mensageiro Rural. Este jornal era uma publicação mensal da SPMG, iniciada em 1953. Soma-se a essa fase, além do Suplemento do Mensageiro Rural, o número 34, do ano IX do Mensageiro Rural de 1965, que todo ele é considerado o 6º suplemento.

Nessa fase da coleção, o conceito de ‘infância excepcional’ foi revisitado e, diferentemente da primeira fase, inserem-se as ‘crianças superiormente dotadas’ nesta classificação. A palavra excepcional deixaria de ser ligada somente àquilo que faltava nas pessoas, ao déficit. Os ‘excepcionais’ passariam a ser todas as pessoas as quais precisassem de considerações especiais na sociedade. Assim, o teor negativo atribuído aos termos anteriores seria substituído pela ideia de excepcionalidade, de algo que é diferente, mas não necessariamente danoso ou ruim.

1 - O têrmo “Excepcional”, refere-se a indivíduos mentalmente deficientes, fisicamente incapacitados, emocionalmente desajustados, bem como aqueles superiormente dotadas, enfim, a todos os que requerem consideração especial no lar, na escola e na sociedade.

2 - Tais excepcionais compreendem os seguintes grupos:

a) retardados mentais de vários graus,

b) os total ou parcialmente deficientes de visão, audição e linguagem,

c) os indivíduos com desordem neuropsiquiátricas, distúrbios emocionais e desvios de conduta,

d) os portadores de defeitos físicos manifestos, sobretudo no aparelho motor,

e) os superdotados do ponto de vista do caráter, das aptidões artísticas ou científicas (Lima et al., 1966, p. 67, grifo do autor).

Outra mudança relacionada à definição conceitual é em relação às causas da ‘excepcionalidade’ das crianças. Em 1937, na revista de número 3, o conceito abarcava a comparação com as demais crianças e depositava nelas e no meio social em que viviam a responsabilidade pelas suas condições, já na segunda fase da revista em diante o conceito não sugere as causas desta condição.

Importante salientar que a revista era porta voz de uma associação privada de caráter filantrópico, composta por membros da sociedade civil, e preservava relações com diversos governos. A disseminação de suas ideias por meio da revista influenciava tanto a sociedade quanto, indiretamente, o Poder Público. Tratava-se da circulação das ideias de um grupo de cidadãos que ocupavam uma posição privilegiada de escuta diante dos governantes e profissionais da área. O debate acerca da nomenclatura e conceituação do público da Educação Especial não foi feito de forma direta pelas revistas, mas a mudança no uso da nomenclatura e sua explicação conceitual reforçava a importância destas alterações. Ao mesmo tempo, as políticas e as normativas começaram a usar o conceito de excepcionalidade, difundido pela revista.

As famílias e o Ensino Especial

A análise da coleção revelou também como as famílias dos ‘excepcionais’ foram retratadas ao longo dos anos. Primeiramente elas eram retratadas como um grupo prejudicial para a educação dos estudantes e que deveriam ser distanciadas deles por meio da alocação das crianças e dos jovens em internatos. Muitas vezes, as crianças consideradas ‘anormais’ em decorrência do comportamento inesperado encontrado nas escolas não possuíam quaisquer diagnósticos orgânicos claros. Quando não havia uma explicação médica precisa acerca do que aquelas crianças apresentavam, a extensão do diagnóstico chegava às famílias, que, com frequência, eram responsabilizadas pela ‘inadequação’ das crianças. As revistas publicaram artigos explicando como os maus hábitos familiares, seja por excesso de zelo, seja por negligência, tornavam o ambiente nocivo à educação dessas crianças. A educação realizada em internatos ou semi-internatos era a proposta, inicialmente difundida nas revistas, para solucionar esses desafios educacionais de maneira profícua.

As revistas da primeira fase da coleção foram publicadas na década de 1930, momento em que o mundo estava entre guerras mundiais. Nesse período, as ideias eugênicas circulavam e eram bem aceitas por parte da sociedade e dos cientistas. O melhoramento das raças e a proteção social eram discursos aceitos e possuíam um forte apelo nacionalista. O Brasil passava pelo processo de construção de identidade nacional e, para se constituir enquanto uma nação forte, entendia-se que era necessário que sua população fosse sadia e alfabetizada. Os índices de mortalidade infantil eram altos e a infraestrutura de muitos lares era bastante precária, assim como a rede de esgoto e o saneamento básico não eram acessíveis a todos. Essas questões são representadas de alguma forma nas três revistas publicadas na década de 1930. No entanto, elas aparecem voltadas à questão foco das revistas: a educação, o estudo e a assistência à criança ‘excepcional’. Esses temas são apresentados uma vez que interferem no desenvolvimento infantil.

Ao mesmo tempo que a revista pretendia difundir as ideias e as pesquisas e promover um intercâmbio com outras entidades no âmbito da educação do ‘excepcional’, ela buscava divulgar trabalhos realizados pela SPMG. Nesse sentido, o objetivo de prevenção da ‘anormalidade’ aparece nas revistas tanto quanto as opiniões acerca do melhoramento educacional da criança ‘anormal’. Nesse contexto, afastar as crianças do meio que supostamente a prejudicava era difundido como uma metodologia educacional profícua.

Entretanto, com o passar dos anos, verificou-se que o regime de internato gerava desafios para as instituições que acolhiam as crianças, as quais, muitas vezes, eram abandonadas por seus familiares. Então, visto que os resultados esperados não eram alcançados, passaram a convocar as famílias para uma parceria, na condição de coadjuvantes, na educação dos ‘excepcionais’. As publicações solicitavam que os pais ficassem atentos aos sinais fora do padrão apresentados pelas crianças e admitissem as necessidades específicas apresentadas pelos seus filhos, por mais difícil que fosse. Em 1934, na publicação de número 2, o vice-presidente da SPMG expõe a questão:

Magoa-se facilmente a sensibilidade dos pais, e sobretudo o amor das mães, ao ver o filhinho mandado a classe dos sub-normais. Quando mais inteligente e proveitoso seria calar este amor cego, e colaborar com a escola para levar a criança ao desejado termo. Para o conhecimento da criança a colaboração dos pais é coisa indispensável (Negromonte, 1934, p. 8).

Negromonte (1934) apresenta a importância para a educação das crianças que os pais compreendam as necessidades dos filhos e que colaborem para que a escola tivesse êxito em seu trabalho. Para que essa parceria fosse exitosa, os profissionais da educação deveriam realizar um trabalho educativo também com a família, ensinando ferramentas para dar continuidade aos estímulos necessários às crianças no ambiente doméstico.

As revistas divulgaram que atentar para tal situação permitiria que as crianças pudessem ser educadas pelos meios adequados a elas. Na primeira metade do século XX, a especialidade médica da puericultura se dedicava a orientar as mães para o que seria a correta educação de seus filhos. Como a família nesse período era vista ao mesmo tempo como um bem e como um mal para as crianças e, consequentemente, para sociedade, o profissional da medicina e da educação seriam os responsáveis por ensinar aos pais como educar seus filhos. Assim, tais profissionais, travestidos sob a égide da autoridade, em contraposição à da mãe, moldada pela natureza e por seus instintos, mas sem conhecimento, ditavam as regras de cuidado e educação das crianças (Martins, 2008).

Para que essa parceria fosse concretizada, a proposta difundida pelas revistas era a de que os profissionais da educação realizassem um trabalho educativo também com a família, ensinando técnicas e estratégias para dar continuidade aos estímulos necessários às crianças em seus lares. Para os casos em que o estudante estivesse em regime de internato, o trabalho com a família seria ainda mais intenso para que as crianças tivessem o devido amparo ao retornar aos seus lares nas férias escolares ou ao término da escolarização. Ou seja, a condição de parceria era estabelecida à medida que a família seguisse as orientações propostas por profissionais da educação e saúde.

A partir da década de 1960, as famílias passaram a ser retratadas como protagonistas na busca pelo direito à educação dessas crianças. As publicações incentivaram a abertura de associações, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), lideradas pelas famílias para conferir maior autenticidade nas atividades para inserir a pauta na agenda governamental, para que assim o Poder Público assumisse a responsabilidade da demanda apontada pela sociedade, representada pelas famílias. Em 1963, a revista número 5 publicou, em artigos diferentes, duas constatações que alteraram a forma como a família era retratada aos leitores da revista. A primeira delas traz a seguinte ideia:

Não é preciso se indignar contra esta atitude [ausência do poder público diante da educação do excepcional]; ela nos mostra mais uma vez que os pais e a iniciativa privada devem unir seus esforços para obter certos resultados. Diante destes o Estado é obrigado a tomar consciência do trabalho feito e vem, então, voluntariamente em auxílio, tocado pela “autenticidade que só os pais sabem dar a estas iniciativas” (Rey, 1963, p. 3, grifo nosso).

O trecho apresenta a inserção das famílias como uma estratégia para que o Poder Público assumisse a responsabilidade em questão. A sociedade civil iniciaria as atividades, de forma privada, por meio da ação das famílias, até então fora da agenda governamental, para que o Estado, posteriormente, reconhecesse e assumisse a responsabilidade da demanda apontada.

A segunda constatação contida é “[...] que são os pais que devem exigir dos governos melhores possibilidades de tratamento, de ensino, de orientação, enfim de condições de vida mais humanas para seus filhos” (Estrazulas, 1963, p. 3). Assim, a família deveria protagonizar o papel principal na luta pelos direitos de seus filhos.

O período em que a revista começou a difundir a ideia da família como protagonista da ação de busca pela educação e pela assistência da criança ‘excepcional’ coincide com o momento de instalação das primeiras APAE no Brasil. Nessa época, a revista era influenciada pelo trabalho do movimento apaeano e o discurso em relação à família passava a ser mais positivo, ao mesmo tempo que influenciava seu leitor a apoiar a fundação de novas APAE.

Houve estreita relação entre os trabalhos realizados por Helena Antipoff e a instalação das primeiras APAE no Brasil, conforme publicado pelo O jornal Correio da Manhã em 1954:

Ao chegarem a nossa terra uns seis meses, o Sr. e a Sra. Bemis sentiram a falta de uma associação de pais, com as finalidades daquela a que dedicaram tanto de seus esforços nos Estados Unidos. E, mais uma vez, a Sra. Beatrice Bemis preferiu agir a resignar-se. O terreno estava bem preparado pela fundadora da Sociedade Pestalozzi do Brasil, a Sra. Helena Antipoff, que iniciou aqui as suas atividades com o “Círculo das Mães”. Do entusiasmo de Beatrice, dos ensinamentos de Helena Antipoff, da dedicação de Pestalozzianas incansáveis surgiu a APAE, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Jornal Correio Da Manhã apud Drumond, 2015, p. 87, grifo do autor).

Havia publicamente o reconhecimento de uma conjuntura propícia para fundação de associações de assistência aos ‘excepcionais’ no país. Helena Antipoff incentivou os trabalhos em relação à família dos excepcionais, influenciou a formação dos profissionais da área e foi responsável, principalmente, pelo fomento do debate acerca do ensino especial no Brasil. Ela, juntamente com seu grupo de trabalho, colocou a temática em pauta entre profissionais da área, autoridades políticas e a sociedade de maneira geral por meio de publicações como a revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional.

Considerações finais

Por meio da análise das revistas, foi possível identificar diversas fases pelas quais a SPMG passou para consolidar seu trabalho. Inicialmente a questão da Educação Especial foi colocada em pauta nos debates sociais e a demanda apontada publicamente. Posteriormente, a SPMG conquistou o apoio de autoridades públicas locais e, com o passar dos anos, consolidaram o tema como algo a ser tratado e solucionado pelo Poder Público. A SPMG, com o uso da revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional, trabalhou para colocar a educação do ‘excepcional’ na agenda pública do país, acompanhando o contexto e a organização educacional de cada época.

A SPMG iniciou seu trabalho apresentando para a sociedade da cidade de Belo Horizonte que havia um cenário que não poderia mais ser ignorado, evidenciando a demanda educacional existente nos grupos escolares. Primeiramente, quando as políticas públicas nacionais para educação dos ‘excepcionais’ eram restritas a ações isoladas, o conteúdo da revista se preocupava em apontar a demanda existente e buscar apoio social e de autoridades públicas para financiamento e suporte de suas ações. Nesse momento, o conteúdo da revista corroborava esse trabalho ao publicar: exemplos internacionais desse atendimento; críticas às ausências e escolhas do Poder Público no atendimento à infância, principalmente à ‘excepcional’; análise e exposição de alternativas de atendimento à ‘infância excepcional’; narrativas dos trabalhos da SPMG; campanhas de sensibilização social para apoio à área de trabalho da entidade; e pedido de apoio financeiro e exposição das finanças da instituição.

Paralelamente, a SPMG trabalhou em suas publicações a difusão da ideia de interesse geral. Ou seja, o discurso promovido pela SPMG, por meio da coleção Infância Excepcional, continha a ideia de que a educação das crianças ‘excepcionais’ fazia parte do escopo de situações que beneficiaria toda a sociedade, a curto e, principalmente, a longo prazo, quando essas crianças se tornassem adultos autônomos. Assim, construía-se a justificativa para a inserção da temática na agenda pública. Por fim, a revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional requalificou a questão e apontou que a educação, como um direito de todos, deveria extrapolar as ações da iniciativa privada no caso dos ‘excepcionais’ e passar a ser parte das ações governamentais, devendo ser assumida pelo Poder Público, com financiamento, fiscalização e diretrizes das atividades em prol do excepcional. Nesse contexto, a revista incentivava e divulgava exemplos de formas de organização para o atendimento ao ‘excepcional’, expondo a importância de conquistar o apoio de autoridades para o desenvolvimento dos trabalhos.

A partir dessa contribuição, a educação dos ‘excepcionais’ entrou na agenda pública estadual e nacional. Assim, a SPMG pode se envolver nos processos de escrita das políticas para esse fim e participou de vários grupos de estudo que subsidiaram suas elaborações. Concomitantemente, a instituição atuava nos processos de controle e cobrança da efetividade das políticas desenvolvidas, publicando na revista sugestões de melhorias na educação dos excepcionais; fontes de recursos públicos disponíveis a este fim; leis e decretos que tratavam da temática; e pesquisas que deveriam ser desenvolvidas para subsidiar a prática educacional.

A contribuição da instituição pode ser percebida a partir da análise do material, sendo possível identificar a importância e o poder da organização da sociedade civil para o desenvolvimento de uma demanda ainda não assumida pelo Poder Público. O estudo das revistas revelou ainda como a SPMG construiu um projeto de longo prazo e alcançou resultados que, talvez, extrapolaram as expectativas e reivindicações iniciais. Com a publicação da revista, a instituição iniciou seu trabalho apontando a existência de um atendimento educacional que era ignorado naquele momento, construiu junto à sociedade civil a necessidade de seu acolhimento, colaborou para que a temática entrasse na agenda pública e apoiou e cobrou dos governos a construção de políticas públicas voltadas para os ‘excepcionais’. A revista disseminou as ações governamentais para a Educação Especial ao mesmo tempo que incentivou que outras instituições filantrópicas fossem fundadas com esse fim. Também foram divulgadas as demandas internacionais, as cobranças estrangeiras, as ações desenvolvidas em outros países e os incentivos prestados por institutos internacionais para que o Ensino Especial se desenvolvesse. Dessa forma, a SPMG apresentava que o acolhimento da demanda não era uma exclusividade do Brasil e aos poucos construiu a ideia de que a necessidade de educar essas crianças fazia parte do escopo dos direitos humanos, extrapolando a noção de caridade.

Ademais, as mudanças de posicionamento da instituição ajudam a entender melhor as diversas fases pelas quais a educação da pessoa com deficiência passou no Brasil. Do modelo da segregação ao da inclusão, a Educação Especial no Brasil sofreu influências e pressões internacionais, mas também foi desenvolvida a partir das experiências, dos erros e dos acertos promovidos por grupos que levavam a pauta do Ensino Especial de forma pioneira no país. Quando a SPMG opta por transformar suas publicações isoladas em uma coleção que nomeou de Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional, a SPMG inseriu publicações com opiniões e experiências que já não praticavam mais, porém as revistas mais antigas ajudavam a organizar a história da instituição e ao mesmo tempo apontavam a busca pelo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

Importante salientar que as mudanças expostas neste artigo não ocorreram como uma ruptura rígida com o passado, como se uma publicação negasse a anterior. Um exemplo que pode ser destacado é a mudança da imagem que se difundia acerca das famílias da pessoa com deficiência que foi fluida e as alterações na difusão do seu papel na educação da criança ‘excepcional’ que ocorreu aos poucos. A pesquisa apresentada neste artigo analisou as revistas a partir de uma chave de leitura dividida em três pontos principais: família, público-alvo e financiamento. No entanto, a coleção apresenta outras possibilidades de pesquisa, análise e leitura, como: aprofundar na relação entre o envolvimento das agências internacionais, o desenvolvimento da educação especial e os desafios atuais no debate dessa área; analisar o efeito e desdobramentos para a vida das pessoas com deficiência em relação às expectativas de seu processo educacional; a relação da pobreza com a classificação do público-alvo da Educação Especial; os ganhos e as perdas relacionados à nomeação das deficiências e o estabelecimento de um diagnóstico mais preciso para as crianças; o debate acerca do papel do Estado e as expectativas da sociedade civil em relação a este e o debate atual sobre a aparente consolidação do direito à educação da pessoa com deficiência.

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Notas

Notas

Notas de autor

*Autora correspondente. E-mail: augustaesther@gmail.com.