Introdução

O Ensino Religioso tem um itinerário pedagógico construído com reflexão e pesquisa, apresentando relação com as Ciências da Religião. Essa vinculação - e também o percurso de sua construção como disciplina escolar - indica a necessidade de considerá-lo sob diferentes perspectivas, dentre as quais os estudos divulgados sobre esse componente da escola brasileira.

A abordagem metodológica que orienta este estudo é a História Cultural na contemporaneidade. Trata-se de "toda a historiografia que tem se voltado para o estudo da dimensão cultural de uma dada sociedade historicamente localizada" (BARROS, 2004, p.56). O enfoque não se restringe apenas aos mecanismos de produção, mas também de percepção e, nesse sentido, contribui para "identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma realidade social é construída, pensada, dada a ler" (CHARTIER, 1990, p.16). Em outras palavras, significa entender como sujeitos e grupos concebem o mundo social - enfim, como o apreendem. Esses modos de conceber o mundo não são de modo algum traduzidos em discursos neutros, pois "produzem estratégias e práticas (sociais, escolares, políticas) que tendem a impor uma autoridade" (CHARTIER, 1990, p.17).

Tendo como propósito contribuir para o aprofundamento a respeito da história das disciplinas escolares, este estudo não perde de vista a compreensão de que o tempo é marcado por reformas educacionais, bem como as reais finalidades dos conhecimentos escolares são traduzidas em diferentes currículos que dinamizam os processos de formação. Para tanto, atenção é dada à cultura escolar, normas, praticas e ideias que, em determinado período histórico, interferem na constituição, função e dinâmica das disciplinas.

Sob essa abordagem existe a preocupação em interrogar fontes escritas e orais reveladoras da maneira como uma disciplina escolar incorpora princípios e normas prescritos pela legislação educacional.

Efetivamente, com o trabalho intitulado História das disciplinas escolares: reflexões sobre um campo de pesquisa, Chervel (1990) indicou o caminho para essa modalidade de investigação. O autor faz uma pesquisa quanto à constituição de um corpo de conhecimento chamado gramática escolar, conceituando-a como o processo construído por pedagogos a fim de apoiar a aprendizagem das regras ortográficas. Portanto, é necessário considerar que é "às circunstâncias de sua gênese e à sua organização interna que as disciplinas escolares devem o papel, subestimado, mas considerável, que elas desempenham na história do ensino e na história da cultura" (CHERVEL, 1990, p.55).

Destarte, o Ensino Religioso e também outras disciplinas escolares estão de tal forma inseridos na história das sociedades e, consequentemente, em suas culturas, que tanto influenciam como são influenciados por elas. Essa disciplina torna acessível saberes que, de outra forma, estariam seriam restritos aos cientistas da religião e, com isso, proporciona o conhecimento sob diferentes pontos de vista (no caso, o religioso) a respeito de outras culturas, popularizando-as e propiciando a formação humana.

O percurso da história do Ensino Religioso mostra que, ainda que a "disciplina não estivesse inicialmente ligada a uma ciência de referência, seu conteúdo originava-se da escolha de temas por parte de quem ministrava ou coordenava esse componente curricular" (ERN & AIRES, 2007, p.96).

No contexto brasileiro, analisando a história da disciplina, é perceptível a preocupação em facilitar o ensino de conteúdos, com a organização desse componente curricular calcada em uma ciência de referência, de forma a contribuir para a leitura do componente religioso na formação sociocultural da sociedade brasileira. Neste país pluralista, em que coexistem a escola pública e a privada, é possível reconhecer o Ensino Religioso tendo por referência as Ciências da Religião, a fim de atender à diversidade e à educação religiosa.

Este artigo é o resultado de uma pesquisa qualitativo-documental, ligada à pesquisa sobre produção científica do Ensino Religioso e vinculada ao projeto Concepções e Recursos do Ensino Religioso. Tal pesquisa busca identificar e analisar a construção das compreensões sobre esse componente curricular no cenário brasileiro a partir de diferentes fontes; no caso deste estudo, analisam-se especificamente os artigos publicados em periódicos classificados como científicos.

Como 'periódico' consideram-se as publicações produzidas em espaço de tempo regular, com função de veicular conhecimento, além de registrar a produção constituída por artigos produzidos por meio das contribuições de pesquisa científica. Ao pesquisador está posta a necessidade de publicar os resultados ou encaminhamento das pesquisas que realiza.

Assim, são buscados aqueles periódicos que, após avaliação por órgãos indexadores que organizam a área, têm melhor avaliação. Nas revistas mais bem avaliadas, a incidência de pesquisadores renomados é maior. Explica-se: a avaliação externa está ligada diretamente ao conteúdo e ao corpus que reúne em torno da temática. Assim é possível aferir que a participação de novos autores é restrita, seja em razão da quantidade reduzida de artigos publicados a cada edição, seja ainda em razão da periodicidade com que são veiculadas.

Outro fator restritivo e qualitativo a considerar é o papel desempenhado pelo editor-chefe da revista. No processo da comunicação científica, ele é o responsável pelo recebimento das submissões dos pesquisadores, procedendo à escolha e envio a pareceristas da área para avaliação (blind review) e, finalmente, decidindo o que pode ser publicado e em qual edição.

Além da via impressa, os artigos são publicizados e disponibilizados nas redes eletrônicas, o que os "tem popularizado, possibilitando uma maior visibilidade da própria ciência e ampliando o número de leitores" (LUCA, 2008, p.113).

Com a utilização de meios virtuais para divulgação, como a Internet, foi observada a ampliação de acesso às comunicações entre os próprios cientistas, além do atingimento de outros públicos - por exemplo, o docente da Escola Básica. É perceptível que essa "democratização de acesso, anteriormente restrito ao círculo de pesquisadores da área, tornou possível uma aproximação das publicações científicas com o "chão" da escola" (RODRIGUES & BICCAS, 2015, p.152).

Periódico científico

A contribuição de Denis de Sallo, responsável pelo surgimento da revista científica Journal des Sçavants, na França (século XVII), foi decisiva para que novas descobertas fossem divulgadas para além de um grupo restrito. A divulgação anteriormente era feita por meio de cartas, em que se difundia o conhecimento desenvolvido.

No Brasil, os avanços científicos foram divulgados desde 1827, com o Propagador das Ciências Médicas e os Anais de Medicina, Cirurgia e Farmácia, ambos idealizados pelo médico Xavier Sigaud. Registra-se também a contribuição da Gazeta Médica do Rio de Janeiro, 35 anos depois do material de Sigaud, e da Gazeta Médica de Salvador (BA), quatro anos mais tarde.

Foi no século XX que a publicação científica avançou significativamente nos diferentes países.

Sendo o ato da escrita, por si só, um marco para a humanidade, tanto mais o é o registro da contribuição científica, pois se trata de comunicação que pode (e deve) ser socializada. Publicar, comunicar e compartilhar por meio de artigos funciona também como espaço que consagra a pesquisa, tendo em vista o retorno simbólico de alimentar tanto a pesquisa própria quanto a alheia. Além disso, potencializa a possibilidade de obtenção de outros recursos, inclusive financeiros, na medida em que alarga as possibilidades de ampliar a rede de produção de cultura.

Na segunda metade do século passado surgiram muitos periódicos científicos na Europa e, especialmente, nos Estados Unidos. É nesse contexto que "pesquisadores como Eugene Garfield, em 1955, preocuparam-se em identificar títulos essenciais que comporiam a literatura nuclear, como sendo aqueles de maior impacto dentre as publicações relevantes" (BUFREM et al., 2010, p.127).

Em seguida, no ano de 1972, o Journal Citation Report (JCR) atribuiu índices bibliométricos, a fim de aferir o impacto causado por cada material. Esses índices são considerados importante ferramenta para avaliação de publicações, em especial quando comparadas com outros títulos da mesma área do conhecimento.

Após 1950, diferentes estudos demonstraram uma preocupação crescente com a aferição de qualidade de revistas científicas, o que demandou a definição de parâmetros e critérios mensuráveis, a fim de provocar a reflexão a respeito da informação produzida e buscada. Depois disso percebeu-se que há uma forte crítica, inclusive em âmbito internacional, com relação à ausência de critérios de qualidade por algumas publicações, que têm minimizado os esforços de continuidade quanto à qualidade do material publicado e à destinação dos recursos financeiros, isso somado à depreciação de órgãos e instituições científicas.

A avaliação de uma publicação seria um trabalho subjetivo, não fosse o conjunto de critérios estabelecidos por cada jornal, revista ou instituição, possibilitando assim a própria aferição da qualidade.

Ainda assim, o estabelecimento desses critérios - quer seja pela mantenedora do órgão publicador, quer seja pelo corpo editorial - é dependente de outros fatores, como: revisão por pareceristas e revisores; avaliação do conteúdo; avaliação do mérito científico; relevância da contribuição da pesquisa; originalidade; validade dos artigos; regularidade e frequência da publicação; aceitação pela comunidade científica, tanto com relação à localização geográfica quanto com relação às citações utilizadas.

Os critérios se servem de dados obtidos por meio de bases organizadas e, também, por agências fomentadoras de pesquisas, que exercem a análise, controle e medição da produção. Essa preocupação pode colaborar para que, ao ser indexado em determinada base de dados, o material publicado possa ter maior visibilidade e alcance nacional e/ou internacional.

No Brasil, tal atribuição compete à Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação que se responsabiliza pelo reconhecimento e avaliação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado) em âmbito nacional. Os procedimentos avaliativos colaboram também para o estabelecimento/aferição da qualidade da produção intelectual da comunidade científica brasileira. Por isso, a partir de 1998, a Capes é responsável por classificar e disponibilizar os dados de revistas, em especial aquelas publicadas por programas de pós-graduação. Em 2007 houve modificações, e novos estratos passaram a ser avaliados pela instituição. As mudanças na forma de avaliação, chamada Qualis, causaram impacto e reestruturação na maioria dos periódicos científicos.

Áreas específicas são influenciadas pelas avaliações, além de influenciar o comportamento da literatura científica, como se comprova nos estudos de citações e autorias. Dentre esses critérios de avaliação é possível citar: indexação em bases de dados, corpo editorial, alcance de circulação (internacional ou nacional), colaboradores/consultores nacionais e estrangeiros, veiculação virtual, regularidade e periodicidade, publicação em outros idiomas, projeto gráfico e ainda a permuta entre publicações (nacionais ou estrangeiras).

Assim regulados o setor e as publicações, vale "ressaltar a importância dos artigos científicos como meio hábil para comunicação do resultado de pesquisas científicas" (LAVILLE & DIONNE, 1999, p.247).

Acompanhando o que se publica em revistas, é possível perceber melhor e mais rapidamente os avanços apresentados por determinada ciência; em razão da concisão do escrito, ele fornece pistas sobre a forma como os procedimentos e avanços se deram.

A concisão é tomada como um fator importante, pois o pesquisador se defronta com uma limitação material (quantidade de páginas) para expor problematizações, métodos, dados e suas fontes, além da incidência de suas conclusões sobre o campo do saber que se propõe investigar, além, é claro, da precisão e rigor para que tal comunicação tenha cunho científico.

Além da concisão e da capacidade de síntese no apontamento dos dados, instrumentos e metodologia/tratamento, faz-se ainda necessário indicar aos leitores, já afeitos ao campo da pesquisa publicada, os resultados de forma sucinta mas substanciosa.

Entendidos os meios e procedimentos de publicação, resta esclarecer a que se refere o termo 'artigo científico'. Este é entendido como um texto com autoria definida, que busca apresentar e discutir dados, métodos, processos, técnicas e resultados em diferentes áreas do conhecimento. Também se considera que por ser científico está ligado ao campo acadêmico, e sua originalidade depende de pesquisas e só pode ser garantida quando ligada a elas.

Os textos têm linguagem e métodos próprios da área científica, servindo-se de uma lógica de argumentação, cuja estrutura apresenta, em geral, o problema ou objetivo a ser investigado, as hipóteses, as teses e os meios pelos quais se obtêm as respostas, ou seja, a constatação dos resultados por meio de experimentações, com conclusões que se materializam com base em relatório escrito e publicado. Revistas científicas dedicam espaço a fim de publicar resultados de pesquisas originais, cuja relevância pode ampliar o corpus do conhecimento entre cientistas, divulgar resultados de pesquisas e estudos e, ainda, priorizar a cientificidade dos estudos.

Muito embora a pesquisa traduzida sob a forma de artigo científico seja apresentada com dimensões reduzidas, ela é em si mesma um trabalho completo, pois expõe aspectos novos sobre questões que podem ou não terem sido objeto de pesquisa, mas que tornaram possível explorar o tema de diferentes formas, muitas vezes de forma original, a fim de responder a perguntas existentes ou inéditas. Os dados obtidos podem ou não terem sido objeto da publicação de livros, porém é fato que muitas vezes o artigo científico apresenta aqueles que não tiveram tratamento adequado em livro ou não houve tempo para organizá-los.

Com relação ao Ensino Religioso, área cujas investigações são de certa forma recentes, é possível aferir que a divulgação de pesquisas e, consequentemente, o rigor das análises encontram-se em construção - assim como a própria disciplina.

As revistas, além de serem meio ágil de atualização de pesquisas, devem ser consideradas também como fonte, tanto por estudantes quando por professores, ao menos aquelas que apresentam estabilidade/aferição nesse meio.

Além das revistas, também os eventos acadêmicos se configuram como espaço de exposição. Faz-se necessária uma contextualização de cada evento e oportunidade de comunicação científica, a fim que sejam devidamente referidas as produções. Nesse campo de saber em especial, o conhecimento cientifico, ao ser publicizado, propicia o acesso e o consequente debate, prática essa que deve permear a construção da disciplina, sendo um meio fundamental para a divulgação e o desenvolvimento da ciência.

Considerando como fonte de pesquisa acadêmica os artigos científicos cuja temática envolve o Ensino Religioso, depara-se com uma primeira constatação: as três últimas décadas do século passado foram de ênfase na produção, majoritariamente ligada às instituições e organizações da Igreja Católica Apostólica Romana. Constata-se ainda que, no período de 94 anos (1901-1995), "o primeiro registro de publicação foi encontrado no evento promovido no ano de 1945 pelo Secretariado Nacional de Ensino da Religião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (SNER-CNBB), que contava com o apoio da Associação de Educação Católica e das escolas católicas a ela vinculadas. As funções do SNER eram promover campanhas eficientes, com vistas à catequese e divulgação do conhecimento religioso, no cenário de ignorância que o Brasil apresentava" (JUNQUEIRA, 2002, p.45).

Ensino Religioso na República

Efetivamente a discussão do Ensino Religioso ocorre no período da República que, com o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (BRASIL, 1890), vedou ao Estado expedir dispositivos legais estabelecendo ou vetando alguma religião, bem como estabelecer diferença de tratamento entre os cidadãos por motivo de crença, adesão filosófica ou religiosa. Dessa forma foi assegurada a liberdade religiosa, sendo tais dispositivos incorporados na primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891. Nela reafirmou-se que nenhum credo ou igreja poderia receber subvenção oficial do Estado ou tecer alianças com a administração pública. Do ponto de vista das garantias e deveres individuais, nenhum cidadão seria privado de seus direitos civis e políticos por motivo de crença, assim como não poderia por tal razão eximir-se do cumprimento de dever cívico.

A Constituição de 1891 promoveu a secularização dos ritos públicos, ou seja, estabeleceu parâmetros que reduziram a relevância social e cultural da religião enquanto quadro normativo orientador da conduta e da vida moral do conjunto da sociedade, tornando a vida pública mais autônoma em relação às autoridades religiosas (BLANCARTE, 2008). Um dos destaques dessa secularização ocorreu no campo da instrução pública, com a norma inscrita no parágrafo 6º do Artigo 72, estabelecendo que fosse "leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos" (BRASIL, 1891, online): o regime escolar público deveria pautar o ensino em pressupostos científicos, sem interferência de elementos religiosos.

Em contrapartida foram realizadas algumas ações pela hierarquia católica, visando mobilizar a população para recuperar a presença da Igreja Católica no espaço escolar, por exemplo, com o Ensino Religioso. No Governo Provisório de Getúlio Vargas, visando à industrialização do país, dentre outras alterações com relação a governos anteriores, foi criado o Ministério da Educação e da Saúde Pública, com a nomeação de Francisco Campos para dirigi-lo. A Igreja Católica, fortalecida em suas bases após décadas de mobilização e percebendo a instabilidade do contexto, atuou na consecução de seus objetivos formativos. Em troca de apoio, Vargas estreitou as relações com a Igreja, atendeu ao pleito dos católicos e regulamentou a instrução religiosa nos cursos primário, secundário e normal, através do Decreto n° 19.941, de 30 de abril de 1931:

Art. 1º Fica facultado, nos estabelecimentos de instrução primária, secundária e normal, o ensino da religião.

Art. 2º Da assistência às aulas de religião haverá dispensa para os alunos cujos pais ou tutores, no ato da matrícula, a requererem.

Art. 3º Para que o ensino religioso seja ministrado nos estabelecimentos oficiais de ensino é necessário que um grupo de, pelo menos, vinte alunos se proponha a recebê-lo.

Art. 4º A organização dos programas do ensino religioso e a escolha dos livros de texto ficam a cargo dos ministros do respectivo culto, cujas comunicações, a este respeito, serão transmitidas às autoridades escolares interessadas.

Art. 5º A inspeção e vigilância do ensino religioso pertencem ao Estado, no que respeita a disciplina escolar, e às autoridades religiosas, no que se refere à doutrina e à moral dos professores.

Art. 6º Os professores de instrução religiosa serão designados pelas autoridades do culto a que se referir o ensino ministrado.

Art. 7º Os horários escolares deverão ser organizados de modo que permitam os alunos o cumprimento exato de seus deveres religiosos.

Art. 8º A instrução religiosa deverá ser ministrada de maneira a não prejudicar o horário das aulas das demais matérias do curso.

Art. 9º Não é permitido aos professores de outras disciplinas impugnar os ensinamentos religiosos ou, de qualquer outro modo, ofender os direitos de consciência dos alunos que lhes são confiados.

Art. 10. Qualquer dúvida que possa surgir a respeito da interpretação deste decreto deverá ser resolvida de comum acordo entre as autoridades civis e religiosas, a fim de dar à consciência da família todas as garantias de autenticidade e segurança do ensino religioso ministrado nas escolas oficiais.

Art. 11. O Governo poderá, por simples aviso do Ministério da Educação e Saúde Pública, suspender o ensino religioso nos estabelecimentos oficiais de instrução quando assim o exigirem os interesses da ordem pública e a disciplina escolar (BRASIL, 1931a, online).

Oficializado o Ensino Religioso como uma disciplina escolar, embora o dispositivo utilizasse a expressão 'ensino da religião', percebe-se a retomada da facultatividade, adotada no período imperial. Nota-se a preocupação em regulamentar a dispensa dessas aulas e a formação das turmas, assim como em organizar o currículo e indicar os materiais de estudo a utilizar.

O Decreto terceirizou às autoridades religiosas a tarefa pedagógica de elaborar os programas de ensino, o que não representou somente uma concessão, mas uma afronta ao caráter laico do Estado. Os religiosos dispunham de autonomia para eleger, de acordo com suas finalidades, os conhecimentos e materiais didáticos a serem utilizados, cabendo-lhes, conforme o estabelecido, apenas comunicar o programa aos dirigentes escolares. A autonomia dos ministros de cultos só não ficou completa porque foi instituída 'a inspeção e vigilância' por parte do Estado.

Em relação aos docentes, estes passaram a ser nomeados segundo critérios religiosos, ou seja, indicados por párocos, bispos ou pastores, já que era possível oferecer a disciplina sob a perspectiva evangélico-protestante. A composição populacional brasileira, desde o século XIX, já havia recebido contribuições de levas de imigrantes europeus adeptos do protestantismo, trazendo vozes alternativas para a cena cultural e política em seu diálogo com o fundamento religioso.

Havia a orientação para que os horários escolares fossem organizados de modo a permitir aos alunos que fossem cumprido os deveres religiosos, sem, no entanto, prejudicar o horário das outras disciplinas. Vê-se aqui outra contradição: como seria possível cumprir os 'deveres religiosos' sem impacto sobre o horário escolar? Para garantir a funcionalidade do estabelecido, o Artigo 10 assinalava que qualquer dúvida interpretativa seria "[...] resolvida de comum acordo entre as autoridades civis e religiosas" (BRASIL, 1931a, online).

A despeito de tudo, o último artigo do Decreto, num ato de certa perspicácia, submetia os benefícios concedidos pelo Estado ao apoio incondicional da Igreja, fundamental para a afirmação republicana. Como se vê, há ambiguidade no dispositivo, o que pouco agradou a hierarquia católica, já que o Governo estava autorizado a suspender o Decreto mediante um simples ato do Ministério da Educação.

Em meio aos conflitos, a Constituição de 1934 vem definir que o Ensino Religioso seria de "frequência facultativa e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis", constituindo "matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais" (BRASIL, 1934, online). Nota-se que a fórmula da facultatividade foi mantida, mas houve definitivamente a inclusão da disciplina no horário escolar. Persistiu o caráter confessional que, de certo modo, garantia a continuidade do controle das autoridades religiosas sobre uma disciplina oferecida por uma escola supostamente laica.

Diante dessa contradição, verifica-se que doravante os termos 'laico' e 'leigo' desaparecem das Constituições republicanas do século XX.

Periódicos católicos

Um dos espaços de discussão do Ensino Religioso foram os periódicos católicos. Estes foram mapeados num levantamento da produção científica sobre o Ensino Religioso, realizado em 2008, que identificou livros teóricos, dissertações, teses e artigos em eventos e periódicos. Tal mapeamento identificou que a veiculação dos artigos, em especial os mais antigos, estava concentrada nos periódicos católicos.

A pesquisa foi efetivada com o apoio da instituição que administra a Biblioteca do Studium Theologicum em Curitiba (PR). Essa instituição de ensino superior foi criada em 1934 e é propriedade dos Missionários Filhos do Sagrado Coração de Maria (Claretianos), que, com excelente acervo - destacando-se as coleções completas de periódicos impressos -, tornou possível a localização daqueles publicados ao longo do século XX e das primeiras décadas do século XXI.

Foram localizados 31 artigos publicados entre 1901 e 1995 sobre o Ensino Religioso, em três periódicos específicos:

1. 1. -

   Revista Eclesiástica Brasileira (REB), criada em 1941 na cidade de Petrópolis (RJ) e vinculada ao Instituto Teológico Franciscano. O periódico ainda se encontra em circulação;

2. 2. -

   Revista de Educação da Associação de Educação Católica (AEC), publicada em Brasília (DF). Perdurou entre 1971 e 2007, quando a associação criada em 1945 foi assumida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec);

3. 3. -

   Revista de Catequese (RC), publicada pelo Instituto Salesiano Pio XI na cidade de São Paulo (SP); criada em 1977 e ainda em circulação.

Cronologicamente o Ensino Religioso pode ser organizado em quatro períodos com marcos temporais claros.

O primeiro período, entre 1901 e 1931, vai dos primórdios da República até inclusão do Ensino Religioso como disciplina, na Constituição (BRASIL, 1931b, online).

O segundo período inicia-se em 1932, data da vigência da Constituição, até o ano de 1971, com a publicação da Lei de Diretrizes para a Educação nº 5.692/71 (BRASIL, 1971), cujo artigo sétimo inclui a presença daquela disciplina no Ensino Fundamental.

No terceiro período, entre os anos de 1972 e 1988, o Ensino Religioso é mantido como disciplina obrigatória nas escolas. Próximo ao ano de 1988, ocorreu uma participação decisiva da sociedade em prol da manutenção do Ensino Religioso, com vistas à escrita da Constituição Cidadã.

Finalmente, o quarto período, entre 1989 e 1995, antecede a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996).

Ao longo desses 94 anos (de 1901 a 1995) foram publicados 31 artigos, o que demonstra que, apesar do movimento para incluir e manter a disciplina no espaço escolar, a discussão acadêmica mostrou-se acanhada durante um período de aproximadamente 70 anos, passando a mostrar aumento significativo apenas nas últimas duas décadas:

Revista Eclesiástica Brasileira (REB)³

A revista foi criada no ano de 1941, pelo Frei Thomás Borgmeier, a fim de atender a necessidade de união de todo o clero católico que se encontrava disperso em terras brasileiras, e com dificuldades de comunicação. Servindo como fórum para exposição de reflexões e narrativas de atividades de padres, teólogos, pastores e bispos, foi precedida pela Revista COR entre os anos de 1939 e 1940.

Seu fundador e redator-chefe esteve à frente da publicação até o ano de 1952, sendo sucedido pelo Frei Boaventura Kloppengurg, OFM, que assumiu a editoração até 1971. Nesse período a revista caracterizou-se pela defesa da fé católica e pela divulgação dos documentos e ideais do Concílio Vaticano II.

Entre os anos de 1972 e 1986, o frei Leonardo Boff veiculou informações sobre a recém-estabelecida Teologia da Libertação. Após o ano de 1987 a proposta eclesial e ecumênica tomou corpo, e tem disponibilizado conteúdo a respeito da Igreja Católica no Brasil, assumindo um perfil de cultura teológico-pastoral.

Com as seções de novidades editoriais, comunicados, crônica, necrologia, indicação de livros, teses, dissertações e artigos, a revista tem disponibilizado informações que podem embasar a reflexão sobre a ação dessa Igreja no Brasil. Os temas abordados são diversificados, passando por temas da teologia atual, desafios pastorais, evangelização, direito canônico, realidade sociorreligiosa e espiritualidade.

Considerando o recorte temporal indicado, entre os volumes 1 e 55, foram localizadas 35 menções ao Ensino Religioso, sendo 31 menções em notas, documentos e crônicas, e quatro artigos a respeito da disciplina.

Os artigos encontrados na Revista Eclesiástica Brasileira versam a respeito de instrução religiosa, catecismo e reforma constitucional, sendo os três primeiros da Década de Quarenta e o último do ano de 1992. Outro aspecto que chama atenção é que quatro dos autores são religiosos de diferentes ordens e cidades.

Revista de Educação da AEC⁴

A Revista de Educação da Associação de Educação Católica (AEC) é um periódico de âmbito nacional, que teve sua publicação encerrada em 2007. O periódico buscava contribuir na formação de professores e gestores, em especial das escolas católicas de Educação Básica. No Quadro 1 são apresentados os volumes localizados no período entre 1971 (Ano 1) e 1995 (Ano 24), em que foram identificadas oito menções (notas, notícias) e um total de oito artigos sobre o Ensino Religioso.

Quadro 1
Artigos localizados na Revista de Educação da Associação de Educação Católica.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).Nota: Assintec: Associação Inter-Religiosa de Educação.

Revista de Catequese (RC)⁵

A Revista de Catequese do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) - Unidade São Paulo Campus Pio XI foi criada em outubro de 1977, por ocasião da celebração do Sínodo dos Bispos sobre a Catequese.

É uma publicação semestral, destinada aos estudiosos da ação catequética eclesial, particularmente aos sacerdotes, coordenadores de catequese, catequistas com formação superior e estudantes de teologia. É a única revista no segmento universitário e acadêmico em seu gênero na América Latina.

A Revista de Catequese tem por objetivo promover a reflexão sobre questões antropológicas, teológicas e metodológicas que se mostrem como um desafio à transmissão da fé cristã. Visa promover essa missão ao longo da vida cristã, desde seus primórdios até sua consolidação. A revista se propõe divulgar e partilhar reflexões e experiências, tendo como público as pessoas que de diferentes maneiras colaboram na ação pastoral e na prática catequética católica para crianças, jovens e adultos.

Constatou-se que, a partir de 1995, houve uma redução no espaço dedicado a abordar temas relacionados ao Ensino Religioso, que passou a ser priorizado pela revista Diálogo, tornando-se esta uma referência para os pesquisadores da área.

Nas revistas publicadas entre 1977 e 1995 (Ano 0 a 18) foram localizadas 30 menções, dentre as quais notas, documentos, crônicas e 19 artigos, conforme apresentado no Quadro 2.

Quadro 2
Artigos localizados na Revista de Catequese.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).

Autores e temas

Dentre os autores que publicaram os 31 artigos, 18 são homens, que à época eram ou tinham sido sacerdotes da Igreja Católica, e 7 são mulheres, das quais ao menos três religiosas, conforme detalhado no Quadro 3. Dada a ausência de dados, não é possível ter uma perspectiva precisa da formação acadêmica dos autores.

Quadro 3
Autores e artigos.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).

O fato de a Igreja Católica ter mobilizado esforços desde a proclamação da República para reinserir o Ensino Religioso nas escolas públicas e, posteriormente, articular sua implementação permite compreender por que os periódicos católicos ocuparam-se em divulgar informações e estudos sobre o Ensino Religioso. A discussão pode ser compreendida por meio dos temas e conteúdos dos artigos publicados nos primeiros 90 anos do século XX.

Em relação à década de quarenta (REB: 1941; 1942; 1947), observa-se uma preocupação em explicitar o que é a instrução religiosa e o ensino do catecismo a ser implantado nas escolas. Com relação ao período dos anos 1950 e 1960, ainda não são localizados artigos científicos sobre o ensino religioso. Já nas décadas de setenta e oitenta, a partir de eventos como os Encontros Nacionais do Ensino Religioso promovidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e das discussões que passaram a ocorrer nas Secretarias Estaduais de Educação, é visível a preocupação com a discussão das legislações estaduais de ensino, a revisão do currículo e a aproximação da disciplina com o espaço escolar (AEC, 1978; RC, 1979; 1981; 1983; 1984; 1989; AEC, 1989). Finalmente, em relação aos primeiros cinco anos da década de noventa - coincidentes com a finalização das discussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, homologada em 1996 -, são encontrados artigos que debatem modelos para o Ensino Religioso e sua relação com o espaço escolar, bem como a questão da metodologia e da linguagem no contexto plural da escola brasileira (RC, 1990; 1991; 1992; 1993; AEC, 1993; REB, 1993).

Portanto, observa-se uma ampla discussão por parte dos que assumem uma perspectiva explicitamente vinculada a um modelo doutrinal confessional, como a questão do catecismo e o estatuto pastoral. Porém, progressivamente, surgem temas como: diferenciação entre catequese e Ensino Religioso; estudo do currículo na leitura da escola; preocupação com a linguagem; estudo da legislação - tudo isso indicando um novo horizonte e apontando a construção dos caracteres de uma disciplina que tem outro olhar, que não somente uma vertente religiosa.

Os textos na realidade são reflexões, estudos e sistematizações de reuniões envolvendo especialistas ao longo dessas nove décadas, como é possível inferir a partir das notas e notícias que foram publicadas nos diferentes números das três revistas.

É apresentado no Quadro 4 a seguir, o resultado de uma das estratégias da pesquisa. Empreendeu-se classificar temáticas articuladoras, como modo de compreender a construção dos argumentos no percurso de uma educação confessional em direção a uma perspectiva das ciências da religião.

Quadro 4
Títulos e temáticas.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).Nota: Assintec: Associação Inter-Religiosa de Educação.

Considerações Finais

Contrariamente ao que se testemunhou até o final do século XX, o Ensino Religioso brasileiro deve ser organizado na escola em uma perspectiva não confessional, partindo do conhecimento religioso socialmente construído, a fim de favorecer a compreensão da religião na sociedade, sendo os conteúdos articulados com base no desenvolvimento dos estudantes e em uma perspectiva interdisciplinar.

Porém, essa concepção não foi efetivada apropriadamente durante noventa anos, quando inicialmente foi estabelecida a catequese e a formação de novos adeptos. Assim, é possível aferir como tardia a distinção entre Catequese e Ensino Religioso, o qual só posteriormente foi assumido com a compreensão de disciplina, levando em conta as características da escolarização, qual seja o conhecimento de mundo, das culturas e da diversidade humana.

Ainda que a produção científica inicial tenha se mostrado quantitativamente diminuta, sua contribuição foi essencial para o desenvolvimento da perspectiva de disciplina escolar para o Ensino Religioso.

Além disso, esse percurso foi essencial para que fosse alcançada, na primeira década do século XXI, a inter-relação entre Ensino Religioso e Ciência da Religião Aplicada, que abarca as discussões sobre religião e espaço público, política e ética, dentre outras. Assim, toda a discussão teórica e contextual tradicionalmente vinculada à rubrica 'tolerância', e mais atualmente ao 'diálogo inter-religioso', tem aí seu lugar.

Referências

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Notas

Autor notes

*R. Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, 80215-901, Curitiba, PR, Brasil. E-mail: <srjunq@gmail.com>.