As ciências humanas e o modelo neoliberal.

A condução dos negócios públicos em sintonia com uma política neoliberal é uma realidade presente também nas políticas educacionais. Apesar de uma história de luta realizada por movimentos representativos de classes dos docentes e dos discentes, há também uma outra dimensão política, que se distingue da primeira por manter posições tão contrárias àquelas bandeiras defendidas como maior dignidade ao trabalhador, por exemplo. O que provoca a discussão da real presença do Estado e de sua responsabilidade, como a realização das necessidades fundamentais dos homens e de proteção.

Entendemos proteção não somente física. O sentido de proteção que pretendemos delinear a perpassa. Contudo há também este significado, mas nestes tempos devemos pensá-la, inclusive, enquanto proteção ideológica. As idéias defendidas pelas propostas liberais, tanto na Inglaterra² como nos EUA e França, países que tais idéias tiveram grande repercussão colocavam como “seu pressuposto fundamental [...] o máximo de bem-estar comum [que pode ser] atingido em todos os seus campos com a menos presença possível do Estado” (BASTOS, 1999, p. 139). Entretanto essa posição em que dá autonomia ao indivíduo particular para que possa gerir em maior capacidade as causas públicas e, por isso, fomentar o desenvolvimento de todo o Estado; esta idéia de que a iniciativa privada poderá contribuir de forma significativa ao desenvolvimento social, econômico e político de um país, não deve ser tomada como uma política redentora, a qual devemos todos anuir ao seu favor.

É inegável que nos séculos XVIII e XIX o Estado Liberal³ foi responsável por um grande desenvolvimento econômico de alguns países, sobretudo, Inglaterra, EUA e França. Esta concepção de que a livre concorrência de mercado, o livre jogo dos diversos interesses produziria um bem-estar coletivo, pois as empresas litigantes que operam em determinado mercado teoricamente iriam render-se, pois a lei da oferta e procura estimularia os empresários a produzir mais com melhores preços, e os homens⁴ seriam livres para agir e realizar suas opções e preferências fundamentais. Assim, funda-se neste Estado absenteísta uma “máxima principal [que] está esculpido na expressão francesa ‘Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui-même’ ” (BASTOS, 1999, p. 139).

Contudo a história não confirmou todos estes propósitos levantados por esta política liberal. Crise econômica com a quebra das bolsas em 1929 foi um forte abalo. Simplesmente porque este ideário liberal se faz sentir somente no campo econômico. O máximo lucro, este é seu verdadeiro propósito. Este “reino da ficção, com cidadãos teoricamente livres e materialmente escravos” (MALUF, 2003, p. 130), desfragmenta-se após 1929. Desta forma teve a necessidade do Estado retomar alguns aspectos para sua gerência na economia, sua presença se fazia importante para coibir omissões e abusos, dando início agora ao Estado Social.

É inegável pensar a idéia de que existam mecanismos auto-reguladores do desenvolvimento econômico, capazes de promover, harmonicamente, a distribuição da riqueza. O Estado Social estaria em um meio-termo, em que não seria um “castrador do dinamismo da sociedade” (BASTOS, 1999, p. 143), pois não concorreria com a iniciativa privada. Mas, depois de refeito após as grandes crises econômicas do século passado, este ideal liberal volta com uma outra roupagem. Assim esta política neoliberal sob um outro manto protetor, não deixa de, em sua essência, ter os mesmos direcionamentos, porque é ainda um projeto que somente se desenvolve no campo econômico! Agora denominadas de políticas neoliberais, procuram seus defensores, a abertura das fronteiras mundiais⁵..

A exploração econômica, em tempos neoliberais, pode muito bem se fazer com a idéia de uma capital virtual, contudo os homens continuam sendo, da mesma forma como antes, explorados. São estes homens somente vistos como “homem econômico, isto é, como meio ou instrumento de produção e não como homem concreto” (VASQUES, 1993, p. 36). Assim colocado este ideário neoliberal, não implica em grandes transformações de uma nova moral verdadeiramente humana, ou uma nova atitude do homem diante do trabalho, justamente porque, é do interesse de tal política criar um grande exército de reserva de mão de obra, para garantir menores preços em sua remuneração^6., está é a lei da oferta e procura!

Retomamos esta problemática confrontando-a com um projeto ético refletido por Kant, quanto o filósofo afirma que uma verdadeira moral deverá ser direcionada levando a considerar sempre o homem não como meio, mas como fim em si mesmo (1993, p. 68-69).

A proposta de um progresso moral nos parece uma idéia absurda. Não será considerada, pois não há interesse em articular e coordenar os interesses coletivos com os pessoais (VASQUES, 1993, p. 46). Vemos que é bem translúcida a idéia que cada vez mais, cria-se um tipo de utilitarismo que se aproxima de um egoísmo ético ou altruísmo ético⁷.. Não são todos os interesse sociais que deverão ser atingidos, pois é no campo econômico que trabalham, e, o fundamental é que conseguem fazer com que as pessoas realmente acreditem neste propósito, e por isso trabalham em seu benefício; que ideologia!

Trazendo em discussão um pensamento de Foucault⁸ (2005, p. 141) cria-se tal discurso para legitimar uma certa posição, como por exemplo, de que o Estado deve ausentar do ensino acadêmico⁹., pois diversos outros problemas necessitam de sua competência. Como o Estado deve abraçar todos aqueles que não tiveram oportunidades, oferecendo bolsas de estudo, como exemplo o PROUNI, onde as pessoas podem estudar e formar-se numa instituição de ensino privado. Desta forma o Estado estaria contribuindo para a sociedade, mas seu verdadeiro objetivo, ou aquele que realmente deveria ser não é contemplado. Este discurso justifica-se, pois as universidades públicas estão sucatadas, sendo mais barato pagar para o aluno estudar no ensino privado do que re-pensar a universidade pública¹⁰.

Não vemos problemas em incentivar o crescimento do ensino privado, mas que seja de qualidade e não mais um propósito mercadológico! E principalmente, não feito às custas do sucateamento do ensino superior público. Nota-se que a educação em nosso tempo está sendo um grande negócio, por isso justifica-se agora, a isenção do Estado no ensino superior.

Cabe, porém, ressaltar nossa preocupação com a globalização dos “discursos” ideológicos, de uma determinada retórica neoliberal que pretende determinar as políticas educacionais em nível nacional no sentido de submeter a [à] educação ao econômico e, conseqüentemente, transformar a educação em mercadoria, em produto vendável no mercado. Nessa lógica, emerge a “cultura empresarial”, o cultivo dos “sujeitos empresariais” em busca do lucro que as várias “ofertas educacionais” podem oferecer, umas prometendo maior “eficácia” do que as outras, competindo no livre mercado. (CORREIA, 2000, p. 30-31)

Com tais critérios, há a promoção de uma educação de um individualismo exacerbado, uma desmobilização social, pois não é lucrativo para o empresariado opiniões conflitantes e diversas, seu discurso “constitui uma ideologia que ao penetrar no senso comum pode tornar-se hegemônica como se fosse a única leitura possível e viável para os problemas criados pelo próprio capitalismo.”(CORREIA, 2000, p. 41)

Como ficam os projetos de uma educação superior, pública, gratuita e de qualidade? Como pensar na construção de indivíduos críticos, reflexivos e atuantes em sua sociedade e cultura? Pois até mesmo uma identidade cultural está sendo manipulada. Pensamos que tais reformas na educação tornarão a reflexão filosófica pobre, e destituída de sua verdadeira essência.

Lê-se numa das propostas de modernização que a universidade não é o templo do saber, mas “uma espécie de supermercado de bens simbólicos ou culturais” procurados pela classe média. [...] Se a universidade for um supermercado, então nela entram felizes consumidores, ignoram todo o trabalho contido numa sala, num seminário, numa dissertação, numa tese, num artigo, num livro. [...] num supermercado nada se produz, nela há circulação e distribuição de mercadorias, apenas. Nossa produtividade seria improdutiva, em si, e produtiva apenas em relação à outra coisa, o capital propriamente dito. (CHAUÍ, 2001, p. 112-113)

Não é muito dizer que o espanto é enorme com tantas violências em que os jovens são constantemente bombardeados por esta indústria cultural-neoliberal. Sem uma identidade, sem pensamento reflexivo, o papel da educação nesta nova realidade é produzir “cidadão” que não lute por seus direitos; alienados culturalmente serão somente participativos na defesa de tal pensamento neoliberal¹¹ colaboradores e adeptos passivos. É salutar quando se discute o ensino superior questionar o critério, o padrão de qualidade ou excelência, que os estudos superiores deveriam ser.

Qual o critério determina a excelência? Longe de ser acadêmico, o critério, como foi dito por um dos debatedores no primeiro debate deste simpósio, será dado pelo mercado: quem conseguir penetrar vitoriosamente no mercado será excelente, quem não o conseguir, será inessencial. Critério coerente e não absurdo, uma vez que a fonte de recursos para as pesquisas é empresarial. (CHAUÍ, 2001, p. 166)

Vemos que o projeto neoliberal, não somente remodelou-se, acrescentou uma nova proposta, sutil, mas que para a sua lógica veio a se encaixar como uma luva¹², pois se preocupam em cuidar da educação para que o controle e vigilância sejam mais operantes. Como Chauí sugere é necessário realizar um “combate em duas frentes principais: uma delas voltada para o sentido e significado das teorias e pesquisas e uma outra voltada para o campo da instrumentalidade institucional” (2001, p. 170). O que também é sugestivo analisar o modo desta base econômica que sustenta a sociedade brasileira, pois é o que determina “o que se passa no nosso trabalho, o modo como a fragmentação, a dispersão, a terceirização são produzidas e reproduzidas por nós, aqui” (CHAUÍ, 2001, p. 171).

E isso não ocorre somente pelo controle dos corpos, mais, sobretudo, pelo controle das mentes! Poderemos ter uma margem significativa para pensar a educação se, hoje, esta educação, por exemplo, segue as regras do projeto de educação superior ditado pelo Banco Mundial? Porque tais regras visam adequar a educação a uma lógica de mercado de um mundo globalizante. Não há necessidade de perguntar qual o ethos empresarial, se não a produção da velha proposta da mais-valia. O homem econômico retorna novamente! Ou será que nunca saiu de cena? “O movimento do capital tem a peculariedade de transformar toda e qualquer realidade em objeto do e para o capital, convertendo tudo em mercadoria destinada ao mercado” (CHAUÍ, 2001, p. 196).

Essa identificação entre o Estado e o capital aparece, como enfatiza Chauí, na substituição do conceito de direitos pelo de serviços. Esta reforma política encolhe o espaço público dos direitos e amplia o espaço privado, “dessa maneira, ao colocar a educação no campo de serviços, deixa de considerá-la um direito dos cidadãos e passa a tratá-la como qualquer outro serviço público, que pode ser terceirizado ou privatizado” (2001, p. 177).

O que enfatiza mais estas condutas são a possibilidade de compra por parte de empresas estrangeiras das ações de universidades brasileiras. Isto ocorre, por exemplo, com a compra do controle majoritário da Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo pela empresa norte americana Laurete. Vem reafirmar a idéia de que a educação é o negócio da vez. Contudo o que agora é enfatizado é, sobretudo, uma formação técnica, que visa atender a interesses corporativos, isto é, corporativismo de grupos para fazer valer seus direitos, interesses e vontades próprias.

Além é claro do grande aumento e incentivo que esta nova “modalidade educativa”, tem em muitas outras universidades privadas, os cursos ditos seqüenciais ou também conhecidos por “emergenciais”. Sendo que tais cursos de graduação tecnológica possuem seu enfoque mais para o mercado de trabalho, e consideram de menor valor ou não consideram de forma alguma uma dimensão humanista proporcionada pelas ciências humanas, dimensão que assume uma posição crítica-reflexiva, ao questionar o homem e seu mundo, por assim dizer, dedicar-se em sua reflexão a crítica ao mundo do trabalho.

Por esta política levam a afirmar até mesmo a separação do que é essencial a uma instituição de ensino superior, justificando para tanto que a certos níveis de excelência em instituições distintas, dividindo-as em instituições de pesquisas e outras de ensino; valorizando as primeiras como centros de excelência.

Vimos que um princípio comum às propostas de modernização é a clara separação entre ensino e pesquisa. As propostas mais sofisticadas vão além: afirmam que a inseparabilidade entre ensino e pesquisa é um mito, pois, nas condições universitárias atuais, nem sempre aquele que tem talento para o ensino o terá para a pesquisa e vice-versa. (CHAUÍ, 2001, p. 99)

Tal questão levantada como a modernização do ensino, nos parece ser uma proposta de raciocínio pobre e obtuso, pois distinguir ensino e pesquisa como atividades diferenciadas é empobrecer a docência. A discriminação entre professor e pesquisador é ridícula!

Como a legislação vigente não diz nada a respeito quanto ao limite de investimentos estrangeiros neste ramo, e a Reforma Universitária que poderia barrar essa transação comercial está parada na Casa Civil. Neste projeto de reformar na educação superior, a venda de ações poderia somente atingir 30% das ações e não 51% como foi negociada as ações da Universidade Anhembi Morumbi. O interessante é que está instituição brasileira, entre todas as universidades de ensino privado, está entre as mais rentáveis.

Este ensino especializado no exército ou na empresa leva uma considerável vantagem, por saber a quem formar, de quem se tem necessidade (sem destaque no original) e quais os cargos a preencher. Pode-se, portanto, formar pessoas especialmente para esses cargos e, conseqüentemente, evitar-se completamente o problema do desemprego universitário...Assim, temos nas forças e nas companhias privadas não só um ensino que chega, em certas áreas, a um nível comparável ao das universidades, como também uma pesquisa que pode ser uma pesquisa avançada...Verifica-se imediatamente o defeito desse tipo de ensino: é que está tão adaptado à situação que nos propõe uma imagem realmente assustadora da sociedade. Se sabemos qual é exatamente o número de instrumentos humanos necessários para que a máquina administrativa, industrial ou militar continue a funcionar, essa máquina não pode mais mudar. Vamos ajustar pessoas para colocá-las em postos totalmente pré-estabelecidos. Assim, o sistema de ensino atual pode propiciar satisfação num certo contexto político, mas culminará numa sociedade conservadora, de corporações e castas, dispostas verticalmente umas ao lado das outras. (BUTOR apud CHAUÍ, 2001, p. 96)

As unidades militares e empresariais em suas pesquisas regem-se, sobretudo, no segredo e na competição. São mundos bem diferentes, o acadêmico do bélico e do de mercado! É preciso fazer, justamente, o caminho contrário. O ensino e a pesquisa não devem ser dissociados para que a sociedade não somente usufrua os resultados mais que também “conheça os destinos dos fundos públicos com que financia as pesquisas” (CHAUÍ, 2001, p. 97)

Com o controle majoritário por parte do capital estrangeiro, transformando as universidades em empresas, como podemos pensar, por exemplo, o fomento aos valores de nosso povo, se não pela lógica deste mercado ficarmos a mercê destas instituições estrangeiras. Haverá produção acadêmica, como a pesquisa? Ou seremos, se isso se tornar presente em outras instituições, continuadores do que fazem, do que produzem lá fora? Montadores ou técnicos de uma tecnologia importada. Técnicos em nível superior? Para saber apertar parafusos será necessário um diploma universitário? Enfatiza-se, sobretudo, a orientação do BID para uma formação que não seja isolada das forças de mercado. Isso significa que os investimentos do banco devem contemplar uma perspectiva adminstrativa-operacional de projetos educacionais adequados ao perfil de mercado para que haja sucesso em seus investimentos.

Traz uma questão salutar, pois o que se coloca em xeque é a autonomia da universidade. Contudo o sentido desta palavra, autonomia, requer que a universidade possa ela mesma gerir suas próprias normas. Transparece aqui um sentido sócio-político. Desta forma não se deve “confundir autonomia e autarquia”, como menciona Chauí (2001, p. 183), pois podendo a universidade captar recursos de outras fontes, como autoriza o MEC, podem realizar parcerias com empresas privadas. Neste modelo de flexibilização das instituições de ensino superior questionamos qual será o direcionamento que terão as pesquisas, senão a lógica do lucro. Uma empresa deve dar lucro, é está a bandeira do capitalismo, e por sinal das políticas neoliberais.

Esta flexibilização universitária é muito tendenciosa quanto a quê pesquisar e, sobretudo, a benefício de quem? A identificação entre social e empresarial é muitas vezes conflitante. Com esta flexibilização coloca-se em xeque não somente a autonomia universitária, como também sua legitimidade como instituição social, e, sobretudo, de sua verdadeira ação social¹³.

As ciências humanas como: filosofia¹⁴, sociologia, antropologia, história, etc, não merecem lugar, e não o devem merecer em uma educação que instrumentaliza somente técnicos, pois não é vista como realmente necessária uma formação humanística que seja crítica e reflexiva. Contudo aceitar tacitamente estas propostas é fazer desaparecer “a marca essencial da docência: a formação” (CHAUÍ, 2001, p. 191).

Referências Bibliográficas

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. São Paulo: Saraiva, 1999.

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

CHAUÍ. Marilena de Souza. Escritos sobre a universidade. São Paulo: UNESP, 2001.

CORREA, Vera. Globalização e neoliberalismo: o que isso tem a ver com você. Rio de Janeiro, 2000.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 2005.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1993.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.

PLATÃO. A República. Lisboa: Fundação Calouste, 1993.

VÁSQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993.

Notas

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