Introdução

A evolução da agricultura brasileira até os dias atuais foi marcada por diversos fatores históricos, políticos e econômicos, como a ditadura militar, a Revolução Verde e a evolução tecnológica no campo, a promulgação da Constituição Federal de 1988, e a globalização, que consubstanciaram mudanças estruturais, sociais, organizacionais, espaciais e de desenvolvimento. Por certo, com a referida constituição o Brasil passa por uma redemocratização, reestruturando e regulamentando a sociedade civil como um todo, bem como a sua agricultura, principalmente diante da consolidação de direitos fundamentais e sociais (BRASIL, 1988).

Concomitante às mudanças na organização social e produtiva, e no amadurecimento das políticas que interferiram no campo, o meio rural contemporâneo deixa de ser sinônimo de atraso e ganha uma nova concepção, em que a agricultura e a pecuária se tornam apenas uma dimensão do espaço rural e não sua totalidade. As diferenças existentes entre meio rural e urbano são minoradas, e o termo ruralidade não é mais definido pelo aspecto setorial, mas sim espacial, uma vez que as cidades não são definidas pela indústria nem o campo apenas pela atividade de agricultura (ABRAMOVAY, 2000).

Assim, no espaço rural além das atividades agrícolas são também importantes as atividades não agrícolas, e os trabalhadores executam atividades intersetoriais. Nesse contexto se encontra o fenômeno da pluriatividade que, por sua vez, gera plurirrendimentos. Ou seja, a pluriatividade leva ao aumento e à variação de ingressos monetários, os plurirrendimentos, para os agricultores familiares e não familiares.

Conforme as famílias rurais passam a ter outros meios de subsistência, para além da atividade agropecuária, diante de maiores oportunidades de trabalho e fontes variadas de renda, configuram-se como pluriativas, e as condições de vida tendem a melhorar, adquirindo maior estabilidade, aumentando, inclusive, a sua produtividade (ESCHER et al., 2014). No que tange à agricultura patronal, tem-se que a pluriatividade e os plurirrendimentos se firmam em uma necessidade de diversificação de rendas e uma progressão lucrativa. Dessa forma, o meio rural passa a compreender novas funções, sendo espaço de moradia, lazer, turismo e negócios.

Nessa conjuntura, é possível destacar o Matopiba, região instituída pelo governo federal, em 2015, considerada a “última fronteira agrícola” brasileira, formada pelas áreas do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia Legal insertas em municípios que compõem parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, com particularidades homogêneas em relação à estrutura de produção agropecuária, voltada à commodities produzidas por grandes propriedades. Todavia, nesta região existem considerável parcela (80%) de estabelecimentos familiares (SANTOS, 2021).

Diante dessas considerações, questiona-se: Como a pluriatividade e os plurirrendimentos se apresentam na agricultura familiar e não familiar no Matopiba? Posto isto, este trabalho tem por objetivo geral analisar a pluriatividade e os plurirrendimentos nos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares no Matopiba. Especificamente, considerando as diferentes categorias de agricultores, pretende-se: identificar os estabelecimentos agropecuários que exercem atividades diversas; verificar as distintas fontes de rendas e receitas, mensurando a importância de cada fonte na formação da receita total do estabelecimento. Para tanto, foi realizada pesquisa documental, porque os dados foram obtidos junto ao Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sendo assim, esta pesquisa se assenta na hipótese de que a manifestação da pluriatividade e dos plurirrendimentos ocorreu influenciando na diversificação das fontes de receitas obtidas, porém de forma diversa quando comparado os estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares no Matopiba. A pesquisa torna-se relevante por reunir informações e dados sobre as características da agricultura familiar e não familiar, bem como os contextos que implicaram o surgimento da pluriatividade nos estabelecimentos agropecuários da região. Tal estudo pretende oferecer subsídios teóricos e metodológicos para pesquisas futuras, contribuir para o debate atual sobre o novo rural, bem como aspira fomentar informações capazes de melhor articular o setor público e privado que promova benefícios a todo tipo de produtor rural regional.

Por isto, este trabalho está organizado em mais cinco seções, para além desta introdução. A primeira seção traz uma discussão sobre a pluriatividade e plurrirendimentos, além de esclarecer os princípios que diferenciam a agricultura familiar da agricultura não familiar. A segunda seção detalha métodos e técnicas de pesquisa, designação e definição das variáveis utilizadas para proceder a coleta e a análise dos dados relacionados à pluriatividade e plurrirendimentos. A terceira e a quarta seção apresenta, respectivamente, a caracterização da pluriatividade e dos plurrirendimentos nos estabelecimentos agropecuários (familiar e não familiar) do Matopiba. A quinta e última seção faz as considerações finais.

A agricultura (familiar e não familiar), pluriatividades e plurirrendimentos

Historicamente, a estrutura agrária brasileira se apresenta marcada pela dualidade, coexistindo grandes e pequenos estabelecimentos agropecuários, posto que refletem as variadas formas de ocupação territorial encontradas no Brasil. Tal dualismo agrário e fundiário influenciou a eclosão de categorias sociais específicas, que foram identificadas e caracterizadas à luz das ferramentas metodológicas e perspectivas teóricas hegemônicas em cada período histórico (STEIN; CONTERATO, 2013).

Na década de 1990, o conceito de agricultura familiar foi inserido no Brasil, com critérios próprios para estimar o espaço desses produtores e a participação deles na produção, bem como a implementação de políticas públicas destinadas a essa categoria de produtor. Antes desse período, quase não havia referência à agricultura familiar, os termos para a qualificação e identificação dessa categoria social consistiam em pequeno produtor, produtor de subsistência ou produtor de baixa renda (ESCHER et al., 2014).

A agricultura familiar firma-se no cenário social e político brasileiro por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1996 por meio do Decreto nº 1.946/1996, o qual foi formulado com a finalidade de prover crédito rural e apoio institucional aos pequenos produtores rurais, categoria que necessitava de políticas públicas diferenciadas (SCHNEIDER, 2009). Tal programa foi implementado com o escopo de fomentar o desenvolvimento rural sustentável e promover a segurança alimentar, aumentando a capacidade produtiva dos agricultores familiares, bem como gerando emprego e renda (LOPES; ROCHA, 2005).

A afirmação institucional de maior alcance da agricultura familiar no Brasil se deu com a Lei n° 11.326/2006, de 24 de junho de 2006, que dispõe acerca das diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Tal norma estabelece que agricultor familiar ou empreendedor rural familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, a alguns requisitos, quais sejam, não possuir área superior a quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter rendimento familiar mínimo originado na unidade de produção familiar, bem como dirigir o empreendimento com a família (BRASIL, 2006).

De outo lado, a agricultura não familiar também é conhecida como agricultura patronal, e se refere a uma agricultura comercial ou em grande escala, na qual o processo produtivo não é organizado pelo pequeno produtor, mas por um produtor capitalista, detentor de tecnologias e maquinaria avançadas, que aumentam a produtividade, eficiência e lucros, cuja produção é executada por trabalhadores assalariados. Assim, o setor patronal está inserido no agronegócio, estando destinado à produção em larga escala em grandes estabelecimentos agropecuários (SCHMITZ; MOTA, 2007).

Nesse contexto, nota-se que os agricultores e empreendedores rurais com produção agrícola excedente ao consumo próprio, que não se enquadram nas condições previstas na Lei nº 11.326/2006 são insertos na categoria de agricultores não familiares, patronais ou comerciais. Os estabelecimentos não familiares englobam as terras públicas e os médios e grandes estabelecimentos, que, em razão da limitação de área, da renda, e do tipo de mão-de-obra, não se enquadram na referida lei.

Por certo, ao longo dos anos, para além do reconhecimento de diferentes tipos de agricultura as transformações ocorridas no meio rural brasileiro, e nos aspectos que permeiam o que se entende como Novo Rural, foi resultado da reestruturação da economia e da produção, da modificação do papel das instituições e das ações governamentais e da industrialização, que ganhou força transformando a estrutura do espaço urbano e do espaço rural. Ademais, notam-se alterações nos mercados de trabalhos rurais, que passou a representar novos modos de ocupação da força de trabalho (SCHNEIDER, 2007).

No campo social e econômico as redefinições do rural implicam a emergência de novas formas de trabalho e fontes de renda para os agricultores. Surge uma agricultura pluriativa e versátil, os pequenos e médios estabelecimentos rurais passaram a desempenhar atividades diferenciadas para sua manutenção, ao passo que os grandes proprietários utilizam dos seus aparatos tecnológicos e mão-de-obra especializada (SCHNEIDER, 2005).

De forma objetiva, para Schneider (2009), a pluriatividade se manifesta na combinação de duas ou mais atividades, sendo uma delas a agricultura; assim, relaciona atividades agrícolas e não agrícolas. A complexidade e a diversificação das relações entre os agricultores e o ambiente social e econômico em que estiverem situados revela que o fenômeno da pluriatividade é heterogêneo e diversificado, estando associado às estratégias sociais e produtivas do trabalhador rural. Assim, a heterogeneidade em que se insere o meio rural permite que ele seja espaço de moradia, lazer, turismo, comércio, negócios, prestação de serviços, manufaturas, artesanatos, dentre outras atividades.

Nesse viés, o papel da pluriatividade alcança algumas diretrizes, como a elevação da renda familiar, a estabilização da renda e redução da sazonalidade dos ingressos diante dos imprevistos climáticos e de mercado, a diversificação das fontes de ingresso, contribuição na geração de emprego, a diversificação da economia local e desenvolvimento dos territórios rurais, a redução das migrações campo-cidade, o estímulo às mudanças nas relações de poder e gênero e o apoio à multifuncionalidade do meio rural (SCHNEIDER, 2007).

Verifica-se que, havendo pluriatividade, passam a existir os plurirrendimentos, que se firmam como as distintas fontes de rendas e receitas auferidas pelos estabelecimentos agropecuários, o que pode proporcionar estabilidade e flexibilidade financeira. Seguindo os estudos de Escher et al. (2014), as receitas oriundas da pluriatividade no meio agropecuário podem ser classificadas em categorias, como as receitas agropecuárias provenientes das vendas de produtos de origem animal e vegetal, as receitas oriundas da comercialização de outros produtos, as receitas procedentes da agroindústria rural e de outros produtos.

Além disso, esses autores reforçam que também está incluído um conjunto de fontes de receitas que não se relacionam com as atividades produtivas, sejam elas agrícolas e não agrícolas, quais sejam, as receitas de aposentadorias e transferências, que abrangem os benefícios governamentais e políticas redistributivas, como a aposentadoria e pensões e programas sociais de transferência de renda, as receitas de outras fontes, cujo ingresso monetário advém de doações ou sacrifícios patrimoniais, como os desinvestimentos (ESCHER et al., 2014).

Cita-se, ainda, as receitas do trabalho, incluindo a remuneração pelo exercício de atividades associadas à pluriatividade agrária, bem como as receitas de atividades não agropecuárias, que se vinculam a uma pluriatividade intersetorial, como salários auferidos fora do estabelecimento e turismo rural, sendo essas três últimas menos representativas (ESCHER et al., 2014).

Como avaliada pluriatividade e plurirendimentos na agricultura do Matopiba: os aspectos metodológicos

O Matopiba conta com mais de 6 milhões de habitantes numa área de 73.173,485 de hectares; a região é composta por 337 municípios (135 do Maranhão, 139 do Tocantins, 33 do Piauí e 30 da Bahia), cujas siglas desses estados formam seu acrônimo (PORCIONATO; DE CASTRO; PEREIRA, 2018; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2019; MIRANDA; MAGALHÃES; CARVALHO, 2014). A Figura 1 retrata a delimitação territorial da região do Matopiba no mapa do Brasil.

Figura 1:
Localização do Matopiba no Brasil
Fonte: Elaborada pelas autoras (2023).

Neste trabalho a definição de estabelecimento agropecuário (familiar e não familiar) pluriativo (e com plurrirendimento) consiste naquele em que o produtor e/ou algum membro da família exerceu atividades agropecuárias e algum tipo de atividade não agropecuária remunerada e/ou qualquer tipo de atividade remunerada fora do estabelecimento no período pesquisado. Considerando este princípio, e para a execução dos objetivos específicos, utilizou-se a pesquisa documental que proporciona informações por meio da investigação baseada em diversas fontes que não obtiveram tratamento analítico (GIL, 2017).

Designadamente, foram levantados dados do Censo Agropecuário 2017, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019). Os Quadros 1, 2 e 3 apresentam a designação e definição das variáveis relacionadas às receitas do produtor e do estabelecimento agropecuário. As variáveis utilizadas foram selecionadas a partir de dois princípios: a) Número de estabelecimentos agropecuários que obtiveram receitas ou com outras rendas do produtor (unidades); b) Valor das receitas ou rendas obtidas pelo produtor e pelos estabelecimentos agropecuários (mil reais). O Quadro 1 apresenta a designação e definição das receitas da produção do estabelecimento agropecuário.

O Quadro 2 apresenta a designação e definição das variáveis relacionadas às outras receitas do estabelecimento agropecuário.

O Quadro 3 apresenta as designações e definições das variáveis relacionadas às outras receitas do produtor.

A partir das variáveis dos Quadros 1, 2 e 3, os dados foram coletados e analisados por meio da estatística-descritiva e da análise comparativa. A estatística descritiva, ou de uma única variável, estima medidas-resumo que representam uma série de dados. Segundo Fávero et al (2009, p. 52), “[...] a estatística descritiva univariada tem por objetivo principal o estudo aprofundado do comportamento de determinada variável de cada vez [...]. Nesse trabalho cada variável foi analisada através de seu valor absoluto e percentual. Também foi utilizado o método comparativo, que segundo Fachin (2017) envolve a investigação de fatos explanando suas diferenças e similaridades. Nesta pesquisa buscou-se comparar diferentes tipos de atividades e rendimentos, além dos dois tipos de agricultura, a familiar e a não familiar.

Caracterização da pluriatividade nos estabelecimentos agropecuários (familiares e não familiares) do Matopiba em 2017

De acordo com Ferreira; Schneider; Alves (2014) o estabelecimento pluriativo é aquele no qual o produtor executou atividades agropecuárias e não agropecuárias remuneradas e/ou qualquer tipo de atividade remunerada fora do estabelecimento. Por isto, este fenômeno pode ser identificado, principalmente, a partir da aferição da participação do número de estabelecimentos agropecuários que recebem, além de receitas da produção, obtém outras receitas do estabelecimento e outras receitas do produtor.

Assim, a caracterização da pluriatividade no Matopiba principia pelo dimensionamento do número agregado de estabelecimentos agropecuários, mas em seguida, diferencia-se a agricultura familiar da agricultura não familiar. Cabe salientar que dos 275.381 estabelecimentos da região, 267.283 (97,06%) registraram rendimentos; destes, afere-se que 74,65% obtiveram receitas da produção da propriedade e 78,53% de outras receitas do produtor, ao passo que as outras receitas do estabelecimento tinham participação bem inferior, 6,5% (TABELA 1).

Por certo, o que ocorria no Matopiba estava coerente com a afirmação do Schneider (2005) de que o meio rural não se define somente como o locus específico das atividades agrícolas, pois nele se visualiza atividades não agrícolas e formas variadas de complementação da renda, incorporando o orçamento dos trabalhadores no campo, inibindo o êxodo rural.

Destacando as diferentes categorias de produtores do Matopiba, o mesmo ocorria, os estabelecimentos familiares e não familiares que registravam rendimentos contavam com notória participação das receitas da própria produção, respectivamente 75% e 73,36%. Nesse contexto, observa-se que 78,05% dos estabelecimentos familiares e 80,32% dos não familiares recebiam outras receitas do produtor, e apenas 6,46% e 6,63% (respectivamente) de outras receitas do estabelecimento (TABELA 1). Este resultado está relacionado à compreensão da pluriatividade intersetorial que, segundo Schneider (2009), decorre do processo de encadeamento e articulação da agricultura com os demais setores da economia, decorrente da descentralização industrial e da rurbanização.

De acordo com a Tabela 2, das propriedades do Matopiba com receita da produção, 81,25% eram de animais e seus derivados, e 28,56% eram de vegetais; apenas 17,13% eram da agroindústria. Receitas da produção de origem animal e seus derivados eram 80,5% entre os agricultores familiares e 84,11 % entre os não familiares. O elevado percentual pode ser explicado pelo fato de a pecuária e a criação de outros animais figurar como o principal grupo de atividade econômica dos estabelecimentos agropecuários (familiar e não familiar) na região, com participação de 63,62% para os não familiares e 52,19% para os familiares (IBGE, 2019).

Além disso, tinha-se participação das receitas da agroindústria em 19,05% para os agricultores familiares e de 9,74% para os não familiares, permitindo verificar, de forma empírica, que ocupavam uma maior posição nos tipos de agricultura familiar ou de pequeno porte (TABELA 2). Considerando as discussões promovidas por Schneider e Grisa (2014) acerca da pluriatividade, as receitas da agroindústria são formas de ampliar a renda das unidades agrícolas.

Na Tabela 3 constam ainda outras (diversas) receitas do estabelecimento que, segundo o IBGE (2019), referem-se ao somatório dos valores obtidos com venda de animais criados em cativeiro (além de seus produtos), incluindo, também, a prestação de serviço para empresas integradoras que tenham contrato de integração com o estabelecimento para criação de animais ou para o cultivo de produção vegetal. Essas receitas ainda podem ser compostas por doações ou ajuda voluntária de pessoas com ou sem laços de parentesco com o produtor, prestação de serviços de beneficiamento ou transformação de produtos para terceiros, venda de excedente de energia elétrica gerada no estabelecimento e etc. (IBGE, 2019).

Analisando a Tabela 3, nota-se que o número de estabelecimentos do Matopiba que auferiam outras receitas do estabelecimento possuía diferenças entre os agricultores familiares e não familiares. A participação da receita de desinvestimentos era de 42,61% para a categoria não familiar e cerca de 26,04% para a categoria familiar (TABELA 3). Tal diferença pode se justificar devido ao fato de as receitas advindas dos desinvestimentos demandarem um sacrifício no patrimônio no agricultor, com a venda ou transferência definitiva de determinada quantidade de terras que compunham o estabelecimento ou de outros bens, como máquinas, implementos e veículos (IBGE, 2019).

Diante disso, observa-se uma relevante proporção de estabelecimentos do Matopiba que receberam outras (diversas) receitas do estabelecimento, para ambas as categorias de agricultores, representando 66,38% para os familiares e 50,3% para os não familiares. Como se observa, existem estabelecimentos agropecuários que apresentam outras (diversas) fontes de ingresso de receitas e rendas advindas do estabelecimento, denotando que não há uma exclusividade em relação à receita agrícola, uma vez que o montante proveniente de atividades não agrícolas ganha evidência no cenário rural (TABELA 3).

As outras receitas do estabelecimento relacionadas a serviços de turismo rural, exploração mineral, artesanato, tecelagem, etc. apresentam uma menor participação em ambas as categorias de agricultores, familiares e não familiares. Cenário diverso do que ocorre com as receitas do estabelecimento advindas de desinvestimentos e outras receitas, cuja participação é mais significante na agricultura patronal. A receitas que ingressam nos estabelecimentos de agricultores familiares tem uma representatividade numérica diversa, diante das características desse setor agrícola, conforme analisado na Tabela 4.

Para além das receitas da propriedade, para o Matopiba, foram levantados os estabelecimentos que obtiveram outras receitas do produtor. Desta fonte de receitas, as mais importantes foram: aposentadorias e pensões (46,77%), de programas de governos (36,69%) e de atividades fora do estabelecimento (27,42%). Os dados apresentados demonstram que as rendas advindas de aposentadorias e pensões passaram a ter importância na composição da renda das famílias agricultoras. Silva (2001) aduz que muitas famílias rurais brasileiras estão se tornando dependentes de rendas não agrícolas, garantido a sua sobrevivência. Tal cenário pode ser justificado pela expansão das pluriatividades, pelo envelhecimento da população rural, bem como pela expansão da aposentadoria rural e pelo fortalecimento dos programas de transferência de renda (BALBINO; RIBEIRO; SHIKI, 2022).

Considerando os diferentes tipos de agricultura, a fonte de receita mais importante referiu-se às aposentadorias e pensões, com 53,54% para os familiares e 22,07% para os não familiares (TABELA 4).

O legislador brasileiro, nas últimas décadas, idealizou normas protetivas asseguradas pela legislação previdenciária aos trabalhadores rurais e agrícolas, a fim de fomentar o crescimento do Estado, sobretudo em sua economia. Dentre tais normas, ganha evidência a Lei nº 11.718/2008, que estabeleceu normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e alterou o sistema de aposentadoria por idade. Seu texto normativo destaca um tratamento diferenciado ao agricultor familiar, com a denominada aposentadoria híbrida/mista por idade, sendo permitido ao assegurado utilizar o tempo urbano e o rural para completar a carência mínima exigida por lei (LIMA, 2019).

Nessa conjuntura, as rendas não agrícolas, notadamente os benefícios previdenciários, ganham visibilidade no meio rural como uma categoria de “seguro agrícola”, atuando indiretamente como instrumento de manutenção dos agricultores familiares e de combate à pobreza rural, diante da precariedade das políticas de apoio às atividades agrícolas, das situações de desemprego ou subemprego e da instabilidade dos mercados (CALDAS; DOS ANJOS, 2007).

Em que pese a importância do acesso ao ingresso de rendas não agrícolas na composição da renda total, para o setor familiar a renda de aposentadorias e pensões é fundamental para compensar as instabilidades e vulnerabilidades, como pobreza, desigualdades e falta de inclusão social, vivenciadas por grande parte da categoria, que individualmente produz muito pouco, e ajudam a manter as economias locais (AQUINO et al., 2017).

Alinhado às receitas advindas de aposentadorias e pensões, tem-se aquelas oriundas de programas sociais, com 40,92% para os agricultores familiares e 21,26% para os não familiares, com destaque para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo que a grande maioria dos agricultores familiares nos municípios do Matopiba são participantes do Pronaf (CASTRO; FREITAS; NASCIMENTO, 2020).

Nesse contexto, Aquino et al. (2017) explica a importância do papel do Estado na inclusão social e desenvolvimento do meio rural, pois as políticas de redistribuição direta de renda e a oferta de serviços públicos qualificados estão entre os principais mecanismos utilizados para a correção das “falhas de mercado” e de manutenção da coesão social. Neste sentido, as políticas de cunho produtivo ou com enfoque social beneficiam os mais pobres e vulneráveis.

Ademais, a assimetria entre os números de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar também ganhava destaque no que se refere às receitas obtidas pelo produtor em razão de atividades desenvolvidas fora do estabelecimento (IBGE, 2019). Observa-se que no Matopiba essas receitas eram muito significativas para os agricultores não familiares alcançando 80,79% destes estabelecimentos; ao passo que para os familiares a participação era de 12,79% (TABELA 4).

Essa diferença entre agricultores familiares e não familiares referente ao número de estabelecimentos que auferem receitas de atividades fora do estabelecimento decorre da própria definição de agricultura familiar prevista na Lei nº 11.326/2004. Desse modo, é considerado agricultor familiar aquele que, dentre outras características, pratica atividades no meio rural e conta com percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Por conseguinte, a demasiada prática pelas famílias rurais de atividades fora do estabelecimento poderia descaracterizá-las como tal.

Assim, pode-se considerar que as fontes de renda que promovem a pluriatividade se apresentam como uma alternativa para os agricultores e suas famílias almejarem novos empregos, aumentarem e variarem suas fontes de renda, visando uma estabilidade, reduzindo a pobreza e a vulnerabilidade no espaço rural, afirmando-o como um espaço multifuncional (SCHNEIDER, 2007).

Para Schneider (2010), o desempenho dessa diversidade de atividades emana de uma mudança multidimensional do meio rural, combinando atividades agrícolas e não‑agrícolas, promovendo a manutenção do agricultor por outros meios não associados à agricultura. Nota-se que a pluriatividade é um processo social plural na dinâmica da socialização do campo, combinando atividades não agrícolas com os trabalhos rurais, para buscar uma complementação de renda fora da unidade produtiva (HENIG, 2019).

Caracterização dos plurirrendimentos nos estabelecimentos agropecuários (familiares e não familiares) do Matopiba em 2017

No Matopiba, em 2017, as receitas da produção do estabelecimento agropecuário configuravam o ingresso monetário mais importante quando considerado todas as propriedades, 80,82%, ou as pertencentes aos agricultores familiares e não familiares, com percentual de 51,63% e 80,30%, na ordem. As outras receitas do produtor, aquelas desassociadas da atividade agrícola, constituem uma importante fonte de renda para a identificação da pluriatividade nos estabelecimentos dos agricultores, principalmente os familiares com percentual de 38,19%. Para os agricultores não familiares, as outras receitas do produtor contam com participação de 11,64%, uma vez que o seguimento patronal baseia grande maioria da sua renda nas receitas oriundas da produtividade agrícola (TABELA 5).

Percebe-se, assim, que a principal fonte de receitas dos agricultores não familiares do Matopiba se concentra nas receitas da produção do estabelecimento, sendo que as outras receitas do produtor têm uma participação significativa para os familiares. Segundo a Tabela 5, a participação das outras receitas do estabelecimento no Matopiba, em comparação às demais, ainda é pequena.

A análise do acesso às terras pela agricultura familiar advém de particularidades históricas das características do setor, como a limitação estrutural de acesso aos ativos fundiários necessários para desenvolver suas atividades produtivas e a reprodução das suas condições de vida. Assim, em que pese a importância desses agricultores, o seguimento familiar continua caracterizado pela pequena quantidade de terra disponível para a produção em comparação ao seguimento patronal (AQUINO et al., 2020).

Schmitz e Mota (2007) apontam que o tamanho da área do estabelecimento é utilizado muitas vezes como critério central para distinguir a agricultura familiar da agricultura patronal, já que, para esses últimos, predominam as grandes propriedades, complexos ou sistemas produtivos agroindustriais, que se destinam ao abastecimento do setor industrial e do mercado interno, além da produção de excedentes para a exportação.

Essa variação entre as receitas da produção do estabelecimento no Matopiba, pode advir também das diferenças de mão-de-obra, considerando que a categoria familiar utiliza predominantemente mão de obra da parentela, e a patronal opera de forma dominante com mão-de-obra contratada e especializada. Além disso, a utilização de aparatos tecnológicos figura como fator de alteração da escala de produção entre os agricultores familiares e não familiares, sendo que estes últimos têm acesso a mais recursos financeiros e tecnologia avançada, podendo resultar em maiores volumes de produção disponíveis para exportação (SCHNEIDER, 2005).

A Tabela 6 mostram as participações das receitas dos diferentes tipos de produção dos estabelecimentos agropecuários do Matopiba, com destaque para a produção vegetal (68,17%) e de animais e seus produtos (25,37%). Para as diferentes categorias de propriedades constata-se uma considerável variação nos percentuais pois a maior parte da produção vegetal se situava nos estabelecimentos do seguimento dos agricultores patronais, com participação de 68,12%, uma vez que estes detinham grande parte da tecnologia utilizada pelos produtores rurais e eram capazes de produzir em larga escala para o mercado interno e externo; para os agricultores familiares esse índice correspondia a 16,69%. Já a participação da receita da produção animal para as propriedades familiares era muito significante, 74,95%. As receitas advindas da atividade da agroindústria apresentavam reduzido percentual para todos os tipos de produtores.

Uma das possíveis explicações para a importância da produção animal e derivados para o agricultor familiar, entre outros motivos, é a necessidade de formação de uma reserva de valor, como uma estratégia financeira para garantir estabilidade econômica e segurança financeira, tendo essa reserva a finalidade de obter recurso financeiro para saldar dívidas, adquirir terra, investir em novos equipamentos, financiar projetos pessoais, dentre outras demandas (CASTRO; FREITAS; NASCIMENTO, 2020).

O valor da produção vegetal indica outra diferença existente entre os produtores familiares e não familiares no Matopiba, em 2017. Para os agricultores não familiares a produção esteve concentrada nas culturas de soja, milho e algodão, e na pecuária de grande porte, presentes em número relativamente reduzido de estabelecimentos, mas em extensas áreas de terras, em uma estrutura fundiária com elevada concentração (CERQUEIRA et al., 2022). Assim, a concentração do valor das receitas da produção se firma nas mãos dos produtores não familiares, informação que coloca em questão a alegação difundida da superior eficiência econômica da grande propriedade.

Alguns fatores podem justificar a porcentagem elevada da renda em produção vegetal, como o contexto socioeconômico, o acesso a recursos financeiros e tecnológicos, que pode permitir a adoção de práticas de agricultura de larga escala, técnicas agrícolas inovadoras, compra de sementes de alta qualidade, fertilizantes, pesticidas e outros insumos agrícolas, resultando em uma maior produtividade. A orientação técnica recebida pelo estabelecimento agropecuário também era um aspecto importante dessa vertente, correspondendo a 15,44% para os não familiares e 4,81% para os familiares no Matopiba (IBGE, 2019).

De acordo com Pereira e Castro (2021), pode-se inferir que a ausência de assistência técnica possui impactos diversos na atividade agrícola, seja na produção ou na renda do produtor. Além disso, destaca-se que os estabelecimentos com maior estrutura são os que mais fazem uso de assistência técnica, em função da estrutura produtiva e do elevado capital investido.

A Tabela 7, por sua vez, indica os percentuais das receitas originadas do estabelecimento agropecuário do Matopiba que eram dissociadas da agropecuária. Os desinvestimentos despontavam como uma das atividades com maior participação, 37,76%. No que tange a agricultura, os desinvestimentos se referem ao processo de venda do que foi investido em atividades agrícolas, sejam eles os animais, a terra, os equipamentos e máquinas, sementes e insumos, além da mão de obra envolvida na produtividade agrícola.

Partindo-se dessas considerações, percebe-se que a região demandava a complementação da receita oriunda de desinvestimentos. Nesse contexto, as participações de desinvestimentos dos seguimentos familiar e não familiar se apresentavam similares, 23,37% e 24,54%, respectivamente.

No Matopiba, para os agricultores familiares, as outras receitas ocupavam a maior parte das receitas, 30,48%, ao passo que tal participação era de 13,19% para os não familiares (TABELA 7).

Por certo, as pesquisas afirmam que os agricultores familiares exercem atividades complementares e diversificadas para sua sobrevivência, aumentando sua produção e obtendo mais opções de trabalho e renda, visando melhorar suas condições de vida, bem como inserir-se economicamente no mercado.

As receitas desassociadas da agropecuária, todavia obtidas pelo produtor e sua família são compostas por aposentadorias, pensões, transferências governamentais e salários recebidos em atividades fora da unidade de produção.

Conforme se verifica na Tabela 8, no Matopiba as receitas provenientes das aposentadorias e pensões tinham uma participação de 67,66% para os agricultores familiares, com notável importância para este segmento, uma vez que são mais sujeitos a situações de pobreza e insegurança alimentar (ESCHER et al., 2014). As mesmas receitas não contavam com tanta representatividade em relação aos agricultores não familiares, uma vez que a participação era de 5,78%.

O destaque que as receitas referentes a aposentadorias e pensões apresenta está relacionado com os novos prismas demográficos e socioeconômicos no meio rural, bem como com as novas funções desempenhadas pelas áreas rurais e o surgimento da pluriatividade no dentro das famílias agrícolas.

Essas receitas alcançam um papel significativo no reforço das rendas recebidas pelos agricultores familiares, tanto em relação aos que se encontram desempregados, quanto aos que estão atualmente empregados, funcionando como uma espécie de “renda a mais” dos domicílios (DELGADO; CARDOSO JUNIOR, 2000).

A composição de famílias pluriativas não-agrícolas, dependentes de rendas não relacionadas ao trabalho rural, como aposentadorias e pensões, revelam que o meio rural foi escolhido como lugar de moradia de muitas famílias e que esse tipo de renda é significativo para a subsistência familiar. Nesse sentido, a renda das aposentadorias/pensões funciona como um rendimento adicional, contribuindo para a redução da pobreza familiar diante da insegurança econômica e social associada à sazonalidade da renda agropecuária (SOUZA, 2000).

Duarte, Sampaio e Sampaio (2009) esclarecem que os programas de transferência se baseiam em três principais estratégias, quais sejam, prevenção, enfrentamento e suavização da pobreza. Nesse sentido, essas receitas exercem impactos positivos sobre o consumo dos agricultores familiares, uma vez que são utilizados para a aquisição de alimentos. Nesse aspecto, percebe-se a importância relativa das receitas de atividades não agropecuárias e da significativa relevância, inclusive absoluta, das receitas de aposentadorias e transferências governamentais, especialmente para a agricultura familiar. Os potenciais destinatários deste benefício no Brasil são advindos de domicílios que se encontram em situação de pobreza (ESCHER et al., 2014).

Observando a Tabela 8, verifica-se que os plurirrendimentos originados de outras fontes de receitas do produtor do Matopiba se destacavam também nas receitas provenientes de atividades fora do estabelecimento, cuja participação era de 79,88%, considerando que o produtor local buscava outros meios de obter lucros, fora do estabelecimento rural. Para os agricultores não familiares as receitas derivadas de atividades fora do estabelecimento corroboram a pluriatividade na categoria, uma vez que tem participação de 73,38%, os quais obtinham receitas de outras atividades, sejam elas de outros vínculos empregatícios ou de empresas e negócios próprios (SCHNEIDER; GRISA, 2015). De outro modo, as receitas fora do estabelecimento não ocupavam posição de destaque entre os agricultores familiares, cuja participação era de 6,76%.

Portanto, no Matopiba, em 2017, as receitas agropecuárias eram predominantes entre os agricultores não familiares, notadamente, os oriundos de produtos vegetais. Em relação ao seguimento da agricultura familiar, constatou-se que a venda da produção de origem animal ganhava destaque. As outras receitas do estabelecimento, como serviço de turismo rural, exploração mineral e artesanatos em geral, não apresentaram notória relevância para ambas as categorias de agricultores; além disso, esse tipo de receita ficou muito abaixo aos valores das demais fontes de renda. Diante do exposto, é possível considerar que as receitas provenientes de atividades não agropecuárias auxiliavam positivamente na formação da receita total dos estabelecimentos, evidenciando a pluriatividade e os plurirrendimentos na região.

Considerações finais

Esta pesquisa possibilitou compreensões acerca da evolução da agricultura no Brasil, bem como pontuou suas consequências para o surgimento da pluriatividade e, consequentemente, dos plurirrendimentos; pontuou-se, ainda as características dos agricultores familiares e não familiares no novo rural. Designadamente, verificou-se a diversidade de atividades praticadas no Matopiba e as variadas fontes de rendas auferidas nos estabelecimentos agropecuários, inclusive os do tipo familiar e não familiar, a partir da análise dos dados do Censo Agropecuário de 2017.

Do Matopiba, analisou-se as receitas da produção dos estabelecimentos agropecuários, outras receitas do estabelecimento e outras receitas do produtor. Com isso, notou-se que grande parte dos estabelecimentos na região obtinham receitas provenientes da produção e receitas auferidas pelo produtor, em ambas as categorias de agricultores, familiares e não familiares, respectivamente. No que se refere ao valor das rendas e receitas, aquelas originadas da produção se destacaram em detrimento das demais analisadas, uma vez que a região é particularizada pela grande produção de commodities destinadas ao mercado interno e externo, bem como também atua na produção de animais e seus derivados.

Da observância dos dados das unidades de estabelecimentos agropecuários do Matopiba que obtiveram receitas, tem-se que para ambas as categorias de produtores, familiares e não familiares, parte dos estabelecimentos contava principalmente com rendas provenientes da produção animal. Referente ao valor das rendas e receitas, conclui que a agricultura patronal obtinha maior parte das suas receitas da produção vegetal e as receitas da produção animal eram mais presentes no segmento familiar.

Outrossim, os registros da pluriatividade e os plurirrendimentos no Matopiba ocorrem diante dos dados referentes às outras receitas do estabelecimento e outras receitas do produtor, desassociadas das atividades agrícolas. A partir de tal perspectiva, verifica-se que as outras receitas do estabelecimento, como desinvestimentos, serviços de turismo rural, exploração mineral e artesanato se posicionavam como rendas complementares para os segmentos familiares e não familiares, resguardadas as suas particularidades.

Com relação às outras receitas do produtor do Matopiba, a pesquisa mensurou a importância dessa fonte na formação da receita total dos agricultores. A partir de tal análise, registrou-se que as receitas de aposentadorias e pensões constituíam rendas importantes para os agricultores familiares, caracterizados por uma maior vulnerabilidade e carentes de outras fontes de renda para a manutenção do bem-estar dos membros da família. A pluriatividade e os plurirrendimentos referentes a essas receitas também alcançaram o segmento não familiar, notadamente em relação às atividades fora do estabelecimento, considerando que o agricultor patronal tende a possuir outros negócios externos ao estabelecimento agropecuários, como extensão da sua renda. Por conseguinte, constatou-se o exercício de diversas atividades pelos produtores rurais na região, com registros para os agricultores familiares e não familiares, os quais, considerando as suas particularidades, possuem diferentes fontes complementares de renda.

Referências

ABRAMOVAY, Ricardo. Funções e medidas da ruralidade no desenvolvimento contemporâneo, Rio de Janeiro: IPEA, 2000. (Texto para Discussão nº 702). Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2360>. Acesso em: 10 abr. 2022.

AQUINO, Joacir Rufino de, et al. Agricultura familiar no Rio Grande do Norte segundo o Censo Agropecuário 2017: perfil e desafios para o desenvolvimento rural. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 51, p. 113-131, 2020. Disponível em: <https://www.corecon-rn.org.br/wp-content/uploads/2020/11/L_1270_RN.pdf>. Acesso em: 22 maio 2023.

AQUINO, Joacir Rufino de, et al. Articulação de políticas para a superação da pobreza rural: um estudo das interfaces entre o programa bolsa família e as políticas de inclusão produtiva no Nordeste e no Sul do Brasil. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 48, n. 4, p. 155-173, 2017. Disponível em: <https://www.alice.cnptia.embrapa.br/handle/doc/1088537>. Acesso em: 24 maio 2023.

BALBINO, Tomás de Faria; RIBEIRO, Eduardo Magalhães; SHIKI, Simone de Faria Narciso. A dinâmica da agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha mineiro e aspectos contemporâneos: uma análise a partir dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 61, p. 1-28, 2022. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/gqgsXCGh9TQrqXjvCfjtdXr#>. Acesso em: 22 ago. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 02 set. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei n° 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: 13 nov. 2022.

CALDAS, Nádia Velleda; DOS ANJOS, Flávio Sacco. Agricultura Familiar e Previdência Social: Envelhecendo na Pobreza?. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 24, n. 1/3, p. 131-158, 2007. Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/86620/1/Agricultura-familiar-e-previdencia.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2023.

CASTRO, César Nunes de; FREITAS, Rogério Edivaldo; NASCIMENTO, Caroline Pereira. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Matopiba. Boletim regional, urbano e ambiental, 23 Edição Especial Agricultura, IPEA, 2020. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10477/1/brua_23_artigo2.pdf >. Acesso em: 12 set. 2023.

CERQUEIRA, Cristiane Aparecida de, et al. A Relação entre produção agropecuária, estrutura fundiária e características socioeconômicas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA) antes e após a sua institucionalização. In: SANTOS, Gesmar Rosa dos, SILVA, Rodrigo Peixoto da (Org.). Agricultura e Diversidades: trajetórias, desafios regionais e políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2022. p. 182-214. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11406/1/producao_agropecuaria_cap5.pdf >. Acesso em: 12 set. 2023.

DELGADO, Guilherme Costa; CARDOSO, José Celso. A universalização de direitos sociais no Brasil: a previdência rural nos anos 90. Brasília: IPEA, 2000. 242 p. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4780/1/bps_n.1_ensaio3_universalizacao.pdf>. Acesso em: 12 set. 2023.

DUARTE, Gisléia Benini; SAMPAIO, Breno; SAMPAIO, Yony. Programa Bolsa Família: impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais. Revista de economia e sociologia rural, Piracicaba, v. 47, n. 4, p. 903-918, 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/fggH8MjD8Cpf8nGK9sY59PQ/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 12 set. 2023.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Tema Matopiba: Sobre o Tema, s.d. Disponível em:<https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>. Acesso em: 24 out. 2023.

ESCHER, Fabiano, et al. Caracterização da Pluriatividade e dos Plurirrendimentos da Agricultura Brasileira a partir do Censo Agropecuário 2006. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v. 52, n. 04, p. 643-668, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/zDDK4zsbcFyYnKGHgBt8Mnr/?format=html&lang=pt>. Acesso em: 11 out. 2021.

FACHIN, O. Fundamentos de Metodologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.

FÁVERO, Luiz Paulo Lopes, et al. Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2009.

FERREIRA, Brancolina; SCHNEIDER, Sérgio; ALVES, Fábio. Aspectos multidimensionais da agricultura brasileira: diferentes visões do Censo Agropecuário 2006. Brasília: Ipea, 2014. 387 p. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3011/1/Livro-Aspectos_multidimensionais_da_agricultura_brasileira_%20diferentes_vis%c3%b5es_do_Censo_Agropecu%c3%a1rio_2006>. Acesso em: 20 nov. 2023.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HENIG, Edir Vilmar. Reflexões Sobre Trabalho e Pluriatividade Na Agricultura Familiar. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 5, n. 9, p. 129-148, 2019. Disponível em: <https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8915/6090>. Acesso em: 19 fev. 2023.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo agropecuário 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3096/agro_2017_resultados_definitivos.pdf >. Acesso em: 16 fev. 2023.

LIMA, Kellen Cristina Souza. Aposentadoria Mista ou Híbrida: A Concessão do Benefício para Trabalhadores Rurais e Urbanos à Luz da Lei 11.718/2008. 2019. 58 f. Monografia (Graduação em Direito), Faculdade Evangélica de Rubiataba, Rubiataba, 2019. Disponível em: <http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/18069/1/2019%20-%20TCC%20-%20KELLEN%20CRISTINA%20SOUZA%20LIMA.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2023.

LOPES, Ignez Guatimosim Vidigal; ROCHA, Daniela de Paula. Agricultura familiar: muitos produzem pouco. Revista Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 59, n. 2, p. 30-35, 2005. Disponível em: <https://periodicos.fgv.br/rce/article/view/27452>. Acesso em: 04 fev. 2023.

MIRANDA, Evaristo Eduardo de; MAGALHÃES, Lucíola Alves; CARVALHO, Carlos Alberto de. Proposta de delimitação territorial do Matopiba. Campinas: Embrapa, Nota técnica, n. 1, 2014. Disponível em: <https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1037313/1/NT1DelimitacaoMatopiba.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2021.

PEREIRA, Caroline Nascimento; CASTRO, César Nunes de. Assistência técnica na agricultura brasileira: uma análise sobre a origem da orientação técnica por meio do Censo Agropecuário de 2017. Texto para Discussão, Rio de Janeiro: IPEA, 2021. Disponível em:<https://www.econstor.eu/bitstream/10419/249222/1/td2704.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2023.

PORCIONATO, Gabriela Lanza; DE CASTRO, César Nunes; PEREIRA, Caroline Nascimento. Aspectos sociais do MATOPIBA: análise sobre o desenvolvimento humano e a vulnerabilidade social, Rio de Janeiro: IPEA, Texto para Discussão, 2018. Disponível em: <https://www.econstor.eu/handle/10419/211338>. Acesso em: 26 set. 2023.

SANTOS, Laís Freitas dos. Padrões Espaciais das Transformações produtivas e da estrutura fundiária do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas) – Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, 2021.

SCHMITZ, Heibert; DA MOTA, Dalva Maria. Agricultura familiar: elementos teóricos e empíricos. Revista Agrotrópica. Itabuna, Ilhéus, v. 19, n. único, p. 21-30, 2007. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/ceplac/publicacoes/revista-agrotropica/revista/agrotropica-2007v19nunico.pdf#page=24 >. Acesso em: 20 mar. 2023.

SCHNEIDER, Sérgio. A importância da pluriatividade para as políticas públicas no Brasil. Revista de política Agrícola, Brasília, v. 16, n. 3, p. 14-33, 2007. Disponível em: <https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/457/408>. Acesso em: 19 jan. 2023.

SCHNEIDER, Sérgio. A pluriatividade e o desenvolvimento rural brasileiro. In: BOTELHO FILHO, Flávio (Org.). Cadernos do Ceam: Agricultura Familiar e Desenvolvimento Territorial: Contribuições ao Debate. Brasília: UNB/CEAM/NEAGRI, 2005. 168 p. Disponível em: <https://cursa.ihmc.us/rid=1188901167133_996607957_8434/LIVRO_FINAL.pdf>. Acesso em: 08 abr. 2022.

SCHNEIDER, Sérgio. A diversidade da agricultura familiar. 2ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 295 p. Disponível em: <https://books.scielo.org/id/b7spy>. Acesso em: 02 nov. 2021.

SCHNEIDER, Sérgio.; GRISA, Cátia. Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil / Organizadores Cátia Grisa, Sérgio Schneider. 1ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. 624 p. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/232410>. Acesso em: 11 out. 2021.

SCHNEIDER, Sérgio.; GRISA, Cátia. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v. 52, p. 125-146, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/resr/a/rVgHTgTzPC9WDsndRqMPtmf/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 11 out. 2023.

SCHNEIDER, Sérgio. Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 30, n. 3, p. 511-531, 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rep/a/MWKqhnDFRzCwv9DKsFWZZhv/?lang=pt>. Acesso em: 08 abr. 2022.

SILVA, José Graziano da. O Novo Rural Brasileiro. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 75-100, 1997. Disponível em: <https://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/2253/1193>. Acesso em: 01 mar. 2022.

SILVA, José Graziano da. Velhos e novos mitos do rural brasileiro. Estudos Avançados, São Paulo, v. 15, p. 37-50, 2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/wBhqxk4dx5knGc7bSB8qhJm/?format=pdf&lang=pt.> Acesso em: 08 abr. 2022.

SOUZA, Marcelino de. Atividades não-agrícolas e desenvolvimento rural no Estado do Paraná. 2000. 304 f. Tese (Doutorado em Engenharia Agrícola) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000. Disponível em: <https://www.repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/204225?guid=1694553910443&returnUrl=%2fresultado%2flistar%3fguid%3d1694553910443%26quantidadePaginas%3d1%26codigoRegistro%3d204225%23204225&i=1>. Acesso em: 12 set. 2023.

STEIN, Alexandre; CONTERATO, Marcelo Antônio. Agricultura familiar e agricultura não familiar em microrregiões selecionadas do Rio Grande do Sul: considerações a partir do Censo Agropecuário 2006. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 34, Número Especial, p. 1035-1062, 2013. Disponível em: <http://cdn.fee.tche.br/eeg/6/mesa2/Agricultura_Familiar_e_Agricutura_nao_familiar_em_Microrregioes_Selecionadas_do_RS-Consideracoes_a_partir_do_Censo_Agropecuario_2006.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2023.

Notas