Adolescentes atendidos pela unidade de semiliberdade em Araguaína/TO (2018-2022): aspectos da segregação socioespacial

Adolescents served by the semiliberdity unit in Araguaína/TO (2018-2022): aspects of socio-spatial segregation

Adolescentes asistidos por la unidad de semilibertad en Araguaína/TO (2018-2022): aspectos de la segregación socioespacial

Edna Oliveira de Souza sousaedna@hotmail.com

Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, Araguaína, TO, Brasil, Brasil

João de Deus Leite joaodedeus@mail.uft.edu.br

Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, Araguaína, TO, Brasil, Brasil

Neste artigo, analisamos a relação entre os atos infracionais praticados por adolescentes do sexo masculino, residentes na cidade de Araguaína –TO, e a segregação socioespacial nessa cidade, considerando o curso de sua urbanização, bem como a presença ou a ausência de equipamentos públicos comunitários voltados para a adolescência. Os equipamentos de que tratamos são os equipamentos públicos comunitários de educação, de saúde, de cultura, de assistência social, de esporte e de lazer voltados para a adolescência, conforme o disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no seu Art. 4º. Para tanto, levamos em consideração a existência da unidade socioeducativa de semiliberdade na cidade de Araguaína, que atende adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino. Assim, realizamos o levantamento de dados, na referida unidade, acerca dos adolescentes que passaram pela instituição entre os anos de 2018 e 2022, sendo esse o nosso recorte temporal. É válido mencionarmos que o recorte temporal se deu em função dos dados disponíveis na unidade de semiliberdade.

Quanto aos equipamentos públicos comunitários também realizamos uma sondagem por meio de visita in loco, além disso, fizemos levantamentos junto às secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, Trabalho e Habitação e à Superintendência Regional de Educação, a fim de identificar a localização dos equipamentos públicos comunitários nos bairros de origem dos adolescentes.

A cidade de Araguaína está localizada no Estado do Tocantins, na região Norte do Brasil, cuja população é de 171.301 pessoas (IBGE, 2022), o que representa um crescimento demográfico de 13,83% em relação ao censo de 2010, já que a população nesse ano era de 150.484 (IBGE, 2000). Do ponto de vista do discurso municipal oficial, a cidade de Araguaína foi conhecida como a “capital do boi gordo” e, nas últimas gestões municipais, a Prefeitura a denomina de “capital econômica do estado” (Pacífico Filho et al., 2022). Araguaína é a segunda maior cidade do estado do Tocantins em número de pessoas e em influência no setor de circulação de bens e de serviços. Dessa forma, neste artigo, entendemos que esta cidade é marcada por características que nos possibilitam a concebermos como cidade média.

De acordo com Morais (2014, p. 13), as cidades médias crescem mais que as cidades grandes, no que se refere ao aspecto populacional, conforme índices apresentados nas últimas décadas. O autor aborda diferentes teorizações acerca de cidade média, afirmando que, para a definição deste tema, tem sido utilizado o critério demográfico. Contudo, de acordo com o próprio autor, outros critérios estão aí implicados. Para ele, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabelece, como sendo cidade média, o município que disponha de entre 100 e 500 mil habitantes.

Além do critério demográfico, consideramos também o fato de ela ser uma cidade apontada pelo estudo do IBGE (2018) sobre as regiões de influência das cidades, como sendo uma capital regional, ou seja, um centro urbano com alta concentração de atividades de gestão, que se destacou pela procura por cursos superiores, por insumos agrícolas e por aquisição de maquinários e implementos para a produção agrícola, para citarmos alguns aspectos da circulação de bens e de serviços. Desse modo, embora não haja um consenso em relação a essa definição, dado que muitos outros fatores podem ser considerados, para efeito deste estudo, entendemos que Araguaína se configura como cidade média, representando um campo profícuo para a nossa pesquisa sobre urbanização e atos infracionais.

A partir dessa concepção de Araguaína como cidade média, ancorados em Carvalho (2003), analisamos a relação entre o crescimento das cidades médias com a exclusão social. No direcionamento da crescente expansão urbana e econômica de Araguaína, Guedes e Brito (2014, p. 96-97) salientam que:

Araguaína é uma área em crescente expansão urbana, com uma economia pautada principalmente na pecuária extensiva e nos setores secundário e terciário. Devido ao crescimento acentuado entre as décadas de 1970 a 2000, passando de aproximadamente 38.000 para 150.000 habitantes, um aumento de 394%, num intervalo de 50 anos, a cidade constitui-se num polo de atração regional provocando o surgimento de problemas sociais e ambientais. (Guedes; Brito, 2014, p. 96-97)

A temática da expansão urbana nos remete à teorização de Lefebvre (2001), uma vez que o autor pondera que a expansão urbana, concomitantemente à urbanização, expulsa determinados grupos de pessoas da cidade, pois, para ele, esse processo de urbanização está pautado, sobretudo, no capitalismo. Dessa forma, há a constituição de segregação socioespacial. Sobre a segregação relacionada à urbanização, Pereira e Dias (2020) apontam para dois tipos de segregação, uma autossegregação e uma segregação imposta. A diferenciação das terminologias será abordada mais adiante.

Barbosa e Purgato (2011) abordam a estigmatização de jovens moradores da periferia, muitas vezes vistos como criminosos, bem como a diferenciação de acesso aos equipamentos públicos comunitários, de saúde, de educação, de esporte e lazer.

Souza (s/d) menciona os acercamentos no que ele chama de equipamentos coletivos (praças, jardins, monumentos e etc.). Para o autor, esses acercamentos são geradores de exclusão, visto que esses espaços historicamente sempre serviram para a sociabilidade; e, no contexto das cidades médias, para fins de preservação, foram protegidos, limitando seus acessos de modo geral. No caso da cidade de Araguaína, temos dois grandes parques públicos (Parque Ecológico Cimba Benedito Vicente e Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma), que são cercados por grades e com horários restritos de utilização. Embora o Parque Cimba e o Complexo Pedro Quaresma não sejam os únicos espaços públicos na cidade voltados para o lazer, destacamos a menção aos dois parques tendo em vista os seus acercamentos, o que nos faz pensar se esse fato reflete, ainda que de forma esparsa, uma segregação socioespacial, de modo particular, dos adolescentes alvo da pesquisa.

Buscamos, então, o entendimento a respeito da segregação socioespacial e sua relação com os atos infracionais, tendo como objeto de estudo os adolescentes autores de atos infracionais, residentes em Araguaína e que passaram pela unidade de semiliberdade no período de 2018 a 2022.

A expansão urbana de Araguaína propiciou seu desenvolvimento comercial, bem como possibilitou à cidade tornar-se referência em serviços, especialmente nos âmbitos médico-hospitalar e de Ensino Superior. Assim, passou a receber pessoas de diversas localidades, urbanas e rurais, o que ocasionou seu crescimento demográfico. Dessa forma, a cidade de Araguaína vem passando por transformações em seus espaços públicos e privados, sendo esses espaços possivelmente pensados como forma de organização, voltados para a população. No entanto, foi importante refletirmos se esses espaços contemplam a adolescência, especialmente os adolescentes oriundos dos setores periféricos da cidade, visto que Leite, Filho e Pires (2011) alertam quanto ao crescimento da cidade, em seu aspecto econômico e por seu protagonismo regional, indicando que esse fato não torna os acessos aos equipamentos públicos comunitários mais democráticos.

Assim sendo, a partir deste trabalho, identificamos aspectos relacionados à idade, à escolaridade, aos atos infracionais, ao cumprimento das medidas socioeducativas, aos bairros/setores da cidade onde aconteceram esses atos infracionais, ao local de moradia dos adolescentes que praticaram esses atos, sempre buscando problematizar com o processo de urbanização da cidade.

Cabe destacar, neste ponto, que o interesse pela temática da pesquisa deve-se a nossa experiência profissional como pedagoga no sistema socioeducativo do estado do Tocantins desde o ano de 2017, inicialmente no Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia e, posteriormente, na unidade de semiliberdade de Araguaína. Desse modo, a inserção neste campo possibilita a constante reflexão a respeito da política pública de socioeducação, levantando questionamentos concernentes às intervenções efetivas, a partir das medidas socioeducativas, especialmente a medida de semiliberdade, para a ressocialização dos adolescentes a quem se atribui o cometimento de atos infracionais, bem como quais fatores contribuem para a inserção da juventude em contextos de violência e de criminalidade. Destacamos que, no âmbito deste artigo, os termos “adolescente em conflito com a lei” e “socioeducando”, bem como “setor” e “bairro” são tomados em relações sinonímicas.

Trabalhamos com a seguinte pergunta: em que medida Araguaína/Tocantins, na sua dinâmica de cidade média, produz certa segregação socioespacial para a adolescência, considerando a existência ou não de equipamentos públicos comunitários, especialmente em áreas periféricas, bem como os dados referentes aos adolescentes atendidos pela unidade de semiliberdade de Araguaína/Tocantins, no período de 2018 a 2022?

Neste artigo, a nossa discussão está estruturada em duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, apresentamos uma incursão teórica em torno do fato de que o espaço urbano em Araguaína/Tocantins é uma contrução social, comportando a constituição da segregação socioespacial de adolescentes. Na segunda seção, mobilizamos os dados sistematizados por nós em relação aos adolescentes atendidos pela unidade de semiliberdade de Araguaína, tendo por base o período de 2018 a 2022.

Nesta seção, mobilizamos, entre outras, as teorizações de Morais (2014) e de Lefebvre (2001), considerando a necessidade de uma discussão sobre urbanização. A teoria de Lefevbre (2001) aponta na direção de uma urbanização pautada na ordem/organização, voltada ao capitalismo, cujos efeitos podem ser dimensionados a partir da segregação.

Araguaína, na condição de uma cidade média em crescente expansão e em processo de urbanização, tem passado por transformações em seus espaços urbanos. De acordo com Morais (2014), esse processo de urbanização pode ser explicado, considerando não apenas o aspecto populacional, mas também “o papel funcional que as cidades passam a desempenhar dentro da divisão social e territorial do trabalho” (MORAIS, 2014, p. 26).

Mesmo não havendo um consenso a respeito de cidade média, Araguaína apresenta características que se aproximam de conceitos sobre o tema, configurando-se como uma cidade atrativa, dadas as modificações em seu espaço urbano, seu crescimento econômico e a prestação de serviços, especialmente nos âmbitos da saúde e da educação.

Podemos observar que essas transformações ocorridas na urbanização de Araguaína contemplam principalmente áreas centrais da cidade, o que conota uma exclusão da população moradora de regiões periféricas. Há uma divisão marcada por esse processo de urbanização, que nos parece estar orientado muito mais pelo viés da organização do espaço urbano que pela perspectiva de cidade que abriga os diferentes grupos sociais. Nesse contexto, a adolescência inserida nos espaços periféricos acaba por vezes ficando privada de oportunidades de acesso aos equipamentos públicos coletivos de cultura, de saúde, de educação, entre outros. Para Barbosa e Purgato (2011),

[...] na periferia são oferecidos serviços precários e muitas vezes seus moradores são “prisioneiros” do local onde moram, tendo acesso diferenciado aos equipamentos de saúde, transporte, educação, entre outros, se comparados aos moradores da região central da cidade. Fato vivenciado também pelos jovens, que carregam consigo um estereótipo de jovens pobres, moradores da periferia, muitas vezes vistos como criminosos (Barbosa; Purgato, 2011, p. 4)

Assim, faz-se necessário pensar em que medida esse processo de urbanização de Araguaína gera condições para a constituição de atos infracionais nessa cidade. Isso porque, mesmo Araguaína configurando-se como polo atrativo, tendo em vista sua economia crescente e a ampliação de serviços, aumentado cada vez sua população, Leite, Pacífico Filho e Pires (2011, p. 130) salientam que: “cumpre destacar que a relação entre crescimento econômico e protagonismo regional não se traduz, necessariamente, em acessos mais democráticos aos equipamentos urbanos”.

Orlandi (2011) aponta uma organização urbana voltada para o imaginário das pessoas que habitam esse espaço, bem como dos especialistas, tais como: urbanistas, administradores, etc., que, de modo geral, não pensam essa organização de forma a contemplar as reais necessidades da cidade. Desse modo, a autora assegura que:

Tenho afirmado em meus trabalhos que a cidade tem sido confundida, ou melhor, que há uma sobreposição do urbano sobre a cidade. Isto quer dizer que a cidade é significada pelo urbano. Este, por sua vez, não representa a cidade em seu real, mas é justamente o imaginário pelo qual a cidade é tomada ou como espaço empírico, já preenchido, ou como um espaço abstrato, calculável, administrado por especialistas da gestão pública: com seus planos, projetos, políticas públicas etc. Nesse sentido, enquanto declinada pelo urbano, a cidade é já significada a priori, em nosso caso, pelos padrões capitalistas. Indo mais além, podemos mesmo dizer que o urbano se sobrepõe à cidade e esta é identificada com o social, isto é, as relações sociais são hoje, muito frequentemente, consideradas como o mesmo que relações urbanas (Orlandi, 2011, p. 695).

Assim, relacionando a organização urbana apontada por Orlandi (2011) com nosso recorte espacial, a cidade de Araguaína, podemos dizer que o processo de urbanização, como organização, preza por uma imagem relativa ao imaginário da população, sendo priorizados, sobretudo, espaços centrais, causando, assim, uma segregação, visto que privilegia uma parcela dos moradores, evidenciando a influência do capitalismo no que se refere à urbanização. Parece-nos haver uma preocupação por parte da administração pública em tornar a cidade atrativa, do ponto de visto econômico, fortalecendo o capitalismo.

Sobre a sociedade capitalista e a segregação por ela produzida, Orlandi (2011, p. 696) ressalta que: “a sociedade capitalista em seu funcionamento contemporâneo é uma sociedade que vai além da exclusão, ela funciona pela segregação (coloca para fora da sociedade, e, quem está fora, não existe, não é levado em conta)”.

No que se refere ao capitalismo relacionado ao urbanismo, Lefebrve (2001) indica que o urbanismo pressupõe valor de troca. O autor faz menção ao processo de industrialização como indutor do processo de urbanização; este, por sua vez, favorece a reprodução do capital. Assim, a sociedade estaria sendo direcionada em seu cotidiano para a produção e o consumo. Nesse sentido, o autor salienta que:

O consumo programado e cibernetizado (previsto pelos computadores) tornar-se-á regra e norma para a Sociedade inteira. Outros edificarão centros decisionais, que concentram os meios do poder; informação, formação, organização, operação. Ou ainda: repressão (coações, inclusive a violência) e persuasão (ideologia, publicidade). Em redor desses centros se repartirão, em ordem dispersa, segundo normas e coações previstas, as periferias, a urbanização desurbanizada. Todas as condições se reúnem assim para que exista uma dominação perfeita, para uma exploração apurada das pessoas, ao mesmo tempo como produtores, como consumidores de produtos, como consumidores do espaço (Lefebvre, 2001, p. 32-33).

Lefebvre (2001) faz uma crítica ao urbanismo, no sentido de que este cria espaços para serem consumidos, a exemplo do ramo imobiliário que constrói grandes empreendimentos para comercialização atraindo os consumidores. A relação de troca se dá na produção do espaço e do consumo, ou seja, do processo urbano pensado para o capitalismo, tendo o espaço como mercadoria.

Podemos pensar a cidade de Araguaína, considerando o processo de urbanização que ela tem passado, como uma cidade rarefeita para os adolescentes em conflito com a lei, partindo da premissa de que a maioria deles se encontram em regiões periféricas do município e que o urbanismo apontado por Lefebvre (2001) favorece a segregação desses indivíduos, o que nos leva a pensar que também influencia para a ocorrência dos atos infracionais por eles praticados. Bandeira (2006), ao discorrer sobre o pensamento contrário de Carlos Formigli[1] em relação ao termo “adolescente em conflito com a lei”, aponta que aos adolescentes que tiveram negados todos os direitos básicos como: o direito à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, bem como, o direito de desenvolver suas potencialidades em uma família bem estruturada e etc., não se trata de um adolescente em conflito com a lei, mas sim de uma sociedade em conflito com o adolescente.

Lefebvre (2001) indica uma relação entre a segregação socioespacial e a desigualdade social, na medida em que se expande o mercado imobiliário, cujo objetivo é o lucro, gera uma expulsão de determinados grupos de pessoas, em virtude da elevação do custo de vida local. Dessa forma, a cidade é marcada por uma divisão entre áreas ricas e pobres, tendo em vista a renda e posição social das pessoas.

Nessa direção, a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN-TO), por meio do documento: Perfil Socioeconômico dos Municípios, versão 2017, revelou uma desigualdade na distribuição de renda em Araguaína, demonstrando que em 2010 20% dos mais ricos detinham 61,24% da renda produzida na cidade, enquanto 80% dos mais pobres detinham 38,76%. Ademais, demonstrou que 65,80% das famílias de Araguaína vivem em condição de pobreza, 33,39% pobreza absoluta e 10,29% pobreza[2] extrema.

Pacífico Filho, Borges e Ribeiro (2019) asseveram que os dados apontados pela SEPLAN demonstram as diferenças sociais presentes na cidade de Araguaína “e pressupõem uma série de problemas decorrentes dessas disparidades econômicas, inclusive a crescente criminalidade entre os jovens” (Pacífico Filho; Borges; Ribeiro, 2019, p. 270).

Então, buscamos investigar a relação da segregação socioespacial com os atos infracionais praticados por adolescentes na cidade de Araguaína e o processo de urbanização; considerando o fato de esta cidade ser caracterizada como uma cidade média e atrativa, presumimos que há uma relação especialmente a partir das modificações dos espaços urbanos. Analisemos, a seguir, o mapa da expansão urbana de Araguaína a fim de identificarmos seu crescimento para quais áreas da cidade, conforme mostra a Figura 1.

Notamos que há uma expansão para região oeste, onde estão concentrados os setores Jardins dos Ipês I, II e III, residencial Boa Sorte e Jardim Europa, fato que se relaciona com o ramo imobiliário, visto que se trata de setores planejados, com uma infraestrutura completa, pensada a partir do urbanismo, ou seja, um espaço pensado para o consumo, para compra e venda, sendo feito para um determinado grupo de pessoas, aquelas que podem pagar para usufruir desse espaço e de seus equipamentos públicos comunitários.

Figura 1 –
Mapa da expansão urbana de Araguaína/TO entre 2000 a 2020
Fonte: Google Earth, 2020. Elaboração de Marcos Esdras Leite (Laboratório de Geoprocessamento da Unimontes).

Observamos, também, a expansão urbana da cidade de Araguaína para as regiões norte, sul e leste, no entanto, de modo fragmentado, enquanto, na região oeste, há um crescimento ordenado, devidamente pensado, caracterizando esse espaço como mercadoria, tendo em vista um planejamento estratégico e a constituição de uma segregação. Ademais, comparando nosso levantamento de dados com o mapa anteriormente exposto, ponderamos a expansão da cidade para o norte contemplando, entre outros, o setor Costa Esmeralda; ao leste, o setor Araguaína Sul e, na região sul, o setor Residencial Lago Azul, sendo estes os locais onde está concentrada a maioria dos adolescentes que passaram pela unidade socioeducativa de Araguaína, tendo em vista o nosso recorte temporal (2018 a 2022).

De acordo com Carvalho (2003), a exclusão social está relacionada com o crescimento das cidades médias brasileiras e a urbanização dessas cidades, na medida em que se assemelham cada vez mais com as metrópoles, em se tratando de seus tempos e espaços. Nesse sentido, a autora pontua que: “tal qual as metrópoles, as cidades médias também passam a construir tempos e espaços metropolitanos e, consequentemente, a reproduzir em outra escala, os mesmos problemas das metrópoles” (Carvalho, 2003, p. 7). Em relação à exclusão social associada ao crescimento das cidades médias, Carvalho (2003) salienta que:

A exclusão social, obviamente, se expande juntamente com o processo de crescimento das cidades médias, levando consigo todas as contradições e conflitos inerentes às desigualdades sociais que dão sustentação à exclusão. Esta constatação teria pouco efeito significativo, visto que estaríamos nos referindo aos aspectos quantitativos mais aparentes destes processos, no entanto, a exclusão social apresenta-se de modo peculiar, nesta contextualização, isto é, há peculiaridades na exclusão social, tal como ela se manifesta, coincidentemente, nestes últimos 20 (vinte) anos (Carvalho, 2003, p. 6).

Dessa forma, podemos depreender a exclusão de determinados grupos sociais na cidade de Araguaína, tendo em conta sua configuração como uma cidade média e as transformações em seus espaços, a partir da urbanização, isto é, as modificações que podem ser percebidas pelas construções de parques, complexo poliesportivo, revitalização de praças e etc. Notamos que essa organização do espaço urbano facilita a exclusão de pessoas menos favorecidas economicamente, provocando uma segregação imposta, a partir do momento que são obrigadas a ocupar espaços periféricos da cidade. Sobre a segregação marcada pelo urbanismo, Pereira e Dias (2020, p. 145) ressaltam que:

A autossegregação é formada pela classe dominante que possui status financeiro, para comprar terrenos nas melhores áreas, e construir residências grandiosas, com muros altos (...). A segregação imposta é a dos grupos sociais, onde as opções de morar são as mínimas possíveis, e em muitos casos não existem de fato. Pode ser composta pela classe operária, pelos sem tetos que moram nas ruas, ou embaixo das pontes, e pelo exército industrial de reserva.

No direcionamento da violência no contexto das cidades médias, Melara, Silva e Bastos (2019) aludem que:

A combinação de processos, que vão desde um rápido crescimento econômico até um acelerado incremento populacional, – não mediado pelo aproveitamento de recursos em políticas públicas que diminuam as desigualdades socioespaciais nessas cidades – acabam favorecendo processos de segregação e fragmentação socioespacial. Além disso, o tráfico de drogas também tem se territorializado nessas cidades, elevando as taxas de homicídios e provocando medo e sensação de insegurança urbana (Melara; Silva; Bastos, 2019, p. 781).

Os autores argumentam que as modificações no espaço urbano, especialmente em se tratando das cidades médias, têm contribuído para um aumento da violência, sobretudo entre jovens de baixa renda. Fatores como: a falta de oportunidades de trabalho, o acesso restrito aos serviços públicos e segregação espacial colaboram para o problema. Assim, indicam a necessidade de políticas públicas com vistas à inclusão social, bem como um suporte no tocante a oportunidades para a juventude.

Ademais, o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresenta informações referentes ao ano de 2019 quanto à violência contra criança e adolescente no Brasil, evidenciando que a maioria das vítimas é do sexo masculino e cor negra, apresentando uma proporção de 91% e 78% respectivamente. Outrossim, os dados do referido Anuário apontam para um número mais significativo de mortes a partir dos 12 anos, continuamente até os 19 anos. Além disso, há uma verificação de que, mesmo os homicídios sendo configurado como tipos de crimes mais comuns entre todas as idades, existe um considerável crescimento de mortes a partir de 13 anos de idade, derivadas de intervenção policial. Dessa forma, o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que por dia morrem, em média, mais de 13 crianças e adolescentes de forma violenta, conotando a vulnerabilidade desse grupo de indivíduos, sendo as principais vítimas pessoas negras.

Nesta seção, não perdendo de vista a perspectiva de que a cidade e sua espessura material produz implicações para a adolescência, vamos nos ocupar da análise dos dados dos adolescentes atendidos pela unidade de semiliberdade de Araguaína, no período de 2018 a 2022. Ressaltamos que, neste decurso, foram realizados 105 atendimentos, o que não significa dizer que passaram pela unidade este número de adolescentes, pois, há casos de um mesmo adolescente com mais de uma entrada, ou seja, um mesmo socioeducando com várias passagens.

Salientamos que os 105 atendimentos correspondem a 68 adolescentes que passaram pela unidade nesse período, uma vez que, dentre esses adolescentes, temos casos de reincidência, quando, por exemplo, ele pratica um novo ato infracional e cumpre medida novamente. Além disso, há os casos de adolescentes que evadem e retornam, por meio de uma nova apreensão, para que haja o término do cumprimento da medida. Nesse caso, não se trata de um novo ato infracional. Cumpre destacar que, conforme o Art. 42 da Lei 12.594/12, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade deverão ser reavaliados no máximo a cada seis meses, sendo esse o tempo médio de permanência na unidade. Desse modo, quando evadido, o adolescente pode ser apreendido a qualquer momento e em qualquer local, tendo em vista que, no âmbito do processo judicial, fica em aberto o mandado de apreensão.

Assim, destacamos que 16 passaram pela unidade por 2 vezes; desse total, 6 deles por reincidência e os demais retornaram pelo mesmo ato; 7 passaram pela unidade 3 vezes, sendo 2 deles como reincidência por 2 vezes; 2 por 1 vez e os demais retornaram pelo mesmo ato. 1 passou 4 vezes, 2 delas como reincidência por 2 vezes e 2 vezes pelo mesmo ato, e 1 passou pela unidade por 5 vezes, sendo reincidente por 2 vezes e as outras vezes pelo mesmo ato.

Para efeito de análise, consideramos o número de adolescentes que passaram pela unidade no decorrer dos anos de 2018 a 2022, ou seja, 68 adolescentes em conflito com a lei. Na sequência, vejamos a Tabela 1, com o número de atendidos e respectivos atos infracionais, considerando os 68 casos.

Tabela 1 –
Número de adolescentes atendidos e atos infracionais (Anos 2018 a 2022)

Fonte: Elaborado pelos autores a partir da coleta de dados (2023) na Unidade de Semiliberdade (USL).

A partir da Tabela 1, podemos observar um maior número de adolescentes atendidos nos anos de 2018 e 2019, já nos anos seguintes esse número diminui consideravelmente. Essa diminuição no número de atendimentos pode ter sofrido influência de dois acontecimentos, a saber: a pandemia da covid-19[3] e a desativação do Centro de Internação Provisória (CEIP-Norte) de Santa Fé do Araguaia/Tocantins.

Durante o período pandêmico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Tribunais a adoção de medidas de prevenção à propagação da covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, conforme a Recomendação Nº 62 de 17/03/2020 e a Recomendação Nº 91 de 15/03/2021. Dessa forma, as medidas de internação e de semiliberdade puderam ser substituídas por uma medida de meio aberto, de suspensão ou de remissão, conforme o inciso I do Art. 3º “a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão [...]” (Brasil, 2020, s/p). Outrossim, os adolescentes, por meio de decisão judicial, a fim de atender à recomendação de prevenção do CNJ, passaram a cumprir a medida em suas residências, sendo acompanhados pela equipe técnica por meio de visitas semanais[4].

A desativação da unidade CEIP-Norte, em meados de maio de 2021, após denúncias dos servidores em virtude da precariedade da estrutura física, também, contribuiu sobremaneira para essa redução. Isso porque a maioria dos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade são advindos do Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia/Tocantins, uma vez que a medida de semiliberdade funciona também como forma de transição, do meio fechado para o meio aberto. Com a desativação do Centro, os socioeducandos de Araguaína e da região passaram a cumprir a medida na capital, Palmas.

Ademais, o juiz de Palmas passou a priorizar medidas de meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) em detrimento da medida de semiliberdade. Vale ressaltar que o Centro de Internação de Santa Fé do Araguaia/Tocantins ganhou um novo espaço físico, sendo inaugurado em 28 de junho de 2022. Porém, com determinação judicial, o recebimento dos adolescentes se deu a partir de 15 de dezembro de 2022, sendo iniciado o atendimento dos adolescentes em 19 de dezembro de 2022.

Além disso, houve uma redução de casos dos atos infracionais na cidade de Araguaína durante o período pandêmico, o que pode ter relação com o fechamento dos estabelecimentos comerciais[5] e com o fato de estarem maior tempo no seio familiar.

Voltando à Tabela 1, outro aspecto que podemos observar é que o ato infracional de maior recorrência é o roubo, o que pode estar relacionado com a localização da moradia desses adolescentes, que, estando nas periferias e consequentemente mais afastados dos centros, possuem menos oportunidades de estudo, de profissionalização e de empregabilidade. Nesse sentido, recorrer ao roubo pode significar uma forma de subsistência, no sentido de que, por meio da venda dos objetos subtraídos, poderia haver a compra de produtos essenciais, ou mesmo para se sentirem parte da sociedade a partir da representação de determinados bens, como, por exemplo, o celular. Vejamos, a seguir, o gráfico dos atendidos por bairro de residência:

Gráfico 1 –
Percentual dos adolescentes atendidos na Unidade de Semiliberdade por setor de origem (Anos 2018 a 2022)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir da coleta de dados (2023) na Unidade de Semiliberdade.

De acordo com o gráfico 1, observamos um maior percentual de adolescentes residindo nos setores: Lago Azul III (10.3%); Costa Esmeralda (8,8%); Vila Azul (8,8%); Araguaína Sul (7,4%) e São João (7,4%). Com exceção do São João, os demais são setores afastados do centro da cidade, sendo o Costa Esmeralda, o Lago Azul III e o Vila Azul, conjuntos habitacionais compostos por casas populares, o que nos remete a uma segregação socioespacial desse seguimento, visto que há aí um grupo de pessoas selecionadas, partindo do princípio de que, via de regra, essas casas são destinadas à população de baixa renda, o que presume que não dispõem de poder aquisitivo para residirem em outra localidade.

Destacamos um percentual de 38,2% de adolescentes residentes em outros bairros da cidade, a seguir, fazemos menção aos nomes dos bairros, sendo que em cada um há a ocorrência de um adolescente: Araguaína Sul 2, Centro, Coimbra, Itaipu, Jardim América, Jardim das Flores, Jardim dos Ipês, Jardim Paulista, Lago Azul I, Lago Azul IV, Martim Jorge, Santa Terezinha, São Francisco, Senador, Setor Alto Bonito, Setor Barros, Setor das Mangueiras, Setor Deus é Fiel, Setor Itatiaia, Setor Planalto, Setor Universitário, Setor Urbano, Setor Xixebal, Vila Bragantina, Vila Cearense e Vila Ribeiro.

Lefebvre (2001) indica que a segregação de determinados grupos sociais constitui a falta de acesso a oportunidades e a serviços ofertados na cidade. Na lógica do capitalismo, o espaço urbano se configura como um bem de consumo, privilegiando uma parcela da sociedade e deixando às margens aqueles que não dispõem de recursos suficientes para usufruto desse espaço.

Corroborando com a nossa pesquisa, Silva (2016), ao abordar as desigualdades socioespaciais na cidade de Araguaína, aponta o setor Costa Esmeralda como o maior empreendimento residencial da referida cidade, destacando que, em 2014, foram entregues pelo Governo Federal, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, 1.788 unidades habitacionais. No entanto, o autor destaca a carência de serviços básicos nas áreas de saúde, de educação e de segurança pública, relacionando essa problemática com o fato de que comumente os conjuntos habitacionais populares são construídos em áreas afastadas de outros bairros e de equipamentos públicos comunitários (Silva, 2016).

Em 2023, o setor Costa Esmeralda conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Dantas, uma unidade escolar, Escola Municipal Luiz Gonzaga, e com Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (ramificação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS). Assim, podemos perceber uma assistência básica à população moradora desse setor, porém, Sodré (2022) revela-o como um dos setores de Araguaína em situação de extrema pobreza, embora urbanizado e dispondo de alguns equipamentos públicos comunitários. Além disso, o autor evidencia uma estigmatização dos setores periféricos, tidos como “violentos”, “inseguros” e “habitados por quem não quer trabalhar”. Desse modo, supomos uma segregação desses adolescentes não apenas pelo afastamento do centro da cidade, podendo acarretar em menos oportunidades para eles, mas também pelo estigma de seu setor de origem.

Podemos inferir que, de acordo com a teoria de Lefebvre (2001), o espaço, pensado a partir de uma urbanização elitista, onde se privilegia determinados grupos sociais, torna-se produtor de desigualdades. Assim, presumimos a segregação desses adolescentes na e pela cidade, uma vez que, a partir do nosso levantamento de dados, verificamos que a grande maioria são moradores de setores periféricos e que isso pode contribuir para a insuficiência de acesso a equipamentos públicos comunitários e oportunidades sociais, dada a localidade de moradia, bem como a estigmatização deles por habitarem nesses setores.

Outra pesquisa recente que vai ao encontro do nosso estudo foi realizada por Ribeiro (2020), que, ao fazer uma análise dos setores de Araguaína, classificando-os por zona e ela utiliza, para tanto, critérios como a renda e a taxa de alfabetização. Essa autora destaca, dentre outros, o setor Araguaína Sul, como um dos setores de menor rendimento para os chefes de família, com uma média de 1 a 4 salários mínimos. Outrossim, a autora menciona que este setor se encontra na zona que apresenta a terceira maior taxa de violência doméstica.

O setor Araguaína Sul também aparece em nosso levantamento de dados com um número expressivo de adolescentes. Neste setor, há uma escola municipal, a saber, Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, que oferta o Ensino Fundamental I e II, bem como a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), apenas fundamental I e II. Outo equipamento público comunitário presente no setor trata-se da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Araguaína Sul. Com relação ao aspecto educacional, podemos entender que os adolescentes residentes neste setor não estão sendo contemplados de forma efetiva, visto a falta de escolas que ofertem o Ensino Médio, ou mesmo o Ensino Médio na modalidade EJA.

Além disso, não perdendo de vista os fatores apontados por Ribeiro (2020), trata-se de uma área de famílias com baixa remuneração e um elevado índice de violência doméstica. Podemos pressupor que há aí implicações de uma segregação socioespacial, partindo da premissa de que, como apontado por Lefebvre (2001), o espaço é local de conflitos sociais e que esses conflitos se dão na medida em que a população não tem suas necessidades básicas atendidas. A seguir, vejamos o mapa com a localização dos setores de origem dos adolescentes, aqueles que apresentaram maior percentual em nossa pesquisa e na sequência o mapa comparativo referente ao valor venal dos mesmos setores e outros de áreas privilegiadas.

Figura 2 –
Mapa dos setores periféricos de Araguaína/TO, setores de origem dos adolescentes atendidos pela Unidade de Semiliberdade (USL)
Fonte: SEPLAN – TO, 2012; IBGE, 2010. Elaboração de Andison França, 2024.

Figura 3 –
Valor venal do terreno (M²) de Araguaína-TO
Fonte: SEPLAN – TO, 2012; IBGE, 2010. Elaboração de Andison França, 2024.

A partir dos mapas, podemos observar que os setores de moradia dos adolescentes estão localizados nas periferias da cidade, distantes do centro. Além disso, notamos uma discrepância, no que se refere ao valor venal, entre esses setores periféricos e os bairros localizados nas regiões central e oeste. Como mencionamos anteriormente, a região oeste conta com um empreendimento imobiliário, que é a Fix Urbanismo. Esse empreendimento tem gerido a venda de lotes nessa região da cidade. Considerando as figuras dos mapas, podemos conjecturar uma cidade que segrega, apoiada no capitalismo, tendo o espaço como consumo.

Outro ponto importante é que a maioria dos roubos foram cometidos por adolescentes dos setores: Costa Esmeralda (10%); Lago Azul III (10%); Vila Azul (8,6%); Araguaína Sul (7,1%) e São João também (7,1%). Com exceção do bairro São João, um dos maiores e mais antigos bairros da cidade de Araguaína, podendo esse fator ter influência para o número de adolescentes advindos dessa área, os demais setores estão afastados do centro da cidade. Esse fato também pode estar relacionado com a segregação socioespacial, já que o urbanismo indicado por Lefebvre (2001) reflete o capitalismo e, desse modo, deixa uma parcela da população de certa forma desassistida. Dessa forma, esses adolescentes podem recorrer ao roubo a fim de suprir necessidades materiais. A seguir, vejamos o gráfico 2 com os principais bens subtraídos.

Gráfico 2 –
Principais itens subtraídos pelos adolescentes atendidos pela Unidade de Semiliberdade em Araguaína/TO (Anos 2018 a 2022)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir da coleta de dados, 2024.

ressaltar que recebemos da Empresa Araguaína Transportes, detentora da concessão do transporte público na cidade de Araguaína, uma relação com os horários e bairros por onde passam os veículos do transporte público. Assim, foi possível verificar uma regularidade nos horários, de modo que durante a semana há veículo de transporte público a cada 40 minutos nos setores Costa Esmeralda, Lago Azul e Vila Azul, sentido ao centro da cidade. Já no bairro Araguaína Sul o veículo público de locomoção está disponível a cada 1 hora. Aos finais de semana e feriados, esse intervalo passa a ser de 1 hora e 20 minutos e 1 hora e 10 minutos, respectivamente.

Em relação aos itens subtraídos, destacamos que esses números se referem à quantidade de vezes que apareceram o nome desses itens por ocorrência, o que não significa que é o número exato de bens subtraídos, uma vez que temos casos de ocorrências, por exemplo: em que são subtraídos 2 celulares, 2 motocicletas, no entanto, em nossa análise consideramos somente a ocorrência.

Vale ressaltar que recebemos da Empresa Araguaína Transportes, detentora da concessão do transporte público na cidade de Araguaína, uma relação com os horários e bairros por onde passam os veículos do transporte público. Assim, foi possível verificar uma regularidade nos horários, de modo que durante a semana há veículo de transporte público a cada 40 minutos nos setores Costa Esmeralda, Lago Azul e Vila Azul, sentido ao centro da cidade. Já no bairro Araguaína Sul o veículo público de locomoção está disponível a cada 1 hora. Aos finais de semana e feriados, esse intervalo passa a ser de 1 hora e 20 minutos e 1 hora e 10 minutos, respectivamente.

A partir dessa informação, tomando como base os horários disponibilizados para os bairros Araguaína Sul, Costa Esmeralda, Lago Azul e Vila Azul, que foram os bairros com maior frequência de adolescentes, observamos que aos finais de semana o último horário é às 20h, o que pode ser um fator contribuinte para o ato infracional de roubo de motocicletas, uma vez que, de posse delas, isso permite uma maior mobilidade inclusive para se deslocarem aos locais onde costumeiramente acontecem eventos culturais e festivos de maior visibilidade, tais como: exposição agropecuária (ocorre na região central), carnaval (ocorre na via lago), festas juninas (ocorrem no parque cimba), entre outros eventos. Cumpre ressaltar que esses eventos culturais acontecem no período da noite. Desse modo, como o transporte público tem um horário limitado; em certa medida, limita também as possibilidades de mobilidade desses adolescentes que residem em bairros periféricos.

Além disso, verificamos a ausência ou a precariedade em alguns pontos de transportes coletivos nos setores, sendo que, nos bairros Lago Azul e Vila Azul, não identificamos ponto de ônibus, de modo que as pessoas esperam pelo transporte em frente a locais como UBS, supermercado, ou avenidas por onde o veículo passa. Já os setores Costa Esmeralda e Araguaína Sul contam com alguns pontos de ônibus, no entanto, não há uma estrutura apropriada, como podemos observar nas imagens a seguir.

Figura 4 –
Registros fotográficos de pontos de ônibus de Araguaína/TO

Nota: A) Ponto de ônibus no setor Costa Esmeralda; B), C) e D) Ponto de ônibus no setor Araguaína Sul.

Fonte: Arquivo pessoal (2023).

Em contrapartida, nos espaços centrais da cidade percebemos a existência, bem como a organização desses pontos de ônibus, onde há cobertura e assento para que as pessoas possam aguardar o transporte. Para uma melhor visualização, mobilizaremos, a seguir, imagens desses pontos no centro da cidade de Araguaína.

Figura 5 –
Registros fotográficos de pontos de ônibus de Araguaína/TO

Nota: A) e B) Pontos de ônibus na Avenida Cônego João Lima em diferentes localizações dessa avenida; C) Ponto de ônibus na Avenida Primeiro de Janeiro

Fonte: Arquivo pessoal (2023).

Diante do exposto, entendemos que pode haver uma limitação na mobilidade dos adolescentes moradores dos setores periféricos referenciados em nossa pesquisa, tendo em conta a inexistência e/ou a falta de manutenção desses pontos, além da delimitação dos horários, sobretudo aos finais de semana e feriados. Nessa medida, podemos depreender uma possível relação do cometimento do ato infracional correspondente ao roubo de motos com a restrição no atendimento quanto ao transporte público na cidade. Outrossim, na perspectiva de Lefebvre (2001), as imagens e as informações mencionadas anteriormente podem indicar aspectos de uma segregação, dada a disparidade entre a periferia e o centro, em se tratando da infraestrutura, bem como a presença ou ausência desses pontos.

O outro dado da nossa pesquisa que nos faz refletir sobre a ocorrência de atos infracionais praticados por esses adolescentes é o aspecto da escolaridade e de como o seu setor de moradia pode influenciar nessa situação. No que se refere à escolaridade, os dados apresentam uma situação preocupante, visto a distorção idade/série da grande maioria dos adolescentes atendidos na unidade, sendo que a maior parte dos que passaram pela semiliberdade nesse período foram adolescentes na faixa etária de 16 e 17 anos; idade em que, de acordo com a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), eles deveriam estar cursando o 2º ou o 3º Ano do Ensino Médio. No entanto, há uma maior representação desses adolescentes que cursam o Ensino Fundamental. Na sequência, vejamos os gráficos correspondentes à idade e à escolaridade:

Gráfico 3 –
Idade dos adolescentes atendidos na Unidade Semiliberdade (USL) em Araguaína/TO (Anos 2018 a 2022)
Fonte: Elaborado pelos autores a partir da coleta de dados (2023).

De acordo com gráfico, no que diz respeito à idade dos adolescentes em conflito com a lei atendidos na unidade de semiliberdade de Araguaína, observamos um maior número na faixa etária de 16 e 17 anos, tempo oportuno para a iniciação das atividades laborais, tendo em vista a Lei nº 10.097, de 2000, que regulariza o trabalho para menores de idade na condição de aprendiz. Para essa condição, são exigidas a matrícula e a frequência escolar, logo, a oportunidade é concedida a quem está estudando. Desse modo, considerando a distorção idade/série, que iremos demonstrar no gráfico seguinte, presumimos uma frequente evasão escolar por parte desses adolescentes. Evidenciamos que as medidas socioeducativas, de acordo com o Art. 2º, parágrafo único do ECA, poderão ser aplicadas excepcionalmente a maiores de 18 anos, caso tenha praticado o ato antes de completar a maioridade, o que justifica um número de 3 adolescentes com a idade de 19 anos. Eis o Gráfico 4:

Gráfico 4 –
Distorção entre idade e nível de escolaridade de Adolescentes atendidos pela Unidade de Semiliberdade (Anos 2018 a 2022)
Fonte: Elaboração dos autores a partir da coleta de dados, 2024.

De acordo com o Gráfico 4, podemos observar um maior percentual de adolescentes na faixa de 15 a 17 anos cursando o 6º e 7º ano do Ensino Fundamental. Cabe ressaltar que, durante o cumprimento da medida de semiliberdade, a escolarização é obrigatória e que a maioria é matriculada na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) a fim de atenuar essa distorção.

Retornando ao foco analítico a partir dos bairros de moradias dos adolescentes, destacamos que, no bairro Costa Esmeralda, onde há um número expressivo dos adolescentes atendidos na unidade, há somente uma unidade escolar, tratando-se da Escola Municipal Luiz Gonzaga, como citamos anteriormente. Essa escola atende o Ensino fundamental 1 (1º ao 5º Ano) e fundamental 2 (6º ao 9º Ano na modalidade EJA). Evidenciamos a ausência de escolas que atendam os níveis fundamental 2, médio e modalidade EJA nos bairros: Lago Azul e Vila Azul, onde também há um número maior de adolescentes que passaram pela unidade. Assim, os adolescentes moradores desses setores precisam se deslocar para outros locais, a fim de efetivarem os estudos, o que pode ser um fator agravante para o abandono escolar.

A ausência de escolarização pode refletir em repertório frágil, em baixa autoestima do adolescente, em trabalho precoce e até mesmo em exploração do trabalho infantojuvenil, concorrendo para a ocorrência de atos infracionais.

Outra análise factível trata-se do deslocamento desses adolescentes para cometerem os atos infracionais. Preliminarmente, podemos observar o deslocamento desses adolescentes para áreas distantes de suas casas, mas não necessariamente centrais, e ainda o fato de que eles cometem o ato também no local em que residem. Partindo da teoria de Lefebvre (2001), considerando a cidade como um espaço de contradições, podemos supor o impacto da segregação na vida desses adolescentes, tendo em vista os seus deslocamentos na maioria das vezes para outras áreas periféricas, conotando um sentido de falta de pertencimento, ou mesmo de pertencimento. Como aponta Lefebvre (2001), o espaço da cidade como consumo não pode ser habitado, vivenciado por todos.

Outra hipótese, a partir da informação no que se refere ao deslocamento dos adolescentes para a prática do ato infracional, é que geralmente a cidade conta com um policiamento ostensivo nas áreas centrais e os bairros nobres são costumeiramente habitados por pessoas que possuem uma posição social importante, tendo em conta a ocupação profissional e o poder aquisitivo. Além disso, esses bairros normalmente possuem uma maior vigilância, contendo câmeras e guardas de segurança particulares. Ademais, essas áreas costumam receber mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos, como por exemplo: iluminação pública e reparos constantes em ruas e calçadas. Esses fatores podem contribuir para uma menor incidência de atos infracionais nesses locais.

A teorização de Lefebvre (2001) nos possibilita pensar que os bairros que possuem um padrão de residências mais elevado são espaços que passam por um planejamento rigoroso que tendem a reforçar o sentido da segregação socioespacial, uma vez que somente pessoas com poder aquisitivo elevado poderão habitar essas áreas, caracterizando, desse modo, o privilégio de determinados grupos sociais. Lefebvre (2001) concebe a cidade como um espaço das relações sociais, logo as modificações desse espaço influenciam no modo como as pessoas se relacionam. Nessa medida, podemos inferir que as desigualdades contribuem para uma segregação, e a segregação reproduz as desigualdades, de modo a interferir na interação das pessoas no espaço urbano.

Voltando à questão da moradia dos adolescentes foco da pesquisa, enfatizamos os conjuntos habitacionais, tendo em vista que, dos quatro setores que mais aparecem, ou seja, onde há um maior número de adolescentes que passaram pela unidade de semiliberdade no período investigado, três são formados por conjuntos habitacionais, fato que, na esteira de Lefebvre (2001), pode levar a uma segregação, dada a localidade e a projeção dessa habitação com vistas ao lucro das empresas imobiliárias em detrimento das necessidades das pessoas. Nesse sentido, acreditamos ser pertinente mobilizarmos algumas imagens das moradias da periferia e de bairros nobres da cidade de Araguaína.

Figura 6 –
Registros fotográficos sobre moradias de Araguaína/TO

Nota: A) Conjunto habitacional, setor Costa Esmeralda; B) Conjunto habitacional, setor Lago Azul; C) Padrão de casas no setor Beira Lago; D) Padrão de casas no setor Anhanguera.

Fonte: Arquivo pessoal (2023).

As imagens nos permitem observar a disparidade nos padrões de casas dos conjuntos habitacionais nos bairros periféricos e os padrões de casas em bairros nobres da cidade de Araguaína, sendo que, no primeiro caso as moradias seguem um padrão específico, sendo delimitado o seu espaço. Um fato interessante a ser analisado é que as casas possuem aquecedor, em uma cidade do clima predominantemente quente, demonstrando que, como indicado por Lefebvre (2001), não estão sendo levadas em conta as necessidades da população.

Em contrapartida, podemos observar que as residências dos bairros nobres são construídas de forma delineada, há diferentes estilos e dimensões, denotando a liberdade dos moradores de personalizá-las conforme suas predileções. Partindo do pensamento de Lefebvre (2001), isso acontece devido ao fato de esses bairros serem planejados de modo a contemplar as necessidades e os anseios de uma população de uma classe social privilegiada, que desfruta de maiores condições econômicas e de poder.

Oliveira (2014), ao abordar as políticas habitacionais no Brasil, desde o Banco Nacional de Habitação (BNC), extinto em 1986, até o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ressalta a necessidade das pessoas em ter uma moradia e aponta para uma desigualdade entre as classes sociais que reflete na localização e modos de habitação. Assim, esses conjuntos habitacionais que visam contemplar a população de baixa renda estão localizados nas periferias e são construídos de forma padronizada, sem levar em consideração as necessidades da população que irá habitar esse espaço.

Nessa direção, Lefebvre (2001) indica uma segregação a partir desse local onde são construídas as casas, entendendo que o que predomina é o interesse comercial das construtoras, com vistas ao lucro para o ramo imobiliário. O autor alude que essa segregação no espaço urbano gera diferentes formas de acesso às oportunidades e a equipamentos públicos comunitários, visto que quem está na periferia não possui as mesmas condições econômicas e sociais de quem está em áreas centrais da cidade.

Outro aspecto que nos faz pensar a segregação socioespacial apontada por Lefebvre (2001) são os indicadores socioeconômicos, como a renda das famílias, o nível de desemprego, a oferta de serviços públicos, tais como: acesso a água potável, saneamento básico, coleta dos resíduos sólidos e etc. Nesse sentido, salientamos a tentativa de obtenção das informações quanto aos serviços mencionados acima nos bairros indicados na pesquisa, por meio do site do IBGE, Plano Diretor do município de Araguaína e via ofício para a empesa BRK Ambiental, responsável pela coleta, tratamento e distribuição de água na cidade. No entanto, não obtivemos retorno da referida empresa em tempo hábil, bem como não identificamos as informações nos sites de busca citados anteriormente.

Diante dos aspectos mencionados a partir dos dados da pesquisa e tendo em vista a teoria de Lefebvre (2001), presumimos uma segregação socioespacial desses adolescentes na e pela cidade, em virtude do local de moradia e a forma desigual de acesso às oportunidades. Embora haja a presença de determinados equipamentos públicos comunitários nos bairros periféricos, conjecturamos que a cidade de Araguaína, por ser caraterizada como uma cidade média em expansão, denota uma preocupação em termos de visibilidade, o que parece não assegurar a prestação de serviços de qualidade e oportunidades iguais para os adolescentes da periferia. Lefebvre (2001) defende a ideia de uma cidade para todos, onde o espaço urbano possa proporcionar a inclusão e a interação das pessoas. Os equipamentos públicos comunitários podem subsidiar no tangente ao atendimento da comunidade, desde que haja a participação da população.

Assim, a cidade deve ser planejada de forma inclusiva, de modo a atender as necessidades dos diferentes grupos sociais, para que assim, esses adolescentes moradores de setores periféricos possam ter maior possibilidade de acesso à educação, cultura, esporte e lazer, sendo essa uma possível forma de atenuar os atos infracionais.

Os dados coletados e analisados, neste estudo, indicam que os adolescentes em conflito com a lei, atendidos pela unidade de semiliberdade de Araguaína no período de 2018 a 2022, são em sua maioria moradores de setores periféricos da cidade, denotando uma segregação socioespacial desse seguimento, tendo em vista os apontamentos de Lefebvre (2001), que fazem uma relação da segregação com o crescimento da cidade e com a expulsão, ou com a exclusão de determinados grupos sociais.

A segregação pode gerar uma exclusão social, na medida em que as oportunidades para quem está no centro e para quem está na periferia são desiguais, podendo acarretar na ocorrência de atos infracionais por parte dos adolescentes oriundos dos bairros periféricos. Nessa direção, a pesquisa revelou que, além da maior parte dos socioeducandos atendidos na Unidade de Semiliberdade (USL) de Araguaína serem de setores afastados do centro, as ocorrências dos atos infracionais também se deram em maior proporção nesses locais, sendo levantados fatores como: uma maior vigilância e policiamento em áreas centrais da cidade, bem como a falta de pertencimento desses jovens a esses locais.

Por meio do nosso levantamento de dados, foi possível observar também quais os principais itens subtraídos, quando do ato infracional análogo ao roubo, havendo uma evidência de celulares e de motocicletas, o que nos fez pensar em aspectos do capitalismo, bem como na mobilidade urbana desses adolescentes, atrelados à segregação socioespacial, tendo em vista o local de suas moradias. Cabe ressaltamos que, em relação à mobilidade, foi possível a realização das análises, tendo em vista sobretudo, as informações prestadas pela empresa Araguaína Transportes, responsável pelo transporte público da cidade, podendo de fato, esse fator ser contributivo para os roubos de motocicletas entre os adolescentes.

Quanto à análise sobre a distribuição dos equipamentos públicos comunitários nos setores de origem dos adolescentes, salientamos a presença de alguns equipamentos de saúde, de educação, de esporte e de lazer, cuja a análise a respeito é que o fato da existência desses equipamentos nesses bairros não tem sido suficiente para que haja uma diminuição dos atos infracionais praticados por eles, deixando entrever uma preocupação por parte da administração pública em mostrar para a sociedade a presença desses equipamentos nesses espaços. Assim, sugerimos pesquisas no sentido de investigar os serviços prestados, como também o planejamento e modo de acesso a esses equipamentos por parte dos adolescentes, sobretudo os autores de atos infracionais.

Pudemos observar a ausência de passagem de adolescentes moradores de setores centrais da cidade, pela unidade de semiliberdade durante o período da pesquisa, podendo esse fator concorrer para essa estigmatização. Esse fato não assegura que os adolescentes moradores de bairros nobres da cidade tenham menos envolvimento com atos infracionais. No entanto, ressaltamos a necessidade de pesquisas que abordem esse tema, a fim de esclarecer a inexistência de passagens deles pelo sistema socioeducativo. Salientamos que houve a tentativa, inicialmente na Central de Flagrantes e posteriormente, por meio de ofício para a 2ª Delegacia de atendimento à Vulneráveis, locais por onde os adolescentes passam antes de serem encaminhados para as unidades socioeducativas. No entanto, não recebemos resposta em tempo oportuno.

Ademais, ressaltamos a importância de alguns indicadores, como por exemplo a renda das famílias, o nível de desemprego, a oferta de serviços públicos, tais como: acesso a água potável, saneamento básico, coleta dos resíduos sólidos e etc., que dizem da desigualdade que pode levar a uma segregação. Assim, cabe destacar que não obtivemos resposta da empresa que presta serviços na cidade.

Portanto, podemos inferir que os adolescentes em conflito com a lei, enfocados neste artigo, estão segregados na e pela cidade de Araguaína, entendendo essa cidade como um espaço de contradição dada as relações sociais desiguais, marcada pela especulação imobiliária em virtude de seu crescimento econômico e demográfico. Uma vez que a pesquisa revelou que a maioria desses adolescentes pertencem a bairros periféricos, podemos depreender que os atos infracionais podem refletir essa segregação socioespacial, devido às formas desiguais de acesso a equipamentos públicos comunitários, à ineficácia de mobilidade urbana em seus setores e ainda ao preconceito e à estigmatização lançados sobre eles, o que pode dificultar a inclusão desses adolescentes na sociedade, podendo produzir o sentimento de falta de perspectiva de vida.

Assim, podemos depreender que os adolescentes em conflito com a lei são por vezes marginalizados pela sociedade, o que faz com que o clico da violência e da exclusão social se perpetue. É necessário que haja uma mudança em relação a esses jovens, especialmente de perspectiva, e que se reconheçam os seus direitos para que de fato eles possam se reintegrar à sociedade. Entendemos que a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo a inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei, considerando os seus contextos, bem como o uso adequado dos equipamentos públicos comunitários, podem ajudar a quebrar as barreiras sociais e criar um espaço mais acolhedor e inclusivo para esse público.

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