Introdução

Há cerca de quatorze anos[1], iniciou-se o processo de licenciamento ambiental para um megaprojeto de mineração de ferro na região do Vale das Cancelas, município de Grão Mogol, no norte do estado de Minas Gerais. Esse projeto insere-se no contexto de ampliação da fronteira mineral para o geossistema ferruginoso do Vale do Rio Peixe Bravo.

A região onde se pretende instalar o projeto da Sul Americana de Metais (SAM) é marcada pela presença de povos e comunidades tradicionais, pela configuração de conflitos territoriais e pela resistência a grandes empreendimentos neoextrativistas. Com o anúncio do projeto de megamineração na região, as comunidades tradicionais rearticularam suas lutas contra as expropriações territoriais que seriam causadas pela implantação do projeto da SAM. As comunidades tradicionais se organizaram como Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas (MGVC), entrelaçado, como parte integrante, na Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais (ARGPCT) (Dayrell, 2019).

Essa articulação reúne representações de oito povos e comunidades tradicionais presentes, principalmente, no norte de Minas Gerais. Objetiva-se, neste artigo, analisar como se configura esse processo de conflito territorial e de resistência das comunidades tradicionais geraizeiras ao projeto de megamineração e os efeitos sobre os lugares. Esse processo enreda práticas de Estado, empreendimentos neoextrativistas e lutas de resistência locais.

Desde os anos 1970, essa região teve a paisagem transformada pela implantação de extensas áreas de monocultura de eucalipto para a produção de carvão vegetal. A luta contra a degradação ambiental do Cerrado e a privatização das chapadas (áreas de uso comum) configurou o movimento dos encurralados pela monocultura do eucalipto, com foco na recuperação do domínio sobre esses territórios e na reconversão produtiva agroecológica, transformando-os em assentamentos e unidades de uso sustentável. Nos últimos dez anos, as ações contra as expropriações territoriais que seriam ocasionadas pela implantação do megaprojeto de mineração configuraram uma nova frente de luta das comunidades geraizeiras. A nominação do projeto de mineração da SAM como “projeto de morte” pelas comunidades tradicionais geraizeiras revela como o neoextrativismo mineral produz violência simbólica e sofrimento social, configurando um contexto de amputação ecológica (Gudynas, 2015) potencial, característico de necropolítica (Mbembe, 2018), neste caso, necropolítica ambiental.

Os resultados apresentados neste artigo têm origem em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA), da Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Nos últimos dez anos, dois projetos de pesquisa foram financiados pela FAPEMIG e CNPq, resultando em dissertações de mestrado e artigos científicos, além do acompanhamento dos desdobramentos do processo de licenciamento ambiental para as comunidades tradicionais.

Os procedimentos metodológicos agregam pesquisa bibliográfica – análise de estudos acadêmicos sobre a temática e o caso empírico em questão –; pesquisa documental – análise de estudos oficiais de impacto ambiental (EIA/RIMA), relatórios e documentos oficiais de entes estatais, termos de compromisso e notas técnicas – e observação direta das ações das comunidades geraizeiras.

Neoextrativismo e Conflitos Territoriais

O neoextrativismo é um padrão de poder e dominação que se configura pela violência física e simbólica (Bourdieu, 2009), lenta (Nixon, 2011) e nua (Zhouri, 2021); pelas violações de direitos explícitas ou veladas, caracterizadas pelas ilegalidades e alegalidades (Gudynas, 2015); pela destruição da biodiversidade; pela inviabilização da dignidade e diversidade dos modos de vida nos lugares.

Esse padrão se desenvolve em um contínuo aprimoramento de estratégias de poder e mecanismos de dominação. O primor e a eficácia se fundamentam na canonização de princípios de classificação que remetem à redenção econômica, à inevitabilidade da extração e à urgência/oportunidade do empreendimento, cujos efeitos de crença nesses princípios tendem a promover obediências. Todavia, é no lugar que as lutas contraefeitos, contradominação e contraobediências se evidenciam. Os lugares se configuram, portanto, como terreno fértil para o exame sociológico contraneoextrativista. As abordagens recorrentes sobre o extrativismo sustentam que esse modelo socioterritorial configurou a economia política latino-americana, sendo que a sua versão contemporânea, o neoextrativismo, conformou a inserção geopolítica dessa região na economia mundial (Acosta, 2016; Aráoz, 2020; Gudynas, 2015, 2016; Svampa, 2016, 2019).

As atividades de extração mineral, de petróleo e gás natural, madeireira, bem como as grandes extensões de monoculturas agrícolas e de silvicultura têm sido caracterizadas como o centro do modelo de acumulação econômica extrativista, desenvolvido na América Latina desde os tempos das colonizações espanhola e portuguesa.

A maldição da abundância dos recursos naturais (Acosta, 2016) exprime o fato histórico de como a apropriação das riquezas ambientais dos países latino-americanos tem produzido, ao longo de séculos de extrativismo, o empobrecimento das populações locais desses países. Esse “paradoxo da abundância” não poder ser naturalizado, ao contrário, deve ser compreendido no âmbito das opções políticas e econômicas históricas, das lutas de classificação (Bourdieu, 2020).

A dinâmica econômica global, colonial e neocolonial, fundamentada na acumulação extrativista, tem-se configurado pela intensa apropriação de bens ambientais, para a garantia dos níveis de consumo dos estratos populacionais de renda média e alta, dos ricos e super-ricos, tanto do Norte quanto do Sul Global. Como consequências, têm-se amputações ecológicas (Gudynas, 2015), violências físicas e simbólicas, rápidas e lentas (Nixon, 2011) e sofrimento social das populações locais (Zhouri et al., 2016).

Entretanto, a continuidade histórica do modelo extrativista tem encontrado amparo em parcelas das populações desses países, legitimando governos de posições distintas no espectro político, sejam neoliberais ou neodesenvolvimentistas. A geração de divisas com a exportação de petróleo, gás, minerais metálicos e produtos agrosilvipastoris possibilita a criação de programas de transferência de renda para as populações empobrecidas. Há, portanto, um círculo vicioso. O enfrentamento ao empobrecimento gerado pelo modelo de acumulação extrativista é dependente dos recursos oriundos do próprio extrativismo.

Para romper esse ciclo, de acordo com Gudynas (2016), é preciso construir estratégias de “transições ao pós-extrativismo” e de saída da “dependência extrativista”. Importante constatar que o extrativismo gera intensos danos ambientais e sociais, intensifica a primarização da economia, restringindo a diversificação produtiva, e possui baixa capacidade de oferta de empregos. Nessa perspectiva, o fundamento da transição ao pós-extrativismo se assenta na erradicação da pobreza em conjunto com o impedimento de perda da biodiversidade.

Contudo, os tempos atuais são de intensificação do extrativismo no Brasil. O neoextrativismo é caracterizado pela modernização do modelo extrativista, seja do ponto de vista tecnológico, com a incorporação de novos maquinários e processos produtivos, seja pela integração aos sistemas financeiros globais, seja pela sofisticação dos mecanismos de poder e dominação inerentes. Não há sinais de arrefecimento extrativista; ao contrário, ele se intensifica.

A implementação de empreendimentos neoextrativistas, como mineração a céu aberto e monocultura de eucalipto, gera remoções compulsórias de comunidades, amputações ecológicas, violências e violações de direitos, contaminação de solo, ar e água, além de fluxos migratórios temporários intensos com precarização das condições de urbanidade em aglomerados populacionais locais.

Os conflitos ambientais e territoriais (Acselrad, 2004; Zhouri; Laschefski, 2010) se intensificam à medida que se ampliam as fronteiras do extrativismo. Os grupos sociais atingidos pelos grandes empreendimentos extrativistas, que têm seus territórios sobrepostos pela espacialidade das atividades de extração e de logística para escoamento, como mineroduto, oleoduto, gasoduto, entre outras, resistem.

Os conflitos territoriais no Brasil envolvem, principalmente, a expansão da fronteira agrícola com monoculturas de soja, milho e cana-de-açúcar; a criação de grandes áreas com eucalipto e pinus; e a implementação e operação de grandes empreendimentos de infraestrutura rodoviária e ferroviária, de geração de energia e de mineração, principalmente a céu aberto.

Esses contextos neoextrativistas (Svampa, 2019) se espacializam por meio da expropriação territorial, que inviabiliza a continuidade das formas comunitárias locais de apropriação simbólica e material dos bens ambientais imprescindíveis para a reprodução de seus modos de vida. Trata-se, portanto, dos riscos de inviabilização de determinadas etnicidades ecológicas (Parajuli, 1996).

Atos de Estado, violências e sofrimento social

Nessa perspectiva, os atos de Estado (Bourdieu, 2014) são fundamentais para a compreensão da marcha histórica neoextrativista. Conforme Bourdieu (2014), o Estado é um objeto quase impensável, pois, de certa forma, entende-se o Estado pelas categorias criadas no âmbito dos atos de Estado. Na esteira ampliada de Max Weber, Bourdieu (2014) compreende que o Estado se define pela “possessão do monopólio da violência física e simbólica legítima”. Mais ainda, na tradição epistemológica do poder simbólico, sustenta-se que é o monopólio da violência simbólica que possibilita o exercício do monopólio da violência física legítima.

Assim, implica pensar o Estado para além da condição hegemônica de tratá-lo como sujeito genérico e substituí-lo pelos “atos de Estado”. Isto é, substituir expressões como “o Estado faz isso” ou “o Estado faz aquilo” por “atos políticos com pretensões a ter efeitos no mundo social” (Bourdieu, 2015, 39). Essa proposta analítica impõe ao pesquisador a necessidade de trazer às relações sociais os agentes e atos que são dotados de uma autoridade conferida por uma “série de delegações em cadeia” que remete a um “lugar último”: o Estado.

Ainda, na perspectiva da teoria da prática, possibilita escapar do que recorrentemente se observa nos estudos sociológicos como “ambiguidades do Estado” ou “ausência do Estado” e conectar os atos aos agentes; os agentes às posições e relações que configuram determinados microcosmos sociais. É possível não estar preso ao “dever ser do Estado”, mas com foco no sentido, significado e efeitos de determinados atos de Estado.

No exame analítico de contextos do neoextrativismo, é fértil identificar o Estado pelas ações, como agente, e não apenas como um ente cujas estruturas e funções se revelam nos estatutos e normas que organizam as instituições. Em uma simplificação, é deslocar-se de uma Sociologia das Faltas (ausências, ambiguidades, incoerências) do Estado para uma Sociologia dos Atos de Estado (efeitos e eficácia).

O Estado, para Bourdieu (2014), deve ser pensado como produtor de princípios de classificação, ou “estruturas estruturantes”. Esses princípios não podem ser vistos como universais ou transcendentais, ao contrário, são princípios criados sob determinadas “condições históricas de produção”. Os princípios de classificação são, portanto, inteligíveis sob o exame de sua gênese social. Sendo o Estado caracterizado pelo monopólio da violência física e simbólica legítima e os princípios de classificação como “princípios de construção da realidade social”, as práticas (atos) de Estado devem ser compreendidas como geradoras de “estruturas cognitivas” e de violência simbólica.

Três princípios de classificação são fundamentais no campo analítico dos grandes empreendimentos neoextrativistas: i) inevitabilidade: remete à relação entre condições locacionais de ocorrência, por exemplo, de determinado mineral ou fonte energética, cuja demanda de consumo existente tornaria inevitável a sua extração. Em outras palavras, em algum momento, mais cedo ou mais tarde, a extração ocorrerá; ii) redenção econômica: refere-se aos efeitos positivos sobre a renda e o trabalho que a extração geraria, fundamentando-se na qualificação dos lugares como desprovidos de condições capazes de assegurar vida com dignidade econômica à população local, portanto, carentes de salvação; iii) urgência/oportunidade: alude à temporalidade da extração, devendo ser rápida e intensa para assegurar que a demanda de consumo existente seja suprida, tratada quase sempre metaforicamente como o “cavalo arreado” que está passando e precisa ser “montado”.

Os princípios de classificação (Bourdieu, 2020) configuram-se como estruturas cognitivas cujo “efeito de crença” entre os agentes sociais, inclusive os agentes de Estado, torna a violência intrínseca legitimada. Por exemplo, a legitimação de “zonas de sacrifício”, nas quais comunidades inteiras são submetidas a processos de violência lenta e sofrimento social, como consequência “inevitável” da implementação de grandes projetos neoextrativistas (como a mineração) sob a “crença” da redenção/salvação econômica dos lugares.

Os atos de Estado, especialmente no contexto de grandes empreendimentos, precisam ser analisados sob a ótica das violências do neoextrativismo (Gudynas, 2015) e do sofrimento social (Zhouri et al., 2016). A instalação potencial de um grande empreendimento minerário, mesmo na fase anterior à concessão da licença prévia, produz efeitos de violência simbólica e de sofrimento social nas comunidades locais.

Como será demonstrado adiante, as comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas demandam ser ouvidas no âmbito da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As práticas de Estado objetivadas na tentativa de regulação e tutela da Consulta Livre, Prévia e Informada e no Termo de Compromisso celebrado entre a mineradora SAM e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, bem como as reações do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas, de organizações sociais e instituições de pesquisa, evidenciam as lutas de classificação (Bourdieu, 2020) e os conflitos territoriais em torno da implementação do Projeto minerário Bloco 8.

O Giro Ecoterritorial Geraizeiro: a luta contra a monocultura do eucalipto

Nos anos 1970, no âmbito do processo de modernização conservadora da agricultura (Delgado, 1985), a monocultura de eucalipto foi implementada em grandes extensões de terras públicas, concedidas pelo estado de Minas Gerais por meio de contratos de arrendamento. Associadas ao financiamento por linhas de crédito do Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), essas concessões de terra induziram a monocultura de eucalipto nos cerrados do norte de Minas Gerais.

Conforme Borges et al. (2018), no ano de 2015, a área plantada com eucalipto em Minas Gerais totalizava 1.596.502,21 hectares. A mesorregião Norte de Minas possuía a maior monocultura de eucalipto do estado, com 540.640,76 hectares, localizando-se, principalmente, em altitudes superiores a 800 metros. Na Figura 1, extraída de Borges et al. (2018, p. 65), pode-se observar a distribuição espacial da monocultura de eucalipto em Minas Gerais por mesorregião.

Com o término do primeiro ciclo de concessão das terras pelo estado de Minas Gerais, no final dos anos 1990, comunidades locais que tiveram as chapadas cercadas pela monocultura de eucalipto se organizaram no “movimento dos encurralados” e passaram a reivindicar o acesso a essas terras. A demanda dos “encurralados pela monocultura de eucalipto” era a “reconversão agroextrativista” dessas áreas (Barbosa, 2022). De outro modo, retirar a monocultura de eucalipto e converter as terras em cerrado e água por meio do manejo agroecológico e do uso comunitário dos altiplanos, denominados chapadas.

Figura 1:
Distribuição espacial da monocultura de eucalipto em Minas Gerais, por mesorregião (ano 2015)
Fonte: Extraído de Borges et al. (2018).

Em um giro ecoterritorial[2] (Svampa, 2016), as comunidades geraizeiras (Dayrell, 1998) disputam com as empresas monocultoras o destino dessas áreas no âmbito da política de regularização fundiária do estado de Minas Gerais (Dayrell, 1998; Bispo; Barbosa, 2021).

As Conferências Geraizeiras (Leão, 2021), iniciadas em 2003 e já com seis edições, são um dos principais espaços de articulação política das comunidades geraizeiras. Além disso, a participação de lideranças geraizeiras na Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais tem fortalecido as redes de cooperação. A luta contra a monocultura de eucalipto e pela reconversão agroecológica é discutida nas conferências, tendo os resultados apresentados publicamente por meio de projetos e relatórios direcionados às instituições de estado, além de iniciativas legislativas municipais.

Nova Fronteira Mineral em Minas Gerais: o Projeto Bloco 8/SAM

O Projeto de Mineração Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais (SAM), pertencente ao grupo chinês Honbrige Holdings Ltd, abrange os municípios de Rio Pardo de Minas, Grão Mogol, Fruta de Leite, Josenópolis e Padre Carvalho, integrantes do semiárido mineiro[3] e configuram a nova fronteira mineral do estado de Minas Gerais. Esses municípios integram o geossistema ferruginoso[4] Vale do Rio Peixe Bravo. Trata-se de um dos seis principais geossistemas ferruginosos do Brasil. (Figura 2). O Vale do Rio Peixe Bravo é a terceira maior reserva[5] de minério de ferro do país, com 3,5 bilhões de toneladas, equivalente a 12% das reservas do Quadrilátero Ferrífero (MG).

O processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8 foi iniciado em 2010, sob o nome de Projeto Salinas. Em 2012, o Projeto Salinas foi renomeado para Projeto Vale do Rio Pardo. Em 2016, o pedido de licença ambiental do Projeto Vale do Rio Pardo foi indeferido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em 2017, a SAM pediu o arquivamento do referido projeto. Em 2017, um novo processo de licenciamento foi iniciado, desmembrando o mineroduto do Projeto Bloco 8. A empresa Lotus Brasil Comércio e Logística é a responsável pelo mineroduto entre Grão Mogol (MG) e o porto de Ilhéus (BA), com processo de licenciamento ambiental específico iniciado em 2018.

Figura 2:
Principais Geossistemas ferruginosos do Brasil
Fonte: Carmo e Kamino (2015, p. 48).

A análise do licenciamento ambiental do projeto Bloco 8 está a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. Já o processo de licenciamento ambiental do mineroduto está sob a responsabilidade do IBAMA (Figura 3).

Figura 3 –
Linha do tempo referente ao licenciamento do Projeto Bloco 8
Fonte: Mendes (2022, p. 20).

O Projeto Bloco 8 é constituído por uma mina a céu aberto, uma unidade de beneficiamento, três barragens de rejeitos, três barragens de água, duas adutoras e uma linha de transmissão. O projeto é de licenciamento trifásico e classificado como classe 6, isto é, de grande porte e grande potencial poluidor. A dimensão do projeto pode ser aferida, entre outros indicadores, pelo tamanho da barragem principal de rejeitos. A barragem B1 terá 165 metros de altura e capacidade de armazenamento de 930 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Já a barragem B2 tem capacidade de armazenamento prevista para 230 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em termos comparativos, a barragem Santo Antônio e a barragem Eustáquio, no município de Paracatu-MG, pertencentes à Kinross Mineração S.A., possuem, conjuntamente, a capacidade de armazenamento de 740 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

O acesso e uso da água no norte de Minas Gerais é permeado por tensões e conflitos, seja pela restrição decorrente da degradação ambiental produzida pela modernização da agropecuária, seja pela contaminação por agrotóxicos e rejeitos químicos da mineração de ouro, ou pelos riscos de rompimento de barragens de rejeitos e danos aos rios e reservatórios hídricos (Barbosa, 2014).

A implantação de um megaprojeto de mineração de ferro traz consigo os riscos de amputação ambiental (Gudynas, 2015), degradação e contaminação das águas, remoção compulsória de comunidades tradicionais, migração temporária intensiva, poluição do ar, dentre outros danos potenciais. No entanto, essa magnitude de consequências ambientais e sociais somente é levada a cabo quando há consonância com as intenções e atos de Estado.

Figura 4 –
Estruturas principais do Projeto Bloco 8/SAM
Fonte: Estudo de Impacto Ambiental (EIA, 2017).

Desde 2021, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), está em elaboração o Plano Estadual da Mineração, com ações previstas até o ano de 2040. No diagnóstico realizado, há três principais “províncias portadoras de minério de ferro” no estado de Minas Gerais, assim nominadas: Quadrilátero Ferrífero, Borda Leste do Espinhaço e Distrito Ferrífero de Nova Aurora. Essas províncias correspondem aos três geossistemas ferruginosos analisados por Carmo e Kamino (2015, 2017).

De acordo com a SEDE, o Plano Estadual de Mineração tem o objetivo de orientar as ações de longo prazo para a promoção da atividade minerária no estado. No âmbito do referido Plano, a empresa Tetra Mais Consultoria Ambiental foi contratada para elaborar o documento “Avaliação Ambiental Estratégica do Minério de Ferro no Estado de MG”. Trata-se da produção de conteúdo socioambiental e econômico que permita a antecipação de informações para a indução de empreendimentos privados e para o suporte decisório da burocracia do estado, em uma espécie de antessala do licenciamento ambiental.

Do ponto de vista da estratégia estatal de ampliação da fronteira mineral em Minas Gerais, o Projeto Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais é somente a “ponta do iceberg”. O Distrito Ferrífero de Nova Aurora é uma província mineral inexplorada, componente do terceiro maior geossistema ferruginoso do Brasil. É essa magnitude, e não somente o Projeto Bloco 8, que possibilita compreender a ação continuada e persistente do Estado e das empresas mineradoras, que não desistem da expansão da fronteira mineral para o Vale do Rio Peixe Bravo.

O Termo de Compromisso entre a SAM e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Como o licenciamento ambiental para mineração da SAM no Vale das Cancelas, município de Grão Mogol-MG, se arrasta por mais de quatorze anos, desde o projeto Vale do Rio Pardo ao Projeto Bloco 8, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entrou em campo. Em 24 de maio de 2021, o MPMG assinou um termo de compromisso com a Sul Americana de Metais (SAM). Esse termo estabeleceu que a SAM aportaria recursos para que o MPMG contratasse uma empresa de consultoria técnica, com o objetivo de produzir informações para subsidiar o parecer do MPMG no âmbito do licenciamento ambiental.

A celebração deste termo foi comemorada pelo governo de Minas Gerais. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do MPMG, com a presença do Procurador Geral do MPMG, do Governador do Estado e do Chief Executive Officer (CEO) da SAM. A notícia foi divulgada na imprensa estadual como “Mineradora firma acordo com o MPMG para investimento de R$ 11 bi em Minas” e “Acordo com o MPMG destrava projeto de mineração da SAM”. O tom de “solução encontrada pelo Governo, Empresa e MPMG”, adotado pelos principais jornais de circulação estadual, procurava sinalizar ao conjunto da sociedade que os entraves ao licenciamento ambiental estariam resolvidos.

A assinatura do referido termo causou reação de movimentos sociais e de setores da comunidade científica. O Coletivo Margarida Alves, o Grupo de Estudos sobre Temáticas Ambientais (GESTA) da Universidade Federal de Minas Gerais e o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Ambiental (NIISA) da Universidade Estadual de Montes Claros elaboraram e divulgaram nas mídias sociais Nota Técnica crítica, repudiando a celebração do termo. Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas expressaram o repúdio ao termo pela internet[6].

Os principais questionamentos ao termo de compromisso foram: 1) o MPMG realizará estudos subsidiários para a emissão de parecer sob o crivo da Sul Americana de Metais (SAM), pois, além de os recursos serem disponibilizados pela SAM, a empresa teria o controle sobre os profissionais a serem contratados; 2) as reuniões públicas previstas no termo atropelariam as audiências públicas previstas no processo de licenciamento ambiental, além de serem prejudiciais ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, assegurado pelo art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estaria o MPMG, de acordo com as críticas sofridas, agindo em substituição ao sistema ambiental.

Passados 34 meses da assinatura do termo de compromisso entre o MPMG e a Sul Americana de Metais (SAM), os resultados do estudo da consultoria técnica não foram publicamente apresentados. Todavia, após esse período, em 19 de março de 2024, a SAM enviou ofício[7] à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, solicitando o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8. As ações do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas contra o termo de compromisso e as críticas apresentadas por meio de notas técnicas certamente produziram efeitos. Entretanto, qual o significado do recuo realizado pela mineradora?

A regulamentação da Consulta Prévia, Livre e Informada pelo Governo do estado de Minas Gerais

Em 4 de abril de 2022, foi publicada uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) com o objetivo de regulamentar o instrumento de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) de povos e comunidades tradicionais[8]. O Governo de Minas Gerais buscava, com essa resolução, acelerar o processo de consulta (CPLI) às comunidades e povos tradicionais atingidos pelo projeto de mineração Bloco 8 e, assim, reduzir o tempo para a concessão da licença prévia solicitada pela Sul Americana de Metais (SAM). No entanto, as reações contrárias das comunidades tradicionais e da comunidade científica foram imediatas.

Em Nota Técnica Pública[9], a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, questionou a regulamentação proposta pelo Governo de Minas Gerais, apontando para a inconstitucionalidade da ação. Isso em virtude da SEDESE e da SEMAD se autoatribuírem a competência para regulamentar e aplicar a CPLI. Além disso, não houve participação das comunidades locais na elaboração das diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta.

Como consequência, a SEDESE e a SEMAD suspenderam a referida resolução e abriram consulta via website para que contribuições à regulamentação fossem feitas. As comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas são contrárias à regulamentação proposta pela SEDESE/SEMAD e estão elaborando um protocolo próprio para a realização da CPLI. Após intensas manifestações contrárias à regulamentação estatal da Consulta Prévia, Livre e Informada, a resolução SEDESE/SEMAD foi revogada.

Os atos de Estado (Bourdieu, 2014) objetivados no termo de compromisso do MPMG com a SAM e na tentativa de tutela da CPLI via Resolução Conjunta da SEDESE e SEMAD revelam a intencionalidade dos agentes de Estado em agilizar a concessão da licença ambiental prévia. A crença nos princípios da inevitabilidade e urgência/oportunidade do empreendimento fundamenta a lógica dessa prática de Estado.

A luta do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas contra a Mineração

O Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas (MGVC), em parceria com a Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais, é o principal agente de resistência ao Projeto Bloco 8/SAM. O MGVC articula cerca de 70 comunidades tradicionais que têm seus territórios no Projeto Bloco 8. Possui, na sua rede de parceiros, instituições como a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Atingidos por Barragens, o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais do Alto Rio Pardo e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, além de contar com apoio de projetos de extensão comunitária sobre direitos territoriais realizados por pesquisadores/pesquisadoras da UFMG e da Unimontes.

O Projeto Bloco 8 é tratado pelo MGVC como “projeto de morte” (Macedo, 2022). A vinculação entre a megamineração e a necropolítica ambiental incidente sobre povos e comunidades tradicionais explicita a intensidade das violências lentas às quais as comunidades estão submetidas. Além disso, evidencia as amputações ambientais (Gudynas, 2015), isto é, a remoção das condições ecossistêmicas dos gerais, fundamentais para a reprodução social do modo de vida geraizeiro. As ações do MGVC envolvem a participação em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelas câmaras municipais, como a de Montes Claros, manifestações em rodovias, denúncias públicas sobre situações de violação de direitos, entre outras.

O giro ecoterritorial geraizeiro, na luta pela reconversão agroextrativista de territórios concedidos por arrendamento pelo estado de Minas Gerais para empresas monocultoras de eucalipto, possibilitou e tem propiciado uma intensa experiência de articulação política para as comunidades geraizeiras. Seja pelas Conferências Geraizeiras, seja pela participação da Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais, as comunidades geraizeiras atingidas pelo Projeto Bloco 8/SAM se mobilizaram, configurando o Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas.

O Vale das Cancelas é um aglomerado populacional, distrito do município de Grão Mogol, às margens da rodovia federal BR-251, distante 67 km da cidade de Salinas, que é o principal centro urbano daquela região, e 122 km da cidade de Grão Mogol por rodovia pavimentada. A BR-251 liga Montes Claros, polo da região intermediária homônima, à rodovia BR-116. O Projeto Bloco 8 está localizado às margens da BR-251 e ao lado do Vale das Cancelas.

A garantia dos direitos territoriais das comunidades geraizeiras e comunidades quilombolas está no centro das reivindicações do MGVC. Assegurar a permanência nos territórios pelas populações que vivem em mais de 70 comunidades implica a não implantação do Projeto Bloco 8. Levar a cabo esse projeto minerário impõe a remoção compulsória dessas comunidades para a instalação do empreendimento. Portanto, trata-se de projetos contraditórios de apropriação dos bens ambientais; de um lado, a permanência dos territórios geraizeiros e, de outro, a amputação ambiental minerária.

As comunidades tradicionais geraizeiras, mobilizadas pelo MGVC, estão construindo os protocolos da CPLI. O primeiro Protocolo de Consulta foi elaborado e apresentado publicamente na Comunidade Geraizeira de Lamarão, no Vale das Cancelas, em 24 de março de 2024[10]. Está também em curso a elaboração de laudos antropológicos por equipes de pesquisadores da UFMG e da Unimontes. Esses laudos objetivam identificar e caracterizar as territorialidades de povos e comunidades tradicionais do Vale das Cancelas e constituem-se como instrumentos importantes na luta pela permanência nos territórios geraizeiros.

Porém, a resistência do MGVC ao projeto Bloco 8 encontra adversários locais também. A migração temporária, característica dos grandes empreendimentos, para o Vale das Cancelas e a promessa da geração de postos de trabalho dividem a população. O interesse dos comerciantes e de prestadores de serviços em ampliar os seus negócios complexifica, ainda mais, o contexto de resistência do MGVC ao projeto minerário. A crença no princípio da redenção econômica impera nesse contexto.

Se, por um lado, o MGVC articula e defende os direitos das comunidades tradicionais geraizeiras territorializadas nas áreas em que há interesse minerário da SAM, por outro, a população residente no aglomerado urbano do Vale das Cancelas é seduzida pelo discurso do emprego e da geração de oportunidades comerciais e de serviços[11]. Em reuniões públicas[12] promovidas pelo MPMG, entre outros espaços, têm sido explicitadas essas visões e posições contraditórias.

As comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas estão vivendo há mais de dez anos sob a ameaça de serem compulsoriamente removidas para que seja implantado o megaprojeto de mineração de ferro da Sul Americana de Metais. Esse contexto submete as comunidades à violência simbólica lenta (Nixon, 2011) e sofrimento social (Zhouri et al., 2016).

Em um jogo ganha-perde, a instalação da mineração da SAM divide visões e posições das populações do Vale das Cancelas. A percepção de ganho com postos de trabalho e a ampliação da rede local de comércio e prestação de serviços induzem ao apoio à SAM. Já as comunidades tradicionais que têm no horizonte a perda de seus territórios e são mobilizadas pelo Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas tratam o Projeto Bloco 8 como “projeto de morte”. O licenciamento do projeto Bloco 8 foi arquivado. O que está por vir, não se sabe ainda.

Considerações Finais

Em uma história longa e continuada de resistência, as comunidades tradicionais integrantes do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas estão diante de uma luta desigual. A assimetria de poder em favor da Sul Americana de Metais envolve os agentes de Estado, objetivada nas ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e no termo de compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Sul Americana de Metais (SAM). Esses atos de Estado se fundamentam nos princípios de classificação da inevitabilidade da extração mineral, da urgência/oportunidade da instalação do empreendimento e da redenção econômica da região. A literatura sobre o neoextrativismo é farta em evidências da transformação das regiões onde se instalam as grandes minerações em zonas de sacrifício para as populações locais, especialmente povos e comunidades tradicionais. Portanto, restaria aos habitantes desses lugares apenas a negociação de compensações relativas aos danos “inevitáveis” do empreendimento minerário.

A crença nos efeitos sobre o emprego, a geração de renda e o incremento do comércio e prestação de serviços, que seriam promovidos com o advento da mineração, arrasta parcelas significativas da população residente no aglomerado urbano do Vale das Cancelas em defesa do empreendimento da SAM. A crença no princípio de classificação da redenção econômica gera opositores locais e regionais à resistência do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas. Isso amplia a assimetria nas relações de poder em desfavor da luta pelos territórios geraizeiros.

O princípio de classificação, que se fundamenta no senso de urgência/oportunidade, se intensifica à medida que a demanda por minérios pela China, Índia e outros países ao redor do mundo se amplia em decorrência das demandas da “transição energética”. Isto é, para a geração de energia eólica, solar e de biomassa são necessárias construções de estruturas como aerogeradores, instalações para fixação de placas fotovoltaicas, torres e cabos de linhas de transmissão de energia, dentre outros, cujos minerais convencionais incluem ferro e alumínio.

Não obstante, o aprendizado de lutas e resistência à monocultura do eucalipto que configurou o giro ecoterritorial geraizeiro tem permitido somar forças contra o Projeto Bloco 8/SAM. A emergência do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas, a participação do MGVC na Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais e a conexão com uma rede de parceiros contra a mineração fortalecem a luta pelo direito à permanência nos territórios tradicionais. A construção de um protocolo próprio para a CPLI, ao lado da elaboração de laudos antropológicos para a delimitação territorial das comunidades tradicionais, se constitui como escudos protetores contra os riscos de despossessão e violação de direitos.

Em 4 de março de 2024, a SAM solicitou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8. Dez dias depois, o ato de arquivamento foi publicado (FEAM/GSP nº 01/2024/2024). Em setembro de 2024, a SAM realizou uma reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Montes Claros para anunciar a manutenção do interesse minerário da SAM no Norte de Minas. Isso, certamente, implicará na reestruturação da proposta de mineração no Vale das Cancelas, Projeto Bloco 8, para ser reapresentada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Há um esforço governamental, de agentes econômicos e políticos locais e regionais, de parte da população residente no aglomerado urbano do Vale das Cancelas e de municípios circunvizinhos na direção de transformar o Projeto de Mineração intitulado Bloco 8 em um empreendimento cujos efeitos seriam de redenção econômica da região norte-mineira.

Todavia, o processo social de resistência e luta do Movimento Geraizeiro do Vale das Cancelas continua em andamento. É necessário garantir os direitos territoriais das comunidades tradicionais geraizeiras, no entanto, há o risco de as comunidades tradicionais serem transformadas de vítimas do projeto minerário em vilãs, por serem contrárias à configuração da “nova fronteira” da mineração em Minas Gerais que, se levada a cabo, inauguraria a megaexploração de minério de ferro como a ponta de lança para a extração mineral no geossistema ferruginoso do Vale do Rio Peixe Bravo. O neoextrativismo desenvolve-se continuamente como um padrão de poder e dominação. Do mesmo modo, opiniões, obediências, resistências e desobediências o configuram.

Agradecimentos

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.

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Notas

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