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Inserção, mobilidade e destinos sociais: trajetórias de três imigrantes portugueses nas vilas de Antonina e Paranaguá (Capitania de São Paulo, 1784-1808)
Insertion, mobility and social destinies: the life stories of three Portuguese immigrants in the municipalities of Antonina and Paranaguá (Captaincy of São Paulo, 1784-1808)
Inserção, mobilidade e destinos sociais: trajetórias de três imigrantes portugueses nas vilas de Antonina e Paranaguá (Capitania de São Paulo, 1784-1808)
História Unisinos, vol. 22, núm. 3, pp. 400-413, 2018
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Recepção: 19 Junho 2017
Aprovação: 18 Janeiro 2018
Resumo: Neste artigo é empreendida uma investigação sobre as formas de enraizamento e mobilidade social de três imigrantes portugueses nas vilas paulistas de Antonina e Paranaguá, no recorte temporal entre os anos de 1784 e 1808. Nesse âmbito, a finalidade central deste estudo consiste na produção de um conhecimento acerca dos modos de estabelecimento de conexões sociais e das oportunidades econômicas inerentes aos percursos de portugueses em áreas litorâneas do Sul do Brasil na segunda metade do século XVIII. Argumenta-se que, nos primórdios de sua inserção no litoral sul paulista, era operacional aos jovens portugueses estabelecerem vínculos sociais com seus compatrícios enriquecidos. Destaca-se, ainda, que as aludidas vilas não foram, em todos os casos, espaços de acolhimentos de jovens imigrantes. Antes, foram locais para o recomeço da vida profissional de portugueses adultos. O método de análise empregado no estudo dessas trajetórias é marcado por duas etapas. Na primeira, é realizada a identificação da condição social do imigrante à época de suas núpcias. Na segunda, faz-se a abordagem sobre a sua condição social e econômica no limiar do século XIX. As principais fontes utilizadas neste artigo consistem em dispensas matrimoniais e listas nominativas de habitantes.
Palavras-chave: Brasil Meridional, elites locais, hierarquia social, imigração portuguesa.
Abstract: This article investigates the rooting and social mobility of three Portuguese immigrants in the towns of Antonina and Paranaguá between 1784 and 1808. In this context, the main purpose of this study is to produce knowledge about the ways of establishing social connections and the economic opportunities inherent to the Portuguese immigrants in coastal areas of southern Brazil in the second half of the 18th century. Thus, it highlights that, in the beginning of their insertion in the southern coast of São Paulo, it was operational for the young Portuguese to establish social ties with their enriched compatriots. It also points out that the aforementioned villages were not, in all cases, spaces for the reception of young immigrants. Rather, they were places for the resumption of the professional careers of Portuguese adults. The method of analysis employed in the study of these life stories is marked by two steps. First, the article identifies the social condition of the immigrants at the time of their marriages. Then it discusses their social and economic condition at the turn of the 19th century. The main sources used are marriage dispensations and lists of names of inhabitants.
Keywords: elites, Portuguese immigration, social hierarchies, southern Brazil.
Introdução
Neste artigo é desenvolvida uma investigação sobre as formas de enraizamento e mobilidade social de três imigrantes de origem portuguesa nas vilas de Antonina e Paranaguá, entre os anos de 1784 e 1808. Nesse contexto, tais municípios estavam sob a jurisdição da Capitania de São Paulo. Trata-se de uma região que atualmente pertencente ao território do Estado do Paraná.
O objetivo central deste estudo consiste na produção de um conhecimento acerca dos modos de constituição de laços sociais e de obtenção de oportunidades econômicas por portugueses que se transferiram para o litoral sul da aludida capitania na segunda metade do século XVIII. Em um sentido amplo, a abordagem realizada neste artigo propicia, por meio de estudos de casos particulares, um entendimento sobre as características e os limites das oportunidades angariadas por jovens portugueses no Brasil Meridional, no contexto das décadas finais da época colonial.
São, pois, quatro etapas desenvolvidas neste artigo. A primeira etapa tem por finalidade evidenciar, de forma panorâmica, a condição social e profissional dos membros da comunidade étnica portuguesa de Antonina e Paranaguá no limiar do século XIX. As demais etapas consistem em análises de percursos de reinóis que se dedicaram quer ao comércio, quer às atividades agrícolas nas aludidas localidades.
A execução deste estudo é orientada pelo propósito de evidenciar os aspectos das alianças sociais de compatrícios estabelecidos em dois municípios do litoral sul paulista, os impactos econômicos dessas alianças e a forma de acomodação de imigrantes recém-chegados à hierarquia de duas vilas coloniais. A realização deste estudo permite avançar nos resultados das análises atinentes aos modos de organização e diferenciação interna das comunidades étnicas formadas no território do atual Estado do Paraná ao longo do século XIX.
Em verdade, tais análises comumente se inclinaram para a produção de um conhecimento sobre os ritmos da integração de imigrantes europeus na sociedade receptora. Para tanto, houve a elaboração de investigações acerca das mudanças nos padrões demográficos das comunidades étnicas estabelecidas no Paraná no decorrer do mencionado século. Em última instância, tal vertente de estudo, que se desenvolveu especialmente ao longo das décadas de 1970 e 1980, é orientada pelo propósito de salientar as mudanças nos citados padrões em face do processo de integração de imigrantes na sociedade receptora (Balhana, 1978; Gouvêa, 1980; Nadalin, 1978; Queiroz, 1992; Ranzi, 1996; Wachowicz, 1974).
Houve, por outro lado, a realização de estudos concernentes ao modelo de organização social e às práticas culturais de comunidades de imigrantes constituídas em estados sulinos. Desenvolvidos a partir dos anos 1980, esses estudos salientaram os aspectos de coesão e identidade étnicas inerentes a essas comunidades (Andreazza, 1999; Machado, 1998; Pellizzetti, 1985, 2005).
No decorrer do presente estudo, são destacadas as formas de integração e solidariedade entre portugueses radicados na então vila de Paranaguá. Mais precisamente, o reconhecimento das formas de coesão entre compatrícios na aludida localidade é fundamental para o conhecimento dos processos de absorção e mobilidade social de imigrantes recém-chegados ao extremo sul do litoral paulista, no contexto dos anos finais do período colonial. Assim, o estudo aqui desenvolvido salienta a existência de formas de coesão dos membros da comunidade étnica portuguesa de Paranaguá.
Todavia, a diferença capital desta abordagem em relação aos estudos sobre comunidades étnicas do Paraná provincial consiste no reconhecimento das distâncias socioeconômicas entre os membros de uma comunidade de imigrantes. Dessa forma, um argumento basilar deste estudo é a afirmação de que os portugueses, no município de Paranaguá dos anos finais do período colonial, estavam segmentados em grupos nos quais a ocupação profissional era o elemento central para a aproximação e reconhecimento mútuo. Trata-se de demonstrar ao longo deste estudo que o pertencimento, por um português recém-chegado, a um dos grupos em que as comunidades lusitanas de Antonina e Paranaguá se dividiam possibilitava a obtenção de oportunidades tais como o treinamento profissional e a inserção no mercado matrimonial.
Assim, a historiografia sobre a formação de comunidades étnicas no Brasil Meridional permanece carente de estudos acerca dos fatores da mobilidade e diferenciação social que marcaram os percursos de imigrantes pertencentes a uma mesma geração. O limitado desenvolvimento de análises atinentes a tal diferenciação implica o não reconhecimento da existência de uma segmentação social no âmbito das comunidades étnicas formadas no território do atual Estado do Paraná nos séculos XVIII e XIX (Colatusso, 2004).
Compete destacar, por certo, a emergência, a partir dos anos 2000, da perspectiva de estudo sobre a inserção de imigrantes açorianos na Capitania do Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. Tal perspectiva permite reconhecer as estratégias sociais deflagradas por aqueles imigrantes para ampliar suas conexões familiares e econômicas (Barroso, 2002; Graebin, 2004; Hameister, 2006; Kühn, 2006; Lima, 2000; Marques, 2012).
De fato, anteriormente houve a produção de análises sobre a estratificação social inerente a comunidades étnicas em áreas sulinas. Porém, tais estudos eram circunscritos ao caso da comunidade de imigrantes alemão no Rio Grande do Sul (Roche, 1969; Seyferth, 1999). De sua parte, o estudo aqui desenvolvido apresenta evidências sobre a natureza das oportunidades sociais de um grupo de imigrantes portugueses que se estabeleceu na vila paulista de Paranaguá na segunda metade do século XVIII. Os membros desse grupo, em sua maior parte, se dedicavam às atividades comerciais.
Nesse quadro, este artigo contém informações atinentes à natureza das atividades econômicas e fatores da coesão interna de integrantes de uma comunidade étnica formada no extremo sul do litoral da Capitania de São Paulo na segunda metade do século XVIII. Trata-se de salientar, pois, que remanesce pouco avançado o conhecimento concernente à posição hierárquica e às formas de atuação econômica e social de portugueses no litoral do atual Estado do Paraná.
Mais amplamente, a identificação da natureza das desigualdades internas aos membros de comunidades étnicas em áreas sulinas nas épocas colonial e imperial prossegue pouco avançada na historiografia. Os avanços que houve foram obtidos, sobretudo, pelo aparecimento episódico de análises referentes à organização econômica e à dinâmica demográfica da localidade (Leandro, 2003; Mequelusse, 1975; Westphalen, 1998).
Nesse quadro, os estudos sobre trajetórias individuais, os quais contêm abordagem análoga àquela realizada no presente artigo, consistem nas iniciativas contemporâneas para a produção de um conhecimento sobre a imigração no litoral paranaense. Em particular, as abordagens sobre trajetórias propiciam um entendimento sobre os distanciamentos entre compatriotas no litoral sul da antiga Capitania de São Paulo ao longo da segunda metade do século XVIII e a primeira metade do século XIX (Cavazzani, 2013; Cavazzani e Gomes, 2014).
Presentemente, o estudo de trajetórias é característico da investigação sobre a inserção de açorianos e reinóis na Capitania do Rio Grande do Sul, ao longo do século XVIII (Scott, 2014; Berute et al., 2017). Tais abordagens se atêm, notadamente, à natureza das redes sociais das quais os imigrantes lusófonos participavam e das suas formas de envolvimento em atividades comerciais.
A investigação de trajetórias individuais para a compreensão sobre o enraizamento social de imigrantes no Brasil Meridional e, em especial, no Estado do Paraná foi realizada de forma episódica ao longo dos anos 1990 e 2000. Tal método de análise permanece pouco usual nos estudos das formas de inserção social de imigrantes em um contexto anterior ao início das políticas do Governo Imperial para a atração de imigrantes (Carvalho Neto, 1991; Machado e Nadalin, 2014; Stollmeier, 2016).
Presentemente, os estudos sobre grupos étnicos permanecem voltados à compreensão das características e fatores da unidade interna às comunidades de imigrantes constituídas na região Sul (Bideau e Nadalin, 2011; Helfenstein, 2014; Scarpim, 2010, 2016). Verifica-se, pois, que se mantém central em tais análises o intuito de reconhecer a natureza da vida comunitária dos imigrantes na sociedade receptora. Para tanto, são estudados aspectos da experiência religiosa e dos modos de estabelecimentos de conexões familiares. Tais estudos são, em última análise, tributários das análises do sociólogo alemão Ferdinand Tönnies a respeito da natureza e formas de vínculos comunitários (Tönnies, 1995).
Em síntese, em relação ao caso do atual Estado do Paraná, nota-se a ênfase no estudo de processos migratórios que ocorreram em um contexto no qual o Estado imperial se empenhava para viabilizar a atração de imigrantes europeus. Nesse particular, a historiografia permaneceu atenta às condições de implantação de núcleos populacionais imigrantes europeus, no século XIX, e às mudanças dos padrões demográficos dos habitantes desses núcleos.
O presente artigo, por seu turno, objetiva produzir um conhecimento atinente a uma época na qual as conexões familiares e, em especial, as conexões sociais entre patrícios assumiam função central na atração de imigrantes portugueses para o extremo sul da Capitania de São Paulo em momento tardio da época colonial. Desse modo, a consecução deste artigo possibilita salientar os principais fatores que viabilizavam a migração e o enraizamento social de portugueses em um contexto anterior às políticas do Estado brasileiro direcionadas a estimular a vinda de europeus.
A investigação empreendida neste artigo salienta os processos de diferenciação social existentes entre os membros de uma comunidade étnica estabelecida em área do extremo sul da Capitania de São Paulo. Nesse contexto, o estudo aqui apresentado aproxima-se das referidas análises acerca da sociedade sul-rio-grandense pelo fato de conferir especial ênfase à identificação das estratégias individuais deflagradas por imigrantes no âmbito de seu percurso de enraizamento na sociedade receptora. Há, pois, uma convergência quanto ao reconhecimento da operacionalidade do estudo de trajetórias individuais (Levi, 2000).
Ao mesmo tempo, a realização deste artigo permite um avanço em relação à análise centrada apenas na relação entre a imigração de jovens portugueses e os modos de treinamento na vida mercantil. Tratava-se, pois, de um treinamento oferecido aos jovens portugueses em distintas praças mercantis brasileiras no contexto das décadas finais da época colonial (Gorenstein e Martinho, 1993). A realização dessa investigação é operacional para o reconhecimento do caráter acidentado das trajetórias de imigrantes que se estabeleceram em áreas litorâneas do Brasil Meridional no fim do século XIX. Demonstra-se que esse caráter acidentado era decorrente, por exemplo, da mudança de local de residência e de ocupação profissional.
O desenvolvimento deste estudo é realizado a partir da análise de dispensas matrimoniais. Esses documentos eram produzidos pela Igreja Católica. As dispensas matrimoniais aqui utilizadas estão sob a guarda do Arquivo Metropolitano Dom Leopoldo e Silva, da Mitra Diocesana de São Paulo, a qual está situada na capital paulista[3].
Dentre as finalidades das dispensas matrimoniais estava atestar que o imigrante estava habilitado a contrair matrimônio no Brasil. Para a emissão desse atestado, sacerdotes atuantes nas vilas coloniais arrolavam testemunhas e as indagavam sobre as origens familiares e atividades profissionais dos imigrantes que pretendiam contrair matrimônio. Um objetivo central da consulta a essas testemunhas era a comprovação de que o imigrante não prometera casamento a alguma mulher. A partir da coleta dessas informações, os sacerdotes autorizavam a realização das núpcias entre o imigrante e a integrante da sociedade receptora (Goldschmidt, 2004; Lopes, 2004).
Em resumo, a utilização dessa fonte é operacional para a captação de informações referentes às origens familiares dos imigrantes aqui arrolados, bem como para o reconhecimento do perfil social de indivíduos que eram os interlocutores desses imigrantes na sociedade receptora. No processo de dispensa matrimonial, tais indivíduos exerciam a função de testemunhas que corroboravam as informações fornecidas pelo nubente.
Empregam-se, ainda, as Listas Nominativas de Habitantes das vilas de Antonina e Paranaguá referentes aos anos de 1801 e 1808. A utilização dessas listas propicia um entendimento sobre a acomodação dos três imigrantes aqui arrolados em determinados setores sociais do litoral sul da Capitania de São Paulo no limiar do século XIX. Ao mesmo tempo, essas fontes também permitem uma compreensão panorâmica sobre a presença de portugueses na vida econômica das mencionadas vilas. Tais fontes estão sob a guarda do Departamento do Arquivo Público do Estado do Paraná[4].
A população portuguesa nas vilas de Antonina e Paranaguá do princípio do século XIX: contingente e ocupações profissionais
A Lista Nominativa da Vila de Antonina referente ao ano de 1801 possibilita identificar a presença de portugueses na 1ª Companhia de Ordenanças desse município. Ou seja, torna-se possível evidenciar aspectos da condição social de imigrantes lusófonos na área mais urbanizada da vila. Tal Lista permite salientar a significativa presença de reinóis no exercício de ocupações urbanas nesta localidade. Assim, de um total de 49 domicílios cujos chefes têm seu local de nascimento mencionado na Lista, 24 pertenciam a indivíduos de origem portuguesa. Nesse quadro, 23 chefes de domicílios portugueses eram residentes nas proximidades da baía, uma área em que a vida comercial estava estruturada de forma mais consistente.
Ao mesmo tempo, desse total de 24 imigrantes apenas dois não possuíam escravarias e dois não possuíam qualquer função em esferas da administração local, tais como a Companhia de Milícias (Lista Nominativa da Vila de Antonina, 1801). Em síntese, as informações presentes nessa fonte contêm evidências de que os portugueses estavam, em sua maior parte, integrados à vida urbana e nas atividades da administração antoninense. Trata-se, assim, de uma situação que a historiografia demonstrou ser intrínseca às comunidades de portugueses situadas em municípios litorâneos e planálticos da Capitania de São Paulo nas três primeiras décadas do século XIX (Bacellar, 2000; Kato, 2011).
Uma fonte que permite reconhecer com maior precisão o contingente de portugueses radicados na vila de Paranaguá no começo do século XIX é a Lista de Habitantes produzida em 1801 naquele município. A análise dessa fonte possibilita salientar que, no referido ano, a população total de Paranaguá era de 5.411 indivíduos. Mais precisamente, tal população era predominantemente feminina, visto que era composta por 2.894 mulheres e 2.517 homens. Ao mesmo tempo, cumpre acentuar que nesse contingente populacional existiam 623 escravas e 509 escravos (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Paranaguá, 1801).
Nesse contexto, havia em Paranaguá 55 homens que se enquadravam na qualidade de imigrantes de origem portuguesa. Portanto, no contexto ao qual se refere o presente artigo, a comunidade portuguesa existente em Paranaguá representava cerca de 1% da população do município. A Lista Nominativa da Vila de Paranaguá referente ao ano de 1801 permite a identificação das ocupações profissionais de 50 portugueses. Em suma, eles estavam divididos em ocupações urbanas, rurais e marítimas. Atente-se, pois, às informações da Tabela 1.
Profissões | Contingente de imigrantes |
Artes médicas | 2 |
Artesão | 2 |
Cargo oficial | 3 |
Comerciante varejista | 8 |
Grande agricultor | 11 |
Grande comerciante | 12 |
Ofícios marítimos | 8 |
Pequeno agricultor | 4 |
Total | 50 |
Table 1. Professions of immigrants of Portuguese origin in the municipality of Paranaguá (1801).
Lista Nominativa da Vila de Paranaguá, 1801.Nota: Para a elaboração desta tabela foram empregados quatro critérios. Primeiro, definiram-se como pequeno agricultor os chefes de domicílios que aparecem na fonte como dedicados à agricultura de subsistência. Segundo, foram aqui definidos como grande agricultor os chefes de domicílios cuja produção agrícola comercializada foi registrada na lista nominativa. Terceiro, foram reunidos na categoria de comerciante varejista os imigrantes lusófonos arrolados na Lista como vendeiros. Por fim, houve o enquadramento de portugueses na categoria de grande comerciante quando tais imigrantes foram mencionados na fonte como dedicados aos misteres da vida mercantil.No contexto ao qual o presente artigo se atém, os portugueses residentes na vila de Paranaguá estavam, em sua maior parte, acomodados em ocupações urbanas. O comércio era a atividade mais frequente desses patrícios no início do século XIX, no citado município. Nota-se, assim, uma aproximação com a situação verificada na vila de Antonina, na qual os portugueses se caracterizavam por residir na área urbana e integrar-se à vida administrativa municipal.
Por outro lado, a análise das informações da Tabela 1 permite acentuar que era também significativa a presença de portugueses em atividades rurais. Ao mesmo tempo, as informações da mencionada Tabela possibilitam identificar uma situação corroborada pelos estudos de trajetórias individuais ao longo deste artigo. Tal situação era a segmentação social e econômica dos portugueses da vila de Paranaguá. Esses portugueses estavam divididos, por exemplo, em grupos que se dedicavam ao pequeno comércio – composto pelos vendeiros – e aos negócios de grosso trato, os quais eram exercidos naquele município por indivíduos atuantes no comércio marítimo (Leandro, 2003).
De outra parte, os patrícios enraizados na vida agrária também eram desiguais entre si. Um dos elementos dessa desigualdade era a maior ou menor capacidade de formação de escravarias. Os estudos de casos realizados a seguir também permitem evidenciar que outro aspecto das diferenças entre os portugueses estabelecidos era a maior ou menor capacidade de estabelecer vínculos com os seus compatriotas com o fito de angariar oportunidades sociais e econômicas.
Migrações internas, mudança de ocupação profissional e vida agrária: o caso de José Fernandes Pancada
O estudo sobre o percurso de inserção de José Fernandes Pancada na vila de Paranaguá, a partir dos anos 1780, possibilita a sustentação de três argumentos. Primeiro, é salientado que, no contexto do extremo sul do litoral da Capitania de São Paulo, havia portugueses que ali não se radicavam na menoridade. Antes, eles se fixavam naquela região após tentativas de enraizamento em outras áreas do Sudeste e do Sul do Brasil. Nesse quadro, a demonstração desse argumento permite a produção de um conhecimento sobre os distintos perfis de imigrantes que habitaram a aludida região nas décadas finais do período colonial.
Desse modo, o litoral sul paulista e, em particular, o município de Antonina não eram receptores apenas de portugueses ou açorianos que estavam na menoridade e eram acolhidos por um compatriota abastado[5]. Antes, existiam ocasiões nas quais a vila de Antonina era um destino escolhido para o recomeço da vida profissional de imigrantes lusófonos. Um dos aspectos do recomeço era a mudança de ocupação econômica.
O segundo argumento desenvolvido nesta etapa do artigo afirma que a inserção na vida agrária era um destino possível aos membros da comunidade étnica portuguesa formada na vila de Antonina na segunda metade do século XVIII. A inserção no comércio e no pequeno núcleo urbano do município não era, em todos os casos, realizada pelos integrantes daquela comunidade.
De outro lado, compete evidenciar que o indivíduo cujo percurso é aqui analisado ingressou nos esquemas matrimoniais da vila mais tardiamente do que os seus compatrícios que atuavam como comerciantes. Trata-se, pois, de uma evidência de que a vinculação ao grupo mercantil não assegurava, em todos os casos, a entrada célere no circuito de relações familiares com membros da sociedade local.
Terceiro, cumpre salientar que o indivíduo cujo percurso é estudado nesse estágio do artigo possuía conexões com imigrantes acomodados em posições mais subalternas da vida econômica de Antonina. Nesse sentido, o estudo do perfil social do português José Fernandes Pancada permite destacar que, no fim do século XVIII, os noivos de origem portuguesa que mantinham vínculos mais sólidos com compatriotas abastados na vila de Antonina eram, por exemplo, jovens caixeiros ou comerciantes autônomos. O ingresso no litoral sul paulista à época da juventude e a inserção na vida comercial eram fatores que permitiam aos portugueses estabelecer interações mais sólidas com membros da elite local.
O processo de dispensa matrimonial de José Fernandes Pancada foi iniciado no dia 7 de janeiro de 1784 pelo vigário de Paranaguá, Pero Domingues Paes Leme. Nessa oportunidade, Pancada afirmou que era oriundo do Arcebispado de Évora, em Portugal, e estava com a idade de 37 anos. A sua noiva, Ana Mariana, era natural da freguesia de Antonina.
Ele mencionou que se transferira para o Brasil aos 25 anos, na época em que era soldado das forças militares de Portugal (Processo de Dispensa Matrimonial de José Fernandes Pancada, 1784, p. 1). Ele desempenhou suas funções militares na cidade do Rio de Janeiro e na Capitania do Rio Grande do Sul. Nessa capitania, obteve dispensa das atividades como soldado e migrou para a vila de Curitiba, situada em área de planalto e que, à época, estava sob a jurisdição da Capitania de São Paulo. Por fim, estabeleceu-se na freguesia de Antonina, a qual foi elevada à categoria de município em 1797, após se emancipar da vila de Paranaguá.
A migração de Pancada para o Brasil, portanto, ocorrera por volta do ano de 1774. A sua migração da Capitania do Rio Grande do Sul para a Capitania de São Paulo não lhe permitiu, de forma rápida, a integração na sociedade receptora e a constituição de vínculos familiares. Antes, foi em uma sociedade litorânea na qual Pancada, que estava prestes a adentrar na faixa etária dos 40 anos, alcançou a faculdade de ampliar seus vínculos sociais por meio do casamento. No litoral sul paulista, a sua trajetória foi marcada pela mudança de ocupação profissional. A sua nova atuação consistiu no envolvimento na agricultura.
O caso de José Fernandes Pancada comporta evidências de que, no contexto da sociedade do litoral sul paulista, nos anos finais do século XVIII, não era incomum a existência de portugueses que permaneciam um período mais longo sem ocupação definida. Nesse âmbito, Pancada pertencia a uma categoria de imigrantes portugueses que não auferiu oportunidades imediatas de integração na vida econômica da sociedade receptora. Trata-se, pois, de um indivíduo cujas oportunidades foram alcançadas em decorrência da realização de migrações por sociedades sulinas.
O estudo sobre o perfil das testemunhas do processo de dispensa matrimonial de Panca permite reconhecer a condição social dos indivíduos com os quais ele possuía uma interlocução mais consistente no litoral sul paulista, no contexto dos anos 1780. Esse estudo evidencia a inclinação para os compatriotas permanecerem em permanente interação na sociedade receptora. Eram indivíduos que, a despeito de pertencerem a distintas gerações de imigrantes, possuíam uma condição social análoga.
A primeira testemunha do processo era Caetano José Pena, natural da província portuguesa de Trás-os-Montes. Na ocasião, ele afirmou que vivia de seu negócio, ou seja, estava inserido no comércio varejista da freguesia de Antonina. Pena estava com a idade de 50 anos e era solteiro (Processo de Dispensa Matrimonial de José Fernandes Pancada, 1784, p. 2).
Ele já se enquadrava, portanto, na qualidade de celibatário definitivo. Comumente, a historiografia situa na categoria de celibatários definitivos os indivíduos maiores de 50 anos que permaneceram solteiros[6]. Em suma, Pancada tinha entre os membros de seu círculo social em Antonina um indivíduo que estava distanciado dos esquemas matrimonias da localidade e atuava no pequeno comércio.
A segunda testemunha era Tomé José Monteiro, natural da cidade portuguesa de Braga. Em 1784, esse imigrante estava com a idade de 21 anos e era solteiro (Processo de Dispensa Matrimonial de José Fernandes Pancada, 1784, p. 2).
Nesse processo de dispensa matrimonial, Monteiro também afirmou que vivia de suas agências. Tal expressão faz alusão a indivíduos que prestavam os mais diversos serviços. Em suma, esses indivíduos eram trabalhadores autônomos cujo pagamento era feito por tarefa realizada ou por dia de trabalho (Resende, 2008, p. 49). Ao mesmo tempo, tal categoria é um indicador de que o indivíduo vivia de pequenos negócios (Campos, 2003, p. 177).
Em última análise, trata-se de referência a uma condição social e econômica modesta[7]. Dessa forma, Tomé Monteiro era um imigrante português que pertencia ao rol de celibatários e dos modestos trabalhadores autônomos da vila de Paranaguá, no contexto do fim do século XVIII (Processo de Dispensa Matrimonial de José Fernandes Pancada, p. 3).
A terceira testemunha era José Néri de Santa Maria, natural da vila de Antonina e membro do grupo de comerciantes varejistas dessa localidade (Processo de Dispensa Matrimonial de José Fernandes Pancada, 1784, p. 4). Nessa ocasião, Néri estava com a idade de 28 anos e era casado. Em síntese, o imigrante José Fernandes Pancada, nos primórdios de sua inserção na freguesia de Antonina, era próximo de compatriotas e de membros da sociedade local que, nos anos 1780, não se distinguiam pelo poder econômico ou pela influência na vida administrativa.
Entretanto, o distanciamento em relação aos membros da elite mercantil do litoral do atual Paraná não impediu que Pancada, ao longo das décadas de 1790 e 1800, conquistasse um espaço na Companhia de Milícias e constituísse em séquito de dependentes. Realizado na seção seguinte deste artigo, o estudo da Lista Nominativa de Antonina do ano de 1808 permite destacar que Pancada era um agricultor que possuía agregados sob o seu domínio.
Em resumo, trata-se de salientar que, na época em que se enquadrava na condição de sexagenário, Pancada guardava determinadas semelhanças com os compatriotas que se enraizaram na vida urbana e se inclinaram ao desenvolvimento de atividades comerciais em vilas tais como Paranaguá e Antonina no fim do século XVIII e no princípio do século XIX. Uma semelhança reside no fato de que esses compatrícios criavam um séquito de dependentes tanto por meio da absorção de agregados aos seus domicílios quanto por meio da formação de uma escravaria.
A diferença fundamental entre a absorção de agregados realizada por comerciantes portugueses no litoral sul paulista do início do século XIX e a absorção realizada pelo agricultor Pancada reside no fato de que aqueles habitualmente agregavam jovens comerciantes portugueses enquanto este agregou escravos libertos. Pancada não era infenso a agregar jovens compatrícios, mas o número de agregados composto por indivíduos alforriados era mais significativo no contingente dos indivíduos que estavam abrigados em seu domicílio.
Em um sentido amplo, conferir atenção à estrutura domiciliar do imigrante Pancada possibilita reconhecer as distintas formas de dominação exercidas por imigrantes portugueses no litoral do atual Estado do Paraná no limiar do século XIX. Esses modos de dominação, em suma, consistiam em manter sob o seu controle escravos, libertos e parentes da família de sua esposa.
De acordo com a Lista Nominativa de Antonina do ano de 1808, José Fernandes Pancada era agricultor e detinha a patente de Alferes da Companhia de Milícias. A fonte não menciona a existência de filhos no domicílio chefiado por aquele português. Há que se destacar, pois, o contingente de escravos e agregados ali presente. Em 1808, Pancada possuía uma escravaria formada por 13 indivíduos (9 do sexo feminino e 4 do sexo masculino). Esses escravos tinham entre 0 e 44 anos. Desse grupo de 13 escravos, 11 foram descritos como negros e 2 como pardos (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Antonina, 1808).
Ao mesmo tempo, havia no domicílio de Pancada 10 agregados (5 do sexo masculino e 5 do sexo feminino). Esses agregados tinham entre 1 e 36 anos. Ao mesmo tempo, cumpre ressaltar que tais agregados foram referenciados na lista como forros. Ou seja, eles eram antigos escravos que auferiram a condição de libertos. Os membros desse grupo de agregados foram, em sua totalidade, referidos como pardos.
Conforme sustentado por Hebe Mattos, a atribuição da cor parda em documentos oficiais do Brasil oitocentista é, comumente, um indício da mobilidade social – a passagem da condição de escravo para a de liberto (Mattos, 1995, p. 84-88). Bert Barickman, por seu turno, salientou que a atribuição da categoria de pardo incidia sobre descendentes de escravos que experimentaram um enriquecimento material (Barickman, 1999, p. 7-62).
Em verdade, o grupo de pardos forros formava duas famílias escravas. Uma família era formada por Escolástica e seus três filhos (1 homem e 2 mulheres). Escolástica era a esposa de um membro da escravaria de Pancada. A outra família era formada por Engracia e seus cinco filhos (3 homens e 2 mulheres). Um dos agregados, José, de 5 meses de idade, não é vinculado na lista nominativa a uma dessas famílias (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Antonina, 1808)
Verifica-se, ainda, uma terceira categoria de agregados no domicílio de Pancada, no ano de 1808. Essa categoria era composta por parentes da esposa desse imigrante, a citada Ana Mariana, e um parente do próprio Pancada. Um dos elementos do poder pessoal desse imigrante, portanto, residia na capacidade de oferecer acolhida a membros de seu círculo familiar.
Desse modo, em 1808 estavam agregados ao seu domicílio dois parentes de Ana Mariana e um parente de Pancada. As parentas de Mariana eram a irmã Maria da Cruz, de 62 anos, e Maria Manuela, de 17 anos. O parente de José Pancada ali acolhido era o sobrinho João Antônio, que tinha 31 anos e era natural de Lisboa (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Antonina, 1808).
Dessa forma, duas décadas após contrair núpcias com a antoninense Ana Mariana, José Pancada se consolidara como um agricultor cujo principal elemento de poder pessoal consistia na manutenção de relação de domínio sobre familiares, escravos e libertos. Desvinculado, inicialmente, do circuito de interações sociais de membros de elites do Brasil Meridional, ele não consolidou de maneira célere tal poderio. Essa faculdade de formar séquitos de dependentes foi conquistada após a realização de migrações internas, da mudança ocupacional (de militar para agricultor) e do ingresso tardio no mercado matrimonial.
Em suma, Pancada reuniu mais vagarosamente os elementos de poder pessoal que distinguiam os seus compatriotas abastados que se dedicavam ao comércio no litoral sul paulista. Um desses elementos era a prática de incorporar jovens patrícios aos seus domicílios. Portanto, o caso de Pancada possibilita evidenciar que, no início dos anos 1800, os portugueses estabelecidos em áreas rurais do litoral do atual Paraná não estavam desvinculados da dinâmica de incorporação de patrícios aos seus domicílios.
Poder econômico, absorção de compatriotas e pretensões corporativas: o caso de Manuel Antônio da Costa
A atenção ao caso do negociante Manuel Antônio da Costa possibilita fazer duas constatações acerca das distintas formas de interação entre compatrícios portugueses na vila de Paranaguá, no contexto dos anos finais do século XVIII e do início do século XIX. Demonstra-se, assim, a existência de duas formas de interação entre aqueles patrícios: as relações de dependência e dominação e as alianças sustentadas por interesses econômicos.
Primeiro, afirma-se que o caso de Manuel da Costa comporta evidências sobre a natureza das oportunidades sociais conferidas por portugueses a seus compatriotas recém-chegados à aludida vila. Por consequência, no presente estágio do artigo compete demonstrar que a concessão de tais oportunidades estabelecia uma relação de dependência e dominação social entre membros de diferentes gerações de imigrantes portugueses estabelecidos no litoral sul da Capitania de São Paulo, nas décadas finais do século XVIII.
Manuel da Costa enquadrava-se na categoria de um português que foi patrão de jovens caixeiros de origem portuguesa. O vínculo com esse negociante era uma forma de esses jovens estabelecerem ligações sociais com membros do pequeno núcleo urbano de Paranaguá e ingressarem nos esquemas matrimoniais ali vigentes.
Segundo, é evidenciado que, no início do século XIX, os negociantes de origem portuguesa estabelecidos em Paranaguá eram inclinados a se unir para a consecução de interesses econômicos e políticos. Houve, naquele contexto, uma atuação de abastados negociantes de origem portuguesa na vila de Paranaguá em defesa da prerrogativa de conservar e ampliar as suas conexões comerciais.
Assim, o caso de Manuel da Costa permite destacar que, na referida época, no âmbito do município de Paranaguá, havia compatrícios que se confrontavam com autoridades coloniais para assegurar os seus interesses econômicos. Esse confronto era marcado, por exemplo, pela busca do apoio do Governo português contra as medidas de um governador da Capitania de São Paulo.
O processo de dispensa matrimonial de Manuel Antônio da Costa foi iniciado no dia 31 de março de 1784 pelo vigário Pero Domingues Paes Leme, em Paranaguá. Nessa ocasião, Costa informou que estava com a idade de 24 anos e residia no Brasil desde os 12 anos de idade. Costa era oriundo da Freguesia de Santa Maria da Ribeira, localizada no Arcebispado de Braga, Portugal. Portanto, a sua emigração do país de origem ocorrera por volta do ano de 1772 (Processo de Dispensa Matrimonial de Manuel Antônio da Costa, 1784, p. 1).
Inicialmente, Costa residiu na cidade do Rio de Janeiro, onde exerceu a ocupação de caixeiro. Tal informação consiste em uma evidência de que havia casos nos quais a vila de Paranaguá não foi o primeiro destino escolhido por portugueses que emigraram de Portugal nas décadas finais do século XVIII. Houve, pois, membros do grupo mercantil de Paranaguá que não concretizaram o propósito de se consolidar como caixeiros e comerciantes autônomos em uma praça mercantil economicamente mais poderosa[8].
A vila de Paranaguá foi o local em que Manuel da Costa auferiu a condição de negociante autônomo. A sua inserção no núcleo urbano da vila lhe permitiu o acesso ao círculo de relações sociais compostas por integrantes da elite local. Assim, em 1784 ele contraiu núpcias com Maria Clara Albertim de Lanoya, filha de Manuel Lobo Albertim de Lanoya, antigo funcionário da Câmara Municipal (Costa, 1988, p. 33). Tal informação consiste em um indício de que o exercício de uma ocupação no comércio, nos anos finais do século XVIII, permitia aos imigrantes portugueses um acesso mais célere ao mercado matrimonial que funcionava na vila de Paranaguá.
De outra parte, a identificação do perfil social das testemunhas do processo de dispensa matrimonial de Manuel da Costa permite atestar o argumento segundo o qual, desde a juventude, ele possuía vínculos sociais com membros da elite mercantil da aludida vila. Ao mesmo tempo, cabe destacar que ele mantinha conexões com compatrícios que pertenciam àquela elite. À época de seu casamento com Maria Clara Lanoya, Manuel da Costa mantinha interações com portugueses que ocupavam postos na Companhia de Milícias. Ou seja, os seus interlocutores estavam envolvidos em uma dinâmica de obtenção de cargos militares.
A primeira testemunha do processo de dispensa matrimonial de Manuel da Costa era o açoriano Antônio Ferreira de Oliveira. Em 1784, ele tinha 33 anos, era negociante, estava casado e possuía a patente de tenente de Milícias (Processo de Dispensa Matrimonial de Manuel Antônio da Costa, 1784, p. 3).
A segunda testemunha, Antônio José de Oliveira, era natural do Arcebispado de Braga. Auditor de regimentos militares, ele estava com a idade de 29 anos, era casado e atuava como negociante. A terceira testemunha, por fim, era Antônio da Silva Álvares, português. Ele tinha 43 anos, era casado e exercia a função de negociante (Processo de Dispensa Matrimonial de Manuel Antônio da Costa 1784, p. 4).
Dessa forma, no rol dos principais interlocutores de Manuel da Costa em Paranaguá encontravam-se patrícios cujos percursos foram marcados pela absorção aos esquemas matrimoniais da localidade. A permanência no estado de solteiro ou o casamento tardio não eram elementos comuns aos percursos de imigrantes portugueses acomodados no núcleo urbano da vila de Paranaguá e atuantes como comerciantes autônomos.
A aproximação entre Manuel da Costa e seus compatrícios abastados reside, ainda, no fato de que se envolveram em uma dinâmica de absorção e treinamento de jovens portugueses. Assim, a consolidação de Costa na posição de negociante abastado implicou a adoção da prática de treinar compatriotas nas lides da caixeiragem. Esse treinamento permitia ao caixeiro, tal qual ocorrera com seu patrão português, estabelecer vínculos com personagens da elite local, ingressar em esquemas matrimoniais e auferir a condição de comerciante autônomo.
Nesse âmbito, convém salientar que Manuel da Costa foi patrão do português Manuel Francisco Correia (1776-1864), que tentara se enraizar na cidade do Rio de Janeiro (Processo de Dispensa Matrimonial de Manuel Francisco Correia, 1799, p. 1). Havia, pois, uma semelhança quanto ao princípio dos percursos de Costa e de seu empregado Correia no Brasil. Tal semelhança consiste no intento, cultivado na juventude, de se fixar na capital da colônia.
Cumpre asseverar, ainda, que a prática de imigrantes treinarem compatrícios recém-chegados de Portugal não era incomum na sociedade de Paranaguá dos anos finais do século XVIII e do limiar do século XIX. Frequentemente, a obtenção desse treinamento era o estágio inicial para o jovem português conseguir pertencer ao mercado matrimonial composto por membros da elite local. Esse treinamento era, ainda, a etapa inicial para o jovem português assumir os negócios do compatriota com cujos descendentes havia estabelecido vínculos familiares[9].
Em última instância, uma das evidências da consolidação do imigrante português no grupo mercantil de Paranaguá era a sua capacidade de arregimentar e treinar caixeiros, dentre os quais se encontravam os seus compatriotas. Esses caixeiros, à época do treinamento na vida mercantil, estavam em posição de subalternidade para com o seu compatriota abastado. Porém, essa subalternidade era um estágio no curso do qual eram constituídas relações sociais com membros da sociedade receptora. Esses vínculos eram operacionais para o envolvimento no mercado matrimonial e a manutenção de vínculos mais sólidos com os seus compatriotas abastados.
Em 1808, duas décadas após seu matrimônio com Maria Lanoya, Manuel Antônio da Costa já era viúvo. No referido ano, ele era Sargento-Mor das Milícias de Paranaguá e possuía uma escravaria formada por 9 indivíduos (6 do sexo feminino e 3 do sexo masculino), que possuíam idades entre 5 e 48 anos. Conforme a Lista Nominativa, Costa era um agenciador de escravos (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Paranaguá, 1808). Assim, os rendimentos de Manuel da Costa decorriam, sobretudo, de sua atuação como negociante de fazendas secas, bem como do aluguel do trabalho de seus cativos.
Ao mesmo tempo, um elemento do prestígio social desse indivíduo no âmbito do grupo mercantil de Paranaguá reside no fato de que ele foi, em 1803, um dos 20 signatários de uma representação ao príncipe regente D. João. Nessa representação, os signatários, que eram negociantes da praça mercantil de Paranaguá, manifestavam-se contra o governador da Capitania de São Paulo, o português Antônio José da França e Horta (1753-1823). Ele exerceu tal cargo de 1802 a 1808.
Horta proibiu a navegação de cabotagem na aludida capitania. Esse governador obrigou os agricultores locais a enviar os gêneros agrícolas ao porto de Santos (Saint-Hilaire, 1978, p. 102). Os negociantes de Paranaguá, entre os quais se encontravam imigrantes como o açoriano Francisco Ferreira de Oliveira, salientaram na representação que tal medida interferia na liberdade de navegação de cabotagem na colônia brasileira. Conforme os reclamantes, tal liberdade era assegurada pelo Governo português desde 1747. Essa representação, contudo, não gerou a revogação da medida determinada por Antônio Horta (Representação de oficiais da Câmara Municipal de Paranaguá ao Príncipe Regente D. João, 1803, p. 1).
Houve, pois, limites nas condições de os negociantes de Paranaguá, no início do século XIX, viabilizarem suas demandas ao Governo Português e de se contraporem a autoridades coloniais. De todo modo, a feitura da mencionada representação apresenta-se como indício da propensão dos negociantes daquela localidade, entre os quais havia portugueses enriquecidos, para se mobilizarem. Ou seja, os negociantes atuaram, naquele episódio, como uma corporação que reconhecia os efeitos deletérios das medidas efetuadas por uma autoridade colonial.
Em suma, em sua terceira década de estabelecimento na vila de Paranaguá, Manuel Antônio da Costa era socialmente reconhecido como membro de uma corporação que objetivava ampliar seus negócios por meio do comércio marítimo. Outro aspecto da atuação social desse indivíduo em Paranaguá era a prática de agregar jovens patrícios. Em 1808, por exemplo, um sobrinho de Costa, Antônio José, de 18 anos, estava agregado ao domicílio de seu tio (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Paranaguá, 1808).
O domínio sobre jovens patrícios no contexto de um processo de treinamento na vida mercantil era uma das dimensões do poder pessoal de Costa. Outra dimensão desse poder foi a sua capacidade de inserção no grupo de negociantes que se reconheciam como uma corporação detentora de demandas econômicas específicas.
Da inserção nos esquemas matrimoniais à obtenção de cargos comissionados: o caso de José Ferreira Guimarães
A investigação respeitante ao percurso do português José Ferreira Guimarães na vila de Antonina, entre as décadas de 1790 e 1800, permite fazer uma constatação sobre a natureza das pretensões sociais de imigrantes nessa localidade e dos limites de suas oportunidades. Dessa forma, salienta-se que a obtenção de funções comissionadas era um elemento que evidenciava a consistência do enraizamento social do imigrante na sociedade receptora. Assim, por meio do caso de Guimarães é demonstrado que os portugueses que se se radicaram na vila de Paranaguá no contexto da década de 1790 aproximavam-se pelo fato de que a conquista e reiteração da presença em cargos comissionados foi decisiva para a sua acomodação em setores das elites sociais de Antonina e Paranaguá.
O processo de dispensa matrimonial de José Ferreira Guimarães foi iniciado no dia 22 de abril de 1799 pelo vigário de Paranaguá, Joaquim Júlio da Ressurreição Leal. Nesse processo, José Guimarães afirmou que era natural da cidade portuguesa do Porto e estava na idade 19 anos. Natural da vila de Antonina, a sua noiva chamava-se Cordela da Silva Francisca (Processo de Dispensa Matrimonial de José Ferreira Guimarães, 1799, p. 3).
Ele se transferira para o Brasil na idade de 12 anos e residira por um ano cidade do Rio de Janeiro. Em seguida, fixou-se na vila de Antonina, na qual atuou como caixeiro do tenente miliciano Joaquim Antônio da Cruz (Processo de Dispensa Matrimonial de José Ferreira Guimarães, 1799, p. 3). A migração de Guimarães para o Brasil ocorrera por volta do ano de 1792. Esse caixeiro, portanto, pertencia ao contingente de portugueses que, após uma tentativa de se radicar na capital da colônia, mudou-se para uma vila litorânea do sul da Capitania de São Paulo.
As testemunhas arroladas nesse processo de dispensa matrimonial não figuravam entre os membros das elites de Antonina e Paranaguá. Por meio da análise do perfil desses depoentes, nota-se que havia ocasiões nas quais jovens compatrícios que exerciam distintas ocupações, tais como marujos e comerciantes, ainda não estavam socialmente distanciados.
Nesse sentido, cumpre salientar que a primeira testemunha arrolada foi o marujo lisboeta José Vieira Belém, de 29 anos. Nessa época, ele era solteiro (Processo de Dispensa Matrimonial de José Ferreira Guimarães, 1799, p. 2). As informações atinentes às testemunhas dos processos de dispensas matrimoniais abertos na vila de Paranaguá em fins do século XVIII permitem salientar que os jovens portugueses dedicados ao comércio auferiram mais rapidamente a faculdade de ingressar nos esquemas matrimoniais das vilas de Antonina e Paranaguá em relação aos seus patrícios que atuavam como marujos.
A segunda testemunha era Manuel Antônio Pereira, proveniente do Arcebispado de Braga. Nessa oportunidade, Pereira estava com a idade de 17 anos e era caixeiro na vila de Paranaguá. Entre os anos 1810 e 1850, esse imigrante exerceu distintos cargos na administração da municipalidade de Paranaguá. Ele ocupou, por exemplo, o posto de capitão-mor (1815-1831). Nos seus anos derradeiros, no contexto do Segundo Reinado, ele permanecia ativo em políticas de nomeações para cargos comissionados. Ele foi investido, pelo Governo da Província de São Paulo, de funções tais como a de prefeito (1835) e suplente de delegado de Polícia de Paranaguá, em 1850 (Costa, 1988).
Pertencentes a uma mesma geração de imigrantes, cujos membros se estabeleceram no litoral do atual Paraná nos anos 1790, José Guimarães e Manuel Pereira conseguiram conservar-se no exercício de cargos públicos por anos consecutivos. O exercício desses cargos, portanto, é um indicador fundamental da consistência do enraizamento social daqueles compatriotas na aludida região.
A terceira testemunha desse processo de dispensa matrimonial era Joaquim José Leite da Costa. Originário do Bispado do Porto, Portugal, Costa tinha 21 anos, era casado e atuava como negociante (Processo de Dispensa Matrimonial de José Ferreira Guimarães, 1799, p. 3). De modo análogo ao caso de José Guimarães, Joaquim Costa passara à condição de casado poucos anos após atingir a maioridade.
Verifica-se que, nos anos finais do século XVIII, indivíduos que habitavam o núcleo urbano das vilas de Antonina e Paranaguá e atuavam como caixeiros ou comerciantes autônomos não retardavam o seu ingresso no mercado matrimonial da região. Nas trajetórias de imigrantes de origem portuguesa do litoral sul da Capitania de São Paulo, observa-se a estrita relação entre o exercício de funções no comércio e a conquista de oportunidades de constituição de vínculos familiares na sociedade receptora por meio do casamento.
Em 1808, José Ferreira Guimarães estava radicado na 2ª Companhia de Ordenanças da Vila de Antonina. Além da esposa, em seu domicílio residiam 3 escravas, que tinham idades entre 4 e 27 anos. Na Lista Nominativa do referido ano, ele é mencionado como arrendatário da fazenda real da Borda do Campo (Lista Nominativa de Habitantes da Vila de Antonina, 1808). Ou seja, esse antigo caixeiro estava dedicado às atividades agrárias na região que presentemente integra o primeiro planalto do Estado do Paraná. O envolvimento na economia agrícola não era, pois, uma pretensão incomum de portugueses que, desde a juventude, dedicaram-se à vida mercantil no litoral do atual Paraná (Santos, 2001).
No referido ano, Guimarães exercia o posto de administrador do Porto do Cubatão de Paranaguá. Ele exerceu mandato na Câmara Municipal de Antonina, nas décadas de 1820 e 1830, e, em 1839, época em que já conquistara a patente de capitão de Milícias, foi nomeado tesoureiro da Estrada do Arraial, que ligava a freguesia de Morretes ao planalto curitibano (Santos, 1950, p. 342). Na época, tal freguesia pertencia à jurisdição de Antonina, da qual se emancipou em 1841.
José Guimarães, no contexto da época regencial, permaneceu ativo nos esquemas de preenchimento de cargos comissionados. Mais especificamente, desde os anos finais do período colonial esse imigrante conseguiu pertencer a esferas administrativas municipais e provinciais. Portanto, a inserção de Guimarães na vida política de Antonina e, em particular, da freguesia de Morretes decorria de sua longa permanência em postos da administração municipal e de sua nomeação para cargos provinciais.
José Guimarães, portanto, não se consolidou como um abastado negociante, contrariamente ao ocorrido com o seu patrício Manuel Antônio Pereira. Todavia, o seu prestígio social era suficiente para que angariasse distintos postos em esferas administrativas provinciais e municipais. Tal capacidade de obter postos mais modestos na administração pública foi elemento distintivo de negociantes de origem portuguesa que, estabelecidos na freguesia de Morretes, não formaram um patrimônio análogo ao dos grandes negociantes portugueses estabelecidos em Paranaguá na primeira metade do século XIX (Cavazzani e Gomes, 2014).
Considerações finais
A execução deste artigo teve por finalidade evidenciar, por meio de estudos de caso, a natureza das oportunidades sociais auferidas por imigrantes portugueses que se estabeleceram nas vilas de Antonina e Paranaguá nas décadas finais do século XVIII. Nesse quadro, a consecução desta proposta de estudo propiciou um conhecimento acerca dos destinos de portugueses que, ao migrarem para o Brasil, não tinham por objetivo inicial se fixar no litoral sul da Capitania de São Paulo. Assim, o desenvolvimento desta investigação possibilitou a sustentação de sete argumentos.
Primeiro, foi demonstrado que, no âmbito do litoral do atual Paraná, nos anos finais do século XVIII, a comunidade étnica portuguesa ali existente era formada por indivíduos que, inicialmente, alimentaram o intento de se radicar na cidade do Rio de Janeiro. A atuação como comerciante autônomo, caixeiro ou agricultor em uma sociedade menos populosa e em praça mercantil economicamente menos poderosa era o destino de portugueses que não concretizaram a referida aspiração. O estudo dos percursos sociais de José Ferreira Guimarães e Manuel Antônio da Costa permitiu atestar esse argumento.
Segundo, foi demonstrado que, no princípio do século XIX, estava em vigor, na vila de Paranaguá, um processo por meio do qual os antigos negociantes de origem portuguesa acolhiam e ofereciam treinamento nas lides mercantis a jovens compatriotas. A oportunidade de auferir esse treinamento era útil àqueles jovens para se integrarem aos esquemas matrimonias em funcionamento no município de Paranaguá e na vila adjacente, Antonina. Nesse particular, a faculdade de ser admitido como empregado de um negociante português ou açoriano viabilizava a ampliação de conexões familiares com membros da elite local.
Terceiro, a atenção ao caso de José Fernandes Pancada possibilitou reconhecer que não era incomum que o ingresso em uma sociedade planáltica, a exemplo de Curitiba, fosse almejado por um imigrante anteriormente ao projeto de se fixar em área litorânea. Havia ocasiões nas quais a inserção de um imigrante português nas sociedades litorâneas de Antonina e Paranaguá era decorrência da não concretização do intento de se fixar em área planáltica da Capitania de São Paulo.
Quarto, o litoral social paulista e, em particular, as vilas de Antonina e Paranaguá não recebiam apenas portugueses que se enquadravam na condição de jovens interessados em atuar na vida mercantil. Antes, o caso de José Pancada propicia o reconhecimento do fato de que havia imigrantes que se estabeleciam na aludida região em um momento em que já possuíam experiência profissional. O caso de Pancada apresenta-se como indício da existência de imigrantes adultos que, no fim do século XVIII, migraram para o litoral sul paulista e ali começaram a exercer nova ocupação profissional, tal como a de agricultor.
Quinto, por meio do caso de Manuel Antônio Costa foi demonstrado que, do fim do século XVIII ao início do século XIX, na vila de Paranaguá, antigos negociantes portugueses absorviam jovens compatriotas aos seus domicílios e lhes forneciam um treinamento na prática da caixeiragem. Por um lado, esse treinamento era uma forma de exercício de dominação social do patrão português sobre o seu patrício. Por outro lado, a obtenção desse treinamento propiciava ao jovem imigrante estabelecer vínculos sociais no núcleo urbano da vila.
Sexto, o estudo percurso de Manuel Antônio da Costa permitiu reunir evidências de que os comerciantes de origem portuguesa, na vila de Paranaguá do início do século XIX, uniam-se para a concretização de seus desígnios econômicos. Tal unidade era operacional, por exemplo, para que os comerciantes lusitanos afrontassem as determinações de autoridades coloniais. Assim, no presente artigo compete evidenciar que existiam pretensões econômicas comuns aos portugueses dedicados ao comércio no mencionado município. Essas pretensões engendravam uma mobilização desses comerciantes para articular junto a instâncias administrativas superiores a concretização de interesses tais como a ampliação das conexões comerciais dos negociantes de Paranaguá.
Sétimo, o caso do percurso social de José Ferreira Guimarães comporta indícios segundo os quais a obtenção de cargos comissionados era uma pretensão da geração de portugueses que se estabeleceram em Antonina e Paranaguá no fim do século XVIII. O exercício desses cargos era uma forma de imigrantes de origem portuguesa conseguir ser absorvidos às elites sociais das mencionadas vilas no contexto das décadas finais da época colonial.
Em suma, o exercício desses cargos garantiu a imigrantes como José Guimarães a faculdade de influir, durante décadas, nos destinos da administração municipal. Desse modo, uma das oportunidades auferidas pelos comerciantes de origem portuguesa, no litoral do atual Paraná no início do século XIX, consistia na obtenção de cargos comissionados. Essa obtenção era um indício da consistência do enraizamento dos imigrantes na sociedade receptora.
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Notas
Autor notes