Em 1854, a Assembleia Legislativa do Império autorizou o governo a fazer uma reformulação nas Aulas do Commercio da Corte (Câmara dos Deputados, 1854). Em 1856, novos Estatutos foram elaborados, e as Aulas formaram um curso de estudos denominado Instituto Commercial do Rio de Janeiro (Câmara dos Deputados, 1856). Segundo o ministro dos Negócios do Império, o intuito era habilitar os alunos “não só para a vida comercial, mas também para os lugares das alfândegas e consulados” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1856).[3] O objetivo do presente artigo é analisar o Instituto Commercial desde a sua implementação, em 1856, até o seu fechamento, em 1880, observando, principalmente, as tentativas de organização do mesmo para que viesse a cumprir de fato a sua função primordial de formação para o comércio e funções públicas.

As Aulas do Commercio são muito mencionadas, embora nem sempre exploradas, em textos que fazem o histórico no Brasil da formação de contador (ver Peleias et al., 2007; Gouveia Neto, 2015), administrador (ver, por exemplo, Barros, 2017) e economista (Saes e Cytrynowicz, 2000, 2001)[4]. As obras que se debruçam especificamente sobre as Aulas no nosso país, no entanto, ainda são poucas (ver, por exemplo, Bielisnki, s.d.; Chaves, 2008; Mendonça, 1982)[5], e não encontramos nenhuma que tenha como objeto exclusivo o Instituto Commercial.

O Instituto aqui investigado foi organizado a partir das Aulas do Commercio, como já apontado. As Aulas, por sua vez, foram criadas em Portugal, em 1759, e, segundo Cláudio de Moura Castro, constituíram a “primeira escola técnica comercial da Europa”. O curso visava a “capacitar e credenciar o pessoal técnico requerido para o comércio”, além de formar quadros, tendo o governo português forte “preferência pela contratação de ex-alunos para os seus altos quadros administrativos”. Ao alçar seus ex-alunos a posições de visibilidade, conferia-se, segundo o autor, legitimidade a “um tipo de conhecimento pragmático e imediatamente utilizável nas profissões gerenciais” (Castro, 1982, p. 88-89).

Com a vinda da família real para o Brasil, as Aulas também foram transpostas com a criação da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em 1809, sendo implementadas no Rio de Janeiro, em Salvador e Recife (Chaves, 2008, p. 3). Na Corte, o curso iniciou-se em 1810, seguindo os estatutos aprovados em Portugal em 1759. Contudo, sofreu adaptações às circunstâncias brasileiras, sobretudo devido às novas relações estabelecidas pelos tratados comerciais, que aproximaram os interesses mercantis da praça comercial do Rio de Janeiro com os ingleses (Chaves, 2008, p. 6). As Aulas eram compostas, naquele momento, por um primeiro ano, em que eram ensinados aritmética, álgebra e regra conjunta; e no segundo ano, geometria, geografia e comércio.

Após a Independência, foi possível verificar algumas tentativas do governo imperial em aperfeiçoar as Aulas, como em 1837, quando foi feita uma reorganização das disciplinas (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1838). Já em 1846, foi promulgado um novo Regulamento que passava a instituição para o âmbito do Ministério dos Negócios do Império (Câmara dos Deputados, 1846). Em 1856, por sua vez, formulou-se um novo regulamento, sendo que esse nos interessa mais, pois dele surgiu o Instituto Comercial.

A necessidade de mudanças no ensino comercial expressa no Estatuto de 1856 deve ser relacionada com transformações educacionais ocorridas no período. Em 1854, foi aprovado o Regulamento da Instrução Primária e Secundária da Corte e, segundo Alessandra Schueler e Irma Rizzini, ele “destinava-se a instituir normas gerais sobre o ensino primário e secundário na cidade” e objetivava, entre outras coisas, instituir “novas práticas sociais e culturais nos processos de ensino e aprendizagem” e “organizar e centralizar as instituições públicas e a carreira do magistério” (Schueler e Rizzini, 2017). Embora o ensino comercial não estivesse previsto no Regulamento, o fato de terem sido autorizadas reformulações pelo governo imperial naquela época indica uma preocupação em também repensar a questão desse nicho educacional específico.

Além disso, é importante relacionar as mudanças no ensino com mudanças estruturais na economia brasileira. O ano de 1850, nesse sentido, é considerado um marco, tendo o fim do tráfico negreiro libertado o capital antes empregado nessa atividade. Isso permitiu “aumentar a liquidez da economia, a diversificação de investimentos e o início de uma atividade financeira, com sua aplicação em serviços e numa indústria incipiente” (Weid, 2010, p. 49). Por sua vez, o Código Comercial Brasileiro, também de 1850, dava ao país uma legislação mercantil própria e o aparelhava para constituir sociedades anônimas. Maria Bárbara Levy ressaltou que esse Código permitiu, ao reunir capitais supostamente disponíveis, “promover a expansão sem precedentes da produção, tornando, por assim dizer, caducas as empresas baseadas no capital individual” (Levy, 1994, p. 52-53).

O Estatuto de 1856 determinava a organização da instituição. Estava prevista, por exemplo, a figura do comissário do governo, que deveria se incumbir da “alta inspeção do ensino, da disciplina e da economia do Instituto”, o que incluía assistir e participar dos julgamentos e concursos; estudar as necessidades do Instituto e propor medidas, realizar relatório anual, e, para tal, poderia solicitar qualquer informação (Câmara dos Deputados, 1856).

A Junta dos Professores, por sua vez, era não apenas um tribunal interno. Ela deveria também escolher os livros e outros objetos usados nas aulas, organizar os programas, escolher pontos para o exame dos professores, montar a banca para a admissão de novos professores, julgar as faltas e delitos cometidos por alunos e até por professores, e, por fim, propor alterações ao Estatuto.

Havia, portanto, a preocupação em regular e vigiar a conduta dos alunos, detalhando o que não se permitia e estabelecendo penas. O aluno não poderia, por exemplo, perturbar o silêncio, causar desordens ou proceder mal em sala de aula que seria convidado a se retirar e teria o seu comportamento anotado em uma caderneta para ser levado ao conhecimento do diretor. Se a ordem em sala de aula não pudesse ser restabelecida, o professor podia suspendê-la naquele dia (Câmara dos Deputados, 1856).

Caso a desordem se desse fora de sala de aula, a punição era mais branda, feita por advertência ou repreensão pública, realizada na Secretaria e em presença de dois professores, dois empregados e de quatro ou seis alunos da aula a que pertencessem. Os que combinassem falta à aula seriam punidos com a perda do ano; já os que arrancassem editais dentro do Instituto ou praticassem injúrias teriam a punição de prisão de um a três meses, podendo perder um ou dois anos de acordo com a gravidade do que foi apurado.

Segundo o Estatuto de 1856, davam-se, no primeiro ano: Contabilidade, Escrituração Mercantil, Geografia e Estatística Comercial. No segundo ano: Direito Mercantil e Economia Política, com aplicação para o comércio e indústria. Durante os dois anos seriam ministradas aulas de Caligrafia e Desenho Linear. Na Contabilidade e Escrituração Mercantil, por exemplo, deviam-se recordar os cálculos aritméticos aplicáveis ao comércio, ensinar metrologia nacional, comparando com outros países; contabilidade e escrituração mercantil, sistema de câmbios e suas variações, partidas dobradas, saques de praça a praça, arrumação de livros, principais operações do comércio. Além disso, tinha-se por obrigação simular entre os alunos a escrituração de uma casa comercial, feita diariamente e corrigida pelo professor.

Os alunos aprovados no 2º ano do curso teriam uma carta de habilitação, que os tornava aptos a ocuparem os lugares de 5º escriturário do Tesouro Nacional e 4º escriturário das Tesourarias, sem concurso. Teriam de igual modo a preferência nos empregos do Instituto, das Alfândegas, dos Consulados e das Repartições que não exigissem outras habilidades específicas. É possível verificar que, embora as Aulas se destinassem desde o início à formação de quadros do governo, o Estatuto de 1856 – que criou o Instituto – enfatizou ainda mais esta finalidade.

Apesar de o curso parecer dar maior ênfase à formação de quadros do governo, a preocupação com o ensino voltado ao comércio ainda estava presente, como explicitado anteriormente na simulação da escrituração de uma casa comercial. O saber mercantil poderia justamente significar para o caixeiro, como eram chamados os trabalhadores do comércio, um importante instrumento de ascensão e valorização social (Martinho, 1992, p. 53). Isso se tornava ainda mais importante quando verificamos a intensa hierarquia existente no comércio do período.

Uma primeira divisão entre os caixeiros se dava entre os que trabalhavam no baixo e no alto comércio. O baixo comércio envolvia os negócios de secos e molhados; cafés e confeitarias; bares e botequins; casas de pasto e as hospedarias e casas de cômodos, sendo que nele se enquadravam grande parte dos trabalhadores do comércio da segunda metade do século XIX (Popinigis, 2007, p. 45). Já os caixeiros do alto comércio eram aqueles que trabalhavam nos escritórios de exportação e importação, encerravam o trabalho às 3 ou 4 horas da tarde, executavam operações mais complexas e para as quais se exigia formação mais especializada (Popinigis, 2007, p. 44). Dentro de um próprio estabelecimento também havia divisões. Os caixeiros de fora eram aqueles “encarregados das cobranças e das vendas fora do estabelecimento”, “os que serviam no balcão eram responsáveis por efetuar a venda no estabelecimento, enquanto que o Primeiro Caixeiro, também conhecido como guarda-livros, cuidava do caixa, fazia a escrituração dos negócios, além de cuidar da correspondência” (Gouveia Neto, 2015, p. 55).

É necessário também levar em conta que o mercado de trabalho na corte era bem multifacetado. Os portugueses pobres, que aqui chegavam bem jovens, muitas vezes disputavam trabalho com os escravizados e libertos. Nesse sentido, verificou-se, desde a primeira metade do século XIX, um processo de hierarquização e segmentação nesse mercado, tendo os portugueses reservado para si as melhores colocações, inclusive no comércio (Ribeiro, 2002, p. 207).

Diante de tantas hierarquias e disputas, o ensino comercial poderia ser de grande valia. A questão a ser colocada é quantos acessaram o Instituto como via de aprimoramento do seu saber. As mudanças realizadas no Estatuto de 1856, no entanto, parecem ter impactado negativamente no número de alunos matriculados na instituição. Os dados de matrícula, presentes na Tabela 1, e compulsados nos relatórios dos Ministros do Império, possibilitam verificar que se, em 1856, foram feitas 19 matrículas, no ano seguinte ocorreu um decréscimo para 13 e apenas quatro em 1859.

Gráfico 1.
Alunos matriculados (1856-1880).

Graph 1. Students enrolled (1856-1880).

Fonte: Relatórios da Repartição dos Negócios do Império à Assembleia Geral Legislativa dos respectivos anos.

A enorme diminuição no contingente de estudantes matriculados, após o Estatuto de 1856, preocupou o governo imperial. O ministro dos Negócios do Império, Visconde do Bom Retiro, afirmou que em 1858 “as aulas foram frequentadas por um diminuto número de alunos, sendo isto devido principalmente à exigência dos estatutos vigentes respeito dos preparatórios” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1859). Ao que tudo indica, as exigências feitas para a matrícula afastaram diversos possíveis alunos. Um deles foi o poeta Casimiro de Abreu, que, em carta a seu pai de 24 de novembro de 1857, havia manifestado interesse em matricular-se na instituição. Contudo, em missiva de 24 de dezembro do mesmo ano, os planos mudaram, tendo ele alegado:

Pelo incluso anúncio da diretoria do Instituto Commercial, meu Pai verá que para se poder matricular exigem álgebra, geometria e trigonometria, matérias que eu nunca estudei. O Senhor Cabral, a quem fiz ver isso, disse-me que irá qualquer destes dias falar com o Diretor a este respeito.

Suponho que o curso da aula do comércio não é essencialmente preciso a quem se dedica a essa carreira, e que algumas de suas matérias de ensino são bastante alheias ao mesmo objeto; demais exige um estudo muito atento. No entanto, as inscrições para a matrícula estão abertas até o fim de Janeiro, e meu Pai resolverá o que lhe aprouver (Abreu, 1857).

O que parece ter demovido Casemiro de Abreu a entrar no Instituto foram justamente as exigências para a matrícula e a crença de que algumas disciplinas oferecidas estavam alheias a quem se dedicava ao comércio.

A preocupação com a queda do número de matrículas continuou no horizonte do governo imperial. Em relação a 1859, indicou-se que o fato de terem-se matriculado somente quatro alunos, dos quais três repetentes, veio “ainda mais provar que é urgente providenciar a fim de que não continue semelhante estado de coisas” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1860). Sobre 1860, afirmou-se que a “pouca frequência deste estabelecimento denunciava algum vício de organização, que, a bem do comércio, convinha remediar-se” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1861).

A saída encontrada pelo governo foi uma nova reestruturação do Instituto, estabelecida pelo Decreto nº. 2.741 de 09/02/1861. Nesse Decreto, previa-se que as suas aulas formariam dois cursos distintos, cada um com quatro cadeiras: um preparatório e outro profissional. As disciplinas do preparatório eram: (1) gramática nacional, caligrafia e desenho linear; (2) francês; (3) inglês e (4) alemão. No profissional, ensinavam-se: (1) aritmética completa aplicada ao comércio, álgebra até equações de 2º grau e geometria (incluindo a planimetria e a estereometria); (2) escrituração mercantil e legislação de fazenda; (3) geografia e estatística comercial; (4) direito comercial e economia política.

As matrículas passaram a ser gratuitas e os alunos tinham que mostrar aproveitamento no curso depois de três meses, caso contrário seriam eliminados. Além disso, os alunos que se formassem seriam admitidos em concurso sem prévio exame para amanuense de qualquer Secretaria de Estado, sendo preferidos em igualdade de condições. Seriam também preferidos para lugares no Instituto e para os empregos de corretor, despachante da Alfândega da Corte e de leiloeiro.

Ao que tudo indica, a reorganização em 1861 teve efeito, pois, se no ano anterior somente quatro alunos haviam se matriculado, em 1861 eles passaram a 350, maior número de matriculados da história da instituição, conforme a Tabela 1. Em 1862, esse contingente diminuiu consideravelmente, mas ainda assim permanecia bem alto, sendo 160 matriculados.

Apesar das mudanças realizadas em 1861, o ministro dos Negócios do Império afirmou que reconhecia “em sua execução faltas e inconvenientes, os quais cumpria remediar” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1863). Dessa forma, em 1863 foram decretados novos Estatutos para o Instituto. Saes e Cytrynowicz afirmaram que os novos Estatutos de 1863 foram elaborados devido à necessidade detectada pelo governo imperial de “maior gestão dos negócios” (Saes e Cytrynowicz, 2001). O curso passou de dois para quatro anos. No 1º ano, ensinavam-se francês, inglês, aritmética (com aplicação destinada ao comércio), álgebra até equações de 2º grau; no 2º ano, francês, inglês, aritmética e álgebra (como no 1º ano), geometria plana e espacial, geografia e estatística comercial; no 3º ano, alemão, geografia e estatística comercial, direito comercial, legislação de Alfândegas e Consulados (comparada com as das praças de maior comércio com o Brasil) e escrituração mercantil; no 4º ano, alemão, direito comercial, legislação de Alfândegas e Consulados (comparada com as das praças de maior comércio com o Brasil) e escrituração mercantil. O estudo de línguas era voltado para a terminologia comercial e as matérias deveriam ser ensinadas de forma prática, sendo o plano do curso aprovado pelo governo.

No que diz respeito ao número de alunos, para 1863 e 1864 não encontramos informações. Porém, em 1865 foram 39 matriculados, número bem abaixo dos 161, em 1862, e dos 350, em 161. Ocorreu um ligeiro acréscimo em 1866, passando para 53 alunos, chegando a 63, em 1867.

A partir de 1865 chama atenção a maior discrepância entre o número de matriculados e os que se apresentavam aos exames e eram aprovados. Segundo o Barão do Bom Retiro, que era comissário do Governo no Instituto Comercial em 1868, essa discrepância ocorria porque havia

moços do comércio e empregados públicos que se matriculam em certas aulas, e principalmente nas línguas, só com intuito de aprenderem as matérias, e que, logo que se julgam habilitados, abandonam o Instituto sem quererem apresentar-se para o exame que julgam inútil ao seu fim, visto não pretenderem completar o curso (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1868).

O trecho acima apresenta um dado importante; naquele momento, o curso não era frequentado apenas pelos que desejavam ingressar no comércio e na administração pública. Iam às aulas ainda os que já estavam empregados e desejavam um aprimoramento. Foi justamente pensando nos que já estavam empregados que o próprio Barão do Bom Retiro propôs, em 1871, que convinha “admitirem-se a exames no Instituto as pessoas que, não se tendo aliás matriculado em suas aulas, se apresentarem prontas para obterem carta de habilitação, uma vez que se prestem a passar por provas mais rigorosas”. Segundo ele, essa medida ajudaria os empregados públicos e os que se dedicavam à vida comercial que não tinham “todas as horas do dia completamente livres para ouvir as prelações dadas nas aulas do Instituto ao passo que podem obtê-las de qualquer professor particular habilitado” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1872).

Apesar das constantes mudanças, o governo imperial ainda mostrava preocupação com o funcionamento do Instituto. Em 1873, o comissário do Governo, conselheiro Pedro Autran e Albuquerque, indicava que as despesas do Estado com a referida instituição não tinham sido em vão, tendo em vista que havia não poucos alunos que, “na carreira comercial e nos empregos públicos para que foram nomeados, hão mostrado não vulgares habilitações”. Contudo, afirmava ele que era “forçoso confessar que este único estabelecimento de instrução comercial existente no Império não havia ainda correspondido às esperanças de sua fundação, tão completamente quanto era de desejar” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1873).

Na opinião do comissário, uma das razões para que o Instituto ainda não tivesse alcançado seu objetivo era a falta de incentivos que fizessem os jovens se matricularem na referida instituição, no sentido de encontrarem “no fim do respectivo curso, uma nova carreira aberta às suas aspirações”. Segundo ele, os primeiros estatutos tiveram isso em mira, ao indicarem que os alunos habilitados por carta do Instituto teriam “preferência para serem atendidos, independentemente de concurso, em certos lugares das alfândegas e consulados e nos de praticantes do Tesouro e tesouraria de fazenda”. No entanto, Albuquerque ponderou que tal vantagem “nunca foi na prática fielmente cumprida, e esta circunstância, sei por ter ouvido a pais de alguns moços que pretendiam matricular-se no Instituto, desanimou a muitos” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1873).

O debate acerca das razões do Instituto não alcançar plenamente os seus objetivos não era restrito ao governo. Em artigo não assinado, publicado no Jornal do Commercio de 29 de março de 1868, foi apontado que apesar “de ter sofrido reforma e reforma de reforma o instituto comercial do Rio de Janeiro cada vez mais precisa delas”. Segundo o artigo, a instituição fora criada “para formar comerciantes instruídos, aptos para bem desempenharem quaisquer funções da sua classe” (Jornal do Commercio, 29/03/1868, p. 1). Contudo, foi apontado que a maioria das casas comerciais fechavam entre 4 e 5 horas da tarde, enquanto as aulas, com exceção de francês, iniciavam-se às 4. Quem escreveu o artigo afirmou que tinha dois filhos “empregados em casas estrangeiras que só às 5 horas fecham, e que quisera que eles frequentassem o curso do Instituto”, tendo, no entanto, que demovê-los. A denúncia feita, portanto, era de que a instituição não se adaptava à conveniência dos alunos e sim à dos professores, sugerindo, inclusive, que fosse alterado o nome para “instituto commercial dos professores” (Jornal do Commercio, 29/03/1868, p. 1).

Já em 1875, o ministro dos Negócios do Império, Visconde do Bom Conselho, afirmava que “nem a frequência nem o resultado dos estudos corresponde aos sacrifícios do Estado” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1875). Por sua vez, em 1877, foi indicado que o Instituto Comercial era “uma instituição morta”, e era “urgente extinguir ou reorganizar este estabelecimento, com o qual tão improdutivamente despende o Estado anualmente 20:800$000” (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1877).

Não era consenso a reorganização da instituição, como comprova a sessão do dia 23 de maio de 1877 da Assembleia Legislativa. Nela, o ministro do Império, Visconde do Bom Conselho, mencionou uma emenda de um deputado que cortava pela metade o orçamento do Instituto. Outro deputado, não identificado, informou que a “melhor reforma da instituição seria a sua supressão”. Já o deputado Franklin Doria advogou pela reorganização, e não supressão. O Visconde do Bom Conselho, por sua vez, fez coro e apontou que era indispensável que o Instituto fosse reorganizado. Segundo ele, uma das condições deveria ser a matrícula livre, tendo em vista que “ali obriga-se o aluno a matricular-se no 1º ano e a percorrer os quatro do curso; porém muitos que sabem os princípios da aritmética, que sabem francês, etc., não querem sujeitar-se a frequentar o primeiro ano”. O ministro solicitou ainda que fosse levado em conta que todas as cadeiras, com exceção de apenas uma, estavam preenchidas, e, caso o Instituto fosse fechado, ficariam os professores “gozando dos ordenados em santo ócio” (Jornal do Commercio, 26/05/1877, p. 3).

Novas tentativas de reforma no Instituto foram feitas com mudanças em 1879 e em 1880. Em 15 de novembro de 1879, o Decreto nº. 7538 extinguiu as cadeiras de francês, inglês, alemão, caligrafia e matemáticas, bem como os lugares de diretor, secretário e porteiro do Instituto Comercial (Câmara dos Deputados, 1879). Em 1880, o Decreto nº. 7.679, de 28 de fevereiro, manteve os Estatutos de 1863, mas fez novas mudanças estatutárias para executar a mesma lei de outubro de 1879. As lições do Instituto seriam dadas em dois anos e seriam ensinadas as seguintes disciplinas: geografia e estatística comercial, direito comercial e legislação de alfândegas e consulados, comparada com as praças de maior comércio com o Brasil, escrituração mercantil e economia política. As disciplinas extintas tornaram-se pré-requisitos (gramática nacional, caligrafia, francês, inglês, alemão, aritmética com aplicação ao comércio, álgebra até equações de 2º grau, geometria plana e no espaço), em “exames prestados na Inspetoria Geral da Instrução Pública, no Imperial Colégio Pedro II, ou perante os delegados especiais daquela Inspetoria nas províncias”. Houve também a supressão do cargo de comissário de Governo (Câmara dos Deputados, 1880).

As últimas tentativas de salvar o Instituto, no entanto, não deram frutos. Em 1882, o relatório do ministro dos Negócios do Império indicava que, por falta de alunos, o Instituto não funcionava há dois anos (Relatório da Repartição dos Negócios do Império, 1882). Segundo Alba Bielinski, citando um editorial do Cruzeiro de 26 de junho de 1882, a extinção do Instituto se deu por vício do papelório, no excesso de documentos e informações exigidas aos que desejassem se matricular, logo desanimando (Bielisnki, s.d.). Em 19 de julho de 1882, a Gazeta da Tarde anunciava que a comissão de orçamento do Senado havia concordado com “a supressão do Instituto Commercial, já votada pela Câmara dos Deputados” (Gazeta da Tarde, 19/07/1882, p. 2.).

Mesmo após a sua extinção, as causas do insucesso do Instituto ainda eram debatidas. Na sessão da Assembleia Legislativa de 20 de abril de 1882, o deputado Bezerra de Menezes afirmou que a baixa frequência não se dava “por falta de gosto por aqueles estudos, e sim porque o plano de estudos afugentava a concorrência dos alunos”. O deputado continuou seu argumento apontando que o Instituto só servia aos que quisessem se habilitar para se empregar no comércio, “mas como, quando estes completavam o curso, já estavam de barbas, e no comércio esses tais não são aceitos para praticar, seguia-se que a instituição faltava a seu fim”. Bezerra de Menezes expunha que o curso deveria ter sido organizado sem preparatório e à disposição dos que já estivessem trabalhando no comércio, recorrendo, então, ao Instituto depois de empregados. A prova de que estaria certo, segundo as palavras do deputado, era de que assim que o Lyceu de Artes e Ofícios abriu um curso de ensino comercial nas condições mencionadas por ele, houve uma verdadeira corrida para realizar as matrículas, com mais de 400 inscritos (Gazeta de Notícias, 10/07/1882, p. 2).

A fala de Bezerra de Menezes apresenta um discurso que se tornara forte na segunda metade do século XIX, e que reforçava justamente a importância do ensino técnico. Segundo ele, o Brasil possuía todas as condições de ser um país industrial e que o principal ensino deveria ser o profissional, com aplicação a todas as indústrias. Sendo assim, o deputado afirmava que o desenvolvimento da indústria nacional estava ligado à generalização de estabelecimentos como o Lyceu e que “maior renome colherá o estadista brasileiro que deixar o empenho exclusivo de promover o ensino superior e dedicar-se especialmente a instruir o povo, pelo ensino primário e pelo ensino profissional” (Gazeta de Notícias, 10/07/1882, p. 2).

A ligação do Instituto com um ensino técnico para o comércio e algumas funções públicas esteve no horizonte do Instituto Commercial desde a sua organização. Cumprir essa que era a sua função primordial foi o que pautou as várias tentativas de reforma da instituição analisadas aqui, bem como as diversas críticas voltadas ao desenvolvimento do curso. À medida que o século avançava, era mais irradiada entre as elites intelectuais do Brasil a necessidade de generalização do ensino técnico, como expresso na opinião de Bezerra de Menezes. Nesse sentido, o modelo do Instituto não era mais viável tendo em vista a necessidade de ampliação desse ensino, que agora deveria estar voltado principalmente para a atuação no comércio. Não à toa, o Lyceu passou a oferecer ensino comercial em 1882, sendo o curso somente noturno e gratuito.[6]

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GAZETA DA TARDE. 1882.

GAZETA DE NOTÍCIAS. 1882

JORNAL DE COMMERCIO. 1868, 1877.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1838. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª Sessão da 9ª Legislatura. 1856. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 3ª Sessão da 10ª Legislatura. 1859. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª Sessão da 10ª Legislatura. 1860. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª Sessão da 11ª Legislatura. 1861. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 3ª Sessão da 11ª Legislatura. 1863. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 2ª Sessão da 13ª Legislatura. 1868. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1868.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª Sessão da 14ª Legislatura. 1871. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª Sessão da 15ª Legislatura. 1873. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª Sessão da 15ª Legislatura. 1875. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª Sessão da 16ª Legislatura. 1877. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª Sessão da 18ª Legislatura. 1882. Rio de Janeiro, Typographia Nacional.

Notas