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Recepção: 09 Agosto 2018
Aprovação: 18 Abril 2019
DOI: https://doi.org/10.4013/hist.2020.241.05
Resumo: Este artigo tem o intuito de investigar, a partir de uma análise das atas das sessões do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) publicadas no seu periódico entre 1850 e 1889, os limites para a escrita da história do presente no século XIX. A associação e seus membros normalmente desqualificavam tal prática, primando por uma moderna noção de história, que aliaria afastamento temporal à imparcialidade, e por conta de contingências políticas do próprio contexto. Em ambos os casos, a chave do “tribunal da posteridade” aparecia como central nessa política de ocultamento ou de arquivamento de narrativas sobre os eventos coetâneos. Por outro lado, com o passar dos anos, episódios antes considerados recentes e, portanto, proibitivos à história tornaram-se passíveis de serem trabalhados com a seriedade exigida pelos sócios da agremiação. Serão problematizados os comentários contidos na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro sobre a Revolução Pernambucana (1817) e a Farroupillha (1835-1845) para entender por quais meios se deu esse complexo processo.
Palavras-chave: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, historiografia, presente, Segundo Reinado.
Abstract: This article intends to investigate, starting from an analysis of the minutes of the sessions of the Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) published in its periodical between 1850 and 1889, the limits for the writing of the history of the present in the nineteenth century. The association and its members usually disqualified this practice, based on a modern notion of history, which allied temporal detachment and impartiality, and because of the political contingencies of the context itself. In both cases, the key of the “tribunal of posterity” appeared as central to this policy of concealing or archiving narratives about contemporary events. On the other hand, over the years, episodes previously considered recent and therefore prohibited in the territory of history could be discussed with the seriousness demanded by the members of the Institute. Comments about the Revolução Pernambucana (1817) and the Revolução Farroupillha (1835-1845) contained in the Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro are problematized to understand how this complex process occurred.
Keywords: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, historiography, present, Second Monarchy.
A historiografia consensualmente retrata a década de 1850 como o início de um tempo marcado por forte estabilidade, tanto no campo político do Império brasileiro, quanto no que dizia respeito ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), a instituição inaugurada em 1838 e que pretendia se tornar uma espécie de arquivo central do país, para onde deviam ser enviados os documentos que interessariam a uma futura escrita da história nacional (Guimarães, 1995). Com relação ao primeiro caso, é de se notar que, após a derrota da Farroupilha, da Praieira e dos movimentos liberais de 1842, e com o afastamento da facção áulica na política, inaugurou-se a chamada Conciliação, sob a liderança do marquês de Paraná. Aqueles foram tempos de conformação do ideal nacional e de unidade territorial, além de relativa trégua nas lutas partidárias (Neves e Machado, 1999, p. 239-246).
Esse quadro só foi possível tendo em vista os acontecimentos a partir de 1848, que incluem, além dos já citados: a vitória sobre o argentino Manuel Rosas – e a consequente estabilização da situação política na região do Prata (1852); a organização do corpo diplomático brasileiro (1851); a criação das províncias do Amazonas (1850) e do Paraná (1853); e a aprovação do Código Comercial, o fim do tráfico negreiro e a legislação sobre a propriedade fundiária – Lei de Terras (1850) (Neves e Machado, 1999, p. 244). Soma-se a isso o crescimento econômico condicionado à expansão cafeeira (Guimarães, 2011, p. 78). A despeito de ainda existirem demandas políticas e sociais antagônicas ao projeto imperial, os anos de 1850 trouxeram relativa calma ao cetro bragantino.
O IHGB, fundado sob os auspícios da casa imperial, sentiu tais mudanças. Após o primeiro decênio da instituição, cuja expressividade se deu muito em função do cônego Januário da Cunha Barbosa, a agremiação se consolidou em termos institucionais, vendo sua parceria com D. Pedro II só aumentar. Em 1841, o imperador cedeu espaço dentro do próprio Paço Imperial ao Instituto e, em 1849, houve a instalação de suas novas dependências, cujas sessões ordinárias e extraordinárias D. Pedro II passou a frequentar rotineiramente (Guimarães, 1995, p. 486).
Verifica-se ter sido esse também o momento de consolidação de determinadas posições historiográficas dentro do IHGB, ainda que conviventes com apreensões mais antigas da prática. O ideal de imparcialidade foi ainda mais solicitado dentro daquele modelo, assim como uma compreensão de história como juíza dos acontecimentos, fatos estes que justificavam proibições nas produções do grêmio concernentes a momentos recentes ou demasiadamente complicados. Daí a argumentação em torno das chaves “tribunal da história” e “tribunal da posteridade” para denotar o distanciamento crítico e temporal necessários para uma correta forma de escrita da história.
De modo quase consensual, como se verá, o Instituto abria caminho em duas frentes de trabalho. Por um lado, pretendia-se recolher “os feitos do passado”, na tentativa de escrever uma história sobre o mesmo. Por outro, a busca era por guardar o “livro de ouro”, em que seriam registrados “[...] os grandes acontecimentos da nossa idade, para ser deixado como um precioso legado às gerações futuras”. Era tarefa do IHGB, portanto, garantir “[...] as pedras que devem servir de alicerces do mais soberbo monumento, a história [...]” (IHGB, 1855, p. 484; p. 510-511) – ou seja, preparar os subsídios para uma futura escrita da história daquele tempo.
Os destinatários deste tipo de mensagem eram, inquestionavelmente, os historiadores do porvir. Somente eles, e não os cronistas[2], poderiam lançar luz sobre a história recente. O peso de tal argumentação residia na ideia de que a imparcialidade era a maior qualidade do historiador, chegando mesmo a ser imprescindível a seu trabalho. Somente o mau historiador, ou aquele que nem sequer poderia ser denominado como tal, é que sacrificava a imparcialidade “[...] às paixões mesquinhas dos partidos” (IHGB, 1856, p. 33).
Com o intuito de colaborar com a história em formação, inclusive sobre o tempo contemporâneo, alguns sócios chegavam a dizer que era aceitável escrever memórias ou crônicas daquele momento. Para Manoel de Araújo Porto-Alegre, por exemplo, as primeiras eram percebidas como “[...] um manancial poderoso para os que bem desejam cultivar os estudos históricos” (IHGB, 1857, p. 41). Da mesma forma, os cronistas eram por ele considerados apenas “auxiliares da história geral” (IHGB, 1858, p. 464).
Já a tarefa do historiador era de outra natureza. Ainda que recaísse também sobre ele o trabalho de legar algo ao futuro, distintas eram as suas motivações, sendo a principal delas preparar “[...] os espíritos para o futuro na indicação moral dos resultados da experiência humana”. O tom da avaliação deste trabalho centrava-se no preenchimento do que se esperava daquele que se incumbisse da história – ser um “benemérito da pátria e da humanidade” (IHGB, 1858, p. 465).
Nota-se que a tão almejada imparcialidade do historiador não destoava do seu instinto patriótico. Muito pelo contrário: a qualidade de seu trabalho devia ser associada ao seu amor ao país (Turin, 2009, p. 17-18).
Por outro lado, os sócios construíam paulatinamente uma imagem da instituição como espaço isento de influências políticas. Assim como a história a ser escrita em seu seio, o IHGB se comportava, partindo dessa ótica, como um verdadeiro asilo, “[...] campo neutro para as opiniões [...]”, local preocupado exclusivamente com as letras (IHGB, 1867, p. 492)[3].
Era nesse misto de imparcialidade e patriotismo que a história do Brasil começava a ser escrita. O espaço para os fatos atuais dentro desse quadro, contudo, era reservado a outro tempo – quando deixaria de ser presente para se tornar passado. Assim, com a evocação de um tribunal da história, transferia-se para o seu próprio decurso o trabalho de avaliar aquilo de que os historiadores oitocentistas desejavam se abster ou que tão somente desejavam delegar aos seus sucessores (Oliveira, 2010, p. 298).
O presente que se tornou passado
Com o passar dos anos, aquilo que era considerado pelo IHGB presente ou passado recente, e sobre o qual não era tolerado falar, tornou-se passado acabado (Araujo, 2008, p. 154-155). Com isto, muitos homens que atuaram nos acontecimentos já haviam comparecido perante o tribunal da posteridade. Substituindo o ideal cristão do Juízo Final, ao futuro era delegada a tarefa de julgar tais acontecimentos, já que no presente isso ainda não era possível. A história trazia, com isso, uma força tão moralizante, quanto assustadora. Essa metáfora, da história como tribunal, segundo Reinhart Koselleck, “[...] se alimenta da pressuposição de uma justiça que se realiza através da história” (2013, p. 147-150).
Nesse ponto, a associação da disciplina à prática judicial é notória. Essa relação figura desde a Antiguidade: Tucídides, por exemplo, entendia a história como uma investigação, no sentido judicial. Não à toa, o “indício” era por ele entendido como uma testemunha que deveria sofrer questionamento, da mesma forma que um juiz faria em um tribunal (Hartog, 2013, p. 81-82). Já Luciano de Samósata inferia que o historiador deve julgar, mas de uma maneira específica: “[...] não como os juízes que examinam um fato passado para dar uma solução no presente, mas como uma espécie de juiz que, fazendo a história do presente, não pode pôr sua esperança senão no futuro, uma vez que deve ser exatamente o contrário dos que são elogiados e se guiam pela adulação” (Brandão, 2009, p. 144). Numa análise mais atual sobre o assunto, Jean-Clément Martin (1998, p. 7) indica que a diferença entre a atividade do historiador e a do juiz está nas diferentes conexões que eles estabelecem com outros domínios (no caso do primeiro, com a memória e a construção de identidade, e, no último, em relação à paz social) e na temporalidade abarcada: o juiz age conforme a urgência, enquanto o historiador necessita de tempo e recuo.
Assim, nota-se a partir da década de 1850 a emergência de uma série de artigos, memórias e obras de cunho historiográfico na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro[4], cujo objeto se referia aos acontecimentos da primeira metade do século XIX. Notável foi a quantidade de menções feitas a eventos como as rebeliões do período regencial a partir da época citada. Em menor escala, foram feitas abordagens sobre motins e rebeliões ocorridos logo no início do oitocentos, além da questão de fronteiras ou sobre a diplomacia brasileira.
A exposição que segue buscará demonstrar que a esmagadora maioria das publicações sobre a Revolução de 1817 e as insurreições do período regencial, sobretudo a Farroupilha[5], pode ser caracterizada como subsídio para a construção de uma história futura sobre aqueles eventos da primeira metade do século. Nota-se, neste caso, o aparecimento de uma quantidade expressiva de memórias baseadas em documentos inéditos sobre os temas daquele período na Revista.
Outro grupo de publicações foi, sem dúvida, ainda mais constante nas páginas do periódico: a referência a documentos recebidos pela instituição que deviam atuar como fontes primárias em trabalhos posteriores. Muitos deles haviam sido guardados sob a mais sigilosa proteção por anos a fio, até que o IHGB se encarregasse de defini-los como resquícios de um outro tempo – do presente que se tornou passado.
Subsídios para uma história da Revolução Pernambucana
Ao lado do arquivamento de documentos doados a pedido do próprio remetente, era prática constante no IHGB não permitir a publicação de escritos que versassem sobre a história mais recente do Brasil. Foi o que ocorreu com um manuscrito ofertado pelo “general de Bolívar”, José Ignácio de Abreu e Lima[6], em 1839. A doação do documento era descrita por seu despachante como de extrema necessidade para a compreensão da “nossa moderna história”, tendo em vista tratar-se de uma carta endereçada ao Conde da Barca de autoria de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, escrita à época da Revolução Pernambucana. Segundo Abreu e Lima, o dito documento representava “[...] parte original das circunstâncias, que deram lugar à infausta revolução da província de Pernambuco [...]”, e sua autenticidade era incontestável (IHGB, 1839, p. 282)[7]. Tais definições serviam ao seu objetivo de justificar o pedido feito ao IHGB: a publicação o quanto antes de tão valoroso registro histórico.
A despeito da vontade do sócio, sua oferta foi arquivada. A opinião de que um documento sobre 1817 devia não só fazer parte do arquivo do IHGB, como também ser publicado em seu periódico, já naquele ano de 1839, não encontrou muito eco entre seus pares. Fica claro, de acordo com a comissão de história designada para avaliar o pedido de Abreu e Lima, que o comprometimento que a publicidade de tal documento poderia acarretar a pessoas ainda vivas fazia com que fosse mister guardá-lo até época pertinente (IHGB, 1839, p. 294-295).
O entendimento de que a Revolução de 1817 fazia parte do passado recente brasileiro definiu por décadas a forma de o IHGB tratar aquele acontecimento. Isso explica, inclusive, a inexistência de comentários expressivos a respeito da doação, feita em 1841 por ninguém menos que Januário da Cunha Barbosa, fundador e um dos sócios mais atuantes da instituição em seus anos iniciais. Trata-se da primeira edição da obra de Francisco Muniz Tavares, História da Revolução de Pernambuco de 1817 (IHGB, 1841, p. 503). De fato, o silêncio sobre o referido trabalho perdurou por anos e anos.
No mais das vezes, o tratamento aplicado a 1817 era o sigilo. Apenas em 1848 começaram a surgir parcas informações sobre a rebelião na Revista. De início, elas apareceram em forma de apelo à busca de fontes para a escrita futura da história sobre a Revolução. Em resposta, ainda que timidamente, foram feitas doações de documentos e estudos sobre o evento, como foi o caso da coleção das defesas dos réus da rebelião, da Nobliarchia Pernambucana e do opúsculo Guerra civil, ou sedições de Pernambuco: exemplo memorável aos vindouros. Adotando a abordagem dada a documentos considerados problemáticos por trazer à tona questões mal resolvidas, essas doações seguiram para os arquivos do IHGB. Somente em 1853 uma delas mereceu destaque nas páginas da Revista: o manuscrito da Guerra civil ou sedições de Pernambuco, doado ao Instituto em 1849 por Caetano Lopes de Moura e de autor desconhecido, ganhou sua versão datilografada. Sobre o conteúdo do manuscrito, Lucia Guimarães (2008, p. 155) o entende como favorável ao governo do Rio de Janeiro.
Uma verdadeira avalanche de textos publicados no periódico do Instituto sobre a rebelião ocorreu na década seguinte. Não por acaso, aqueles foram tempos de extrema consternação dentro da agremiação, devido ao alto número de perdas de sócios. Muitos deles estiveram envolvidos direta ou indiretamente nos acontecimentos de 1817, como foi o caso de Manoel do Monte Rodrigues de Araújo, homenageado no discurso proferido por Joaquim Manuel de Macedo:
O jovem Manoel do Monte não tomou parte nesse movimento político; acompanhou-o porém em espírito, como ele mesmo dizia, e formou votos pelo seu triunfo; havia naquela revolução um sentimento decididamente nacional que despertava as simpatias dos pernambucanos; religioso estudante não podia ser indiferente a ele; porque a pátria é o céu do coração, como o céu é a pátria das almas dos justos (IHGB, 1863, p. 938).
A principal justificativa para censurar documentos ou trabalhos sobre os fatos ocorridos em 1817 perdia sua razão de ser. Aos poucos, toda uma geração que havia presenciado e/ou atuado naquele acontecimento desaparecia. O tribunal da história passava, então, lentamente, a vigorar no caso da rebelião pernambucana.
Nesse contexto, o primeiro trabalho elaborado dentro dos portões do IHGB, por assim dizer, saiu à luz. Aparentemente uma crítica ao livro de monsenhor Muniz Tavares, “Luís do Rego e a posteridade. Estudo Histórico sobre a Revolução Pernambucana de 1817”, de autoria de Joaquim Fernandes Pinheiro, à época primeiro secretário da instituição, constava das páginas da Revista de 1861. O texto, uma forma de homenagear o major nomeado por D. João VI para reprimir a rebelião pernambucana, inaugurava uma verdadeira leva de publicações sobre 1817 – sobretudo de documentos – no periódico e ditava também o tom a ser adotado pelo Instituto em suas análises posteriores sobre o evento.
É curioso notar que o próprio autor da memória foi o responsável por avaliá-la na sessão aniversária daquele ano. Fernandes Pinheiro, em seu relatório, comentava sobre o trabalho a que se dedicou para a escrita de “Luís do Rego e a posteridade”, elaborado a partir da crítica de fontes legítimas por ele selecionadas – um dos elementos centrais na perspectiva moderna de pesquisa histórica. Eram eles
[...] valiosos documentos com que a benignidade do governo imperial e a solicitude de um prestante amigo me haviam honrado, [os quais] examinei, estreme de cor política, alheio às recriminações ou vindictas, e com a imparcialidade de que Tácito prezava-se de guardar para com a memória de Othon ou de Vitellio, essa época de nós mais arredada pela transformação das ideias do que pelo lapso do tempo (IHGB, 1861, p. 775).
O autor da memória e do relatório pareceu querer se justificar por escrever tal trabalho, indicando que, apesar de a rebelião não estar suficientemente distante em relação ao tempo de escrita, o estava pela “transformação das ideias”. Vale notar nesse caso o contexto em que Pinheiro produzira tais comentários. Naquela época, o país já se consolidara como uma nação forte, una e indivisível sob o comando do imperador. Comentar a respeito de uma tentativa de separação provincial com o estabelecimento de um governo republicano já não era motivo para maiores temores, aparentemente.
No ano seguinte, em 1862, era fundado o Instituto Arqueológico e Geográfico de Pernambuco (IAGP), também conhecido como o “Leão do Norte”. Ao mesmo tempo que essa fundação fortalecia alguns objetivos instituídos pelo IHGB desde seu início – como a proposta de estabelecimento de sucursais em outras províncias –, deixava transparecer a constituição de uma história regional, na qual os fatos nacionais passaram a ser narrados a partir de outra perspectiva, menos centralista e unitária que a produzida na Corte (Mello, 1997, p. 68). O primeiro presidente do IAGP foi Muniz Tavares, um dos grandes incentivadores do projeto. A nomeação se deu como forma de deferência por sua participação no movimento de 1817, fato que demonstra clara discrepância entre a instituição pernambucana e a localizada no Rio de Janeiro no tratamento conferido ao evento.
Também em 1862, o IHGB publicava as “Atas da Câmara do Crato de 11 de maio de 1817 até 27 de janeiro de 1823”, uma descrição das atividades da Câmara no contexto do movimento de 1817 (IHGB, 1862, p. 43-61). Em 1864, Fernandes Pinheiro, assim como Macedo, elaborou a biografia de Manoel do Monte, nascido na província de Pernambuco, “guarida de nossas liberdades” (IHGB, 1864, p. 194). Explicava, a respeito da Revolução de 1817, seu papel de “precursora da nossa emancipação política”, tal como expos anteriormente, em seu estudo sobre Luís do Rego. É curioso perceber que, ao contrário do que havia dito três anos antes, em 1864 já se considerava que tais fatos pertenciam – plenamente – ao “domínio da história” (IHGB, 1864, p. 197).
Nos anos que se seguiram, foi ainda mais intensa a publicação de excertos sobre 1817. Em 1866 eram publicados na Revista os “Documentos sobre a revolução pernambucana de 1817” e os “Novos documentos sobre a administração de Luiz do Rego em Pernambuco”, ambos copiados de outros existentes no Arquivo Público. No ano seguinte era a vez da publicação de “Outros documentos sobre a Revolução Pernambucana de 1817 e sobre a administração de Luiz do Rego” e “Documentos para a História da Revolução de 1817 em Pernambuco – Interrogatórios mais importantes extraídos do processo existente no Arquivo Público”. Em 1868, a Revista saiu com nova lista de interrogatórios dos réus da Revolução (IHGB, 1868, p. 213-264).
Foi grande, portanto, o espaço reservado no periódico para a publicação de subsídios sobre a Revolução de 1817 na década de 1860. Aquele foi o tempo também da elaboração de “Luís do Rego e a posteridade”, que estimulou a ideia de que o movimento pernambucano inaugurou o processo que culminaria na Independência do Brasil – ideia que já se apresentava no texto de Muniz Tavares.
Em “A Confederação do Equador”, de autoria de Antonio Pereira Pinto, a mesma noção era reiterada: “A revolução de 1817, nós o cremos, era a revolução do Ipiranga, era o grito da independência” (IHGB, 1866, p. 43)[8]. A esse despeito, verifica-se que, em grande parte das vezes, a intenção ao trazer à tona tais documentos era de desqualificar o movimento como algo de importância apenas local (Guimarães, 2008, p. 155).
Os anos de 1870 foram menos profícuos para a publicidade da Revolução Pernambucana na Revista. Os “Documentos para a História da Revolução do Ceará em 1817” estiveram presentes nas edições de 1874 e de 1875 e se apresentaram como registros da expansão da rebelião para uma das províncias próximas. Apareceram transcrições pequenas sobre a Revolução através da narrativa de sócios falecidos. Macedo, por exemplo, ao homenagear Felix Peixoto de Brito comentava a participação do sócio nos acontecimentos da rebelião, descrita como “inoportuna”, “romanesca”, oriunda das “academias” e das sociedades secretas, mas que, no final das contas, “[...] teve ao menos a grandeza de uma ideia política” (IHGB, 1878, p. 474).
Nos anos seguintes, pareceu cessar o interesse pela revolta nas páginas da Revista do IHGB. Muito mais digna de nota para os sócios da agremiação era tratar da Guerra do Paraguai ou, na década seguinte, da abolição da escravatura – ainda que coetâneas ao tempo de escrita. 1817 era posto de lado naqueles anos finais do regime monárquico. Fora do IHGB, contudo, permaneceu sendo matéria de destaque. Não por acaso, nova edição da História da Revolução de Pernambuco de 1817 apareceu em 1884, sob a supervisão de Maximiano Lopes Machado, através do IAGP. A tentativa de Lopes Machado era de, claramente, reabilitar a obra de Muniz Tavares contra as interpretações negativas que já estavam em vias de se tornar canônicas entre estudiosos do evento. Referia-se às duras críticas feitas por nomes como Francisco Adolpho de Varnhagen e João Manuel Pereira da Silva, cujas obras, respectivamente, História Geral do Brasil e História da Fundação do Império brasileiro, trataram de denegrir tanto a rebelião quanto o trabalho sobre ela feito por um de seus participantes. Para esses autores, o movimento tinha sido apenas uma sublevação localizada, na qual tanto os rebeldes quanto a repercussão de suas atuações eram vistos sem importância alguma no contexto político da época (Guimarães, 2008, p. 155-156).
Maximiano Lopes de Machado, além de membro atuante do IHGB naqueles anos, era destaque no “Leão do Norte”. No ano anterior à publicação da edição renovada da obra de Muniz Tavares – da qual não apenas foi o editor, mas também o responsável por escrever uma introdução e notas ao trabalho – publicou na revista do IAGP o artigo intitulado “Ideia geral de Pernambuco em 1817”, que fazia parte da série Revoluções do Brasil. Responsável pela fundação do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (1905), Lopes Machado escreveu ainda uma História da Província da Paraíba, que só saiu publicada em 1912. Foi um homem, portanto, interessado em incentivar a produção intelectual de narrativas sobre a história da região mais ao norte do Brasil da qual a Revolução de 1817 era parte tão essencial. É sintomático que, apesar de ter feito parte do IHGB por tanto tempo, não ter sido através dele que levou à frente tais intenções.
O empreendimento de Lopes Machado surtiu efeitos. A obra de Muniz Tavares, reeditada sob sua supervisão, começou a ganhar maior terreno e a contrabalançar as demais análises sobre 1817. Um comentário de Tristão de Alencar Araripe, publicado na Revista de 1885, ilustra um pouco essa situação. Ao criticar alguns pontos do trabalho de Pereira da Silva, indicava que essas incorreções também se deviam ao fato de seu autor não ter utilizado o texto de Muniz Tavares, um excelente subsídio para se compreender a Revolução Pernambucana:
Admira, que na exposição de alguns fatos o Sr. Dr. Pereira da Silva se afaste do sentimento geral e do modo porque os contam ainda hoje testemunhas presenciais; e tanto mais é de admirar esse desvio, quando o autor tinha em vistas a excelente e mui preciosa obra de monsenhor Muniz Tavares, sobre a revolução de 1817. [...]
Muitos dos fatos, narrados pelo sincero historiador de 1817, temos ouvido referir por contemporâneos, pela mesma forma por que ele os conta (IHGB, 1885, p. 177).
É válido destacar que a interpretação de Muniz Tavares sobre 1817 arrecadou maior notoriedade após o advento do regime republicano. A nova edição de seu livro revista por Oliveira Lima, em 1917, coroou a reabilitação da obra perante a historiografia, inclusive no IHGB. A comemoração do centenário da Revolução Pernambucana dentro da agremiação, por sua vez, indicava outro tipo de reabilitação: a do próprio movimento como mito de origem do Brasil independente e, concomitantemente, da República (Guimarães, 2008, p. 157-159; Barra, 2009).
Excertos sobre a Farroupilha
Ainda mais espinhoso era tratar do conturbado período regencial. Por décadas, o IHGB recusou tal tarefa, assumindo sempre que necessária a máxima de que o futuro dela se encarregaria. Da mesma forma que o exemplo anterior, movimentos como a Sabinada, a Cabanada e a Farroupilha ganharam espaço na Revista a partir da década de 1850. É imperioso reiterar, contudo, que, além de citado em trabalhos de cunho biográfico, tais como elogios fúnebres ou apontamentos biográficos de sócios falecidos, pouco se comentou a respeito do período regencial na Revista. Essa situação pode ser verificada até, pelo menos, a década de 1870, quando surgiram estudos mais aprofundados sobre tais assuntos.
Um dos responsáveis mais imediatos por essa transformação foi, sem dúvida, Manoel Duarte Moreira de Azevedo[9]. Ao longo dos anos, pode-se conferir a ele a autoria de nove trabalhos relacionados aos anos entre 1831 e 1840. Tanto foi assim que, em 1874, o cônego Fernandes Pinheiro já atribuía a ele a elaboração de “[...] substanciosos estudos relativos ao proceloso período, durante o qual o cetro adamantino era empunhado por mãos infantis” (IHGB, 1874, p. 458-459).
Dentre os seus primeiros trabalhos, chama a atenção uma memória sobre a Sabinada, no contexto de produção de uma série de estudos sobre o mesmo acontecimento no periódico entre 1882 e 1887, elaborados pelos sócios Joaquim Pires Machado Portela e Augusto Vitorino Alves do Sacramento Blake. Notável, ainda, foi a oferta de Azevedo de sua História Pátria, o Brasil de 1831 a 1840 ao Instituto em 1884 – uma espécie de compilação dos textos sobre os movimentos do período regencial apresentados ao IHGB e publicados em sua Revista (Azevedo, 1884).
Nem por ser de menor monta foi menos importante a produção de outros sócios do Instituto sobre o turbulento período das Regências. Da pena de Tristão de Alencar Araripe veio à luz duas memórias, uma sobre a Cabanada e a outra sobre a Maioridade – além do conhecido texto sobre a Farroupilha, entendido como a pioneira análise historiográfica sobre o evento (Gonçalves e Lamb, 2013). A primeira memória não saiu publicada na Revista, muito embora tenha sido lida em pelo menos duas sessões promovidas pela agremiação. Já a segunda fez parte do periódico no ano de 1881 (IHGB, 1881, p. 413; IHGB, 1882, p. 475; IHGB, 1881, p. 167-210).
Ainda próxima, a Farroupilha também rendeu comentários nas atas das sessões do IHGB. Em 1854, o sócio Sebastião Ferreira Soares submeteu à apreciação do Instituto alguns documentos relativos à rebelião no Rio Grande do Sul[10], os quais demonstravam, segundo a leitura feita, “[...] que a terminação da guerra fratricida naquela província, dependia mais de meios brandos e conciliadores, do que de atos coercitivos [...]”, e que a paz na região, apesar de ter sido perturbada por causa da “[...] prepotência dos delegados do governo central [...]”, era almejada por todos os dissidentes (IHGB, 1854, p. 601). Após o comentário feito por Soares, os membros presentes na sessão indicaram que os documentos deveriam ser arquivados e que o doador poderia apresentar suas conclusões sobre os mesmos em sessão específica. Daí explicar-se a leitura ocorrida posteriormente das “Considerações sobre a revolução Rio-Grandense e análise da carta oficial e itinerário militar do intitulado ministro da guerra dos dissidentes, Manoel Lucas de Oliveira, dirigida ao conselheiro Manoel Antonio Galvão” pelo mesmo sócio (IHGB, 1854, p. 604).
Tanto a doação quanto a consequente interpretação dos documentos feita por Soares foram comentadas por Joaquim Manuel de Macedo. No relatório daquele ano social, o 1º secretário indicava que os escritos doados, apesar de elaborados com escrupulosa imparcialidade, contraditoriamente ainda estavam prenhes de “prevenções e espírito de partido”. Por esse motivo eles só podiam ter um destino: o “asilo seguro no nosso arquivo”. Ainda assim, reconhecia como positivo o trabalho de Soares, que sujeitou os referidos documentos à crítica, após tê-los enviado para serem acolhidos “sob os cuidados da nossa associação” (IHGB, 1854, p. 18-19).
Fazia-se necessário, acima de tudo, demonstrar como a clemência imperial fora generosa com os rebeldes do sul. O fim da rebelião havia transformado “os súditos dissidentes em fortes colunas do trono” e, por esse motivo, segundo Macedo, interessava preparar a história que no futuro seria escrita sobre aquele acontecimento, que ora restava esquecido. Para isso, o IHGB devia recolher os documentos, além de trabalhos impressos ou manuscritos, que se debruçavam sobre a Farroupilha. No caso das anotações de Soares, que traziam muitas revelações e esclarecimentos sobre “a luta fratricida no Rio Grande do Sul”, elas seriam certamente utilizadas e comparadas com trabalhos do mesmo gênero “algum dia” (IHGB, 1854, p. 35-36). Por fim, Macedo indicava que a agremiação tomou o procedimento padrão para esse tipo de situação: mandou guardar os documentos e a memória no arquivo “[...] como costuma proceder sempre que se trata de questões contemporâneas de semelhante natureza” (IHGB, 1854, p. 36).
Aquele dia havia chegado. Na sessão de 22 de agosto de 1879, o conselheiro Tristão de Alencar Araripe começou a ler parte de um trabalho seu, intitulado “Guerra civil do Rio Grande do Sul”. Pedindo a palavra, alegou que por muito tempo havia hesitado em apresentar esse trabalho ao grêmio “[...] desconfiando da insuficiência dele e temendo ser enfadonha a leitura [...]”. A tal despeito, indicava que o mérito do estudo residia não na análise propriamente dita, mas “[...] na coleção dos documentos que formam a parte principal dele [...]” (IHGB, 1879, p. 242). A composição do texto, apresentado como memória, ia justamente naquela direção: estabelecia um determinado protocolo de leitura, no qual a análise empreendida tinha como função apresentar uma primeira reflexão sobre as fontes relacionadas ao tema (Lamb, 2012, p. 49). Foi, por outro lado, interpretado como a primeira obra historiográfica sobre o assunto, justamente por tratar-se de análise fundamentada em documentação acerca do referido episódio (Gonçalves e Lamb, 2013, p. 4).
De todo modo, a permissão para falar do evento, mais de trinta anos depois, inseria-se, então, em outra ótica: da mesma forma que eram arquivados no IHGB os documentos sobre a atualidade, os fatos deste momento eram selecionados para constar da história promovida pelos homens do futuro. Em ambos os casos a preocupação se dava em função de catalogar aquilo que seria trabalhado pelo tribunal da posteridade. Como apontava Araripe,
Membro deste Instituto, corre-me a obrigação de satisfazer os encargos dos nossos estatutos, que impõem-nos [sic] o dever de contribuir para o aumento do cabedal que devemos preparar para os futuros escritores: quis eu por isso começar a pagar o meu tributo; e se a complacência dos meus dignos consócios convidar-me, prosseguirei em outras tentativas (IHGB, 1879, p. 243).
Naquele primeiro momento, Araripe explicava como teve acesso à documentação: “Visitando a secretaria da presidência do Rio Grande do Sul, [me] deparei com um livro toscamente encadernado, que por curiosidade examinei”. Ao passar à leitura do texto citado, percebeu sua importância por conter o registro da correspondência da campanha pelo general imperial que por último havia dirigido a guerra na região. Deu início, então, à cópia da documentação e, posteriormente, à organização da mesma:
Despertou-me então o desejo de coordenar as cópias que tinha, e vendo-as lacunosas no seguimento da correspondência deliberei completá-las. Para isso examinei gazetas no arquivo público, e fui colhendo os documentos que pareceram úteis para dar noção do acontecimento a que me tenho referido (IHGB, 1879, p. 243).
O resultado dessa empreitada era o trabalho que tinha em mãos na referida sessão, o qual foi lido nela e seguidamente em sessões posteriores. A resposta do Instituto veio algum tempo depois, em novembro daquele mesmo ano. O parecer indicava que o trabalho apresentado por Araripe podia ser recomendado partindo apenas do nome de seu autor, o que respaldava uma forte conotação retórica, reiterada pelo argumento de que Araripe já era conhecido, àquela altura, como uma autoridade.
A obra era dividida em duas partes, uma expositiva e a outra documental. A primeira narrava os acontecimentos daquele movimento político, a partir de três períodos distintos, assim indicados pelos comentaristas do trabalho:
O primeiro é aquele em que o movimento manteve-se dentro da união nacional, procurando os agitadores obter a reparação de apregoadas ofensas recebidas do governo imperial, e de direitos que julgavam conculcados [sic], e que em nome da província buscavam vindicar.
No segundo período os agitadores passaram à rebelião, rompendo o vínculo da comunhão brasileira e proclamando o sistema republicano.
Durante o terceiro período a revolução decai e o governo central consegue chamar os rebeldes ao grêmio do Império (IHGB, 1879, p. 302).
Já a parte documental é constituída de peças públicas e particulares, de “notória autenticidade”, as quais, dispostas por ordem de matérias e de datas, mostram a série dos principais acontecimentos da revolução desde o seu começo em 20 de setembro de 1835 até seu fim, em 1º de março de 1845. A pretensão do autor em copiar toda essa quantidade de documentação era a de que cada leitor poderia formar por si próprio um juízo sobre os fatos e os protagonistas da rebelião (IHGB, 1879, p. 302-303) – de preferência, seguindo a orientação proposta por ele mesmo na memória.
Ainda segundo o parecer feito pelos sócios do IHGB, “Guerra civil do Rio Grande do Sul” tinha tudo para se tornar “[...] um verdadeiro processo da revolução rio-grandense”, através do qual o leitor poderia conhecer suas causas, a intenção dos seus artífices e, finalmente, “[...] o esforço com que o governo central manteve a integridade do Império” (IHGB, 1879, p. 303). A publicação da obra ocorreu por partes na Revista, já na década de 1880. Está contida em quatro edições do periódico, três das quais relativas estritamente à parte documental, o que demonstra novamente a preocupação de Araripe em, antes de tudo, preparar o arcabouço de fontes sobre a Farroupilha. O trabalho, conforme observado, obteve prestígio dentro do IHGB. Articulava-se facilmente com os ideais empreendidos pela agremiação, da qual Araripe fazia parte de forma notória.
Fora da sede do Império, contudo, as reações à obra foram adversas. No Rio Grande do Sul, principalmente, foram propagadas inúmeras críticas ao texto de Araripe, como as de Carlos Von Koseritz, na Gazeta de Porto Alegre, segundo quem “Desde a primeira até a última página do livro, ouve-se ali a voz da legalidade, esta voz, ainda saturada das paixões do momento, injusta sempre, é frequentemente cruel para com os rebeldes da Esparta do Sul” (in Lamb, 2012, p. 49-50). Como em outras situações, opiniões conflitantes configuravam disputas pela memória de um momento-chave da história nacional. E o IHGB permanecia fiel aos propósitos da monarquia ao respaldar a visão de Araripe de que a Farroupilha carecia de motivações justas, ou mesmo de que a rebelião havia sido imposta contra a vontade da própria população local por conta de interesses pessoais de alguns caudilhos rio-grandenses. Ajudava também a reforçar a ideia de que a integridade nacional havia sido conseguida através de grande luta, possível apenas pelo empenho das instituições imperiais (Lamb, 2012, p. 50-53).
Considerações finais
Este artigo tomou como foco as produções do IHGB em duas temporalidades-chave: as décadas de 1850 e 1860, momento em que a governabilidade de D. Pedro II assumiu ares mais precisos e equilibrados em relação à política e à unidade nacionais; e os anos de 1870 a 1880, compreendidos por boa parte da historiografia como o início da derrocada do Império do Brasil. Dentro desse amplo recorte, utilizamos os dados contidos na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para investigar se houve mudanças na forma de os sócios se relacionarem com o tempo presente naqueles dois períodos, cujas problemáticas contextuais eram já outras que não aquelas dos primórdios da instituição.
De fato, o presente é uma categoria provisória. Por isso, importa debater sobre esse movimento, que transforma o presente em passado. Uma série de temáticas negadas peremptoriamente pelas comissões do IHGB nas décadas iniciais, por conta de sua delimitação temporal, passa a figurar como matéria de estudos, até certo ponto especializados, no periódico da associação a partir de meados do oitocentos. Foi o caso da Revolução Pernambucana e da Farroupilha, que superaram, ainda que muito gradativamente, o território do presente. Apesar disso, boa parte de sua exposição na Revista pode ser categorizada como preparatória para uma história ainda a ser escrita: o IHGB imputava a si a tarefa de organizar o corpus documental que atuaria como a mais confiável fonte para a pesquisa de historiadores futuros.
Donde se conclui que, além da argumentação que validava certas matérias como objetos aceitos ou negados de estudo historiográfico (sua relação com o distanciamento que promoveria a imparcialidade ou a inteligibilidade que só o recuo temporal poderia garantir), o arrefecimento de constrangimentos sociais (devido à morte de quem atuou ativamente em boa parte daqueles eventos) e a mudança da situação política do país colaboram para entender a tênue medida que define o que seria ou não tempo presente e, nesse sentido, o que faria parte do trabalho do historiador – e o que lhe era proibido.
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Notas
Autor notes