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O apoio ao golpe do Estado Novo nas páginas de O Jornal Batista: contra o comunismo, em favor da pátria e de Deus
Support for the Estado Novo coup in the pages of O Jornal Batista: against communism, for the fatherland and for God
O apoio ao golpe do Estado Novo nas páginas de O Jornal Batista: contra o comunismo, em favor da pátria e de Deus
História Unisinos, vol. 24, núm. 1, pp. 96-108, 2020
Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Recepção: 22 Maio 2018
Aprovação: 01 Novembro 2018
Resumo: A partir de O Jornal Batista – um periódico confessional editado pelos batistas brasileiros desde 1901 – pretendeu-se suscitar os elementos políticos e teológicos do apoio do conservadorismo batista em face de forte sentimento anticomunista no contexto da deflagração do Estado Novo. Evidenciou-se, em segundo plano, a contradição estabelecida entre um discurso democrático, politicamente liberal, e, ao mesmo tempo, as escolhas em prol do Estado Novo, da diminuição de liberdades e do combate veemente ao comunismo. Além da opção pela Nova História Política para tratar de assuntos relacionados à religião e ao uso de periódico como fonte para a análise, acorreu-se ao exame detido dos excertos extraídos do referido jornal confessional. Os resultados acompanham uma mudança política apoiada por parte dos batistas brasileiros e a evidenciação da atuação religiosa não católica inclusive no golpe do Estado Novo.
Palavras-chave: história do Brasil República, Estado Novo, religião.
Abstract: Starting from O Jornal Batista – a confessional periodical published by Brazilian Baptists since 1901 – the article discusses the political and theological elements of the support of Baptist conservatism in the face of a strong anti-communist sentiment in the context of the installation of the so-called Estado Novo. The contradiction between a democratic, politically liberal discourse and, at the same time, the choices for the Estado Novo, the reduction of freedoms, and the vehement struggle against communism, are described in the background. Besides the option for the New Political History to deal with matters related to religion and the use of a periodical as a source for the analysis, an examination of the excerpts extracted from the mentioned confessional newspaper is used. The results accompany a political change supported by Brazilian Baptists and the evidence of non-Catholic religious activity including the coup of the Estado Novo.
Keywords: history of Brazil in the republican period, Estado Novo, religion.
Introdução
Consideram-se, neste artigo, as percepções de fiéis, pastores ou leigos, sobre os elementos político e religioso, sobretudo de uma parte dos protestantes brasileiros a respeito do golpe de Estado deflagrado por Getúlio Vargas a 10 de novembro de 1937 (Carone, 1988; 1989; D’Araujo, 2000; Levine, 2001; Pandolfi, 1999; Skidmore, 2010)[2]. Como elementos documentais axiais para a presente investida acadêmica, estabelecem-se os textos derivados de artigos ou de editoriais publicados em O Jornal Batista[3] no decurso do ano de 1937, os quais são propícios, portanto, à crítica ao órgão da imprensa confessional. Nesse sentido, O Jornal Batista serve para, entre outras coisas, compor um corpus documental – aqui apresentado apenas parcialmente –, que possibilitou a análise empreendida; de forma concomitante, contribui para com a delimitação do objeto de estudos circunscrito ao ambiente do referido golpe de Estado e inscrito nas páginas do periódico publicado inclusive de forma coetânea[4]. Na academia brasileira, destacam-se alguns estudos que se fundamentaram em jornais confessionais ligados às diferentes instituições religiosas. Somam-se aos diferentes estudos a pesquisa de Anna Lucia Collyer Adamovicz (2008), intitulada “Imprensa protestante na Primeira República: evangelismo, informação e produção cultural – O Jornal Batista (1901-1922)” ou, antes, a pesquisa de Israel Belo de Azevedo (1983), cujo título é “Um estudo sobre a teologia política dos batistas brasileiros, de 1901 a 1964, segundo O Jornal Batista”. Já antes dos avanços nos estudos do campo religioso, sabe-se, com Coutrot, que “as ligações íntimas entre religião e política durante muito tempo foram desprezadas pela história do político, que se interessava sobretudo pelas relações entre as Igrejas e o Estado”, bem como pelos “períodos de crise” (Coutrot, in Rémond, 2003, p. 331).
Aline Coutrot – ligada ao círculo teórico e historiográfico de René Rémond –, La Nouvelle Histoire Politique, considerou a imprensa confessional, entre outros suportes analíticos, como lapidar à compreensão das identidades católicas e protestantes. Associados às vivências religiosas alocadas na França do século XX, os pressupostos discutidos pela autora servem como aportes às observações sobre o lugar e do papel da imprensa confessional em funcionamento não somente na Europa:
São órgãos militantes que querem fazer a mensagem cristã penetrar nas realidades do mundo contemporâneo; mantêm estreita relação com seus leitores, que às vezes constituem verdadeiros movimentos, redes de difusores benévolos que se reúnem em congressos [...] O jornal cristão é lido em família. O interesse da imprensa confessional é primeiro apreender o extensíssimo leque de posições políticas e sociais do cristianismo [...] O nascimento de uma publicação é sinal da estruturação de uma corrente de opinião [...] (Coutrot, in Rémond, 2003, p. 348-349).
Admitindo-se que os aspectos político e religioso de uma sociedade são dinâmicos, seja na sociedade europeia como analisada por Rémond em L’Histoire Religieuse de la France au 20e Siècle, seja na sociedade brasileira, considera-se, outrossim, que o próprio campo da história religiosa passou por modificações a cada tempo: “c'est à la fois une des histoires les plus anciennes et l'une de celles qui ont opéré la mutation la plus profonde” (1988, p. 93). Por meio de cadências revivescidas na epistemologia da história religiosa, no seu campo de pesquisa e na compreensão dos elementos político e religioso, convém, neste ensejo, e com o suporte documental anunciado, encetar a análise que permite abordar os contatos do protestantismo de confissão batista, ligado à Convenção Batista Brasileira, CBB, presente no Brasil desde o século XIX, pelos vieses de um gesto de pesquisa que procura deslindar[5]: os (1) discursos contidos em O Jornal Batista à época do golpe estado-novista, o (2) anticomunismo como militância nas páginas de O Jornal Batista, as (3) contradições e oscilações do liberalismo professado nas páginas do periódico durante a República Velha (Adamovicz, 2008) em apoio ao autoritarismo no ambiente do Estado Novo. Portanto, a hipótese central estabelecida neste ensejo, é a de que os articulistas e editores-chefes de O Jornal Batista absorveram o contexto anticomunista em ascensão no país, dialogaram com o ambiente tensivo e seus agentes às vésperas do golpe do Estado Novo, assim como o reverberaram como sinal de uma militância compreendida em seus aspectos ideológicos no duplo sentido: político e religioso. Além do deslinde sinalizado e da hipótese apresentada, justifica-se a presente proposta inclusive em face da exiguidade de estudos sobre o protestantismo e as suas teias de significações políticas à época do Estado Novo, e, mais especificamente, no que concerne ao golpe getulista[6].
A pesquisa empreendida por Israel Belo de Azevedo (1983) demonstrou as diferentes tendências político-religiosas de O Jornal Batista entre janeiro de 1901 e março de 1964. No período que importa para o escopo deste artigo, cabe considerar, entre outros, três líderes batistas que atuaram no periódico: Moysés Silveira (Diretor), Manoel Avelino de Souza (Redator Responsável) e Theodoro R. Teixeira (Redator Executivo). Apesar da opacidade biográfica de alguns religiosos que figuraram em O Jornal Batista, e outros pouco conhecidos em âmbito denominacional, a projeção institucional de articulistas do periódico foi perceptível. Dos articulistas nada recorrentes no cenário religioso nacional, tais como Paulo Bispo de Carvalho[7] até os mais influentes e assíduos como Coriolano Costa Duclerc[8], tem-se, pois, a condução atenta de Theodoro R. Teixeira – apresentado por Azevedo[9]. Segundo constante na presente análise, Mattathias Gomes dos Santos, um pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil[10], pela Confederação Evangélica do Brasil, CEB, também obteve espaço para inflamadas declarações anticomunistas em O Jornal Batista – embora figure com maior assiduidade em periódicos presbiterianos. Além disso, o período de 1930 a 1945 fez com que O Jornal Batista tenha uma nova tônica, porque “nada antes dele se parece com ele” a ponto de ser “radicalmente diferente sob o aspecto político e sob o religioso” (Azevedo, 1983). Antecedido pelo missionário estadunidense William Edwin Entzminger, Theodoro R. Teixeira assumiu a condução de O Jornal Batista em 1925 e a deixou em 1940; Moysés Silveira assumiu a responsabilidade até o ano de 1946.
Os protestantes e o golpe do Estado Novo
Os últimos meses de 1937 foram decisivos para a deflagração do golpe que impôs a montagem do Estado Novo no dia 10 de novembro (Levine, 2001). Parte das igrejas protestantes estava alarmada com o dito perigo da “ameaça comunista”; foi quando, no dia 30 de setembro de 1937, o secretário estatutário da Segunda Igreja Batista de Joazeiro, na Bahia, Paulo Bispo de Carvalho, publicou uma nota em O Jornal Batista com a enunciação de sua proposta: “Oração em favor da Pátria”:
A’s Igrejas Baptistas do Brasil.
Amadas irmãs.
Sendo a situação do Brasil, nossa estremecida Patria, a mais aprehensiva possível, dada a agitação política que transtorna e perturba a vida de todos os brasileiros, com a ameaça dos extremismos, esta Igreja vem dirigir um appello a todas vós para que nos congreguemos num só pensamento e no ultimo domingo de outubro p. de 9 ás 9,30 da manhã elevemos a Deus supplicas em favor do Brasil, pedindo para que a paz e a segurança venham a ser concedidas a todos os brasileiros e a todos quantos habitam o nosso território, e também em prol da conservação da nossa fé.
Deus o nosso Pae, nos assista neste gesto. Fraternaes saudações (Paulo Bispo de Carvalho, 1937. Oração em favor da Pátria. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30 de setembro, p. 9).
No mesmo dia da conclamação dos fiéis à “oração em favor do Brasil” – em prol da “paz”, da “segurança” e da “conservação da fé” –, entretanto, encontrou-se um “minucioso programa secreto de tomada do poder” (Schwarcz e Starling, 2015, p. 374). Tratou-se da “descoberta” do Plano Cohen no contexto de ascensão do anticomunismo (Sá Motta, 2002). Sabe-se que “Góis Monteiro recorreu a um estratagema familiar: o Estado-Maior do Exército de repente ‘descobriu’ um documento que seria o plano de batalha de uma revolução comunista” (Skidmore, 2010, p. 59). Com isso, o “pretexto imediato para o golpe foi a ‘descoberta’ de um plano comunista atribuído a um judeu, Cohen – o Plano Cohen –, que expressaria a ameaça do judaico-comunismo internacional” (D’Araújo, 2000, p. 14). O Plano Cohen era, conforme aduziu Thomas Skidmore, uma “grosseira falsificação, como o título sugeriu, pelos integralistas e entregue a Góis Monteiro por um oficial integralista, capitão Olímpio Mourão Filho”:[11]
O documento foi levado a Dutra e Getúlio, que aprovaram seu uso para preparar o golpe deles. Em 30 de setembro, Dutra denunciou o complô comunista revelado no “Plano Cohen” e no dia seguinte, 1º de outubro, o Congresso aprovou a suspensão dos direitos constitucionais que negara a Vargas em junho (Skidmore, 2010, p. 60).
e “os preparativos para o golpe agora se aceleravam” em face do “continuísmo getulista”, como escreveu Skidmore (2010, p. 60), a “piedade” dos religiosos batistas, fomentada por pressupostos evidentemente ideológicos, sinalizou para a intensificação dos movimentos de oração em face da “descoberta” do Plano Cohen. Por meio das páginas de O Jornal Batista no período analisado, verificou-se que, quando o redator executivo do periódico noticiou “graves acontecimentos”, fez-se necessário mobilizar os piedosos por meio das orações e, então, conclamá-los para a submissão político-religiosa à divindade. Na retórica de pureza ideológica anticomunista e na utilização de estratégias piedosas de convencimento, a convocação insistida de “orações contrárias ao comunismo”, contudo, não se opôs, ab origine, ao desejo pelas eleições marcadas para o início de 1938:
ORAÇÃO EM FAVOR DA PATRIA
No nosso numero p. p. publicamos sob a epigraphe supra, um apello da Segunda Igreja Baptista de Joazeiro, Bahia, afim de que, no ultimo domingo do mês corrente, ás 9 horas, todas as igrejas baptistas façam orações especiaes em favor da nossa patria querida, sobremodo inquieta, em vista dos perigos que a ameaça, agora mais palpaveis do que nunca. Attendam, pois, as nossas igrejas ao justo pedido feito, de oração no ultimo domingo do mês corrente de modo especial em favor da nossa patria. Mas não só devem faze-lo naquella ocasião especial, mas também em todos os cultos. E os crentes devem fazer isso mesmo individualmente, nos seus cultos de família, e nas suas devoções de cada dia. Além disso, aquelles que são, por direito e por lei eleitores, devem habilitar-se a, em 3 de janeiro do anno p. f., cumprirem o seu dever cívico, votando para presidente da Republica, deputados e senadores, nos nomes daquelles que, conscienciosamente merecem as suas preferencias; porque o governo, pela palavra do Ministro da Justiça, afiançou que o “estado de guerra”, em nada effectaria a campanha eleitoral que se vae fazendo, e culminará com a eleição na data mencionada, estabelecida pela nossa Constituição. Tenhamos fé, e ajamos com fé, sabendo que Deus está acima de todos os acontecimentos; e tem nas suas mãos as redeas do mundo, como do universo (Teixeira, Theodoro R. 1937. Oração em Favor da Pátria. O Jornal Batista. Rio de Janeiro, 07 de outubro, p. 3).
Nas páginas de O Jornal Batista, a temática da democracia foi uma constante e a defesa do “Estado leigo” uma marca editorial devido às “conquistas republicanas” de 1889, pois os religiosos, anticatólicos ou tão somente defensores da laicidade do Estado, temiam que a Igreja Católica reassumisse uma posição central na política brasileira (Azevedo, 1983). Embora não concebessem – nas linhas editoriais de O Jornal Batista –, um regime político antidemocrático, os religiosos estavam atemorizados com a conjuntura da “descoberta” do Plano Cohen e acreditaram, na origem da contradição com as ditas liberdades individuais, que atitudes drásticas tinham de ser tomadas. A leitura interpretativa do documento supracitado permite constatar, pois, a exacerbação da ideia de devoção à pátria e, de igual forma, a culminância de tal pressuposto na vida cotidiana do fiel protestante, atrelando-o à observação dos pressupostos da piedade cultivada nos lares; não obstante, o documento revelou uma teologia da soberania de Deus, donde se depreende que apenas a divindade crida estava acima da pátria – o que reforça a contradição entre a democracia defendida e o autoritarismo de Estado: mostra mais antiga de motes atuais na política brasileira em relação ao Brasil e a Deus.
Às vésperas do referido dia batista de “orações contra o comunismo”, O Jornal Batista reforçou sua posição política em um artigo intitulado: “Contra o Comunismo”. Nos ditames desse artigo repleto de imperativos, ressaltou-se que a prioridade dos brasileiros deveria ser “desarraigar” o comunismo qualificado como “praga” e como “maldição” das “mentes” e dos “corações”; demonstrou-se, assim, a radicalização do discurso religioso, bem como uma mudança de tônica mantida durante a República Velha (Adamovicz, 2008; Azevedo, 1983): passou-se da defesa de princípios considerados democráticos à extirpação do comunismo que, segundo os crentes, ameaçava a pátria. Depreende-se do, referido artigo, que os religiosos foram concitados ao apoio irrestrito das medidas austeras impostas por Getúlio:
[...] medidas as mais severas estão sendo tomadas, umas de caracter, immediato, na prisão de elementos conhecidos ou suspeitos de communismo; e outras de caracter preventivo e educativo. No numero destas contam-se prelecções em escolas e fabricas, artigos pela imprensa, discursos pelo radio; expurgo das livrarias e bibliothecas das escolas, de toda a literatura de propaganda directa ou indirecta do communismo. Tudo quanto se faça para desarraigar das mentes e dos corações a semente da praga maldita é digno de apoio e da colaboração de todos. No combate ao communismo as autoridades constituídas teem nas igrejas evangelicas um auxiliar valioso e efficaz ainda que não espetaculoso. Porque não há melhor antídoto contra o communismo, e todas as ideologias que formam um conceito estritamente material e animal da vida, do que seja a pregação constante do puro e santo evangelho do Senhor Jesus Christo [...] (Teixeira, Theodoro R. 1937. Contra o Comunismo. O Jornal Batista. Rio de Janeiro, 28 de outubro, p. 4).
O fragmento documental disposto relevou, portanto, a colaboração ideológica dos batistas às ações decorrentes do “estado de guerra” anunciado por Getúlio: apoio à prisão de pessoas suspeitas de subversão e de comunistas; ademais, concitou os fiéis ao apoio à propaganda anticomunista nas escolas, nas fábricas ou por meio de programas de rádio e de artigos em órgãos da imprensa; mas no documento se mostrou, outrossim, maior radicalidade: era mister, sob a retórica da demonização, da praga e da maldição dos comunistas, expurgar a literatura e a nominada propaganda do comunismo por meio de censura. Modificaram-se as tônicas de defesa da laicidade e das liberdades, nas páginas de O Jornal Batista, para o apoio ao autoritarismo político em face do risco de comunismo no país. No entanto, sustentava-se, em linhas editoriais, a convicção de que a austeridade getulista se manifestaria em um conjunto de medidas de transição para o ulterior restabelecimento das liberdades contrárias aos intentos comunistas. Para conferir termos finais ao seu artigo, Theodoro R. Teixeira propugnou a incompatibilidade entre a teologia protestante ortodoxa e o comunismo imaginado, além de defender o distanciamento entre os crentes e a esquerda; como parte de seu irrestrito alinhamento às proposituras getulistas, Theodoro R. Teixeira exigiu das autoridades governistas a interrupção da “terrível ameaça” ao país e às crenças:
[...] Nas igrejas evangelicas, no seio das famílias evangelicas, não ha terreno em que possa pregar, vicejar, florescer, frutificar, a semente damninha do communismo; nem de qualquer outro systema negativista do espiritual, negativista de Deus, em doutrina e prática; ou em prática, quando não em doutrina. Queira Deus que em breve as altas autoridades do país consigam, dentro de uma rigorosa justiça, e no mais curto prazo possível, cumprir a sua penosa mas necessária missão de livrar o país da terrível ameaça e faze-lo voltar ao regimem normal de todas as garantias individuaes dentro da ordem e da lei. Oremos todos ao Senhor, Supremo Dominador do mundo, para que tal venha a suceder (Teixeira, Theodoro R. 1937. Contra o Comunismo. O Jornal Batista. Rio de Janeiro, 28 de outubro, p. 4).
Constata-se, no excerto acima, a proposta de retorno ao “regimem normal” do Estado que, para Theodoro R. Teixeira, estava nas “garantias individuais” segundo os princípios da “ordem e da lei”; ao mesmo tempo que a linha de O Jornal Batista se voltou às propostas de Getúlio, aumentou a contradição entre as suas posições liberais e o autoritarismo em expansão. No interregno entre a conclamação à piedade contra o comunismo e o dia 31 de outubro de 1937, dia em que se realizou o anunciado movimento de oração, Getúlio, no que tange à República, não vislumbrou outra paisagem que não a do poder político particularmente experimentado em continuidade à Revolução de 1930 – quando do seu “governo provisório” – e ao “interlúdio constitucional” entre 1934 e 1937. No terror ocasionado pela fabricação e na “descoberta” do Plano Cohen, estavam as supostas pretensões dos seus proponentes comunistas: “incêndio de prédios públicos, saques, fuzilamentos sumários de civis” – entre outras ações (Schwarcz; Starling, 2015, p. 374). Para D’Araujo, o marco inicial dos acontecimentos de 1937, sem descartar o “governo provisório”, a “revolta paulista de 1932”, o “interlúdio constitucional” a partir de 1934, foi o “Levante Comunista de novembro de 1935”[12] ocorrido ao mesmo tempo nos quartéis do Exército em três cidades diferentes: Rio de Janeiro, Natal e Recife; o “Levante Comunista” foi “liderado por comunistas reunidos basicamente em torno da Aliança Nacional Libertadora, ANL” (D’Araujo, 2000, p. 16). Mas o “Levante Comunista” ameaçou, ipso facto, a estabilidade do governo de Getúlio e, nesse sentido, a historiografia demonstrou o processo de recrudescimento do governo até a disseminação das notícias aterradoras características do anticomunismo presente no país – conforme abalizaram Elizabeth Cancelli e Maria Luiza Tucci Carneiro (in Pandolfi, 1999, p. 309-340). Para Skidmore, o apoio a “algum tipo de continuísmo era generalizado entre as elites militares e políticas” desde a “revolta comunista de 1935” (Skidmore, 2010, p. 57). Não apenas a decretação da Lei de Segurança Nacional, LSN, mas as respostas repressoras de Getúlio conduziram uma parte dos comunistas à prisão, outra à tortura e outra, ainda, à morte.
A partir de 1935 vários parlamentares são exilados; políticos, jornalistas e intelectuais são presos e perseguidos, e vários deixam o país para escapar da prisão [...] O motivo imediato usado para consolidar os últimos movimentos em direção ao golpe foi, como dissemos, o Plano Cohen, uma peça de doutrinação anticomunista elaborada pelo serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização para-militar de direita criada em 1932 [...] O Plano foi datilografado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, chefe do estado-maior das milícias integralistas, nas dependências do Estado-Maior do Exército, onde pôde ser lido e visto por autoridades militares (D’Araujo, 2000, p. 18).
Embora Olímpio Mourão Filho tenha vivenciado por 20 anos as consequências da “fabricação” do Plano Cohen, o estratagema político-ideológico funcionou não sem questionamentos por periódicos de grande circulação nacional como, por exemplo, O Estado de S. Paulo, em São Paulo, e A Federação, no Rio Grande do Sul. Mas o Departamento de Imprensa e Propaganda, DIP, logrou êxito na utilização da retórica do “pavor comunista” causado em parte dos cidadãos brasileiros; levou grande parte dos fiéis à organização de movimentos anticomunistas por meio de reuniões de oração e, juntamente com as artimanhas dos governistas, conduziu a República à ditadura do Estado Novo. Abalizou Adriano Codato que, em 10 de novembro de 1937, “o presidente dos Estados Unidos do Brasil anunciou, pelo rádio, a decretação de uma nova Constituição” e junto “com este ato, foram fechadas as Casas Legislativas do país: câmaras de vereadores, assembleias estaduais, câmara federal e senado da República”. Ademais, os “mandatos dos parlamentares foram cassados e as eleições presidenciais, programadas para o começo de 1938, foram canceladas”; os “governadores dos estados foram destituídos e em seus lugares foram nomeados interventores federais”: no “início de dezembro de 1937, todos os partidos políticos e milícias cívicas foram extintos” pelo Decreto-Lei nº 3 (Codato, 2015, p. 306).
Disse Robert M Levine que,
Gélido ou não, Vargas orquestrou com maestria os acontecimentos mediante os quais o Estado Novo se impôs. Conseguiu o apoio do comando militar e assegurou aos jornalistas, em especial aos correspondentes estrangeiros que transmitiam notícias do Brasil, que estava tudo sob controle [...] Vargas optou pelo golpe por ser a única maneira de permanecer na presidência além do prazo legal de sua gestão, que expiraria em alguns meses (Levine, 2001, p. 82-83).
No dia 18 de outubro de 1937, entrementes, Theodoro R. Teixeira publicou um artigo intitulado de “Transformação Política”, sobre as “respostas divinas” às orações convocadas pela Segunda Igreja Batista de Joazeiro, reiteradas nas páginas de O Jornal Batista e realizadas pelos fiéis. Por meio das linhas de O Jornal Batista, portanto, celebrou-se a crida “intervenção divina” na política brasileira – marco das supostas “ações divinas” na história republicana brasileira segundo os religiosos anticomunistas. Em primeiro lugar, depois das notícias dos “últimos acontecimentos políticos”, o redator executivo, acima mencionado, descreveu a receptividade dos eventos que culminaram no Estado Novo: “[...] manifestou-se como não podia deixar de ser, em virtude de tal noticia um grande excitamento publico, e uma grande ansiedade para ouvir a annunciada oração do sr. Presidente da República”; porque, segundo Theodoro R. Teixeira, os religiosos participaram “da mesma ansiedade pública, mas accrescida por outras circumstâncias de natureza particular”: o temor do comunismo (Theodoro R. Teixeira, 1937. Transformação Política. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 18 de novembro, p. 3).
Feita a descrição da euforia política dos batistas à época do golpe, Theodoro R. Teixeira passou, em segundo lugar, à “defesa de fiéis” sobre as aludidas “falsas acusações”. E o redator executivo de O Jornal Batista justificou a sua defesa:
[...] por ignorância de uns e inaudita perversidade de outros, (alguns até pessôas que se dizem crentes), espalhara-se a infamíssima calumnia, de que os crentes, se não eram communistas, eram pelo menos sympathicos aos comunistas [...] “como se fôra possível que pessôas que procuram em tudo dirigir-se pelos ensinos de pureza, santidade e amor dos homens para com Deus, e dos homens uns para com os outros, pudessem ter algum ponto de contacto, com aquelle tremendo systema político que faz a desgraça da Rússia, e procura fazer a desgraça do mundo; e que é a antithese mais perfeita de tudo quanto o divino Mestre praticou e ensinou aos seus discípulos; doutrina e prática saída dos infernos, em opposição perfeita á doutrina, espírito e prática, trazida do céu á terra pelo Filho de Deus (Theodoro R. Teixeira, 1937. Transformação Política. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 18 de novembro, p. 3).
Superada parcialmente a “prática saída dos infernos” – conforme constante no excerto documental acima – os batistas, entre outros protestantes, protegeram-se contra a “infamíssima calumnia de comunismo”. Para os religiosos, a referida “prática dos infernos” na década de 1930 influenciou as ações do Partido Comunista Brasileiro, PCB, e, nada obstante, o denominado “Levante Comunista” à época. Em razão da abdicação conjuntural da “defesa da democracia” como “contradição de conveniência”, os protestantes se posicionaram na dicotomia entre a mencionada “doutrina e prática saída dos infernos” e a “Doutrina, espírito e prática, trazida do céu á terra pelo Filho de Deus”: eles estavam, segundo entenderam, ao lado de Deus; estavam, por isso, em oposição ao “Diabo de comunismo”. Assim, a “democracia” que convinha pôde ser negociada conjunturalmente pela luta contra as “hostes malignas” manifestas nos líderes comunistas e, principalmente, na pessoa malquista de Luís Carlos Prestes – conforme acreditaram os protestantes anticomunistas: “cavaleiro dos infernos”.[13] A “luta contra o comunismo serviu ao governo, ainda, para preparar o fim do curto experimento constitucional inaugurado em 1934” – segundo José Murilo de Carvalho. Porque, na perspectiva do autor, as “revoltas de 1932 e de 1935 tinham possibilitado aos novos chefes do Exército, promovidos a partir de 1930, livrar-se dos radicais e outros oposicionistas dentro da corporação”. Para os novos chefes dos militares, sobretudo para Góes Monteiro e para Dutra, o papel do Exército era distinto daquele compreendido pelos antigos oficiais subalternos e generais[14]: de apoiador político de civis – como na Primeira República – o Exército passou, sob o aplauso dos crentes, a “tutelar sobre o governo e a nação” (Carvalho, 2016, p. 109).
Para Carvalho, a aceitação do golpe indicou que “os avanços democráticos posteriores a 1930 ainda eram muito frágeis”. O autor elencou as várias razões da “passividade geral” da população frente ao golpe, conforme descreveu, e, concomitantemente, a “voracidade ideológica” quando da imposição do Estado Novo. Entre as razões estão: em primeiro lugar, o “apoio dos integralistas”, porque, conforme o autor, os tais acreditaram que poderiam fazer o “equivalente da Marcha sobre Roma dos fascistas italianos”; em segundo lugar, a “bandeira da luta contra o comunismo” engendrada por meio das artimanhas ou engenhosidades políticas dos governistas sob os auspícios inclusive de religiosos conhecerem “o medo que uma população profundamente católica tinha do regime soviético”; em terceiro lugar, a “postura nacionalista e industrializante do governo” justificou, entre outros elementos, a permanência de Getúlio (Carvalho, 2016, p. 110-111).
A CEB, a “ideologia religiosa” e um Manifesto ao presidente
O alarme anticomunista não foi apenas de uma “população profundamente católica”, como aduziu Carvalho, mas, igualmente, de parte dos fiéis protestantes: a Confederação Evangélica do Brasil, CEB, enviou um “Memorial” para Getúlio, assinado pelo pastor presbiteriano Mattathias Gomes dos Santos, em apoio ao golpe de Estado de 10 de novembro de 1937.[15] O “Memorial”, publicado em O Jornal Batista, destinou-se a: expor ao governo a “actuação das Igrejas Evangélicas ou protestantes nas suas relações com as autoridades constituídas, e a sua atitude em face da propaganda comunista no Brasil” (Mattahias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 7). Para tanto, Mattathias Gomes dos Santos fez declarações ao presidente da República com conotações teológicas, anticomunistas. As declarações de Mattathias Gomes dos Santos – além de pertencerem às acepções ortodoxas do protestantismo – são mostras dos recursos exegéticos empregados a partir da depreensão do texto bíblico como fundamentação ideológica do discurso religioso[16]:
1ª DECLARAÇÃO. – As Igrejas Evangélicas consideram como matéria de fé e ordem toda a lealdade e obediência, dentro da lei, aos poderes públicos, legitimamente constituídos no Brasil; e que essa atitude faz parte da própria natureza do Protestantismo Evangélico. Dess’arte estabeleceu o fundador da Igreja que os cristãos tanto devem obedecer a Deus, como também ás autoridades constituídas (Mattathias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 7).
No documento acima transcrito, não somente o dito respeito a Getúlio como presidente da República, mas a subserviência aos “poderes públicos”, a “obediência a Deus” e às “autoridades constituídas” foram elementos presentes na argumentação de Mattathias Gomes dos Santos. Sem titubear, o protestante em questão recorreu, pois, à sua interpretação do texto bíblico para fundamentar ensinos, prédicas e argumentações corriqueiras: se um princípio, neste caso, político-religioso pode ser depreendido da Bíblia Sagrada é, portanto, “inspirado por Deus” – conforme se acreditava. Para justificar a “obediência a Deus” e, ao mesmo tempo, às “autoridades constituídas” – apresentadas como designadas pela divindade – Mattathias Gomes dos Santos se utilizou da teologia bíblica interpretada ortodoxamente com base em ensinos paulinos:
O Apóstolo S. Paulo interpretou da seguinte forma esse postulado de N. S. Jesús Cristo: Toda alma esteja sujeito ás autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus e as autoridades que existem foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste á autoridade, resiste á ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Os magistrados não são para temer quando se faz o que é bom e sim, quando se faz o que é máu. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás o louvor dela. Porque a autoridade é ministro de Deus para o teu bem. Mas se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal... Por esta razão também pagais tributos, atendendo sempre a isto mesmo. Portanto, dai a cada um o que deveis; a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra. Carta de S. Paulo aos Romanos, cap. 13 e versículo de 1 ao 7. O Apóstolo S. Pedro também interpretou o dever da obediência aos poderes constituídos, da seguinte forma: Sujeitai-vos a toda a ordenação humana, por amor do Senhor; quer seja ao rei, como ao superior, quer aos governadores como por ele enviados para castigo dos malfeitores e para louvor dos que fazem o bem. 1ª Carta de S. Pedro, cap. 2 e versículos 13 e 14 (Mattahias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 7).
A utilização do texto paulino para justificar uma “teologia política” pôs em relevo que a sujeição às “autoridades superiores” deveria ser de “toda alma”, porque “as autoridades que existem foram ordenadas por Deus”; tratou-se, então, de uma sujeição considerada com base na sinceridade, na piedade. Nesse sentido, os brasileiros tinham de se submeter a Getúlio e, consequentemente, ao Estado Novo, pois o “respaldo teológico” conservador indicou curiosamente uma “origem espiritual” para o poder republicano aos moldes impostos à sociedade no dia 10 de novembro de 1937. Se existisse negligência aos ensinos dos protestantes ortodoxos e se resistisse à autoridade de Getúlio, bem como ao status quo estado-novista, instaurar-se-ia, no caso em tela, resistência concomitante aos acreditados “desígnios divinos”. Por isso, o poder da “espada”, o “castigo” político-religioso de um “Estado forte”, conforme terminologias do excerto documental acima, como natureza do Estado Novo, seria experimentado por quem não se sujeitasse à autoridade “ordenada por Deus”. Ao cabo do texto paulino alinhado, contextualizado segundo, evidentemente, os critérios ideológicos do intérprete e aplicado à conjuntura brasileira, ressaltou-se que não se pode permanecer em “dívida com as autoridades”: “tributo”, “temor” e “honra” ao, então, Estado Novo – pregaram os protestantes ligados à CEB. Preponderou, pois, o chamado “respeito à autoridade” presidencial equiparado ao “respeito à divindade” que a “instituiu”.
A segunda declaração de Mattathias Gomes dos Santos, pela CEB, expôs uma metodologia do que se convencionou chamar “combate ao comunismo”. O “combate das Igrejas Evangélicas ao comunismo”, disse Mattathias Gomes dos Santos, passou por dois métodos no ambiente do golpe do Estado Novo:
2ª DECLARAÇÃO. – As igrejas Evangélicas, coerentes com o postulado da 1ª. Declaração, sentem-se por sua natureza impelidas a combater o comunismo e o têm feito sistematicamente, desde que a propaganda dessa ideologia bolshevista, irreligiosa e materialista, sanguinária e deshumana, começou a ser feita no Brasil. O primeiro consiste na prégação incessante dos princípios da Democracia Cristã Constitucional Representativa, consubstanciadas nos seguintes postulados: 1º. Reconhecimento, amparo e proteção, por todos os meios, da Personalidade Individual Humana, estimulando a sua cultura, o seu processo e a sua felicidade. 2º. Defeza e proteção da instituição da Família, como base fundamental á sociedade, com assistência particular á mulher e á criança. 3º. Defeza e proteção da propriedade como estímulo, amparo e patrimônio da Família e também o caminho seguro para o desenvolvimento da riqueza nacional. 4º. Defeza, sustento e fortalecimento da Pátria, por todos os meios, como liga e comunhão das famílias que constituem o nosso povo, a nossa raça. 5º. Obediência ás leis constitucionais e ás autoridades constituídas, para a proteção, segurança e felicidade do indivíduo, da Família e da Pátria (Mattahias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 6-7).
Parte da maneira protestante ortodoxa de se conceber a realidade político-religiosa passa, e não debalde, pelas expressões “individual”, “família”, “propriedade”, “pátria”, “raça”, “obediência” – conforme constantes acima. Para Israel Belo de Azevedo, o “modo protestante de pensar” é, por conseguinte, “um modo liberal de pensar”. O “individualismo liberal” e a retórica sobre as “liberdades individuais”, assim como a “defesa da democracia”, dentro ou fora das instâncias eclesiásticas, são características da retórica protestante – disse Azevedo (1996, p. 187). No entanto, ao defenderem as mencionadas “liberdades individuais” e, ao mesmo tempo, o modus operandi estado-novista, instaurou-se uma contradição entre o liberalismo assumido textualmente e a operacionalização autoritária apoiada por protestantes em contexto político. Versando sobre o exposto, Azevedo avocou John Locke e o “teólogo sistemático” A. B. Langston. De Locke é a citação que se segue: “O cuidado da alma de cada homem pertence a ele próprio e deve ser deixado por conta dele”, e, portanto, mesmo “Deus não salvará os homens contra a vontade deles” (Azevedo, 1996, p. 6). De Langston, e de sua dogmática, extraiu-se a interpretação de que o “princípio do individualismo” é parte integrante do ideário protestante, porque “toda a sua vida e todo o seu pensamento advêm deste princípio” (Azevedo, 1996, p. 225). Donde, no excerto derivado do primeiro método, enunciado por Mattathias Gomes dos Santos, destaca-se a defesa do “reconhecimento, amparo e proteção, por todos os meios, da Personalidade Individual Humana”; a defesa da família como “base fundamental á sociedade”, da “propriedade”, da “Pátria” e a “obediência ás leis constitucionais e ás autoridades constituídas”. No fragmento documental analisado, o liberalismo não é somente posto como uma ideologia entre outras, mas como a ideologia capaz de garantir a “felicidade do indivíduo”. Para a CEB, portanto, a defesa da considerada “Democracia Cristã Constitucional Representativa” era um método de combate não dilatório ao comunismo. Porque foi naturalmente incompleta a explicação sobre o primeiro método, a seu juízo, Mattathias Gomes dos Santos explicou:
[...] O segundo método, adotado pelas Igrejas Evangélicas para combater o comunismo, consiste em fazer circular, entre protestantes e simpatizantes, literatura em que se expõem, com cristalina clareza, os erros e todas as inconveniências dessa máquina destruidora da Fé, da personalidade humana, da Família e da Pátria. A experiência tem provado que a Bíblia Sagrada, o livro por excelência, lido, assimilado e praticado pelos indivíduos e pelas famílias, constitue o melhor antídoto contra o comunismo. E’ o melhor livro para a formação do caráter, cousa que em geral tem faltado a muitos dos que se propuzeram praticar a democracia no Brasil. Sem homens de caráter é certo que não só a democracia, porém todo e qualquer regimen fracassará. Alem da Bíblia muitos outros livros são usados pelas Igrejas Evangélicas contra o comunismo, alguns específica, téchnica e exclusivamente destinados a esse fim (Mattahias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 7).
A proposta protestante de “combate ao comunismo” se desenvolveu, portanto, a partir da crença ortodoxa de que a Bíblia é invariavelmente a “palavra de Deus” e de que os seus valores são contrastantes com os princípios comunistas. Por isso, a Bíblia se constituiu, segundo o memorial, como “o melhor antídoto contra o comunismo”. Essa crença advém do denominado “biblicismo”, isto é, da concepção ortodoxa de que Deus tem um desígnio peculiar para cada ação humana e de que o conteúdo desse desígnio está expresso nas Escrituras, pois, a partir do conceito de que a Bíblia é a “palavra revelada de Deus”, os batistas, e os demais protestantes conservadores, derivaram do texto canônico os fundamentos teológicos, devocionais e para as decisões cotidianas no campo da moral, da ética, da política (Câmara, 2012, p. 102-103). Para os protestantes ortodoxos, os textos bíblicos e as literaturas devocionais serviram como embasamento “contra o comunismo”; no período do golpe de 10 de novembro de 1937, diversos livros religiosos foram escritos com a finalidade de combater o comunismo considerado – como se constatou na análise documental – “diabólico”, “imoral”, e, diga-se, expressamente contrário à “vontade da divindade”. Depreende-se que a ideologia religiosa representou, neste caso, mais que o temor do comunismo: um ideal político alinhado a Getúlio – um retraço personalista e autoritário –, ligado à construção do Estado Novo; nesse sentido, o anticomunismo funcionou como a “disseminação do horror”, além de promotor de contradições entre os pressupostos liberais defendidos nas páginas de O Jornal Batista e o autoritarismo emergente com o golpe de Estado.
E o funcionamento da “ideologia religiosa” pôs em evidência uma imaginada “comunidade dos salvos” em que a “família”, a “moral”, os “costumes”, os “rituais” e as concepções direcionadas pela teologia protestante ortodoxa expressaram a disseminação dos valores sagrados – a força do dogma associado à história político-religiosa. Havia a compreensão, nas páginas de O Jornal Batista, de que a sujeição dos crentes à política do Estado Novo proporcionou o reconhecimento dos desígnios divinos nos projetos ufanistas do Estado Novo; estabeleceu-se, então, a contradição protestante na conjuntura do golpe getulista: pressupôs-se a garantia das “liberdades individuais” concebidas ideologicamente pelos protestantes, mas em molduras autoritárias. Isto é, entre o “autoritarismo comunista” e o “autoritarismo do Estado Novo”, escolheu-se, com maior ou menor nível de “consciência desperta”, este último: “redentor”, “apocalíptico”. As molduras da “comunidade dos salvos”, não somente no ano de 1937, foram, entre outras coisas, as expressões anticomunistas da defesa da “família cristã”, da própria ideologia; foram, então, a manutenção, a sustentação e disseminação da ideologia religiosa por meio das igrejas. Donde, Mattathias Gomes dos Santos – em uma terceira declaração – estabeleceu, pela CEB, o colaboracionismo das igrejas protestantes em face do “comunismo pernicioso” – responsável maior, segundo os crédulos, pelo ideário do mal contra a “felicidade” dos cidadãos brasileiros. Assim, o contato entre as igrejas e o modus operandi característico do Estado, do Estado Novo, foi concebido em termos colaboracionistas conforme expressos no documento em análise:
3ª. DECLARAÇÃO. – As Igrejas Evangélicas do Brasil, coerentes com o que consta das duas primeiras declarações, estão prontas a redobrar e todas as suas energias para colaborar com o Governo da República na obra urgente, momentosa, inadiável, de afastar do Brasil o grande mal que o comunismo representa contra a segurança, a integridade e a felicidade da nossa gente e da nossa terra (Mattahias Gomes dos Santos, 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma comissão de ministros evangélicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02 de outubro, p. 7).
A Constituição de 1937 na perspectiva de O Jornal Batista
Com o cancelamento das eleições presidenciais e a revogação da Constituição de 1934, outro diploma constitucional foi promulgado por Getúlio; tratou-se da Constituição de 1937 – escrita “pelo jurista ultraconservador Francisco Campos”; além de conferir “todo o poder ao chefe de Estado”, a Constituição de 1937 se baseou na “Carta Del Lavoro italiana e na carta fascista polonesa de 1935” (Levine, 2001, p. 82). Como elemento basilar de pretensa “unidade nacional”, a Constituição de 1937 se inspirou na polonesa, que, por seu turno, inspirou a garantia de poderes em larga escala à pessoa centralizadora do presidente da República. Porque a crescente centralização do governo de Vargas era uma “reação à descentralização imposta pelos redatores da Constituição de 1889-91, que quiseram desfazer a supercentralização do Império (1822-89), para eles nociva ao país” (Skidmore, 2010, p. 68). Os opositores de Getúlio, no entanto, apelidaram a Constituição de 1937 de “a polaca” tanto por sua inspiração na carta polonesa de 1935 quanto por seu sentido pejorativo – em face dos padrões morais da época – explicado por Levine. Os contestadores do Estado Novo aludiram ao “significado do termo na gíria: prostituta europeia” (Levine, 2001, p. 83). Sob a aprovação de Getúlio e do ministro da Guerra, Dutra, a Constituição de 1937 “vigeu autoritária” até a promulgação da Constituição de 18 de setembro de 1946.
E vigeu sob a “bênção” de O Jornal Batista, que comemorou a sua imposição:
Varios dos nossos grandes orgãos da imprensa secular tomaram a feliz iniciativa de consultar os maiores jurisconsultos e constitucionalistas, a respeito da nova Constituição, transmitindo depois ao publico as suas valiosas e autorizadas opiniões, pelas quaes nos teem sido reveladas nuances da mesma que nós, simples leigos, não descobriríamos (Theodoro R. Teixeira, 1937. SOB O NOVO REGIMEN. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 09 de dezembro, p. 3).
Para um Estado Novo, uma nova Constituição. “Polaca” segundo as impressões dos opositores, mas para Theodoro R. Teixeira o país recebeu um documento bem avaliado por juristas alinhados às concepções ditatoriais de Getúlio. Porque, segundo D’Araujo, o “Estado Novo foi também o nome que receberam outras ditaduras na mesma época: a de Franco, na Espanha, e a de Salazar, em Portugal” em que o “novo” representava o “ideal político de encontrar uma ‘via’ que se afastasse tanto do capitalismo liberal quanto do comunismo, duas doutrinas políticas que, desde meados do século XIX e mais intensamente a partir da revolução soviética, competiam”. O Estado Novo no Brasil também guarda as suas semelhanças com alguns “países periféricos”, tais como: Turquia, Romênia e Polônia (D’Araujo, 2000, p. 8-10). Embora não precisasse “articular apoio popular na sociedade brasileira”, e, ainda assim, com o apoio de parte dos cristãos, o Estado Novo era um “estado híbrido” cujos traços autoritários remontaram à própria pessoa de Getúlio – que “esperava orientar, em proveito político próprio, a direção da mudança social e do crescimento econômico no Brasil”; sabe-se, portanto, que o Estado Novo teve uma Constituição que assegurou a “criação pessoal ao extremo” de uma paisagem política propicia às artimanhas do ditador (Skidmore, 2010, p. 64). Sem deixar de solenizar a promulgação da Constituição de 1937 e a manutenção do “Estado leigo”, Theodoro R. Teixeira fez ressalvas à falta de “confiança em Deus” – um ausente na Carta conforme palavras de Homero Pires transcritas em O Jornal Batista: “como succedeu aos constituintes de 34, não se pôz agora, para a decretação da recente Carta, nenhuma confiança em Deus” (Theodoro R. Teixeira, 1937. SOB O NOVO REGIMEN. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 09 de dezembro, p. 3). A despeito disso, e na contramão de princípios democráticos, a dissolução dos partidos políticos foi comemorada em O Jornal Batista como se segue:
[...] entre os decretos-leis que o Sr. Presidente da Republica vem expedindo como sequencia ao novo regimen consagrado pela carta de 10 de novembro, está o da data de 2 do corrente, que dissolveu todos os partidos de caracter politico, ostensivo ou disfarçado, abrangendo a Acção Integralista Brasileira (Theodoro R. Teixeira, 1937. SOB O NOVO REGIMEN. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 09 de dezembro, p. 3).
Segundo Scott Mainwaring, os presidentes brasileiros adotaram uma “variedade de práticas” diante do que considerou ser a “frouxidão dos partidos brasileiros”; para o autor, quando, na história republicana brasileira, “os presidentes são populares, políticos de todas as colocações e matizes os apoiam, mas quando perdem popularidade frequentemente encontram dificuldade” de receber apoio “até mesmo em seus próprios partidos”. Porque “defecções em períodos de adversidade tornam difícil aos presidentes implementar medidas coerentes que poderiam redirecionar substancialmente as políticas do governo”. Donde, Getúlio passou “por cima dos partidos e do Congresso” de forma que “seus programas mais importantes não fossem ameaçados pelo imobilismo e pela inércia do Congresso ou pelos objetivos clientelistas dos políticos” (Mainwaring, 1993).
A adesão ao golpe de Estado foi decisiva na comemoração das imposições de novas molduras políticas autoritárias repercutidas em O Jornal Batista. Na comemoração textual das medidas de Getúlio, Theodoro R. Teixeira fez constar na íntegra o comemorado decreto-lei de 2 de dezembro de 1937 que promoveu a dissolução dos partidos políticos (Theodoro R. Teixeira,1937. SOB O NOVO REGIMEN. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 09 de dezembro, p. 3). Próximo do término de 1937, Coriolano Costa Duclerc, outro articulista religioso, escreveu: “Prestigiemos as Nossas Autoridades!”.
Para C. Costa Duclerc,
Como baptista somos um povo livre. Nosso governo é uma democracia pura, a democracia do Novo Testemento [...] Nosso unico jugo é o de Jesus, que é suave e bom [...] Não obstante tudo isso, não somos um systema de anarchia. Como povo christão não representamos uma sociedade desorganizada. Não temos caracteristica e uma gente indisciplinada. Nunca primámos pela desordem em nossas fileiras. Felizmente, temos autoridades. Autoridades na esphera da religião. Autoridades na esphera social. Autoridades na esphera política [...] As autoridades civis são tambem ministros de Deus na esphera politica. Desacata-las é rebellar-se contra o proprio Deus, que as designou para cumprirem a sua missão no governo humano dos povos (C. Costa Duclerc, 1937. Prestigiemos as Nossas Autoridades! O Jornal Batista. Rio de Janeiro, 16 de dezembro, p. 9).
Rejeitou-se, pois, não apenas o comunismo, o integralismo e o catolicismo – como se tais movimentos, ideologias e tendências fossem análogos, mas também a nominada “anarquia” compreendida como “desobediência às autoridades” constituídas por Deus. “Apoio” e “acatamento” eram posturas necessárias para que os fiéis obtivessem as “benesses da divindade” que teria designado Getúlio contra os seus opositores, contra as “pragas” e “maldições” ideológicas. Em O Jornal Batista de 30 de dezembro de 1937 – último do ano –, Theodoro R. Teixeira fez um pequeno apanhado dos fatos e “benesses divinas” conseguidas no decurso dos meses. Sem ser minucioso, o redator executivo considerou elementos de piedade – “fé”, “arrependimento religioso” e “perdão”. Mas escreveu sobre a “inquietação política e social” em face da conjuntura de “armações” em torno dos antecedentes do Plano Cohen. Escreveu, outrossim, sobre uma “nuvem ameaçadora” parcialmente superada, fez menção de defesa ideológica aos proponentes e, outra vez, contrária ao comunismo no Brasil. Nas suas palavras ulteriores, Theodoro R. Teixeira agradeceu outra vez aos “céus” e aos “seus”:
Quantas e quão grandes bênçãos Deus tem dado ao seu povo! De coração profundamente gratos agradeçamos essas grandes bênçãos. E com ellas, como das maiores, a bênção da nossa tranquillidade, da nossa liberdade espiritual, sobre as quaes pairou nuvem sinistra, ameaçadora, de duas côres. Esta bênção foi para toda a população, mas em particular para os crentes evangelicos, baptistas e outros. Agradeçamos a Deus essas bênçãos, e que nos sejam ellas um estímulo, a uma mais perfeita e completa submissão á sua vontade, e especialmente á de levarmos a mensagem da salvação por Christo a todas as creaturas humanas (Theodoro R. Teixeira, 1937. Ano de 1937. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30 de dezembro, p. 3).
Na mesma edição de O Jornal Batista, um artigo intitulado “Ao Apagar das Luzes”, escrito por Bethuel E. Peixoto, corroborou a gratidão do redator executivo pela piedade de caráter político-religioso cultivada ao longo do ano e das ações empreendidas por Getúlio. O articulista ponderou que o Brasil continuava sendo “a terra da promissão”:
[...] quasi oito annos de desassocegos indisíveis, com algumas influencias de idealismos exóticos, depois de tantos sacrifícios, vidas e dinheiro perdido; para encaminhar convenientemente a náu do Estado, o governo do sr. Dr. Getulio Vargas houve por bem derogar a Constituição de 1934, apresentando ao povo uma outra, que tem merecido de muita imprensa os mais interessantes encomios. O que mais admira é que tudo isto se processou da noite para o dia, enquanto o povo dormia nos seus lares, e precisamente quando uns pregavam a violência até contra a consciencia dos outros, com o fim de salvarem um país que reputavam perdido. E operou-se assim a maior surpresa de 1937 no continente Sul Americano (Bethuel E. Peixoto, 1937. Ao Apagar das Luzes. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30 de dezembro, p. 7).
No entanto, ao “Apagar das Luzes” de 1937, as consequências foram vivenciadas pelos cidadãos brasileiros, com uma nova Constituição, em transição para um novo ano; entre eles, pelos protestantes que imaginaram a “libertação” do “risco de comunismo” enquanto “ideologia maligna” – segundo os documentos analisados –, mas que estavam, naquele momento, sob o Estado Novo, sob o “Estado Forte”. No excerto acima disposto, a celeridade da promulgação do novo diploma constitucional foi comemorada e, de igual forma, a extirpação de ideologias exóticas em clara alusão contextual ao comunismo. Uma mostra das consequências vivenciadas pelos protestantes do Estado de São Paulo foi a extinção da União Cívica Evangélica Paulista. Em artigo sobre a formação do Partido Republicano Democrático, PRD, e a atuação de protestantes no referido Partido, João Marcos Leitão Santos tangenciou a história da União Cívica Evangélica Paulista. Segundo Santos, a “tentativa de institucionalização da ação política no seio do protestantismo não era uma coisa nova”, pois, em 1936, organizou-se, sob a liderança de Nicolau do Couto Esher, a União Cívica Evangélica Paulista (2015, p. 48). Os postulados originais da União Cívica Evangélica Paulista foram transcritos por Santos através de um Manifesto do movimento político que almejou figurar como concorrente no cenário das eleições interrompidas de 1938; no Manifesto de julho de 1936, assinado por Nicolau do Couto Esher, consta uma posição contrária às ideologias consideradas “extremistas” no ambiente político ocasionado pelo “Levante Comunista” de 1935: “[...] como orientadora de opiniões, faz suas as palavras que foram adotadas como declaração de princípios pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil”, a qual destacou as razões de sua contrariedade “aos extremismos de direita ou de esquerda, o comunismo, o integralismo, e outros quaisquer” (Santos, 2015, p. 48-50). No entanto, a diretoria da União Cívica Evangélica enviou uma nota acautelada para O Jornal Batista, em 1938, ano das eleições interrompidas, contendo explicações acerca do encerramento de seus trabalhos políticos:
Embora não se considerando associação politica, nem como partido de qualquer natureza, por não ter sido registrada como tal, e como por diversas vezes o declarou publicamente, não vê motivo para continuar a existir, em face das prescripções do Estado Novo, creado pela mudança ocorrida em 10 de Novembro do anno passado. Ainda mais que ella approva e concorda com os elevados principios consagrados pela nova Carta Constitucional, que vem beneficiar muito os evangelicos, abrindo-lhes novos horizontes de liberdade de crença (A Diretoria, 1938. União Cívica Evangélica Paulista. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 03 de março, p. 13).
A leitura do documento acima transcrito enceta a percepção de que a União Cívica Evangélica Paulista foi movida pelo ambiente de deflagração do Estado Novo, e, temendo ser considerada um movimento político-partidário contrário aos pressupostos de Getúlio e seus correligionários, decidiu encerrar as suas atividades. Assim, o fragmento documental contém a crença dos membros da União Cívica Evangélica Paulista na política do Estado Novo que se estabeleceu contrária às supostas ameaças ideológicas temidas pelos crentes. Trata-se, pois, de um misto de satisfação pelo novo governo e pela nova Constituição ao mesmo tempo que de encerramento dos trabalhos pela percepção do ambiente de atenção monolítica aos novos fundamentos republicanos.
Considerações finais
Demonstraram-se as opiniões e os pressupostos anticomunistas do apoio de protestantes ao golpe do Estado Novo conforme constantes nas páginas analisadas de O Jornal Batista. Ao mesmo tempo, a importância e o impacto da imprensa confessional – abordada neste artigo – confirmaram a hipótese central anunciada inicialmente, isto é, de que os articulistas e editores-chefes de O Jornal Batista absorveram – evidentemente não de forma passiva ou isenta –, à época do golpe getulista, o ambiente anticomunista em ascensão no país com as consequências anteriormente indicadas. Nesse sentido, também a militância presente em O Jornal Batista foi eficiente para aumentar o apoio ao arbítrio político entre os crentes da República golpeada. Permanecem, entretanto, os desafios de deslindar as participações de protestantes brasileiros nos vários golpes de Estado sofridos ao longo do tempo. Outrossim, embora os diferentes estudos, pesquisas e artigos tenham aprofundado as compreensões sobre os religiosos e os golpes, tais como o que foi deflagrado a 31 de março de 1964, importa, ainda, a investigação sobre outras rupturas com vistas à compreensão dessas atitudes político-religiosas antidemocráticas também presentes em gestos de protestantes brasileiros ou em diferentes instituições confessionais.
Referências
ADAMOVICZ, Anna Lúcia Collyer. 2008. Imprensa protestante na Primeira República: evangelismo, informação e produção cultura. O Jornal Batista (1901 – 1922). São Paulo, SP. Tese de doutoramento, Universidade de São Paulo, 400 p.
AMADO, Jorge. 2011. O cavaleiro da esperança: vida de Luís Carlos Prestes. São Paulo, Companhia das Letras, 400 p.
AZEVEDO, Israel Belo de. 1996. A celebração do indivíduo: a formação do pensamento batista brasileiro. Piracicaba, Editora Exodus; Editora UNIMEP, 344 p.
AZEVEDO, Israel Belo de. 1983. Um estudo sobre a teologia política dos batistas brasileiros, de 1901 a 1964, segundo O Jornal Batista. Dissertação de mestrado, Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, 250 p.
BLAY, Eva Alterman. 1989. Inquisição, inquisições: aspectos da participação dos judeus na vida sócio-política brasileira nos anos 30. Tempo Social: Rev. de Sociol. USP, .(1):105-130. http://dx.doi.org/10.1590/ts.v1i1.83335.
CÂMARA, Uipirangi Franklin da Silva. 2012. O canto que encanta: o ideal batista de identidade doutrinária. Via Teológica, 13(26):94-127.
CARONE, Edgard. 1988. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo, Bertrand Brasil, 387 p.
CARONE, Edgard. 1989. Revoluções do Brasil Contemporâneo: 1922 – 1938. São Paulo, Editora Ática, 391 p.
CARVALHO, José Murilo. 2016. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 254 p.
CODATO, Adriano. 2015. Estado Novo no Brasil: um estudo da dinâmica das elites políticas regionais em contexto autoritário. Dados – Revista de Ciências Sociais, 58(2):305-330. http://dx.doi.org/10.1590/00115258201545.
COUTROT, Aline. 2003. Religião e política. In: René. RÉMOND (org.), Por uma história política. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2003, p. 331-358.
D’ARAUJO, Maria Celina. 2000. O Estado Novo. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 74 p.
LEVINE, Robert M. 2001. Pai dos pobres? O Brasil e a era Vargas. São Paulo, Companhia das Letras, 280 p.
MAINWARING, Scott. 1993. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Lua Nova, 58(28-29):21-74. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451993000100003.
MENDONÇA, Antônio G. 1990. Introdução ao protestantismo no Brasil. São Paulo, Loyola, 279 p.
MENDONÇA, Antônio G. 1995. O celeste porvir: a inserção do protestantismo no Brasil. São Paulo, ASTE, 271 p.
PANDOLFI, Dulce (org.). 1999. Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro, Ed. Fundação Getúlio Vargas, 345 p.
RÉMOND, René. 1988. L’histoire religieuse de la France au 10e siècle. Revue d’histoire, (17): 93-108. https://doi.org/10.3406/xxs.1988.1963.
SÁ MOTTA, Rodrigo Patto. 2002. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo, Perspectiva, 297 p.
SANTOS, João Marcos Leitão. 2015. A serviço do povo para a grandeza da Pátria: o Partido Republicano Democrático – um partido protestante. Fato & Versões, 17(14):48-79.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. 2015. Brasil: uma biografia. São Paulo, Companhia das Letras, 792 p.
SEAWRIGHT, Leandro A. 2016. Ritos da oralidade: a tradição messiânica de protestantes no Regime Militar Brasileiro. Jundiaí, Paco Editorial, 492 p.
SKIDMORE, Thomas. 2010. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-64). São Paulo, Companhia das Letras, 483 p.
A DIRETORIA. 1938. União Cívica Evangélica Paulista. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 03/05.
CARVALHO, Paulo Bispo de. 1937. Oração em favor da Pátria. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30/09.
DUCLERC, C. Costa. 1937. Prestigiemos as nossas autoridades! O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 16/12.
PEIXOTO, Bethuel E. 1937. Ao Apagar das Luzes. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30/12.
SANTOS, Mattathias Gomes dos. 1937. Copia do memorial levado ao Sr. Presidente da República, por uma commissão de ministros evangelicos. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 02/10.
TEIXEIRA, Theodoro R. 1937. “Contra o comunismo”. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 28/10.
TEIXEIRA, Theodoro R. 1937. “Oração em favor da Patria”. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 07/10.
TEIXEIRA, Theodoro R. 1937. Ano de 1937. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 30/12.
TEIXEIRA, Theodoro R. 1937. Sob o novo regimen. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 09/12.
TEIXEIRA, Theodoro R. 1937. Transformação Política. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 18/11.
Notas
Autor notes