Introdução

As páginas que se seguem são destinadas ao (re)pensar de um dos mais importantes momentos de reconfiguração da inserção da economia brasileira nos rumos mundiais do capitalismo: a adesão à agenda propositiva para condução da política econômica dos países latino-americanos, mundialmente conhecida como “Consenso de Washington”[2]. O ponto de partida desta trajetória será a posse, em 15 de março de 1990, do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde Jânio Quadros: Fernando Affonso Collor de Mello. A despeito do caráter aglutinador que a presença de um conjunto de medidas – apresentado como consensual e como único caminho para a salvação econômica do país – poderia ter garantido ao governo, os quase três anos do governo Collor foram politicamente instáveis e economicamente desastrosos.

Diversas têm sido as linhas interpretativas para a turbulência dos “tempos heroicos de Collor e Zélia”. Falta de experiência política da equipe; bonapartismo do presidente; ausência de base parlamentar; cenário mundial desfavorável; combinação de desconhecimento e arrogância da equipe econômica; oscilação entre ortodoxia e heterodoxia na terapia inflacionária; explosão dos movimentos sociais; as diárias denúncias de corrupção; o caso extraconjugal do presidente envolvendo a “cunhadinha do Brasil”; o papel da imprensa que “fez e desfez um presidente”. E, até mesmo, a veiculação de uma minissérie na televisão.

Sem desprezar a importância de todas essas variáveis, caminha-se aqui em outra direção. A busca pelo entendimento sobre o fracasso na implementação da agenda de Washington, como instrumento de recuperação da economia brasileira via adesão aos pressupostos neoliberais, dar-se-á por meio da análise da atuação das agências responsáveis pela condução da política econômica brasileira, como o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o Banco Central e o Banco do Brasil, e de seus principais agentes. A construção dessa linha analítica justifica-se pela opção teórica deste estudo. Aqui, está sendo proposto pensar o Estado a partir da matriz conceitual gramsciana, que o concebe enquanto Estado Ampliado. A opção pelo arcabouço conceitual gramsciano distancia o estudo aqui apresentado daqueles que caracterizam o Estado brasileiro como uma engrenagem institucional que, diante do amorfismo da sociedade, moldou sua trajetória e garantiu o predomínio dos interesses da classe dominante que o controla, sem qualquer tipo de conflito ou divergência. Assim, o Estado é apresentado como um bloco monolítico de órgãos, vazios de atores sociais e do qual as políticas públicas emanariam naturalmente. Na perspectiva teórica aqui postulada, as diretrizes históricas da política econômica brasileira foram plasmadas pelos conflitos entre os sujeitos coletivos organizados a partir da sociedade civil. Na tentativa de nacionalizar, naturalizar e hegemonizar seus projetos, demandas e interesses, estes agentes assumiram cargos de destaque nas principais agências do Estado Restrito. Desta forma, na análise das agências e dos agentes responsáveis pela condução da política econômica brasileira nos dois primeiros anos do governo Collor, procurar-se-á investigar, recorrendo fundamentalmente às publicações dos grandes jornais no período, como Folha de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil, entre 1990 e 1991, quem são os atores integrantes desses sujeitos coletivos organizados; a qual classe ou fração de classe encontram-se organicamente vinculados e, principalmente, qual projeto pretendem tornar hegemônico.

A ruptura do “Consenso de Washington”

No Brasil, durante o governo Collor, as negociações em torno da dívida externa, diferentemente do que até então havia ocorrido, foram cercadas de ampla propaganda. O acordo era descrito como inovador, sem precedentes e que resultaria na redução de 35% do valor da dívida externa brasileira.

[...] Já está visto que a dívida externa do Terceiro Mundo, e não somente a do Brasil, é absolutamente impagável nos termos em que ela se encontra. É fundamental, portanto, que encontremos meios e termos para promovermos a renegociação, de modo a que possamos privilegiar o crescimento econômico dos países endividados e naturalmente fazer com que os bancos credores entendam que é muito melhor ter um cliente em condições de pagar juros – não esses abusivos, extorsivos, que vêm sendo praticados sobretudo ao longo da última década – dentro de prazos que iremos estabelecer nessa renegociação (Collor, 1990a).

O trecho do discurso proferido pelo então presidente Fernando Collor reflete a tônica que marcava o processo de negociação da dívida externa brasileira.

[...] Pela primeira vez, concretamente, o Brasil cuidou de implementar uma receita própria de saneamento econômico antes de sentar-se à mesa com os credores externos e com os organismos financeiros internacionais. Não há em nossa atitude qualquer inclinação para a confrontação. Estamos inteiramente abertos ao diálogo e à negociação de fórmulas mutuamente aceitáveis. Fazemos questão, porém, de agir segundo as nossas prioridades, os nossos critérios, sustentados por um Governo que é expressão legítima da vontade popular (Collor, 1990b).

No entanto, o que se negociava eram simplesmente, segundo Paulo Nogueira Batista Jr. e Armênio Rangel (1994), os termos em que se daria a adesão ou o enquadramento do Brasil ao “esquema Brady”, em conformidade com o padrão inaugurado pelo México. Além disso, estava em discussão apenas a parte da dívida externa que se referia ao grosso da dívida do setor público com os bancos comerciais estrangeiros, algo em torno de 37% do total. O questionamento que Paulo Nogueira e Armênio Rangel (1994) apresentam diante das perspectivas de redução da dívida alardeadas pelo governo justifica-se pelo fato de que menos da metade da dívida negociada havia sido efetivamente reduzida. Além disso, o acordo foi condicionado ao oferecimento de garantias pelo governo brasileiro aos bancos em relação ao pagamento de parte do principal e dos juros – garantias essas que foram financiadas pela contratação de novos empréstimos e pela imobilização de parte das reservas do Banco Central. Em outras palavras, muito distante do sucesso alardeado pelo governo, como podemos observar abaixo:

[...] o endividamento líquido adicional associado ao financiamento das garantias, que corresponde quase integralmente à imobilização de reservas, anula cerca da metade do ganho resultante do desconto de US$ 7,6 bilhões (ou 15,5% da dívida afetada) captados via redução do principal e dos juros. A redução efetiva alcança, portanto, US$3,7 bilhões, o que equivale a 7,7% do valor da dívida afetada pelo acordo (Batista Jr. e Rangel, 1994, p. 41).

O Plano Brady, assinado no México em 1990, acabou por servir de protótipo para os demais países. Um comitê consultivo, composto pelo governo mexicano e os representantes de mais de 500 bancos, negociou um conjunto de condições que seriam os norteadores do processo de negociação. Três opções foram apresentadas: os créditos já existentes poderiam ser trocados por 30 anos de obrigações de redução da dívida que proporcionaria um desconto de 35% do seu valor nominal; os empréstimos existentes poderiam ser trocados por bônus de 30 anos que reduziriam o serviço da dívida sobre os empréstimos através de uma taxa de juros 6,25% abaixo do mercado; ou ainda, os bancos poderiam fornecer novos empréstimos a taxas de juros do mercado ao longo de um período de quatro anos de até 25% do valor de sua exposição em 1989.

In the Mexican deal, Banks chose to swap 49 percent of their loans for discount bonds, 41 percent for par bonds, and 10 percent to provide new Money. Commercial debt with $48.9 billion (medium-and long-term) was covered under the deal. In exchange for forgiving part of Mexico’s debt, the principal interest of new bonds banks received were securitized by U.S. Treasury bonds, which were in turn financed by the international financial organizations (Vásquez, 1996, p. 235).[3]

A estrutura de negociação mexicana acabou sendo aquela implementada nos países que aderiram ao Plano Brady, como a Costa Rica, Venezuela, Uruguai, Argentina e o Brasil. As especificidades nacionais giraram em torno das percentagens de redução da dívida e de dinheiro novo que os países receberam, além dos valores das taxas de juros (Batista Jr. e Rangel, 1994).

Apesar da propaganda positiva que os governos latino-americanos fizeram em torno das negociações do Plano Brady, e das inovações que representou no processo de negociação da dívida externa, a efetividade de seus resultados é questionada. Em primeiro lugar, o plano não forneceu uma redução significativa da dívida dos países devedores. Além disso, os bancos credores não forneceram a quantidade suficiente de dinheiro que inicialmente estava prevista. A própria condução das negociações é objeto de questionamento: o Plano é visto por muitos como tendo sido uma determinação muito mais política do que econômica. A redução da dívida externa passou a ser vista como um caminho para garantir a existência de regimes democráticos. Por fim, e em decorrência do elemento anterior, o caráter voluntário de adesão pelos bancos foi minorado pelas pressões exercidas pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, por exemplo, para forçar a adesão das instituições financeiras privadas às condições do Plano, como pode ser identificado na passagem a seguir:

[...] during their meeting in July 1989, leaders of the G-7 industrialized countries released a communication specifying, ‘Banks should increasingly focus on voluntary, market-based debt and debt-service reduction operations, as a complement to new lending. Architects of the Brady Plan, however, had more than friendly advice in mind in encouraging such an outcome. Specifically, the World Bank and the IMF, contrary to past practice, could now begin lending to nations that had not in fact reached binding agreements on past debt problems with their commercial bank creditors[4] (Kampffmeyer, 1989, p. 9, in: Vásquez, 1996, p. 237).

Ao longo do ano de 1989, momento em que os países discutiam as condições para sua inserção nas negociações do Plano Brady, foi realizado pelo Instituto de Economia Internacional um seminário dedicado a explorar o processo de implementação das reformas em direção ao mercado nos países latino-americanos. Deste seminário, emergiu aquela que se transformou na principal agenda propositiva que condicionaria, a partir de então, a manutenção dos países devedores nas rodadas de negociação das finanças internacionais e que ficou mundialmente conhecida como “Consenso de Washington” (Moniz Bandeira, 2002).

Nas palavras do próprio John Williamson “fiz uma lista das dez reformas que julguei que Washington podia concordar que eram amplamente necessárias na América Latina a partir de 1989” (Williamson, 2004, p. 284). Os dez pontos que compõem esta agenda, e que assumiram papel de destaque absoluto nas políticas públicas dos países latino-americanos a partir dos anos 1990, podem ser assim sistematizados: i) déficits orçamentários pequenos o bastante para serem financiados sem recurso ao imposto inflacionário; ii) gastos públicos redirecionados de áreas politicamente sensíveis, que recebem mais recursos do que seu retorno econômico é capaz de justificar, para campos negligenciados com altos retornos econômicos e potencial para melhorar a distribuição de renda, tais como educação primária, saúde e infraestrutura; iii) reforma tributária que alargue a base tributária e reduza alíquotas marginais; iv) liberalização financeira, envolvendo um objetivo final de taxas de juros determinadas pelo mercado; v) taxa de câmbio unificada a um nível suficientemente competitivo para induzir um crescimento rápido nas exportações não tradicionais; vi) restrições comerciais quantitativas a serem rapidamente substituídas por tarifas que seriam progressivamente reduzidas até que fosse alcançada uma taxa baixa uniforme da ordem de 10% a 20%; vii) abolição de barreiras que impedem a entrada de investimento estrangeiro direto; viii) privatização de empresas de propriedade do Estado; ix) abolição de regulamentações que impedem a entrada de novas empresas ou restringem a competição; x) provisão de direitos garantidos de propriedade, especialmente para o setor informal (Williamson, 1990).

Uma década após a aprovação da agenda, o próprio Williamson (2000) propôs-se a analisar a atualidade de alguns dos pontos que compuseram sua agenda propositiva de 1989 e a justificar a inserção de cada item como estratégia fundamental para os países latino-americanos. Começa destacando que os dez pontos representam um resumo das prescrições políticas que poderiam merecer consentimento geral na Washington de George Bush, pouco depois de Ronald Reagan ter deixado o cargo, não podendo ser, assim, caracterizadas como sinônimos das políticas neoliberais ou fundamentalistas de mercado. Para sustentar tal diferenciação, o elaborador original da expressão examina ponto a ponto os itens de sua agenda construída à luz das críticas que sofreu durante mais de uma década.

Os três primeiros pontos da agenda – redução dos déficits orçamentários, dos gastos públicos e defesa da reforma tributária – são vistos pelo autor como amplamente consensuais. No entanto, destaca que mais de uma década depois, ainda não lhe parecia ter efetivamente ocorrido um redirecionamento das despesas prioritárias do setor público da América Latina.

O “Consenso” torna-se mais diluído a partir do quarto ponto da agenda, ou seja, a liberalização da taxa de juros. Neste ponto, o próprio Williamson (2000) afirma ser sensível às críticas ao processo de liberalização, chegando a propor que o termo fosse alterado para liberalização financeira.

[...] Stiglitz (1994) has argued that interest rate liberalization should come toward the end of the process of financial liberalization, inasmuch as a ceiling on the deposit interest rate (equal to the Treasure bill rate, he suggests) might provide a constraint on gambling for redemption. I find this argument persuasive and long ago changed my description of the fourth element of the Washington Consensus to financial liberalization[5] (Williamson, 2000, p. 243).

O quinto ponto da agenda, a defesa de uma taxa de câmbio competitiva, é visto pelo autor como não consensual, nem mesmo entre os economistas de Washington. Isso porque, em 1989, as preferências ora recaíam sobre câmbios fixos, ora sobre câmbios flutuantes. A possibilidade de um câmbio competitivo não obteve adeptos nem mesmo no momento de elaboração da agenda.

No que se refere ao próximo ponto da agenda, a liberalização comercial, Williamson (2000) enfatiza que em 1989 estava em concordância com as aspirações das instituições financeiras internacionais e das agências econômicas centrais dos Estados Unidos. Reconhece, no entanto, que o milagre do Leste Asiático ocorreu em desacordo com essa política.

Tendo sido posta como ponto importante da agenda mundial em 1985, a partir de um discurso de James Baker, no Encontro Anual do Banco Mundial e do FMI em Seul, a privatização, oitavo ponto da agenda, apresentava-se como um dos mais controversos. Em muitos lugares, aponta Williamson (2000), ainda era vista como linha divisória entre postulantes da esquerda e da direita. A abolição das regulamentações que impediam a entrada de novas empresas foi muito mais consensual e iniciada antes nos Estados Unidos, ainda na administração Carter.

Além da preocupação de demonstrar não só a atualidade dos pontos de sua agenda, Williamson (2004) também procura diferenciar seu significado daquele que lhe foi imputado como “a agenda ideológica do neoliberalismo”.

Em pouco tempo, a expressão havia escapado de seu significado original de uma lista de dez reformas que a maioria das pessoas influentes de uma certa cidade concordavam que seriam boas para uma região específica do mundo num certo momento da história, para significar uma agenda ideológica válida para todos os momentos e que supostamente estava sendo imposta a todos os países. Asseverava-se que a agenda ideológica era a do neoliberalismo, ou seja, o conjunto de ideias emanadas da Sociedade de Mont Pellerin e desenvolvidas principalmente por Milton Friedman e Hayek e, depois, até certo ponto, implementadas por Ronald Reagan e Margareth Thatcher quando estavam no poder (Williamson, 2004, p. 286).

Apesar das semelhanças que o próprio autor identifica entre o significado original do “Consenso de Washington” e o ideário neoliberal, como a defesa da disciplina macroeconômica, da privatização, da economia de mercado e do livre comércio, há especificidades fundamentais. Diferentemente do pregado pelos adeptos do neoliberalismo, John Williamson não se apresenta como defensor de livres movimentos de capital, do monetarismo, das alíquotas mínimas de imposto ou, ainda, de um Estado mínimo que não se responsabilizaria pela correção da distribuição de renda. A sobreposição entre “Consenso de Washington” e neoliberalismo foi promovida e legitimada pelo fato de que,

[...] pelo menos durante um período nos anos 1990, algumas instituições de Washington – o FMI e agências-chaves do governo americano como o Departamento do Tesouro – realmente defenderem itens dessa agenda estendida, sendo, o mais danoso, um ritmo de liberalização da conta de capital que a maioria das pessoas, em retrospecto, concorda ter sido precipitado (Williamson, 2004, p. 286).

Apesar dos argumentos apresentados por Williamson em defesa da atualidade e da pertinência da agenda construída em 1989, a prosperidade que a implementação do “Consenso de Washington” alardeava como sendo um desdobramento das reformas não se materializou. Diante da manutenção de elevados índices de pobreza, concentração de renda, deprimentes serviços públicos, entre outros índices perversos dos países latino-americanos, aqueles que se apresentam como adeptos das medidas originárias do “Consenso”, menos de uma década depois, trilharam outro caminho e passaram a defender uma segunda rodada de reformas, que daria continuidade às iniciais.

Esta nova rodada de reformas é caracterizada por Moisés Naim (2000) como “reformas de segunda geração”, englobando amplas reformas do Estado, do serviço público, das escolas e do sistema de saúde. Além desses pontos, também constam o impulso da competividade, do setor privado e a promoção da reforma do mercado de trabalho. Tais reformas seriam um complemento das “reformas de primeira geração”, como a estabilização macroeconômica, cortes de alíquotas e de orçamento e a privatização.

Na mesma linha de abordagem, encontra-se o estudo de Dani Rodrik (2002), apresentado em um seminário do BNDES. Aos dez pontos originais do “Consenso de Washington” foram acrescentados outros dez, construindo aquilo que o autor nomeia como “Consenso de Washington Ampliado”. Nesta “nova agenda” foram incluídos a defesa de uma reforma legal e política, o combate à corrupção, a flexibilidade do mercado de trabalho, novos acordos da OMC, abertura com precaução das contas de capital, regimes não intermediários de taxa de câmbio, rede de segurança social e, por fim, redução da pobreza.

Quando o próprio Williamson (2004) se propõe a identificar os elementos que explicariam o desempenho decepcionante dos países latino-americanos que incorporaram como eixo condutor de suas políticas públicas a plataforma oriunda do encontro em Washington, aponta três elementos explicativos. O primeiro deles, e que teria sido fundamental para impedir um crescimento econômico mais satisfatório, é a série de crises pelas quais passaram os mercados emergentes, a começar pelo México em 1994, como descrito no trecho abaixo:

Nenhum país que tomasse como manual o Consenso tal como escrito teria sido obrigado a fazer o tipo de coisas que levaram os países às crises – abrindo prematuramente a conta de capital e deixando afluir para o país uma inundação de dinheiro e supervalorizar a moeda corrente, ou usando a taxa de câmbio como uma âncora nominal, ou procurando uma política fiscal procíclica (Williamson, 2004, p. 288).

O segundo argumento apresentado é o descumprimento da agenda de 1989. A resolução de problemas centrais, como o desequilíbrio fiscal e a manutenção de um mercado de trabalho dualista, resultando numa informalidade cada vez maior, ficou em aberto, o que comprometeu a recuperação econômica dos países latino-americanos.

[...] a reforma ficou incompleta (foi o caso da reforma fiscal, na qual os enormes déficits orçamentários foram eliminados, mas não se aproveitou a oportunidade durante os bons tempos da primeira metade da década para administrar os gastos superávits orçamentários que propiciaram um amortecedor para permitir passar para os gastos deficitários quando os tempos se tornassem difíceis). É provável que até os mais ardorosos críticos do Consenso de Washington não o culpem pelo fracasso em avançar suficientemente a reforma (Williamson, 2004, p. 288).

Por fim, e tomando como referência a construção de Moisés Naim (2000), Williamson (2004) destaca que há ainda uma agenda interna às chamadas “reformas de segunda geração”, principalmente o fortalecimento das instituições que garantam as bases para o crescimento voltado para o mercado, que ainda não foi implementada, uma vez que,

[...] embora alguns países reformassem de fato algumas de suas instituições, mais notadamente pela onda de descentralização na região, em geral não se deu realmente prioridade às reformas institucionais; mesmo a descentralização, em muitos casos, está seriamente incompleta. Nesse sentido, deve-se reconhecer que o Consenso de Washington não estava à frente de seu tempo; ele focalizava as políticas, não as instituições (Williamson, 2004, p. 288).

Após a identificação destes três elementos que teriam impedido uma transformação mais profunda nos índices de pobreza, desigualdade social e desenvolvimento econômico dos países latino-americanos, John Williamson (2004) pontua que sua agenda elaborada em 1989 ficou aquém do esperado como norteador da política econômica nos anos 1990. Ou seja, o tão propalado “Consenso de Washington” não conseguiu alertar os países sobre os riscos que se encontravam ao negligenciarem as reformas institucionais e enfocarem o crescimento de modo estreito demais.

Numa perspectiva mais crítica das medidas do “Consenso de Washington”, para Petrônio Portella Filho (1994), a implementação dos programas de ajustamento a partir da crise da dívida externa em 1982 levou ao abandono do modelo econômico intervencionista. Embora este modelo tenha gerado desajustes econômicos graves, como concentração de renda e fechamento externo da economia, manteve grandes aumentos da renda per capita e diminuição dos níveis de pobreza, conforme dados abaixo:

[...] os números do desempenho econômico da América Latina no período Pós-Guerra são impressionantes. O PIB da região cresceu, em média, 5,0% ao ano na década de 50. Durante o período 1960-81, a taxa de crescimento do PIB manteve-se em 5,5% ao ano, o que significou 22 anos de crescimento robusto. Esse ritmo de crescimento esteve, por exemplo, bem acima da média dos países industrializados, cujo PIB cresceu, em média, 3,8% ao ano no período 1960-81 (Portella Filho, 1994, p. 205).

Partindo das estimativas da CEPAL[6], que no primeiro triênio dos anos 1990 apontavam que a maioria dos países da América Latina ainda apresentava taxas de crescimento inferiores às respectivas médias históricas, Portella Filho (1994) propõe-se a analisar as consequências macroeconômicas dos programas de ajustamento implantados.

O ponto de partida de Portella Filho (1994) é a análise da crise econômico-financeira que teve início em 1982. O diagnóstico que então prevaleceu atribuiu pouca importância aos choques econômicos e ao problema da dívida externa. A crise da dívida, assim, teria sido originada pelos erros da política econômica. O montante da dívida poderia ser pago na medida em que os países endividados corrigissem suas respectivas políticas macroeconômicas e realizassem reformas, sob orientação do FMI e do BIRD, que encerrassem o modelo de industrialização via substituição de importações. O cerne das críticas foi ao papel do Estado, visto como sufocante, como na passagem a seguir:

Investimentos públicos excessivos teriam provocado escassez na poupança disponível para o setor privado. Empresas púbicas assumiram setores que poderiam ter sido ocupados pelo setor privado. A proteção do Estado às empresas nacionais teria reduzido sua competitividade externa, desestimulando as exportações. A América Latina passou a ter pouca moeda estrangeira para financiar seu desenvolvimento (Portella Filho, 1994, p. 207).

Este diagnóstico, para Portella Filho, apresenta grandes lacunas, pois nos anos 1980 a política econômica dos países latino-americanos já em muito tinha perdido suas características estatizantes ou nacionalistas. Na mesma perspectiva, o processo de substituição de importações já havia perdido importância e, ao final dos anos 1970, as instituições financeiras locais já passavam por um processo de crescimento e internacionalização que lhes amplificara o poder econômico e a influência política. Neste sentido, a origem da dívida externa estaria menos nos programas de investimentos e gastos públicos e mais nas brechas nas legislações financeiras que permitiram a transferência de poupança nacional para o exterior, na medida em que

[...] o uso político das instituições multilaterais como instrumentos de cobrança da dívida reduziu a viabilidade técnica dos programas de ajustamento. A despeito de os países tutelados passarem a maior parte da década de 80 sob estrangulamento externo, tanto o FMI como o BIRD pressionavam sistematicamente os governos locais a fecharem acordos desvantajosos com os comitês bancários. Somente em 1980, após o lançamento do Plano Brady, o FMI e o BIRD adotaram políticas oficiais de apoio à redução da dívida externa e de seu serviço. O Consenso de Washington demorou quase sete anos para reconhecer oficialmente a necessidade de reduzir as dívidas dos países devedores (Portella Filho, 1994, p. 210).

Ao lado da fuga de capital (elemento ausente do diagnóstico do “Consenso de Washington”), Portella Filho (1994) também identifica a origem da dimensão da dívida externa dos países latino-americanos no fato de terem sido contraídas através de títulos de médio e longo prazos, com taxas de juros flutuantes. Soma-se a tais elementos a adoção pelo Federal Reserve de uma política monetária restritiva, no mesmo período em que o governo Reagan aumentava os déficits fiscais para financiar uma corrida armamentista. Assim, quando a crise da dívida estourou, ameaçando proporcionar grandes prejuízos aos bancos privados internacionais, o FMI e o BIRD atuaram como cobradores dos títulos dos bancos privados. O FMI, então, condicionava seu aval a um programa de ajustamento ao pagamento dos juros em atraso com os bancos comerciais.

Quando da análise da agenda do “Consenso de Washington”, Portella Filho (1994) destaca que esta toma como base três premissas fundamentais: caberia ao excesso de demanda dos gastos do setor público a origem da crise econômica; a liberalização da economia durante a fase de estabilização não provocaria desequilíbrios econômicos e, por fim, as dívidas externas deveriam ser pagas in totum, como forma de recuperação do crédito externo. Nesse sentido,

[...] o peso dos sacrifícios é concentrado no governo e nas estatais. As chamadas ‘necessidades de financiamento do setor público’ devem ser cortadas ao meio, de preferência mediante redução de gastos e não aumento de receita. Ao mesmo tempo, o governo precisa liberalizar a economia. Os controles dos preços precisam ser relaxados ou abolidos (mesmo os de setores oligopolizados) para melhorar a alocação de recursos (Portella Filho, 1994, p. 210).

Não estavam presentes assim, na agenda do “Consenso de Washington”, a prevenção à fuga de capital, o combate à pobreza ou à concentração de renda ou, ainda, qualquer medida de repressão aos abusos do poder econômico.

As críticas acima apresentadas demoraram quase uma década para serem inseridas seja nas “reformas de segunda geração”, seja no “Consenso de Washington Ampliado”. Ou ainda, passíveis de serem reconhecidas pelo próprio formulador da agenda original. E, principalmente, não foram incorporadas às políticas públicas brasileiras quando cruzaram o continente e se transformaram na espinha dorsal do projeto político-econômico vitorioso eleitoralmente em 1989.

Nacionalizando o “Consenso de Washington”: as reformas chegam ao Brasil

No Brasil, o processo de nacionalização da “agenda de Washington” esteve sob o comando da equipe que assumiu com a posse de Fernando Collor de Melo, em 15 de março de 1990. Consolida-se, a partir de então, uma primeira ruptura marcada pela rejeição da proposta de combate à inflação sem recessão e pela adesão à ortodoxia liberal. Paralelamente, na área externa, verifica-se um ajustamento e uma aproximação com relação às agências multilaterais. Configura-se, assim, o estreitamento da agenda pública, delineando-se os contornos de uma pauta minimalista em que a questão social perde espaço e os aspectos econômicos ligados ao controle da inflação adquirem primazia. A vitória de Collor, assim, opera uma drástica mudança na agenda pública, com sua adequação ao “Consenso de Washington” (Diniz, 1997, p. 116-118) e de profunda reestruturação da equipe responsável pela condução da política econômica[7].

Para o Ministério da Economia (criado através da fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio e, parcialmente, da Agricultura) foi nomeada a professora de Economia da USP Zélia Cardoso de Melo. Para a Presidência do Banco do Brasil, o funcionário de carreira e advogado Alberto Policaro. Para o Banco Central o também professor da USP e antigo assessor do Ministério do Planejamento na gestão Delfim Neto Ibrahim Eris. A análise da trajetória desses agentes em muito pode contribuir para o entendimento dos (des)caminhos da política econômica brasileira.

Zélia Maria Cardoso de Melo tornou-se, em 1977, professora de História Econômica na USP. Em 1981 defendeu sua tese de doutorado e aceitou convite para integrar o departamento econômico da embaixada brasileira em Londres, para onde se transferiu depois de se licenciar da universidade. De volta ao Brasil e à USP, integrou como diretora administrativa e financeira da Companhia de Desenvolvimento da Habitação (CDH), o governo de Franco Montoro em São Paulo (Lemos, 2010).

Filiada ao PMDB, colaborou, a partir de 1986, com o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, sendo designada para chefiar a Secretaria de Programa Financeiro do Setor Público, órgão subordinado à Secretaria do Tesouro e encarregado de acompanhar a situação financeira de estados e municípios. Exerceu a função até Funaro deixar o ministério, em abril de 1987, quando se demitiu. No mês seguinte, formou com dois amigos a ZLC Consultores Associados, firma de consultoria e planejamento voltada para o setor público, que teve no governo de Alagoas seu maior cliente, graças ao relacionamento que tinha estabelecido com o então governador Fernando Collor de Melo quando trabalhava na secretaria (Folha de S. Paulo, 1990).

Na campanha presidencial de 1989, coordenou a equipe responsável pela elaboração do programa econômico do candidato – Diretrizes da ação do governo Collor – e o acompanhou em viagens pelo país para assessorá-lo na área de economia. No dia 16 de março, o governo anunciou o Plano Brasil Novo, plano de estabilização econômica que ficaria conhecido como Plano Collor I[8]. Seu objetivo central era combater a inflação e reduzir o déficit público, criando condições, segundo seus mentores, para o Brasil ingressar no chamado Primeiro Mundo (Pires, 2010, p. 265).

O plano tivera suas linhas fundamentais antecipadas ao público antes da posse e, por isso, não causou grande surpresa. Uma medida, apenas, que não tinha sido anunciada previamente, provocou polêmica: o bloqueio, por 18 meses, dos saldos em conta corrente e em cadernetas de poupança que excedessem o valor de 50 mil cruzeiros (O Globo, 1990). A medida abriu um grave precedente na administração de contratos no país, já que constituía uma alteração unilateral dos seus termos, com prejuízo dos direitos de uma das partes. Além disso, o limite fixado para os saques pareceu a muitos como arbitrário, o que seria confirmado pela própria ministra no livro Zélia, uma paixão, escrito por Fernando Sabino, com base em seus depoimentos, e no qual é relatado como se chegou a esse valor: no dia da posse, numa festa em sua homenagem, e após reuniões com um grupo de auxiliares sem que se definisse um valor de consenso – se 20 mil, 50 mil ou 70 mil cruzeiros –, Zélia escreveu num papel os números correspondentes àquelas quantias e deixou-se envolver pelo clima festivo, sempre com o papel à mão. Algum tempo depois, ainda na festa, optou espontaneamente por um teto de 50 mil cruzeiros. Segundo a ministra, a medida foi concebida sob o mais absoluto sigilo, mas, dois anos depois, surgiria a informação de que o presidente e seu amigo e tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, o PC, haviam feito vultosos saques em suas contas bancárias antes do anúncio do bloqueio (Sabino, 1991).

Em Montreal, onde participou da 31ª Assembleia Anual do BID, Zélia conclamou a comunidade financeira internacional a apoiar o plano de estabilização do governo brasileiro e afirmou que o país desejava reiniciar o pagamento de sua dívida externa, suspenso desde a moratória decretada em 1989, por meio do diálogo com os credores (Sabino, 1991, p. 145-146). Depois de fazer contatos com o primeiro-ministro canadense, Brian Mulroney, seguiu para os Estados Unidos. Em Washington, reuniu-se com a representante comercial norte-americana, Carla Hills, que fez graves críticas à política brasileira em relação aos produtos de seu país. Teve encontros, também, com as principais autoridades do Tesouro e do Banco Central dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial e do BID para discutir a negociação da dívida externa brasileira (Barreto, 2012, p. 146-147).

Após um período de deflação em março, sob o impacto das medidas do Plano Collor I, os índices inflacionários não chegaram ao patamar desejado pelo governo e a partir de maio movimentaram-se no sentido ascendente, o que levou às primeiras críticas ao rumo da economia do país sob o controle de Zélia Cardoso[9]. Os preços voltaram a subir, e a inflação de abril superou os 3%, o que provocou uma crise no governo. Pressionada por Collor, que lhe cobrou melhores resultados, Zélia pôs seu cargo à disposição do presidente, que não o aceitou (Conti, 1999, p. 292). Em maio, participou, em Washington, da 21ª Conferência do Conselho das Américas, formada por empresários norte-americanos, a quem expôs o Plano Collor. Ainda nos Estados Unidos, reuniu-se em Nova Iorque, separadamente, com representantes de seis grandes bancos privados norte-americanos. No fim de maio de 1990, contudo, a inflação beirava os 8%. A ação do Ministério da Economia, além disso, era frequentemente prejudicada pelo fato de que muitas de suas medidas careciam de base legal, o que lhe valia contestações do Congresso e de entidades da área jurídica[10]. Em setembro, Zélia enviou uma carta de intenções ao FMI prevendo o declínio da inflação (Vigevani e Cepaluni, 2011, p. 51), mas, simultaneamente, anunciou que o país não pagaria integralmente os juros atrasados da dívida – cerca de 8,5 bilhões de dólares – enquanto estivesse em negociação com os credores (Folha de S. Paulo, 1990).

Com a inflação tendo chegado em setembro a 13,25% (IBGE, 2002), agravaram-se as dificuldades. Além de não conseguir controlar o processo inflacionário, a política econômica tinha efeitos recessivos. A falta de crédito e a queda nas vendas, em novembro, levaram as empresas a demitir empregados e a reduzir jornadas de trabalho e salários. O aumento do desemprego atingiu principalmente a construção civil e a indústria de transformação (Folha de S. Paulo, 1990). Em dezembro de 1990, a inflação atingiu um índice próximo dos 20% ao mês (IBGE, 2002).

Zélia preparou com sua equipe um novo conjunto de medidas econômicas e o apresentou ao presidente. Com a intenção de deixá-lo com liberdade para executar o novo plano, pôs novamente seu cargo à disposição, mas Collor manteve-a no cargo (Lemos, 2010). Assim, em 31 de janeiro de 1991, foi lançado o Plano Collor II[11]. No dia seguinte, foi decretado feriado bancário e foram adotadas medidas principalmente de ordem financeira, entre as quais: congelamento de preços e salários; extinção das operações de overnight; a criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF); a substituição do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) pela Taxa Referencial Diária (TRD) como indexador dos preços com juros prefixados; a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxa de juros; o anúncio de novo congelamento de preços e salários; a criação de um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro; e o início da execução de um cronograma de redução das alíquotas de importação (Brasil, 1991). Estas medidas foram acompanhadas pelo aumento das tarifas dos combustíveis, transportes e energia elétrica (Jornal do Brasil, 1991).

Às vésperas de completar seu primeiro ano, o governo Collor estava longe de ter atingido as metas principais do Plano Brasil Novo. Em março, a inflação acumulada nos últimos 12 meses chegava a 437,02% (IBGE, 2008), a taxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanas, a 6,42% (IBGE, 2003), o Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzido em 4,77% (Banco Mundial, 2017) e a renda per capita regrediu a níveis muito baixos[12]. Pesquisa de opinião naquele mês revelou que o Plano Collor II gerara resistências em todas as áreas: na população de baixa renda, em empresários de portes variados, em entidades sindicais de patrões e de trabalhadores, em credores e investidores estrangeiros e em parlamentares (Rossi, 1991, p. 4).

Em 21 de março, o Ministério da Economia baixou uma medida que causou grande polêmica: suspendeu as exportações de café até que fossem decididas as alterações da política para o setor, que estavam em discussão (O Globo, 1991). Nesse dia, porém, os pedidos de registros de exportação duplicaram, trazendo a suspeita de vazamento de informações beneficiando exportadores (O Globo, 1991). Uma semana depois, Zélia determinou o cancelamento de todas as exportações registradas no dia 21 e criou uma comissão de sindicância para apurar irregularidades (Folha de S. Paulo, 1991).

Nos primeiros dias de abril, Zélia viajou para o Japão, onde pronunciou um duro discurso na reunião anual do BID, que deixara de liberar um crédito de 350 milhões de dólares para o governo brasileiro (Casarões, 2014, p. 137). A ministra acusou os dirigentes dos países mais ricos de terem determinado o bloqueio do empréstimo para forçar o Brasil a chegar a um acordo com os bancos credores em torno do pagamento dos juros atrasados da dívida externa (Folha de S. Paulo, 1991). O estilo determinado de negociar de Zélia lhe renderia, da parte do ministro da Economia da França, Pierre Bérégovoy, o qualificativo de “petulante” (Folha de S. Paulo, 1991).

Ao retornar ao Brasil, a ministra da Economia recebeu o resultado das investigações em relação às operações dos exportadores de café e encontrou o nome de um amigo na lista de suspeitos (Folha de S. Paulo, 1991). A empresa paulista Irmãos Ribeiro era suspeita de ter ganhado US$ 5,6 milhões em duas horas (Jornal do Brasil, 1991), o que fez com que a ministra colocasse seu cargo à disposição mais uma vez. Como Collor reiterou a confiança em seu trabalho, Zélia encaminhou o processo às autoridades competentes para que as investigações tivessem prosseguimento (Folha de S. Paulo, 1991).

Ainda em abril, acirram-se os conflitos entre a ministra da Economia e o secretário do Desenvolvimento Regional, Egberto Batista. Em pauta, acusações de Zélia sobre supostas irregularidades na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (Jornal do Brasil, 1991). A este atrito somaram-se muitos outros, especialmente com ministros em cujas áreas Zélia intervinha com frequência, até mesmo pela amplitude das atribuições de sua pasta. Em decorrência, começaram a crescer os rumores de que seria substituída no Ministério da Economia (Cunto, 2013).

No dia 4 de maio, Zélia presidiu um encontro em São Paulo com empresários para discutir um programa para aumentar a competitividade industrial (Folha de São Paulo, 1991). Quatro dias depois, foi substituída por Marcílio Marques Moreira, embaixador do Brasil em Washington (Jornal do Brasil, 1991). Para sua demissão há duas versões. Ela própria e seus ex-colaboradores diretos sustentam que foi iniciativa sua, tomada no dia 6 (Folha de S. Paulo, 1991). Collor, porém, divulgou a informação de que a demitira porque não podia mais sustentá-la politicamente (O Globo, 1991).

O balanço da gestão de Zélia indica dois pontos positivos em relação à situação herdada de seu antecessor: o quadro inflacionário passou de uma situação fronteiriça da hiperinflação para um índice mensal de cerca de 7%, e a balança comercial apresentou um saldo quatro vezes superior ao encontrado. Por outro lado, Zélia deixou a economia em profunda recessão, com uma queda de 12% na produção industrial em relação à data de posse do governo Collor e com taxas alarmantes de desemprego (Lemos, 2010).

Para a presidência do Banco Central foi nomeado o economista Ibrahim Eris, nascido em Bafra, na Turquia. Após ter cursado a pós-graduação nos Estados Unidos, mudou-se para o Brasil em 1973 e naturalizou-se. Assim como Zélia Cardoso, também trabalhou como professor da USP até 1979, quando foi convidado a assessorar o ministro do Planejamento, Antônio Delfim Neto (Cruz, 2010). Após ter deixado o governo, em 1981, atuou como consultor em diversas empresas do mercado financeiro. Em seguida, comprou parte da corretora Patente e associou-se a uma distribuidora, que vendeu pouco antes de ser arguido pelo Senado por ter aceitado a indicação de seu nome para a presidência do Banco Central (Cruz, 2010).

Em janeiro de 1990, Eris passou a integrar a equipe econômica do governo de Fernando Collor. Seu nome foi avaliado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo recebido os votos contrários dos senadores Nélson Wedekin, do PDT-SC, e Jamil Haddad, PSB-RJ (Cruz, 2010). Os dois parlamentares lembraram o projeto, já aprovado, de autoria do senador Itamar Franco, que exigia o afastamento de atividades no setor financeiro, por quatro anos, no mínimo, de todos que viessem a ocupar a presidência do Banco Central. Embora esta exigência inviabilizasse o nome de Eris, o plenário do Senado aprovou sua indicação (Folha de S. Paulo, 1990).

Eris foi uma das personalidades mais influentes do governo Collor, tendo interferido diretamente nas decisões do presidente em todos os assuntos relacionados à economia do país. Parcela considerável das portarias e decretos assinados pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, foi redigida no Banco Central (Cruz, 2010).

O primeiro atrito com o presidente Collor foi consequência da edição da Resolução nº 1.706, que estabelecia um IOF incidente em operações de crédito ao consumidor e crédito pessoal, nas compras com cartão de crédito e nas operações de transferência de titularidade. A medida era inconstitucional e foi revogada no mesmo dia de sua aprovação. Outra queixa de Collor foi em relação ao Decreto-Lei nº 99.251, que tratava dos salários dos funcionários colocados em disponibilidade, e fora enviado para publicação no Diário Oficial da União antes de ser analisado e assinado pelo ministro da Justiça, Bernardo Cabral. Quem saiu fortalecido do episódio foi Cabral, cuja equipe vinha apontando os desacertos jurídicos provocados pela área econômica (Cruz, 2010). Ainda em maio, o Banco Central anunciou a criação de um fundo de privatização, que permitiria a participação dos cidadãos no processo de transferência de empresas estatais para a iniciativa privada (Folha de S. Paulo, 1990).

Para Ibrahim Eris, só havia um meio de combater a inflação e, ao mesmo tempo, evitar a recessão: aceitar a livre negociação de salários e esquecer a indexação de preços (a única indexação que admitia era a da caderneta de poupança). Assim, os dois principais instrumentos de política econômica do governo – as taxas de câmbio e de juros – já não estavam vinculados automaticamente à inflação, afirmou em entrevista concedida a Antônio Villa em 2014 (Villa, 2016, p. 34). O Banco Central tinha uma política explícita de reservas cambiais, deixando a taxa de câmbio ser regulada pelo mercado (Ribeiro, 2015).

Diante das altas taxas de inflação no início de 1991, aumentavam as críticas à política econômica (Folha de S. Paulo, 1991). Ainda assim, Eris continuava defendendo a manutenção das medidas tomadas, por considerá-las bem-sucedidas. Mas seu discurso mudou em relação às causas do crescimento inflacionário: passou a apontar o choque agrícola, os gastos estaduais e municipais no período eleitoral do ano anterior e as expectativas geradas pela crise no Golfo Pérsico. Esta última, a mais importante (Villa, 2016, p. 44).

Com a edição do Plano Collor II, no início de 1991, Eris garantiu que a inflação teria queda imediata. As taxas de câmbio continuavam subindo mais que a inflação, e o país sofria os efeitos da maxidesvalorização do cruzeiro, ocorrida no final do ano anterior. O novo plano incluía a adoção do congelamento de preços e salários (Ribeiro, 2015, p. 64), medida condenada por Ibrahim Eris, mas justificada como consequência do esgotamento da política monetária que, caso fosse mantida, levaria a uma explosão das taxas de juros. Esta medida acabou sendo a causa do segundo desentendimento sério entre Eris e Collor. Eris afirmou à imprensa que fora o último a concordar com o congelamento, do qual era um crítico severo (Cruz, 2010).

O objetivo do governo com a edição do segundo plano era o de redesenhar o sistema financeiro, para que se criassem instrumentos de financiamento de longo prazo na economia, além de racionalizar os gastos em administração pública, reduzir despesas, controlar as estatais (Sandroni, 1999, p. 467). Dentro desta ótica, coube a Eris responder por uma complexa negociação promovida pelo governo federal com os estados e municípios, voltada não apenas para a rolagem das dívidas estaduais e municipais e saneamento de seus bancos, mas, principalmente, para o equilíbrio das contas. Este objetivo, contudo, não foi alcançado (Cruz, 2010).

Em março de 1991, começaram a circular rumores de que Eris estaria deixando vazar informações privilegiadas. No mês seguinte, o procurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, pediu que a Justiça condenasse Eris a indenizar o Banco Central por perdas e danos, em função da liberação de dois milhões e quinhentos mil dólares, ao câmbio oficial, para pagar o resgate do publicitário Roberto Medina, que fora sequestrado. A Procuradoria não foi atendida (Jornal do Brasil, 1991).

Em maio, após a substituição de Zélia no Ministério da Economia por Marcílio Marques Moreira, Eris pediu demissão (Folha de S. Paulo, 1991). Em julho de 1991, voltou a colaborar com o governo Collor, integrando uma comissão de especialistas encarregada de elaborar um projeto de reforma fiscal e tributária (Cruz, 2010).

Para a presidência do Banco do Brasil foi nomeado Alberto Policaro. Em 20 de março de 1990, cinco dias depois da posse de Fernando Collor de Melo na presidência da República, Policaro tomou posse no cargo de presidente do Banco do Brasil, em substituição a Mário Berard. Na ocasião, assumiu o compromisso de manter a instituição livre das pressões políticas e reativar o papel do banco no apoio ao setor rural (Jornal do Brasil, 1990).

Em janeiro de 1991, ganhou notoriedade ao expulsar de seu gabinete alguns deputados que tentavam convencê-lo a cortar parte da lista do plano para o fechamento de agências do Banco do Brasil (Folha de S. Paulo, 1991). Em abril, baseando-se na escassez de recursos para créditos bancários, manifestou-se contra a proposta de refinanciamento da dívida dos usineiros elaborada pela comissão interministerial presidida por Pedro Robério de Melo Nogueira – indicado diretamente pelo presidente Fernando Collor para a gestão do setor sucroalcooleiro na Secretaria de Desenvolvimento da Presidência (Souza, 1991a).

Como parte da política de enxugamento e agilização da máquina burocrática do governo, reduziu os pontos de atendimento do banco em todo o país, de 5,9 mil para 4,6 mil, bem como o corpo de funcionários, de 138 mil para 121 mil (Folha de S. Paulo, 1991). Na ocasião, enfrentou boatos acerca da sua demissão após ter sido criticado pela ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo, que o acusou de “falta de cintura política”. Ainda em abril, assinou um convênio com a Associação Brasileira de Indústria de Computadores e Periféricos e com a Associação Brasileira de Processos e de Automação Industrial, disponibilizando um novo fundo de financiamento para empresas interessadas em comprar equipamentos de informática produzidos no Brasil (Abreu et al., 2010). Em maio de 1991, entregou à ministra Zélia Cardoso de Melo a sua carta de demissão, sendo substituído por Lafaiete Coutinho na presidência do Banco do Brasil (Folha de S. Paulo, 1991).

Em consonância com o discurso essencialmente não programático, centrado na ideia do rompimento drástico com o passado e no anúncio do advento de um mundo novo que prevaleceu ao longo da campanha eleitoral (Diniz, 1997, p. 132), na composição da equipe econômica prevaleceu, assim, a indicação de nomes pouco conhecidos que até então não tinham exercido qualquer cargo mais expressivo no cenário nacional. Tal estratégia, como visto, não garantiu a unidade de seus condutores em torno do projeto econômico implementado. As divergências entre Zélia Cardoso, Alberto Policaro e Ibrahim Eris não tardaram a ocorrer. A incapacidade dos planos econômicos em controlar a inflação, as disputas pelo protagonismo na condução da política econômica e os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo os mais importantes membros do governo provocaram constantes divergências entre os titulares da Fazenda, do Banco Central e do Banco do Brasil.

O fracasso da agenda propositiva oriunda do Consenso de Washington no controle inflacionário e na garantia de níveis de crescimento acirrou as divergências em torno da condução da política econômica. No centro da ruptura entre os membros da equipe econômica estiveram questões como a oposição de Ibrahim Eris à indexação de preços e ao congelamento de preços; os escândalos envolvendo Zélia Cardoso sobre o vazamento de importantes informações, como o bloqueio, a suspensão das exportações de café e seu envolvimento com o então ministro da Justiça, Bernardo Cabral; a oposição de Alberto Policaro à proposta de refinanciamento da dívida dos usineiros e sua insistência em implementar a redução dos pontos de atendimento e do corpo de funcionários do Banco do Brasil.

A demissão de Zélia Cardoso, em maio de 1991, levou à substituição de toda a equipe econômica. Na tentativa de recompor sua unidade e, principalmente, de ampliar a base política, o governo recorreu a Marcílio Marques Moreira, que, embora não estivesse ligado ao governo de Fernando Collor em Alagoas, ou à campanha eleitoral de 1989, não era um recém-chegado na política nacional.

Graduado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, Marcílio Marques cursou o Instituto Rio Branco e obteve o título de Mestre em Ciência Política pela Universidade de Georgetown, em Washington. Inseriu-se nas agências estatais quando serviu na divisão econômica do departamento econômico do Ministério das Relações Exteriores, entre 1954-1956, e na embaixada brasileira em Washington no período de 1957 a 1963 (Souza, 1991b). Logo depois, tornou-se assessor geral do departamento de operações internacionais do BNDE e, dois anos depois, em 1965, assumiu o cargo de vice-presidente da Companhia Progresso Estado da Guanabara (COPEG) na gestão do governador Negrão de Lima, tendo criado a Companhia de Desenvolvimento das Comunidades (CODESCO), que presidiu. Na década de setenta, retornou ao BNDE, como membro de seu conselho. No momento em que foi nomeado ministro da Economia, atuava como embaixador do Brasil em Washington (Rocha e Silva, 2001).

A posse de Marcílio significou a chegada ao mais importante cargo da área econômica de um destacado representante do setor financeiro: entre 1968 e 1983, foi Vice-Presidente do Unibanco. A mesma estratégia política de incorporação ao governo de representantes do sistema financeiro nacional que marcou sua nomeação, esteve presente na indicação de Lafaiete Coutinho na presidência do Banco do Brasil.

Lafaiete Coutinho bacharelou-se em Direito em 1962 pela Universidade Federal de Pernambuco. Entre 1962 e 1964, trabalhou como oficial de gabinete do ministro da Justiça, Abelardo Jurema, no governo João Goulart. Ainda em 1964, tornou-se procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), permanecendo na função até o ano seguinte. Entre 1970 e 1972, dirigiu as Instituições Financeiras de Campina Grande, no Rio de Janeiro, e em 1974 iniciou sua carreira no Banco Econômico, da Bahia, em que seria diretor e, entre 1989 e 1990, vice-presidente. Data deste período sua amizade com o líder político baiano Antônio Carlos Magalhães. Entre 1980 e 1983, foi membro do conselho fiscal do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) e do Banco de Desenvolvimento de São Paulo (BANDESP). Ainda em 1989, Lafaiete Coutinho assumiu a vice-presidência da Federação Brasileira das Associações de Bancos (FEBRABAN) e da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) (Costa, 2010).

Com a posse de Collor, Lafaiete Coutinho foi nomeado presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e deixou os cargos na FEBRABAN e FENABAN (Folha de S. Paulo, 1990). Em outubro de 1990, a Procuradoria da República em Goiás abriu inquérito destinado a anular o contrato em que a CEF concedeu financiamento total para a construção de 102 apartamentos de luxo para o empresário Eduardo Cardoso, amigo de Collor. Durante sua gestão à frente da CEF, Lafaiete autorizou vários empréstimos que tinham sido negados pelo Banco do Brasil (Costa, 2010).

Com a saída de Zélia Cardoso de Melo, em maio de 1991, Lafaiete também deixou a CEF. Sua nomeação para a presidência do Banco do Brasil contou com o apoio de líderes do Partido da Frente Liberal (PFL) – agremiação que compunha a base parlamentar de apoio ao governo – tais como os governadores da Bahia e de Pernambuco. Antônio Carlos Magalhães e Joaquim Francisco estavam descontentes com as diretrizes de saneamento administrativo, redução de pessoal e cobrança dos inadimplentes desenvolvidas pelo então presidente do Banco do Brasil, e pressionaram pela demissão de Alberto Policaro (Villa, 2016, p. 109).

Embora a posse de Marcílio Marques e de Lafaiete Coutinho possa ser interpretada como uma tentativa de recomposição política do governo e, principalmente, de inserção de representantes diretos do setor financeiro na ossatura material do Estado, a nomeação de Francisco Grós para a presidência do Banco Central é a mais reveladora da nova orientação governamental.

Indicado por Marcílio Marques Moreira, Francisco Grós ocuparia pela segunda vez, assim, a presidência do Banco Central. O primeiro momento foi durante o Governo Sarney. Sua indicação encontrou resistência de alguns parlamentares por ser sócio e presidente do BFC Banco S.A., instituição especializada em operações financeiras, mas seu nome acabou sendo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Costa, 2010). A chegada de Francisco Grós ao governo é aqui considerada como um ponto de inflexão. Quebrou-se aquela que se constitui na principal envergadura do projeto “collorido”: a ruptura com o Governo Sarney.

Um dos eixos fundamentais da propaganda política de Collor durante as eleições presidenciais de 1989 foi a oposição ao governo Sarney. O governo era então caracterizado como corrupto, ineficaz, responsável pela maior crise que o país já atravessara. O tom das críticas aumenta após a articulação de Sarney para o lançamento da candidatura de Sílvio Santos.

Peço licença, Minha Gente, para hoje falar com uma pessoa em particular. Com o homem que desgraçadamente ainda ocupa a Presidência da República. Gostaria de tratar o Sr. José Sarney com elegância e respeito. Gostaria mas não posso. Não posso, pois estou falando com um irresponsável, um omisso, um desastrado, um fraco. Quero que a Nação saiba que estou falando com um cidadão de más intenções que não dignifica o cargo que ocupa. A nação brasileira, Minha Gente, está chocada. O Brasil, pela luta de tantas gerações, na esperança de viver a glória desse momento histórico, não merecia ter o seu instante final manchado pela ambição e pela falta de grandeza de um dos piores presidentes que nosso país já teve a infelicidade de ter. Estou falando do Sr., Sr. José Sarney e das suas manobras. Que direito tem o Sr. de tumultuar a vida dos brasileiros e de tentar transformar a escolha do primeiro presidente legítimo depois de 30 anos em uma brincadeira de programa de auditório? Que direito tem o Sr? O Sr. sempre foi um político de segunda classe. O Sr. nunca teve uma atitude de coragem. O Sr. pegou carona na História beneficiando-se de uma tragédia que emocionou todo o país. O Sr. arrochou os salários dos trabalhadores brasileiros. O Sr. contrariou a vontade de todos insistindo em ficar mais um ano na presidência. O Sr. passou todo tempo de seu governo apadrinhando os seus amigos, os seus familiares, muitos dos quais hoje estão sendo processados por atos de corrupção. [...] Eu vou mesmo levantar a sujeira de seu governo e pôr os corruptos na cadeia [...] Com o fim do seu governo, termina também uma triste fase da política brasileira. Com o início do meu governo, este país vai começar a mudar. As instituições voltarão a ser sérias e respeitadas. Vamos restabelecer a credibilidade e a confiança nos partidos, nos homens públicos. [...] Acabou o tempo da corrupção e do conchavo de políticos desonestos. Chegou, Sr. José Sarney, a vez dos homens de bem. Chegou a nossa vez (Collor, 1989)[13].

O trecho da propaganda eleitoral é bastante revelador das críticas do então candidato ao governo Sarney. Um dos elementos importantes da composição da candidatura de Collor era a sempre divulgada ruptura com Sarney, expressa na oposição de Collor em conceder mais um ano de governo para Sarney (o único governador do PMDB a ter tomado tal posição). A ruptura que seu governo realizaria, entretanto, não se sustentou diante da crise e da avalanche de denúncias que envolveram mais importantes membros do governo. No momento em que procurou recompor a base política através de uma reforma ministerial, antigos membros do governo Sarney passaram a fazer parte da equipe de Collor. O recuo político do governo ao incorporar nomes importantes da administração Sarney não só demonstrou a fragilidade da equipe que assumiu em março de 1990, como também a diluição da agenda construída no “Consenso de Washington” como eixo condutor da política econômica. Os momentos finais do governo Collor, assim, redimensionaram a agenda de Washington na tentativa frustrada de recomposição política.

Considerações finais

A crise política desencadeada pelas sucessivas denúncias de corrupção dos membros do primeiro escalão do governo e do tesoureiro da campanha presidencial de 1989 passou a envolver diretamente o presidente a partir da entrevista do Pedro Collor de Melo à revista Veja, no dia 27 de maio de 1992, na qual foram apresentados os elos entre PC Farias e o presidente. As denúncias levaram à abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 1992. A posse interina de Itamar Franco, em 02 de outubro de 1992, levou à demissão de Marcílio Marques. Francisco Grós, entretanto, permaneceu no Banco Central por mais um mês.

A saída de Collor desmontou a equipe econômica, levou o PMDB ao poder e colocou no ostracismo a “Gangue de Pequim[14]”. A queda do “caçador de marajás”, todavia, não pode ser vista unicamente como um declínio pessoal de um personagem político. Não foi somente a conduta individual de Fernando Collor que foi posta em xeque. Passa a ser questionado todo o projeto apresentado desde a campanha eleitoral de 1989. A inflação não foi vencida com um único tiro. O confisco da poupança não resolveu o problema de liquidez da economia. Os escândalos de corrupção não abalaram somente a trajetória pessoal de Zélia Cardoso, Bernardo Cabral, Antonio Magri, Alceni Guerra ou Ricardo Fiúza. As denúncias do esquema PC, dos “Jardins da Dinda”, da LBA, entre outros, jogam por terra um projeto alardeado como a única saída para o Brasil de então. Pelo menos temporariamente, o discurso e as práticas neoliberais e, principalmente, a agenda do “Consenso de Washington” sofrem um revés, atropelados por um “Fiat Elba”. Para que ganhassem força, necessitariam de uma reestruturação e de uma nova roupagem. Mas isso somente quando “os paulistas chegaram ao poder”.

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