“Vão também trabalhar na vinha, e eu lhes pagarei o que for justo[...]. Você não concordou em trabalhar por um denário? [...] Não tenho o direito de fazer o que quero com o meu dinheiro?” - Mateus 20.1-15

I - Introdução

Há uma famosa história, possivelmente apócrifa, sobre um sapateiro que, abordando Martinho Lutero (1483-1546), perguntou como ser um bom cristão em sua profissão. “Devo desenhar cruzes nos sapatos que faço?”, teria questionado o homem, curioso sobre como viver o cristianismo na vida profissional. A resposta de Lutero era que seu cristianismo seria vivido não em adicionar elementos religiosos ao visual dos calçados. Seu ensinamento foi: “Faça um bom sapato e venda por um preço justo”¹. Esta história costuma ser contada para ilustrar sobre a necessidade de viver o cristianismo em todas as áreas da vida, mas ela também evoca uma questão diferente. O que define um preço justo? O que faz com que a equivalência financeira na troca de um produto seja injusta? E se salários são nada mais que preços para um serviço, o que faz com que as precificações salariais sejam também injustas?

“Sempre que o intercâmbio econômico estava sendo discutido”, Odd Langholm observa sobre os cristãos medievais, “um dos princípios fundamentais [...] era que o trabalho honesto merece sua recompensa material”². Essa preocupação tem cercado muitos cristãos ao longo da história do mundo, nas mais variadas correntes do cristianismo, e sempre retorna com a questão da justiça salarial. Para Timothy Keller, a pobreza vem de “salários baixos injustificáveis”³. A Conferência Nacional de Bispos Católicos, em 1980, redigiu uma carta pastoral que foi publicada em forma de livro como Justiça econômica para todos. Dizem: “A prioridade mais urgente para a política econômica doméstica é a criação de novos postos de trabalho com remuneração adequada”⁴. O padre Júlio Meinvielle escreveu: “Acima de tudo, deve-se recordar que o direito dos trabalhadores a salários justos é um dos direitos mais sagrados”⁵. A Encíclica Rerum Novarum traz: “entre os deveres principais do patrão, é necessário colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém”⁶. Santo Antonino de Florença (1389-1459) dizia que “era tanto injusto quanto pecaminoso pagar menos do que o salário justo porque o trabalhador tinha bocas a alimentar tal como era injusto pagar menos do que o preço justo por causa da necessidade urgente do vendedor”⁷.

O que definiria, então, a justiça de uma precificação⁸ salarial? A visão comum é que o salário justo é o salário que possui determinado valor aceitável à vida do trabalhador. Adolfo Lindenberg segue o espírito da Doutrina Social da Igreja Católica Apostólica Romana ao defender que

os salários a pagar deveriam ser justos e ter um valor tal que permitisse aos trabalhadores sustentar as duas famílias em condições adequadas. Significa isto que os ganhos deveriam tender a atingir um nível conforme à dignidade da natureza humana, ou seja, em condições normais deveriam ser suficientes para permitir que os assalariados, a trabalhar um número de horas semanais considerando razoável para a formação de um pecúlio, pudessem desfrutar de algum tempo de lazer, que as duas mulheres pudessem ficar em casa enquanto os filhos são pequenos, e que conseguissem pagar os seguros de saúde e as contribuições para a segurança nacional⁹.

Para muitos dos pensadores cristãos que trabalham a temática do preço justo, há um relacionamento direto entre valor financeiro e justiça do salário. No entanto, como se atribuiria valor moral às equivalências monetárias que indivíduos fazem com determinados serviços ou produtos? Falar de “salário injusto” em termos de resultado não seria tão absurdo quanto falar de “cor injusta”, ou seja, atribuir moralidade ao que é amoral? Assim como a natureza não pode ser considerada justa ou injusta, os valores finais, frutos da negociação entre vendedor e comprador, ou patrão e empregado, não podem ser medidos em termos de justiça. É razoável questionar se pintar a parede da sala de cores vibrantes é justo ou injusto? Claro que os moradores terão suas preferências, e quem prefira cores leves pode argumentar que nunca aceitaria uma parede de cor extravagante, mas não há como debater o resultado em termos de “justiça”, mas apenas os processos.

II - Uma Teologia da Justiça

Desde pelo menos o fim do século XIX, os intérpretes bíblicos têm definido “justiça” fundamentalmente como “fidelidade de Deus à aliança”¹⁰. Ou seja, Deus é justo porque age de acordo com as promessas pactuais que fez a Abraão, Davi e outros. De forma mais genérica, Deus é justo porque cumpre o que prometeu. Nota-se o aspecto social/interacional do conceito de justiça; ou seja, só se é justo ou injusto para com alguém e nunca para com alguma coisa. A palavra hebraica para Justiça (קֶדֶ֣צ, tzedek) é essencialmente relacional, falando de algo que envolve dois seres, não se referindo à relação entre uma ideia e um objeto¹¹.

Os conceitos de justiça e retribuição são bem marcantes em muitos textos do Pentateuco dentro de contextos sociais/ interacionais¹². No Salmo 89, por exemplo, a justiça divina está relacionada à fidelidade de Deus em cumprir sua aliança com Davi. Através do paralelismo hebraico¹³, nos primeiros cinco versos, a fidelidade de Deus diz respeito ao cumprimento da aliança:

[...] com minha boca anunciarei a tua fidelidade por todas as gerações. [...] Firmaste nos céus a tua fidelidade. Tu disseste: “Fiz aliança com o meu escolhido, jurei ao meu servo Davi [...]”. Os céus louvam as tuas maravilhas, Senhor, e a tua fidelidade na assembleia dos santos¹⁴.

Portanto, a justiça de Deus é relacionada também ao cumprimento da aliança, e tratada em paralelo com sua fidelidade.

A retidão e a justiça são os alicerces do teu trono; [...] alegram-se na tua retidão, [...] e a minha aliança com ele jamais se quebrará. [...] Jamais desistirei da minha fidelidade. Não violarei a minha aliança nem modificarei as promessas dos meus lábios¹⁵.

A mesma relação surge em outros salmos, como: “O Senhor [...] revelou a sua justiça às nações. Ele se lembrou do seu amor leal¹⁶e da sua fidelidade para com a casa de Israel”¹⁷. “Não ocultei no coração a tua justiça; proclamei a tua fidelidade”¹⁸ e “responde-me por tua fidelidade e por tua justiça”¹⁹. No livro de Neemias, que tem como pano de fundo a relação de bênçãos e maldições da aliança mosaica, lemos: “Em tudo o que nos aconteceu foste justo; agiste com lealdade mesmo quando fomos infiéis”²⁰. Nestes textos, “justiça” e “fidelidade à aliança” estão intimamente relacionados.

Desta forma, algo “justo” é fundamentalmente algo que aconteceu de acordo com regras e padrões corretos, mais do que algo que alcançou um determinado resultado específico; em outras palavras, a justiça é algo mais procedimental que teleológico. A oração do salmista foi: “Concede ao rei, ó Deus, os teus juízos e a tua justiça, ao filho do rei. Julgue ele com justiça o teu povo e os teus aflitos, com equidade”²¹. Para Davi, julgar com justiça significa julgar com equidade os aflitos, aplicando a lei de forma igual a todos os homens. Um jogo de futebol foi justo se o juiz seguiu corretamente as regras do esporte, se os bandeirinhas marcaram corretamente os impedimentos e nenhum jogador foi comprado para dar a vitória à outra equipe. Não importa quem ganhe a partida: se tais regras foram seguidas, se tal processo foi respeitado, então tivemos um jogo justo. Da mesma forma, se os juízes marcam pênaltis fora da área, se os bandeirinhas deixam passar impedimentos e o jogador principal da seleção foi subornado para não se dedicar tanto ao jogo, não importa o resultado final da partida: podemos dizer que o resultado foi injusto, já que não houve justiça nos processos.

Essa percepção do significado de justiça, no entanto, tem mudado ao longo do tempo. Thomas Sowell, em The Quest for Cosmic Justice, chama atenção para as modificações modernas na conceituação e no uso da palavra “justiça”. Tradicionalmente, justiça ou injustiça são compreendidas como características de um processo. Independentemente do resultado do julgamento, podemos dizer que justiça foi feita se o julgamento aconteceu com respeito às leis, com um juiz imparcial e jurados comprometidos com a verdade. O mesmo acontece com as lutas esportivas. Dizemos que houve uma luta justa quando ambos os lados seguem as regras do combate, ninguém descumpre as regras antidopping e ninguém cede a vitória em troca de suborno, independente do resultado do combate. A justiça é tradicionalmente percebida como a atuação imparcial de um processo, e não como a obtenção de certos resultados determinados²².

No segundo capítulo da carta de Paulo aos Romanos, a justiça de Deus é definida em termo de julgamentos que se dão de forma imparcial, com processos justos, sem criar parcialidades entre judeus e gentios. Diz que “o juízo de Deus [...] é conforme a verdade”²³ e um “justo julgamento”²⁴, uma vez que “em Deus não há parcialidade”²⁵. A justiça do julgamento divino é estabelecida por ser verdadeira e imparcial. É por isso que, para Paulo, “no evangelho é revelada a justiça de Deus”²⁶, ou seja, o modo correto de Deus se manifestar em seus processos. Uma vez que Deus “havia deixado impunes os pecados anteriormente cometidos”²⁷ no Antigo Testamento, sem condenar aqueles que se arrependeram, uma acusação de injustiça em seus julgamentos poderia recair sobre Deus. A justiça de Deus é revelada, então, na punição substitutiva de Cristo, provando que o julgamento de Deus não é parcial: “mas, no presente, demonstrou a sua justiça, a fim de ser justo e justificador daquele que tem fé em Jesus”²⁸. Deus é justo em justificar pecadores porque puniu seu Filho em nosso lugar.

A teologia bíblica da retribuição do Antigo Testamento está atrelada ao que se faz ou não dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei mosaica²⁹, ou seja, numa aliança. Os padrões do relacionamento com Deus foram estabelecidos e a justiça para com o Senhor está baseada em andar de acordo com o “contrato divino”. Notamos em Apocalipse que Deus retribui a cada um segundo as suas obras. As obras são levadas em consideração quando da aceitação ou não de Jesus como o Messias. No caso da salvação, Deus, por ser o criador, é quem estipula as condições para a vida eterna de forma unilateral, a saber, a fé somente em Jesus pela graça.

Low e Nida seguem esta perspectiva quando definem “justiça” (no grego, δικαιοσύνη) como “fazer com que alguém esteja num relacionamento adequado ou correto com outra pessoa - ‘colocar num relacionamento correto’”, em contraposição a uma perspectiva meramente forense de δικαιόω, δικαίωσις e δικαιοσύνη: “parece mais provável que Paulo faz uso dessas expressões no contexto do relacionamento da aliança, e não no contexto de procedimentos jurídicos”. Para alguns acadêmicos, ainda, δικαιοσύνη θεοῦ (“justiça de Deus”) em Romanos 1.17 seria uma referência à fidelidade de Deus às promessas feitas a Abraão³⁰. Desta feita, a definição de “justiça” para Paulo e para o Antigo Testamento está atrelada ao contexto da aliança.

Esse modelo de justiça relacional procedimental, então, está relacionada com a justiça de Deus para com o homem e nos relacionamentos interpressoais, ou mesmo no relacionamento entre o homem e o ambiente. Mas este conceito de justiça seria aplicado às relações econômicas, especificamente nas relações salariais?

II.1 - A Parábola da Vinha: Como Jesus Aplica o Conceito Bíblico de Justiça nas Relações Salariais

A Parábola da Vinha³¹ só se encontra registrada no evangelho de Mateus. Isto é um ponto notável, logo de cara, por Mateus ter sido cobrador de impostos antes de ser chamado por Cristo. Ao que parece, uma vez que o autor dominava assuntos de ordem econômica por questões de ofício, usa seu arcabouço teórico na composição de seu registro inspirado. Não é à toa que Mateus trabalha muito a temática das riquezas e das posses em seu evangelho, além de nos fornecer informações sobre os ensinamentos de Jesus que tinham relacionamento com economia e mercado.

É no capítulo 20 do evangelho de Mateus, então, que Jesus conta a parábola sobre o proprietário de uma vinha que saiu de manhã cedo para contratar trabalhadores. Encontrando alguns, combinou que o dia de trabalho valeria um denário (o valor pago normalmente por um dia de trabalho braçal) e os mandou para a sua vinha. Passado algum tempo, já por volta das noves horas da manhã, o dono da vinha saiu e viu alguns homens na praça que não haviam encontrado trabalho para aquele dia. Convidando-os a trabalhar também em sua vinha por aquele dia, fez a seguinte promessa: “Vão também trabalhar na vinha, e eu lhes pagarei o que for justo”³². Havia a promessa de um salário justo por aquele dia de trabalho.

Todas as vezes que o dono da vinha saia, fazia a mesma coisa com quem encontrasse sem trabalho, chegando a contratar pessoas faltando apenas uma hora para encerrar o expediente. Ao cair da tarde, o dono da vinha disse ao responsável pelos pagamentos que chamasse os trabalhadores e lhes pagasse o salário estabelecido, começando com os últimos contratados, terminando com os primeiros. Vieram então aqueles que foram contratados por volta das cinco horas da tarde, e cada um recebeu um denário como pagamento. Quando os que tinham sido contratados primeiro viram aquilo, ficaram exultantes, pois pensaram: “Se quem foi contratado no fim do dia, recebeu um denário, então nós vamos receber ainda mais que isso!”.

No entanto, para a surpresa e revolta deles, cada um recebeu também um denário. Quando o receberam, começaram a se queixar do proprietário da vinha. Usaram um argumento convincente e aparentemente justo: “Estes homens contratados por último trabalharam apenas uma hora, e o senhor os igualou a nós, que suportamos o peso do trabalho e o calor do dia”. Alguns estavam ganhando por hora trabalhada cerca de dez vezes o que outros estavam recebendo pelo mesmo trabalho! O dono da vinha, então, que havia prometido um salário justo àqueles trabalhadores, respondeu de forma precisa: “Amigo, não estou sendo injusto com você. Você não concordou em trabalhar por um denário? Receba o que é seu e vá. Eu quero dar ao que foi contratado por último o mesmo que lhe dei. Não tenho o direito de fazer o que quero com o meu dinheiro?”³³.

Quando o dono da vinha diz que não está sendo injusto³⁴, remete ao início do texto e sua promessa de um “salário justo”. Para o dono da vinha, não havia qualquer injustiça sendo cometida - ou seja, o trato de pagar um salário justo havia sido cumprido, uma vez que o acordo combinado estava sendo cumprindo. Ainda que uns estivessem recebendo até dez vezes mais que outros trabalhadores por hora trabalhada, a justiça no pagamento estava relacionada ao contrato anteriormente estabelecido.

Diante disto, a Parábola da Vinha se apresenta em total acordo com a relação veterotestamentária entre a justiça e a fidelidade a uma aliança anteriormente estabelecida. Havia um contrato, um pacto, anteriormente estabelecido entre empregado e empregador. A justiça da relação salarial se daria com o contratado entregando o serviço que concordou em fornecer, e o patrão entregando o salário ou qualquer outro benefício que tenha concordado em fornecer. A fidelidade aos contratos, ao pacto trabalhista estabelecido, é o que estabelece a justiça da relação econômica entre indivíduos. Em resumo, podemos dizer que o preço justo é o preço de mercado³⁵. O salário justo é o salário que você aceita receber. O lucro justo é o que você consegue no mercado sem uso de fraudes ou ilegalidades. Você pode dizer “Eu ganho pouco!” ou “Isso está muito caro!”, mas não “Meu salário é injusto!” ou “Este preço é uma injustiça!”, a menos que haja fraude, coação ou quebra de contratos³⁶.

É muito possível considerar que uma parte de um contrato pode estar em desvantagem. Por exemplo, se há um excesso no mercado de trabalho, a lei da oferta e da procura empurra os salários para baixo. Dependendo da situação econômica, muitos poderiam ser compelidos a trabalhar por salários que mal lhes garantiriam a sobrevivência. Não estamos argumentando que o mercado é à prova de dificuldades reais. Nosso ponto é que a solução para estes problemas não está em um controle governamental de preços, mas em liberdade sindical (sem envolvimento político-governamental), liberdade de empreendimento, concorrência, desburocratização, caridade, etc. Adolpho Lindenberg, em O mercado livre numa sociedade cristã, argumenta neste sentido:

Constitui um objectivo louvável que os salários sejam compatíveis com a dignidade humana, mas, em princípio, deverá alcançar-se tal objectivo mediante os mecanismos naturais da economia, incluindo um grau adequado de autonomia salarial. A comprovar a validade desta posição estão os salários normalmente elevados nos países que adoptaram a economia de mercado. O que todos os países asiáticos, como por exemplo Taiwan, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Tailândia tiveram de fazer foi abrir as suas economias à iniciativa privada; os salários miseráveis predominantes até então melhoraram significativamente³⁷.

Um preço ou um salário justo são basicamente preços e salários que foram definidos a partir de processos corretos e justos. Não podemos falar de justiça e injustiça em termos de resultado financeiro, simplesmente, mas do processo para a definição salarial. Na parábola da vinha, a justiça do pagamento estava relacionada ao estabelecimento dos contratos. É um salário justo aquele que está de acordo com o combinado entre as partes, onde ninguém foi enganado ou coagido a adentrar naquela relação trabalhista. É um preço justo aquele que foi combinado entre as partes, onde não há fraude ou falsificações. Independentemente do preço ou do salário, sejam altos ou baixos, há justiça quando o processo se dá corretamente³⁸.

Muitos cristãos, assumindo sem saber um modelo marxista de valor-trabalho, acreditam que os salários serão justos se corresponderem ao esforço que foi empregado pelo trabalhador, uma vez que é o trabalho empregado em algo que dá valor àquilo. Esta percepção, no entanto, está longe de representar uma forma madura de compreender o valor das coisas. Se eu empregasse, por exemplo, um esforço imenso para produzir um buraco no meu quintal, mas encontrasse um diamante na calçada de casa, eu venderia o diamante muito mais caro do que eu venderia um buraco, embora o esforço para cavar fundo seja bem maior que o esforço de catar algo precioso do chão. O que dá valor a algo não é o trabalho empregado para construí-lo, mas sim o quanto aquilo é valorizado pelos potenciais interessados. Legisladores medievais postulavam que um bem vale o quanto as pessoas estão dispostas a pagar por ele (“tantum valet res, quantum vendi potest”³⁹). Muitas pessoas acreditam que possuem um salário injusto porque trabalham muito. Como trabalham muito e ganham pouco, acham injusto o valor que recebem. No entanto, muitas pessoas trabalham muito, mas geram pouco valor para o mercado. O trabalho de um professor deve ser muito maior que o de um jogador de futebol, mas as pessoas estão mais dispostas a pagar caro pelo jogo que pela educação. Em nossa sociedade, que valoriza mais o entretenimento que o estudo, o valor de mercado gerado pelo jogador de futebol é superior ao do professor, e por isso o primeiro ganha muito mais. O salário não diz respeito ao quanto você trabalha, mas sim ao quanto de valor você gera aos olhos da sociedade⁴⁰.

Há quem argumente que o preço de equilíbrio (“ótimo de Pareto”) seja aquilo que o governo deve tentar emular em busca de encontrar justiça nos preços. Mas esse argumento desconsidera que os dados de mercado que são lidos pelo governo na tentativa de analisar qual seria seu ponto de equilíbrio não são os mesmos dados do momento posterior, de forma que o ponto de equilíbrio que o governo calcula já não se aplica mais ao mercado do momento do cálculo. Para Salerno, o sistema de preços não é “um mecanismo para economizar e comunicar o conhecimento relevante para os planos de produção”, uma vez que os “preços correntes são preços já concretizados” que “correspondem a uma constelação de dados econômicos que já se concretizaram”⁴¹.

II.2 - Timothy Keller e as Bases Bíblicas do Preço Injusto

O pregador americano Timothy Keller, autor premiado e muito conhecido no Brasil e no mundo, tem sido um autor de grande vulto de obras relacionadas com trabalho e justiça social. Em seus livros, costuma usar certas bases bíblicas para lidar com a questão do preço justo. No livro Ministérios de Misericórdia, argumenta que uma das causas da pobreza são os “salários [...] injustamente baixos (Ef 6.8,9)”⁴². Mais à frente, na mesma obra, fala de empresas que pagam “salários e benefícios injustamente baixos (Jr 22.13)”⁴³. Semelhantemente, em Justiça Generosa, fala de “salários baixos injustificáveis (Jr 22.13; Tg 5.1-6)”⁴⁴. Jeremias 22.13, Efésios 6.8,9 e Tiago 5.1-6 são os três textos que Keller apresenta para falar de precificações salariais injustas com referência a salários baixos. O que estes textos expõem de verdade?

Jeremias 22 traz a mensagem do Senhor para Salum, rei de Judá, sucessor de seu pai Josias. A condenação profética está em ter construído um palácio sem pagar seus empregados⁴⁵. Diz o texto: “Ai daquele que constrói o seu palácio por meios corruptos, seus aposentos, pela injustiça, fazendo os seus compatriotas trabalharem por nada, sem pagarlhes o devido salário”⁴⁶. O Senhor estaria condenando o rei por meio do profeta por não ter pago o salário aos operários, sem pagar-lhes o salário que devia, fazendo com que literalmente trabalhassem por nada. Desta forma, o profeta continua dizendo: “Mas você não vê nem pensa noutra coisa além de lucro desonesto, derramar sangue inocente, opressão e extorsão”⁴⁷. Morte e extorsão eram os meios para opressão e lucros desonestos. Este não parece ser um texto apropriado para falar de salários baixos em uma economia de mercado. É interessante notar, que “por meios corruptos” e “pela injustiça” são postos em relação de paralelismo, o que significa que a injustiça aqui se dá pelos meios corruptos (processos injustos), ao invés de resultados salariais, o que torna Jeremias 22 um texto que corrobora nossa percepção sobre o significado de justiça salarial.

O texto de Tiago 5.1-6 segue o mesmo princípio de Jeremias 22. Tiago não está criticando salários baixos, como muitos fazem pensar, mas sim sobre salários que não foram pagos através de atos fraudulentos, procedimentalmente injustos: “Vejam, o salário dos trabalhadores que ceifaram os seus campos, e que por vocês foi retido com fraude, está clamando contra vocês. O lamento dos ceifeiros chegou aos ouvidos do Senhor dos Exércitos”⁴⁸. Há uma condenação à injustiça no salário por conta da relação fraudulenta de não pagar os salários, e não em quanto está sendo pago. Como Paulo diz, “o salário do homem que trabalha não é considerado como favor, mas como dívida”⁴⁹. O trabalhador deveria ser pago, mas não estava sendo. Isso era uma ofensa ao contrato estabelecido, e um crime contra o necessitado. Havia um problema de injustiça procedimental, o que também corrobora com o uso que Jesus faz de justiça na Parábola da Vinha.

A pior passagem usada por Keller certamente é Efésios 6.8,9, onde Paulo escreve aos escravos que: “o Senhor recompensará a cada um pelo bem que praticar, seja escravo, seja livre”, e traz a ordem aos senhores que “tratem seus escravos da mesma forma. Não os ameacem, uma vez que vocês sabem que o Senhor deles e de vocês está nos céus, e ele não faz diferença entre as pessoas”. Não há aqui qualquer comentário sobre salários, precificações ou justiça relacional, apenas um mandamento acerca da relação entre senhores e servos. Há condenação a ameaças, mas nada sobre pagamentos (o que seria estranho, considerando que numa relação escravocrata, não costumavam existir salários).

Podemos dizer com certeza que os textos usados por Timothy Keller para argumentar sobre salários injustos não dizem nada sobre salários baixos, e representam um deslize argumentativo sério na teologia de tão renomado e nobre teólogo, em nada abalando a percepção defendida até aqui.

II.3 - Uma Interpretação Nova?

Os ideais econômicos apresentados aqui não são interpretações cristãs novas, influenciados por tempos de capitalismo selvagem e economia de mercado desenvolvida. A famosa Escola de Salamanca é uma expoente histórica das perspectivas de livre mercado profundamente enraizadas na fé cristã. A Escola de Salamanca foi composta por vários cristãos de origem católica - muitos padres e bispos - com grande influência em questões jurídicas, econômicas e sociais, que teve o seu apogeu no século XVI e foi protagonizada por eminentes figuras espanholas e portuguesas das Universidades de Salamanca e de Coimbra.

A Escola de Salamanca foi uma grande promotora do que hoje chamamos de livre mercado. Por mais que não houvesse unanimidade nas compreensões políticas dos escolásticos hispânicos daquele tempo, vários foram os pensadores que se colocavam contra o controle de preços e definiam o preço justo em termos de preço de mercado. Muito é dito a respeito disso em vasta literatura sobre os autores desta Escola⁵⁰.

Francisco de Vitoria (1495-1560), com seus escritos sobre Direito Internacional e suas explicações morais e econômicas da Summa de Aquino, defendia que o preço justo é o preço de mercado e a justiça resulta de trocas voluntárias realizadas entre os agentes. Martin de Azpilcueta, o Doutor Navarro (1493-1586), dominicano e professor em Salamanca e Coimbra, defendeu preços livres da interferência dos governos. Diego de Covarrubias y Leiva (1512-1577), Bispo de Segovia, chegou a esboçar uma teoria subjetiva do valor:

o valor de uma coisa não depende da sua natureza objetiva, mas antes da estimação subjetiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”, e “nas Índias o trigo valer mais do que na Espanha porque ali os homens o estimam mais, e isso apesar de a natureza do trigo ser a mesma em ambos os lugares⁵¹.

Luís Saravia de la Calle (15??-15??) defendeu as ações dos comerciantes como legítimas, e que não são os custos que determinam os preços, mas os preços que determinam os custos:

os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e riscos⁵².

Luís de Molina (1531-1601) advogou a liberdade de preços, criticou as regulações excessivas e as distorções provocadas pelas políticas de preços máximos e mínimos. Escreveu que a intervenção injustificada do Estado na economia viola a Lei Natural, provocando graves reveses na sociedade, e que é impossível para este “organizar” a mesma, devido às dificuldades que o poder central encontra para obter informação e usá-la de maneira coordenada. Jerónimo Castillo de Bobadilla (1547-1605), em Politica para Corregidores y Señores de Vassallos (1597), defendeu a competição dinâmica como um processo e não como o estudo de casos de equilíbrio.

Juan de Mariana (1535-1624), o mais importante dos escolásticos tardios, em De monetae mutatione, criticou as regulamentações de preços, e argumentou que o intervencionismo viola a lei natural e prejudica a coordenação do corpo social. Já em Discurso sobre las enfermedades de La compañía, fala da impossibilidade de um governo poder organizar a sociedade civil com base em ordens coercivas, pois é impossível ao Estado obter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador às suas ordens. Para Mariana, “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes

não conhecem as pessoas, nem os fatos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego⁵³.

II.4 - O Acerto de Hayek

Para o economista austríaco Friedrich A. Hayek (1899-1992), um dos fundamentos da economia é que “só a conduta dos jogadores, mas não o resultado, pode ser justa”⁵⁴. No segundo volume de Direito, legislação e liberdade, fala de uma “incapacidade geral de perceber que não podemos [...] falar com propriedade de justiça ou injustiça dos resultados”, mas apenas dos processos⁵⁵. Diz com clareza:

A justiça exige que no “tratamento” de outra pessoa ou pessoas, i. e., nas ações intencionais que afetam o bem-estar de outrem, se observem certas normas uniformes de conduta. Ela evidentemente não se aplica à maneira pela qual os processos impessoais do mercado alocam o controle de bens e serviços a pessoas especificas: isso não pode ser justo nem injusto, porque os resultados não são pretendidos ou previstos, dependendo de uma multiplicidade de circunstâncias que ninguém conhece em sua totalidade. A conduta dos indivíduos, nesse processo, pode perfeitamente ser justa ou injusta; mas, como suas ações inteiramente justas terão para outras consequências que não foram nem pretendidas nem previstas, esses efeitos não se tornam, dessa forma, justos ou injustos⁵⁶.

Para ele, economia, livre mercado e concorrência se assemelha a um jogo, o sentido de que “[c]omo todos os jogos, ele se processa segundo normas que orientam as ações dos vários participantes”, cientes de que “o resultado será imprevisível”⁵⁷. De forma que

[...] embora, como num jogo, estejamos certos ao insistir em que ele seja limpo e que ninguém trapaceie, seria insensato exigir que os resultados obtidos pelos diferentes jogadores fossem justos. Serão necessariamente determinados em parte pela habilidade e em parte pela sorte. Algumas das circunstâncias que tornam os serviços prestados por uma pessoa mais valiosos ou menos valiosos para seus semelhantes, ou que podem tornar desejável que ela mude a direção de seus esforços, não decorrem da intenção humana nem são previsíveis pelo homem⁵⁸.

O fator que leva Hayek a esbarrar de forma não intencional com o conceito bíblico de justiça procedimental é a percepção do distanciamento e a imprevisibilidade entre resultados e processos na economia de mercado. O resultado da configuração econômica é fruto de um número tão grande de processos e fatores desconhecidos que se torna impossível fazer um retorno do resultado final às atividades individuais no mercado de trabalho.

Claro que este argumento hayekiano se refere principalmente aos resultados econômicos mais gerais (“justiça social”), e não a microrrelações de trabalho, seja de salário ou de preço, mas a aplicação é semelhante. Os processos e circunstâncias que levam à formação de um preço e um salário são tão vastos e obscuros, dependentes de tantos fatores objetivos e subjetivos, internos e externos aos indivíduos, que não podemos julgar o resultado de uma precificação, salarial ou não, em termos de justiça. A verdadeira questão sempre morará no processo que foi estabelecido para tal.

III - A Deificação Governamental no Controle de Preços

Tudo o que existe no mundo real possui falhas. O mercado, como fruto de interações humanas, possui seus problemas e complicações. Diante disto, o governo muitas vezes acha que pode melhorar as relações comerciais através do congelamento e pré-estabelecimento de preços, entre outros métodos. Ao tentar fazê-lo, porém, o governo civil arroga para si funções que não são suas e tenta agir como o próprio Deus, piorando ainda mais as supostas falhas que tentou corrigir.

III.1 - O Controle Governamental Ignora que os Preços São Complexos Demais para Serem Planejados

Existem dois pensadores da Escola de Salamanca que não foram citados quando nos referimos às suas ideias porque é importante evocá-los neste tópico em particular. O cardeal jesuíta Juan de Lugo (1583-1660) defendeu a natureza dinâmica dos mercados como processos, questionando a determinação do preço de equilíbrio e concluindo que este dependeria de uma tão grande quantidade de circunstâncias específicas que apenas Deus o pode conhecer: “pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum”⁵⁹. Juan de Salas (1553-1612), em 1617, referindo-se à possibilidade de que um governante possa chegar a conhecer toda a informação específica que dinamicamente se cria, descobre e usa no mercado, afirma que quas exacte comprehendere et ponderare Dei est non hominum, ou seja, que apenas Deus, e não os homens, pode compreender e ponderar exatamente toda a informação e o conhecimento que são usados no processo de mercado pelos agentes econômicos com todas as suas circunstâncias particulares de tempo e de espaço⁶⁰. Como resumido por Gilbert K. Chesterton (1874-1936), “o preço é uma coisa maluca e incalculável”.

Friedrich A. Hayek, em seu mais importante artigo⁶¹, fala sobre como o conhecimento das circunstâncias sob as quais o governo deveria agir no estabelecimento de preços e salários não existe de forma concentrada e integrada em um único indivíduo ou fator de mercado, mas existe apenas como porções dispersas de informações inacabadas, incompletas e muitas vezes contraditórias, distribuídas por distintos sujeitos avulsos. Ou seja, para controlar bem os preços, o governo civil precisaria fazer uso de um conhecimento que não está disponível para ninguém.

Como organizar uma ordem econômica razoável? Para Friedrich A. Hayek, bastava encontrarmos um planejador central - como o governo - que mantenha as taxas marginais de substituição entre quaisquer bens ou fatores fossem sempre as mesmas⁶². Feito isso, teríamos uma ordem econômica sempre com preços em equilíbrio e o mercado seria potencializado ao máximo, com trocas comerciais cumprindo condições para o ótimo de Pareto.

Uma vez que já sabemos o que fazer, qual é, então, a razão desta configuração econômica não ser factível em nossa sociedade? O problema, segundo Hayek, é que o estabelecimento de uma ordem econômica só seria possível caso “detivéssemos todas as informações relevantes” e “tivéssemos completo conhecimento dos meios disponíveis”. A questão não seria saber o que fazer para organizar a ordem econômica da melhor maneira, mas sim a impossibilidade de qualquer indivíduo, organização ou mesmo programa de computador alocar para si todo conhecimento e informação necessários para encontrar o estado de equilíbrio econômico, uma vez que “o conhecimento das circunstâncias sob as quais temos de agir nunca existe de forma concentrada e integrada”⁶³.

Onde se encontram então, as informações necessárias para organizar de forma apropriada as relações econômicas? Para Hayek, este conhecimento se encontra “como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuídos entre diversos indivíduos independentes”. Por isso, o problema econômico de uma sociedade não é sobre como alocar determinados recursos, uma vez que o ótimo de Pareto parece solucionar este problema, mas sim de como utilizar “um conhecimento que não está disponível a ninguém em sua totalidade”. Colocado de outra forma: “os ‘dados’ totais da sociedade a partir dos quais são feitos os cálculos econômicos nunca são ‘dados’ a uma única mente para que pudesse analisar as suas implicações - e nunca serão”⁶⁴.

Os economistas muito frequentemente ignoram o princípio econômico tão propagado pela Escola Austríaca de Economia, a saber, o princípio da incerteza genuína. A dúvida severa é um fato inerente a todos os mercados. Humildade epistemológica é algo que está na raiz de toda boa leitura salarial. Cristãos, conhecedores dos efeitos do pecado na mente, sabem que ninguém é dotado de todo o conhecimento. Ao tentar alocar recursos através de coerção estatal, o governo civil sofre da vaidade fatal de acreditar que seu conhecimento do mercado é superior aos conhecimentos de todos os participantes unidos.

A discussão de Hayek não é sobre se deve existir ou não um planejamento econômico. O problema hayekiano é se o planejamento deve ser centralizado, encabeçado por uma autoridade única, direcionando “todo o sistema econômico de acordo com um projeto unificado”, ou se este planejamento deve ser dividido entre muitos indivíduos, de forma orgânica. Para Hayek, toda atividade econômica é um planejamento. Uma vez que planejamento pode ser definido como o “conjunto das decisões interrelacionadas relativas à alocação dos nossos recursos disponíveis”, toda economia é planejada pelo conjunto de escolhas e trocas que a compõe. Mas se todo planejamento pressupõe conhecimento, de onde este conhecimento vem? Vem justamente dos vários agentes de mercado que estão diariamente imersos em trocas e relacionamentos comerciais simultâneos e complexos⁶⁵.

Como se daria, então, este planejamento descentralizado? Para Hayek, a concorrência e a competição entre participantes de mercado “significa uma descentralização do planejamento”, efetivado “por muitas pessoas independentes”⁶⁶. Escreve:

A questão de qual desses sistemas será mais eficiente depende principalmente da questão de qual deles podemos esperar um uso mais completo do conhecimento existente. E isto, por sua vez, depende de se nós temos uma probabilidade maior de conseguir colocar todo o conhecimento que está disperso entre vários indivíduos à disposição de uma autoridade central, ou de dar aos indivíduos um conhecimento adicional suficiente para que eles se tornem capazes de integrar os seus planos aos dos outros⁶⁷.

Desta feita, um dos principais problemas para a política econômica está relacionado ao melhor meio de se valer da informação que está espalhada entre indivíduos independentes. Segundo a teoria hayekiana do conhecimento, o livre mercado não é simplesmente a melhor maneira de alocar recursos materiais, mas também a melhor maneira de fazer uso das informações de mercado que estão dispersas entre todos os agentes econômicos.

Na física, para se analisar alguns movimentos, um ou outro fator precisa ser ignorado para fins de cálculo. Podemos lembrar que no Ensino Médio precisávamos ignorar o atrito para calcular a aceleração, ou algo do tipo. Em economia, ao invés de desconsiderar um ou outro fator específico, as análises precisam ser sempre em ceteris paribus, ou seja, considerando todos os outros fatores além do analisado como constantes. O ceteris paribus é o truque do economista para conseguir fazer cálculos e tomar decisões que não se justificam no mundo real. Os esforços econômicos se dão em contexto de profunda complexidade, e ninguém tem como saber de fato como cada fator afeta os preços e salários.

Todos queremos que as coisas melhorem, e muitos de nós acreditam que os preços e salários serão melhores se houver algum controle central, como o governo, que diga como tudo deve ser. Mas toda tentativa de controlar preços, ao longo da história, resultou em miséria. Precificações são muito complexas, e não há nenhuma força humana que seja poderosa o bastante para compreender todas as complexidades das interações humanas que geram um preço ao ponto de melhorar os valores das coisas. Qualquer um que tente controlar preços e salários está cobrando para si onisciência, logo, arroga-se Deus.

III.2 - O Controle Governamental de Preços É uma Emulação de Comunicação

O preço trabalha na organização da atividade econômica por meio da transmissão de informação. Qualquer valor monetário atribuído a um produto, seja na proposta de preço para venda quanto para a compra, possui uma combinação complexa de informações de mercado que são potencialmente uteis para a tomada de decisão econômica dos indivíduos e para o gerenciamento de recursos escassos e oportunidades disponíveis. Quanto mais preços existirem e mais amplamente forem conhecidos, maior será a gama de informações de mercado existente para a tomada inteligente de decisões, de forma que os fornecedores podem enviar produtos onde se mostram mais valiosos e necessários, isto é, onde se pagar o melhor preço⁶⁸. É por isso, como colocam Mitchell e Simmons, que o preço surge como um processo descentralizado para direcionar a atividade humana⁶⁹.

Segundo os autores, uma vez que indicam o quanto os indivíduos estão valorizando determinado bem ou serviço, os preços desencorajam o uso inadequado de recursos escassos. Se algo é caro, isso indica que outros valorizam bastante esse bem e que sua substituição é onerosa. Por outro lado, quando algo é de graça ou muito barato, há um indicativo de que esse bem é pouco valorizado e que pode ser substituído com facilidade. Se baixos preços estimulam o consumo, preços elevados o desencorajam⁷⁰. Praticamente parafraseando Hayek, o ganhador do prêmio Nobel de economia Milton Friedman (1912-2006) ilustra como se dá esse processo de transmissão de informação por meio dos preços de mercado:

Suponha que, por qualquer razão, haja uma demanda maior de lápis de grafite - talvez pelo fato de um aumento da população ter gerado um número maior de inscrições nas escolas. As lojas de varejo irão descobrir que estão vendendo mais lápis. Encomendarão mais lápis de seus atacadistas. Os atacadistas irão encomendar mais lápis dos fabricantes. Os fabricantes encomendarão mais madeira, mais latão, mais grafite - todos os diversos produtos usados na fabricação de lápis. Para levar seus fornecedores a produzirem mais destes artigos, terão que oferecer preços mais altos por eles. Os preços mais altos levarão os fornecedores a aumentar a quantidade da mão de obra para terem condições de atender à demanda maior. Para conseguir mais trabalhadores, terão de oferecer salários mais altos ou melhores condições de trabalho. Dessa forma, as ondas propagam-se em círculos cada vez maiores, transmitindo a pessoas do mundo todo a informação do aumento da demanda de lápis - ou, para ser mais exato, de alguns produtos que produzem, por razões que talvez desconheçam ou que nem precisam conhecer.

O sistema de preços transmite apenas as informações importantes e apenas àquelas pessoas que precisam saber. Os produtores de madeira, por exemplo, não precisam saber se a demanda de lápis ocorreu em razão de um aumento populacional ou porque mais 14 mil formulários do governo terão de ser preenchidos a lápis. Não precisam nem saber que a demanda por lápis aumentou. Só precisam saber que alguém está disposto a pagar mais por madeira [...].

[...] Os preços também transmitem informações [...] no sentido contrário. Suponha que um incêndio florestal ou uma greve reduza a disponibilidade de madeira. O preço da madeira irá subir. Isso indicará ao fabricante de lápis que tal fato o obrigará a usar menos madeira e que não compensará produzir tantos lápis quanto antes, a menos que possa vendê-los a um preço maior. A produção reduzida de lápis fará o varejista cobrar um preço mais alto; o preço mais alto informará ao consumidor final que, para compensar, ele terá de usar seu lápis até um tamanho menor antes de jogá-lo fora ou mudar para uma lapiseira. Repetindo, ele não precisa saber por que o lápis ficou mais caro - apenas que ficou.

Qualquer coisa que impeça os preços de exprimir livremente as condições de oferta e procura interfere na transmissão de informações precisas⁷¹.

Ao tentar controlar salários e preços, o governo atrapalha toda a comunicação que só é possível através do livre mercado. O esforço governamental se daria em perceber todos os fatores comunicativos do mercado em tempo hábil para, considerando todas as contingências, devolver essas informações às próprias partes das relações comerciais para que elas possam agir economicamente. No entanto, é impossível que qualquer grupo de indivíduos, usando qualquer método de análise, tenha como fornecer tais comunicações de forma consistente, tanto pela impossibilidade de se ler todas as informações do mercado - coisa que só Deus consegue fazer -, quanto pela desastrosa inépcia de qualquer estrutura em comunicar em detalhes suficientes aos indivíduos quais são as condições reais do mercado. Ainda que estes movimentos fossem possíveis - ler o mercado, interpretá-lo e retransmitir a informação -, o tempo necessário para isso faria com que toda informação estivesse atrasada, defasada e completamente inútil⁷². Não há como o governo substituir esse fator comunicador tão dinâmico como os preços. Hayek disse:

Qualquer tentativa de controlar os preços ou as quantidades desta ou daquela mercadoria impede que a concorrência promova uma efetiva coordenação dos esforços individuais, porque as alterações de preço deixarão assim de registrar todas as alterações importantes das condições de mercado e não mais fornecerão ao indivíduo a informação confiável pela qual possa orientar suas ações⁷³.

É como tentar substituir a dinâmica normal das interações humanas por um teatro mal ensaiado. Ao interferir no que seria o preço normal do mercado em qualquer bem ou produto, o governo está passando uma falsa informação aos agentes econômicos. Você acredita que um serviço está sendo bem recebido pelos compradores e que há muitas empresas em competição, considerando o baixo preço. Passa a usar aquele bem sem manter qualquer reserva ou qualquer comedimento, considerando o baixo preço e a facilidade em conseguir mais daquilo. Então, o produto não consegue mais ser comprado. Não há mais nada dele em qualquer prateleira. A informação que o baixo preço transmitiu foi falsa porque o governo estava proibindo aumento de preços ou mesmo injetando subsídios na economia, fomentando artificialmente um aquecimento econômico inexistente. Isto não atrapalha apenas os compradores, mas também os investidores, que não sabem mais em que condições o mercado está na receptividade de certos produtos e serviços, já que a mão do estado mascara a real situação econômica (além de não possuírem meios de saber se seus produtos são bons ou ruins, já que os preços são afetados não pelo interesse público, mas pelas atuações governamentais).

Por exemplo, pensemos na taxa de juros e seus aspectos de transmissão comunicativa. A taxa de juros serve como um sinal para os negociantes. Quando a taxa de juros é baixa, significa que os consumidores estão, em geral, poupando bastante dinheiro; quando está alta, por sua vez, significa que os consumidores, em geral, não estão poupando muito. Se você é um negociante e quer pegar dinheiro emprestado para investir em um produto futuro, você quer ter certeza que os consumidores estão poupando para o futuro, ao invés de gastado todos os recursos agora. Se não estão poupando dinheiro, significa que estão gastando tudo agora - um cenário que torna o investimento para o futuro pouco atrativo. Empresas devem pegar dinheiro emprestado para investir quando os consumidores estão poupando dinheiro. Agora, os investidores precisam adivinhar sobre as práticas financeiras de todos os consumidores? Não, porque a taxa de juros serve como sinal. Quando a taxa de juros está baixa (sinal de muitas poupanças), os investidores vão pedir dinheiro emprestado para novos investimentos futuros.

O problema é que o governo tem controlado a taxa de juros de forma artificial. O Banco Central pode emprestar dinheiro aos bancos com baixíssimas taxas, dando aos bancos recursos para empréstimos sem lastro de poupança. A informação que é transmitida ao investidor é uma informação falsa: o empréstimo se torna mais barato, mais atrativo, não porque as pessoas estão poupando para o futuro, mas porque o governo está se intrometendo na economia.

O que acontece é que com baixas taxas de juros, haverá uma explosão de empréstimos para investimentos, com cada vez mais contratações e gastos visando retorno posterior, mas sem qualquer lastro de poupança para que os consumidores tenham interesse financeiro em usar aquele investimento. O dinheiro em excesso no mercado, motivado por empréstimos e créditos sem lastro de poupança, gera oportunidades de investimento cada vez menos rentáveis, o que leva a uma generalização de investimentos ruins (malinvestments). Foram criados novos empregos que não seriam sem a baixa artificial das taxas de juros - o que gera um boom econômico -, mas são empregos criados sob um falso pretexto, baseado em uma demanda artificial que não será encontrada no futuro. Os negócios gastam seu dinheiro expandindo suas atuações, mas não encontram o lucro esperado no futuro. Com a baixa taxa de juros, os consumidores perdem toda motivação para poupar e não possuem recursos livres para abraçar novas oportunidades de mercado. Com a falta de retorno destes investimentos, as empresas se veem precisando demitir funcionários, evitar expansões e investimentos e, em muitos casos, fechar as portas devido ao investimento em momento ruim, motivado por uma falta informação de mercado. As empresas estariam melhor se não tivessem investido e tivessem esperado pelo momento correto para tal, que seria quando as taxas de juros estivessem baixas de forma natural, ao invés de motivadas pelo Banco Central. O que se segue é uma crise creditícia (credit crunch), onde a relação entre taxa de juros sofre correção abrupta, geralmente conhecida por recessão, em que a oferta monetária se contrai repentinamente, impelindo os mercados a realocar recursos.

Além disto, a inflação fica como efeito colateral inevitável deste tipo de política bancária. De onde o Banco Central tira o dinheiro para incentivar os bancos a fornecerem mais empréstimos? Uma vez que a moeda brasileira não possui qualquer lastro (em ouro, por exemplo), criam dinheiro a partir da impressão de mais papel moeda. Com esse novo dinheiro entrando na economia, o valor da moeda cai, levando a aumento de preços. Então, além de empresas fechando as portas por malinvestments e projetos não tendo retorno, desemprego e crise de crédito, a moeda perde valor pela impressão exagerada de papel moeda, que leva a economia a um estado muitas vezes pior que o anterior ao controle da taxa de juros. É a famosa “crise”.

Isso foi exatamente o que aconteceu no Brasil por causa das políticas monetária e fiscal a partir de 2008/09. No Brasil, durante a crise, enquanto os bancos privados cortavam as concessões de crédito, os bancos públicos aumentavam. Rapidamente os empréstimos passaram a ser majoritariamente concedidos por estatais, sempre a juros subsidiados (abaixo da Selic). Essa liberação foi a guinada desenvolvimentista, e o pilar da desastrosa nova matriz econômica. Todas as tentativas globais de precificação estatal levaram ao fim do mercado justamente porque não há como emular suas comunicações de forma apropriada.

Lucros e prejuízos são instrumentos de mercado para indicar ao empreendedor quais produtos estão servindo aos outros ou não, e indicam quais ações devem continuar e quais devem parar. Ter prejuízos é importante, porque indica que algo não está sendo útil aos indivíduos da sociedade, e impede que esforços sejam empregados no que não promove bem ao outro. Se o governo se intromete nas questões de preço, atrapalhando as informações transmitidas pelo lucro e pelo prejuízo, impede que os indivíduos saibam como servir a sociedade. Hayek é quase poético ao tratar deste assunto:

É maravilhoso que em uma situação na qual haja escassez de um tipo de matéria-prima, sem que nenhuma ordem seja dada, sem que talvez não mais que um punhado de pessoas saibam a causa dessa escassez, dezenas de milhares de pessoas cujas identidades jamais serão conhecidas, mesmo depois de meses de investigação, começam então a utilizar essa matéria ou seus subprodutos de maneira mais econômica; ou seja, todas elas agem na direção correta. Isto, em si mesmo, é suficientemente maravilhoso; mesmo que, em um mundo de incertezas constantes, nem tudo consiga se organizar tão perfeitamente para que suas porcentagens de lucros se mantenham constantemente no mesmo nível considerado “normal”⁷⁴.

III.3 - O Controle Governamental de Preços Representa um Controle Totalitário sobre os Desejos Humanos

O controle de preços representa um abuso das vontades do governo sobre as vontades dos cidadãos agentes do mercado. Qual o padrão usado para definir o valor financeiro caracterizado como preço justo de algo? Seria quanto de trabalho foi investido em algo? Seria um valor de mercado anterior? Seria algum preço cobrado pelos compradores, sempre motivados por pagar menos? Seria algum valor definido pelos vendedores, sempre interessados em cobrar mais caro? Como não existe um valor de mercado absoluto de qualquer coisa, o preço justo definido pelo governo civil será sempre uma decisão arbitrária dos burocratas responsáveis por organizar o controle de mercado.

No mundo real, preços são definidos pelas trocas. Para definir preços, o governo precisa usar os preços do próprio mercado como base para a correção dos preços. Oras, mas se o governo precisa usar os preços de mercado como base para as próprias precificações, corrigir os preços de mercado é cortar o tronco onde se senta. É considerar os preços de troca bons o bastante como base para um tipo mais elevado de preço que deve ser descoberto por burocratas governamentais, mas não como bons o bastante para a definição do mercado. É por isso que, ao controlar o preço de algum bem ou serviço, o governo está dizendo que as trocas comerciais não devem mais ser guiadas pelas diferenças nos valores subjetivos dos indivíduos concernentes às coisas, mas sim a bel prazer de burocratas do governo e no valor subjetivo deles quanto às coisas. O vendedor de água deve trocar uma de suas garrafas por moedas de 50 centavos porque o governo assim determinou, tendo seus valores subjetivos nada a ver com isso. Mas por que os valores subjetivos que os burocratas dão aos bens e serviços são superiores aos valores subjetivos que os cidadãos dão aos bens e serviços?

Ao definir valores no mercado, o governo está tentando corrigir justamente valorações que julga indevidas. Você não pode desejar tal produto ao ponto de pagar mais por ele. Definindo o preço, o governo diz que você só pode deseja-lo “até aqui”. Controle de preços não é simplesmente o governo civil adentrando na economia, mas uma tentativa estatal de controlar até mesmo o quanto você pode desejar algo.

III.4 - O Controle Governamental de Preços Criminaliza a Produção do Bem

Um homem consegue lucro a partir do momento que produz algo que outros consideram valioso. Pago caro por um notebook porque alguém conseguiu produzir algo que supre meus anseios e necessidades ao ponto de considerar determinado valor financeiro como inferior ao bem adquirido. À exceção do uso de fraudes, alguém lucra porque produziu algo bom. Ao limitar os preços, o governo civil está punindo aquele que produziu algo bom o bastante para ser bastante valorizado pelos interessados. É como proibir os pacientes de ficar muito felizes com o cirurgião que lhes salvou a vida. É transformar o bem em mal, a produção do que é bom aos olhos da sociedade em um crime passível de multas e outras punições.

Por exemplo, no decreto do presidente venezuelano Nicolás Maduro chamado de “Lei Orgânica do Preço Justo”, de 2014, conseguir um lucro superior a 30% dos custos de produção seria um dano, passível de ressarcimento da parte prejudicada. O governo civil, então, deifica-se como uma entidade grotesca que proíbe os homens de construir algo que valha mais que 30% dos custos, encerrando os esforços comerciais ao mínimo. É a criminalização do sucesso - você vai preso se produzir algo que as pessoas gostem muito.

III.5 - O Governo Civil como Salvaguarda para o Cumprimento dos Contratos

Neste sentido, qual seria o envolvimento do governo civil com as relações salariais? Dentro deste contexto, o governo civil funcionaria como aquele que garante que contratos serão cumpridos e que descumprimento nas alianças comerciais sejam tratadas como uma das maldades que devem ser punidas pela mão governamental⁷⁵. De que valeria um contrato comercial se seu descumprimento não gerasse qualquer tipo de punição, ou se não houvesse qualquer salvaguarda a quem é enganado fraudulentamente? Os contratos são a institucionalização da desconfiança. Trabalham como uma salvaguarda de que o combinado será cumprido. Não é costumeiro fazer contratos formais com amigos quanto a questões menores ou favores pessoais, ou mesmo com pessoas em quem se confia inteiramente, como em vários casos de empréstimos financeiros a amigos íntimos ou familiares próximos (ainda que isto não seja verdade em todos os casos). Assinamos contratos para garantir que o combinado será cumprido sob a pena da intervenção das autoridades civis.

Mercados não precisam apenas de liberdade, mas de fatores que lhes são anteriores para que possam funcionar bem. Esses fatores vãodesde uma culturade trabalho à segurança pública que livre comerciantes de adicionar ao preço dos produtos o que é perdido nos assaltos. Um dos fatores importantes para que o mercado funcione a contento, além de uma cultura de respeito aos contratos, é um exercício coercitivo que incentive o respeito aos acordos estabelecidos. O direito à propriedade e à livre concorrência devem estar atrelados ao direito de ter os contratos cumpridos. Mitchell e Simmons já argumentaram que uma estrutura legal boa para o comércio precisa de “policiamento dos direitos e contratos contra a fraude, a trapaça, a destruição e o roubo”⁷⁶.

Sabedor que os homens “amam naturalmente [...] o domínio sobre os outros” e que muitos não possuem temor às leis da natureza como justiça, modéstia e piedade, Thomas Hobbes argumenta que há a necessidade de “um poder visível capaz de os manter [os homens] em respeito, forçando-os, por meio do castigo, ao cumprimento de seus pactos”. Segundo o filósofo inglês, “os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém”, de forma que “se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros”. Se assim não for, voltaríamos ao estado onde os homens viviam em pequenas famílias onde roubar-se e espoliarse uns aos outros era uma ocupação legítima, e voltaríamos a atribuir honra à capacidade de espóliar, como se manifestava em muitas culturas⁷⁷.

IV - Até às Últimas Consequências

Dizem que ideias só devem ser seguidas se permanecerem justificadas quando levadas às suas últimas consequências. Algumas situações são elencadas sempre que falamos de preços justos, como (1) os aumentos de preços que surgem em situações de catástrofe, (2) a questão da assimetria de informação, quando as duas partes de uma relação comercial possuem conhecimentos distintos acerca do produto ou serviço, (3) a questão da noção marxista de mais-valia, em que o lucro do patrão é interpretado como uma apropriação indevida do tempo de trabalho do funcionário, e (4) o salário mínimo.

IV.1 - O Preço da Água no Alagamento de Mariana

Em 2015 houve uma catástrofe ambiental em Minas Gerais, com o rompimento de uma barragem cheia de dejetos que deixaram casas soterradas pela lama. Nessa situação catastrófica que ganhou até mesmo a mídia internacional, a seguinte manchete do jornal Hoje em Dia não passou desapercebida: “Polícia vai prender em flagrante comerciantes que elevarem preço da água em Valadares”. O que estava acontecendo era que muitos comerciantes estavam vendendo galões d’água por preços considerados abusivos durante a catástrofe ambiental que deixou muitos sem suprimento hídrico.

A reação emocional comum é de indignação. Parece coisa de cafajeste subir o preço da água quando tudo vai mal em Minas. E, falando de um aspecto humano subjetivo, pode ser que alguns comerciantes sejam realmente cafajestes inveterados que gozam com gargalhadas e agradecem a Satanás pela tragédia aumentar seus lucros. Seria este, então, um dos casos em que o controle de preços por parte do governo civil poderia se justificar? Nem mesmo neste caso. O aumento de preços em uma situação de catástrofe possui a função social de gerir um recurso em tempo de extrema escassez. Quando a demanda de algo finito aumenta, é normal que os preços daquilo se elevem, a fim de compensar a escassez do que está sendo requisitado em maior quantidade. Se os comerciantes mantivessem os preços, mesmo com a demanda em alta (indo contra a lei da oferta e procura), qualquer pessoa com mais dinheiro compraria todo o estoque de água ou para uso próprio ou para revender mais caro. O aumento de preços divide o custo da escassez igualmente entre todos e impede o monopólio de quem se aproveitaria dos preços baixos. Isso, sem considerar a demanda de transporte da água para a região que, certamente, está acima do normal, encarecendo os fretes.

Considere que X é o quanto em reais alguém estaria disposto a pagar por um galão de água. Se o valor for maior que X, ninguém compra o galão e prefere conseguir água por outros meios. As pessoas estão valorizando a água, naquele momento, acima do normal. Logo, o valor de X cresce. Se os comerciantes venderem a água por valores muito inferiores a X, qualquer um poderia comprar essa água e revender por valores mais próximos de X, já que seria certeza de venda neste valor. É lucro certo. Em caso de alguém interpretar a situação de catástrofe como uma oportunidade para enriquecer e comprar todos os galões de água que estão muito abaixo de X para revender mais próximo de X, haveria uma situação muito pior. Sem a concorrência entre comerciantes, o que baixa o valor das mercadorias, o valor dos galões chegaria ao limite de X, uma vez que não haveria outra alternativa de compra e nenhum comerciante para vender mais barato. Ao permitir que os valores dos galões se aproximem de X, os comerciantes estão impedindo que outros comerciantes mais abastados revendam o material por um valor maior ou que monopólios surjam, vendendo os galões pelo limite de preço possível do mercado.

Novamente, não digo que falta maldade no coração humano. Mas o mero aumento de preços em situações onde um produto possui uma demanda muito maior, ao ponto de secar as lojas e mercadinhos, não é errado, pecaminoso ou imoral. É simplesmente a triste realidade de um mundo onde nada é infinito. Uma tentativa governamental de ler o mercado e definir o quanto do preço da água poderia ser modificado naquela situação só atravancaria as relações comerciais e causaria problemas ainda maiores, como monopólios ilegais, mercado negro de galões ou até ausência do produto nas prateleiras, como acontece todos os dias em países que tentam controlar preços.

IV.2 - Comprando uma Mina de Ouro

Em economia, assimetria de informação ou informação assimétrica são nomes dados ao fenômeno que ocorre quando as partes de uma transação econômica estabelecem seus relacionamentos comerciais com uma das partes detendo informações relevantes que a outra não tem. É o que acontece quando você compra um carro usado com determinados problemas que o último dono conhecia, mas você não, ou quando você contrata um plano de saúde prevendo um problema físico que a Unimed desconhece. Costumeiramente, diz-se que a assimetria de informação é uma “falha de mercado” e que o governo deve limitar preços para corrigir a impossibilidade de conhecimento total dos compradores e vendedores num mercado real. Este seria, então, um caso inescapável em que controles de preço seriam justificados?

A assimetria de informação é uma contingência de mercado que não é tratada como imoral pela ética cristã. Jesus Cristo, como registrado por Mateus, compara seu reino com uma situação comercial onde uma das partes possui informações privilegiadas em comparação ao outro lado da troca. Assim é dito no evangelho:

O Reino dos céus é como um tesouro escondido num campo. Certo homem, tendo-o encontrado, escondeu-o⁷⁸ de novo e, então, cheio de alegria, foi, vendeu tudo o que tinha e comprou aquele campo⁷⁹.

O homem que comprou o campo sabia que lá havia um tesouro. O homem que vendia o campo não sabia. O comprador, prevendo o lucro óbvio de comprar um simples terreno e levar de brinde um tesouro lá escondido, usa esta informação privilegiada para um negócio lucrativo. Um caso claro de conhecimento assimétrico que é comparado pelo Cristo com o reino dos céus, onde o homem encontra uma graça divina, um caminho para os céus, em troca de vender tudo o que tem (isto é, abrir mão da própria vida de pecado em busca de seguir os caminhos de Deus).

Imaginamos até que é moralmente errado vender um produto sem fornecer todas as informações relevantes sobre o mesmo ao comprador. De fato, a partir de uma ética cristã, a mentira será sempre errada. Mentir sobre a qualidade de um produto com base em informações privilegiadas seria amplamente condenado pela ética bíblica. Mas isso não significa que todas as informações relevantes devem se elencadas em cada relação comercial. Para ser honesto, o empresário não precisa dizer a todo possível comprador: “creio que esse mercado vai arrefecer nos próximos meses, por isso estou querendo me livrar dessa empresa”. Encontrar esse tipo de informação é responsabilidade do comprador. Além disto, proteger-se em situações de assimetria de informação - como, por exemplo, na compra de carros usados, quando o dono do carro conhece todos os defeitos do automóvel, enquanto o comprador não sabe de nenhum - se dá através de contratos, em que o vendedor, por exemplo, dá garantias de que o produto funcionará bem por determinado tempo, não através de imposições totalitárias que determinem precificações.

Devemos perceber que as situações de assimetria de informações são absolutamente inevitáveis. Falhas e imperfeições na obtenção de conhecimento relevante para nossas relações comerciais compõem parte dos efeitos da Queda em nossa mente. É virtualmente impossível que ambas as partes de uma venda/compra sejam dotadas da mesma capacidade de conhecimento sobre o produto ou serviço. Ao contrário de ser um obstáculo ao funcionamento do mercado, é algo inerente ao próprio processo econômico que transforma o modo como preços e contratos são definidos pelas partes. O mercado se arranja para lidar com tal “falha”, fornecendo garantias, seguros, variações de preço etc. Acreditar que imposições de preço poderão corrigir variações de informação é acreditar ser possível que um burocrata precifique as diferenças de conhecimento. É um absurdo.

IV.3 - Os Maus Lavradores e a Mais-Valia

Nosso terceiro caso evoca o clássico argumento marxista contra a “mais-valia”, termo empregado por Karl Marx (1818-1883) para falar da diferença entre o valor final da mercadoria produzida e o valor de trabalho que o funcionário empregou em produção da mesma⁸⁰. Para os marxistas, quer sejam cristãos ou não, há injusto que patrões recebam lucro sobre trabalho dos empregados, vendendo produtos que são fruto do trabalho do funcionário, mas pagando aos mesmo valores inferiores ao de venda do produto.

O que os marxistas não percebem é que se configura uma tolice econômica primária que alguém defenda o conceito marxista de mais-valia e, ao mesmo tempo, considere a possibilidade de qualquer relação trabalhista, uma vez que todo lucro do patrão se daria por meio da diferença entre valor de trabalho do funcionário e valor de venda da produção. Marx usou o conceito de mais-valia justamente para argumentar que toda relação de trabalho era injusta⁸¹.

A parábola dos maus lavradores é um exemplo de caso bíblico onde Jesus apresenta positivamente uma relação onde a dita mais valia não se configura como exploração, mas como relação comercial válida⁸². Na parábola, os trabalhadores não possuem os meios de produção. Trabalham usando os meios de outro. O lucro do patrão se dá sem empregar esforço de trabalho ao que é produzido, e mesmo assim não há qualquer denúncia à mais-valia. Há justiça em alguém possuir os meios de produção e ter outras pessoas trabalhando. Aliás, quando os maus trabalhadores tentam tomar os meios de produção, como ordenava Marx, Jesus os trata de forma negativa, como paradigma para o comportamento daqueles que o matariam⁸³.

IV.4 - Salário Mínimo

Já dissemos que o salário é um preço. Assim sendo, leis de salário mínimo são fundamentalmente leis de preço mínimo, que proíbem que determinado serviço seja comprado por menos que o estabelecido pelo governo. Pelos princípios já estabelecidos aqui, podemos argumentar que o controle de preços não deveria ser aplicado aos salários, mas alguma argumentação extra se faz necessária, uma vez que este assunto traz novas questões.

Os efeitos do salário mínimo em uma economia já são bem conhecidos em categorias sociais. Para quem ganharia muito mais que o mínimo, o preço mínimo para salários é irrelevante. Para quem ganharia próximo do mínimo, talvez alguma diferença positiva ou negativa se estabeleça, já que leves aumentos de salário podem ocorrer, assim como leves diminuições, considerando que o mínimo governamental pode servir de fator magnético para negociações salariais. A principal diferença acontece, no entanto, para quem ganharia consideravelmente abaixo do mínimo.

Para quem ganharia muito abaixo do mínimo, o contratante só poderia oferecer duas coisas: aumento ou desemprego. No caso do aumento, é pouco provável que quem geraria retornos tão baixos que justificassem salários miseráveis poderia passar, motivado pelo controle de preços, a fornecer o suficiente para justificar salários mais altos. Acréscimo no salário é pouco provável neste contexto, já que o patrão teria prejuízo. O mais comum é que as atividades que seriam entregues aos funcionários de salários baixos sejam agregadas às atividades de outros funcionários. Desta forma, aqueles que ganhariam pouco acabam ganhando nada, desempregados. Estudantes, ex-presidiários, moradores de rua, idosos e pessoas de saúde debilitada, que muitas vezes precisam de oportunidades mais modestas de trabalho por conta de situações adversas na vida, se veem na rua, sem a oportunidade de se provar para o mercado. Adolpho Lindenberg argumenta com clareza:

A legislação sobre o salário mínimo constitui um problema delicado, na medida em que, por vezes, tem efeitos negativos para os interesses dos trabalhadores. Se um governo estabelecer um nível salarial superior ao que é determinado pela lei a oferta e da procura, tal facto terá como resultado o desemprego. Na realidade, a maioria dos complexos fabris que seriam economicamente viáveis, caso pudessem continuar a pagar salários inferiores, teriam de fechar as suas portas face às consequências decorrentes da aprovação da legislação atrás referida. O caso brasileiro exemplifica de forma perfeita esta questão. O salário mínimo é extremamente baixo, [...] mas ao ser aumentado de forma arbitrária, inúmeras oficinas e fábricas de pequena e grande dimensão, existentes em regiões pobres do país, deixariam de funcionar.

Os salários mínimos com valores bem acima dos níveis de mercado, como consequência de leis laborais descoladas da realidade, conduzem ao desemprego e à formação de uma economia paralela em que os trabalhadores são recrutados “ilegalmente”. Não gozam de benefícios sociais e acertam livremente com os seus patrões o soldo a receber. Aqueles que defendem a existência de salários mínimos mais elevados parecem se esquecer que existe um número considerável de pessoas que pretendem trabalhar apenas a tempo parcial, mas que por outro lado não se podem empregar, visto sobrar-lhes pouco tempo para desenvolver uma actividade, ou devido ao facto de não conseguirem trabalhar tão eficazmente como os outros. Indivíduos inexperientes, fisicamente incapazes, idosos ou reformados [aposentados], bem como as mulheres que devem reservar algumas horas diárias para as tarefas domésticas, constituem um potencial significativo que gostaria de sentir-se útil à sociedade tomando parte activa nos esforços da comunidade, mesmo que o salário a receber seja modesto⁸⁴.

Não é por pouco que muitos argumentam que as leis de salário mínimo foram criadas para manter os trabalhadores das camadas mais baixas do mercado sem empregos, muitas vezes negros e estrangeiros⁸⁵.

V - Lindenberg contra Anspach: Liberdade e Moral contra o Aumento de Preços

Alguns bons homens argumentam que se os preços forem deixados nas mãos dos indivíduos, sem nenhuma pressão governamental em segurá-los, teríamos um aumento constante do valor que seríamos obrigados a pagar pelo que necessitamos. Mark Anspach, por exemplo, argumenta que o “papel do Estado na economia não pode se limitar a garantir que as regras sejam respeitadas”, sob o risco de os preços subirem indefinidamente em todas as áreas do mercado⁸⁶. É uma ideia comum que o governo civil é o instrumento para segurar as precificações. A isto, damos duas respostas.

A primeira está atrelada ao fato de que o governo civil tem sido, na verdade, instrumento para o aumento dos preços, não de sua diminuição. Lindenberg evoca a tradição católico-romana ao dizer que

os papas recomendam insistentemente que o Estado não sobrecarregue as empresas com impostos, uma vez que ao fazê-lo as incapacitaria para o pagamento de salários justos, facto que teria consequências gravosas para o bem-estar social da população geral⁸⁷.

Para ele, devem existir “flutuações salariais que ocorram livremente”⁸⁸, com menos interferência da força estatal. Diz:

Só através da privatização das empresas públicas, da diminuição da burocracia estatal e da criação de condições para a existência de um mercado livre é que os países conseguirão aliviar a sobrecarga fiscal e aumentar a produtividade. A adopção de tais medidas permitirá aos patrões pagar melhores salários⁸⁹.

A liberdade comercial, a diminuição do esforço governamental na economia e menores impostos trabalhistas contribuem para salários maiores e preços menores. No entanto, uma segunda solução também se manifesta. Agora, não mais no terreno da economia, mas na questão privada e pessoal da caridade. O problema de salários baixos pode ser solucionado também através de uma cultura de bondade. Lindenberg ainda argumenta que “os patrões que seguem princípios cristãos” não podem “ignorar o destino dos menos afortunados”⁹⁰. Assim, os patrões cristãos possuem o dever de

zelar de forma particular pela garantia da assistência durante os períodos de crises salariais. Se necessário deverão mesmo diminuir os seus lucros. Ainda assim, reconhecendo ser impossível aumentar os salários a toda gente (uma vez que ao fazê-lo seriam aniquilados pela concorrência) devem examinar os casos particulares. Seria uma atitude louvável constatar que prescindiam do dinheiro que iriam poupar, em benefício de algumas famílias a passar por especiais dificuldades, tendo em vista aliviar a angústia que parece atingi-las de forma inevitável⁹¹.

Para o autor, essa atitude “obedece aos ditames da caridade”⁹², de forma que “esta atenção para com as necessidades dos trabalhadores é aquilo que diferencia o empresário ou patrão cristão, de um capitalista egoísta cujo único objectivo na vida é o lucro”⁹³. Claro que essa é uma questão moral privada, não uma questão de ordem econômica. Homens que encontram seus funcionários passando duras dificuldades deveriam se condoer, como ser humano, do sofrimento alheio. Essa caridade pode ser adicionada ao próprio salário ou vir em forma de ajudas extras, mas faz parte de uma sociedade que possui mais que regras econômicas como padrão de moral.

VI - Conclusão: O Fim do Mercado, a Morte do Trabalho

O conceito de preço justo foi central no pensamento econômico escolástico, tendo relação direta com a comutativa justitia, o equilíbrio na troca de bens e nas relações comerciais de forma geral. Na tradição aristotélica, justiça exige igualdade na troca, de forma que o dado é igual ao recebido em valor. No entanto, quando definimos o preço justo de algo em termos de quanto deve valer financeiramente, estamos dizendo que valores distintos deste seriam injustos, portanto, errados. Se o preço justo de uma garrafa d’água no centro da cidade é R$ 1,00, vender pelo dobro disso seria uma injustiça com o comprador, assim como vender pela metade disso seria uma injustiça com o vendedor. Pôr um valor financeiro como justo é automaticamente encaçapar todos os outros valores como injustos. Se um preço ou uma certa faixa de preço é o certo, todo os outros preços ou variações de preços são errados. Isso representa, então, uma absolutização do preço. Valores não são mais definidos de forma subjetiva, mas absoluta. O valor “justo” das coisas precisaria ser percebido de alguma forma para então ser definido pelo Estado e cumprido pelos agentes de mercado.

O problema é que se as coisas possuíssem um valor de mercado absoluto, o comércio seria impossível. O que define o preço de um produto e possibilita as trocas comerciais e a própria a existência do mercado são as diferenças no valor que as pessoas dão às coisas. Se você compra uma garrafa d’água no centro da cidade por R$ 2,00, isso significa que você considera, naquele momento, aquela garrafa mais valiosa que tal quantia financeira. Mas por que o vendedor estaria ali trocando garrafas por cédulas de dois reais? Se a água vale mais que os dois mangos, o vendedor preferiria permanecer com a garrafa que a trocar por seu dinheiro. No entanto, como os valores que os indivíduos dão às coisas varia substancialmente de pessoa para pessoa, o vendedor considera uma cédula velha de dois reais mais valiosa que uma daquelas garrafas que boiam na água com gelo de seu isopor. Se tudo devesse ser considerado igualmente valioso por todos os indivíduos, o mercado deveria deixar de existir, uma vez que não haveria qualquer diferença de valoração que motivasse qualquer troca comercial.

É por isso que todos os casos conhecidos de controle de preços provocam fim do fornecimento daquele produto. Você trocaria seu carro por outro carro absolutamente igual ao seu, com os mesmos defeitos, mesma cor, mesmos arranhões e mesma quilometragem - uma cópia perfeita? Talvez você o fizesse por brincadeira, mas não veria nenhum ganho real naquilo. Se vendedor e comprador assumem a mesma valoração financeira para um produto, não há qualquer fator motivador para a troca. Absolutização de preços é a morte do comércio. É por isso que em contextos socialistas de controle de preços surgem vários mercados paralelos, mercados negros onde os valores individuais são respeitados e os controles de preços não chegam.

Como o salário é um preço, o mesmo aconteceria com as relações trabalhistas. Em Um salário justo para uma jornada de trabalho justa, escrito em maio de 1881, Friedrich Engels (1820-1895) argumentava que “o salário do operário deveria corresponder à totalidade do produto do seu trabalho”. Apresenta, no entanto, que isso seria uma impossibilidade à sociedade industrial, uma vez que não existiria mais-valia que justificasse o lucro do patrão. Desta forma, seria “preciso enterrar de uma vez para sempre essa velha fórmula e substituí-la por esta outra: A classe operária deve, ela mesma, apropriar-se dos meios de trabalho, isto é, das matérias-primas, fábricas e máquinas”. A ideia de Engels coaduna com o defendido pelo próprio Marx, na sua comunicação nas sessões de 20 e 27 de Junho de 1865 do Conselho Geral da I Internacional, quando diz: “Em vez do lema conservador de: ‘Um salário justo para uma jornada de trabalho justa!’, [a classe operária] deverá inscrever na sua bandeira essa divisa revolucionária: ‘Abolição do sistema de trabalho assalariado!’”⁹⁴. A noção marxista de atribuir valor moral aos salários e definir justiça em termos de resultados ao invés de processos - a de onde derivava a teoria do Valor-Trabalho -, levava diretamente à impossibilidade de lucro justo e, logo, da imoralidade do próprio salariato. Diz, ainda, que pedir “uma retribuição justa, na base do sistema do salariado, é o mesmo que pedir liberdade na base do sistema de escravatura”⁹⁵. Falar, então, de um “salário justo” em termos de valores financeiros ao invés de cumprimento de contratos é defender, sem saber, a imoralidade de qualquer relação de patrão e empregado e dar munição para o tipo de marxismo mais radical e revolucionário - uma troca do ideal cristão de justiça pelos ideais comunistas de sociedade.

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Notas

Autor notes

**Yago Martins. E-mail: yagocmartins@gmail.com