O economista britânico Ronal Harry Coase (1910-2013), único filho de um modesto casal de empregados do Royal Mail, o serviço postal britânico, nasceu em Londres, precisamente no dia 29 de dezembro de 1910. Coase experimentou, em sua adolescência, os difíceis anos de adaptação do Reino Unido ao cenário da crise econômica e social decorrentes do pós-guerra, assim como a ascensão dos trabalhistas ao governo, a redefinição do papel das classes após a Revolução Russa de 1917 e, por fim, a queda de diversas monarquias europeias no mesmo período.

Ronald Coase ingressou na London School of Economics (LSE) em 1929, com o objetivo de concluir seu bacharelado em Comércio. A LSE surgiu em 1895, por iniciativa de membros da Sociedade Fabiana, como por exemplo de Sidney Webb e George Bernard Shaw, e pregava a transformação social por meio da ascensão da classe trabalhadora mediante a melhoria dos serviços de educação, saúde e das normas protetivas dos operários, repudiando por outro lado os métodos revolucionários¹.

Ali teve seu primeiro contato com o Direito, quando começou a estudar os casos das cortes inglesas e a ler revistas jurídicas. Isso o levou a pensar seriamente em seguir a carreira jurídica, o que provavelmente viria a ocorrer caso, durante os estudos na LSE ,não tivesse sido transformado por uma uma palestra proferida por Arnold Plant², que o apresentou à economia, à obra de Adam Smith e à ideia da mão invisível do mercado.

Tal transformação foi de fato profunda, uma vez que, na sociedade inglesa, a identificação com a classe social de origem tem enorme significado. Efetivamente, a própria criação da LSE ocorreu em um contexto de abertura das portas da universidade para os filhos das classes não aristocráticas, de onde se depreende quão impactante foi o contato com o conhecimento transmitido por Arnold Plant que, neste momento, transformou os pensamentos pró-socialistas de Coase.

Continuando seus estudos, e com o apoio de Arnold Plant, Coase conseguiu uma importante bolsa que lhe possibilitou estudar nos anos de 1931 e 1932 nos Estados Unidos da América, já com vistas a estudar as intersecções entre economia e a atividade empresarial. Sua decisão foi influenciada pela disciplina Industrial Law, que tem por objeto as relações do trabalho com enfoque nos vínculos entre empresas, trabalhadores e órgãos governamentais, bem como na ação regulatória do Estado sobre esses agentes. A viagem para os Estados Unidos lhe permitiu estudar as respostas para questionamentos inquietantes que a esta altura fazia a si mesmo, sobre as razões da existência das empresas e o que move os empresários, os operários e os gestores.

Coase desembarcou nos Estados Unidos no auge da Grande Depressão e teve a oportunidade de aproveitar a ociosidade das pessoas e indagar sobre seus trabalhos, seus empregos e as razões pelas quais tomavam suas decisões. Como resultado destas investigações, de volta à Grã-Bretanha, escreveu o artigo "A Natureza da Firma".

Após ter iniciado sua carreira aos 21 anos como docente em universidades pouco renomadas no interior da Inglaterra e na Escócia, Ronald Coase retornou a Londres para assumir a posição de assistant lecturer na LSE, onde voltou seus estudos para os serviços públicos e assistiu, em posição privilegiada, ao nascimento do que seriam, na segunda metade do século XX, as bases do welfare state e da ascensão do papel Estado como empreendedor nos setores postais, telegráficos, de fornecimento de água e energia elétrica e de radiodifusão.

Não obstante tivesse sido promovido na LSE, aos 40 anos, Coase assistiu à introdução de vários princípios socialistas na economia britânica, o que o levou a se decidir pela mudança para os Estados Unidos da América, ocasião na qual a LSE lhe ofereceu a cátedra de Ciência Econômica, deixada por Friederich von Hayek em 1950.

Nos Estados Unidos, praticamente reiniciou sua carreira, começando por dar aulas na inexpressiva Universidade de Buffalo, no estado de Nova York, onde permaneceu entre 1951 e 1959, dedicando seu tempo ao aprofundamento de suas pesquisas, motivo pelo qual rejeitou convites para cátedras em universidades de nome, tais como Harvard e Chicago. Ao final de seu período em Buffalo, foi pesquisador no Center for Advanced Studíes ín Behavíoral Scíences em Stanford, na Califórnia, uma instituição que, financiado pela Fundação Ford, buscava desenvolver pesquisas interdisciplinares sobre o comportamento humano com foco na Antropologia, na Economia, na Ciência Política, na Sociologia e na Psicologia, o que lhe deu base para a publicação de seu artigo "O Problema do Custo Social", no Journal of Law and Economícs, da prestigiada Universidade de Chicago.

Ronald Coase escreveu um artigo denominado The Federal Communicatíons Commíssion e resolveu submetê-lo ao Journal of Law Economícs. Na avaliação, os pareceristas identificaram um erro de concepção teórica que demandaria uma reanálise do autor. Coase recebeu o comunicado, mas insistiu na manutenção dos seus escritos, o que lhe rendeu um convite para expor o conteúdo do seu trabalho em um seminário para os economistas da Universidade de Chicago, organizado por George Stigler, do qual resultou um convite para um jantar que se tornou um acontecimento histórico da economia moderna e contou com a participação de Milton Friedman, George Stigler e Gregg Lewis.

O resultado deste jantar foi que, durante o curso de duas horas, Coase, com a ajuda de Friedman, que foi o primeiro a ser convencido pelos argumentos de Coase, persuadiu a todos os seus oponentes. "O problema do custo social" surgiu como artigo principal no terceiro caderno do Journal of Law and Economícs e atualmente é o artigo de revista jurídica mais citado de todos os tempos.

Em 1964, Ronald Coase recebeu um convite irrecusável para assumir a edição do mesmo Journal of Law and Economícs, da Universidade de Chicago. Aceito o convite, voltou a se encontrar com o Direito, área que tanto o fascinava desde a juventude.

O filho da classe trabalhadora, formado sob a influência do socialismo fabiano, que se apaixonou pelo funcionamento do mercado e recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1991, aos 80 anos, escreveu diversos artigos importantes sobre este tema, com destaque para os já mencionados "A natureza da firma" e "O problema do custo social".

Ao final da sua carreira, entre tantos outros que escreveu, ele mesmo escolheu estes dois artigos para compor a obra que condensa seu pensamento: "A Firma, o Mercado e o Direito", na qual elege como postulados a livre iniciativa, a garantia da propriedade privada sobre os bens de produção e a liberdade de contratar.

A obra, como se infere de sua denominação, trata basicamente de três institutos:

1 - A FIRMA

Ronald Coase pretende pesquisar a razão pela qual existem as firmas; o que estipula a quantidade de firmas; o que define os insumos adquiridos e os produtos vendidos pelas firmas. Para ele, embora pareçam óbvias as respostas, a compreensão profunda a respeito dos pressupostos de existência e das escolhas relacionadas ao funcionamento das firmas são extremamente importantes, uma vez que contribuem sobremaneira para a eficiência do sistema econômico na qualidade de geradoras de riquezas e empregos.

Respondendo a estas questões, Coase definiu a firma como a organização que transforma insumos em produtos, e fundamenta a sua existência em função do custo de utilizar o mecanismo de preços no mercado, expressão que ficou gravada como custos de transação no mercado, que ele mesmo assim conceitua em "O Problema do Custo Social":

A fim de efetuar uma transação no mercado, é necessário descobrir com quem se deseja fazer a transação, informar às pessoas que se quer fazer a transação e em que termos, conduzir negociações que levem a um acordo, redigir o contrato, realizar o monitoramento necessário para assegurar que os termos do contrato estão sendo cumpridos e assim por diante.

Assim, entende que a firma é o meio pelo qual os agentes econômicos escolhem reduzir os custos de transação ao estabelecer uma relação vertical, ou hierárquica, coordenada pelo empreendedor e que, em tese, ao eliminar as transações de mercado, reduzem também os custos de transação. Em outras palavras, dentro de uma firma as transações de mercado são eliminadas e, em lugar da complexa estrutura de mercado, entra o empresário-coordenador, que direciona a produção.

2 - O MERCADO

Desta investigação a respeito da natureza da firma surge, como consequência inexorável, a necessidade de pesquisar também o mercado para que se responda por que este, baseado em uma coordenação natural do sistema de preços, seria o menos interessante para o exercício da atividade empresarial. Em síntese, pretende investigar por que nasce uma firma em um ambiente de trocas voluntárias, ou por que o empresário prefere verticalizar e coordenar a produção ao invés de se beneficiar do sistema de preços do próprio mercado.

A obra sob exame estuda, sob este aspecto, o problema do custo marginal e o problema da precificação, concluindo, não sem grandes esforços, que uma firma tenderá a se expandir até que os custos de organizar uma transação extra no âmbito da firma se tornem iguais aos custos de realizar a mesma transação por meio de uma troca no mercado aberto ou aos custos de organizar outra firma.

3 - O DIREITO

Ao discorrer sobre o direito, Coase traz o problema das externalidades negativas ou do custo social, visto que a firma pode e normalmente gera danos a terceiros, danos que não estão mensurados nos custos de transação. Exemplo clássico é o da indústria que polui o meio ambiente, emite fumaça e emite ruídos, em evidente prejuízo dos vizinhos mais próximos que, não obstante, não auferem qualquer vantagem com a instalação da referida firma.

A resposta da economia neoclássica a este problema é certamente o da maior utilidade, ou seja, se a produção da fábrica se mostra mais útil comparativamente aos prejuízos trazidos aos vizinhos, prevalece a atividade industrial em detrimento dos direitos violados da vizinhança.

Coase discorda desta posição em seu artigo "O Problema do Custo Social", e nele afirma que as externalidades negativas devem ser incorporadas ao custo de transação da firma. Agindo por si só, sem a intervenção do Estado a substituir a vontade das partes, estas podem transacionar livremente a forma de composição da reparação do prejuízo. É o que foi posteriormente denominado por George Stigler de Teorema de Coase.³

A definição de firma de Coase não contrasta, porém não se aproxima das ideias do economista austríaco Israel Kirzner, para quem empreendedorismo se relaciona ao estado de alerta para as oportunidades de lucro ainda não percebidas ou exploradas. Na verdade, as definições tomam por base pontes de partida diferentes: a primeira, de Coase, se restringe a analisar o custo benefício entre comprar no mercado ou internalizar a produção, enquanto a definição de Mises tem o ponto de vista da ação do empreendedor.

A pesquisa de Coase também se coaduna bastante com a proposição de Ludwig Lachmann, no sentido de que o empreendedor é um agente de mudança que interpreta subjetivamente os dados do mercado e, mediante tal conhecimento, comunica suas interpretações às ações de formação, combinação e rearranjos de capital, o que inclui fazer a melhor escolha entre comprar e produzir em um dado momento.

Neste momento de profunda reflexão a respeito do retorno a uma economia liberal de mercado, os estudos de Ronald Coase são de extrema importância para entendimento da natureza da firma, de sua relação com o mercado e das propostas intervencionistas do Estado.

Referências

LAENDER, Gabriel Boavista. O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucional. Tese de Doutorado em Direito. Coordenação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Maio de 2014.

Notas

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