Introdução

Ao falarmos sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) recorremos em um primeiro plano à ideia de que nessa modalidade encontramos alunos/as que ainda buscam repor ou concluir seu processo de escolarização no âmbito das instituições formais de ensino que, por alguma razão, foi negado na idade considerada apropriada. Eles/as chegam com experiências de vida que não podem ser desprezadas pela escola, muitos/as sequer são conscientes de sua condição de sujeitos dessa modalidade de ensino. Logo, devemos “retomar vigorosamente a luta contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino das camadas populares” (Saviani, 2018, p. 25), pois a educação é um direito de todos/as, devendo ser promovida pela família e Estado em regime de colaboração com os municípios e a União, incentivada pela sociedade, como estabelece o artigo 205 da Constituição brasileira promulgada em 1988 (Brasil, 1988).

Entretanto, a evolução do direito constitucional à educação ainda se configura lenta e desigual. Os problemas estruturais relacionados às questões socioeconômicas e culturais dos/as alunos/as da EJA refletem intensamente nas reprovações e desistências dos estudos e impedem seu êxito nos percursos escolares.

Mediante uma trajetória histórica de lutas pelo direito à educação, onde a EJA se apresenta como um campo ainda secundário, analisamos neste artigo o fluxo escolar que corresponde aos índices de matrículas inicial e final, bem como números relativos à evasão e à reprovação dos/as alunos/as dos anos iniciais e finais do primeiro tempo formativo, que corresponde ao Ensino Fundamental nas séries regulares da rede municipal de ensino de Itapetinga (BA). Neste estudo, apresentamos a estrutura e a organização da EJA na rede e analisamos a realidade de três escolas municipais que ofertam essa modalidade de ensino.

Para cumprir com os objetivos, busca-se responder: porque os números de reprovações e desistências escolares na EJA são tão expressivos? Embora, a matrícula inicial de muitas escolas se mostre satisfatória a cada início de ano letivo, ao longo do ano presenciamos um esvaziamento das turmas, ocorrendo até junção de turmas para manter escolas funcionando nessa oferta.

Para responder ao questionamento acima elencado, a pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem qualitativa-descritiva, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores/as e alunos/as, além de pesquisas bibliográfica e documental. Para esse artigo, apresentamos as análises realizadas mediante os dados catalogados na pesquisa documental feita no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga e nas escolas analisadas, nos sites governamentais que divulgam e monitoram os índices relativos a educação no âmbito nacional, estadual e municipal, em legislações em vigor que tratam da EJA, bem como da pesquisa bibliográfica no que tange a revisão de literatura, por meio da qual todos os dados foram interpretados com base em referencias teóricos como Haddad e Di Pierro (2000), Santos (2003), Oliveira (2007) e Arroyo (2018).

O estudo mostra-se relevante, uma vez que retrata a realidade de escolas que ofertam a EJA, além de apresentar os desafios que elas enfrentam no seu processo de ensino-aprendizagem, para considerar as especificidades do seu público, visto que precisamos garantir o acesso, mas também a permanência e sucesso desses/as alunos/as, como bem destaca Saviani (2018, p. 26) ao afirmar que é preciso “engajar-se no esforço para garantir aos trabalhadores um ensino da melhor qualidade possível nas condições históricas atuais”.

Portanto, pretendemos não esgotar este estudo, mas despertar nos(as) profissionais que atuam nessa modalidade e alunos/as, a reflexão sobre seu papel nesse percurso formativo, não atribuindo responsabilidade do êxito e/ou do insucesso do/a aluno/a somente à escola, pois é necessário o envolvimento de todos/as para que a educação de fato aconteça.

Contextualizando a EJA no município de Itapetinga (BA)

Itapetinga é um município localizado no Sudoeste baiano e apresenta uma rede municipal de educação com 48 estabelecimentos que atendem desde Educação Infantil até o Ensino Fundamental e Médio. Está organizada por etapas e modalidades que compreende da Educação Infantil ao Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, além da modalidade EJA e Educação do Campo (Itapetinga, 2014).

Sua pirâmide etária indica que a população é predominante jovem (de 24 a 29 anos), o que exige maior destaque aos investimentos que atendam às suas necessidades, expectativas, profissionalização, lazer e cultura, além de políticas educacionais que atendam essa demanda. Em 2019, período de realização da pesquisa, a rede possuía 10 escolas que ofertavam EJA no noturno, localizadas em regiões distintas que atendiam a 324 estudantes desde os anos iniciais aos anos finais do Ensino Fundamental nessa modalidade.

O Plano Municipal de Educação (PME) de Itapetinga (2014-2024) orienta sobre a necessidade de uma proposta pedagógica para a EJA que oferte uma educação reflexiva, onde os/as alunas/as se vejam e sejam vistos/as como agentes ativos e construtores do processo. O documento referência uma ação coletiva, criteriosa e fundamentada em princípios sólidos de formação continuada e acompanhamento pedagógico que “possibilite o acesso as novas concepções e reflexões sobre as práticas pedagógicas observadas no ensino noturno, contemplado a integração da Educação Profissionalizante com a EJA” (Itapetinga, 2014, p. 48).

O município também segue as “Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos” (Itapetinga, 2010), que foram elaboradas para nortear o trabalho dos/as professores/as. Com base nelas, a equipe municipal propõe ações metodológicas que visam assegurar aos/as alunos/as a construção de conhecimentos contextualizados, como destaca o seu PME: “foram realizados encontros e discussões dos temas voltados à EJA, onde se pesquisava e buscava caminhos para a elaboração de um documento norteador” (Itapetinga, 2014, p. 59).

Entretanto, apesar de todo processo de reflexão-discussão-elaboração, fica evidente que a proposta só teria êxito se colocada em prática num esforço conjunto do poder público municipal junto às unidades escolares oferecendo uma formação docente continuada que, de acordo com Oliveira (2007), diz respeito a ampliação das atividades que este precisa desenvolver para se manter atualizado, principalmente na era da informática, tendo sido considerada nos últimos tempos como uma importante ferramenta para o desenvolvimento profissional do docente, além da elaboração e composição de um material didático específico para a EJA.

Percebemos que as escolas que ofertam a EJA seguem a matriz curricular de 2010 onde possui componentes curriculares por área, temas geradores, eixos temáticos ligados ao universo dos estudantes jovens e adultos, distribuídos por unidades e carga horária específicas, como podemos verificar na imagem 1 a seguir:

Imagem 1:
Matriz curricular da EJA no município de Itapetininga (BA) - 2010
Fonte: Itapetinga (2019).

Percebemos que a proposta elaborada para a EJA deveria ter sido efetivada na concretude dos investimentos financeiros e da prática pedagógica. Porém, esse é justamente o desafio, uma vez que, entre as grandes barreiras para sua aplicação, estão o pouco investimento financeiro em formação continuada para o/a docente e materiais didáticos alinhados à nova proposta.

Delineando o caminho metodológico da pesquisa

Para a análise dos dados da pesquisa foi seguida a abordagem qualitativa, por buscar explicação e significados e características dos resultados das informações obtidas. Esse tipo de abordagem, segundo Oliveira (2016, p. 59) “facilita descrever a complexidade do problema estudado, bem como analisar a interação entre variáveis, compreender e classificar determinados processos sociais, oferecer contribuições no processo de mudanças”.

Tivemos como sujeitos da pesquisa professores/as e alunos/as que lecionam e estudam respectivamente nas três escolas supracitadas, escolhidos/as aleatoriamente. No total, o estudo teve um cômputo de 20 alunos/as que responderam aos questionários semiestruturados e 15 professores/as envolvidos/as nas entrevistas organizadas em tópicos semiestruturados.

Escolhemos realizar uma pesquisa do tipo estudo de caso, por se tratar de uma estratégia metodológica exploratória, descritiva e interpretativa, que facilita a compreensão de fenômenos sociais complexos e possibilitará entender o objeto, buscar explicações coerentes e compreender a realidade das três escolas onde acontece o fenômeno que motivou este estudo, em seus processos históricos e sociais, visto que a “aplicação do método de estudo de caso deve ser utilizada para atender aos objetivos preestabelecidos pelos pesquisadores (as), como sendo um estudo aprofundado a fim de buscar fundamentos e explicações para determinado fato ou fenômeno da realidade empírica” (Oliveira, 2007, p. 55).

Dentre as dez escolas que ofertam a EJA, foram escolhidas três escolas (duas são de médio e uma de grande porte) que atendem a modalidade EJA no meio urbano, a saber: Centro de Atenção Integral a Criança (CAIC) Paulo Hagge, José Marcos Gusmão e Colégio Manoel Novaes¹, que foram escolhidas devido as características e dificuldades comuns, por serem públicas e municipais, atenderem especificamente às séries finais do Ensino Fundamental no diurno e a EJA no noturno.

Realizamos a pesquisa bibliográfica nos meses de abril a agosto de 2019, que teve como finalidade entrar em contato direto com obras, produções científicas que trazem informações sobre o tema da pesquisa (Oliveira, 2016). Além da análise documental de materiais disponibilizados pelas unidades escolares, pela Secretaria de Educação Municipal e pelo Núcleo Territorial de Educação (NTE) e outros documentos como leis, resoluções e decretos existentes sobre a EJA, para compreensão do impacto destes no município.

Contudo, para esse artigo, fizemos um recorte da pesquisa, onde expomos apenas as análises e interpretações pautadas nos referencias teóricos como Haddad e Di Pierro (2000), Freire (1996), Santos (2003), Arroyo (2018) e Oliveira (2007), e os materiais catalogados mediante a fase da pesquisa bibliográfica e documental, devido a quantidade de dados coletados nas entrevistas e questionários nos impossibilita que todos dados da pesquisa sejam tratados em um único artigo.

Desafios e perspectivas da EJA nas escolas municipais de Itapetininga (BA)

Como já anunciado, esse trabalho tem como objetivo apresentar e discutir os desafios e as perspectivas da EJA em três escolas da rede municipal de ensino de Itapetinga (BA), o CAIC Paulo Hagge, a escola José Marcos Gusmão e Colégio Manoel Novaes, que estão localizadas em bairros distantes uns dos outros e atendem a indivíduos com perfis socioeconômicos bem distintos, além de possuírem consideráveis demandas de estudantes da EJA dentro do município.

Analisamos o quantitativo de estudantes matriculados nos anos de 2018 e 2019 nessas 3 escolas e percebemos uma redução significativa em relação a matrícula em EJA, como podemos verificar na a tabela 1 e 2, a seguir. Salientamos que a tabela 1 apresenta o resumo do ano de 2018, já a tabela 2 apresenta apenas o primeiro semestre de 2019, pois foi o período de realização da pesquisa. Possivelmente, o número de matrículas final tenha sido ainda menor que o apresentado na tabela 2, uma vez que a evasão é ainda mais acentuada no segundo semestre de aula.

Tabela 1:
Quantitativo de estudantes e profissionais que atuaram na EJA municipal em 2018

Fonte: Itapetinga (2019a).

Colégios	Número de Alunos			Turmas	Professores	Ed. Física	Diretor	Coord. Pedag.	SOE	Bibliotecária	AEE
	EJA I, II E III	EJA IV	EJAV	Total
Colégio Paulo Hagge	25	51	63	139	5	6	1	1	1	1	0	0
Colégio Manoel Novaes	20	68	82	170	5	7	1	1	1	0	0	0
Colégio José Marcos Gusmão	70	219	260	549	14	18	1	1	1	1	1	1
Total	115	338	405	858	24	31	3	3	3	2	1	1

Tabela 2:
Quantitativo de estudantes e profissionais que atuaram na EJA municipal em 2019

Fonte: Itapetinga (2019a).

Colégios	Número de Alunos			Turmas	Professores	Ed. Física	Diretor		Coord. Pedag.	SOE	Bibliotecária	AEE
	EJA I, II E III	EJA IV	EJAV	Total
Colégio Paulo Hagge	15	46	58	119	5	6	1	1	1	1	0	0
Colégio Manoel Novaes	13	61	89	163	5	7	1	1	1	0	0	0
Colégio José Marcos Gusmão	91	163	184	438	11	16	1	1	1	1	1	1
Total	119	270	331	720	21	29	3	3	3	2	1	1

A redução do número de matrículas reafirma também o quanto é desafiador ensinar na EJA e também gerir uma unidade escolar que atende essa modalidade, principalmente tratando da realidade de Itapetinga, que para ensinar na EJA não há critérios. Tais critérios segundo Arroyo (2017) envolve uma sala de aula estruturada, disciplina planejadas para esse público, que possua uma organização pedagógica, além de

organizar os tempos, turnos e horários, levando em conta as possibilidades e limitações que lhes são impostas pelo trabalho, assumir suas experiências sociais e coletivas de trabalho como estruturantes da proposta curricular, dos conhecimentos, dos valores, da cultura a serem trabalhados. Partir dos direitos dos jovens-adultos trabalhadores, essa deveria ser a síntese do currículo. Se o trabalho é estruturante na sua sobrevivência, não deveria ser também no currículo, na proposta pedagógica? (Arroyo, 2017, p. 44).

Nesse sentido se questiona a forma de condução da educação que está sendo construída no município, principalmente a noturna. E assim devemos concordar com Haddad e Di Pierro (2000, p. 33), quando afirmam que “as oportunidades educacionais da população jovem e adulta brasileira continuam a ser negativamente afetadas por fatores socioeconômicos, espacial, geracional, étnico e de gênero, que combinam entre si para produzir acentuados desníveis educativos”.

Em relação à formação dos/as professores/as que atuam nessas três escolas, percebemos que, em sua grande maioria, são profissionais graduados/as, licenciados/as e com especialização, com carga horária de 40 horas na própria rede, portanto, são conhecedores de muitos dos problemas que afetam a educação municipal. Alguns têm vínculo também com a rede estadual de ensino e, outros ainda, com a particular. A maioria leciona no ensino regular de nove anos, durante o dia, e na modalidade EJA à noite.

A seguir, o demonstrativo da formação dos(as) docentes do município envolvidos na pesquisa:

Quadro 1:
Formação dos (as) professores (as) da EJA participantes da pesquisa

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

Quant.	Formações	Cursos de especializações
1	Pedagogia e outra licenciatura	Psicopedagogia institucional
2	Pedagogia	Psicopedagogia institucional
3	Pedagogia	Ed. Infantil
4	Pedagogia	Ed. Infantil
5	Pedagogia	Ed. Infantil e mídias educacionais
6	Pedagogia	Ed. Infantil e mídias educacionais
7	Pedagogia	Ed. Infantil e mídias educacionais
8	História	História do Brasil
9	História	História do Brasil
10	Geografia	Nenhuma
11	Geografia	Nenhuma
12	Letras vernáculas e inglês	Língua Portuguesa Com Literatura
13	Letras vernáculas e inglês	Língua Portuguesa Com Literatura
14	Biologia	Nenhuma
15	Biologia	Nenhuma

Observando o quadro 1, percebe-se que todos os(as) professores(as) envolvidos possuem formação superior e quatro não possui especialização. Sabe-se que uma educação de qualidade perpassa por gestores(as) e educadores(as) bem articulados/as e preparados/as, atuando do Ensino Básico ao Ensino Médio. Porém, ensinar na EJA é muito mais do que transmitir conhecimentos, como diz Freire (1996), é criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.

Conforme destaca o “Parecer n. 11 - CNE/CEB” (Brasil, 2000) a EJA deve receber um tratamento diferenciado dada a sua especificidade. Daí porque a estrutura do Parecer apresenta, além da introdução, tópicos referentes aos fundamentos e funções, as bases legais das diretrizes curriculares nacionais da EJA, suas bases histórico-sociais, iniciativas públicas e privadas, indicadores estatísticos e formação docente para a EJA, além de refletir sobre o direito à educação desse contingente populacional.

Com o fito de entender o processo de evasão da EJA nas três escolas analisadas buscamos conhecer os dados informados no Censo Escolar no período de 2014 a 2018, relativos à quantidade de matrícula e rendimento escolar nas três unidades escolares pesquisadas, bem como o contexto socioeconômico e as características dos/as seus/suas alunos/as.

O Centro Educacional e Cultural José popularmente conhecido por “Colégio Noralice Gusmão”, nome que recebeu em sua inauguração, em homenagem a uma professora que trouxe grandes contribuições à educação do município, está localizado no bairro Otávio Camões, uma área periférica de Itapetinga próximo ao centro da cidade e atende à demanda estudantil de vários bairros do entorno.

Cabe destacar que é uma escola de grande porte, possui salas de aula de espaço regular, porém, pouco arejadas, tornando o ambiente desconfortável em períodos muito quentes do ano. Há a oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental no período diurno e EJA no período noturno, modalidade de ensino no qual os resultados do desempenho escolar dos discentes ainda têm causado preocupação.

Os/as estudantes que se matriculam na EJA são pessoas com baixo poder aquisitivo, em sua maioria, desprovidas de condições estruturais básicas que lhes possibilitem um bom desenvolvimento educacional. Logo, é de suma importância conhecer esse contexto escolar como bem destaca Arroyo (2017, p. 37), “não há como construir um projeto de educação, nem atuar como docente sem ter uma compreensão aprofundada, pedagógica das estreitas relações entre as vivências de classe, de trabalho e construção da autoidentidade”.

Em relação a matrícula inicial e final entre os anos de 2014 até 2018 verificamos que foram crescentes como podemos observar na imagem 2, a seguir:

Imagem 2:
Matrícula do Centro Educacional e Cultural José Marcos Gusmão
Fonte: Itapetinga (2019c).

Entretanto, em 2018 houve queda de mais de 10% nas matrículas inicial e final. Essa queda se atribui a fatores que servem de reflexão aos órgãos competentes, para uma possível investigação, como às questões financeiras, às dificuldades de conciliar trabalho e estudo, às questões familiares, à gravidez e após o nascimento, à dificuldade de cuidar dos filhos, os afazeres domésticos, ou ainda, pela própria dificuldade cognitiva em acompanhar os estudos, por isso desanimam e desistem. Tais fatores deveriam chamar atenção do poder público municipal, pois sinalizam a necessidade de amplas e imediatas ações para a permanência do/a estudante da EJA, garantindo o cumprimento dos seus direitos.

Percebemos também que os índices de aprovação e reprovação apresentados ficaram oscilantes no período pesquisado. Porém, o que salta aos olhos é o número de estudantes que abandonaram a escola nos últimos dois anos. Além da quantidade de estudantes transferidos que subiu de 2% para pouco mais de 29,3%, fenômeno que acontece devido à necessidade dos/as estudantes terem que se deslocarem para outros municípios por questão de trabalho, como constatamos na tabela 3, a seguir:

Tabela 3:
Demonstrativo de matrícula e rendimento do Centro Educacional e Cultural José Marcos Gusmão

Fonte: Itapetinga (2019c).

Ano	Matrícula Inicial	Aprovados	Reprovados		Transferidos		Evadidos		Matrícula Final
2014	427	212	62	22,7%	8	2%	145	35,9%	274
2015	435	226	61	22%	22	8%	147	36,2%	278
2016	456	181	92	29,6%	22	7,1%	122	31,8%	311
2017	572	247	60	19,6%	26	8,5%	239	39,3%	307
2018	508	186	81	30,4%	78	29,3%	223	47,5%	267
Total	2.398	1.052	266	121,6%	156	48,9%	876	38,14%	1.437

Quanto aos índices de repetência e desistências escolares, observa-se que no período de 2014 a 2018 a reprovação oscilou de 22,7% em 2014 aumentando consideravelmente em 2016 para 29,6%, crescendo um pouco mais para 30,4% em 2018. A evasão escolar alcançou índices ainda maiores, foi oscilante e crescente a cada ano. No ano de 2014, obteve índice de 35,9%, obtendo o crescimento exorbitante para 47,5% no último ano do período pesquisado. Faz-se necessária uma reflexão-ação que seja capaz de reverter tal situação na EJA desta instituição escolar de atendimento à EJA, pois segundo Haddad e Di Pierro (2000, p. 125) “a ampliação da oferta escolar não foi acompanhada de uma melhoria das condições do ensino, de modo que, hoje, temos mais escolas, mas sua qualidade é muito ruim”.

Já quando analisamos a realidade do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Paulo Hagge, que está localizado no bairro Clerolândia, próximo a bairros populosos, verificamos que a escola possui 783 alunos/as do Ensino Fundamental Anos Finais e EJA, segundo dados do censo escolar de 2019. Tem uma boa estrutura física (interna e externa), mas possui um alto índice de evasão. Atende aos moradores dos bairros populosos circunvizinhos, alguns locais considerados de risco, pelo fluxo de drogas e índice de violência nas proximidades.

Percebemos que os problemas sociais que acometem essa instituição de ensino, a exemplo das drogas, comprometem o acesso e permanência dos/as estudantes na escola. Vale relembrar o Art. 53 da lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ressalta: “É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas” (Brasil, 1990, s./p.). No entanto, não encontramos dos documentos analisados da escola menção de projetos ou atividades pedagógicas voltadas para esse tema.

Verificamos que de 2014 até 2018 as matrículas oscilaram, chamando à atenção a queda de 11%, nos últimos quatros anos, e também um declínio na matrícula inicial comparando com a final, além do quantitativo de estudantes que interromperam seus estudos, como podemos verificar na imagem 3, a seguir:

Imagem 3:
Matrícula do Colégio CAIC Paulo Hagge
Fonte: Itapetinga (2019b).

Analisando a imagem 3 se observa que dos anos de 2015 e 2016 foram os anos que as matrículas se mostraram mais baixas. Além da disso, a matrícula final apresentou queda acentuada nos anos de 2015 (45,70%) e 2017 atingiu quase metade da população (48,80%). Entretanto, em 2018 foi o ano que apresentou os melhores índices, apenas 6% de reprovação e o menor índice de evasão, 30,2% na matrícula final. Essa oscilação sinaliza a necessidade de amplas reflexões e imediatas ações que favoreçam a permanência do estudante. Vale lembrar que, garantir o acesso e permanência dos/as estudantes na escola, inclusive os jovens e adultos, oferecendo uma educação que considere “as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais” (Brasil, 2000, s./p.).

Quanto aos processos de repetências e desistências escolares, observa-se que no período de 2014 a 2018, a reprovação oscilou entre 30,1% em 2014, decrescendo em 2015 para 15% e reduzindo ainda mais em 2018 para 6%. A evasão escolar, apesar de decrescente, ainda fechou com índices altos, variando de 41% a 30,2% nos anos de 2014 e 2016, mas chegou a índices ainda mais críticos em 2017, com 48,8%, ou seja, quase metade da população de estudantes desistiu de seus estudos. Em 2018 decresceu novamente, chegando a 30,2%. Um ponto positivo do CAIC apresentado na tabela 4, é um índice insignificante de estudantes transferidos como podemos ver na tabela a seguir:

Tabela 4:
Demonstrativo de matrícula e rendimento do Colégio CAIC Colégio Pulo Hagge

Fonte: Itapetinga (2019d).

Ano	Matrícula Inicial	Aprovados	Reprovados		Transferidos	Evadidos		Matrícula Final
2014	209	88	37	30,1%	0	86	41%	123
2015	173	81	14	15%	0	79	45,7%	94
2016	166	39	21	20,6%	0	64	38,6%	102
2017	197	46	22	22,5%	2	96	48,8%	98
2018	176	72	7	6%	9	53	30,2%	123
Total	921	324	101	94,2%	11	378	234,3%	540

Ao interpretar esses dados cabe destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), ao tratar da EJA no título V, capítulo II, a regulamenta como modalidade da educação básica, não sendo um ensino meramente supletivo, mas que deve ser ofertado para todos aqueles que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino na idade apropriada. Logo, precisam ser asseguradas condições não só de acesso, mas de permanência como destacam o Artigo 37, parágrafo 1º e 2º:

Parágrafo 1º - Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Parágrafo 2º - O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si (Brasil, 1996, s./p.).

Por fim, em relação a Escola Manoel Novaes, situada no bairro São Francisco, um dos bairros mais antigos da cidade, predominantemente residencial, próximo ao centro da cidade, atende estudantes moradores do próprio bairro e entorno. A escola passou pelo processo de municipalização há três anos. Por essa razão houve grande dificuldade na obtenção de informações quanto ao seu funcionamento nos últimos anos. Segundo informações obtidas na unidade escolar, toda documentação da EJA referente às matrículas anteriores a 2018 não se encontravam em seus arquivos eletrônicos. As buscas foram feitas junto à Secretaria Municipal de Educação, onde constavam informações do funcionamento dos anos de 2018 e 2019, mesmo tendo sido municipalizada em 2016.

Através das informações obtidas no Núcleo Territorial de Educação (NTE), identificamos que, em 2014 a escola estadual funcionava com um número bem reduzido de estudantes. Com apenas três salas funcionando de 4º e 5º anos no diurno, e seis da EJA no noturno, os eixos 4 e 5 (6º/7º e 8º/9º anos da educação regular). Eram 93 alunos/as do ensino regular e 207 na EJA, totalizando 300 alunos/as. Do total de estudantes da EJA, 49 interromperam seus estudos neste ano, 44 identificados como desistentes e 5 como abandono.

Com um número ainda mais reduzido nas matrículas, a escola funcionou em 2015 na EJA com 4 turmas, totalizando 159 alunos/as. Acredita-se que o número de matrícula reduziu devido o processo de transição do Estado para o município, o que contribuiu para esses índices negativos no desempenho escolar, aumentando a evasão.

Nos dados fornecidos pelo município, no que se refere à evasão, não há distinção entre evadidos, desistentes ou ato de abandono escolar². As diversas nomenclaturas convergem para um único fenômeno que é a evasão. É um problema que toca a todos/as, educadores/as, educandos/as, gestores/as escolares da EJA, e também pesquisadores/as que desejam contribuir com o entendimento e busca por caminhos que solucionem ou amenizem o problema. Com intenção de refletir sobre o problema crescente nas escolas municipais, busca-se a compreensão do fenômeno, observando o índice de reprovação, matrícula inicial e final.

No entanto, se percebe que não há uma única causa para o fenômeno da evasão e fracasso escolar, porém, quase todos os motivos estão intrinsecamente relacionados a questão socioeconômica. Verifica-se que os/as estudantes não possuem a percepção do processo de exclusão a que são submetidos e atingidos. Percebe-se que ainda há limitações na visão destes, não fazendo parte de suas argumentações o que a literatura educacional e o entendimento desta pesquisa consideram como um fenômeno provocado pelo próprio sistema educacional e pela estrutura social da qual o fenômeno deriva (Santos, 2003).

Observando os dados de matrículas fornecidos pela Secretaria de Educação, referente aos anos de 2018 e 2019³ se percebe que foram crescentes na EJA da referida unidade de ensino. E pelo número de estudantes que frequentam a escola, até o início do segundo semestre de 2019 a evasão se mostrou abrandada. Entretanto não é tranquilizador, uma vez que se percebe que o fenômeno de esvaziamento das salas de aula na modalidade acontece com maior impacto no segundo semestre, cujas informações não foram computadas.

Analisando a imagem 4, se observa quanto é difícil chegar a um entendimento sobre a oscilação nas matrículas dessa escola, devido ao processo de transição do Estado para o município. O alto índice de evasão no ano de 2015 chama atenção, além da queda acentuada na matrícula final⁴ que quase a totalidade da população estudantil matriculada (90%).

Imagem 4:
Matrícula da escola Manoel Novaes
Fonte: Itapetinga (2019e).

O ano de 2017 foi o que apresentou melhores índices na matrícula inicial, porém, maior na reprovação (27%), sendo que a evasão também foi motivo para reflexão, com quase metade da população matriculada fora da escola (48,3%) na matrícula final. Essa oscilação sinaliza a necessidade de amplas reflexões e imediatas ações que favoreçam a permanência do estudante.

Nos três últimos anos (2016 até 2018) já na esfera municipal, percebe-se o crescimento significativo nos índices de matrícula inicial, porém, com crescimento exorbitante nos índices de reprovação e de desistências nos respectivos anos. Em 2018, as desistências escolares atingiram os níveis mais elevados, com mais da metade dos indivíduos fora da escola (68,1%).

Dessa maneira, pensando nessas contradições do ensino oferecido sem o devido empenho na permanência e sucesso do estudante, vale destacar a reflexão de Santos (2003) quando se refere ao fracasso escolar como resultante de um silencioso processo de exclusão que o sistema educacional põe em funcionamento desde o ingresso do aluno na escola. Em sua pesquisa, a referida autora salienta que é um fenômeno provocado pelo próprio sistema educacional.

Das três unidades escolares, esta foi a que apresentou maior dificuldade na coleta de dados. Por isso, o resultado da pesquisa está apresentado em duas tabelas: um antes e outro depois da municipalização. As informações referentes aos anos de 2015 e 2016 foram fornecidas pelo NTE.

Tabela 5:
Demonstrativo de matrícula e rendimento do Colégio Manoel Novaes

Fonte: Itapetinga (2019b).

	2014	2015	Total
Matrícula inicial	207	241	448
Aprovados	61	46	107
	29,5%	10%	39,5%
Reprovados	103	50	153
	49,8%	31,5%	81,3
Transferidos	0	1	1
Abandonaram	1	4	9
Desistentes	42	139	181
	20,3%	58%	78,3%
Falecidos	0	1	1
Matrícula final	164	100	264
% evasão	20,8	59,4%	80,2%

Observa-se pela tabela 5 uma alta reprovação que chegou a quase metade dos/as estudantes matriculados/as (49,8%) em 2014, que, se adicionada ao de desistentes (20,3%) conclui-se que foi um ano onde menos de 30% conseguiu usufruir satisfatoriamente do seu direito à educação. Entretanto, ainda dessa pequena porcentagem, quase metade foi reprovada. Em 2015, apesar de a matrícula inicial ter sido favorável, também ficou comprometido pelo número de estudantes que deixou de frequentar a escola por alguma razão (58%).

Os dados contidos na tabela 6 mostram que, no período de 2016 a 2018, os processos de repetência e evasão escolar se mostraram bastante oscilantes. No ano de 2017, a matrícula inicial foi oscilante e crescente, porém, voltou a decrescer em 2018. Observa-se um ponto positivo em 2016, quando a reprovação se apresenta baixíssima (7,4%). Entretanto, em 2017 cresceu quase quatro vezes mais (27%), reduzindo novamente em 2018 (18%).

Tabela 6:
Demonstrativo de matrícula e rendimento do Colégio Manoel Novaes

Fonte: Itapetinga (2019b).

	2016	2017	2018	Total
Matrícula inicial	196	231	166	593
Aprovados	88	82	65	235
Reprovados	7	30	20	57
	7,4%	27%	18%	52,4%
Transferidos	0	4	8	12
Desistentes	101	114	45	260
	48,3%	48,5%	68,1%	165,1%
Falecidos	0	0	0	0
Matrícula final	95	112	113	320

No demonstrativo escolar apresentado na tabela 6, os números não são tão satisfatórios. Os dados mostram que em 2016, 48,3% dos/as alunos/as que se matricularam deixaram de frequentar a escola. Em 2017, o índice praticamente não teve alteração de 48,5%. Em 2018, porém, subiu sobremodo, chegando a computar 68,1% de desistências escolares e 18% de reprovação. Em suma, dos/as alunos/as matriculados na escola, apenas 31,9% conseguiram concluir seus estudos, ainda que somada a essa porcentagem se inclua os que foram reprovados.

Portanto, percebemos que a realidade das 3 escolas analisadas não diverge muito em relação a exclusão do/a aluno/a que se matricula no início do ano. Diante da percepção da situação vivenciada, cabe a reflexão de Santos (2003, p. 113) quando diz que, “diferentemente de constituir-se em um fato isolado, provocado por uma razão específica na escola, a exclusão deve ser entendida como um processo complexo de exclusão escolar”.

Considerações (in)conclusivas

Em face das análises aqui empreendidas sobre a modalidade de ensino EJA nas três escolas públicas do município de Itapetinga (BA), percebemos que, ao avaliar o conjunto de informações obtidas sobre a evasão e a repetência escolar, como os elementos teóricos e legais, a estrutura de atendimento pedagógico da EJA pela Secretaria de Educação Municipal, as orientações específicas desta modalidade de ensino no município segue os parâmetros da Lei n. 9.394/96 e as legislações que regulamentam e normatizam essa modalidade no nível nacional. Contudo, na prática, não seguem essas diretrizes legais e documentos elaborados para direcionar o funcionamento da modalidade de ensino.

Fica evidente que os sujeitos da EJA superam diversos desafios proporcionados principalmente por questões socioeconômicas para continuar seus estudos, porém esse resultado deveriam ser fruto de um trabalho em conjunto entre: poder público, escola e os/as próprios/as estudantes. Ao poder público caberia o investimento necessário em políticas públicas efetivas que garantam a estes sujeitos os direitos previstos em lei e investimentos necessários em materiais didáticos contextualizados, significativos e apropriados à modalidade.

À escola competiria o compromisso de oferecer um espaço acessível e acolhedor a todos os indivíduos adolescentes, jovens e adultos que chegam de seus trabalhos e vivências, oferecendo um ensino adequado, favorável ao desenvolvimento do conhecimento e uma educação como prática humana estimulada por um trabalho pedagógico crítico. Ao estudante, por sua vez deveria incorporar o espaço da EJA como território de luta por uma educação emancipatória, embora isto ainda esteja muito distante da realidade desses indivíduos das classes populares.

Verificamos que o fluxo escolar (índices de matrícula inicial e final), ao longo dos cinco anos tiveram muitas oscilações, existindo anos nos quais a matrícula inicial foi satisfatória. Contudo, ao final do mesmo ano letivo, foi apresentada pouquíssima aprovação. Esse fato tem relação intrínseca com os números relativos à evasão e reprovação dos/as alunos/as, visto que, no percurso do ano letivo, ocorre a desistência. Logo, faz-se necessário que no percurso do ano letivo a escola e Secretaria promovam estratégias que consigam motivar os/as alunos/as a prosseguirem com os estudos, culminando na redução dos índices de evasão.

Diante do exposto, pode-se entender que a EJA funciona como um projeto de educação popular ainda distante do respeito necessário a esses indivíduos e da conscientização pautada em Paulo Freire, que trouxe uma nova proposta para a EJA, um ensino que dialogue com a realidade do educando/a e que valorize os saberes construídos ao longo da vida.

Notamos que as três escolas analisadas por se tratar de escolas da rede municipal, segue a estrutura e organização pedagógica pautada na “Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos” (2010) do Município de Itapetinga que e instrui o seu funcionamento em relação a horários, carga horária dentre outras dentre outras normas. Contudo, se faz necessário ser mais flexível em seu horário de funcionamento para atender aos que não se adéquam ao horário em que está sendo ofertado atualmente, no noturno, bem como a redefinição do currículo, das formas e critérios de avaliação, dentre outros.

Por fim, compreendemos que os números de reprovação e evasão escolar na EJA são expressivos, fato esse que deve ser refletido por cada equipe das escolas pesquisadas, no intuito de rever suas práticas pedagógicas criando estratégias para reduzir esses índices, pois a grande maioria do público da EJA que desiste de seu percurso escolar são jovens e adolescentes, que no ensino regular passaram por sucessivas reprovações e devido à idade são matriculados nas turmas de EJA. Assim, de todas as formas, essa parcela da sociedade (estudantes da EJA) é negligenciada, exposta a vulnerabilidade e termina por abandonar seus estudos por não encontrar flexibilidade e adequação curricular que atenda suas necessidades no mundo do trabalho na modalidade da educação que em sua essência deveria considerar os perfis de seus(suas) estudantes.

Fontes

BRASIL. Parecer n. 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Diário Oficial da União, 09 jun. 2000.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Gov.br. 13 jul. 1990. Disponível em: https://bit.ly/3BanUCj. Acesso em: 22 set. 2022.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Censo Escolar. INEP. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3Bif3ya. Acesso em: 22 set. 2022.

ITAPETINGA. Plano Municipal de Educação de Itapetinga 2014-2024. Itapetinga: Secretaria de Educação, 2014.

ITAPETINGA. Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos. Itapetinga: Secretaria Municipal de Educação, 2010.

ITAPETINGA. Relatórios de matrículas. Itapetinga: Secretaria Municipal de Educação, 2019a.

ITAPETINGA. Relatórios de matrículas. Itapetinga: Núcleo Territorial de Educação, 2019b.

ITAPETINGA. Relatórios de matrículas e fluxo escolar. Itapetinga: Colégio José Marcos Gusmão, 2019c.

ITAPETINGA. Relatórios de matrículas e fluxo escolar. Itapetinga: Colégio CAIC Paulo Hagge, 2019d.

ITAPETINGA. Relatórios de matrículas e fluxo escolar. Itapetinga: Escola Municipal Manoel Novaes, 2019e.

Referências

ARROYO, Miguel. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma viagem justa. Petrópolis: Editora Vozes, 2017.

ARROYO, Miguel Gonzalez. Reafirmação das lutas pela educação em uma sociedade desigual? Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 1.098-1.117, out./dez. 2018.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

HADDAD, Sérgio; DI PIERRO, Maria Clara. Aprendizagem de jovens e adultos: avaliação da década da educação para todos. São Paulo em Perspectiva, v. 14, n. 1, p. 29-40, 2000.

OLIVEIRA, Maria Olivia de Matos. Políticas públicas e educação de jovens e adultos. In: NASCIMENTO, Antonio Dias; HETKOWSKI, Tânia Maria (Orgs.). Memória e formação de professores. Salvador: EDUFBA, 2007, p. 241-256.

OLIVEIRA, Maria Olívia de Matos. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016.

SANTOS, Geovânia Lúcia dos. Educação ainda que tardia: a exclusão da escola e a reinserção de adultos das camadas populares em um programa de EJA. Revista Brasileira de Educação, n. 24, p. 107-125, set./dez. 2003.

SAVIANI, Demerval. Escola e democracia. Campinas: Editora Autores Associados, 2018.

Notas