Introdução

A história recente do Brasil mostra que a atividade rural tem passado por mudanças substanciais devido à necessidade de aprimoramento e às pressões sociais. Com isso, buscam-se alternativas para alterar a forma como a terra é gerida e a direcionar as atividades de modo a torná-las sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental (Fleury; Miguel; Taddei, 2019).

Na definição dos autores, sustentabilidade é um conceito que busca o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, bem-estar social e preservação ambiental. Para que isso seja possível, é necessário que as atividades humanas sejam realizadas de modo a não esgotar os recursos naturais e a não causar danos à sociedade (ONU, 2015).

Muitas das atividades de organizações governamentais, não governamentais e agentes políticos em nível nacional, regional e local interagem nessa vertente com o campo. Institucionalmente, as leis respaldam muitas dessas atividades, conferindo legitimidade aos atos, suporte e até punição aos infratores (Salomão; Oliveira; Liesner, 2023; Domínguez; Pimentel, 2020).

O Brasil, em termos de gestão governamental, tem passado por grandes alternâncias de políticas ambientais, sendo que, em certos períodos, é visto internacionalmente de forma muito negativa, como um país imprudente e despreocupado, especialmente, nas décadas de 1980 a 2000 e, de modo mais acentuado, em um passado recente, quando se estimulou o desmatamento de florestas. Em outros momentos, o Brasil tem sido visto pelos pares internacionais como um bom exemplo a ser seguido, sobretudo, durante períodos de fortalecimento das instituições de controle, implementação de políticas públicas adequadas e aprimoramento do arcabouço legal (Viola; Franchini; Ribeiro, 2012).

Em relação à produção de alimentos, os produtos brasileiros atendem - ou tentam atender de certa forma - às normas sanitárias, ambientais etc., tanto em âmbito nacional quanto internacional, proporcionando produtos de maior reconhecimento em responsabilidade ambiental. Isso ocorre diretamente, como a vacinação de animais e um controle (um pouco) melhor de pesticidas e outros produtos químicos, e indiretamente através de boas práticas de manejo de áreas rurais, como áreas de preservação permanente e combate ao desmatamento. Em nível microambiental, há iniciativas - ainda que tímidas - como as cacimbas de coleta e armazenamento de águas de chuvas na região Nordeste do país e o programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional (Domínguez; Pimentel, 2020).

No entanto, o ciclo agrário sustentável ainda não está completo: são necessários avanços legais, nos quais nem todos os passivos ambientais gerados por essas atividades estão previstos em lei (Veiga, 2017), de sorte que, nas décadas recentes, os produtores plantavam muito próximo às margens dos rios, despejando toneladas de agrotóxicos em rios, lagoas e nascentes, contribuindo, assim, para o assoreamento.

Essas áreas eram compartilhadas por criadores com rebanhos que bebiam esta água contaminada e destruíam as margens dos rios. Cheliz, Rodrigues e Ladeira (2023) mencionam que a erosão do solo é um processo natural que ocorre desde o início da formação da Terra. No entanto, a atividade humana tem acelerado, significativamente, esse processo, que vem ocorrendo, em predominância, nos últimos séculos. No Brasil, a erosão do solo é um problema grave que afeta cerca de 70% do território nacional.

Estima-se que cerca de dois bilhões de toneladas de solo sejam perdidas anualmente, o que equivale a uma perda de 20cm de solo a cada 100 anos. Os principais fatores que agudizam essa situação são o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a urbanização. A propósito, chegou-se ao ponto em que a erosão ciliar se tornou um flagelo em períodos recentes, resultando no desaparecimento de alguns pequenos riachos devido ao assoreamento.

Neste contexto, foi promulgada a lei do Novo Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012). Houve resistência inicial dos produtores devido à alegada “perda” de área cultivável e uso. No entanto, ao longo dos anos, esses mesmos produtores rurais começaram a perceber os benefícios, resultando numa redução da contestação devido à importância observada dessa vegetação marginal.

Cabe destacar que a lei contempla a Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que além de proteger os rios, lagos e nascentes, busca preservar uma pequena parte da fauna e flora de cada região, assegurando a manutenção de áreas que guardem as características regionais. Com relação às matas regionais e florestas, têm sido alvo de contestações acaloradas quanto à sua importância, sob a ótica de alguns grupos econômicos específicos de interesse, e até mesmo por ações ilegais organizadas (Cruz; Novais; Zangeski-Jonathan, 2021).

Assim, destaca-se a importância de investigar estudos para contribuir para o preenchimento da lacuna existente em poucos estudos sobre a relação entre passivo ambiental e suas consequências para a agricultura familiar. É fundamental que as preocupações com a preservação ambiental sejam abordadas em todos os níveis, independentemente da produção em larga escala ou dos pequenos produtores.

Com relação às definições de passivo ambiental, no aspecto legal, Machado (2022) os define como a obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente decorrentes de atividades produtivas, os quais devem ser evidenciados nas demonstrações financeiras das empresas, de acordo com a Lei Federal n. 13.303 (Brasil, 2016). Contudo, para os propósitos desta pesquisa, o passivo ambiental foi conceituado de forma mais abrangente:

Definição Constitutiva (DC): Passivo Ambiental é a obrigação adquirida em decorrência de transações anteriores ou presentes, que causaram ou causam danos ao meio ambiente ou a terceiros, de forma voluntária ou involuntária, e que devem ser indenizados por meio da entrega de benefícios econômicos ou prestação de serviços em um momento futuro (EPA, 1996).

Com base nesses pressupostos, questiona-se: como a literatura aborda as questões do passivo ambiental na agricultura familiar para o desenvolvimento rural sustentável? De fato, o objetivo desta pesquisa é o de compreender como os estudos abordam o passivo ambiental dentro da agricultura familiar, a partir da publicação do Código Florestal de 2012 (Lei Federal n. 12.651/2012).

Passivo contábil

Dentre as demonstrações financeiras contábeis, o balanço patrimonial é composto por ativo e passivo. O passivo é formado pelas obrigações a pagar, ou seja, os valores devidos a terceiros, que constituem a parte negativa do patrimônio. Para um melhor entendimento, sua contextualização encontra-se na tabela 1.

Deste modo, os autores asseguram que, em decorrência da conscientização crescente da necessidade de reconhecimento de mais obrigações nos balanços, tem havido uma explosão de diferentes tipos de passivos (Marion, 2022). O conceito de passivo tem acompanhado a evolução das discussões científicas e passado por mutações relevantes na busca por refletir a realidade.

O passivo contábil serviu como referência para a criação do conceito do passivo ambiental. Por força de lei, este segundo, deve ser evidenciado dentro do grupo de contas do passivo contábil nas demonstrações financeiras das organizações empresariais enquadradas na Lei Federal n. 9.605/98.

Passivo ambiental e aspectos legais

As organizações empresariais, para efeitos de publicação de suas demonstrações financeiras, devem cumprir os princípios legais brasileiros que, de certa forma, se estendem às atividades rurais, conforme tabela 2.

Epistemologicamente, a atividade humana desde tempos imemoriais se apropria da terra e de seus elementos, consumindo-a ou transformando-a, o que de certa forma exige reposição, sob pena de escassez. Complementarmente, podemos adicionar os excedentes das atividades rotineiras e eventuais no meio rural, como restos de plantas, dejetos de animais silvestres e domésticos mortos, desequilíbrio ecológico resultante da intervenção humana como infestação de insetos, formigas, cupins, materiais decorrentes de erosão, resíduos de demolição, restos de ferramentas, resíduos de fluidos de maquinários, manejo inadequado do solo, resíduos ocasionados pelas entradas e saídas de pessoas, veículos, máquinas e equipamentos de compradores, fornecedores e visitantes.

Os fatores geradores de passivos ambientais podem ser endógenos ou exógenos à propriedade rural, ou seja, ocasionados tanto pelas atividades geradas dentro da própria propriedade quanto por vizinhos próximos ou até mais distantes, como no caso da contaminação de rios e da atmosfera (Salomão; Oliveira; Liesner, 2023; Domínguez; Pimentel, 2020). Assim, para este estudo, podemos definir, constitutivamente, o termo Passivo Ambiental como o conjunto de recursos econômicos e laborais para reparar os danos decorrentes da atividade humana.

Meio ambiente e as preocupações da sociedade

Os governos desempenham um papel fundamental na definição de políticas ambientais, com momentos de grandes avanços e, em outros, de estagnação e, até mesmo, retrocesso. No caso brasileiro, o momento atual se apresenta com um discurso de maior comprometimento ambiental, reconhecendo, sob a ótica de importantes mercados consumidores, meios de financiamento e maior aceitação dos produtos exportados (Salomão; Oliveira; Liesner, 2023; Domínguez; Pimentel, 2020).

Em relação à produção de alimentos, os produtos brasileiros atendem (ou ao menos tentam atender) às normas sanitárias, ambientais etc., tanto nacionais quanto internacionais, demonstrando maior qualidade de seus produtos.

Essas pressões de caráter nacional e internacional tendem a impulsionar o avanço contínuo de programas e leis. Apesar de o direito constitucional à propriedade da terra estar nas mãos dos atuais proprietários, alguns autores propõem um caráter dual para essa propriedade, sendo socialmente considerada propriedade da sociedade, de maneira aqueles que a utilizam individualmente possuem apenas a posse. Esse conceito pode ser estendido ao ar, rios, mares e subsolo, que pertencem à sociedade, mas podem ser utilizados por aqueles que estão em posse deles em determinado momento (Bonafedes, 2012).

A propriedade rural da agricultura familiar

A propriedade na agricultura familiar pode ser descrita de forma sistêmica, composta por elementos interconectados e interdependentes. Esses elementos incluem a terra, o trabalho, o capital, os recursos naturais, as tecnologias, o conhecimento, as relações sociais e a cultura, sendo a terra o elemento central da propriedade na agricultura familiar. É o local onde a produção agrícola é realizada e no qual a família vive e trabalha. O trabalho é outro elemento fundamental na propriedade da agricultura familiar, realizado pela própria família, responsável por todas as atividades, desde a produção agrícola até a comercialização (Souza, 2005).

O capital é outro elemento importante na propriedade da agricultura familiar, podendo ser financeiro, material ou humano. O capital financeiro, por exemplo, é necessário para adquirir insumos, equipamentos e tecnologias, enquanto o capital material é essencial para construir infraestrutura e apoiar a produção agrícola. Já o capital humano é crucial para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários à produção agrícola. Os recursos naturais, por sua vez, são elementos essenciais na propriedade da agricultura familiar, incluindo água, solo, ar, biodiversidade e recursos minerais, utilizados para a produção agrícola e o sustento familiar. Além disso, as tecnologias são elementos importantes na propriedade da agricultura familiar, usadas para aumentar a produtividade, reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade da produção (Souza, 2005).

As propriedades na agricultura familiar bem geridas são aquelas que conseguem equilibrar esses diferentes elementos do sistema, produzindo alimentos de maneira sustentável, gerando renda para a família e contribuindo para o desenvolvimento local. A pequena propriedade rural, em sua maioria composta por agriculturas familiares, pode e deve ser vista como um sistema aberto que interage com forças internas e externas, conforme ilustrado na imagem 1.

A imagem 1 demonstra os elementos do entorno que afetam, de maneira abrangente, a agricultura familiar e suas propriedades. Portanto, é necessário ir além dos aspectos formais/legais atuais para uma compreensão mais ampla, acima de tudo, em relação à gestão e ao consumo dos recursos ambientais na propriedade rural, e à sua valorização por meio desses elementos.

Procedimentos metodológicos

Foi realizada uma revisão sistemática dos trabalhos empíricos, notadamente, os estudos qualitativos de caso, que abordaram a temática do passivo ambiental na agricultura familiar, conforme descrito por Higgins e Green (2011). É importante destacar que a revisão sistemática é um estudo exploratório em seus objetivos, que visa a interpretar de forma crítica os resultados de estudos de caso anteriores, a fim de sintetizar a evidência científica alcançada por essas pesquisas individualmente (Cochrane, 1972).

Para a realização deste estudo, foram seguidas as etapas protocolares propostas por Higgins e Green (2011), conforme demonstrado na tabela 3.

No segundo passo, foram identificadas as pesquisas relevantes sobre o tema. Para isso, definiu-se como base de dados a Scopus, Web of Science e Google Scholar, pois nelas estão disponíveis periódicos acadêmicos internacionais relevantes. Em seguida, realizou-se a primeira busca na base Scopus com filtro de título, resumo e palavras-chave utilizando os seguintes descritores: “Passivo ambiental” e “agricultura familiar”. A busca foi realizada como: environmental liability AND (“famil* farm*” OR “agricult* fami*” OR agricul*), resultando, inicialmente, em 61 trabalhos, dos quais 18 foram incluídos e 43 excluídos, com base nos critérios de inclusão e exclusão.

Optou-se pela busca utilizando palavras-chave como tópico, abrangendo abstract, title e keywords, com a busca realizada para texto completo. As buscas foram conduzidas em inglês, português e espanhol, utilizando os operadores booleanos “and” e “or”, com um horizonte temporal a partir do ano de 2012, quando foi promulgado o Código Florestal, Lei n. 12.651/2012.

Posteriormente, utilizando-se a combinação apropriada de palavras-chave, metodologia e tema estudado, foram inicialmente obtidos 18 artigos. A definição dos critérios de inclusão/exclusão foi realizada conforme descrito por Higgins e Green (2011), como exposto na tabela 4.

Preliminarmente, dos 18 artigos, foram analisados os resumos, a revisão de literatura, a metodologia, os resultados e as contribuições de cada estudo individualmente. Desta forma, aplicando esses critérios, foram excluídos sete artigos, resultando em um corpus de análise composto por 11 artigos, conforme tabela 5.

Em seguida, procedeu-se à extração e codificação dos dados dos artigos. A codificação foi realizada em editor de texto, utilizando as seguintes categorias: informações gerais (autor, ano, título e periódico); introdução (pergunta de pesquisa, objetivo e contribuições pretendidas); revisão da literatura (codificação dos conceitos e elementos relacionados ao tema do presente estudo), com as contribuições individuais descritas no tópico a seguir.

Para a análise dos dados, foi utilizado o IRaMuTeQ, que é um software livre vinculado ao pacote estatístico R e que realiza análises de texto por meio da lexicometria. O teste qui-quadrado é repetido continuamente até que um conjunto mais estável seja criado. As análises foram: a Classificação Hierárquica Descendente e a Análise de Similitude. Ambas as análises são representadas por gráficos, sendo que a Classificação Hierárquica Descendente representa uma sequência de recortes textuais, enquanto a Similitude é expressa pelas palavras que mais se repetem e suas conexões durante o texto (Marchand; Ratinaud, 2012; Reinert, 1990).

Ambas as análises permitem explorar o corpus formado pela amostra selecionada dos onze artigos. Esta estratégia de análise permite que os textos sejam categorizados e explorados como um todo, sem a necessidade de aprofundamento singular das pesquisas. Porém, para contemplar tais análises os artigos foram lidos e explorados na íntegra, gerando também uma tabela de resultados dos artigos selecionados.

Análise dos trabalhos

Neste tópico, são apresentados os principais resultados de cada artigo com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o entendimento do passivo ambiental na agricultura familiar, evidenciando as inter-relações entre esses elementos, de forma a possibilitar a explicação das ocorrências (Higgins; Green, 2011). Foram considerados os 11 estudos que permaneceram incluídos para a análise. Por questões de limitações de espaço, os resumos desenvolvidos a partir de cada trabalho serão suprimidos, contextualizando-se apenas os seus resultados, conforme a tabela 6.

Dos estudos aqui analisados, alguns trataram de forma menos aprofundada, de forma indireta ou fizeram menção a questões específicas: Pereira e Alves Sobrinho (2014) mencionam os pagamentos por serviços ambientais (PSAs), como política preventiva que recompensa os produtores rurais por adotarem práticas conservacionistas; Martini et al. (2015) alertam para a conversão de áreas florestais em lavouras, que gera perda de biodiversidade, fragmentação de florestas remanescentes e não cumprimento de metas de redução de emissões; Garcia et al. (2017) destacam o aumento da produtividade como forma de evitar desmatamento; Sano et al. (2019) mencionam a conciliação entre conservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico e social; Cáceres e Tapella (2022) citam os benefícios quando os camponeses valorizam os ecossistemas.

Contudo, os passivos ambientais foram claramente demonstrados nos demais estudos: Azevedo et al. (2022) mencionam os custos econômicos e ambientais do processamento de resíduos agroindustriais; Santos et al. (2021) destacam as práticas danosas como solo exposto e queimadas mais significativas nos assentamentos rurais; Mangieri e Tavares Filho (2015) alertam para resíduos que podem causar ruptura do solo e afetar a porosidade; Sanvido, Romeis e Bigler (2011) discutem a falta de requisitos de monitoramento para pesticidas, conhecidos por impactos ambientais amplos; Lopes e Albuquerque (2018) revisam os impactos do uso de agrotóxicos identificados na literatura científica; Soares (2019) relata as modificações na bacia do Alto Sorocaba, devido a pressões antrópicas como ocupação urbana, desmatamento e atividades agrícolas.

A partir da síntese dos resultados de cada estudo, foram examinadas as possíveis relações e explicações dos passivos ambientais no sistema produtivo agroindustrial, especialmente na agricultura familiar.

Para a construção da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) no IRaMuTeQ, utilizou-se um corpus textual composto por onze textos, divididos em 99 segmentos de texto (ST), dos quais 72 foram aproveitados (72,73%). Emergiram 3.442 ocorrências (palavras, formas ou vocábulos), sendo 1.210 palavras distintas e 966 com apenas uma ocorrência, utilizadas na CHD, uma análise que organiza as formas lexicais em classes com importância relativa.

As classes finais foram definidas com base no qui-quadrado superior a três e significância inferior a 0,05. Neste estudo, o percentual de segmentos de texto classificados foi de 77,78%, superior à retenção mínima recomendada de 70%. O conteúdo analisado foi categorizado em seis classes: Classe 1, com 11 ST (15,28%); Classe 2, com 13 ST (18,06%); Classe 3, com 13 ST (18,06%); Classe 4, com 10 ST (13,89%); Classe 5, com 13 ST (18,06%); e Classe 6, com 12 ST (16,66%).

Na imagem 2, destacam-se essas seis classes e suas respectivas ramificações.

As subdivisões das ramificações sugerem um agrupamento das classes, que passam a ser chamadas de categorias principais de temas, sendo elas: A categoria A, denominada de “Forma de ocupação territorial”, composta pelas Classe 1 (Espaço Geográfico) e Classe 3 (Uso e produtividades nos territórios), refere-se à forma como a sociedade ocupa e explora os territórios, visando à produtividade do solo e a geração de renda, independentemente de perspectivas de sustentabilidade ambiental.

A categoria B, denominada de “Uso da tecnologia e mercado”, composta pela Classe 4 (Solo, materiais orgânicos e elementos contaminantes) e Classe 5 (Ciência, saúde e mercado), mostra o solo de forma mais ampla, como um meio utilizado e impactado por diversos elementos (materiais orgânicos e contaminantes), e a forma como isso impacta a saúde humana e gera produção para atender o mercado.

A categoria C, denominada de “Condução da terra”, composta pela categoria A (Forma de ocupação territorial) e categoria B (Uso da tecnologia e mercado), expande a visão sobre o uso do espaço geográfico e sua relação (manuseio e aplicação da tecnologia) com os materiais que afetam e compõem o solo e sua geração de produtos.

Finalizando com a categoria D, “Ocupação e uso da terra”, composta pela categoria C (Condução da terra) e pela categoria 6 (Ecologia e dano ambiental), que se evidencia nos estudos analisados os efeitos dos passivos ambientais pela ocupação humana nos espaços e os aspectos ecológicos envolvidos. É possível, assim, compreender uma hierarquia entre o que foi denominado categorias (agrupamento entre classes e categorias) e as classes entre si.

Para melhor visualização das classes, elaborou-se um organograma com a lista de palavras de cada classe gerada a partir do teste qui-quadrado. Nele, emergem os vocábulos semelhantes entre si e diferentes das outras classes. Dessa maneira, na imagem 3, em ordem hierárquica, serão exemplificadas cada uma dessas classes emergidas na CHD.

Classe 1 - Espaço geográfico: Compreende 15,28% (f = 96 ST) do corpus total analisado. É composto por palavras e radicais no intervalo entre x² = 2,52 e 29,72 (terra). Na análise realizada, verificou-se que os estudos apresentam vários vocábulos que constituem o espaço geográfico.

Classe 3 - Uso e produtividade nos territórios: Compreende 18,06% (f = 50 ST) do corpus total analisado, com lexicais no intervalo entre x² = 2,92 a 24,39 (florestal), nos quais se verificaram os diversos vocábulos que constituem o uso e a produtividade nos territórios.

Classe 4 - Solo, materiais orgânicos e elementos contaminantes: Compreende 13,89% (f = 43 ST) do corpus analisado. É composto por lexicais no intervalo entre x² = 2,07 a 26,26 (contato), que os constituem.

Classe 5 - Ciência, saúde e mercado: Compreende 18,06% (f = 57 ST) do corpus total analisado, com lexicais no intervalo entre x² = 4,51 a 29,71 (necessário), nos quais se verificaram os vocábulos que os constituem.

Classe 2 - Ações políticas e da sociedade nos territórios: Compreende 18,06% (f = 66 ST) do corpus total analisado. É composto por lexicais entre x² = 5,00 e 40,63 (programa), que os constituem.

Classe 6 - Ecologia e dano ambiental: Compreende 16,67% (f = 52 ST) do corpus total analisado, composto por lexicais entre x² = 2,11 e 21,18 (PMEM - monitoramento ambiental pós-comercialização), nos quais se verificaram os vários vocábulos que os constituem.

Em relação à agricultura familiar, em alguns ou muitos aspectos, as atividades se assemelham às desenvolvidas pelo agronegócio. Pelos textos, é possível observar estudos sobre o uso de fertilizantes e a necessidade de adoção de práticas mais sustentáveis, como a agricultura regenerativa, a mudança da dinâmica do uso do solo com a redução do uso do ser humano nas atividades laborais e os impactos dos assentamentos rurais nas regiões.

Conforme destacado no estudo de Sano et al. (2019), é possível conciliar os compromissos com a conservação e restauração com as pressões do mercado. Foram demonstradas também certas preocupações com o aumento da produtividade, evitando desmatamento e redução dos passivos ambientais em um setor tradicionalmente de baixo desempenho (Garcia et al., 2017).

Além disso, mudanças culturais significativas precisam ocorrer em um setor que ainda apresenta algum grau de informalidade e aversão a novas tecnologias, e que não está acostumado a práticas de gestão (Garcia et al., 2017).

Com relação aos consumidores, estes estão cada vez mais interessados em métodos de produção agrícola que não prejudiquem o meio ambiente. Não por acaso, o estudo específico de Azevedo et al. (2022) sinaliza que o uso de resíduos é uma prática recente que levanta dúvidas sobre sua segurança.

No que se refere aos passivos ambientais, os textos dão ênfase à contaminação do solo, como a contaminação por nutrientes de terras agrícolas que não é “precificada corretamente” no mercado. Há a necessidade de adoção de práticas mais sustentáveis, como a agricultura regenerativa. Quanto aos investidores institucionais e de varejo no setor agrícola, estes podem não estar levando em conta os custos e responsabilidades da contaminação ambiental em suas decisões de investimento, o que implica a existência de passivos ambientais não contabilizados.

Azevedo et al. (2022) mencionam que os participantes dos mercados de capitais estão buscando reduzir passivos ambientais, sociais e de governança (ESG), indicando que esses passivos existem e precisam ser gerenciados. O passivo ambiental também pode ser contextualizado no cenário destes estudos a partir da análise de similitude, conforme mostrado na imagem 4.

Na análise de similitude, destaca-se o léxico “ambiental” como elemento principal, associado, em seu entorno próximo, aos termos: passivo, conservação, assentamento, ecológico, sustentável, dentre outros. “Área” (com entorno próximo: terra, permanente, desmatamento etc.) e o seu respectivo “uso” (com suas proximidades: território, produção, nativo etc.) surgem como elementos centrais, relação que impacta as referidas questões ambientais.

Como elementos complementares que compõem a dinâmica de possíveis passivos ambientais, aparecem as questões políticas, agrícola, programa, estudo, nível de resíduo. Dessa forma, numa composição geral deste cenário da ocupação humana e sua respectiva interferência na terra, outros lexicais surgem, como valor social, mercado, pesquisa, programa, dano, manutenção e demais que compõem de forma explicativa a visualização da árvore de similitude. Vale observar que, dentre os estudos analisados, o léxico “água”, como recurso natural importante, é contextualizado com relativa frequência.

Considerações finais

Com base na revisão sistemática dos artigos selecionados, percebe-se que eles apresentam diferentes níveis de profundidade e abordagens em relação ao ambiente, solo, uso de fertilizantes, produção de resíduos, manuseio da terra, composição química dos insumos utilizados, conservação e restauração de áreas degradadas, impactos dos assentamentos rurais, interesses econômicos e corporativos, além das diversas formas de trato e condução dos elementos da terra e sua respectiva produção e proteção.

Todos esses elementos, de forma isolada ou integrada, impactam e complementam o entendimento do conceito de passivo ambiental, considerando que todos estão envolvidos pela intervenção do ser humano no meio ambiente. Os onze estudos, divididos em seis classes, foram agrupados em quatro categorias que apresentaram: Forma de ocupação territorial, refere-se à forma como a sociedade ocupa e explora os territórios, visando à produtividade do solo e à geração de renda; Uso da tecnologia e mercado, refere-se ao uso da tecnologia e do mercado na produção agrícola, com impactos ambientais e sociais; Condução da terra, refere-se à forma como a terra é utilizada e impactada pela produção agrícola; Ocupação e uso da terra, refere-se aos efeitos dos passivos ambientais pela ocupação humana nos espaços e os aspectos ecológicos envolvidos.

Esses estudos apontam que os passivos ambientais são um problema significativo no sistema produtivo agroindustrial, tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio. Os principais passivos identificados são: contaminação do solo por nutrientes, agrotóxicos, resíduos industriais e outros contaminantes; degradação ambiental por desmatamento, erosão, poluição e outros processos; e impactos sociais, pela perda de biodiversidade, comprometimento da saúde humana e desigualdades sociais.

A agricultura pode ser uma atividade sustentável, mas é necessário adotar práticas mais sustentáveis, como a agricultura regenerativa, que é um conjunto de práticas agrícolas que visam a restaurar e melhorar a saúde do solo, da água e da biodiversidade. Essas práticas podem ajudar a reduzir a contaminação do solo, a degradação ambiental e os impactos sociais da agricultura, visando à redução do passivo ambiental, conforme identificado nos estudos de Sano et al. (2019), Mangieri e Tavares Filho (2015), Garcia et al. (2017) e Lopes e Albuquerque (2018).

Contudo, a regulamentação ocorre em temas específicos, como matas ciliares ou atividades industriais, com uma carência de estudos mais amplos para a legislação nas atividades da agricultura familiar. Considerando sua grande importância para o Brasil, representando cerca de 84% dos estabelecimentos rurais e respondendo por 70% da produção de alimentos (IBGE, 2020), há uma necessidade de estudos que abordem de forma mais ampla a relação do passivo ambiental, além do uso de pesticidas e insumos. Isso inclui considerar atividades humanas naturais, como o consumo de água por humanos, animais, vegetação e transporte no caso de rios e afluentes, bem como a geração de resíduos das intervenções, como restos de vegetação, embalagens, materiais de uso familiar e da propriedade.

Recomendam-se, então, estudos que aprofundem mais a relação do passivo ambiental, não apenas sob o prisma do sistema legal brasileiro, mas de forma conceitual, ou seja, na forma como ocorre na prática dentro da agricultura familiar e como os produtores reconhecem e reagem a esses passivos. A legislação tem avançado constantemente com elementos que antes não haviam sido contemplados e, inevitavelmente, serão transformados em leis, afetando a rotina e a forma como as propriedades são conduzidas, como ocorreu após a publicação do Código Florestal, Lei n. 12.651/2012.

Este trabalho contribui para a reflexão sobre passivo ambiental na agricultura familiar, identificando as principais causas, como contaminação do solo, degradação ambiental, impactos sociais etc., e abordando essas implicações para o meio ambiente, a sociedade e a economia. Esse entendimento pode ser uma forma preparatória para a adequação dessas atividades ao atendimento de futuras leis específicas que, por ventura e inevitavelmente, venham a ser promulgadas.

Além disso, a pesquisa identifica uma carência de estudos sobre passivo ambiental na agricultura familiar, especialmente, em relação às atividades humanas naturais, como o consumo de água, a geração de resíduos e a forma como os produtores reconhecem e reagem aos passivos ambientais. Estes temas, e o aprofundamento de suas problemáticas são aqui considerados como sugestões para futuras pesquisas.

Referências

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