Introdução

A dinâmica dos conflitos contemporâneos envolvendo os povos indígenas impõe reflexões de ordem política, econômica e cultural a partir de um conjunto de elementos que transcendam a especificidade das questões étnicas. A perspectiva é examinar os movimentos sociais indígenas na Amazônia maranhense apreendendo-os, conforme assinala Almeida (2007), a partir da dialética entre os “novos e novíssimos” movimentos sociais. O conjunto das mudanças paradigmáticas ensejadas pelo processo de globalização define os novos embates com os Estados nacionais, seja no Brasil, no Equador, na Bolívia ou no México.

O paradigma da alteridade é contundente na construção dos movimentos indígenas latino-americanos em uma escala globalizada, articulando estes em redes de apoio mútuo, representadas por grupos internacionais, nacionais e regionais. A atuação etnopolítica constitui um esforço conjunto de organizações e corporações que funcionam enquanto instrumentos de pressão pelo reconhecimento da composição multiétnica dos Estados (LÓPEZ, 2005, p. 164-5), num processo denominado “transnacionalização a partir de baixo”.^[1]

Foi no limiar do século XX, com a intensificação das trocas materiais e simbólicas, que o Estado capitalista ensejou sua interpenetração na cultura indígena como forma de açambarcar-lhe a identidade e seu patrimônio e em especial seus territórios. Desse modo, órgãos como o SPI e mais tarde a FUNAI, aceleravam o projeto de integração nacional, mas foi a partir de 1964, nos rastros da modernização conservadora que se agravaram os embates em torno da redefinição da estrutura fundiária, ocasionando o acirramento das lutas sociais no campo e na floresta.

Diante do avanço do capital sobre as culturas ditas “tradicionais”, dentre elas os povos indígenas, novas estratégias de luta precisaram ser definidas e reelaboradas. Neste cenário de plena vigência de governos ditatoriais, as lideranças indígenas amadureceram a percepção de uma “causa indígena” e um inimigo comum - o difuso e sedento Estado - dando início à estruturação e articulação política dos movimentos e organizações indígenas.^[2]

A fúria desenvolvimentista sobre a Amazônia

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), a colonização da floresta Amazônica tornou-se estratégica para os interesses nacionais. A chamada “marcha para o Oeste” foi acompanhada da abertura de estradas, que facilitariam o desenvolvimento da região. Esse vasto e desconhecido território entrava, com toda sua riqueza, na pauta das políticas governamentais.

Na conjuntura da guerra fria, o Brasil alinhou-se ao bloco capitalista após resolver tensões internas entre as diversas frações burguesas, as quais só foram estabilizadas com o golpe militar de 1964. Apoiado por capitais norte-americanos, os militares conduziram a política econômica do país por mais de duas décadas. De acordo com Barbosa (2006), tratava-se de um movimento contrarrevolucionário que lançava as bases de um Estado centralizado e repressivo.

O novo regime político legitimou o conjunto das suas ações amparado na defesa do “progresso” a todo custo, o que levou a um processo de concentração e centralização do capital no Brasil. Segundo Almeida (1997), o sucesso do regime foi sobretudo econômico - altos índices de crescimento do PIB, elevadas taxas de acumulação de capital e elevação do padrão de consumo de alguns setores da classe média. Essa fase prolongou-se e produziu o chamado “milagre econômico” que se definiu fundamentalmente por um período de crescimento sustentado do Produto Nacional Bruto.

Entretanto com o fim do milagre, o Estado passou a investir em regiões cujo potencial de riqueza era ainda inexplorado. Para o governo e seus articuladores tratava-se de territórios “descolonizados”. Esta posição mostrou a face autoritária do regime ao desconsiderar a existência dos povos que tradicionalmente viviam nestas terras. Foram empregadas estratégias que visavam reorientar o padrão de industrialização, principalmente através do II PND - Plano Nacional de desenvolvimento.^[3] Assim, a região amazônica passou a ser vista como redentora, o lugar capaz de salvar o país com extração de riquezas inesgotáveis.

Nesse contexto, projetos desenvolvimentistas foram estruturados num plano que visava interligar todo o território nacional. O II PND tinha como ambição redefinir a industrialização, agora orientada principalmente para a exportação, ao mesmo tempo, em que lançava as bases da autossuficiência energética. As denominadas políticas desenvolvimentistas, em consonância com os ideais de modernização e integração regional, implicaram na implantação de projetos exorbitantes que consumiram altos investimentos.

Para expandir as regiões, os governos militares executaram a política de construção de rodovias. Em 1970, projetada pelo governo do general Emílio Garrastazu Médici, a Transamazônica (BR-230) deveria atravessar o Brasil. Com 4.223 km, cortando sete estados: Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas.

Também foram projetadas as rodovias Cuiabá-Santarém (BR-163), da Manaus-Porto Velho (BR-319), da Perimetral Norte (que deveria ligar Macapá com Manaus e que nunca foi terminada) e, mais tarde, a pavimentação da Belém-Brasília (BR-010) e da Pará-Maranhão (BR-316). O custo da construção da Transamazônica, que nunca foi acabada, atingiu US$ 1,5 bilhão. As grandes rodovias provocaram grande fluxo migratório e serviram para transportar trabalhadores de um lado para o outro do país. Mas, sem qualquer projeto de expansão produtiva (sem reforma agrária), o que restou foram típicas conformações de desflorestamento causadas pela estrada e suas vicinais.

A Amazônia inseria-se, portanto, no contexto da ideologia de desenvolvimento regional, e sua ocupação fazia parte da estratégia geopolítica militar de defesa do território nacional. A redefinição das fronteiras econômicas da região amazônica estava atrelada aos grandes projetos de exploração de recursos naturais (principalmente minerais).

Na década de 1980, foram criados os grandes projetos para a região: a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre o rio Tocantins; o da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita metalúrgica, a noroeste do Estado do Pará, no município de Oriximiná; o da Albrás e Alunorte de produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas proximidades de Belém, no município de Barcarena; o Projeto de Ferro Carajás (PCG), no sudeste do Estado, no município de Parauapebas.

O caráter antidemocrático destes tempos rudes aparece tanto no planejamento quanto na execução das plantas industriais especializadas em explorar ferro, aço, celulose, alumínio, etc. Ao mesmo tempo, o discurso patriótico tornou-se recorrente para justificar a “construção do Brasil Potência”, ideologia que atravessou toda a política de integração territorial das regiões Norte e Nordeste. Desse modo:

A ocupação da Amazônia tornou-se prioritária [...] as políticas para a integração do território visaram a remoção dos obstáculos materiais e ideológicos à expansão capitalista moderna (BECKER; EGLER apud BARBOSA 2006, p 54).

Financiada com moeda estrangeira, a estratégia militar de desenvolvimento tornou-se viável por meio de contratos de cooperação econômica. O governo brasileiro comprometia-se a realizar grandes investimentos públicos em malha viária, ferrovias, portos, etc., como pré-condições para a instalação dos grandes projetos próximos aos centros de riquezas naturais.

Esse processo começou a reacender em regiões da Amazônia, conflitos territoriais os quais remontam aos anos 1960 quando diversos programas eram executados com investimentos estatais direcionados para o norte do país e implicaram em massacres e perseguições de povos indígenas em função da abertura de estradas como a Transamazônica, Belém-Brasília, Perimetral Norte e outras.

Povos como os Waimiri-Atroari, Yanomami, Arara, Parakanã, Cinta Larga e Nambikwara, entre muitos outros, foram duramente atingidos, inclusive por expedições de extermínio com participação do poder público. Ainda hoje existem povos indígenas “livres”, que continuam fugindo dos grandes projetos e das frentes colonizadoras, e que estão seriamente ameaçados de extinção, principalmente no estado de Rondônia e no sul do Amazonas (HECK, LOEBENS, CARVALHO 2005, p. 3).

Efetivamente inexistiam preocupações com impactos naturais e sociais, além da perseguição e extermínio de muitas lideranças indígenas. Apesar dessas atrocidades, este momento tensionado gestou as condições para a explosão da luta pela terra e pelo direito de permanecer nos locais tradicionalmente ocupados. Diversas formas de resistência foram postas em ação, desde o confronto direto à formação de alianças interétnicas e também com segmentos progressistas da Igreja Católica como o Conselho Indigenista Missionário - CIMI e entidades não governamentais.

Esse projeto “Brasil-Potência” do regime militar (1964-85) elevou o PIB a 12% e reduziu a inflação a 18% ao ano, mas se esgotou junto com as fontes internas de seu próprio financiamento e as crises internacionais (petróleo e elevação das taxas de juros). A euforia desenvolvimentista certamente não resolveu a questão da reforma agrária, e a intensificação da concentração de terras no Brasil tornou-se um dos maiores problemas econômicos e sociais.

Durante o chamado período de “transição para a democracia”, o governo de José Sarney (1985-90) apresentou a reforma monetária do “Plano Cruzado”, sucedido pelo Plano Collor que definia a privatização como prioridade da agenda pública, respaldada pela criação do Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 8.031/90). Os governos seguintes, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foram decisivos para a completa implantação das chamadas políticas neoliberais. O “Plano Real”, mais do que uma reforma monetária, sintetizava as orientações internacionais de liberação dos mercados nacionais, com políticas de desnacionalização, desestatização, desregulamentação e privatização de empresas públicas, com os ajustes institucionais e os financiamentos necessários para a abertura dos velhos e de novos mercados. Tais medidas estão definidas no Plano Diretor da Reforma do Estado (BRASIL, 1995).

A partir da década de 1990, as fronteiras nacionais estavam novamente abertas para a “livre-iniciativa” de exploração privada. Nesse contexto histórico, insere-se a expansão da fronteira econômica da região amazônica, marcada pela abertura da economia ao capital internacional e as reservas de mercado aos grandes “empreendimentos” empresariais. Nesse período, cresceram as atividades do agronegócio (soja, arroz), as devastações promovidas pela agropecuária, pela exploração das madeireiras e expansão do mercado imobiliário, responsáveis pelos maiores conflitos atuais nas regiões Norte e Nordeste do país.

A politização dos movimentos étnicos na Amazônia

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, o protagonismo indígena se impôs como necessidade para sobreviver à marcha do capital sobre seus territórios. Ao invés de aguardarem ou solicitarem a intervenção protetora de um “patrono” para terem seus direitos reconhecidos pelo Estado, estes novos sujeitos empreenderam uma mobilização política própria e articulada. Desse modo, os movimentos indígenas se fortaleceram, muitas vezes contrariando a política indigenista oficial. Oliveira & Freire (2006) analisam que, recorrentemente:

O aparato tutelar era empregado pela FUNAI para impedir qualquer mobilização dos índios em face do Estado. Dessa forma, as primeiras assembléias indígenas dependeram do apoio do CIMI para serem realizadas, com o fornecimento de infra-estrutura e apoio ao deslocamento dos índios. Desempenhou também um papel fundamental na formação dos primeiros líderes indígenas que se destacaram em meados dos anos 70, como Daniel Matenho Cabixi e Lourenço Rondon (MATOS, 1997 apud OLIVEIRA & FREIRE, 2006, p. 193).

Em 1974, teve início uma série de encontros que possibilitaram às lideranças construírem redes de diálogos. Inicialmente as preocupações dos chefes estavam centradas em suas aldeias, mas paulatinamente avançaram para uma “causa comum”^[4], dando origem aos movimentos de âmbito nacional. A primeira assembleia de líderes indígenas ocorreu em Diamantina (MT), em função tanto da conjuntura histórica quanto da situação dos povos indígenas que, nesse momento, tinham como inimigo comum o próprio governo, quanto às questões territoriais e serviços, como saúde e educação. Assim, ao longo de duas décadas, foram 16 encontros que deram a tônica dos novos movimentos sociais indígenas.

A sensibilização de segmentos da sociedade civil para a causa indígena acentuou-se, principalmente quando o governo criou o decreto de “emancipação indígena” em 1978 ameaçando o que restava de seus territórios. Tal medida foi repudiada pela Associação Brasileira de Antropologia - ABA e pelos grupos indigenistas que realizaram uma série de atos públicos de âmbito nacional “contra a falsa emancipação dos índios” (RICARDO, 1980 apud OLIVEIRA & FREIRE, 2006, p. 237).

Com essas iniciativas projetando a problemática indígena, agora aproximada das questões políticas da sociedade envolvente, surgiu a União das Nações Indígenas (UNIND) em 1980, transformada em UNI no ano seguinte (OLIVEIRA& FREIRE, 2006).

Outras organizações também foram se estruturando ao longo das décadas seguintes, representando comunidades em nível local, regional e nacional como: CGTT (Conselho Geral da Tribo Tikuna); UNI-Acre (União das Nações Indígenas do Acre); FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro); CIR (Conselho Indígena de Roraima); APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo); COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), dentre outras.

A COIAB surgiu dos esforços de diversas lideranças da região norte que se aproximaram de outras organizações em função dos debates constitucionais. Foi criada em 1989, com o propósito de interligar as recém-constituídas redes de organizações indígenas regionais. Atualmente esta organização articula 75 entidades em toda a Amazônia Legal. Representada por associações, federações regionais, organizações de mulheres, professores e estudantes indígenas, a COIAB representa em torno de 430 mil pessoas, ou 60% da população indígena do país (MESQUITA, 2010 p. 60)

Reivindicando direitos fundamentais assegurados pelo texto constitucional, mas precariamente disponibilizados, a organização persegue a efetiva autonomia das nações indígenas no sentido de vivenciar suas culturas sem, no entanto, inviabilizar a interculturalidade. De todo modo, foram adotadas formas híbridas de organização, mesclando conceitos tradicionais com práticas dos não-índios. Essa coexistência de valores sustenta-se na necessidade do indígena assimilar os códigos da sociedade envolvente e, por conseguinte, constitui estratégia para resguardar direitos conquistados e combater as investidas do Estado capitalista. Portanto, essa “assimilação” não significa sujeição, mas antes, possibilidade de diálogo sem tutela e sem armadilhas.

Kleber dos Santos Karipuna, líder da etnia Karipuna (AP), coordenador- tesoureiro da COIAB^[5] relatou sua experiência como membro, descrevendo o histórico de lutas, conquistas e projetos da entidade nessas duas décadas de construção do movimento indígena brasileiro (MESQUITA, 2010, p. 63).

Surgida no contexto de intensos confrontos com o governo militar que avançava sobre as terras amazônicas ao longo dos anos 1970, dizimando lideranças e destruindo aldeias, a Organização dos Povos da Amazônia contou com o apoio dos povos de outras regiões como o centro-oeste, que vivenciavam conflitos semelhantes. Essa percepção de unidade de luta étnica foi imprescindível para encorajar as lideranças a pressionarem os constituintes e assegurar os direitos fixados na Constituição de 1988.

O Coordenador da COIAB conta que foram os chefes dos nove “estados da Amazônia Legal que, em 19 de abril de 1989 constituíram a COIAB, com o propósito de articular, mobilizar e representar todos estes povos.” Sobre as conquistas da organização, Karipuna revela ainda que o “próprio artigo 231 do texto constitucional foi uma demanda do movimento indígena, antes mesmo da sua organização institucional.” (MESQUITA, 2010, p. 64).

A partir de então, a crescente solidariedade dos movimentos indígenas e diversos grupos de apoio tem fortalecido os povos indígenas nas suas conquistas regionais, nacionais e até mesmo internacionais como a Convenção 169 da OIT^[6].

Pode-se dizer que, do ponto de vista legal, as terras que pertencem à União tornaram-se um entrave à autonomia e autogoverno dos povos indígenas. O líder Karipuna denuncia o fato, ao destacar que as madeireiras, as empresas mineradoras e os grandes consórcios de hidrelétricas, ao explorarem estes espaços, geram consequências ambientais graves para a região e à floresta como um todo. No entanto, o fato que incomoda os nacionais é a definição dos territórios indígenas, a demarcação de reservas florestais, unidades de conservação e outras formas de assegurar o patrimônio natural.

A Amazônia Maranhense

Esta parte da Amazônia Legal foi definida a partir de critérios administrativos, os quais levaram o governo militar a instituir os seus limites. O Maranhão tem parte de seu território incluído por situar-se numa zona de transição entre a floresta tropical e o cerrado, além de possuir três bacias hidrográficas, a do Pindaré, Tocantins e Gurupi. Esta área compreende o centro-norte e o oeste do Estado.

A incorporação de parte do território maranhense - assim como os Estado de Goiás e Mato Grosso - foi estabelecida na década de 1950, no governo de Getúlio Vargas com a criação da Lei 1.806/53. Tratou-se, inicialmente de um conceito político, ampliado com a lei 5.173 de 1966 que instituía a SUDAM, a qual por definição visava planejar e administrar o desenvolvimento da Amazônia Legal^[7].

Os investimentos internacionais para exploração de minérios implicaram na inserção deste território como área prioritária na dinâmica transnacional, em parte, devido ao potencial portuário de São Luís. A implantação do Projeto Grande Carajás pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, na década de 1980 concretizou a ligação entre “um espaço privilegiado da periferia” (MORAIS, 2007) e os centros tecnológicos e financeiros.

Segundo estudos de Castro (2005) a Amazônia maranhense sofreu um processo de desmatamento acumulado desde os anos 1970. Para essa pesquisadora houve um direcionamento de políticas desenvolvimentistas em forma de “programas de colonização, abertura de estradas e incentivos fiscais direcionados para a pecuária, mineração e exploração madeireira”. Isto refletiu no desflorestamento predatório e no aumento dos conflitos fundiários.

A fúria predatória sobre a Amazônia, impulsionada pelo Estado brasileiro gerou um desafio à racionalidade da ocupação. Surgiu um poder paralelo de práticas ilegais como redes de tráfico, contrabando de madeiras e demais riquezas, desarticulação de sistemas ecológicos e sociais, o qual afetou diretamente diversas comunidades quilombolas e povos indígenas.

Estudos sobre impactos ambientais já nos anos 1970, apontavam um quadro caótico: além de um inexpressivo significado econômico do ponto de vista regional, vislumbravam-se perdas do patrimônio natural e a elaboração de uma lógica perversa que valoriza o espaço degradado para a especulação, principalmente pecuarista. “A direção do desmatamento, pois, é ditada pela expansão das atividades econômicas” (CASTRO, 2005, p. 12-13).

Devido à ausência de políticas públicas de controle das atividades econômicas desenvolvidas na região, as leis ambientais eram constantemente ignoradas de forma que 40% da floresta encontra-se, atualmente, destruída.

O lado repressivo do Estado, refletido nas omissões estratégicas, torna-se mais evidente, com a inexistência de políticas de desenvolvimento local para a população empobrecida ao mesmo tempo em que cria condições para aplicação de mecanismos de controle capitalista. Para isso, são desarticulados esquemas informais - muitas vezes criminosos - de exploração dessas áreas sem oferecer alternativas econômicas.

Instaura-se assim, um clima de frustração coletiva e hostilidades canalizadas para o Estado, para a população local e para os “vizinhos indígenas”. Estes passam a representar o principal empecilho ao “dificultar[em] ou não permitir[em] a plena exploração de suas terras e florestas próximas”, condição que segundo entendem, inviabiliza o dinamismo econômico das cidades (BOMBIERI, 2007). Nesse ponto ganha intensidade a imagem do indígena como signo do atraso.

Sob a constante ameaça de avanços das fronteiras econômicas, esta região torna-se um campo privilegiado de conflitos, desenrolando dinâmicas sobre a forma de percepção da noção de território verificada na transformação da terra em mercadoria. A mudança da concepção de valor de uso implica na efetivação do mercado especulativo de terras. Tais modificações refletem inclusive, no aparato jurídico que passa a estabelecer a posse com base na interpretação positiva do direito, desconsiderando, para esse fim, formas de apropriações “fundadas nos direitos consuetudinários ou costumeiros”, 2007. p. 02).

Esta questão se complexifica continuamente quando se considera o conjunto de mecanismos e sujeitos que são acionados para dar impulso às atividades econômicas. Desse modo, além de madeireiros, os grupos políticos que comandam seus negócios privados a partir dos grandes centros urbanos, determinam o ritmo e intensidade da exploração do patrimônio natural.

O Programa Grande Carajás

Analisar a transformação fundiária da Amazônia maranhense é imprescindível para se compreender o cenário em que se desenvolveu o PGC - Programa Grande Carajás-, seus atores e suas dinâmicas. Portanto, é num contexto de desapropriações supostamente para “fins sociais” e redução da terra à reserva de valor (FEITOSA, 1994 apud BARBOSA, 2006, p. 105) que o PGC é delineado na década de 1980, englobando projetos menores de cunho florestal, agropecuário e minero-metalúrgico. Inicialmente planejada para resolver o problema da dívida externa, a exploração da Amazônia Oriental foi proposta pela CVRD – Companhia Vale do Rio Doce, a partir de um projeto realizado “pelo Centro Japonês de Desenvolvimento Internacional e pela Organização da Indústria Japonesa (KAIDAREN)” (BARBOSA, 2006 p. 91).

Objeto de cobiça dos centros de extração de minérios internacionais, a Serra dos Carajás compreende uma área de 32.242 Km², localizada no Estado do Pará. Aloja riquezas exorbitantes, correspondendo a um complexo de jazidas de minérios de ferro, descobertas pela Companhia Meridional de Mineração, subsidiária da U.S Stell Corporation que, em 1967, realizava pesquisas nessa região. O trabalho de Santos (2002 p. 136) esclarece suas dimensões:

As jazidas de ferro de Carajás, com seus 18 bilhões de toneladas de minério, correspondem à maior concentração de alto teor já localizada no planeta. Estão distribuídas em quatro setores principais: serra Norte (N1, N4 e N5), serra Sul (S11), serra Leste e serra de São Félix, no extremo oeste da região. A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), estatal federal recentemente privatizada, iniciou sua explotação em 1985, no braço leste da jazida N4. Recentemente, a lavra também foi estendida para o braço oeste da N4 e para a jazida N5, ampliando a capacidade de produção anual para cerca de 50 milhões de toneladas. A quase totalidade do minério é destinada ao mercado externo (Japão, Alemanha, Itália e outros). Na área de influência da ferrovia de Carajás a São Luís – 890 quilômetros – há algumas usinas destinadas à produção de ferrogusa.

De acordo com estes dados é possível elaborar a seguinte tabela:

Acordos entre os governos norte-americano e brasileiro acabaram por permitir a participação da CVRD “como uma das sócias”. Posteriormente o Projeto Ferro Carajás veio atender à urgência de exportação de riquezas. Ao governo brasileiro coube a construção da estrutura e infraestrutura do empreendimento. Portanto, 890 Km de ferrovia passaram a ligar a Serra dos Carajás (PA) ao Porto do Itaqui (MA). Atravessando 10% deste território, a área de influência da estrada de ferro envolve 14 municípios.

Na execução da estrutura, parte do programa foi redefinido, tornando-se mais abrangente, passou a compreender zonas industriais que requeriam um sistema de infraestrutura colossal, com hidrelétricas, portos e estradas. Deu-se início à construção da Hidrelétrica do Tucuruí, os Portos da Ponta da Madeira e Itaqui e as gigantescas estradas Belém-Brasília e a Transamazônica (BARBOSA, 2006, p. 94).

Às margens da estrada de ferro Carajás foram criadas todas as condições para a instalação de usinas siderúrgicas como a Companhia Vale do Pindaré (MARGUSA e METALMAN) entre outras. Conhecida como “corredor de exportação”, essa região foi profundamente impactada, tanto no sentido ambiental como político e social. O modo de vida da população passou por mudanças que não foram tornadas públicas, sendo ocultadas pelo discurso do progresso (BARBOSA, 2006, p. 95).

Mapa 1
Estrada de Ferro Carajás
Elaboração: Laboratório de Cartografia Programa de Pós-Graduação (PPDSR)

Estudos de impactos ambientais e humanos demonstram o tamanho dos prejuízos socioeconômicos e culturais. Os desmatamentos e a posterior transformação das matas e cerrados em pastagens decorrem como processos “naturais” nessa nova configuração racional do espaço, agora tido como produtivo.

Para entender esses arranjos, faz-se necessário atentar para as articulações políticas em função do potencial de riquezas naturais “disponíveis”, mas essa disponibilidade diz respeito a uma cooperação para explorar racionalmente de forma a assegurar a concentração do poder (CASTRO, 2005 p. 9). De outro modo Carajás é um ícone do alargamento da fronteira que coloca em movimento, embora em outro ritmo, setores produtivos como agricultura e pecuária, assim como o mercado de terras e intensos ciclos migratórios.

Terras Indígenas do Vale do Pindaré

O território maranhense compreende uma área de 333.365,6 km² sendo o segundo maior do Nordeste, em extensão. Dados do IBGE (1996) revelam disparidades quanto à posse das terras, uma vez que 2.511.008, ou seja, 48,08% da população encontra-se no campo, sendo 200 mil o número de posseiros.

A composição étnica e cultural do campo maranhense é bastante diversificada. Formada por grupos indígenas, comunidades quilombolas, posseiros e migrantes de várias regiões do país, esta população rural tem vivenciado históricos de lutas pela terra ao longo de séculos, mas que assume um dinamismo radical na segunda metade do século XX, em razão dos arranjos políticos e das estratégias desenvolvimentistas. A Amazônia maranhense tornou-se um laboratório para projetos macroeconômicos que combinam interesses de grupos regionais com o capital internacional, dando conformação a uma nova divisão internacional do trabalho.

O processo de ocupação das terras maranhenses adquire impulso em meados dos anos 1950 e, devido às suas peculiaridades essa dinâmica é denominada “frente de expansão agrícola”. Luna (1984), ao analisar a história da apropriação das terras do interior do Estado, identifica um movimento de colonização que segue os cursos dos rios Itapecuru e Mearim, “até as ‘terras livres’ da região do Pindaré”, áreas onde se estabelecem pequenas lavouras, configurando um modo de produção baseado na agricultura familiar.

Inserindo-se na nova ordem mundial, o Maranhão apresentava na década de 1960 uma indústria que explorava a amêndoa do babaçu. “Desde a primeira guerra mundial, esse ramo da indústria maranhense foi coadjuvado por incentivos fiscais e creditícios de órgãos regionais, particularmente a SUDENE e a SUDAM” (BARBOSA, 2006 p. 81). Na década seguinte uma reviravolta, sinalizada pela escassez de matéria-prima, resultou no fechamento de fábricas que num plano local redundou no rearranjo da política de ocupação “racional” do território, promovida, nesse caso, pelo governo estadual.

A Lei de Terras, lei nº 2979/69, conhecida como Lei Sarney, de acordo com Luna (1984), estabelecia a “destinação das terras públicas do Estado para fins de exploração agropecuária, florestal ou extrativa, através de sociedades anônimas”. Observa a autora que “estava em curso o projeto de transformação das regiões de fronteira agrícola em áreas de aplicação de grandes capitais”. A política de venda de terras públicas, ao priorizar empresas e sociedades anônimas, representava um processo de incorporação intensiva das áreas de fronteiras a partir da iniciativa do Estado, como parte de um movimento que se dava a nível nacional. Foram cercadas as terras consideradas devolutas, mas que antes eram tidas como pertencentes à União.

Paralelo a essas ações, um produto em especial - o arroz - tornava-se competitivo no mercado nacional, para em seguida perder espaço para as atividades especulativas que introduziriam o Estado na dinâmica do capital industrial. Por outro lado, tratou-se de uma inserção subordinada, visto que “as oligarquias locais não foram passivas”, criando as condições, inclusive através de instrumentalização legal, para que “o capital mercantil e o excedente gerado na comercialização do arroz fossem canalizados para a aquisição de terras e de gado bovino, ambos transformados em reserva de valor” (BARBOSA, 2006, p. 83).

A exploração da madeira é a outra face complementar do mesmo jogo. Estimuladas por incentivos fiscais da SUDAM e SUDENE nas décadas de 1970, empresas madeireiras se instalaram na Amazônia maranhense. Os anos de prosperidade levaram à criação de um distrito industrial em Imperatriz sustentado na exploração indiscriminada de madeireiras e trabalho barato (CASTRO, 2005, p. 23). Menos de 15 anos depois estas serrarias estavam falidas devido ao alto custo de transporte da madeira paraense para alimentar os empreendimentos.

Nos anos 1980, plantações de pinho realizadas pela CVRD compõem a paisagem ao longo da BR-010 (Belém-Brasília), principalmente no trecho que corta Açailândia. Ainda nesse município, indústrias guseiras continuam queimando o que resta da floresta para alimentar seus fornos. Segundo Edna Castro (2005) é um empreendimento que se alastra para atender o mercado nacional e externo, comprometendo o patrimônio florestal. Por fim, da Amazônia maranhense restam as reservas ecológicas do Gurupi e as terras indígenas. Cabe ressaltar que o simples fato de estarem demarcadas não assegura a preservação destes espaços. A conclusão da autora é que a Amazônia maranhense, em particular a floresta do Pindaré, reduziu-se a áreas de pastagens e de expansão da sojicultura (CASTRO, 2005, p. 24). Permanecem nos limites da floresta amazônica, práticas criminosas, uma vez que a fronteira constitui “um lugar de ilegalidade”, onde a violência é estimulada pela ausência/conivência do Estado.

A violência tem uma função muito particular do ponto de vista do mercado, pois a lógica perversa em curso é justamente a sustentação da ilegalidade, por processos ilegais, como o uso da máquina pública para a limpeza das transações comerciais. A apropriação indevida de terras públicas, de créditos públicos destinados ao desenvolvimento de recursos naturais e do patrimônio milenar de populações locais tem financiado os setores produtivos e o mercado (CASTRO, 2005, p.34).

Atualmente os projetos desenvolvimentistas em marcha são indissociáveis da exploração de minério e de outras atividades primarias indispensáveis à produção e exportação de commodities:

O resultado mais perceptível desse conjunto de iniciativas diz respeito ao aumento das extensões de terras passíveis de transações de compra e venda ou a disponibilização de terras públicas aos grandes empreendimentos, removendo os obstáculos jurídico-formais que impediam sua livre comercialização.(...) a ação oficial objetiva ampliar o estoque de terras comercializáveis e reestruturar o mercado de terras através da incorporação das terras “liberadas” seja pelas alterações no Código Florestal, seja na redefinição da faixa de fronteira, seja pelos condicionantes dispostos no texto de novos decretos de titulação de quilombos, ou seja, pela rápida titulação de terras públicas distribuídas no ritmo célere do aquecimento do mercado de terras (ALMEIDA, 2008 p.69).

Estas “novas fronteiras”, constantemente atualizadas, propiciam as condições econômicas que substituem os direitos básicos das populações indígenas pelo direito da exploração privada dos recursos naturais. A respeito dos direitos territoriais nessa parte da Amazônia legal, Almeida (2008), chama atenção para o que denomina de novos critérios de classificação, os quais, ao se imporem, como regra

Aparentam empreender uma volta ao passado, refletem uma conhecida e dúbia combinação entre fatores ambientais e econômicos. Incorporados pelas ações governamentais mais recentes, tais critérios reeditam a prevalência do quadro natural, privilegiam biomas e ecossistemas como delimitadores de “regiões”, flexibilizam normas jurídicas que asseguram os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e objetivam atender às demandas progressivas de um crescimento econômico baseado principalmente em commodities minerais e agrícolas (ALMEIDA, 2012, p 63-4).

Significa dizer que, essa política praticada pelos Estados nacionais tem um sentido regressivo, e se fortalece nesta quadra histórica neoliberal, pois contraria inclusive o que já havia sido preconizado antes, pelas organizações multilaterais como medida de proteção da natureza. Contudo, prevalece a retórica do discurso ambientalista, agora, intitulado de desenvolvimento econômico sustentável, embora o que verdadeiramente está em operação na Amazônia legal é o uso intensivo de recursos naturais em prol de políticas econômicas de crescimento e em nome do desenvolvimento socioeconômico.

A estruturação das lutas étnicas na Amazônia maranhense

Quanto aos povos indígenas localizados na Amazônia maranhense, somente em 2003 foi criada uma organização que passou a interligar as pautas de diversas associações e lideranças étnicas. A COAPIMA – Coordenação das organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão) – constitui um instrumento de pressão e visibilidade das problemáticas que as várias etnias enfrentam no Estado. Ela se estruturou num contexto de amadurecimento político de jovens e lideranças em contato com organizações indígenas de diferentes regiões do país, tais como APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo e COIAB.

Todavia, o histórico que precede a formação deste coletivo em rede etnopolítica foi marcado por intensos conflitos territoriais que se agravaram a partir da década de 1970, enfraquecendo e desmobilizando as lideranças indígenas, assim:

A história da ocupação da região do Pindaré, área de transição entre a floresta amazônica e o cerrado, tem sido a história gradativa da penetração da propriedade privada da terra, realizada à custa do extermínio indígena e, posteriormente, da expulsão da população camponesa (LUNA, 1984, p.07).

A voracidade do “progresso” nesta região ameaçava não somente os indígenas, mas também os camponeses e comunidades quilombolas. Havia uma clara política de cercamentos, expulsões e venda de terras públicas no coração da Amazônia Legal, forçando situações de enfrentamentos. Nos anos 1980, o Projeto Carajás alavancou a modernização econômica da região, o que para muitos territórios indígenas do Maranhão, significou a desarticulação e perda de territórios tradicionalmente ocupados. Muitos foram arbitrariamente atravessados pela estrada de ferro Carajás, pela BR-316, por linhas de transmissão como da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e, finalmente, encurralados pelo crescimento de fazendas e das cidades circunvizinhas.

Diante desse cenário e das poucas alternativas, as nações Guajajara, Krikati, Pukobiê (Gavião), Ramkokamekrá e Apaniekra (Canela), Timbira, Awá-Guajá e káapor reuniram-se em 2003 na cidade de Santa Inês, articulando mais de 60 lideranças, na primeira Assembleia dos Povos Indígenas do Maranhão.

Essa entidade tem como objetivo defender o que sobrou dos territórios indígenas e, de forma articulada com ampla rede de apoio institucional e não governamental, reivindicar educação, saúde e programas de autossustentação para as aldeias, respeitando a autonomia e especificidade de cada povo^[8]. Entretanto, isso não impediu a permanência de conflitos típicos de regiões de fronteira, onde a luta pela terra é marcada por massacres e perseguições.

Trabalhos de membros do CIMI-MA revelaram um histórico de extermínios de aldeias e lideranças Guajajara desde 1979, em função das demarcações das terras indígenas. Navarro (2005) relata a violência empregada por fazendeiros e políticos no município de Grajaú (sul do Maranhão) para inviabilizar conquistas e garantias de direitos indígenas. Vale ressaltar que, neste mesmo período, “aldeias inteiras foram incendiadas a mando de fazendeiros para forçar a expulsão dos Guajajara de suas terras”. O esquartejamento do cacique Antônio Leão Guajajara e a carbonização do corpo do cacique Valdomiro Guajajara cumpriu a função de atrapalhar a identificação dos corpos, justificando ainda mais as omissões da justiça (DIAS et al., 2013, p 110).

As terras retiradas dos Guajajara foram ocupadas de forma predatória por madeireiras e carvoarias, alimentando novos ciclos de violências. Em meados dos anos 1980, ocorreu a homologação da terra Bucurizinho, com extensão inicial de 145 mil hectares, dos quais somente 82.432 hectares foram demarcados.

No atual cenário vivem nove povos indígenas, pertencentes a dois troncos linguísticos –Tupi-Guarani e Macrojê – e somam 27 mil indígenas (FUNAI apud SEMA, 2011 p. 44). Os dados populacionais divergem quando se considera o critério de autodeclaração do IBGE (2010, p. 11), que somam 35. 272 indígenas.

Ainda de acordo com a SEMA (2011), o Estado possui 16 terras indígenas e a maioria encontra-se regularizada. Este quadro sugere uma situação de harmonia no campo, levando os mais apressados a concluir que no Brasil tem “terra demais para pouco índio”,^[9] expressão que compõe o leque de lugares comuns sobre as questões territoriais indígenas.

Entretanto, antes de corroborar com discursos otimistas e irreais é importante traçar um quadro dos conflitos dos povos indígenas, cujas terras são objeto de disputa de grandes fazendeiros e empresários. Estudos do CIMI-MA confirmam que das Terras Indígenas (T.I) reconhecidas, 04 estão em processo de revisão de seus limites. Vivem situações conflituosas: Vila Real (Guajajara) para a qual falta ação demarcatória; T.I Awá (Awá-Guajá), encontra-se em litígio aguardando desintrusão de invasores; T.I Krikati (Krikati), cuja desintrusão foi interrompida e os posseiros esperam indenizações.

Por outro lado, é possível constatar que a luta pela demarcação dos territórios indígenas nesta região tem sido marcada por assassinatos, intimidações e violações de direitos humanos. Apesar deste cenário destrutivo, os povos indígenas foram organizando politicamente suas pautas de modo que seus direitos fundamentais como saúde, educação, agora mediados pelas suas próprias organizações, revelam o protagonismo político desses povos transformando-os em sujeitos de sua própria história.

Referências

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Anexo

Situação das T.I do Maranhão

Tabela elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MA

Notas