Introdução

O objeto do presente artigo é apresentar uma reflexão sobre o campo de estudos da temática racial no Brasil, do ponto de vista da produção sociológica, procurando identificar tendências de análise e debates neste campo. Tendo ciência da grande abrangência dessa proposta e levando em conta a solicitação feita pelos organizadores deste dossiê, tomamos algumas decisões em termos da seleção dos (as) autores (as) e das questões abordadas.

A primeira delimitação foi considerar as discussões sobre a temática racial que têm ocorrido nos principais eventos das Ciências Sociais. Baseamo-nos nas experiências das autoras na coordenação, ou na participação, dos Congressos Brasileiros de Sociologia e de outros eventos acadêmicos correlatos, bem como na literatura comum identificada nos estudos mais recentes e na própria agenda intelectual das autoras.

Uma segunda demarcação para o texto foi temporal. Tradicionalmente, os estudos das relações raciais são apresentados em três grandes fases, desde seu estabelecimento nos estudos das Ciências Sociais do Brasil, na década de 1930. A primeira fase, que tem Gilberto Freyre e seu livro Casa Grande e Senzala(1933) como principais representantes, se preocupa com argumentos que fundamentem o sentido harmônico das relações raciais. A segunda fase, na década de 1950, é marcada pelo ciclo de estudos patrocinados pela UNESCO que buscam compreender as relações raciais no Brasil focalizando a situação do negro, com base em estudos de sociólogos. A terceira fase é iniciada no final da década de 1970, com os estudos que passam a centrar atenção nas desigualdades entre brancos e negros e seus impactos na estratificação social, a exemplo de Hasenbalg (1979). Como este modelo de revisão já foi feito em inúmeros trabalhos, neste texto, optamos por dar ênfase à produção sociológica sobre raça, no Brasil, a partir dos anos oitenta até a primeira década deste século, tomando como marco o livro Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil, de Carlos Hasenbalg, publicado em 1979.

Por fim, boa parte dos estudos investigados está focada no eixo Sudeste-Nordeste, em especial Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, que se tornaram centros dinamizadores importantes para a retomada dos estudos e pesquisas sobre o tema, depois do golpe militar de 1964. Não foi possível no escopo deste artigo fazer uma abordagem mais sistemática de estudiosos estrangeiros que têm se dedicado a entender raça no Brasil, mas algumas referências estarão presentes neste texto.

Procuramos demonstrar que, nos últimos quarenta anos, os estudos sobre a situação racial brasileira deixaram de se constituir em um campo altamente isolado, separado dos demais, para criar mais interfaces com outros estudos que abordam, por exemplo, desigualdade e estratificação social, gênero e políticas públicas. Organizamos três subáreas temáticas que consideramos centrais para delinear esse campo de pesquisa: preconceito e discriminação raciais, racismo e antirracismo; desigualdade racial e estratificação social; e políticas sociais.

A primeira parte do artigo está dedicada ao preconceito e discriminação raciais, racismo e antirracismo. Essa escolha baseou-se no fato de que o interesse pela investigação sobre o preconceito racial constituiu o campo dos estudos sobre as atitudes raciais, estimulando cientistas sociais e psicólogos a produzirem definições operacionais do conceito. No Brasil, a perspectiva de pensar a inserção do negro na sociedade de classe relacionando-a com o preconceito racial teve início com a pesquisa desenvolvida por Donald Pierson (1942), em Salvador, entre 1937 e 1939. Segundo Guimarães (2004), Pierson foi o principal divulgador da sociologia moderna, especialmente aquela atrelada à Escola de Chicago, e foi figura chave no estabelecimento de uma sociologia das relações raciais no Brasil. Houve ainda um conjunto de estudos pioneiros realizados por pesquisadores negros que receberam pouca ou nenhuma atenção quanto a sua importância para reflexões no campo das relações raciais. Contribuições de Édison Carneiro (1935), Virgínia Bicudo (1947), Guerreiro Ramos (1957), e de outros, foram sistematicamente apagadas da memória produzida sobre o tema no Brasil. Essa situação vem sendo modificada por estudos recentes que dão destaque às contribuições desses autores, ajudando, assim, a reescrever a história dos estudos sobre as relações raciais no Brasil, incluindo a produção de pesquisadores (as) negros (as) (ROSSI, 2015; SOTERO, 2015; GOMES, 2013; BARBOSA, 2006).

O tema da desigualdade racial e estratificação, segunda linha de análise do artigo, tem se ampliado, desde os anos oitenta, com a realização dos estudos e pesquisas que buscam respostas para as inúmeras perguntas acerca da interface entre raça e classe, tendo a questão de gênero também sido inserida em alguns deles. Pesquisas recentes têm utilizado sofisticados modelos estatísticos e corroborado parte do argumento principal desta linha de investigação inaugurada por Carlos Hasenbalg. Em primeiro lugar, apontam para a existência de uma forte rigidez social no Brasil, independentemente de raça/cor. Em segundo lugar, demonstram que a rigidez social se torna rigidez racial nas tentativas de aquisição ou manutenção de alto status. A rigidez racial aparece nas chances de mobilidade, na maior desigualdade racial entre mais escolarizados e em posições ocupacionais de maior status, e na maior probabilidade de perder posição social (RIBEIRO, 2009; SANTOS, 2005a; OSÓRIO, 2003).

O terceiro recorte do artigo trata da produção intelectual oriunda de uma inflexão política importante: o advento das políticas de ações afirmativas ocorrido a partir dos anos 2000. Houve, em razão disso, a ampliação do debate dada a gradativa criação de políticas de ação afirmativa e, em especial, de cotas para estudantes negros e oriundos de famílias de baixa renda nos cursos de graduação oferecidos nas instituições de ensino superior públicas. Soma-se a isso a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI), e a ampliação de vagas, cursos e instituições que ocorreu através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI). Essas mudanças estruturais e institucionais deram novo impulso à produção no campo, que se tornou mais diversificada (CAMPOS; GOMES, 2016). Os estudos sobre as formas de enfrentamento do racismo, no plano legal, político, institucional, acadêmico e no cotidiano, tornaram-se um novo tema com forte impacto na agenda de investigação sobre raça no país.

Ao longo deste texto, procuraremos demonstrar o estado da arte do campo, considerando estas três subáreas temáticas. Nas considerações finais, refletimos sobre os desafios atuais e as perspectivas futuras, e tratamos da construção das trajetórias dos (as) pesquisadores (as) e docentes que nele estão produzindo, em uma tentativa de se equilibrar entre o isolamento e a dispersão.

1. Preconceito, discriminação, racismo e antirracismo

Nesta seção, vamos ressaltar que, gradativamente, o preconceito e a discriminação raciais passaram a ser entendidos como expressões do racismo, o que ocorreu como parte de uma mudança mais ampla nos entendimentos dos fenômenos do racismo e do antirracismo, que alcançam os processos de identificação e de classificação da cor.

Os estudos pioneiros sobre o preconceito e a discriminação raciais no Brasil colocaram no centro da análise a cultura e a interação social, reproduzindo um modelo que se consolidou nos Estados Unidos; e, a partir do contraste entre Brasil e Estados Unidos, concluíram que as desvantagens dos negros brasileiros não eram especificamente raciais. Essa perspectiva foi rejeitada por outros estudos que, nos anos de 1950, analisaram o preconceito e a discriminação raciais na sua relação com as transformações estruturais da sociedade brasileira e, em especial, com a transição de uma sociedade de castas para uma sociedade de classes^[1]. Os resultados foram distintos daqueles a que chegaram os estudos pioneiros, pois apresentavam múltiplas evidências de que havia preconceito e discriminação raciais no Brasil. No entanto, a importância teórica destes achados foi minimizada, porque nestes estudos o preconceito e a discriminação raciais eram considerados sobrevivências do passado, deslocadas e disfuncionais na sociedade de classes que se formava no Brasil, e que serviam ao segmento dominante que buscava manter os seus privilégios.

Vale destacar que, nas abordagens referidas acima, os fenômenos descritos como preconceito e discriminação raciais se distinguem daqueles definidos como racismo, esse último sendo entendido apenas como doutrina, ou ideologia, de superioridade racial. Sendo assim, a discussão sobre se havia, ou não, preconceito e discriminação raciais ocorria em um contexto marcado pela crença na inexistência do racismo no Brasil. Na década de setenta do século passado, ocorreu uma mudança significativa na definição do conceito de racismo nos estudos acadêmicos, que se tornou mais abrangente para incluir, além de doutrina ou ideologia, atos e atitudes individuais e, ainda, desigualdades entre categorias sociais que são racializadas. Para que tal mudança seja compreendida, é preciso levar em conta que o programa político do antirracismo também mudou, de maneira que a denúncia das desigualdades raciais, percebidas em termos de classe social ou de status, passou a integrar a pauta antirracista (GUIMARÃES, 1999).

Os estudos que, nas décadas seguintes, documentaram as formas de tratamento diferencial e descreveram as práticas estigmatizantes, bem como os entendimentos de todas as partes envolvidas na interação, em especial, quando negros(as) estão envolvidos(as), foram motivados pelo reconhecimento amplo da existência de racismo no Brasil, distanciando-se, portanto, das abordagens anteriores. Nesse contexto, ocorreu o aprofundamento da teorização sobre o racismo e o antirracismo no Brasil, ao mesmo tempo em que a crença na democracia racial brasileira perdeu força.

Dedicando-se, inicialmente, ao estudo do preconceito e da discriminação^[2], Guimarães (1999) prosseguiu refletindo sobre os conceitos de raça, racismo e antirracismo, destacando que, no Brasil, a noção de “cor” substituiu a de “raça” de maneira que os estereótipos negativos associados aos negros continuaram a existir, mesmo em um contexto no qual falar diretamente em “raça” era socialmente reprovável. A não explicitação das referências à “raça” ou mesmo à “cor”, associada à negação da existência de raças, se tornou recorrente na sociedade brasileira e foi entendida, de maneira errônea, como uma prova de que a sociedade brasileira era livre do racismo. Segundo Guimarães (1999), nesse caso, o equívoco consistia em confundir o não-racialismo com o antirracismo, dificultando o entendimento dos modos de expressão do racismo no Brasil e fazendo com que as tentativas de combater o racismo fossem acusadas de “racismo às avessas”.

A continuidade da realização de estudos voltados para a compreensão do racismo e do antirracismo no Brasil (COSTA, 2006; TELLES, 2003; D’ADESKY, 2001; TWINE, 1998) tem permitido detalhar as formas como a população negra brasileira tem sido afetada pelo racismo. As pesquisas baseadas em entrevistas têm confirmado os resultados de surveys, como o realizado pelo Instituto Datafolha (TURRA; VENTURI, 1995), mostrando que há amplo reconhecimento de que o racismo está presente na sociedade brasileira. Em geral, as pessoas entrevistadas descreveram inúmeras situações em que consideram que houve preconceito ou discriminação raciais, seja tratando de estudantes universitários (BARRETO, 2008), profissionais liberais e empresários negros (JAIME, 2016; SILVA; LEÃO, 2012; FIGUEIREDO, 2012; SANTANA, 2009), e professores (as) universitários (BRITO, 2017; PINHEIRO, 2010). Outros estudos têm ouvido trabalhadores e demais residentes em bairros populares, documentando a distribuição desigual do afeto em famílias negras (HORDGE-FREEMAN, 2015), os relacionamentos afetivos-sexuais entre casais inter-raciais (MOUTINHO, 2004), e as diversas situações vividas em contextos marcados pela pobreza (ALMEIDA; D´ANDREA, 2004; SANSONE, 2004; TEIXEIRA, 1999).

As evidências empíricas produzidas nesse conjunto de pesquisas oferecem um quadro detalhado das formas de violência, constrangimento, preterição, invisibilidade e silenciamento, construídas a partir dos relatos feitos, principalmente, por entrevistados(as) negros(as). De maneira geral, o repúdio à segregação de base racial e o reconhecimento da existência do racismo dividem espaço com variados recursos indiretos de negação do racismo, como a minimização da sua importância diante das clivagens de classe, presentes, sobretudo, nos relatos dos (as) entrevistados (as) brancos (as). Os estudos sobre as trajetórias de homens e mulheres negras revelam que estas são marcadas pela falta de acesso às oportunidades e ao reconhecimento. E, nos casos em que há ascensão social por meio do acesso à educação formal ou do empreendedorismo, o isolamento, a depreciação e o sofrimento são recorrentes nestas trajetórias (BRITO, 2017). Algumas pesquisas têm documentado, especificamente, as experiências das mulheres negras, buscando abordar de maneira integrada a discriminação baseada em raça/cor, classe e gênero (sexualidade e outras), redefinida como discriminação interseccional (CRENSHAW, 2002). Em termos teóricos, a preocupação com a interface entre classe, gênero e raça cresceu a partir da constatação de que a desigualdade racial não pode ser tratada isoladamente, tema que tem sido objeto de reflexão em vários estudos que utilizam a abordagem interseccional (BARRETO, 2015; RODRIGUES, 2013; MINELLA, 2013; PISCITELLI, 2008; ROSEMBERG; ANDRADE, 2008).

As visões depreciativas sobre os afrodescendentes e as barreiras existentes para a ascensão social desses através da educação, do mercado de trabalho e da política, também estão presentes quando se considera a produção cultural, sendo predominantes as representações dos homens e mulheres negros (as) como objetos. No entanto, isso não impediu que fosse criada no Brasil uma rica e diversa produção cultural que carrega a marca da criatividade e da sensibilidade dos(as) negros(as) (SANTOS, 2005b). Documentar as formas de depreciação da produção cultural negra existente no Brasil, no contexto da diáspora africana, tem motivado a realização de diversos estudos no campo, ao longo de todo o período analisado.

No caso da literatura, Peixoto (2013) mostrou que, de um total de 258 romances de três editoras brasileiras (Companhia das Letras, Record e Rocco), 80% das personagens eram brancas, os personagens negros eram raros e, nessas grandes editoras, os(as) autores(as) negros(as) atuantes eram quase inexistentes. Em relação aos diversos veículos midiáticos, Silva e Rosemberg (2008) reviram os estudos sobre o assunto e concluíram que essas produções têm as seguintes características: a sub-representação dos(as) negros(as); o silêncio sobre as desigualdades raciais; o tratamento do homem branco como representante natural da espécie; e a estereotipia na representação do homem negro e da mulher negra.

Tratando, especificamente, da representação visual de pessoas negras na mídia brasileira, na cultura popular e na política, Soares (2012) concluiu que os homens e as mulheres negras têm as suas imagens associadas ao grotesco. A autora recorreu aos estudos negros em cultura e performance visuais, ao feminismo negro e às teorias pós-coloniais para desenvolver quadros analíticos que permitissem examinar a interconexão entre o processo representacional de “estereótipos”, violência simbólica e ideologias anti-negritude no contexto das narrativas de formação nacional.

A discussão sobre as formas de depreciação da produção cultural negra nos conduz à reflexão sobre os processos de identificação. Diversos estudos têm voltado a tratar da construção de identidades negras no Brasil, enfatizando que existem modos diversos de se tornar ‘negro’, com implicações não apenas para a definição das categorias de cor, mas também para os discursos e práticas contra o racismo. Conforme Guimarães (2006), é recente o processo de etnicização da identidade negra no Brasil, que não substituiu, mas se combinou e estabeleceu sínteses variadas com a negritude resultante do processo de racialização das décadas anteriores.

A complexidade dos processos de formação da negritude tem sido destacada na literatura que critica o essencialismo das ‘políticas de identidade’ (GILROY, 2004; APPIAH, 2000).Estas críticas estão presentes não apenas em estudos sobre o Brasil, mas também sobre outros países da América Latina, como a Colômbia, onde ocorreram mudanças constitucionais que deram respaldo jurídico para as políticas públicas implementadas visando beneficiar os ‘negros’ (RESTREPO, 2004; CUNIN, 2003; WADE, 2002).

Considerando a grande quantidade de estudos que problematizam de maneiras variadas o ser negro(a), chama a atenção a ausência de reflexões equivalentes sobre os brancos no Brasil. Diversos estudos recentes têm contribuído para reduzir essa lacuna, retomando a discussão sobre a branquitude e o branqueamento no Brasil (BENTO, 2002), iniciada por Guerreiro Ramos (1957), e ampliando o conhecimento sobre as vantagens e os privilégios associados ao ser branco(a) no Brasil (PATERNIANI, 2016; LABORNE, 2014; SCHUCMAN, 2014; CARDOSO, 2014; TELLES; FLORES, 2013; MAIA, 2012; SOVIK, 2005).

O exame da produção recente sobre preconceito e discriminação raciais e sobre as expressões contemporâneas do racismo e do antirracismo permite afirmar que estamos diante de um cenário variado e complexo no qual, apesar de continuarem presentes interpretações que insistem em reduzir a importância da questão racial e do racismo na sociedade brasileira, também ganharam espaço outras interpretações que asseguram o contrário. Estas últimas têm permitido ampliar a compreensão sobre a interface do racismo com o sexismo, bem como com outras formas de negação do reconhecimento, têm produzido inovações em termos metodológicos, recorrendo a fontes variadas, em especial, às fontes audiovisuais, sem se limitar ao uso de fontes orais (entrevistas individuais), e têm fornecido subsídios importantes para o avanço dos estudos e das mobilizações contra o racismo no Brasil.

2. Desigualdade racial e estratificação social

Desde o final dos anos 1960, ocorreram transformações profundas nas ciências sociais brasileiras, que receberam um grande impulso da FLACSO chilena e da Fundação Ford, através de aportes para a formação em nível de pós-graduação (MICELI, 1995). Nesse contexto, Carlos Hasenbalg chegou para atuar no IUPERJ, na cidade do Rio de Janeiro, em 1968. Em 1979, publicou sua tese de doutorado defendida em Berkeley, nos EUA, sob a orientação de Robert Blauner. O livro Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil(1979) reflete, além da influência teórica de Blauner e do clima de contestação que marcou Berkeley, o dinamismo existente no IUPERJ, bem como a efervescência da vida cultural e política da cidade do Rio de Janeiro, que foram importantes para as interpretações desenvolvidas por Hasenbalg nesta obra que se tornou, de imediato, referência no campo (GUIMARÃES, 2016).

Distanciando-se de análises anteriores que minimizavam a importância da discriminação e preconceito racial contra os negros, afirmando que as evidências produzidas nas pesquisas eram resquícios do passado que desapareceriam com o avanço da modernidade, a exemplo de Florestan Fernandes (1965), Hasenbalg afirmou que o racismo e a discriminação no contexto pós-Abolição eram as causas principais da subordinação social dos negros, insistindo que a estratificação racial e os mecanismos societários contemporâneos produzem desigualdades raciais (LIMA, 2014). Sem negar a existência de um legado escravista real – como, por exemplo, a concentração demográfica dos ex-escravos em áreas à margem do desenvolvimento urbano-industrial, e o analfabetismo maciço de não brancos – como fator que tem participação nas relações raciais pós-Abolição, Hasenbalg rejeitou a existência de um determinismo desse legado para a subordinação social desse grupo.

Na perspectiva adotada por Hasenbalg, a discriminação e o preconceito adquiriram novos significados em termos analíticos, deixando de ser sobrevivências, ou legado, e passando a ter um aspecto funcional dentro das estruturas pós-escravistas, com a preservação dos privilégios, ganhos materiais e simbólicos que os brancos obtêm da desqualificação competitiva dos não-brancos. A raça foi definida como um critério independente – e não subordinado – no preenchimento por não brancos de lugares na estrutura de classes e no sistema de estratificação social. Esse argumento foi sustentado pelo uso pioneiro das estatísticas. A cor foi analisada como atributo independente e associada a outras dimensões, tais como aspectos demográficos (distribuição regional dos grupos de cor e política migratória), educação, mercado de trabalho e ocupação, mobilidade social.

Hasenbalg contribuiu decisivamente para o início da superação das teses da “persistência do passado”, recorrendo à noção de “ciclo de desvantagens cumulativas” para enfatizar que as desigualdades tendem a se ampliar a cada geração. Nem a herança escravocrata nem o etos católico e assimilacionista seriam suficientes para explicar a contínua falta de acesso da população negra brasileira às oportunidades sociais e ao reconhecimento, no contexto pós-abolição. Segundo Guimarães (2016), em relação ao pequeno número de mobilizações de protesto negro, algo que não seria esperado tendo em vista a magnitude desta população no Brasil, quando comparada à população negra dos EUA, Hasenbalg inovou ao desenvolver os seguintes argumentos: i) destacou que havia poucas cisões internas aos grupos dominantes; ii) recorreu aos conceitos de ideologia (Gramsci) e habitus de classe (Bourdieu) para enfatizar a relação entre o mito da democracia racial e o amortecimento de conflitos raciais; e iii) destacou que a ausência de segmentação racial no mercado de trabalho impedia que houvesse explicitação de interesses contra a opressão racial, com o que colaborava a existência da “válvula de escape do mulato” (DEGLER, 1976) que dificultava que os traços raciais das desigualdades fossem evidenciados. A linha de investigação inaugurada por Hasenbalg colocou a desigualdade e a estratificação no centro da análise quando estas não constavam no debate nacional, que, até os anos 1980, concentrava-se nas questões acerca da modernização, desenvolvimento e industrialização^[3].

Ao apontar para a existência de discriminação racial generalizada e de racismo institucional, comprovando o ciclo de desvantagens cumulativas dos negros, Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil foi bem recebido entre as lideranças e organizações negras que estavam mobilizadas em torno da denúncia do racismo e se tornou um dos três livros de referência para a formação intelectual negra^[4] (GUIMARÃES, 2016). Vale destacar que as décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por ações de organizações políticas e culturais negras, que também realizaram estudos e publicações e que, em alguns casos, mantinham colaboração com pessoas ligadas à academia. Intelectuais negras, como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Luiza Bairros e outras integrantes do movimento de mulheres negras, ampliaram os entendimentos sobre a problemática do racismo no Brasil, e seus estudos foram decisivos para a formação de uma nova geração de intelectuais e militantes antirracistas, graças à qual nomes como os de Guerreiro Ramos, Virgínia Bicudo e Frantz Fanon têm se tornado mais conhecidos.

Uma nova agenda de pesquisa começou a se delinear no campo a partir dos estudos pioneiros de Hasenbalg (1977), repercutindo nas décadas seguintes. O próprio Hasenbalg continuou realizando pesquisas em parceria com Nelson do Valle Silva (1988), e juntos desenvolveram categorias e instrumentos apropriados para a identificação da desigualdade racial, utilizando basicamente os dados produzidos a partir das informações sobre a cor da população, existente nos censos demográficos^[5]. A oposição entre ‘não-brancos’ (termo utilizado por HASENBALG; SILVA, 1988) e ‘brancos’ foi ressaltada à medida que essas pesquisas lançaram mão do artifício de fundir as categorias ‘pardo’ e ‘preto’ em uma só, fato justificado pela comprovação de que a situação social dos segmentos da população assim definidos nos censos é semelhante e bastante distanciada daquela dos ‘brancos’. Esta foi a maneira encontrada para evitar a ambiguidade da autoclassificação espontânea da cor, permitindo ultrapassar o nível aparente das relações cotidianas que tornavam menos visível a desigualdade de caráter racial, diluída no gradiente de cor.

Conforme Silva (2000), existem diferenças de renda associadas à cor dos indivíduos e estas permanecem mesmo quando são consideradas outras diferenças, como origem social, localização geográfica ou educação. A partir disso, ele conclui que “a discriminação racial no mercado de trabalho é, possivelmente, uma parte relevante da explicação das desigualdades de renda” (SILVA, 2000, p.34). Ainda segundo esse autor, as evidências não deixam dúvidas de que o mercado de trabalho não é cego para a cor – nem para o sexo – remunerando melhor os trabalhadores ‘brancos’, em comparação aos ‘pretos’ e ‘pardos’, e os homens, em comparação às mulheres. Silva vai adiante mostrando que, no caso das diferenças de rendimento com base na cor, estas não guardam proporcionalidade com as diferenças educacionais, ocorrendo que o diferencial inclusive se eleva à medida que cresce o nível de escolaridade da força de trabalho. Isso significa que, contrariando opinião corrente, não é apenas o maior acesso à formação educacional que explica por que os trabalhadores ‘brancos’ são mais bem remunerados que os trabalhadores ‘negros’ (‘pretos’ e ‘pardos’). Ao mostrar que essas desigualdades de rendimento se refletem em diferenciais em outras esferas da vida, como a taxa de mortalidade infantil e a realização educacional, Silva argumenta que existem “ciclos de desvantagens cumulativas” no Brasil.

Na mesma direção, o livro de Edward Telles (2003) sobre as desigualdades raciais no Brasil traz uma importante contribuição. O autor examinou a desigualdade racial contemporânea em termos de renda, educação, emprego, desemprego e desenvolvimento humano, abordando também a relação entre desigualdade racial e desenvolvimento econômico. Os resultados confirmaram que a estrutura socioeconômica brasileira é dividida ao longo de linhas raciais, e que os ‘negros’ (‘pretos’ e ´pardos’) estão sobrerrepresentados entre os pobres, enquanto os ‘brancos’ se concentram nas classes média e alta. As disparidades raciais aumentam no topo da estrutura social e se mantiveram a despeito dos avanços obtidos em termos do crescimento econômico, em termos educacionais e dos processos de industrialização e urbanização que ocorreram a partir dos anos de 1950. Segundo Telles (2003), esses resultados demonstram que a industrialização pode não ter como consequência a redução da desigualdade racial, mas, pelo contrário, em um país onde há preconceito racial o aumento da competitividade pode reforçar práticas discriminatórias no mercado de trabalho. Além disso, o estudo confirma que a crescente desigualdade racial na classe média brasileira resulta dos diferenciais no acesso ao ensino superior brasileiro.

A continuidade dos estudos tem permitido que haja uma atualização constante dos dados disponíveis sobre a desigualdade racial no Brasil. Em relação à educação, os resultados dos estudos mostram que as desvantagens dos estudantes negros em relação aos brancos crescem a partir do ensino médio e chegam ao ápice no ensino superior e pós-graduação (SILVA, 2013; CHARÃO, 2011; PAIXÃO et al., 2010). Por exemplo, o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil: 2009-2010, utilizando dados de 1988, 1998 e 2008, da pré-escola à pós-graduação, demonstra que há significativa diferença separando pretos e pardos de brancos em quase todos os indicadores, e que as desvantagens dos pretos e pardos em relação aos brancos aumentam à medida que se elevam os níveis de escolaridade, chegando ao ápice no ensino superior e pós-graduação (cf. PAIXÃO et al., 2010)^[6]. Silva (2013) compara os anos 2000 e 2010 e conclui que, considerando as pessoas com 15 anos ou mais por curso mais elevado concluído (mestrado/doutorado), em 2010, o percentual de brancos era de 80,7%, enquanto o de negros era de 17,1%; no ensino superior, o percentual de brancos era de 73,2% e o de negros era de 24,7%; no ensino médio, a taxa de brancos era de 54,3% e a de negros, 44,2%; e, apenas no ensino fundamental, a proporção entre brancos (47,6%) era menor que a de negros (51,0%)^[7].

Em síntese, os estudos sobre a desigualdade racial na educação concluem que, apesar da redução que ocorreu entre os anos 2000 e 2010, persistem as desvantagens dos pretos e pardos, quando comparados aos brancos, em termos de acesso a oportunidades educacionais: as desvantagens aumentam a partir do ensino médio e chegam ao máximo no ensino superior (graduação e pós-graduação).

Em outras áreas, no entanto, não foi possível observar a redução da desigualdade que se observou na área de educação. As pesquisas recentes sobre violência concluem que os negros, especialmente, os homens jovens, estão em maior proporção entre as vítimas de assassinatos. Além disso, comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos continuam a enfrentar dificuldades para ter acesso a melhores condições de vida e ao reconhecimento devido.

Essa farta comprovação empírica da desigualdade racial, aqui brevemente exemplificada, provocou alterações significativas na abordagem da questão do racismo nas Ciências Sociais, mas também foi bem recebida entre os ativistas da causa antirracista e serviu de subsídio para os debates e delineamento de políticas de promoção da igualdade racial em várias áreas.

As reações nas Ciências Sociais surgiram através de críticas diversas, com destaque para: i) a adoção do esquema bipolar que tende a igualar a situação racial brasileira à de outros países, como os Estados Unidos, onde a oposição entre ‘negros’ e ‘brancos’ é claramente percebida, ocultando-se, assim, a especificidade do sistema de relações raciais brasileiro (FRY, 1996); ii) a pouca atenção à mistura e à inclusão racial; e iii) o reducionismo à ‘raça’ e, por decorrência, a minimização da importância de outras clivagens, como a de classe. Nesse debate, foram ressaltadas as peculiaridades dessa combinação entre exclusão e inclusão racial no Brasil^[8].

3. Políticas sociais e relações raciais

Outro tema a ser considerado no campo de produções sobre relações raciais é aquele que se refere aos estudos em políticas sociais^[9]. Evidentemente, correlações entre Estado e raça foram apresentadas durante toda a primeira metade do século XX como forma de produzir compreensões sobre os rumos da nação que se constituía: republicana, pretensamente moderna, e com um contingente de, então, cidadãos pretos e mestiços, presentes em vários estratos sociais.

Assim, os estudos produzidos, desde a virada do XIX até a primeira metade do século XX, ao fazerem a opção política pelo discurso não-racializado da sociedade brasileira, por meio do estímulo às políticas de incentivo e de restrição a tipos de imigração como forma de embranquecimento da população, da deflagração de políticas higienistas, da utilização do código penal e das leis de saúde para a restrição aos rituais afro-brasileiros, da retirada das categorias cor/raça do censo nacional, do enquadramento e perseguição de movimentos negros a partir da utilização de políticas de restrição de direitos e, enfim, de toda uma série de ações que refletem tomadas de decisões e elaborações políticas, estes estudos apresentaram análises sobre a interface entre raça e políticas, mesmo que a noção de políticas sociais só tivesse sido construída no cenário pós-guerra.

O fato é que, tendo sido fundado em uma linha de reflexões que o aproximava das análises políticas, o campo de estudos das relações raciais consolidou-se a partir da minimização dos estudos sobre as relações entre Estado e raça, e da profusão de produções, igualmente relevantes, sobre práticas culturais, religiosidades, experiências de preconceito e discriminação, de tal forma que a abordagem das políticas sociais apresentava-se como uma perspectiva distante da realidade de investigação nas produções sobre relações raciais.

A aproximação do campo de reflexões intelectuais sobre raça ao de políticas sociais começou a ser delineado nos anos 1980, impulsionada pelo processo de redemocratização do Brasil no período pós-ditadura militar, pela emergência de uma sociedade multifacetada e reivindicativa, pela elaboração da Constituição de 1988 que atendia, ou pretendia atender, às várias demandas sociais apresentadas no debate político, pelo florescer da discussão racial no contexto das atividades do Centenário da Abolição e pelo próprio fortalecimento dos movimentos negros que conseguiram traduzir mais efetivamente suas demandas em práticas políticas.

Assim, quando elaboradas, as primeiras pesquisas sobre políticas sociais referiam-se, sobretudo, a estudos de casos e análises de ações políticas, que apreciavam os processos de tombamento de símbolos da cultura negra - como o do Terreiro da Casa Branca, e o da Serra da Barriga-, ou avaliavam os aspectos envolvidos na construção e aplicação da Lei 7.716/89 (Lei Caó), referente à criminalização do racismo.

É correto afirmar que o campo das análises sobre políticas sociais e relações raciais consolidou-se, realmente, na segunda metade dos anos 1990, impulsionado pelas discussões sobre ações afirmativas^[10] deflagradas, sobretudo, por dois eventos: a) a implementação de cursos comunitários denominados Pré-Vestibulares para Negros e Carentes (PVNC); e b) a elaboração, em 1996, do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD) (VIEIRA, 2005), o primeiro documento oficial do governo brasileiro a contemplar a adoção de medidas de ações afirmativas como mecanismo de minimização de desigualdades raciais.

De fato, foi o tema das ações afirmativas que levou os estudos raciais ao encontro dos estudos sobre políticas sociais. As reivindicações dos movimentos negros, de intelectuais e de diversas organizações sociais para a elaboração de um conjunto de medidas de cunho reparatório, voltadas para a população negra, apresentavam-se como uma pauta importante desde os anos 1960, com Abdias Nascimento, e adensaram-se em meados dos 1990.

Evidentemente, em um primeiro momento, ainda na passagem dos anos 1990 para o início dos anos 2000, a ausência de um conjunto efetivo de políticas fez com que as análises produzidas tratassem, principalmente, de questões mais conceituais, como aquelas que apontavam para as dimensões do universalismo e do particularismo, bem como dos princípios do distributivismo e do redistributivismo, em relação às políticas de ação afirmativa. Na realidade, estes dois pontos devem ser percebidos como complementares em um grande cenário de argumentações que inaugurou os debates sobre políticas raciais no Brasil: ao colocar em investigação o discurso republicano e democrático que subsidiaria a promoção de igualdade social sob a perspectiva das práticas universalistas, frente à necessidade de adoção de políticas sociais particularistas voltadas para a minimização do quadro de desigualdades raciais apresentado no Brasil, alimentou-se a polarização dos debates sobre a adoção de ações afirmativas (AZEVEDO, 2004; FRY; MAGGIE, 2002; MUNANGA, 1996; SILVÉRIO, 1999).

O campo aberto pelo movimento negro, ao fortalecer o debate sobre ações afirmativas e exercer pressão política para a sua adoção, alicerçou alguns caminhos recorrentes no período (RIOS, 2014). O primeiro deles propunha análises sobre os possíveis impactos da adoção de políticas sociais de ação afirmativa, seja para a transformação estrutural das relações sociais, seja para a consolidação de identidade racial (GUIMARÃES, 2004; SANTOS; LOBATO, 2003; VIEIRA, 2003; BERNARDINO, 2002; BERNARDINO, 2000; GUIMARÃES, 1999; MUNANGA, 1996). O segundo apresentava reflexões sobre a constitucionalidade da adoção de ação afirmativa (SOUZA NETO; FERES JUNIOR, 2008; ABREU, 1999). E o terceiro investia em comparações com a experiência americana e com as experiências transatlânticas (SANSONE, 1998).

Neste momento, alguns estudos de caso sobre experiências de ação afirmativa eram ocasionalmente produzidos, com orientação especial para as políticas de reconhecimento de territórios quilombolas (REIS, 1996; ARRUTI, 1997), que se ampliaram após o lançamento do Programa Brasil Quilombola, em 2004. Os trabalhos mais frequentes eram aqueles que tentavam apresentar as potencialidades das experiências com os pré-vestibulares comunitários, produzidos sem que, contudo, se apresentassem estudos consolidados sobre políticas sociais efetivas (ZAGO, 2008; VASCONCELOS; SILVA, 2005).

Nas últimas três décadas, foram criadas pelo Estado Brasileiro distintas agências para a indução de políticas sociais de cunho racial: o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI); o Grupo de Trabalho contra a Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTDEO); a Fundação Palmares; e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) (LIMA, 2010).

É inegável que um elemento fundamental para a observação das produções entre estudos raciais e análise de políticas sociais é a visível aproximação com as discussões sobre Educação e, em especial, sobre Educação Superior. Realmente, esta foi uma abordagem que começou a se configurar no início dos anos 2000 – no embalo da adoção de cotas raciais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF) e na Universidade de Brasília (UnB) – e permanece até hoje, de tal forma que essa articulação deflagrou as análises sobre: políticas de inclusão e acesso ao ensino superior (MENDES JUNIOR, 2014; SANTOS; SOUZA; SASAKI, 2013; SANTOS, 2008; SANTOS, 2003); políticas e processos de permanência no ensino superior (VIEIRA; VIEIRA, 2010); diferentes modelos de políticas de ação afirmativa (PAIVA, 2015; BRANDÃO; MARINS, 2007); e políticas de ação afirmativa para universidades privadas: Prouni (LIMA, 2013).

Na última década, as produções sobre políticas de ação afirmativa, relações raciais e ensino superior foram impactadas pela Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas), que, ao ser sancionada, levou todas as universidades federais, assim como os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a reservarem 50% de suas vagas para alunos de escolas públicas, com sub-cotas para negros e portadores de necessidades especiais. Essa incorporação das ações afirmativas como política pública consolidou o campo de reflexões sobre relações raciais e políticas sociais, estimulando que fossem observados os distintos processos de implementação da lei em diferentes universidades, assim como o impacto da política de inclusão em realidades universitárias diferentes e as percepções dos estudantes diante das políticas de inclusão.

Se, por um lado, o ensino superior condensou as principais produções sobre políticas sociais e relações raciais, a promulgação da Lei 10.639/03, com obrigatoriedade da adoção do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas, fez com que a relação entre educação básica e relações raciais, contumaz nos estudos sobre discriminação e preconceito, pudesse ser igualmente observada pelos pesquisadores que propunham estudos em que se pudessem investigar a aplicação da lei e as múltiplas possibilidades de elaboração de políticas sociais de combate à discriminação, direcionadas para o ensino básico (BARRETO, 2013).

Mais recentemente, os estudos sobre políticas sociais e relações raciais têm excedido o campo da Educação e promovido uma interface com temas mais vinculados à teoria de políticas sociais, ao campo das relações internacionais, da comunicação política, da comunicação social e da ciência política, tais como análises comparativas sobre políticas sociais e relações raciais em distintos países: Estados Unidos, África do Sul e Índia; sobre os aspectos políticos das relações raciais e mídia (CAMPOS; FERES JÚNIOR; DAFLON, 2013); sobre as possibilidades de interpretação da interface entre relações raciais e opinião pública e, mais recorrentemente, sobre políticas de reconhecimento (CAMPOS; FERES JÚNIOR, 2014).

Considerações finais

Neste artigo, procuramos conectar diferentes abordagens sobre desigualdades e relações raciais no Brasil com ênfase na perspectiva sociológica.Para concluir, fazemos uma reflexão sobre o lugar desse campo nas ciências sociais brasileiras, a partir da declaração de Carlos Hasenbalg, feita numa publicação do início da década de 1990:

Quem já passou pela experiência de trabalhar por mais de quinze anos com o tema das relações raciais e das desigualdades raciais no Brasil, como é meu caso, dificilmente escapa à sensação de pertencer a um gueto minoritário dentro das ciências sociais brasileiras. Como é sabido, quem pertence a um gueto frequentemente é levado a ter sentimentos de impotência e frustração. Afinal de contas, os habitantes do gueto raramente são ouvidos pela maioria de fora. Ou a maioria finge que não escuta, que a conversa não é com ela. (HASENBALG, 1992, p. 9).

Passados quase trinta anos, não resta dúvida que esse cenário mudou. A agenda de estudos iniciada por Hasenbalg evidenciou uma nova formulação para aqueles que já se debruçavam sobre o entendimento das relações e das desigualdades raciais no Brasil. Ao mesmo tempo em que propiciou ferramentas importantes para combater o racismo e as desigualdades raciais, esta agenda somou esforços para que esse sentimento de gueto fosse diminuído, assegurando à questão racial o espaço e o reconhecimento devidos na Sociologia brasileira. O campo da temática racial nos estudos sociológicos no Brasil tem superado a fase do isolamento, ganhando capilaridade à medida que os (as) pesquisadores (as) que aí atuam têm provocado a discussão sobre as questões centrais do campo também em outras áreas de investigação.

Antônio Sérgio Guimarães, na sua tese de professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, defendida em 2004, tratou dos desafios atuais na formação de uma nova geração de pesquisadores (as), agravados pela constatação de que estudos realizados em linhas de investigação distintas chegam a resultados aparentemente contraditórios. Em relação a essa questão, Guimarães sugere que:

Antes de contraditórias, é preciso tratar tais soluções e sugestões como os temas relevantes de nossa agenda atual. Uma agenda que, para responder aos desafios políticos de nosso tempo, tem de ultrapassar não apenas o encapsulamento da discussão acadêmica por categorias nativas do presente, mas, também, por fórmulas que deram legitimidade intelectual às categorias nativas do passado. A teoria sociológica deve, portanto, manipular simultaneamente dois discursos, o nativo e o analítico, seja para entender o significado cultural, seja para desnudar a lógica implícita das relações sociais. Do mesmo modo, estamos fadados a nos mover entre as teorias de classe e as teorias de identidades sociais, entre “classe” e “raça”. (GUIMARÃES, 2004, p. 33).

O texto de Hasenbalg foi escrito num momento de severas e estáveis desigualdades raciais e de pouco acesso dos negros ao ensino superior, enquanto que o texto de Guimarães já vislumbra os efeitos iniciais dos processos de expansão desse nível de ensino e, em especial, da pós-graduação. Considerando as transformações nas situações socioeconômica e política e as transformações no campo e na produção intelectual como aspectos conectados, acreditamos que os desafios para essa agenda de pesquisa vão ao menos em três direções: na construção do problema de pesquisa, na interlocução com outras áreas de estudos e na agenda sobre formulação de diagnósticos que indiquem caminhos para políticas públicas.

Em relação ao primeiro aspecto, os estudos sobre desigualdades devem procurar compreender as dinâmicas de exclusão associadas às novas configurações ocorridas na sociedade brasileira. Estudos que demonstram os negros concentrados na base da pirâmide ocupacional e menos representados no topo foram e são importantes para superar interpretações acerca das desigualdades sociais no Brasil que não levam em conta a cor/raça como um importante atributo. Entretanto, é preciso pensar a variável cor no âmbito da desigualdade mais ampla e de forma cada vez mais articulada a outras características demográficas, socioeconômicas e também a outros atributos (gênero, geração etc.).

Em relação ao segundo aspecto, é necessário fortalecer o diálogo com estudos sociológicos contemporâneos e estudos empíricos para ampliar as chaves interpretativas que nos permitam elucidar como situar a raça/cor na compreensão da sociedade brasileira contemporânea. Pesquisas sobre os mais diversos e interessantes temas – como violência, pobreza, cidadania – foram, e ainda são, feitas sem qualquer menção à composição racial da população, ou mesmo sem qualquer questionamento sobre o porquê de tantos negros estarem mais expostos à violência, sem acesso ao ensino e vivendo em condições precárias. É necessário, portanto, buscar uma maior interlocução entre os diversos temas de investigação das Ciências Humanas e a temática racial.

Por fim, no que diz respeito às políticas, conforme demonstrado, as ações afirmativas se constituíram como um campo profícuo de estudos. Essas medidas vão além das cotas para estudantes no ensino superior, tema que ganhou centralidade na produção sociológica recente, em especial,sobre as desigualdades raciais na educação. Os estudos sobre os efeitos de políticas sociais sem recorte racial, sobre a situação dos negros no país, assim como sobre os efeitos de médio e longo prazo dos processos de inclusão, são parte de uma agenda de pesquisa promissora.

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Notas