Presente na arena pública, com maior ou menor visibilidade, ao menos desde meados de 1970, o debate ambiental na Sociologia é envolto em controvérsias. Sendo a natureza vista como a antípoda da sociedade na cartografia disciplinar, por um longo período as interpretações sociológicas obliteraram o ambiente de suas análises, configurando o que Ayuero (2011), ao refletir sobre a omissão do lugar e do contexto ambiental nas etnografias da pobreza urbana e da marginalidade na América Latina, chamou de recusa etnográfica “em relatar o simples fato de que os pobres não respiram o mesmo ar, bebem a mesma água ou brincam nos mesmos parques que os outros”. Tal situação fez com que o sociólogo argentino afirmasse ser “crucial colocar a (in)justiça ambiental no centro das análises (...) juntamente com renda, emprego, educação e outras variáveis convencionais” (AYUERO, 2011, p.146), de modo a se romper o silêncio das análises sociológicas acerca dos fatores ambientais na vida social.

Para além de contextos de pobreza e desigualdade urbanas, somam-se à agenda ambiental concernente à sociologia outras temáticas. No contexto atual, mudanças climáticas ganham cada vez mais centralidade, seja por eventos climáticos extremos, seja pelo seu papel na geopolítica mundial debatida em fóruns como encontros do G-20^[1] (VIOLA; BASSO, 2016). No Brasil, por sua vez, o ideário de desenvolvimento assenta-se em grande medida na capacidade do Estado, consorciado com empresas privadas, em “converter recursos naturais” em “aproveitamento energético”, Produto Interno Bruto (PIB), empregos, o que se mantém como propulsor contínuo de conflitos com comunidades locais, que possuem outros projetos para os rios, matas e lugares com os quais convivem. Considera-se, portanto, que compreender os embates em torno das formas de se relacionar com a natureza se apresenta como tarefa, senão nova, certamente urgente para a Sociologia.

Neste sentido, em 2002, Ângela Alonso e Valeriano Costa publicaram artigo cujo título demandava: “Por uma sociologia dos conflitos ambientais no Brasil” (ALONSO; COSTA, 2002). Os autores partiam da constatação de que, no Brasil, há “uma importante defasagem entre a ação e o discurso das organizações sociais ambientalistas, a produção científica de instituições de pesquisa que atuam na área de ‘ciência ambiental’ e a reflexão produzida pelas ciências sociais acerca do tema” (ALONSO; COSTA, 2002, p. 124), e defendiam “que a maior inteligibilidade da questão ambiental está associada à sua análise na ótica de uma sociologia dos conflitos” (ALONSO; COSTA, 2002, p. 124). Passados 15 anos da identificação desta agenda de pesquisa, qual o panorama de estudos na área? Podemos dizer que há uma sociologia dos conflitos ambientais sendo praticada no Brasil? E, em caso positivo, quais as contribuições desta para a sociologia brasileira, isto é, o que ganhamos analiticamente se abordamos as situações contenciosas em torno da “questão ambiental” a partir da categoria de conflitos ambientais? Neste artigo, argumentamos que sim, no Brasil, há um campo consolidado de estudos, envolvendo diversos autores, grupos de pesquisa e temáticas, configurando uma sociologia dos conflitos ambientais. Ao enfatizar disputas pela legitimidade entre distintas formas de relação sociedade-natureza, os conflitos ambientais jogam luz sobre essas “situações estranhas” da sociedade contemporânea (LATOUR, 1994) que envolvem sobreposições singulares entre política, técnica, natureza e cultura, fazendo com que se ganhe em poder explicativo acerca das práticas políticas e sociais entre grupos heterogêneos da contemporaneidade.

Para demonstrar este argumento, inicialmente iremos apresentar uma genealogia da discussão ambiental na sociologia, dentro da qual se enfatizará a demarcação do campo dos conflitos ambientais e suas interconexões com o debate internacional em sociologia. Refletindo-se a configuração do campo em boa medida em torno das duas décadas de Grupo de Trabalho (GT) sobre conflitos socioambientais nos Congressos anuais da Sociedade Brasileira de Sociologia, o histórico deste GT será exposto para, a partir de então, serem discutidos os avanços teóricos e metodológicos identificados na consolidação do campo. Além disso, apresentaremos o histórico do GT em conflitos ambientais nas reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS). Com este cenário em tela, a discussão buscará argumentar pela contribuição desta área de estudos para a sociologia brasileira. O objetivo será responder: o que se ganha em termos explicativos quando nomeamos uma situação como conflito ambiental? Finalmente, o artigo conclui identificando alguns dos principais desafios epistemológicos concernentes à produção de conhecimento sobre conflitos ambientais, em torno dos quais se sugerem pistas para uma atualização da agenda de pesquisa.

1. Da sociologia ambiental à sociologia dos conflitos ambientais no cenário internacional

Para se compreender o campo de estudos acerca dos conflitos ambientais, faz-se necessário, inicialmente, contextualizá-lo em relação à chamada Sociologia Ambiental. Começando a delinear seus contornos a partir de meados de 1970, quando “os sociólogos se depararam com a circunstância de não ter nenhum corpo teórico ou investigação para os guiar no sentido de uma interpretação particularizada da relação entre a sociedade e a natureza” (HANNIGAN, 1997, p. 15)^[2], está na raiz da sociologia ambiental a constatação de que sociedade e natureza devem ser analisadas de forma interligadas (FLEURY, ALMEIDA, PREMEBIDA, 2014). Frederick Buttel, um de seus principais expoentes, afirma que a sociologia ambiental poderia ser considerada uma crítica aos fundadores da sociologia pela falta de atenção destes às bases materiais biofísicas da existência humana (BUTTEL; HUMPHREY, 1982). Partindo do objetivo de resgatar a materialidade às análises sociológicas, Buttel define, contudo, como objeto de estudo da sociologia ambiental “os valores culturais e crenças que motivam as pessoas a usarem o meio ambiente num sentido particular, e suas eventuais implicações para o consenso e o conflito social” (BUTTEL; HUMPHREY, 1982, p. 4, destaques nossos).

A forte influência do movimento ambientalista e ecologista para a emergência da sociologia ambiental – seja tendo-o como objeto de estudo, seja como fonte de motivação para a temática ambiental a partir do engajamento pessoal de alguns sociólogos – legou para este campo alguns de seus matizes, dentre eles a assertiva de que a relação sociedade-natureza tende ao desequilíbrio e a uma ruptura ecológica resultante da expansão econômica, além da ênfase no papel da percepção humana sobre o ambiente em decorrência dos dilemas ecológicos das nações industriais avançadas (BUTTEL, 1992). Dessas premissas comuns, desdobram-se diferentes abordagens no interior da sociologia ambiental (CATTON; DUNLAP, 1980; SCHNAIBERG, 1980; BUTTEL, 1992, entre outros), as quais Mattedi (2003) interpreta como diferentes estratégias de recepção epistemológica que variam, segundo o autor, entre o movimento de redefinição do estatuto disciplinar e o movimento de acomodação à tradição disciplinar. Como representantes do primeiro, estão os trabalhos dos sociólogos rurais norte-americanos Catton e Dunlap (1980), que ao final dos anos de 1970 propuseram uma mudança paradigmática para a disciplina acadêmica, criticando o antropocentrismo do pensamento sociológico que se distanciou da variável ambiental. Tal mudança foi chamada pelos autores como Novo Paradigma Ecológico (New Ecological Paradigm), não sendo apresentados, contudo, elementos convincentes a respeito de como colocá-lo em prática, de modo que a difusão de um paradigma ecológico na sociologia não se concretizou (BUTTEL, 1996; DUNLAP, 1997; ALONSO; COSTA, 2002).

Como uma segunda estratégia de recepção epistemológica, observa-se a revisão das teorias sociológicas visando extrair subsídios para a interpretação da problemática ambiental. A revisão seguiu em duas direções: o primeiro eixo compreende a retomada das compreensões de Marx, Weber e Durkheim para a análise dos diversos aspectos da questão ambiental. Entre os principais defensores dessa perspectiva estão Alan Schnaiberg e James O´Connor, mediante o programa empreendido pelo que se convencionou chamar de “marxismo ambiental” (SCHNAIBERG, 1980; O´CONNOR, 1994). O segundo eixo de interpretação caracteriza-se pela tentativa de subordinar a análise dos problemas ambientais às estratégias convencionais de abordagem empregadas para o entendimento de outros problemas sociológicos. Este eixo de interpretação agrupa muitos matizes, como, por exemplo, os conceitos de sociedade de risco (BECK, 1992) e de modernização ecológica (MOL; SPAARGAREN, 1993), e orientou, a partir dos anos 1990, o que Mattedi (2003, p. 03) analisa como uma renovação no debate sociológico, conformando uma guinada ambiental na sociologia. Nessa “guinada”, alguns teóricos até então não identificados com a sociologia ambiental, como Giddens (1995) e Beck (1992), passaram a dar importância a questões ecológicas e relações socioambientais (BUTTEL, 1996), tal qual enfatizado no conceito de “sociedade de risco”. Essa abordagem foi amplamente difundida gerando programas de pesquisa em vários países, de forma que, segundo Giddens (1995), o conceito de risco ambiental teria sido exitoso por adentrar na própria teoria sociológica.

Paralelamente a isso, no interior da sociologia ambiental, neste mesmo período, foram ganhando espaço abordagens afinadas com o construtivismo social. Assim, a sociologia ambiental passou a ter como seu principal objeto de estudo como o ambiente é percebido e construído socialmente como um problema ou questão pública. Dentre as formulações dessa corrente, uma das mais influentes é a síntese construcionista elaborada pelo canadense John A. Hannigan. Este enfoque, ao reivindicar o espaço das múltiplas realidades, invoca e defende o direito legítimo de que outras interpretações e saberes de outros agentes sociais também sejam levados em consideração. Assim, a percepção dos riscos provocou o questionamento da ciência e da tecnologia, trazendo para o debate com centralidade a abordagem construcionista.

Hannigan (1997) considera que o principal caráter de uma análise construcionista é a preocupação com a forma pela qual as pessoas determinam o significado do seu mundo, e, portanto, no que diz respeito à questão ambiental, sua análise consiste em demonstrar que os problemas ambientais não existem por si mesmos, mas constituem o resultado de um processo de construção social multifacetado.

Contrariamente à grande parte da literatura sociológica existente, a formulação social não aceita sem críticas a existência de uma crise ambiental trazida de cima pelo crescimento desenfreado da população, sobreprodução, novas tecnologias perigosas etc. Em vez disso, centra-se nos processos sociais, políticos e culturais através dos quais as condições ambientais são definidas como inaceitavelmente arriscadas e, portanto, litigáveis. [...] Os debates ambientais refletem a existência não só de uma ausência de certezas [...], mas antes a existência de certezas contraditórias: diversos conjuntos divergentes e mutuamente irreconciliáveis de convicções sobre os problemas ambientais com que nos defrontamos e as soluções que temos ao nosso dispor (HANNIGAN, 1997, p. 45).

Dessa forma, em vez de caracterizar os problemas ambientais como entidades consolidadas, estes são representados como visões baseadas culturalmente e contestadas socialmente. Hannigan entende, portanto, que os problemas ambientais são semelhantes, em muitas formas, aos problemas sociais em geral. Contudo, destaca algumas diferenças importantes: os problemas ambientais, como o envenenamento por pesticidas e o aquecimento global, enquanto moralmente condenados, são ligados mais diretamente às descobertas e exigências científicas; e, além disso, embora sejam identificados com agentes humanos, têm uma base física mais impositiva do que aqueles problemas que estão mais enraizados nos problemas sociais convertidos em questões públicas (HANNIGAN, 1997, p. 54-55).

Cabe destacar que Hannigan se refere a problemas ambientais, tais como poluição e contaminação de alimentos, incluindo-os no conjunto de riscos característicos da sociedade moderna (HANNIGAN, 1997, p. 239). Não faz referência, portanto, à expressão conflitos ambientais, sem tampouco destacar o aspecto conflitivo daquilo que denomina a construção dos problemas ambientais, sugerindo que essa construção passaria mais por negociações bem ou mal sucedidas. Contudo, essa abordagem exerceu/exerce forte influência na configuração do campo de estudos em conflitos ambientais no Brasil.

À parte estes autores identificados especificamente com a sociologia ambiental, na composição do cenário da incorporação do ambiente pela sociologia, somam-se ainda àqueles teóricos de sociologia geral três outras subáreas da sociologia que se debruçaram sobre as temáticas ambientais, conforme identifica (FLEURY, 2013):

• a sociologia rural – que em algumas abordagens passou a demarcar seu campo pouco a pouco da agricultura para o ambiente, como explicitamente demonstrado no livro Du rural à l’environnement (MATHIEU; JOLLIVET, 1989);

• o estudo dos processos sociais de transformação da ideia de “natureza”, como os trabalhos de Kalaora (1993) sobre o lazer e a floresta e as pesquisas de Keith Thomas sobre a história das ideias ambientais (THOMAS, 1988); e

• as definições de interdisciplinaridade, que ocupam uma grande parte dos estudos abordando as possibilidades de existência prática, institucional e epistemológica de uma socioantropologia do ambiente, como discutido nas publicações de Jollivet (1992) e Raynault (2004).

No entanto, também nestas abordagens entende-se que é, sobretudo, a construção social das relações sociedade-natureza que é destacada: seja na análise da construção de problemas pelos movimentos ambientalistas e ecologistas, da agenda social de instituições políticas ou das novas formas de democracia, “tudo leva a crer que o que interessa aos sociólogos é menos o ambiente do que as situações sociais que lhe perpassam, ou a construção que é proposta pelos movimentos sociais e políticos”. (BOUDES, 2008, p. 239).

Tal característica, no entanto, tem, no período recente, começado a ser repensada, a partir das contribuições a este campo vindas dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (ESCT). Estes, apesar de não partirem de problemáticas convencionalmente enquadradas como ambientais, ao analisarem o processo de produção do conhecimento científico e da elaboração e implantação de tecnologias, se depararam, necessariamente, com a interface social-natural. No dizer de Jasanoff:

Configurando interações conflitivas e prolongadas entre pessoas, ideias, instituições e objetos materiais, o reconhecimento e a consideração de fenômenos como mudanças climáticas, armas biológicas, clonagem de mamíferos, alimentos geneticamente modificados, novas tecnologias reprodutivas, perda de biodiversidade, técnicas de miniaturização e crescimento da internet desafiam muitas das mais básicas categorias do pensamento social – como estrutura e agência, natureza e cultura, ciência e política, estado e sociedade. Os discursos dominantes da economia, da sociologia e da ciência política carecem de vocabulários que deem sentido aos processos desajeitados e irregulares através dos quais a produção da ciência e tecnologia se torna enredada por normas sociais e hierarquias. (JASANOFF, 2006, p. 2, tradução nossa).

Na busca por termos conceituais que pudessem discutir as relações entre o “ordenamento da natureza pelo conhecimento e pela tecnologia, e o ordenamento da ‘sociedade’ pelo poder e pela cultura” (JASANOFF, 2006, p. 14), os ESCT trilharam diferentes caminhos (BLOOR, 1982; SHAPPIN; SCHAFFER, 1985; COLLINS, 1985; HARAWAY, 1991; LATOUR, 1994), mas que possuem como ponto comum a elaboração de uma linguagem para os híbridos, isto é, para explicar as realidades da experiência humana que emergem como aquisições conjuntas de empreendimentos científicos, técnicos e sociais (JASANOFF, 2006, p. 17).

Neste cenário, especificamente no que tange ao debate ambiental, destacam-se as contribuições de Bruno Latour (LATOUR et al., 1998; LATOUR, 2003), nas quais o autor parte da noção de redes sociotécnicas, com o objetivo de tornar visíveis as conexões que fazem com que tanto objetos “naturais”, como o buraco da camada de ozônio, quanto objetos “sociais”, como peritos ou governos, possam ser vistos associados como atores-rede, membros heterogêneos que atravessam a separação constitucional entre sociedade e natureza.

Finalmente, cabe ainda mencionar a linha de pesquisa que, diferentemente do encontrado na maior parte da literatura internacional, faz referência especificamente ao termo conflitos ambientais, tomando por centralidade os mecanismos de resolução de tais conflitos. Tal qual como sumarizado por Libiszewski (1993), a corrente de resolução de conflitos ambientais emerge como um desdobramento do campo de resolução de conflitos sociais e segurança, formulado para mitigar causas de violência. Enquanto no Brasil pouco se tem publicado a respeito dessa abordagem e o uso de métodos de resolução de conflitos é bastante incipiente (LITTLE, 2001; ASSAD et al, 2009; VIEGAS, 2009), ainda que em expansão (ACSELRAD; BEZERRA, 2010), em países como Estados Unidos, Canadá, Noruega e Finlândia, há muitos registros na literatura sobre o uso de tais instrumentos e muitas discussões sobre as estratégias, categorizadas como procedimentos de negociação direta, conciliação, facilitação, mediação e a arbitragem (VIEGAS, 2009). Algumas referências nesse sentido são os trabalhos de Bingham (1986) e Amy (1987), que analisam experiências de mediação nos Estados Unidos; o de Ozawa (1996), que discute o papel da ciência como ferramenta facilitadora da resolução, também nos Estados Unidos; e o de Rannikko (1996), que analisa a tomada de consciência ambiental na resolução de conflitos na Finlândia. Contudo, tais abordagens concentram-se em estratégias metodológicas e técnicas de resolução, carecendo de problematizações acerca das características dos conflitos e das partes envolvidas, e da real capacidade de resolução atingida.

Pode-se perceber, portanto, que a incorporação do ambiente pela sociologia nas pesquisas provenientes da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá tem como traço comum o caráter científico e técnico no qual são formuladas as questões, seja para interpretá-lo como algo modulado por incertezas decorrentes da sociedade de risco, seja por controvérsias científicas, seja por ser ainda passível de demandas por instrumentos de resolução. O ambiente é, nessas abordagens, um problema das sociedades industriais avançadas, um risco a que se está exposto, uma construção social, ou redes sociotécnicas.

No cenário latino-americano^[3], a relação entre ambiente e sociologia ganha contornos diferentes. Nas pesquisas, as disputas em torno da biodiversidade parecem ser o mote central. Esta é explicitada por Escobar e Pardo (2005), que apontam que a luta pelo território levada a cabo por grupos étnicos é uma luta cultural por autonomia e pela autodeterminação, na qual a mobilização desses grupos para exercer o controle sobre os usos da biodiversidade contida nos seus territórios constitui um fator imprescindível para a sua sobrevivência cultural e política. Portanto, esses processos são, afirmam Escobar e Pardo (2005), eminentemente conflitivos: tomam forma de conflitos sobre como conhecer ou como é conhecida a biodiversidade, e conflitos entre práticas culturais e significados contrastantes.

Assim como Escobar e Pardo (2005) analisam os conflitos em termos de uma política cultural na qual a diferença é apresentada como formadora de identidades e como bandeira na proposição política, é também o viés de uma política diferenciada o proposto por Marisol de la Cadena na interpretação dos conflitos de povos nativos com empresas mineradoras no Peru (DE LA CADENA, 2010). Contudo, neste caso se trata de uma diferença em outros termos. Ao analisar as reconfigurações que vêm ocorrendo na América Latina nos últimos anos, em particular a partir do estudo das mobilizações contra a exploração mineral na montanha Ausangate, em Cuzco, De la Cadena discute a presença política de atores que

[...] sendo outros que humanos, as disciplinas dominantes definem como pertencendo ou à esfera da natureza (onde eles deveriam ser conhecidos pela ciência) ou aos campos metafísicos e simbólicos do conhecimento (DE LA CADENA, 2010, p. 336, tradução nossa).

Dessa forma, a autora se alinha aos ESCT, mas com particular influência da proposição cosmopolítica de Stengers (2003a), abrindo pistas para uma profícua análise da prática política e de conflitos que não parte dos pressupostos da separação sociedade e natureza. Muito pelo contrário, coloca essa separação como parte essencial da análise:

O campo político que atualmente reconhecemos como tal não foi moldado apenas distinguindo-se amigos de inimigos entre os humanos, mas também pela separação antitética entre “Humanidade” e “Natureza”. Juntas, estas duas antíteses – entre humanidade e natureza e entre humanos supostamente superiores e inferiores – declararam a extinção gradual dos seres outros que humanos e dos mundos nos quais eles existem. O pluriverso, os múltiplos mundos que Schmitt considerava cruciais para a possibilidade da política, desapareceu. Em troca, um único mundo fez sua aparição, habitado por vários povos (a quem agora chamamos culturas), mais ou menos distanciados de uma única “Natureza” (Descola, 1996; Haraway, 1991; Latour, 1993; Viveiros de Castro, 2004). (DE LA CADENA, 2010, p. 345, tradução nossa).

De la Cadena (2010, p. 362) faz assim a defesa de uma política pluriversa, ou de uma cosmopolítica, na qual diferentes mundos com suas formações socionaturais e suas visões conflitantes possam ser considerados. Dessa forma, liberadas de sua representação exclusiva como ‘Natureza’, as múltiplas e heterogêneas ontologias da montanha (incluindo-se sua possibilidade como repositório de riqueza mineral) pesariam em projetos políticos heterogêneos, adicionando dimensões aos conflitos.

Percebe-se, portanto, que, seja associada ao discurso da biodiversidade, seja como componente inerente à cosmopolítica, a correlação entre ambiente e conflitos adquire posição central nessas abordagens.

2. O campo ambiental na Sociologia brasileira

Na literatura brasileira, por sua vez, foram os debates sobre sustentabilidade, e pouco a pouco a análise de conflitos, que parecem ter orientado a discussão ambiental na sociologia. De acordo com Ferreira (2005, p. 110), uma das questões centrais que têm orientado essa área de pesquisas e que tem sido constantemente reformulada e recolocada é:

como e por que se dá a formação de grupos sociais para atuarem em relação à questão ambiental, e qual sua influência sobre a mudança social em direção à conservação e à sustentabilidade no uso dos recursos naturais? (FERREIRA, 2005, p. 110).

A autora, ao analisar o acúmulo até então realizado na temática ambiental, constata que:

a) há definitivamente no Brasil uma arena especificamente ambiental, orientada pelo processo decisório que estabelece normas e regras de utilização de recursos; b) a conservação e a sustentabilidade são parte de um projeto socialmente construído através da tensão entre interesses, interpretações e escolhas tornadas públicas nas diversas arenas estabelecidas nos níveis local, nacional e internacional; c) há hoje uma interação, conflituosa ou não, mas certamente intensa, entre grupos sociais diversos e diversificados, o que tem aspectos muito positivos e outros preocupantes. (FERREIRA, 2005, p. 114).

A arena ambiental brasileira a que se refere a autora já foi discutida em distintas revisões sobre as linhas de pesquisa em ambiente e ciências sociais no Brasil (VIEIRA, 1992; ALONSO; COSTA, 2002; FERREIRA, 2005; FLEURY; ALMEIDA; PREMEBIDA, 2014; entre outros), cabendo aqui ressaltar o espaço dos conflitos ambientais enquanto campo de investigação nesse contexto. Grosso modo, a partir dessas revisões e alinhando-se ao apontado por Fleury (2013), constata-se que podem ser identificados quatro grandes grupos de autores e abordagens que configuram os conflitos ambientais como campo de investigação no Brasil atualmente: a) aqueles que dialogam com a sociologia ambiental internacional, considerada de modo amplo, orientando suas pesquisas a partir dos debates sobre arenas públicas, sociedade de risco, modernização ecológica, sustentabilidade e sociologia rural e interdisciplinaridade (FUKS, 2001; FERREIRA, 1996; ALMEIDA, 1997; GUIVANT, 1998; BRANDENBURG, 2005; entre outros); b) autores que se apropriam do arcabouço teórico-metodológico da sociologia crítica, influenciados pelas pesquisas de Pierre Bourdieu, e discutem conflitos ambientais a partir de relações simbólicas e de poder/dominação (LOPES, 2004; ACSELRAD, 2004; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010; SANT’ANA JUNIOR, 2010; BARBOSA; CAMENIETZKI., 2012; entre outros); c) autores que discutem conflitos ambientais a partir de análises sobre povos tradicionais e grandes projetos de desenvolvimento (RIBEIRO, 1991; ALMEIDA, 1996; MAGALHÃES, 2007; CARNEIRO DA CUNHA, 2009; ESTERCI; SANT’ANA JÚNIOR, 2009; O’DWYER, 2009); e d) autores que vinculam os conflitos ambientais à proposição cosmopolítica de Isabelle Stengers (2003), enfatizando o alargamento das noções de política e ambiente nas disputas e a possibilidade de coexistência de mundos distintos colocada em xeque no conflito (FLEURY, 2013; ALMEIDA, 2016; MEIRA, 2017; GONZAGA, 2017).

Alguns balanços sobre a produção em conflitos ambientais vêm sendo publicados (ACSELRAD, 2004; CARNEIRO, 2009; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010) e, dentre as pesquisas mais emblemáticas desse campo, cabe destacar em particular algumas abordagens.

A proposta de Hannigan (1997) de deslocar o foco de investigação da “condição objetiva” dos assuntos públicos estudados para a dinâmica sociopolítica que envolve a mobilização da atenção e a compreensão pública desses assuntos é incorporada de forma seminal na definição dos conflitos ambientais, tais como analisados por Fuks (2000; 2001). Esse autor, para entender os conflitos ambientais em espaços urbanos no Rio de Janeiro, articula a perspectiva construcionista de Hanningan ao modelo de sistema de arenas públicas de Hilgartner e Bosk (1988), formulando uma análise centrada na dinâmica argumentativa dos conflitos sociais, entendida como espaço de elaboração e veiculação de versões alternativas a respeito de assuntos públicos (FUKS, 2000, p. 02). Para tal, considera contribuições das pesquisas sobre definição de agendas, sociologia dos problemas sociais, movimentos sociais e psicologia social, e propõe que a vida política constitui-se como arena argumentativa, na qual os partidos políticos, a mídia, os grupos organizados e o poder público participam de um permanente processo de debate. Para o autor, esse processo emerge da disputa, situada em arenas específicas, entre uma (virtual) pluralidade de versões, embora as condições diferenciadas de participação impliquem vantagens para certos atores e, no limite, o silêncio de outros. Considera, ainda, que a definição dos problemas ambientais seria uma clara demonstração deste processo.

Nessa análise, Fuks (2001) ressalta em diversos momentos a capacidade do conflito ambiental de atualizar antigas disputas. Afirma que, no Rio de Janeiro, o incentivo propiciado pelos novos recursos judiciais e administrativos para que setores organizados da sociedade civil formulem suas demandas a órgãos públicos em termos ambientais estimula a recodificação dos problemas e dos conflitos urbanos. Por isso, para o autor,

O conflito ambiental torna-se, então, o campo de batalha para o qual vem se deslocando a luta relativa à ocupação e uso do solo. Isso desempenha um papel fundamental na caracterização “local” do meio ambiente como problema social, que assume a forma de redefinição de outros conflitos e problemas urbanos. (FUKS, 2001, p. 96).

Essa conclusão é bastante similar à proposta por Lopes (2004; 2006), ainda que este parta de uma matriz teórica diferente. Ao acompanhar o processo conflitivo em torno da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, Lopes (2004) constata que as disputas se deslocam das lutas trabalhistas iniciadas na década de 1980 à preocupação ambiental como questão pública, chegando a polarizar as novas lutas na cidade nos anos [19]90. Esse fenômeno Lopes (2004) interpreta como ambientalização dos conflitos sociais. O termo ambientalização é explicado pelo autor como um neologismo semelhante a alguns outros usados nas ciências sociais para designar novos fenômenos ou novas percepções de fenômenos vistos da perspectiva de um processo:

Assim, os termos “industrialização” ou “proletarização” (este último, usado por Marx) foram indicativos de novos fenômenos no século XIX, como se poderia também falar de tendências de “desindustrialização” e de “subproletarização” desde o final do século XX. Ou ainda, num sentido mais estrito, os termos usados por Norbert Elias [...] para caracterizar processos históricos passados percebidos de forma nova como importantes, tais como “curialização” – designativo da formação das sociedades de corte europeias entre os séculos XIV e XVIII – ou “esportificação” – que ganharam o mundo no século XX a partir da Inglaterra do século XIX. (LOPES, 2006, p. 34).

O sufixo comum a todos esses termos indicaria um processo histórico de construção de fenômenos, associado a um processo de interiorização pelas pessoas e pelos grupos sociais; e, segundo o autor, no caso da ambientalização, ocorreria uma interiorização das diferentes facetas da questão pública do “meio ambiente”. Essa incorporação e essa naturalização de uma nova questão pública poderiam ser notadas pela transformação na forma e na linguagem de conflitos sociais e na sua institucionalização parcial (LOPES, 2006, p. 35). No entanto, a dinâmica própria dos conflitos sociais não seria em seu cerne alterada pela incorporação do discurso ambiental: a questão ambiental seria uma nova fonte de legitimidade e de argumentação nos conflitos, mas cujo sucesso enquanto processo dependeria de reações, contra-ataques, restaurações que, de forma similar aos conflitos sociais em geral,

[...] variam entre a ilegalidade e ilegitimidade não fiscalizada de uma continuidade de práticas de acumulação primitiva ambiental até a violência doce do uso da linguagem e procedimentos ambientalmente corretos no contexto da dominação empresarial exercida de forma socialmente irresponsável. (LOPES, 2006, p. 32).

Isto é, ao interpretar os conflitos ambientais como processos de incorporação da linguagem e das práticas ambientais pelos grupos sociais em disputa, o autor situa a originalidade dos conflitos na forma e na linguagem empregadas, “na inculcação do novo domínio do ambiente [...] se tornando um habitus, no sentido analisado por Bourdieu” (LOPES, 2004, p. 235), e não em prerrogativas do conflito.

Assim como na abordagem de Fuks (2001), o que torna então certa versão relevante no processo de definição de um problema social é a sua virtual universalidade, ou seja, a sua condição de candidata à adoção por qualquer ator, nas arenas da ação e do debate público. Este aspecto também é ressaltado por Acselrad (2004, p. 19) em sua problematização dos conflitos ambientais, ao afirmar que, nestes contextos, se observa “uma busca pela universalização de causas parcelares através de valores compartilháveis que tornam os atos justificáveis”. Entende-se então que é na esfera simbólica que se desenvolve a disputa de legitimidade dos discursos que buscam afirmar suas respectivas capacidades potenciais de operar tal universalização.

Acselrad (2004), admitindo também uma postura construcionista, afirma que

[...] o meio ambiente é uma construção variável no tempo e no espaço, um recurso argumentativo a que atores sociais recorrem discursivamente através de estratégias de localização conceitual nas condições específicas da luta social por “mudança ambiental”, ou seja, pela afirmação de certos projetos em contextos de desigualdade sociopolítica. (ACSELRAD, 2004, p. 19).

Para esse autor, portanto, na perspectiva das ciências sociais se “trata de pensar o ambiente como um mundo material socializado e dotado de significados, sendo os objetos que constituem o ‘ambiente’ [...] culturais e históricos” (ACSELRAD, 2004, p. 7). Para Acselrad (2005), os conflitos ambientais ocorrem quando há um desacordo no interior do arranjo espacial de atividades de uma localidade ou região, implicando na ameaça da continuidade de um tipo de ocupação do território pela maneira como outras atividades, espacialmente conexas, são conduzidas. Ou seja, a emergência do conflito tem como fator explicativo o processo pelo qual,

com a dinâmica da acumulação, por intensidade ou extensão, um certo número de “acordos simbióticos” entre as distintas práticas espaciais é rompido, ou verifica-se uma recusa socialmente organizada frente a um novo tipo de acordo proposto pelos agentes econômicos, seja a construção de barragens, a exploração de minérios ou a implantação de uma infraestrutura perigosa, por exemplo. (ACSELRAD, 2005, p. 8).

Essa análise sobre os conflitos ambientais a partir de uma perspectiva inspirada pela sociologia crítica influenciou em grande parte os trabalhos decorrentes no Brasil, tendo como um de seus principais eixos a valorização das disputas por apropriação social da natureza nestes conflitos, destacando a sua dupla dimensão, material e simbólica. Segundo este autor, as lutas por “recursos ambientais” são simultaneamente lutas por sentidos culturais, e os conflitos ambientais devem ser analisados, portanto, simultaneamente nos espaços de apropriação material e simbólica dos recursos do território. Ambos são considerados espaços onde se desenrolam disputas sociais em geral, onde o modo de distribuição de poder pode ser objeto de contestação.

Ainda de acordo com Acselrad (2004), no primeiro espaço, se desenvolvem as lutas sociais, econômicas e políticas pela apropriação dos diferentes tipos de capital, pela mudança ou conservação da estrutura de distribuição de poder. No segundo, que seria o espaço das representações, desenvolve-se uma luta simbólica para impor as categorias que legitimam ou deslegitimam a distribuição de poder sobre os distintos tipos de capital. O autor prossegue afirmando que a importância desse tipo de conflitos “decorre do fato de eles exprimirem as contradições internas aos modelos de desenvolvimento” (ACSELRAD, 2004; 2005). Salienta que em cada configuração de modelo de desenvolvimento tende-se a encontrar modalidades específicas de conflitos ambientais dominantes, mas que, regra geral, a concentração de posse sobre o elemento da base material da sociedade por meio de grandes projetos de apropriação do espaço e do ambiente tem efeitos de desestruturação de ecossistemas, ao mesmo tempo em que concentra pequenos produtores, populações ribeirinhas e deslocados compulsórios em terras exíguas. Assim, os conflitos ambientais eclodem, nessa perspectiva, quando:

os despossuídos passam a reclamar [...] maior acesso aos recursos como água, terra fértil, etc., denunciando o comprometimento de suas atividades pela queda da produtividade dos sistemas biofísicos de que dependiam e risco de perda de durabilidade da base material necessária à sua reprodução sociocultural. (ACSELRAD, 2004, p. 27).

Andréa Zhouri e seus colaboradores partem dessa conceituação dos conflitos ambientais para orientar a sua abordagem (ZHOURI, 2004; ZHOURI; LASCHEFSKI; PEREIRA, 2005; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010). Baseado inicialmente na experiência de pesquisa sobre os processos envolvendo o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas em Minas Gerais, o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais – GESTA/ UFMG analisa distintas experiências de conflito ambiental, enfatizando-se o confronto entre racionalidades, via de regra, no “campo de lutas” entre:

de um lado, as populações ribeirinhas que resguardam a terra como patrimônio da família e da comunidade, defendido pela memória coletiva e por regras de uso e compartilhamento dos recursos; de outro lado, o Setor Elétrico, incluindo-se o Estado e empreendedores públicos e privados que, a partir de uma ótica de mercado, entendem o território como propriedade, e, como tal, uma mercadoria passível de valoração monetária. (ZHOURI; OLIVEIRA, 2007, p. 120).

Ao publicar uma compilação de pesquisas sobre os conflitos ambientais cujo título é “Desenvolvimento e conflitos ambientais”, Zhouri e Laschefski (2010) destacam que estes conflitos são caracterizados pela diversidade e pela heterogeneidade dos atores e dos seus modos de pensar o mundo e nele projetar o futuro. Em seu esforço para, a partir dos processos empíricos, identificar especificidades e características de tais conflitos, os autores elaboram uma tipologia, organizando-os em conflitos ambientais distributivos, conflitos ambientais espaciais e conflitos ambientais territoriais. Contudo, ressaltam que tal categorização atende a fins heurísticos e que, em geral, se observa uma dinâmica dialética entre os tipos, sendo corrente sua coexistência ou mesmo a transformação de suas consequências em conflitos que pertencem a outro tipo.

Para Zhouri e colaboradores, os conflitos ambientais são decorrentes da implantação de um “paradigma da adequação ambiental”, oposto ao projeto de sustentabilidade:

Isso ocorre porque projetos industriais, concebidos no âmbito de uma política de desenvolvimento voltada para o crescimento econômico com ênfase na exportação, são concentradores de “espaço ambiental” (Opschoor, 1995), gerando, assim, conflitos sociais. Tais assimetrias na apropriação social da natureza são geradoras de uma má distribuição ecológica e, portanto, originam conflitos ambientais, na medida em que a utilização de um espaço ambiental ocorra em detrimento do uso que outros segmentos sociais possam fazer de seu território (Martinez-Allier, 1999; 2001; Acselrad, 2004). (ZHOURI; OLIVEIRA, 2007).

Essa abordagem, claramente influenciada pela perspectiva de Acselrad (2004), pela ecologia política de Martinez-Alier (1999) e pela sociologia crítica de Pierre Bourdieu (1989), tem como peculiaridade a aproximação com a bibliografia latino-americana sobre colonialidade na discussão sobre desenvolvimento. Segundo Zhouri e Laschefski (2010), os conflitos ambientais revelam em geral modos diferenciados de existência que expressam a luta por autonomia de grupos que resistem ao modelo de sociedade moderna, ou, como sintetiza Zhouri (2016),

Em diálogo com os demais autores, trabalhamos os conflitos ambientais numa perspectiva crítica às abordagens hegemônicas que adotam o “desenvolvimento sustentável” como referência e apostam no paradigma da modernização ecológica como solução para a chamada crise ambiental, ou seja, às abordagens que depositam fé na tecnologia, nas estratégias de mercado e no consenso político como soluções para os “problemas ambientais”. Ao apresentar o caráter conflitivo do campo ambiental, evidenciamos uma crítica às concepções dominantes que entendem o meio ambiente como um ente uno, homogêneo, objetivo e externo às relações sociais. Em contraste, pela abordagem dos conflitos, provocamos a discussão sobre o meio ambiente concebido em processos que envolvem construções materiais e simbólicas e, enquanto tal, como cerne de disputas entre sujeitos que sustentam projetos distintos de sociedade. Tal como definido por Acselrad (2004a), os conflitos ambientais decorrem das distintas práticas de apropriação técnica, social e cultural do mundo material em que a base cognitiva para os discursos e as ações dos sujeitos neles envolvidos configura-se de acordo com suas visões sobre a utilização do espaço. Assim, quando há disputa entre sentidos atribuídos à natureza por determinados grupos com posições sociais desiguais, os impactos indesejáveis que comprometem a coexistência entre distintas práticas socioespaciais estimulam a organização de membros de grupos sociais atingidos contra a atividade que os gera. (ZHOURI, 2016, p. 35).

Nessa perspectiva, os autores concluem que o questionamento do modelo de desenvolvimento hegemônico frequentemente vinculado à “[...] luta de grupos não inseridos, ou apenas parcialmente inseridos, no sistema urbano- industrial-capitalista contra a desterritorialização” (ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010, p. 26) conduz a refletir sobre o processo de colonialidade do pensamento moderno. A análise dos conflitos ambientais apresenta-se, pois, “como um grande desafio, que remete, inclusive, aos fundamentos da produção do conhecimento na academia contemporânea” (ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010, p. 26).

De forma complementar, destacam-se ainda outros autores que, trabalhando em abordagens também inspiradas pela sociologia crítica, são geralmente utilizados na discussão de questões em relação às quais se tornaram referências, tais como destaca Carneiro (2009): Norma Valêncio (conflitos por água, colapso de barragens e crítica às práticas “desapossadoras” empreendidas pela Defesa Civil), Antônio Carlos Diegues (discussão sobre a etnoconservação), Henyo Trindade Barreto Filho (povos indígenas e tradicionais), José Augusto Pádua (história do “pensamento ecopolítico” no Brasil), Franklin Daniel Rothman (conflitos relativos à construção de barragens de usinas hidrelétricas), Ricardo Ferreira Ribeiro (conflitos ambientais no cerrado) e Jean Pierre Leroy (justiça ambiental).

Por outro lado, a partir de uma perspectiva mais identificada com a antropologia e se aproximando da abordagem de Escobar e Pardo (2005), Alfredo W. Almeida (ALMEIDA, 1996; 2004; 2009) associa os conflitos ambientais à consolidação de territorialidades específicas e considera que as mobilizações de conservação ambiental levadas a efeito pelos movimentos sociais na Amazônia significam uma politização do saber sobre a natureza e, por extensão, uma politização da própria natureza. Segundo esse autor, dessa forma:

Abre-se, de maneira mais formal, um novo capítulo de antagonismos e conflitos socioambientais em que os conhecimentos indígenas e das chamadas “populações tradicionais” começam a se constituir num saber prático em contraponto àquele controlado pelos grandes laboratórios de biotecnologia, pelas empresas farmacêuticas e demais grupos econômicos que detêm o monopólio das patentes, das marcas e dos direitos intelectuais sobre os processos de transformação e processamento dos recursos naturais. (ALMEIDA, 2004, p. 39).

Atrelada a essa análise está a concepção de que a questão ambiental não pode mais ser tratada como uma questão sem sujeito. Para Almeida (2004, p. 44), os sujeitos da questão ambiental que têm se constituído nas últimas duas décadas são sujeitos coletivos, que não têm existência individual ou atomizada, mas que se afirmam por meio de sua existência coletiva, politizando nomeações da vida cotidiana e trazendo a complexidade de elementos identitários para o campo de significação da questão ambiental. Almeida (2004, p. 45) afirma que já não é mais possível dissociar a questão ambiental das associações voluntárias e entidades da sociedade civil – isto é, do socioambientalismo – e que, com tal advento, registrou- se uma ruptura profunda com a atitude colonialista homogeneizante, que historicamente apagou as diferenças étnicas e a diversidade cultural. Tal análise é convergente com a proposição de Manuela Carneiro da Cunha e Mauro Almeida (CARNEIRO DA CUNHA; ALMEIDA, 2009, p. 279), que formulam a configuração contemporânea da questão ambiental com base na definição de “populações tradicionais” como sujeitos políticos, dispostos a uma negociação: em troca do controle sobre o território, comprometem-se a prestar serviços ambientais.

Carneiro da Cunha e Almeida (2009), ao narrarem como o estabelecimento da até então inesperada articulação entre a demanda de reforma agrária dos seringueiros e a conservação da floresta amazônica resultou na institucionalização de uma nova modalidade de unidades de conservação (as Reservas Extrativistas), enfatizam a análise do socioambientalismo como o processo de construção de identidades políticas coletivas por grupos que “conquistaram ou estão lutando para conquistar (prática e simbolicamente) uma identidade pública conservacionista” (CARNEIRO DA CUNHA; ALMEIDA, 2009, p. 300). Esse processo se dá, segundo os autores, inserido em um contexto histórico no qual as populações que até recentemente eram consideradas entraves ao desenvolvimento estabelecem novas práticas como possibilidade de permanência em seus territórios.

De forma mais ampla, Alfredo W. Almeida, Manuela Carneiro da Cunha e Mauro Almeida estão vinculados a um grupo de pesquisadores que se dedicou a analisar socioantropologicamente as questões ambientais na Amazônia. Neste grupo, destacam-se ainda Edna Castro, cujas pesquisas questionam os projetos de desenvolvimento implantados na Amazônia (CASTRO; HÉBETTE, 1989; CASTRO; PINTON, 1997; CASTRO, 2012), e Marcelo Sampaio Carneiro, este fazendo uma leitura orientada pelas formulações teóricas da nova sociologia econômica e discutindo dispositivos de regulação da indústria florestal na Amazônia (CARNEIRO, 2007; 2008).

À guisa de síntese, se pode constatar, portanto, que, enquanto Fuks (2000; 2001) e Lopes (2004; 2006) interpretam os conflitos ambientais como atualizações de antigas disputas, mediante a reformulação de linguagens, sentidos e práticas, nas abordagens propostas por Acselrad (2004; 2005) e Zhouri (2004; ZHOURI; LASCHEFSKI; PEREIRA, 2005; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010) e seus grupos de pesquisa, o eixo central da formulação dos conflitos ambientais são relações de expropriação e dominação, frequentemente conduzidas por projetos de desenvolvimento. Almeida (1996; 2004; 2009) e Carneiro da Cunha e Almeida (2009), de maneira complementar, elaboram suas interpretações dos conflitos ambientais sob a ênfase dos sujeitos desses conflitos, que constroem identidades reivindicando seus lugares nesses processos.

Como ponto crucial de encontro, de reflexão e de problematização a respeito dessas diferentes abordagens está o Grupo de Trabalho (GT) sobre conflitos ambientais nas distintas edições do Congresso Brasileiro de Sociologia. Atravessando diferentes momentos do debate, as persistências e transformações nas características do GT o tornam uma representação metonímica do campo, motivo pelo qual recuperamos, nas seções seguintes, seu histórico, assim como o histórico do GT nos Encontros Anuais da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (ANPOCS).

3. Breve histórico do GT Conflitos Ambientais no Congresso Brasileiro de Sociologia

Desde o VIII Congresso Brasileiro de Sociologia que, regularmente, vêm se constituindo Grupos de Trabalhos sobre a temática geral da relação entre Sociedade e Meio Ambiente. No VIII Congresso, o GT 11, denominado “Sociedade e Meio Ambiente” foi organizado por Laura Maria Goulart Duarte (UNB). No IX Congresso, o GT 06, denominava-se “Sociologia e Meio Ambiente” (não foi possível resgatar o nome de seus organizadores). Quando do X Congresso, o GT 14, denominado “Relações Sociais e Meio Ambiente”, foi organizado por Leila da Costa Ferreira (UNICAMP) e Maria José Jackson Costa (UFPA). No caso do XI Congresso, Sônia Barbosa (PUC-Campinas) e Leila da Costa Ferreira (UNICAMP) organizaram o GT 18: “Relações Sociais e Meio Ambiente”. Já durante o XII Congresso, as questões relacionadas aos conflitos ambientais e territorialidades aparecem explicitamente no título do GT, então designado “Conflitos Ambientais, Territorialidades e Estado”; neste ano, o GT foi organizado por Andréa Zhouri (UFMG), Eder Jurandir Carneiro (UFSJ) e Henri Acserald (UFRJ). Nos XIII e XIV Congressos, Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA), Neide Esterci (UFRJ) e Maria José da Silva Aquino (UFPA) organizaram o GT 23: “Sociedade e Ambiente”. Nos XV e XVI Congressos, Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA), Cleyton Henrique Gerhardt (UFRGS) coordenaram o GT “Conflitos Socioambientais”. No XVII Congresso, o GT “Conflitos Socioambientais” foi organizado por Cleyton Henrique Gerhardt (UFRGS) e Doralice Barros Pereira (UFMG). Por fim, em 2017, na XVIII edição do Congresso, o GT 26 “Conflitos Socioambientais” foi organizado por Lorena Fleury (UFRGS) e Rômulo Barbosa (UNIMONTES).

A permanente organização de GTs que discutem a relação entre sociedade e ambiente nos Congresso da SBS pode ser entendida como parte de um movimento acadêmico e político mais amplo de emergência de concepções e práticas voltadas à “questão ambiental”. Esse propósito garante a organicidade e a continuidade do GT como um instigante fórum de debate acadêmico, apesar das mudanças de nome e de enfoque ao longo do tempo. De fato, tais variações apontam justamente o esforço de seus participantes em abordar uma mesma problemática a partir de ângulos distintos. Trata-se, enfim, de distintas ênfases e propostas, com maior ou menor continuidade, mas que têm assegurado um rico espaço de discussão continuada acerca de temas relevantes nas sociedades contemporâneas e, especialmente, no Brasil.

Além da sistemática organização dos GTs nos Congressos da SBS, um conjunto de pesquisadores neles envolvidos tem feito esforços para organizar, desde 2004, um GT sobre conflitos ambientais na ANPOCS, com edições anuais, além de várias mesas redondas; uma série de GTs nas Reuniões da Associação Brasileira de Antropologia (ABA); uma participação em GT em Mesas Redondas nos Encontros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); e um GT no Encontro SBS Norte. Por iniciativa dos vários pesquisadores, individualmente ou em grupos, artigos em periódicos e livros têm sido publicados destacando as temáticas apresentadas no GT.

Visando garantir sua continuidade e atualidade, nos últimos anos, a organização dos GTs tem sido feita por pesquisadores mais experientes em conjunto com outros pesquisadores com formação mais recente ou que reorientaram seus interesses de pesquisa há pouco tempo para a referida temática. Dentre os pesquisadores que têm colaborado mais sistematicamente com o GT nos últimos congressos, na sua organização, como coordenadores ou debatedores nas sessões temáticas ou apresentando trabalhos, podemos destacar:

• Neide Esterci (UFRJ), Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Brasil (1985); Professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil; Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2.

• Andréa M. Zhouri (UFMG), Doutora em Sociologia pela Universidade de Essex, Grã-Bretanha (1998); Professora Associada I da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil; Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2.

• Eder Jurandir Carneiro (UFSJ), Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil (2003); Professor Adjunto III da Universidade Federal de São João Del-Rei, Brasil.

• Henri Acselrad (UFRJ), Doutor em Planejamento, Economia Pública e Org. do Território pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), França (1980); Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil; Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1A.

• Maria José Aquino (UFPA), Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil (2003); Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará, Brasil.

• Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF), Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil (1988); Professora Associada da Universidade Federal Fluminense, Brasil; Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2.

• Flávia Maria Galizoni (UFVJM), Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, Brasil (2005); Professora Adjunta I da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri , Brasil.

• Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA), Doutor em Ciências Humanas (Sociologia) pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil (2002); Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Maranhão, Brasil.

• Cleyton Gerhardt (UFRGS), Doutor em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Agricultura, Desenvolvimento e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2008); Professor Adjunto I da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

• Antônio Carlos Witkoski (UFAM), Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará, Brasil (2002); Professor adjunto da Universidade Federal do Amazonas, Brasil.

4. Breve histórico do GT Conflitos Ambientais no Encontro Anual da ANPOCS

Tendo origem na experiência acumulada em 2002 e 2003 no GT “O desenvolvimento em questão na Amazônia brasileira”, o GT/ST sobre conflitos ambientais vem se realizando há doze edições consecutivas (2004-2015), constituindo-se como um importante e durável fórum de debate e intercâmbio para os pesquisadores associados à temática. Sua criação e proposição fazem parte de um movimento acadêmico e político mais amplo de pesquisa sobre a “questão ambiental” e o movimento de sua ressignificação foi operado, nos anos 1990, através da noção de “desenvolvimento sustentável” como nova utopia-ideologia referenciadora. Conforme avaliações feitas nos relatórios finais elaborados desde a primeira edição do GT, essa construção coletiva requer a consideração crítica dos pressupostos deste novo paradigma hegemônico, assim como requer a busca de uma reflexão coletiva sobre conflitos e desigualdades ambientais.

Apesar das mudanças de nome e enfoque, eventuais variações refletem justamente o esforço por abordar uma mesma problemática a partir de ângulos distintos, sendo propostos a partir de avaliações dos participantes da edição do ano imediatamente anterior. Tal prática tem garantido a continuidade ao GT como instigante fórum de debate acadêmico.

Além dos GTs e STs na ANPOCS, pesquisadores neles envolvidos também têm realizado atividades relacionadas em universidades e demais instituições de ensino/pesquisa de que participam, bem como têm proposto e participado de fóruns, seminários, grupos de trabalho e mesas redondas em outros encontros acadêmicos como, entre outros, os organizados pela Sociedade Brasileira de Sociologia (GT, Mesas, Conferências); Associação Brasileira de Antropologia (GT, Mesas, Conferências); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (GT, Mesas, Conferências).

Assim como no GT do Congresso da SBS, procura-se promover a rotatividade dos coordenadores e assim evitar centralização e personalismos, garantindo maior integração entre pesquisadores com trânsito e trajetória em áreas distintas das ciências sociais de diferentes gerações, inserções institucionais e regiões do país.

Dentre os pesquisadores que já atuaram na organização do GT, destacam-se:

• GT “O desenvolvimento em questão na Amazônia brasileira”, coordenado por Neide Esterci (UFRJ), Philippe Lena (IRD-FR) e Edna Castro (UFPA); que se reuniu em 2002 e 2003;

• ST “Natureza e sociedade: a sustentabilidade em questão”, coordenado em 2004 por Edna Castro (NAEA/UFPA), Neide Esterci (UFRJ) e Andréa Zhouri (UFMG);

• GT “Conflitos sociais e meio ambiente”, organizado por Andréa Zhouri (UFMG), Eder Carneiro (UFSJ) e Henri Acselrad (UFRJ), em 2005 e 2006;

• ST “Conflitos ambientais, processos de territorialização e identidades”, organizado por Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF) e Norma Valêncio (UFSCar), em 2007 e 2008;

• GT “Conflitos ambientais, processos de territorialização e identidades”, organizado em 2009 por Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF) e Flávia Galizoni (UFMG);

• ST “Ideologia do desenvolvimento, sujeitos sociais e conflitos socioambientais”, organizado por Flávia Galizoni (UFMG) e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA), em 2010;

• GT “Conflitos ambientais, terra e território: estratégias de resistência e construção de direitos”, coordenado em 2011 e 2012 por Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA) e Eder Carneiro (UFSJ);

• ST “Neodesenvolvimentismo e conflitos ambientais urbanos e rurais: disputas por espaço e recursos entre classes e grupos sociais”, organizado por Eder Carneiro (UFSJ) e Neide Esterci (UFRJ), em 2013.

• GT “Conflitos ambientais, Estado e ideologia do desenvolvimento: mediação e luta por direitos”, organizado por Neide Esterci (UFRJ) e Cleyton Henrique Gerhardt (UFRJ), em 2014 e 2015.

• ST “Conflitos e desastres ambientais: violação de direitos, resistência e produção do conhecimento”, organizado por Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA) e Raquel Maria Rigotto (UFC), em 2016.

5. Uma agenda de desafios

Há dezessete anos Antônio Carlos Diegues publicou a coletânea “Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos”, que concluía pela necessária aliança com as comunidades tradicionais para uma “nova conservação”. Em 18 de julho do ano 2000, foi sancionada a Lei 9.985 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. No Artigo 7, § 2º, definiu-se que “o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.” Ainda, estabelecia no artigo 2, a indicação obrigatória de “II - a população tradicional beneficiária, no caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; III - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais;”. A nova legislação convergia com as considerações de Diegues (2000), ao definir o Uso Sustentável como uma possibilidade na política de conservação.

No entanto, os estudos apresentados nos GTs da SBS e da ANPOCS sobre conflitos ambientais e sobre a dinâmica social e econômica de comunidades habitantes de Unidades de Uso Sustentável, especialmente as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, apontam para a tutela e a violência simbólica, realizadas por agentes do Estado, submetendo as comunidades locais ao controle das práticas sustentáveis possíveis. Sustentabilidade, nesse caso, é definida em termos de planos de manejo construídos de forma top-down e nas ações fiscalizatórias e punitivas cotidianas dos agentes ambientais de Estado. A configuração atual das unidades de conservação, impulsionadas após a instituição do SNUC, e as consequências para as populações ali aprisionadas constituem um dos grandes desafios analíticos para o campo dos conflitos ambientais no Brasil.

A mediação dos conflitos e/ou as estratégias de gestão ambiental têm se constituído como baliza para ação do Estado brasileiro, especialmente o Ministério Público Federal e Estadual. Destaca-se o caso do Ministério Público Estadual de Minas Gerais. No ano 2012, foi realizado em Belo Horizonte, no campus da UFMG, o Seminário “Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais”. Participaram pesquisadores de diversos estados do país, sendo produzida a “Carta de Belo Horizonte”, que traduziu a motivação do seminário, isto é, uma reação da comunidade científica à estruturação do MPE como espaço de mediação e negociação de conflitos ambientais. Concitava o Ministério Público ao foco na defesa intransigente dos direitos da sociedade. Em 2014, foi publicado o livro (ZHOURI; VALÊNCIO, 2014) com o mesmo título do seminário de 2012.

O evento citado aponta outro desafio de pesquisa no campo dos conflitos ambientais, qual seja, as ações do Estado como mediador e negociador, por meio, principalmente da instituição Ministério Público. Caso emblemático disso foi o denominado “acordão de Mariana”, em que o Poder Executivo e o Ministério Público Federal em associação com as empresas Vale e BHP Billiton propuseram, rapidamente, um conjunto de ações de compensação ambiental à devastação produzida pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana-MG, com o objetivo de retomada das atividades minerárias da SAMARCO (DIAS, 2017).

Por fim, o contexto atual de recrudescimento da violência física e simbólica, com a criminalização de movimentos sociais, lideranças políticas e cientistas comprometidos, é um dos maiores desafios ao campo dos conflitos ambientais. A ruptura democrática com o impeachment da presidente Dilma Roussef e com a negação do pedido do Supremo Tribunal Federal para investigação do Presidente Michel Temer, realizado em sessão da Câmara dos Deputados, tem explicitado os riscos à democracia e ao Estado de Direito em que vivemos no Brasil. A jurista Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha (1998-2002), afirmou em evento no Brasil de que há no mundo dúvidas sobre a isenção da justiça brasileira. Ao afirmar isso, em solo brasileiro, fica clarividente a percepção dos riscos aos quais estão submetidos todos os que lutam contra forças conservadoras neste país. Os pesquisadores críticos do campo ambiental, comprometidos com a superação das desigualdades ambientais, com o estudo dos conflitos ambientais, estão profundamente desafiados nesta agenda.

À guisa de conclusão

Nos anos recentes, a partir de uma maior estabilização teórica em torno dos conflitos ambientais como categoria analítica, pode-se destacar o direcionamento das discussões para a indagação sobre como compreender e comunicar eventos e processos que nos interpelam em nossa possibilidade de existir e coexistir. Com efeito, observa-se que justamente o caráter contencioso da existência compartilhada encontra-se no centro da abordagem a respeito dos conflitos socioambientais. Esse questionamento tem trazido à tona dilemas e desafios para pesquisadores nesta área temática.

Em síntese, considera-se que se destacam os desafios epistemológicos concernentes à produção de conhecimento sobre conflitos ambientais. Dentre os quais, observa-se que: 1) trata-se de um conhecimento coletivo, na medida em que se ancora em problemáticas interdisciplinares, em grupos de pesquisa e no enraizamento em comunidades de localidades; 2) enfatiza-se o caráter não neutro dessa abordagem, seja porque caracteriza-se como uma abordagem decididamente engajada, seja porque mobiliza estados de afeto e de afecção entre pesquisadores e grupos pesquisados; 3) o entrelaçamento entre ciência e política aparece de forma marcante nas análises, incorrendo inclusive em aproximações recentes com os campos de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia (ESCT) e debates pós/decoloniais; 4) manifesta-se correntemente uma dimensão de sofrimento/dor, vivenciada pelos interlocutores de pesquisa e compartilhada pelos pesquisadores que analisam os processos de conflitos.

Trata-se, enfim, de distintas ênfases e propostas, mas que têm assegurado um rico espaço de discussão continuada acerca de temas relevantes nas sociedades contemporâneas e, especialmente, no Brasil.

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Notas