Introdução

O Estado do Rio Grande do Sul (RS) é pouco citado (ou apenas colateralmente) na principal obra que expõe as teias e conexões da maior facção criminal do Brasil: “A Guerra. A ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil”, de autoria do jornalista Bruno Paes Manso e da socióloga Camila Nunes Dias (2018)^[1].

Isso não significa que o fenômeno das facções seja inexistente no Estado. Pelo contrário! Recente publicação do Fórum Nacional de Segurança Pública (2018) identifica sete facções no Rio Grande do Sul. Também são sete as referidas em reportagem publicada pela Agência DW Brasil (DELGADO, 2017), ainda que nem todas as denominações coincidam com a lista do Fórum.

Tal situação sugere questões como: em termos de facções, a cena criminal gaúchaé atípica em relação ao processo que transcorre no resto do país? Ou: o nível da investigação acadêmico-científica sobre o tema no Estado ainda é frágil para descrever e analisar essa dimensão?

Nossa hipótese de trabalho se direciona a reconhecer peculiaridades na relação da cena criminal gaúcha e facções sem, contudo, afirmar que, no RS, exista uma atipicidade completa em relação ao fenômeno de nacionalização da organização do mundo do crime. Por outro lado,é verdade que se carece de maior densidade de pesquisas científicas sobre o tema no Estado. Poucas investigações se dedicaram às facções gaúchas e as principais se restringem ao caso da Falange Gaúcha, organização pioneira de fins da década de 1980 (DORNELES, 2008), e ao contexto da capital Porto Alegre e sua região metropolitana, como são as pesquisas de Marcelli Cipriani (2017a; 2017b).

Neste estudo, o objetivo é contribuir para o preenchimento desta lacuna. Nosso limite, entretanto, estará circunscrito à Mesorregião Sudeste do RS (aqui denominada como Zona Sul). Um conjunto de 25 municípios– na sua maioria de pequeno porte (não chegando a 50 mil habitantes) – com significativa relação com a fronteira com o Uruguai e duas cidades polo: Rio Grande e Pelotas; respectivamente, sede de um importante porto marítimo e a terceira cidade mais populosa do stado – 306.193 habitantes – também sede da 5ª Região Penitenciária do RS.

Figura 1
Zona Sul do RS
Wikipédia

A estrutura do texto privilegia três dimensões de análise: os homicídios na região, já que é mais visível indicador de alterações na cena criminal em face de dinâmicas de um processo de (re)organização do mundo do crime; as configurações prisionais, devido à íntima relação com as facções; e os mercados ilícitos. Na análise desses últimos, extrapolaremos as fronteiras da Zona Sul, uma vez que o mundo do crime e seus atuais impactos não se circunscrevem às delimitações geopolíticas.

O fato de não haver dados sistematizados disponíveis sobre o tema – seja no âmbito de pesquisas acadêmicas, como também disponibilizados pelos órgãos oficiais – levou-nos a empreender um mapeamento de notícias de jornais regionais. Dessa forma, em termos metodológicos, privilegiamos a pesquisa hemerográfica, a qual se caracteriza pela coleta e análise de dados publicados em jornais. Compreendemos, acompanhando Erni Seibel, que a tal modalidade de pesquisa pode contribuir, no âmbito das ciências sociais, no estudo de “fatos que emergem como questões públicas, polêmicas ou não, e sobre as quais ainda não existem dados sistematizados” (SEIBEL, 2019), situação que se verifica em relação ao nosso objeto de pesquisa^[2].

Nossas fontes são os principais jornais publicados na área geográfica da Zona Sul do Rio Grande do Sul (Diário Popular; Folha do Sul; Jornal Minuano), bem como o jornal Zero Hora, de amplitude estadual e ao qual se vincula um grupo de jornalismo investigativo (GDI) que têm, com metodologia e credibilidade, produzido reportagens sobre assuntos aqui tratados.

Abarcando os anos de 2017 e 2018, foram selecionadas e analisadas notícias que abordavam o tema das facções na região sul, bem como atividades correlatas na cena criminal regional, com execuções e tráfico de drogas.

No encaminhamento da perspectiva de análise e interpretação dos dados, alguns termos e categorias devem, desde já, ser explicitados.

Em relação ao mundo do crime, assumimos a noção proposta por Gabriel Feltran (2008), compreendendo-o como o conjunto de códigos e sociabilidades que se estabelecem em torno dos negócios ilícitos como o narcotráfico, roubos e furtos.No que se refere à compreensão do que são as facções criminais, partimos de observações como as de Cipriani (2017b), para quem ainda há um nível de fragilidade no conceito teórico facção criminal, não obstante se refira a “uma forma de viver a criminalidade coletivamente”.

Manso e Dias (2018) se referem tanto a facções quanto a gangues criminais, sugerindo níveis de organização distintas: as primeiras mais estruturadas do que as segundas, não obstante ambas com identificações e lealdades grupais.

Luiz Cláudio Lourenço e Odilza Lines de Almeida (2013, pp. 38-39) optam pela utilização do termo gangues prisionais, justificando que, assim, aproximaremos os estudos brasileiros acerca desses coletivos com a terminologia adotada em estudos internacionais (prison gangs) e se evitará confusões com a acepção que o termo facção possui nos estudos da ciência política.

Contudo, Benjamin Lessing (2008) também nos encaminha à possibilidade de utilizar a noção de facções como um nível organizacional mais denso do que os das gangues ao constatar que o “CV [Comando Vermelho] nasceu como uma gangue de prisão […]” (2008, p.59) e, desta condição, estrutura-se como uma facção que em sequência passa a ter uma “face-prisão” e uma “face-favela”.

Trabalhamos, portanto, aderindo às perspectivas de Lessing (2008), Cipriani (2017b) e Manso e Dias (2018),visto que são significativas para apresentar e analisar o contexto das coletividades criminais organizadas na Zona Sul do RS.

Trabalhamos reunindo ambas as perspectivas significativas para apresentar e analisar o contexto das coletividades criminais organizadas na Zona Sul do RS.

Como noções nativas de operadores do sistema de justiça criminal explicitadas por Cipriani (2017a), utilizaremos as expressões “crime organizado” e “crime desorganizado”:

[...] “crime organizado” seria aquele que não precisa lançar mão das relações de forças (e da violência física) na instituição de negociações em torno do “mundo do crime” ou no exercício de seu domínio, e “crime desorganizado” seria aquele que – pela falta de consenso sobre as dinâmicas do “mundo do crime” e pela disputa em torno do controle de suas posições de poder e de seus territórios – utiliza força e violência como estratégias centrais de atuação. (2017a, p.118)

Por fim, optamos por nos referir às configurações prisionais e não ao sistema prisional. Isso se deve à compreensão de que – salvo na radicalização de um paradigma epistemológico de complexidade – não se vislumbram estruturas e coerências mínimas que permitam usar a noção de sistema para as realidades carcerárias do país, mesmo quando segmentadas a partir dos contextos estaduais.

A noção de configurações, sob a inspiração de Norbert Elias (1999)^[3], permite que se considerem os ambientes prisionais não sob a ilusão de organizações burocráticas – no sentido weberiano – mas, tampouco, como alheios a algum nível organizacional. Permite ainda considerar as interdependências e as disputas de poder entre os diferentes jogadoresque nelas atuam, no caso: encarcerados e autoridades do sistema de justiça criminal.

Homicídios: uma face visível da cena criminal

As taxas de homicídios dos municípios que compõem a Zona Sul – salvo nos casos que aqui serão destacados – em raros anos (registros analisados entre 2015 e 2018) apresentam variações significativas e que repercutiram em alerta para questões de segurança pública.

Em 2018, sete entre os 14 municípios com até 20 mil habitantes não registraram homicídios. Os demais não superaram o número de quatro casos. Em relação aos de população acima dos 20 mil habitantes a variação dos números, numa tendência crescente, têmse concentrado naqueles de grande porte e nos que com eles se relacionam em termos de proximidade e áreas de influência. Exceção é Chuí, fronteira com o Uruguai, que, apesar de população de 6.413habitantes, tem registrado números os quais poderão ser compreendidos ao longo deste texto.

Com relação a Pelotas, o incremento dos homicídios nos últimos anos é mais perceptível quando comparados dados a partir de 2008. De 28 registros naquele ano, ultrapassou-se os 100 em 2017, representando um aumento de mais de 300% em dez anos.

Gráfico 1
Números absolutos de registro dehomicídios em Pelotas – 2008/2018.
SSPRS, compilado pelos autores.

Para efeitos de análise do fenômeno das facções, um tipo de homicídio, por sua estreita relação com as dinâmicas de domínio e disputas por território estabelecidas pelos grupos criminais, se sobressai: as execuções. Essa modalidade é aqui entendida em termos muito próximos aos propostos por Camila Dias et al., quando as definem como:

[...] Atos cometidos por uma ou mais pessoas, que se organizam para matar um terceiro ou mais, [sendo] uma ação necessariamente planejada, dirigida contra um alvo específico, e cuja motivação está essencialmente ligada a uma reação de um grupo, minimamente organizado (2015, p. 162).

Analisando as notícias veiculadas pelo jornal Diário Popular^[4] ao longo dos anos de 2017 e 2018, pode-se verificar quão relacionados esses atos estão aos movimentos de expansão das facções. Tratam-se de mortes que geralmente envolvem homens atirando de dentro de um carro em movimento; chegando em motocicletas, perguntando o nome da vítima e logo a executando; ou surpreendendo os alvos dentro das suas próprias casas. Todos os casos envolvem arma de fogo e, na maioria das vezes, os disparos são em direção à cabeça ou mesmo ao rosto das vítimas. Mortes encomendadas e ciclos de vingança são outros elementos muito presentes nessa dinâmica, que se ampliam conforme o nível de desorganização do crime e a territorialização das facções.

Tomando por base as 102 mortes violentas intencionais noticiadas em 2017, identificou-se que, ao menos, 41 delas ocorreram em circunstâncias de execução. São casos como o de um homem de 34 anos morto com tiros de pistola e fuzil dentro de uma farmácia, localizada em movimentada avenida da cidade. A execução ocorreu por volta das 9h30min de uma terça-feira (26/12/17), logo após a vítima sair do Presídio Regional de Pelotas tendo em vista o indulto natalino daquele ano (VIÊGAS, 2017c).

Essa execução provocou uma série de outras mortes no ciclo perverso e violento de acerto de contas. Nos nove dias subsequentes, o município registrou outras dez execuções (VIÊGAS, 2018a).

Em 2018, ainda que se tenha verificado uma redução no número total de homicídios, as execuções continuaram ocupando um espaço significativo nas estatísticas. Aplicando-se a mesma metodologia de análise nos 91 casos noticiados ao longo do ano, 47 foram identificados como execuções.

Casos como o do jovem de 21 anos executado com dois tiros, no Centro da cidade, depois que “um homem de moto se aproximou e perguntou o nome dele” (DIÁRIO POPULAR, 2018a). O de outro homem, também de 34 anos, que estava dentro de casa com a mãe e alguns amigos quando um grupo invadiu atirando (VIÊGAS, 2018h).

Ainda que no homicídio relacionado a entorpecentes o alvo esteja, via de regra, escolhido, com um erro, o tiro acerta outra pessoa. Dentro desse contexto é que muitos acabam sendo casos de execuções frustradas, com alvos mortos por engano ou vitimando outras pessoas em decorrência de balas perdidas.

Aconteceu com o idoso de 79 anos, morto com um tiro no abdômen enquanto caminhava pelas ruas de um bairro da cidade e um carro passou atirando (VIÊGAS, 2018c); também com a jovem de 20 anos, atingida na cabeça depois que um grupo, querendo vingar a morte de um companheiro, desceu de um carro sob os gritos de “Vamo derrubá” e dispararam mais de 30 vezes (ISLABÃO, 2018);bemcomo com a adolescente de 18 anos, a qual estava na carona de um carro que entrou em um bairro dominado por uma facção e foi alvo de diversos disparos de arma de fogo (VIÊGAS, 2018b).

Outro município da região que tem apresentado significativo aumento no número de homicídios é São José do Norte. Com 27.206 habitantes e localizado na área de influência de Pelotas e Rio Grande, nos últimos dois anos, viu mais do que quadruplicar a quantidade de casos.

O aumento tem relação direta com confrontos envolvendo dois grupos que disputam o controle do tráfico de drogas. Segundo informações do jornal Zero Hora^[5], “um deles formado por adolescentes e jovens contratados para eliminar traficantes rivais e, assim, dominar os pontos de drogas da cidade”. Já o outro grupo teria surgido “da união dos criminosos jurados de morte pelos menores e que agora quer vingança” (KERVALT, 2017b).

De acordo com o delegado responsável pela Polícia Civil do município, o primeiro grupo estaria relacionado

[...] ao maior traficante de Rio Grande, um homem que integra uma facção do Vale do Sinos [região metropolitana de Porto Alegre] e que quer dominar o tráfico em São José do Norte em parceria com os menores. (…) “Ele quer o monopólio do tráfico em São José do Norte. Não aceita mais dividir o mercado”(KERVALT, 2017b).

Outro dado neste contexto é a localização geográfica do município. São José do Norte ocupa uma extensa faixa territorial da margem oposta da Laguna dos Patos, em relação aos municípios de Pelotas e Rio Grande. Enquanto a principal rota de acesso à Zona Sul é pela BR-116, São José do Norte oferece como alternativa a BR-101. É uma rota diferente que talvez ajude a explicar o interesse de facções da região metropolitana de Porto Alegre. Além de ser um mercado local possível, configura-se como uma vantagem estratégica tanto para o abastecimento do mercado da Zona Sul, especialmente os de Rio Grande e Pelotas, quanto para o envio de drogas para a fronteira com o Uruguai.

Conforme o diretor do Departamento de Investigações da Secretaria da Segurança Pública do Estado, “as facções da Região Metropolitana buscam novos territórios para aumentar o faturamento com drogas. Assim, firmando parcerias, vão se espalhando por todo o Rio Grande do Sul” (KERVALT, 2017a). Esse processo de expansão e territorialização invariavelmente envolve a prática de execuções. São mortes, em sua grande parte, encomendadas para eliminar todos os possíveis rivais.

Nos quatro primeiros meses do ano de 2017, 14 homicídios foram registrados em São José do Norte. Todos relacionados às disputas entre os dois grupos: 13 de um lado e um como vingança por parte do grupo rival.

Essas disputas se desenvolvem em um contexto de extrema precariedade dos órgãos de segurança pública. Apesar de ter uma das mais antigas Guardas Municipais do RS (criada em 1989), por ser de pequeno porte, a cidade não consegue contar com a atenção do Governo Estadual. Após a prefeita, em razão do súbito aumento da violência, decretar situação de emergência em abril de 2017, a resposta do secretário da Segurança Púbica do RS foi que “a prioridade são os municípios maiores” (VIÊGAS, 2017b).

Por fim, nesta breve análise, cabem rápidas menções aos números de Rio Grande e Chuí.

O município de Rio Grande, não obstante sua importância como principal porto marítimo do RS, possui pouco mais da metade da população de Pelotas, não atingindo os 200 mil habitantes. Nele, os registros de homicídios vêm aumentando pelo menos nos últimos quatro anos, passando de 38 em 2015 para 60 em 2018. Conforme as análises que serão realizadas nos próximos itens, poder-se-á compreender melhor o contexto no qual este incremento se vem realizando.

Já o município do Chuí, apesar dos números aparentemente discretos registrados no Quadro 2 (com exceção de 2017), deve ter sua análise relacionada com a cidade uruguaia de Chuy, com a qual se conurba em uma fronteira seca.

Chuy está entre as cidades com mais assassinatos no último ano e meio, no Uruguai. Ela e a brasileira Chuíregistraram 23 homicídios e 10 tentativas de homicídio desde o início de 2017. Somadas, as localidades têm apenas 17 mil habitantes e isso representa crescimento de 233% no lado uruguaio dessa fronteira seca e de 136% no lado brasileiro. (TREZZI, 2019)

Isto é, a compreensão da cena criminal da Zona Sul do RS, ainda que possa ser analisada município a município, só é passível de ser melhor realizada quando se busca um olhar amplo, visualizando-se as áreas de influência das cidades-polo, as relações com a fronteira, as rotas e rodovias e outras mais. Com o agregar dos dados das outras duas dimensões deste estudo, esperamos complementar as conexões que estão em curso na região e, então, contribuir para um desvelamento da complexidade do tema das facções no RS.

Configurações prisionais e facções na Zona Sul do RS

As configurações prisionais possuem uma relação íntima com o fenômeno das facções e gangues criminais, seja como ambientes propícios para o desenvolvimento dos arranjos iniciais dos quais se originam, seja como espaço no qual se fortalecem como organizações, através do recrutamento de membros e do exercício do poder.

A prisão funciona como máquina de tear de uma rede ampla e complexa, absorvendo cada vez mais elementos e alargando os nós e as conexões entre eles através da combinação de interesses individuais e coletivos (...). (MANSO; DIAS: 2018, p.55)

As condições de incivilidade material e existencial nas quais são mantidas as configurações prisionais – superlotação dos espaços; degradação e insalubridade dos mesmos; carência na prestação das “assistências”/direitos previstos em lei, tais quais saúde e alimentação – contribuem para a formação das tessituras complexas que colocam facções e Estado em relação quase simbiótica.

Na análise de Manso e Dias, as características e a expansão das configurações prisionais criam uma espécie de distopia, “em que pessoas são confinadas em gaiolas insalubres com pouco espaço, pouca comida”:

As gangues se fortalecem e se popularizam como a solução interna para sobreviver nessa distopia. Ajudam a criar ordem num mundo de confinamento. O sofrimento compartilhado entre aqueles que vivem esse dia a dia fomentou a solidariedade e a adesão a uma ideologia do crime, como um credo a pautar comportamentos e “procedimentos” (...). (MANSO; DIAS, 2018, p. 243)

No cenário da Zona Sul do RS,é possível se identificar um contexto favorável ao agravamento das distopias carcerárias eà emergência e consolidação das simbioses entre Estado e gangues/facções criminais.

A malha prisional do RSé composta por 110 estabelecimentos que estão espalhados por 77 municípios, abrangendo sua amplitude territorial. A estrutura organizacional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), órgão de gestão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, agrupa esta malha em dez setores regionalizados: nove Delegacias Regionais Penitenciárias e uma vinculada às chamadas “casas especiais” (Instituto Psiquiátrico Forense, Cadeia Pública de Porto Alegre, Anexos do Centro de Triagem)^[6].

A área da Zona Sul corresponde à 5ª Região Penitenciária, estando em Pelotas a sede da respectiva Delegacia. Também nesta área,encontram-se os estabelecimentos do município de Caçapava do Sul, que pertencem à 2ª Região Penitenciária: Presídio e Anexo, que, em dezembro de 2018, totalizavam uma população encarcerada de 74 pessoas (64 no Presídio e dez no Anexo). Caçapava está a cerca de 200 quilômetros de Pelotas. Devido a esses fatores, que distanciam tais configurações prisionais de um maior impacto no contexto que nos propomos a analisar, bem como para favorecer o uso dos dados reunidos por Regiões Penitenciárias, não incluiremos os estabelecimentos de Caçapava do Sul nas descrições e reflexões a seguir.

A 5ª Região é composta por 12 estabelecimentos, distribuídos em seis municípios:

QUADRO 3

Estabelecimentos da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul

SUSEPE, 2019. Nota: PE – Presídio Estadual

Trata-se da região com o menor número de estabelecimentos penais no Estado e, mesmo que em dezembro de 2018 fosse a 7ª colocada em termos de população total, era a 2ª em termos de sobretaxa de ocupação de vagas.

Pode-se considerar que a maioria dos estabelecimentos prisionais da região são de pequeno porte, à exceção dos de Rio Grande e Pelotas.

Também em três deles (Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar), há encarceramento feminino, o qual registrava uma população total de 108 mulheres custodiadas, em dezembro de 2018.

Não obstante, todos os presídios/penitenciárias apresentavam, em dezembro de 2018, sobretaxa de ocupação: variando de 113,1%, em Canguçu, até 314,9%, em Camaquã.

A taxa de ocupação é menos preocupante nos Anexos – destinados aos regimes aberto e semiaberto – devendo-se levar em consideração que, em dois deles (Canguçu e Jaguarão), as vagas autorizadas são em número superior das correspondentes à capacidade de engenharia, bem como que o Anexo da Penitenciária Estadual de Rio Grande se encontra desativado, devido a um incêndio no mês de abril de 2018.

Agrava o contexto regional à situação do Presídio de Pelotas. Este se encontra como o 6º mais populoso do Estado possuindo, entretanto, a maior sobretaxa de ocupação entre aqueles que possuem mais de 1.000 encarcerados.

Os dados apresentados permitem considerar a configuração geral da 5ª Região Penitenciária e a do Presídio Regional de Pelotas (PRP) como significativamente complexas em termos da constituição de distopias carcerárias,que nem no favorecimento da simbiose entre Estado e organizações criminais.

No PRP, a configuração simbiótica já tem delineamentos claros. Três organizações se dividem em quatro galerias: a facção Taura ocupa as Galerias “A” e “B”; a Mata Rindo comanda a “D”; e os Vândalos estão na “C”. Além dessas galerias, o PRP ainda possui uma “Feminina” e a “dos Trabalhadores”, bem como celas consideradas de “Seguro” e “Triagem”.

As disputas internas pelo domínio dos “nanoterritórios criminais” (CIPRIANI, 2017a, p. 120) que as galerias representam ainda estão em desenvolvimento, pesando atualmente em favor dos Taura. Em 2017, a facção tinha o comando apenas da Galeria “B” e,atualmente, já domina também a “A”.

É a facção Taura a que se tem apresentado como a mais organizada e visível em termos de articulações e expansão na região. Mencionada na análise do Fórum Nacional de Segurança Pública (FNSP, 2018), possui um “Estatuto”^[7] no qual, além de registrar sua data de criação (23 de julho de 2009), estão estabelecidas visões e diretrizes da facção, bem como atitudes e compromissos dos membros.

O documento dispõe sobre respeito e humildade entre os membros. Apesar de pregar que “SAMOS UM POR TODOS E TODOS POR UM”, não deixa de registrar que existem hierarquia e disciplina. A melhoria e o crescimento da facção é o foco da organização, que declara não procurar guerra: “MAS SE ATRAVESSAR EM NOSSO CAMINHO E NÓS VAMOS COM A RAZÃO VAMOS PRA CIMA COM TODOS OS TIPOS DE ARMAS”.

A solidariedade entre os que estão “na rua” com a “irmandade” é outro elemento em destaque, bem como um dever daqueles mais “estruturados” com os “quebrados”. A lealdade e o orgulho são simbolizados através de tatuagem que tem como ícone o personagem de desenho animado“Diabo da Tasmânia”, mais conhecido por “TAZ”, que “SIGNIFICA IMBATÍVEIS E DESTRUIDOR”.

O último item sintetiza algumas perspectivas morais da facção:

QUE FIQUEM BEM CLARO QUE ESTRUPADORES, CAGUETAS E MATADORES DE CRIANÇAS NÃO TEM EM NOSSA ORGANIZAÇÃO, OS TAURA RESPEITAM FAMÍLIAS DE NOSSOS CONTRA, CASO

MEXEREM COM A NOSSA FAMÍLIA VÃO TER SUAS FAMÍLIAS EXTERMINADAS, AÍ O NOSSO TAZ SE MANIFESTA OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE.

A autonomia da organização é também destacada: “OS TAURA NÃO TEM NEM UMA COLIGAÇÃO COM OUTRA FACÇÃO, APENAS AMIZADES COM MEMBROS DE OUTRA FACÇÃO”.

Isso não impede que o sistema de justiça criminal considere que seus membros são aliados da facção “Os Manos”, da região metropolitana da capital do Estado. Dois Taura estavam entre os líderes de grupos gaúchos que, em 28 de julho de 2017, foram transferidos para Presídios Federais. Em relação a eles, a imprensa noticia:

Aliado à facção “Os Manos”, controlava a região sul do Estado. Um dos principais braços da interiorização das facções. (...)(...) ele seria integrante da quadrilha dos Tauras, que é uma das aliadas da facção Os Manos na região sul do Estado. (IRION; COSTA, 2018)

A facção “Mata Rindo” é a principal rival dos Taura na territorialização do crime na região. Também possui tatuagem como símbolo (o também personagem de desenho animado, Pernalonga), mas não se tem notícias de possuir um “Estatuto”.

Alguns eventos ocorridos ao longo dos últimos anos explicitam os movimentos na cena criminal da Região.

Em 2016, conforme informações de autoridades policiais do município de Bagé – o segundo mais populoso da mesorregião do Sudoeste RioGrandense, também conhecida como Região da Campanha e da Fronteira-Oeste –, criminosos teriam criado uma facção denominada Zona Leste, cujo líder é conhecido como Tiago Mochilão.

Essa facção se aliou com a facção ‘Os manos’, do Vale dos Sinos, que é a maior do RS. Quando o Tiago foi para o presídio de Pelotas, ele se aliou com a facção ‘Os Tauras de Pelotas’, que são os mesmos que fugiram da casa prisional de lá, colocando uma carreta contra o muro.(FOLHA DO SUL, 2017)

Bagé está distante 180 quilômetros de Pelotas. Em 2018, Tiago Mochilão estava preso no PRP quando, em 25 de agosto, foi transferido para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), próxima à capital, sob a acusação de que continuava comandando crimes realizados em Bagé.

Em 31 de agosto – sexto dia após a transferência de Tiago –, policiais militares de Bagé prenderam no município membros da facção Mata Rindo, circunstância destacada conforme comandante da Brigada Militar (MINUANO, 2018).

Os eventos narrados demonstram – também para o contexto desta região do Brasil – que as prisões aproximam lideranças do mundo do crime, as quais, numa tessitura de nós, forjam alianças. Prisões e práticas do sistema de justiça criminal viabilizam vácuos reais ou simbólicos nas cenas criminais, os quais dinamizam grupos organizados que visam se beneficiar com eles.

Voltando ao contexto do PRP, os Vândalos– VDL – constituem-se como o grupo mais recente, criado no início de 2017. Ainda não está claro qual é, ou será, o papel deste na territoralização do crime na região. Ao se tornar visível, autoridades locais minimizaram seu impacto:

Conforme a direção do PRP, eles são independentes e não visam qualquer aliança com outros grupos criminosos – responsáveis pelas galerias B e D – que vivem em constante disputa pelo domínio dos pontos de tráfico de drogas em Pelotas. (...)(...) o comando do novo grupo – segundo a Susepe – não vai, pelo menos ainda, além dos limites dos muros da penitenciária. “Eles não têm domínio nenhum em pontos da cidade”. (VIÊGAS, 2017a)

Ainda assim, a mesma reportagem noticiava as ações perante os demais encarcerados:

[...] familiares de presos que cumprem pena na galeria C, dominada pelos “VDL”, contaram à reportagem do Diário Popular que a ala já tem, inclusive, um “prefeito”, aquele que dita as ordens aos demais. Além disso, os detentos que cumprem pena na ala estariam sendo obrigados pelas lideranças a tatuarem a inscrição da organização. (VIÊGAS, 2017a)

Todavia, mesmo que incialmente minimizada a importância de facções menores, ou gangues criminais, a simbiose existente entre Estado e esses grupos no interior dos presídios tende a conferir potências aos presos líderes que, se bem aproveitadas – e em geral o são –, favorecem o fortalecimento e a estruturação de organizações.

No PRP, assim como em outras prisões, a oferta de vagas de trabalho que geram o abatimento de pena através da remição comporta a compreensão do “trabalhar para a Galeria” x “trabalhar para a ‘Polícia’” (CHIES, 2008), a qual conduz a uma divisão de interesses, de apaziguamentos das tensões internas e de coexistência de poderes formais e informais que se somam à carência de oferta de atividades profissionalizantes no contexto carcerário local e nacional.

“Trabalhar para a ‘Polícia’” significa se envolver com atividades que afetam a edificação e a manutenção dos estabelecimentos prisionais, seja em suas estruturas físicas, seja em suas necessidades de rotina. Já o “trabalho para a Galeria” é aquele que se executa no benefício direto das condições de subsistência e convivência entre os presos; envolve serviços de faxina, seja de pátios ou corredores, de paneleiro (o que serve as refeições), de chaveiro (que abre e fecha as celas nas rotinas carcerárias), entre outros. A alocação de presos nos postos de “trabalho para a Galeria” está, via de regra, nas mãos das lideranças das galerias e são preenchidas através de lealdades e compromissos que com estas se estabelecem (CHIES, 2008).

Análise realizada com dados coletados pela Comissão de Fiscalização do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas, em novembro de 2018, identificou que 133 das 203 vagas de trabalho existentes no PRP se enquadram na modalidade do “trabalhar para a Galeria”. Destas, 96 se referem às galerias “A”, “B”, “C” e “D”, bem como à cela de “Seguro” (CHIES, 2018).

Contudo, ainda que na região o PRP ocupe uma posição destacada em termos das conexões entre os fluxos internos e externos (ADONRO; DIAS, 2017) do mundo do crime com as configurações prisionais, não é o único. A Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), localizada em Rio Grande – distante 55 quilômetros de Pelotas e parte da Aglomeração Urbana do Sul, que reúne além dos dois municípios também os de São José do Norte e Arroio do Padre – já foi a mais populosa da 5ª Região Penitenciária e ainda ostenta uma taxa de ocupação muito acima do aceitável: 202,4%, em dezembro de 2018.

Em série de reportagens realizadas pelo Jornal Diário Popular, em 2017, foi explicitada a presença de uma facção que comandaria três dos quatro Pavilhões da Perg: o Primeiro Comando de Rio Grande (PCR) (VIÊGAS; FERREIRA, 2017).

A matéria jornalística também demonstra o descompasso das autoridades quanto ao reconhecimento da organização e seu impacto na cena criminal da região. Enquanto a Susepe alegava que na Perg não havia “facções e, sim, grupos com lideranças”, sustentando que “quando se denominam facções, os integrantes enviam documento à Vara de Execuções Criminais (VEC) anunciando a criação da quadrilha”, a Polícia Civil reconhecia que “a organização é responsável por diversos homicídios no município e em São José do Norte, crimes orquestrados pelo tráfico de drogas e pela disputa territorial com facções da capital que tentam se instalar nas duas cidades” (VIÊGAS; FERREIRA, 2017).

A declaração do representante da Polícia Civil se complementa com o reforço da relação de fluxos internos e externos controlados pelas facções na relação prisão e rua: “Quem controla o presídio, controla a criminalidade. O preso só entra no pavilhão com o aval dos chefes.” (VIÊGAS; FERREIRA, 2017)

Fábio do Gás, considerado líder desta facção, com condenações por tráfico de drogas, também estava entre os líderes de grupos gaúchos que, em julho de 2017, foram transferidos para Presídios Federais.

Já o município de Canguçu – distante 55 quilômetros de Pelotas e com população de cerca de 56 mil habitantes – tornou-se alvo das disputas de avanço territorial das organizações de Pelotas. Em relação a um homicídio ocorrido em julho de 2018, as autoridades policiais declararam que: “O condomínio Lajeado, de apartamentos populares, onde Rangel foi assassinado, é dominado por organizações criminosas de Pelotas que tentam se instalar no município [...]” (VIÊGAS, 2018g).

Em abril, a Polícia Civil local já havia deflagrado operação na qual foram presas sete pessoas. O aumento da violência no município foi interpretado como resultado da “instalação de duas organizações criminosas de Pelotas em Canguçu” (VIÊGAS, 2018f).

Em fevereiro, outra operação, na qual 31 foram presos, ainda vinculava o comando do tráfico de drogas a uma liderança local que se encontrava recolhida no Presídio situado no município (VIÊGAS, 2018e).

Os territórios de outros municípios– com maior ou menor proximidade do eixo Pelotas-Rio Grande – também são impactados: Capão do Leão, conurbado com Pelotas, tem o bairro Jardim América como um reduto de um dos grupos que disputam o domínio do tráfico na região (VIÊGAS, 2018d). Pinheiro Machado e Candiota, cidades mais próximas de Bagé, são cobiçadas por facções da Capital (DIÁRIO POPULAR, 2018b).

A Zona Sul do RS é um território que vem despertando maior interesse para o mundo do crime. O Estado, no entanto, possui características próprias em termos da “organização do crime”, a qual não é tão recente como em outros Estados. A Falange Gaúcha, facção que deu origem aos Manos, em torno da qual outras se desenvolveram, tem sua formação nos anos finais da década de 1980 (DORNELES, 2008; CIPRIANI, 2017a). Tal desenvolvimento histórico favorece mais, em termos das relações entre grupos centrais e locais, a constituição de teias de alianças do que as desgastantes rivalidades para conquista de territórios (estas tendem a permanecer no nível dos grupos locais).

REGIÃO SUL

Em Pelotas e Bagé cresce a influência de uma facção que só existe na Metade Sul do RS: Os Tauras. É associada a Os Manos. Ela disputa poder, em Pelotas, com a quadrilha dos Mata Rindo. Em Rio Grande e São José do Norte, há disputa entre grupos associados a Os Manos e aos Bala na Cara. (IRION; TREZZI; NEUMANN; ROHAN, 2018)

Não obstante as peculiaridades gaúchas, as configurações prisionais do Estado, como demonstrado no recorte regional, confirmam, em relação ao mundo do crime, sua condição de “máquina de tear de uma rede ampla e complexa, absorvendo cada vez mais elementos e alargando os nós e as conexões entre eles” (MANSO; DIAS: 2018, p.55)

Mercados ilícitos: novas oportunidades

A Zona Sul do RS se localiza no extremo sul do Estado, possuindo significativa parte de seu território inserida na Faixa de Fronteira – até 150 quilômetros da linha de fronteira – com o Uruguai. Contígua a ela, está a já mencionada mesorregião do Sudoeste Rio-Grandense, também conhecida como Região da Campanha e da Fronteira-Oeste, a qual, por sua vez, possui similar condição de fronteira com o Uruguai ecom a Argentina. Esses territórios correspondem aos números 7 e 6 do mapa abaixo:

Figura 2
Mesorregiões geográfi cas do RS
Fundação de Economia e Estatística.

Tratam-se de regiões vinculadas ao setor primário da economia, com destaque à pecuária bovina e à agricultura de larga escala. Historicamente, também se vinculam aos característicos mercados ilícitos das regiões de fronteira, os quais envolvem desde o pequeno contrabando até – como um caso de importância regional, devido às diferentes legislações dos Estados Nacionais em contato – o comércio de armas de fogo.

Em relação ao tráfico de drogas, dadas suas localizações geográficas no contexto brasileiro – afastadas das principais rotas de ingresso e trânsito internacional dos entorpecentes –, permaneceram (até recentemente) mais como regiões receptoras para o consumo do que de outros interesses, como o próprio tráfico internacional (GLENNY, 2016).

A Zona Sul, mesmo em relação ao tráfico de armas, não possui a mesma relevância que a Fronteira-Oeste, região à qual pertence o município de Sant’Ana do Livramento, cidade-gêmea com a uruguaia Rivera. Em série de reportagens realizadas pelo Grupo de Investigação do Jornal Zero Hora, o município foi apontado como a principal porta de entrada no Estado para o tráfico de armas. Conforme a investigação, “[...] o Rio Grande do Sul responde por 20% das 6.825 armas apreendidas nas fronteiras brasileiras desde 2013 (só fica atrás do Mato Grosso)” (IRION; TREZZI, 2018).

Importante alteração na cena criminal da região foi a regularização do consumo de maconha no Uruguai, a qual produziu uma demanda pelo produto que está sendo aproveitada pelas facções:

Na realidade, as facções gaúchas atuam na fronteira, embora sem domínio territorial. No caso do Uruguai, negociam a compra de armas e, eventualmente, cometem assaltos. O que fazem com frequênciaétraficar droga para uruguaios, em troca de armamento. (...)

— Com a regularização do consumo de maconha no Uruguai, existe troca. O mercado de lá teve de se abastecer com fornecedores brasileiros. Sai do Brasil maconha e vai para território uruguaio. O pagamento uruguaio, como regra, é dinheiro, arma ou os dois. Mais munição do que arma, na maioria das vezes (...). (IRION et al., 2018)

Não obstante sua posição secundária em relação ao tráfico de armas, a Zona Sul não deixou de ser impactada pelas alterações da cena criminal. Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal do Estado apontou que a apreensão de maconha foi recorde em 2018: 17 toneladas (G1, 2019). Significativa parte desse comércio ilegal tem utilizado rotas da Zona Sul.

O interesse na região decorre, sem dúvida, das condições de acesso que ela confere ao Uruguai. No mapa a seguir,é possível visualizar as principais rotas rodoviárias que a conectam tanto com a capital do Estado quanto com os países limítrofes.

A relação fronteiriça com o Uruguai é peculiar. São 1.067 quilômetros, entre os quais, 320 são de fronteiras secas: “A inexistência de acidentes geográficos ou outras características espaciais permite a livre circulação entre os habitantes dos dois países, tendo em vista que, mesmo nas fronteiras úmidas, há pontes binacionais” (ALMEIDA, 2016, p. 90).

Figura 3
Principais rotas rodoviárias do RS
IBGE

Com efeito, Chuí – cidade-gêmea com a uruguaia Chuy – tem obtido destaque nas apreensões de entorpecentes no Estado e está vinculado ao tráfico internacional, conforme registra a Polícia Federal que, em novembro de 2018, realizou operação com a apreensão de 1,3 tonelada de drogas, além de munições.

[...] os agentes federais [...] identificaram a hierarquia da quadrilha, com atuação em Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Chuí e na cidade uruguaia de Chuy. O líder da organização é um criminoso de Santa Vitória do Palmar que há pouco tempo foi transferido para o Presídio Regional de Pelotas (PRP). (VIÊGAS, 2018i)

A fronteira Chuí-Chuy, como já mencionamos, tem se destacado também em relação aos homicídios, não obstante a imprensa trate a totalidade da fronteira como um “campo de batalha”,onde: “De olho no mercado ilegal no país vizinho, quadrilhas de traficantes travam disputa sangrenta em cidades gaúchas” (TREZZI, 2019).

Quatro cidades situadas na fronteira uruguaio-brasileira vivem dias de violência há dois anos, em decorrênciadas sangrentas disputas pelo mercado das drogas. Os principais confrontos acontecem na Chuy uruguaia e na Chuí brasileira, gêmeas situadas no extremo sul do litoral e separadas por uma avenida. (TREZZI, 2019)

Outro município fronteiriço, Jaguarão (cidade-gêmea com uruguaia Rio Branco), também passou a ser utilizado pelas organizações criminosas. Operação da Polícia Civil em dezembro de 2018 cumpriu mandado de busca e apreensão em um imóvel no Centro da cidade:

O imóvel, segundo o delegado, seria utilizado por integrantes do grupo criminoso ligado a uma organização criminosa do Vale dos Sinos [região metropolitana da Capital] para depósito ou esconderijo. A quadrilha se organizava entre a remessa de drogas e veículos clonados por rotas diferentes [...]. Um dos investigados de participar do esquema está preso no Presídio Regional de Pelotas (PRP). (VIÊGAS, 2018j)

O mercado internacional da maconha, sem dúvida, é o novo – e atrativo – elemento na cena criminal da região. Só no primeiro mês de 2019, “418 quilos de maconha foram apreendidos apenas no lado brasileiro das rodovias próximas ao Uruguai” (GAÚCHAZH, 2019).

Contudo, não é esta a única atividade com a qual os grupos se envolvem. Existe a área da segurança privada – em Pelotas, execuções e extorsões têm passado por este campo empresarial –, bem como o próprio domínio de territórios como os bairros e condomínios populares. No município de Canguçu, como já exposto, foi através de um conjunto de apartamentos – o Lajeado – que as facções buscaram a sua territorialização inicial.

Logo, as situações relatadas não esgotam – apenas exemplificam – as possibilidades de detalhamentos acerca das novas oportunidades dos mercados ilícitos na Zona Sul do RS. Estas se somam – e provavelmente se articulam – a práticas já muito desenvolvidas, tais como o contrabando e comércio de cigarros, o desmanche de veículos ou mesmo a remessa desses para os países vizinhos (ALMEIDA, 2019).

Assim, como um primeiro esforço de sistematizar a compreensão da contemporânea cena criminal da região, cabe-nos propor uma costura final das tessituras apresentadas nas três dimensões trabalhadas: os homicídios, as configurações prisionais e os mercados ilícitos.

Considerações finais: costurando as tessituras

O Estado do Rio Grande do Sul – e sua Zona Sul, como aqui com mais ênfase demonstrado – não está alheio aos processos de nacionalização do mundo do crime. Sua peculiaridade, ao menos por enquanto, é o não domínio por um único grupo de expressão nacional (como o caso do PCC em outros Estados), mas uma cadeia de alianças que se desenvolve conectando facções locais e regionais com aquelas de maior abrangência territorial e conexões com os principais mercados fornecedores dos bens ilícitos.

Dada a atratividade recente do extremo sul do Estado em uma perspectiva de tráfico internacional, pode-se considerar que o mundo do crime ainda está em processo de “organização”. Isto é, o incremento no número de homicídios e a caracterização de uma parcela significativa desses como execuções demonstram que o crime está “desorganizado” na rua, ainda que já é muito organizado nas configurações prisionais.

Essas, por sua vez, são aqui também funcionais na tessitura dos nós e das complexidades do mundo do crime. O PRP tem recepcionado e colocado em contato líderes dos demais municípios da Zona Sul e arredores, tais como Tiago Mochilão, de Bagé, bem como traficantes de Canguçu, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão. Em similar sentido, outras lideranças locais, como Fábio do Gás (Rio Grande) e dois membros dos Taura, já estiveram em Presídios Federais.

Sua posição geográfica como Zona de Fronteira, bem como seu vínculo histórico com mercados ilegais típicos desses espaços de contatos entre distintas soberanias, fornece um substrato sobre o qual as novas oportunidades para o mundo do crime podem se desenvolver aproveitando um know-how que não é de ser desprezado.

A tessitura das facções e da cena criminal na Zona Sul do RS é, portanto, complexa e peculiar. O enfrentamento que requer também há de ser complexo, haja vista que Políticas Públicas as quaisfocalizam apenas contextos municipais – priorizando muitas vezes as cidades de maior porte – negligenciam atividades e mercados que se realizam em redes, explorando as vantagens estratégicas de cada ponto da conexão, sejam estes um território aparentemente mais isolado – na margem oposta aos centros urbanos de uma grande laguna – como São José do Norte, ou mesmo as pequenas Chuí e Jaguarão, extremamente próximas em relação a um novo e grande mercado de bens ilícitos.

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Notas