Estruturação criminal e Milícias

Uma das questões de maior relevância teórica no Brasil é compreender por que alguns aglomerados, vilas e favelas possuem altos índices de criminalidade em comparação às outras áreas similares, elucidando como se dão as relações sociais na presença elevada de violência e criminalidade. Existem diversas etnografias, relacionando-as ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro (ZALUAR e ALVITO,1998; ZALUAR, 2004; SILVA, 2008), bem como em Belo Horizonte (ZILLI, 2011), São Paulo (MANSO, 2005), entre outras. O componente territorial é extremamente importante, pois relaciona se há exclusão social e segregação espacial que criam modos de vida e padrões de sociabilidade diferenciados, nos quais a violência é sempre uma ação em potencial (SILVA, 2004). A violência, dessa forma, além de fazer parte do cotidiano dessas localidades, torna-se uma forma de sociabilidade, principalmente da população jovem. Assim, a constituição de grupos de delinquentes num primeiro momento serve como um processo de constituição e fortalecimento de identidade coletiva, além de reforçar laços de amizades e sentimento de pertencimento.

Por sua vez, a sociabilidade violenta nessas áreas, juntamente à ausência e/ou ineficiência do poder público, perpetua uma situação, tal que é possível falar em uma estruturação preliminar de atividades criminosas (BEATO e ZILLI, 2012). Isto é, a violência torna-se um padrão de sociabilidade com um componente de identidade territorial bastante acentuado. Esse padrão é tão forte, que seria possível pensar acerca de uma estrutura comum, etapas de estruturação, ou mesmo classificar localidades pelo quão “desenvolvidas” estejam, em um espectro evolutivo da atividade criminosa.

Nas etapas iniciais do processo, tem-se predominantemente a ocorrência das práticas de pequenos delitos e atos de violência dentro dos territórios bastante circunscritos. Gradativamente, ocorre um recrudescimento em direção aos assaltos nos entornos do território e por um incipiente comércio de drogas dentro dele, além do surgimento de gangues. Não há, entretanto, qualquer tipo de articulação ou regulação nas práticas criminosas, sendo essas práticas motivadas, principalmente, por conflitos interpessoais e reificadas pela ausência do poder público como provedor de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais constante o exercício predatório de corrupção e violência por parte da polícia nesses territórios. Assim sendo, nessa etapa, observa-se um crime desorganizado que não possui uma lógica econômica.

A segunda etapa do processo de estruturação criminal pode ser caracterizada, exatamente, pela adoção incipiente da lógica econômica de competição de mercado em substituição à lógica puramente societária das etapas preliminares. Os componentes mais marcantes para a etapa passam a ser o uso intensivo de armas de fogo, a oferta de serviços básicos de ”proteção” e achaque à comunidade local, o início da corrupção policial em escala sistemática e irregular e, principalmente, o upgrade proporcionado pela passagem de vários destes membros pelo sistema prisional. Nesse processo, a maximização da lógica econômica é crescente, mas ainda persistem vários aspectos de natureza expressiva, traduzida em conflitos por questões de honra, vendettas e afirmação territorial. Isto é, se, em um primeiro momento, a atividade criminal praticamente se dava através de pequenos conflitos de ordem pessoal, motivados por vingança entre gangues, nesta etapa, a lógica dos conflitos deixa o caráter pessoal e se transforma em disputa de mercado. Em uma tentativa de expansão ou consolidação dos melhores pontos para transações ilícitas, observa-se uma intensa estruturação dos grupos criminosos, ao mesmo tempo, o aumento dos conflitos, caracterizado pela utilização e exposição de um grande poder bélico e, consequentemente, um aumento no número de mortes. Assim, como definiram Beato e Zilli (2012), essa fase:

[...] parece ser marcada por um processo seletivo de depuração destes grupos [...] a estruturação das atividades criminosas em níveis mais intensos e complexos irá levar alguns grupos e criminosos a tentarem se impor pela força sobre os outros, instaurando ciclos de enfrentamentos marcados por um sem número de ações e retaliações violentas.

Por fim, essa fase ainda é caracterizada por um protagonismo ainda maior por parte das forças policiais no processo da estruturação do crime. Além das antigas práticas de corrupção e violência policial, que nesta etapa se intensificam, essas forças começam a ter um novo papel neste processo, a saber, de ser um dos principais fornecedores de armamento para o conflito.

Numa terceira etapa, a violência exacerbada, disputa de territórios, exibicionismo do poder bélico (predicados da fase anterior) são ações que perdem suas valias, dado que mais atrapalham do que contribuem na angariação de recursos financeiros. Nesse sentido, a terceira etapa possui um potencial de violência menor que a fase anterior, ao mesmo tempo que o potencial financeiro aumenta. São características desta etapa uma melhor demarcação da dominação territorial e, consequentemente, melhor definição do mercado ilícito praticado nos territórios. Assim como, a criação de mecanismos de controle desse próprio mercado ilícito e a ampliação da variedade dos produtos oferecidos de forma ilegal. A estrutura criminosa ainda possui, nesta fase, uma vertente política, com a busca da inserção formal e legal de criminosos em assembleias e câmaras do Poder Legislativo.

Contudo, uma das características mais marcantes dessa etapa é o protagonismo que policiais e outros funcionários públicos da área de segurança pública assumem nesta dinâmica ilegal de controle social. Nas fases anteriores, como pode-se perceber, a participação desse grupo se dava apenas como um coadjuvante do processo, que limitava suas ações em aceitar propinas, extorquir traficantes, fornecer armamento e, em menor grau, ajudar determinado grupo criminoso a conquistar ou expulsar um grupo rival de um território qualquer. Por sua vez, nesta fase, policiais e agentes de segurança pública corruptos se organizam em estruturas criminosas e são os principais executores da dinâmica criminal, sendo responsáveis pela comercialização dos bens ilegais e pela manutenção e proteção dos territórios dominados.

Especificamente, é nessa última etapa que este artigo está empenhado em analisar, principalmente, o fenômeno da inserção de policiais e agentes de segurança pública, de forma mais organizada, na dinâmica criminal que, por vezes, é chamado de milícia.

As milícias

Pouco mais de uma década atrás, um ano antes dos jogos Pan-Americanos de 2007, o primeiro da série de três grandes eventos esportivos que ocorreram no Rio de Janeiro, o jornal O Globo fez uma gama de reportagens sobre o crescimento do fenômeno que se convencionou a chamar de milícias. Naquele momento, os grupos milicianos estavam em franco processo de expansão, a qual se mostraria exponencial. Questionado acerca do fenômeno, o então prefeito da cidade, Cesar Maia, fez declarações emblemáticas a favor das milícias, imputando sua existência a um combate dedicado ao tráfico de drogas, no qual:

[...] Este avanço dessas Autodefesas Comunitárias (ADCs) mostra que o combate ao narcovarejo nas comunidades não é uma questão sofisticada, mas de presença da polícia e de motivação. (CESAR MAIA)^[1].

O entendimento do prefeito era de que tal fenômeno consistia em uma reação de policiais na ativa, ex-policiais e outros agentes de segurança pública residentes em localidades dominadas por narcotraficantes para libertar a população. Armados, fora de uma ação formal do Estado, utilizando da força e de atos violentos, mas com o “coração bom” e “objetivos altruístas”, as milícias tratavam-se apenas de grupos de autodefesa que ajudavam o Estado no combate ao tráfico. Por isso, embora pudesse ser ilegal, consistiam em um mal menor. Pelo menos, foi nesses termos que o prefeito classificou as milícias, dias após ser criticado por ter chamado as milícias de autodefesa comunitária.

Em curto prazo, portanto, dentro do Pan, as ADCs (Autodefesas Comunitárias) são um problema menor, muito menor, que o tráfico. (CESAR MAIA, 2006)^[2].

O entendimento do prefeito acerca das milícias não era isolado. O então candidato a governador do Estado e futuro prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em entrevista a um telejornal local, deu como exemplo de ações de segurança pública bem-sucedidas a ação da “Polícia Mineira” (naquele momento, esse termo se confundia com o entendimento de milícia), declarando que:

[...] Você tem áreas em que o estado perdeu a soberania por completo. A gente precisa recuperar essa soberania. Eu vou dar um exemplo, pois as pessoas sempre perguntam como recuperar essa soberania. Jacarepaguá é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais e bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. (EDUARDO PAES, 2006)^[3].

Tais declarações de políticos que ocupavam cargos importantes chamam a atenção para alguns aspectos relevantes do que já foi discutido nesta tese. Entre eles, estão a ideia de que a soberania do Estado se vincula ao monopólio da violência e o caráter inicialmente dúbio que alguns grupos ilegais apresentam, especialmente, aqueles que associam sua existência ao combate a outros criminosos e ao serviço de proteção.

Mais especificamente acerca das milícias, o não entendimento do fenômeno evidente nas declarações de Maia e Paes ilustra como sua dinâmica (pelo menos, neste formato) era relativamente nova na época, não sendo conhecida para além das comunidades em que estavam instaladas. O próprio termo milícia, cunhado para se referir ao fenômeno de novos tipos de grupos armados detentores de territórios no Rio de Janeiro, é relativamente recente, sendo datado de meados dos anos 2000, mais precisamente, em 2005.

Talvez esteja aí o início da dificuldade de se formular uma melhor definição do fenômeno na época. Historicamente, o termo milícia designa o ato de os cidadãos se armarem para garantir sua defesa e o cumprimento da lei. Denominar o que ocorria no Rio de Janeiro em meados de 2000 de milícia é entendido, portanto, como uma espécie de eufemismo das ações praticadas, não condizendo com o potencial criminoso do fenômeno (SOUZA ALVES, 2008; ZALUAR e CONCEIÇÃO, 2007).

Se é um fato que o termo e a visão de parte do poder público não condiziam com o novo fenômeno criminal, também, é verdadeira a afirmação de que grande parte das ações compreendidas nesse fenômeno, como execuções e expulsões de moradores, não era tão recente em algumas comunidades. Isso contribuiu ainda mais para a falta de precisão e avaliação do fenômeno pelo poder público e por estudiosos no início da última década.

Contudo, pelo menos nesse primeiro momento, é preciso destacar, nas falas dos políticos, seu entendimento de que é aceitável que grupos ilegais sejam utilizados como mecanismo de proteção de moradores em lugares nos quais o Estado possui uma atuação mais débil. Mais que uma forma de pensar, tal entendimento tem um forte lastro histórico, quando se pensa que o papel do Estado e suas instituições na produção de uma ordem pública nunca foi bem resolvido no Brasil.

Datam de meados dos anos 50 do século passado as primeiras referências à existência de grupos de extermínio na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos popularmente como “Esquadrão da Morte”. O primeiro grupo, formalmente chamado de “Grupo de Diligências Especiais”, foi criado pelo chefe de polícia da época e tinha como função principal, embora velada, a execução de criminosos (MISSE, 2011). Essa tendência de grupos de policiais semilegais praticando execuções sumárias segue pelas décadas seguintes, sob o lema cunhado através da famosa frase dita que “bandido bom é bandido morto” - o que gerou um número impressionante de homicídios. Segundo Souza Alves (2008), no final dos anos oitenta, foram cerca de 3 mil pessoas ao ano, apenas na Baixada Fluminense.

Por sua vez, nos anos 80, começa uma relação comercial entre esses grupos de extermínios e comerciantes locais, que pagavam para matar pequenos criminosos e manter a área segura para o comércio (MISSE, 2011). Concomitantes aos grupos de extermínios, foram criados novos conjuntos de policiais e ex-policiais oferecendo uma nova modalidade de serviços aos comerciantes, a saber, o serviço de proteção, geralmente, compulsório e de contribuição constante. Esses grupos são reconhecidos como “Polícia Mineira”. Há ainda um incremento na atividade criminal desse grupo no início dos anos 90, principalmente na comunidade de Rio das Pedras localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na qual os “clientes” da “Polícia Mineira” deixam de ser exclusivamente comerciantes e a “clientela” é estendida para toda a população residente. Para além do aumento dos clientes compulsórios, ocorreu também uma aproximação desse grupo às lideranças e associações comunitárias.

O estudo de Burgos (2002), possivelmente, foi o primeiro a atrelar a cooptação das associações comunitárias pelas “Polícias Mineiras”. Sob alegações de cunho moral acerca da proteção da comunidade das intempéries do tráfico de drogas, formou-se um grupo territorializado composto por um braço armado (policiais e ex-policiais) de um lado e um braço político (lideres comunitários) por outro, que extorquia os moradores de pagamentos mensais pela suposta proteção.

As ações da “Polícia Mineira”, em conjunto com associações, em controlar território, tendo um discurso moral de combate ao tráfico de drogas, imputar “contribuições” forçadas aos moradores e ter exclusividade na prestação de alguns serviços como transporte, gás e TV por assinatura, em muito, se parecem com a percepção do que é hoje denominado como milícia. Por isso, para autores como Santos (2007), as primeiras concepções midiáticas que definiram o termo milícia nada mais são do que uma busca de legitimidade para as ações da “Polícia Mineira” ou, no máximo, é fornecer uma “nova roupagem para um velho personagem”.

Este artigo, em partes, corrobora com essa perspectiva ao entender que há nas atividades criminosas praticadas pelas milícias similaridades com a “Polícia Mineira”. Todavia, observa-se, sobretudo, quando o enfoque são as milícias mais estruturadas, que há singularidades marcantes as quais contrastam as atividades advindas da “Polícia Mineira”, em conjunto ou não com as associações comunitárias e esses grupos de milicianos. Singularidades tão fortes na dinâmica criminal que acabam por elas próprias definirem o que convencionou a se chamar de milícia. Nesse sentido, as milícias podem até ter os mesmos protagonistas e o mesmo cenário que a “Polícia Mineira”. Contudo, o modo, a lógica e a estruturação que a atividade criminal possui a colocam em um patamar de organização e poder que a “Polícia Mineira” jamais teve.

Um forte sinal de distinção das milícias é ter uma estrutura criminal totalmente voltada para a lógica econômica. A preocupação com a maximização dos lucros das milícias gera outra singularidade que é a organização quase empresarial das ações criminosas. Essa organização permite a execução de ações que são praticadas, quase que exclusivamente, no âmbito do mercado, como, por exemplo, criação de cadastro moradores/clientes e fornecimento de recibo de pagamento.

Advinda, ainda, dessa voracidade econômica, determinadas milícias expandiram sua dominação para diversos territórios visando a lucros maiores. A dominação de territórios sem que haja nenhum tipo de ligação entre o grupo dominador e a comunidade dominada é uma faceta marcante das milícias. Ainda são características destaques das milícias o uso mais instrumental das armas de fogo; a participação quase declarada de agentes públicos (pelo menos, nos seus primeiros anos); e, principalmente, o vetor político.

Análise de redes como método para entender dinâmica criminal

A análise de redes sociais é, em sua origem, uma forma particular de análise topológica, na qual há descrições das diferentes estruturas que podem ter uma rede, além do estudo das propriedades inerentes a cada rede. As redes sociais em razão de possuírem propriedades e estruturas específicas são passíveis à realização de inferências analíticas acerca de um fenômeno que não, necessariamente, seriam viáveis sem esta perspectiva (BARABASI, 2009; SCOTT e CARRINGTON 2000). Essa ideia é extremamente importante para entender que a construção das redes sociais se dá através de relações e dinâmicas internas à rede, diferentemente dos dados estáticos, como os dados descritivos.

Um exemplo clássico da singularidade da análise de redes sociais é encontrado no célebre estudo de Granovetter (1973) acerca das forças que os laços considerados fracos podem ter, ao concluir que as mudanças das condições sociais, por exemplo, dependiam não de vínculos fortes, como as relações familiares, mas de vínculos fracos, ou seja, com pessoas com poucas relações. Dessa forma, este estudo mostrou que, na perspectiva da análise de redes sociais, os atores-chaves são, justamente, aqueles que têm pouca relevância nos dados estáticos; são aqueles que não demandam muita atenção e dificilmente serão detectados em outro tipo de análise.

Usar análise de redes para entender dinâmicas criminais é um feito comum fora do país. Várias das teorias mais conceituadas na criminologia como Teoria da Associação Diferencial (SUTHERLAND, 1947), Teoria de Controle Social (HIRSCHI, 1969) e Teoria da Desorganização Social (SHAW et al, 1942), apenas para citar algumas, são temas que receberam dedicação de análise de redes, no intuito de colocar à prova essas teorias.

A questão principal, proposta por Sutherland (1947), na qual o comportamento criminal não é inerente ao ser, mas aprendido por meio de processos nos quais o indivíduo é exposto às definições favoráveis de condutas desviantes, encontra nas análises de redes sociais egocentradas em um desenho de mensuração promissor. Nesse, ao invés de contabilizar quantitativamente os possíveis inputs diferenciados que levariam ao comportamento criminoso (algo de difícil mensuração, sendo umas das principais críticas ao trabalho de Sutherland), a construção das redes auxilia no entendimento dos tipos de atores e interações que podem influenciar um indivíduo. Por outro lado, a teoria da Desorganização Social e, principalmente, as teorias mais recentes derivadas dessa, já pressupõe elementos basilares das análises de redes sociais, ao pressupor, para além de elementos como pobreza, heterogeneidade étnica, entre outros, a questão da fraqueza de redes sociais do território como um vetor para a baixa capacidade da vizinhança em controlar comportamentos desviantes.

Mais estritamente a discussão de organizações criminais, foco deste artigo, há inúmeros trabalhos, como estudos de traficantes de cocaína em Nova York (NATARAJAN, 2000) e Estocolmo (HEBER, 2009), a hierarquia e organização da máfia nos Estados Unidos (CRESSEY,1969), grupos holandeses de tráfico internacional de heroína (BRUINSMA e BERNASCO, 2004) e as redes de grupos criminosos formados por motoqueiros no Canadá (MORSELLI, 2009). No Brasil, a perspectiva de análise de redes ainda possui a dedicação de poucos estudiosos. Especificamente na área da criminalidade, estudos com essa ênfase são bastante escassos.

As milícias vistas pela Análise de Redes

Como dito anteriormente, o fenômeno criminal das milícias (pelo menos no formato atual) é algo relativamente recente, tendo não mais que duas décadas. Tal fato faz com que a produção acadêmica acerca do tema seja, ainda, um tanto quanto escassa. Das publicações que se dedicam exclusivamente ao tema, algo em torno de uma a duas dezenas de artigos, na sua maioria, preocupa-se a elucidar esse “novo” fenômeno criminal através de definições mais precisas, ou mesmo, elucidar as principais práticas e ações. Outros estudos preferem comparar o modus operandi das facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas com o exercido pelas milícias (CANO e IOOTY, 2008; MISSE, 2011). Há também um estudo que compara quantitativamente áreas sob domínio do tráfico e o domínio da milícia, através das questões de vitimização, confiança nas instituições policiais e percepção de medo (ZALUAR e CONCEIÇÃO, 2007). Com a exceção do último estudo supracitado, basicamente, a metodologia usada por todos os artigos é a aplicação de entrevista qualitativa e análises de divulgação midiática acerca do tema. Além, claro, de artigos que se dedicam apenas a ser um ensaio teórico sobre o tema.

Como supracitado objetivo que norteia este artigo, também é entender como se dá a dinâmica criminal de fenômeno, entretanto, de forma diferente e com questões diferentes. Isto é, ao invés de buscar as perspectivas acerca do tema, este artigo tem como fonte de dados as próprias relações dos participantes, expostas em documentos oficiais disponíveis. Nesse sentido, o foco é entender através das interações entre os milicianos, como essas se difundem em um sistema de redes sociais e quais suas características. Assim sendo, pressupondo que as milícias sejam organizações complexas, este trabalho busca entender quais são os principais atores dessas organizações, como se dá a distribuição de informações, se há uma padronização na estrutura, o quanto o fenômeno é coeso e quem são os detentores do poder dentro da rede.

Para que tal análise fosse executada, utilizou-se, como fonte de dados, o relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, criada no ano de 2008. Esse relatório tem como fontes de informação trechos das oitivas feitas pela comissão, alguns relatos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e informações advindas do Disque-Denúncia.

Através dessas informações, foi possível estabelecer, primeiramente, categorias de análises como profissão formal dos envolvidos, função que esses desempenham na organização criminosa e a localidade de atuação das milícias. Ao todo, foi elencado apenas neste relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito um total de 999 pessoas envolvidas, entre essas, policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, pertencentes às forças armadas, guardas municipais, políticos e juízes. Foi construída uma matriz com dados relacionais através das interações explicitamente expostas no relatório ou através dos pertencimentos comuns a uma milícia^[4]. Essa matriz gerou redes de relacionamentos expressadas em figuras (chamadas de grafos). Nesses grafos, cada ponto (também conhecido como nódulo) é a representação de um miliciano. Por sua vez, cada linha que liga os nódulos representa a existência de uma interação entre eles. Foi encontrado um pouco mais de 30 subredes autônomas de relacionamentos localizadas em dezenas de bairros da capital fluminense, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e da Mesorregião da Baixada Litorânea (Figura I)^[5].

Como pode se observar, a maior parte das interações entre os milicianos se dá de forma intragrupal, dessa forma, criam-se subgrupos autônomos com um número variável de integrantes. Observa-se, entretanto, uma subrede (localizada na parte mais baixa da figura) na qual há uma diferenciação deste padrão. Nessa subrede (doravante chamada de subrede principal), observa-se uma maior estruturação das milícias seja pelo maior número de participante dentro de uma milícia, seja pela busca de interação entre as diversas milícias.

Figura 1

Elaboração própria a partir dos dados aferidos no relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, 2008.

Uma forma de saber o quanto entrelaçadas são as interações entre milicianos é calcular a densidade da rede. Essa medida é mensurada pela razão entre as relações observadas e relações possíveis.

Onde L é o número de relações observadas e g é o número de atores da rede.

Um alto grau de densidade pressupõe, na nossa rede de milicianos, uma rede coesa, o que facilitaria as trocas entre os indivíduos. Em contrapartida, uma baixa densidade implica em dificuldades de trocas na rede com um todo. A densidade, advinda das relações entre os milicianos, é muita baixa ∆ = 0.04 em um índice que vária entre 0 (nenhuma densidade) e 1 (densidade completa). Isso significa uma baixa coesão entre os milicianos que compõem as redes e a autonomização das milícias em subgrupos isolados uns dos outros, na maior parte das vezes.

A densidade da rede também pode ser calculada entre grupos específicos. Esse cálculo, em parte, nos ajuda a entender um dos pontos mais turvos no que tange ao fenômeno das milícias que é mensurar quais são os primeiros componentes responsáveis por iniciar as interações entre dois determinados servidores públicos no sentido de se criar uma milícia.

Duas principais hipóteses são construídas para explicar o início desta interação. A primeira se daria por uma questão geográfica, na qual os servidores públicos se associariam em milícias através da proximidade residencial mútua, isto é, morarem na mesma região. Uma segunda hipótese correlaciona a interação, para a criação das milícias, com o pertencimento na mesma instituição pública. Infelizmente, devido à ausência de informações acerca do endereço dos milicianos, não pode verificar a primeira hipótese. Entretanto, o cálculo de densidade através da função exercida pelo miliciano dentro do serviço público nos fornece algumas pistas sobre a segunda hipótese. Como pode ser contemplado na tabela I, não há valores discrepantes quando se compara as densidades intra e interinstituições, sendo as Forças Armadas, possivelmente, a exceção a essa regra. Nesse aspecto, excluídas as Forças Armadas, em que se observa uma maior tendência entre pertencer a uma determinada instituição e participar de uma mesma milícia, observa-se que a segunda hipótese supracitada não é observada na prática.

Tabela 1
Descrições das densidades das interações divididas por instituições formais

Elaboração própria a partir dos dados aferidos no relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, 2008.

	Bombeiro	Desipe	Forças Armadas	Guarda Municipal	Juiz	Outro	PC	PM	Político
Bombeiro	0.111	0.025	0.048	0	0.012	0.03	0.008	0.026	0.021
Desipe	0.025	0.133	0.2	0	0	0.07	0.046	0.074	0.029
Forças Armadas	0.048	0.2	0.4	0	0	0.129	0.067	0.116	0.047
Guarda Municipal	0	0	0	0	0	0.028	0	0	0.016
Juiz	0.012	0	0	0	0	0.011	0.019	0.009	0.021
Outro	0.03	0.07	0.129	0.028	0.011	0.051	0.036	0.045	0.023
PC	0.009	0.046	0.067	0	0.019	0.036	0.043	0.034	0.02
PM	0.026	0.074	0.116	0	0.009	0.045	0.033	0.044	0.021
Político	0.021	0.029	0.047	0.016	0.021	0.024	0.02	0.021	0.034

Uma segunda forma de mensurar o quão coesa é a rede de milícias advém do cálculo da distância geodésica. A distância geodésica trata-se de saber quais são as distâncias mais curtas entre os nódulos. Dessa maneira, se todos os indivíduos da rede tivessem relações com todos os outros indivíduos, haveria uma única distância geodésica de valor igual a 1, ou seja, uma coesão perfeita. Um maior valor na distância geodésica implica em uma menor coesão, ao mesmo tempo em que significa um maior custo na difusão da informação ou de trocas. A rede de milícias possui em média uma distância geodésica igual a 8, com o desvio padrão igual a 4.3. Isto é, a menor distância média entre quaisquer participantes das milícias são oito pessoas.

Para além dos cálculos, a utilização meramente ilustrativa da análise de rede pode gerar considerações relevantes. Tome a figura II, que contém apenas as relações da subrede principal, como exemplo. O grafo demonstra como se dá a relação entre os grupos de milicianos tendo como atributo de comparação a localidade da atividade criminosa. Através dele, pode-se perceber como a constituição de uma milícia não segue um padrão normativo no que se refere, por exemplo, ao número de participantes. Assim sendo, observa-se a constituição de grupos milicianos com 4 ou 5 integrantes, como na Pavuna e no Recreio dos Bandeirantes, ao mesmo tempo em que as maiores milícias possuem dezenas de membros, o que ocorre em Campo Grande e Santa Cruz. Outro fator que não pode ser generalizado é a existência de uma unidade territorial sob o jugo de uma milícia apenas. Como pode-se verificar na análise da rede acima ao mesmo tempo em que se tem um único grupo de milicianos controlando uma região inteira, como em Santa Cruz, há regiões como Jacarepaguá na qual observa-se a constituição de diferentes grupos de milicianos.

Figura 2

Elaboração própria a partir dos dados aferidos no relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, 2008.

Como se pode observar, a análise de rede permite mensurações para a estrutura de rede como um todo. Entretanto, também é possível voltar a análise para os atores que compõem essa rede. Um dos mecanismos mais interessantes é mensurar a relevância dos atores na rede através não mais dos seus atributos em comum, como o cargo hierárquico dentro da milícia ou a função e/ou a patente dentro do serviço público, mas, sim, através da sua centralidade dentro da rede. Centralidade essa advinda das próprias interações.

Nesse enfoque, a importância do nódulo da rede é mensurada por cálculos matemáticos e pode ser ilustrada em grafos. Há diversas medidas de centralidade. Escolheu para esta análise (Figura III) uma medida de centralidade denominada betweenness. Tal medida mensura a potencialidade das intermediações que cada ator mantém em relação aos outros. Dessa maneira, é possível descobrir quais são os principais atores da rede no que diz respeito ao fluxo de informações e ao poder. A medida de centralidade de betweenness pode ser expressa pela seguinte fórmula:

[Freeman’s Approach]

Onde se tem a proporção total de geodésicas entre j e k que passam por i.

No grafo seguinte, os formatos diferenciados dos nódulos informam qual a função formal do miliciano, por sua vez, os tamanhos dos nódulos representam maior centralidade de intermediação. Nesse aspecto, os atores representados pelos maiores nódulos são aqueles que possuem a maior importância para a rede no que tange à capacidade de reter e transmitir informação, ou mesmo de intermediar qualquer troca

Figura 3

Elaboração própria a partir dos dados aferidos no relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.

Assim, através do grafo, é possível perceber que os principais atores envolvidos nesta rede de milícia (aqueles que possuem uma maior centralidade) são, de modo geral, aqueles que possuem cargos políticos. Embora tais indivíduos representem apenas 6% do universo de atores da rede, o que mostra, não só, a inserção das milícias no mundo da política formal, como também que esses atores políticos são aqueles que detêm o maior poder dentro da dinâmica criminal das milícias.

Conclusão

A dificuldade de coletar dados sobre milícias no Rio de Janeiro levou este artigo a buscar um método pouco usual para estudar dinâmicas criminais no Brasil, a análise de redes. A ideia inicial era buscar redes e estruturas de atuação criminal similares com outras organizações criminosas expressas em trabalhos como de Morselli (2009), no qual os grupos de motoqueiros possuem redes de interação com densidades impressionantes, ou mesmo entender se as configurações de redes milicianas se aproximavam das formas encontradas por Bruinsma e Bernasco (2004) para os diferentes mercados ilegais internacionais de heroína, furto de carro e tráfico de mulheres.

Todavia, a adoção das perspectivas desse tipo de análise pôde dar um passo além, contribuindo consideravelmente no entendimento do fenômeno criminal ocorrido no país, ao explicitar, por exemplo, que rede de milícias, como um todo, já em 2008, apresentava como característica o fenômeno denominado “Small World”. Esse fenômeno possui um aparente paradoxo entre uma percepção de proximidade em meio a quaisquer duas pessoas de uma rede (independente do tamanho), gerada por uma trajetória entre atores desconhecidos que é curta, em média, e a tendência de uma rede social ser estreita e redundante, quando se observa apenas os atores adjacentes (HANNEMAN, 2005).^[6]

Ao mesmo tempo, quando o foco se dá nos atores, a análise de redes sociais é capaz de explicar e explicitar como atores minoritários quantitativamente, como os políticos dentro de uma rede de milícia, possuem uma grande centralidade e poder. Em suma, esses atores desempenham um papel de brokers (BURT, 2005), isto é, possuem uma posição tão específica e privilegiada na rede (rede essa caracterizada por diversos buracos estruturais) que permite intermediar o fluxo de informações entre os outros atores, através da retenção ou divulgação dela. Assim como evita que, para si próprio, a informação se deteriore através da redundância.

Nesse sentido, é possível perceber que, já nos primeiros anos da década passada, as milícias possuíam na figura do ator político um elemento crucial. Passado cerca de uma década, desde as investigações feitas pela Alerj, as características principais expostas parecem atuais. Informações coletadas em outros estudos (Couto, 2018) apontamnão apenas para a continuidade da relação milícias e políticos mas, também, para o estreitamento desta.

A busca pela inserção de membros de milícias na vida política, assim como a cooptação de políticos para os interesses de determinadas milícias, é quase uma constante nesse tipo de organização criminal, almejando o ponto ótimo de outro tipo de mercadoria, denominada por Misse como “mercadorias políticas”^[7]. Busca essa até certo ponto exitosa devido à criação de “currais eleitorais” nas localidades dominadas.

Por sua vez, voltando a pensar no enfoque teórico da Estruturação Criminal, esse protagonismo dos políticos dentro das milícias é um dos principais indicadores de que esse fenômeno criminal encontra-se em um estágio bastante avançado de estruturação. É, desse modo, que este artigo entende o fenômeno da milícia^[8], uma organização criminal a qual se encontra, voltada para a lógica econômica, na qual a diversidade mercadológica é a maior já vista no país. Capaz de dominar vários territórios e tendo como protagonista criminal aqueles que deveriam combater o crime, além de uma exitosa inserção da organização na política, tendo, por esta feita, maior competência de produzir dividendos que podem vir a ser inversamente proporcionais à capacidade de acarretar danos ao Estado.

Agradecimentos

Este artigo foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES)

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Notas