A aproximação entre campos de estudo distintos – oriundos de tradições teóricas igualmente distintas – envolve o desafio inicial da construção de um vocabulário comum, que evite desentendimentos a respeito do que se está falando. Por exemplo, é esperado que um(a) pesquisador(a) do campo da violência utilize de forma intercambiável os termos “mobilização”, “movimentos sociais” e “protestos”, como se sinônimos fossem. Com vistas à construção de “pontes” semânticas que diminuam as distâncias da linguagem, essa seção busca definir os principais conceitos oriundos do campo de estudos da ação coletiva: confronto político, ação coletiva, movimentos sociais e protesto.

Parcela importante dos estudos internacionais sobre policiamento a protestos adota a abordagem do “confronto político” (contentious politics) (McAdam, Tarrow, & Tilly, 2001; Tilly, & Tarrow, 2015). Essa abordagem tem como proposta central o deslocamento do foco analítico do estudo isolado dos movimentos sociais para a análise dinâmica dos movimentos na relação com diversos atores, grupos e instituições – tais como mídias, governos, polícias, contramovimentos e corporações privadas. Estudos sob essa perspectiva buscam explicar como atores em cooperação ou em oposição podem se transformar mutuamente durante a interação, salientando-se o caráter dinâmico do confronto político (Della Porta, & Tarrow, 2012; Fernandez, 2008; Moss, 2014; Gillham, & Noakes 2007). Tilly e Tarrow (2015, p. 7) definem “confrontos políticos” como

interações nas quais determinados atores apresentam demandas que afetam os interesses de outros atores levando a esforços coordenados em defesa de interesses ou programas compartilhados e nas quais governos estão envolvidos como alvos ou iniciadores de demandas ou, ainda, como terceiros interessados (tradução própria).

Já “movimentos sociais”, em uma definição amplamente citada na perspectiva do confronto político, são conceituados como “redes de interação informal entre uma pluralidade de indivíduos, grupos e/ou organizações, engajados em um conflito político ou cultural, com base em uma identidade coletiva compartilhada” (Diani, 1992, p. 3). Essa definição pode ser desmembrada em três elementos: a constituição de redes de interação informal; o compartilhamento de uma identidade coletiva; o engajamento em uma ação conflitiva.

Por outro lado, “ação coletiva” pode ser definida como a conexão entre o nível individual e o coletivo, “a ação conjunta de pessoas visando interesses comuns” (Tilly, 1978, p. 7, tradução própria). Refletir sobre a ação coletiva envolve investigar, entre outros aspectos, como os indivíduos podem atuar juntos, por que estes se engajam em um coletivo, como as ações se tornam coletivas e, ainda, quais tipos de ação são adotados para os fins coletivamente estabelecidos. A ação coletiva não necessariamente é contestatória, mas os movimentos sociais caracterizam-se, entre outros elementos, pelo engajamento em ações conflitivas. Destaca-se que os movimentos sociais são uma espécie do gênero ação coletiva, ou seja, movimentos sociais são uma das formas como os indivíduos podem se associar para agir coletivamente. Indivíduos que se organizam pela Internet para a realização de um protesto de rua, por exemplo, configuram uma ação coletiva mesmo que não estejam vinculados organicamente a uma reivindicação ou formalmente a uma organização de movimento social.

A seguir, “protestos” podem ser definidos como uma forma geralmente não rotinizada de afetar processos políticos, sociais e culturais (Della Porta, & Diani, 2006). Protestos são eventos realizados frequentemente – mas não exclusivamente – por organizações de movimentos sociais para expressão de reivindicações e busca de persuasão de autoridades e/ou da opinião pública sobre a legitimidade dessas reivindicações, configurando-se, assim, “arenas de contestação nas quais corpos, símbolos, identidades, práticas e discursos são usados para persuadir ou prevenir mudanças nas relações de poder institucionais” (Taylor, & Van Dyke, 2004, p. 68, tradução própria).

Figura 1
Diagrama das relações conceituais entre ação coletiva, movimento social, protesto
Fonte: autoria própria.

Eventos de protesto constituem uma das principais formas contemporâneas de demonstração pública de demandas coletivas e são frequentemente mobilizados por meio de marchas/passeatas em vias públicas. Como já evidenciado, parte relevante da literatura sobre repressão a movimentos sociais e aos diversos tipos de ação coletiva tende a focar eventos de rua nos quais são identificadas interações de confronto (geralmente violentas) entre manifestantes e forças policiais.

Porém, o foco sobre eventos de protesto tende a invisibilizar formas de interação que ocorrem entre agentes repressivos e diferentes modalidades, elementos e temporalidades de ação coletiva. As táticas policiais de vigilância, por exemplo, podem ser mobilizadas em diferentes momentos (antes, durante e após eventos de protesto) e incidir tanto sobre eventos de protesto quanto sobre os vínculos organizativos de movimentos sociais (como no caso de inquéritos e processos criminais contra integrantes dessas organizações), sobre a ação de ativistas específicos etc. Assim, o olhar amplo sobre a ação coletiva permite uma visão mais complexa – e não restrita a confrontos no momento de um protesto – sobre a incidência da ação repressiva.

Por outro lado, quais são as definições mais adequadas para se conceituar a ação repressiva? Na literatura sobre ação coletiva é de Tilly (1978, p. 100, tradução própria) o conceito mais clássico de repressão: “qualquer ação por outro grupo que aumenta o custo da ação coletiva de um grupo competidor”. Tilly (2006) ainda distingue repressão de facilitação, sendo esta última definida como a ação que diminui o custo da ação coletiva:

Quadro 1
Repressão e facilitação segundo Tilly

Fonte: Tilly (2006, p. 74, tradução própria)

O mérito dessa definição é sua abrangência, dado que Tilly não restringe o promotor da repressão a autoridades policiais ou estatais, abrindo-se possibilidades de estudo das formas como outros atores – contramovimentos e mídias, por exemplo – atuam para o aumento do custo da ação coletiva. Ademais, Tilly não reduz o escopo da repressão à ação física ou à coerção violenta, deixando também um campo aberto para a investigação de diferentes modalidades de ação repressiva, as quais podem atuar de forma antecipatória ou responsiva (reativa). Entretanto, a amplitude do conceito de Tilly não foi suficientemente explorada pela literatura sobre movimentos sociais e ação coletiva, restringindo-se a maioria dos estudos desse campo à repressão física observável e violenta operada por autoridades estatais – predominantemente forças policiais – diante de eventos de protesto (Earl, 2003, 2004, 2011; Oliver, 2008; Starr, Fernandez, & Scholl, 2011).

Earl (2011, p. 263, tradução própria), por seu turno, propõe o seguinte conceito de repressão: “uma ação estatal ou privada dirigida a prevenir, controlar ou constranger a ação coletiva não institucional (exemplo: protesto), incluindo sua iniciação”. Para caracterizar essas diferentes dimensões da ação repressiva, Earl (2003, p. 47) cria a seguinte tipologia:

Quadro 2
Tipologia da ação repressiva segundo Earl

Fonte: Earl (2003, p. 47, tradução própria)

Além de diferenciar as possíveis identidades do agente repressivo quanto à relação deste com o Estado e de separar a ação observável da não observável, Earl estabelece uma diferenciação entre “coerção” (coercion) e “canalização” (chanelling). A primeira refere-se à demonstração ou uso da força por agentes repressivos tradicionais – o uso de bombas de gás lacrimogêneo, por exemplo; a segunda refere-se a formas mais indiretas de repressão, que agem sobre “as formas de protesto disponíveis, o timing dos protestos e/ou os fluxos de recursos para os movimentos” (Earl, 2003, p. 49).

Porém, Earl (2004, 2006) também afirma que o conceito de repressão, por sua excessiva utilização –, geralmente carregada de uma conotação negativa – deveria ser usado de forma parcimoniosa, dando-se preferência ao conceito de “controle social”. No presente estudo compartilha-se da posição de Earl e se entende que o conceito de “controle social” permite a ampliação do olhar dos(as) pesquisadores(as) e a identificação de formas geralmente não estudadas pela literatura sobre movimentos sociais na interação entre ativistas e seus opositores (Boykoff, 2007; Cable, 2019; Earl, 2004; Fernandez, 2008; Starr et al., 2011).

Todavia, o que se entende por “controle social”? A discussão sobre controle social remonta a diversas tradições filosóficas e sociológicas (Starr et al., 2011, p. 3). Reconhecendo-se o amplo debate em torno desse conceito, adota-se aqui a definição de Zald (1978, p. 83) de controle social como “o processo pelo qual indivíduos, grupos e organizações tentam tornar a performance, o comportamento e as operações de outros grupos, organizações e indivíduos, em conformidade com os padrões de comportamento ou preferências normativas”.

No campo da ação coletiva essa definição implica que, ao mesmo tempo em que há indivíduos e grupos cuja ação objetiva mudanças sociais e o questionamento da ordem instituída, em oposição, há um conjunto de indivíduos e grupos voltados para controlar a ação dos primeiros. Nas disputas em torno da mudança ou da manutenção da ordem, o Estado é um ator central, o que se traduz em instituições coercitivas como as polícias. Essas representam, porém, a faceta mais evidente do controle estatal. Outros campos, como o jurídico e o legislativo, conformam o aparato estatal voltado para o controle social (Barkan, 2006; Oliver, 2008). Atores e grupos não estatais, como contramovimentos e mídias, podem também atuar para a manutenção da ordem social. Destacam-se, ainda, modalidades mais difusas e informais de controle, como a violência privada exercida cotidianamente contra minorias sociais.

Assim, adota-se aqui a ideia de que há um “sistema de controle social” (Starr et al., 2011, p. 2), ou um “campo multiorganizacional de controle social”, o qual limita e impõe dificuldades à transformação de demandas individuais em ação coletiva, desde sua iniciação até o momento posterior à ação. A atuação de forças policiais nas ruas, os inquéritos policiais e processos criminais contra ativistas, as legislações restritivas ao direito de protesto, os enquadramentos midiáticos que deslegitimam a ação de movimentos são algumas das formas por meio das quais o controle social é exercido sobre a ação coletiva.

Figura 2
Diagrama do controle social da ação coletiva
Fonte: autoria própria.

Recentemente têm sido realizados esforços para conectar a literatura sobre movimentos sociais ao campo do “controle social” (Boykoff, 2007; Cable, 2019; Earl, 2004; Fernandez, 2008; Noakes, & Gillham, 2006; Oliver, 2008; Starr et al., 2011). O estudo de Oliver (2008) propõe a incorporação do encarceramento em massa – especialmente a partir do caso da população negra dos Estados Unidos – como uma forma de controle da ação coletiva. A autora interpreta que o encarceramento da população negra é uma forma de desarticular esses grupos antes mesmo que eles possam se organizar coletiva e politicamente. Noakes e Gillham (2006) dialogam com Garland (2001) e entendem que o policiamento ao protesto no século XXI tem seguido algumas tendências identificadas no campo do controle criminal.

Uma das principais contribuições das pesquisas acima citadas é demonstrar a constituição de um campo relativamente autônomo de controle social, o qual impacta decisões, estratégias e táticas de controle à ação coletiva. Por essa perspectiva, explicar o policiamento a eventos de protesto apenas como dependente da configuração da ação coletiva – identidade dos manifestantes, tamanho do protesto, táticas da ação coletiva, entre outros – é insuficiente.

A partir da amplificação conceitual operada pela identificação de um campo de controle social da ação coletiva, questiona-se: como proceder para a classificação e sistematização das múltiplas formas do controle da ação coletiva? Com vistas a responder de forma exemplar a essa questão, restringe-se aqui o foco à atuação das instituições policiais. Parte-se de uma proposta de estudo das formas de ação policial por meio dos conceitos de repertório, táticas e estratégias policiais de controle à ação coletiva.

Um dos conceitos centrais das teorias dos movimentos sociais é o de “repertório da ação coletiva” (Tilly, 1978). Fundando-se na metáfora oriunda do campo do teatro, Tilly busca com esse conceito propor que os atores engajados em ações coletivas dispõem de um conjunto de ações para expressar publicamente suas demandas. Esse conjunto de ações – “as maneiras através das quais as pessoas agem juntas em busca de interesses compartilhados” (Tilly, 1995, p. 41) – tende a variar pouco temporalmente, configurando um leque reduzido de possibilidades de ação a cada período histórico. As ações que fazem parte de um repertório são mobilizadas em situações de contestação e, a depender do sucesso ou do fracasso, configuram um determinado script sobre as formas como atores e grupos podem pleitear publicamente suas reivindicações.

Embora o conceito de repertório tenha sido formulado para estudo dos padrões da ação coletiva contestatória, entende-se aqui que esse conceito pode ser também aplicado para classificar as formas de controle social, como no caso das ações policiais. Assim como os atores engajados em ações coletivas desenvolvem “protótipos” de atuação, as instituições policiais igualmente constituem um repertório de ação nas interações com os ativistas, as organizações de movimentos sociais e a ação coletiva de modo geral. Os tipos de ação policial disponíveis – como o uso de bombas de efeito moral e a detenção de ativistas – fazem parte de um repertório, sendo tais ações adotadas preferencialmente em relação a outras, a depender de um conjunto de variáveis. Postula-se aqui que o conjunto de ações disponíveis às forças policiais para controle da ação coletiva constitui um “repertório da ação policial”.

Entende-se, ainda, que, assim como a unidade dos repertórios da ação coletiva consiste nas táticas de ação – tais como passeatas, ocupações, depredação de patrimônios –, as unidades que conformam, em conjunto, o repertório da ação policial são as táticas policiais de controle à ação coletiva – como detenções, uso de armamento menos letal, monitoramento de redes sociais etc.

As táticas policiais de controle da ação coletiva não são adotadas aleatoriamente, mas sim de modo combinado, ou seja, algumas táticas tendem a ser pareadas com outras – por exemplo, bombas de efeito moral, balas de borracha e detenções. A combinação de diferentes táticas é o resultado da construção de determinados padrões ou modelos de policiamento, dado que as forças policiais, desde o comando até os agentes de rua, buscam determinados fins – por exemplo, a dispersão de eventos de protestos. O uso combinado de táticas visando a fins específicos é aqui conceituado como “estratégias policiais de controle”. As estratégias são também denominadas pela literatura sobre movimentos sociais como “modelos de policiamento” (policing models) (Della Porta, & Reiter, 1998).

Parcela importante da literatura sobre movimentos sociais, ao focar o estudo da ação policial, busca classificar quais seriam as estratégias predominantes nos períodos e territórios estudados e como essas estratégias variam. Essas pesquisas, como já afirmado, tendem a se concentrar em países de democracias ocidentais do “Norte Global”, o que resulta em certo consenso entre elas a respeito da história recente do controle policial à ação coletiva, diferenciando-se três estratégias principais: “força em escalada” (escalated force) (Della Porta, & Reiter, 1998; McPhail, Schweingrubber, & McCarthy, 1998); “gestão negociada” (negotiated management) (McPhail et al., 1998); “incapacitação estratégica” (strategic incapacitation) (Gillham, 2011; Gillham, & Noakes, 2007).

Segundo esses estudos, até a década de 1970, predomina nos países democráticos do Ocidente uma estratégia de policiamento definida como “força em escalada”. Essa estratégia “não tolera direitos dos cidadãos a protestar e frequentemente ostenta o recurso imediato ao uso excessivo da força, dando precedência a táticas brutais e repressivas” (Della Porta, & Atak, 2015). As táticas centrais dessa estratégia são direcionadas à dispersão – prisões generalizadas, uso de armamento letal e não letal etc.

Durante a década de 1970, a estratégia de força em escalada passa por um processo de deslegitimação social, em especial nos Estado Unidos, onde o governo federal adota medidas para controle das forças policiais. Essas mudanças, cujo desenvolvimento e consolidação a literatura situa entre as décadas de 1970 e 1990, conformam a estratégia de policiamento definida como “gestão negociada”. Esta é baseada em táticas de negociação com ativistas e na busca de garantia do direito ao protesto conforme os limites estabelecidos pelas forças policiais (McPhail et al., 1998; Waddington, 2007).

A tendência à configuração de estratégias policiais mais tolerantes e moderadas, porém, não se mantém no período contemporâneo. A insuficiência da estratégia de gestão negociada tem sido relacionada às características específicas dos protestos do Movimento por Justiça Global (Gillham, 2011). Tais protestos, organizados por uma nova geração de ativistas, desafiam os princípios da gestão negociada na medida em que fazem uso extensivo de ações diretas e disruptivas e são constituídos por grupos heterogêneos, sem uma liderança formal definida, que se recusam a negociar com as autoridades policiais. A resposta policial às características desse evento é o desenvolvimento de um modelo policial de “incapacitação estratégica” (Gillham, 2011; Gillham, & Noakes, 2007).

A incapacitação estratégica é centrada em “preservar a segurança e neutralizar aqueles mais propensos a representar uma ameaça à segurança” (Gillham, 2011, p. 640), suprimindo seletivamente o protesto. Para aplicar essa lógica de controle, as forças policiais buscam diferenciar duas categorias de ativistas, os “contidos” e os “transgressores”, agindo para identificar e neutralizar os atores mais propensos a se engajar em atividades disruptivas (Gillham, 2011). Amplifica-se o uso de táticas de vigilância (como a coleta massiva de informações em redes sociais) e de controle espacial (como o estabelecimento de zonas em que a manifestação pública é proibida – as “no protest zones”). O quadro 3 é uma síntese dos elementos característicos das três estratégias acima descritas:

Quadro 3
Estratégias de policiamento a protestos segundo Gillham

Fonte: Gillham (2011, p. 640, tradução própria)

Os estudos citados demonstram um percurso possível para a classificação das formas de controle da ação coletiva. Por um lado, a identificação e classificação do conjunto de táticas mobilizadas pelas forças policiais permite a amplificação do olhar para além das táticas mais tradicionalmente visibilizadas pela literatura sobre movimentos sociais. Por outro lado, a verificação do uso combinado de determinadas táticas em situações e períodos históricos específicos permite a identificação, em um nível mais elevado de abstração, de modelos de policiamento (estratégias) (Della Porta, & Reiter, 1998; McPhail et al., 1998; Gillham, 2011; Gillham, & Noakes, 2007).

Considerando-se o aporte teórico-metodológico acima exposto, como explicar o repertório (táticas e estratégias) da ação policial adotado no contexto brasileiro? Dado que o foco empírico da literatura sobre policiamento a protestos recai em países do “Norte Global”, defende-se aqui a mobilização, nas pesquisas nacionais, de uma perspectiva “polícia-centrada” (Earl, & Soule, 2006). Sob essa perspectiva, é central a contextualização das especificidades das instituições policiais estudadas quando se analisa o controle da ação coletiva. Della Porta e Reiter (1998), nesse sentido, propõem que o repertório policial é dependente, dentre outras variáveis, das características institucionais e culturais das polícias. Nesta seção são apontadas as principais características institucionais e culturais das polícias brasileiras, conforme a revisão da literatura nacional em violência e segurança pública, apontando-se os impactos dessas características sobre o controle policial da ação coletiva.

Os traços gerais da estrutura organizacional das polícias no Brasil são previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88). O país adota um modelo híbrido de divisão entre duas instituições policiais de âmbito estadual: a Polícia Militar (PM), responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública; a Polícia Civil (PC), encarregada de atuar como polícia judiciária na investigação de crimes. Essa separação entre um órgão de policiamento ostensivo e um órgão responsável pela investigação criminal caracteriza o chamado “ciclo incompleto de policiamento” (Azevedo, & Nascimento, 2016).

A responsabilidade pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública situa as polícias militares como atores centrais das interações com os atores promotores da ação coletiva em eventos de rua (Almeida, Monteiro, & Smiderle, 2020). Quando as táticas da ação coletiva tornam-se objeto de investigação policial – por exemplo, em casos de depredação de patrimônio –, os inquéritos policiais, produzidos pela PC, visam investigar indícios de cometimento de delitos, formando-se as bases legais para o relatório policial e a eventual formalização da denúncia criminal pelo Ministério Público (MP). Residualmente, manifestantes e ativistas interagem com as Guardas Municipais (GM), dado que é função da GM proteger bens, serviços e instalações do município.

Figura 3
Atribuições das polícias no controle da ação coletiva no Brasil
Fonte: autoria própria.

Della Porta e Reiter (1998) apontam que as características institucionais das forças policiais envolvem três elementos principais: o grau de centralização, o grau de militarização e o grau de transparência (accountability). A literatura nacional indica altos graus de descentralização e militarização, somados à escassez de mecanismos de transparência nas instituições policiais.

A descentralização refere-se ao fato de as polícias do Brasil serem, em grande parte, administradas pelos governos estaduais, o que culmina na existência de especificidades regionais (Azevedo, & Nascimento, 2016). As diretrizes de atuação das polícias dependem das configurações do poder político local – por exemplo, qual partido está no governo estadual –, o que ocasiona dificuldades de implementação de diretrizes nacionais na segurança pública (Freire, 2009). Além disso, as implicações da separação entre a PM e a PC já foram extensamente estudadas, com a identificação de que as diferenças organizacionais e culturais entre PM e PC recorrentemente acarretam uma postura conflitiva nas práticas de policiamento, com disputas de competências, status e prerrogativas entre cada instituição (Azevedo, 2016; Nóbrega Jr., 2010a).

Na prática policial, militarização significa a aplicação de uma lógica bélica no “treinamento, equipamento, filosofia e organização para a questão do policiamento” (Jefferson, 1990, p. 16). A atuação das polícias brasileiras nas ruas mantém um importante grau de militarização, decorrente do fato de a PM ser responsável pelo policiamento ostensivo. No controle da ação coletiva, a militarização tem ao menos dois impactos: a tendência à adoção generalizada de armamentos militarizados – por exemplo, armamentos menos letais – para controle de multidões; a tendência de identificação dos agentes promotores da ação coletiva como “massas irracionais” e como inimigos a serem combatidos para retomada da ordem pública (Atak, 2017).

Quanto à escassez de mecanismos de transparência, a literatura nacional identifica a dificuldade de exercício de controle sobre a prática policial ostensiva, dado que agentes policiais militares gozam de foro especial privilegiado para julgamento (Justiça Militar) (Silva, & Gurgel, 2016). A insuficiência de mecanismos formais de controle tende a resultar na desconfiança geral da população quanto ao papel e à eficácia das forças policiais (Azevedo, 2016; Nóbrega Jr., 2010b; Silva, 2011). No controle à ação coletiva, é identificada a falta de transparência sobre estratégias, táticas e protocolos de uso de força. Relatório sobre a transparência em assuntos de segurança pública e protestos, por exemplo, conclui que no Brasil “a falta de conhecimento destes manuais e protocolos [sobre o uso da força nos protestos] impossibilita que seja feito o controle da atuação policial pela população” (Artigo 19 Brasil, 2017, p. 40).

A variável cultura policial envolve “esquemas cognitivos” ou “representações de traços culturais” que tendem a se preservar no tempo, influenciando tomadas de decisão (Della Porta, & Atak, 2015, p. 125-126). Na literatura brasileira formou-se relativo consenso em torno da identificação de um “legado autoritário” nas forças policiais como herança do regime militar e da chamada Doutrina de Segurança Nacional (Azevedo, & Nascimento, 2016; Lima, Sinhoretto, & Bueno, 2015).

Essa doutrina funda-se na lógica de supremacia inquestionável do interesse nacional, o que justificaria o uso irrestrito da força visando a preservação da ordem. A nível externo, a Doutrina de Segurança Nacional foi historicamente empregada no combate ao comunismo; internamente, traduziu-se na tendência à intolerância ao dissenso por meio da supressão de ações contestatórias (Freire, 2009). Essa lógica culminou na predominância histórica de uma cultura da defesa prioritária do Estado em detrimento da defesa do cidadão (Silva, & Gurgel, 2016; Souza, 2015; Nóbrega Jr., 2010b). Nesse sentido, a literatura destaca que as polícias no Brasil, diante dos conflitos sociais, tendem a atuar de forma violenta e discricionária, em desconsideração a direitos individuais e com alto grau de letalidade (Bretas, & Rosemberg, 2013; Lima, Sinhoretto, & Bueno, 2015; Silva, & Gurgel, 2016).

Esses aspectos culturais estão incorporados à “percepção dos policiais sobre seu papel e a realidade externa”, ou seja, ao conhecimento policial (police knowledge) (Della Porta, & Reiter, 1998, p. 22). No Brasil, a literatura indica que os agentes policiais tendem a se ver como os responsáveis por “limpar a sociedade de indivíduos desviantes, sendo moralmente justificável a ação violenta contra criminosos” (Silva, 2011, p. 83). Esse papel dos agentes policiais contém uma carga moral de defesa daqueles, que, em tese, obedecem a lei – e que, portanto, seriam portadores de direitos –, em contraposição àqueles que, em tese, a infringem – constituindo-se uma separação entre “nós” (cidadãos “de bem”) e “outros” (cidadãos “perigosos”) (Silva, 2011).

Esse controle policial do crime tende a atuar de modo seletivo. Os “outros”, alvos preferenciais das ações repressivas, historicamente tendem a constituir as parcelas marginalizadas da população, às quais, tradicionalmente, os direitos de cidadania foram negados (Azevedo, & Nascimento, 2016; Rocha, 2013). Na fase de investigação criminal, as pesquisas identificam a predominância de uma lógica inquisitorial, a qual pressupõe a suspeição dos indiciados no inquérito policial, relativizando-se a presunção de inocência em favor da criminalização das camadas sociais enquadradas como “inimigas da ordem” (Kant de Lima, & Pires, 2014). No controle à ação coletiva, essa lógica traduz-se na tendência policial de interpretar o ativismo – principalmente quando promovido pelas parcelas marginalizadas – como deturpação da ordem (Artigo 19 Brasil, 2014; Rocha, 2013).

Porém, a literatura salienta que a cultura policial é um produto de tendências autoritárias mais gerais na população. Weichert (2017, p. 111), por exemplo, identifica que a sociedade brasileira é “desacostumada à democracia” e intolerante à organização de movimentos de luta por direitos sociais. Não apenas as elites conservadoras, mas também considerável parcela das camadas marginalizadas – as quais são objeto recorrente do controle repressivo do Estado – demonstra aprovação à violência estatal, consolidando-se uma cultura legitimadora de práticas autoritárias (Weichert, 2017).

As características das interações atuais entre forças policiais e manifestantes, ativistas e organizações de movimentos sociais são, enfim, um produto histórico, que remonta ao papel das polícias brasileiras no controle de classes populares desde o período colonial. Ortiz (2015), buscando mapear a história da repressão política na América Latina, identifica o período de transição democrática (de meados dos anos 1980) como um momento de abertura de oportunidades políticas a movimentos sociais e a organizações da sociedade civil no continente. Apesar da democratização da participação política e da possibilidade de discussão de um modelo de ordem pública garantidor de direitos, a literatura nacional aponta que a transição foi insuficiente para alterar o padrão histórico de uso das forças policiais para supressão dos conflitos sociais (Azevedo, & Nascimento, 2016; Lima, Sinhoretto, & Bueno, 2015).