Introdução

Este artigo teve como objetivo identificar e caracterizar as práticas desenvolvidas pelos agricultores galegos, participantes das organizações agrárias profissionais da Galícia, face à Política Agrícola Comum (PAC), iniciada em 1992, buscando apreender se essas práticas se caracterizam como de adaptação ou de resistência às diretrizes da política. A PAC foi criada em 1962, dentro do contexto da Comunidade Europeia Pós-Segunda Guerra Mundial, sob o comando inicial dos países pertencentes à recém-formada Comunidade Econômica Europeia (CEE): França, Alemanha Ocidental, Luxemburgo, Bélgica, Itália e Países Baixos (Comissão Europeia, 2013). Além da finalidade integracionista, a PAC tinha o intuito de combater a fome com incentivos ao setor agrícola, apoiar a segurança alimentar e, posteriormente, promover programas de desenvolvimento rural no continente europeu. Nesses trinta anos de política claramente intervencionista, implementou-se a Política dos Preços Mínimos, que protegeu os agricultores da livre concorrência no mercado. O êxito dessa política gerou superprodução e um crescente problema para manter esses subsídios, em um contexto já marcado pela pressão do mercado.

Assim, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 1992, procurou corrigir, nos países que compunham a União Europeia, os problemas causados pelo superabastecimento de gêneros alimentícios (cereais, carne bovina e leite), que geraram uma queda significativa nos rendimentos dos agricultores. Foram, então, adotadas medidas como: o estabelecimento de preços mais competitivos, mais próximos do mercado mundial; o estabelecimento de cotas de produção, como para o leite, para evitar a acumulação de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente. A partir de 1992, a PAC passou a oferecer aos agricultores um complemento ao seu rendimento produtivo, a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável. Tais “ajudas” estão associadas ao cumprimento de normas de higiene, de segurança alimentar, de saúde e bem-estar dos animais, de preservação das paisagens rurais tradicionais e de conservação do meio natural e da vida selvagem (Comissão Europeia, 2013).

Essa nova realidade imposta pelas políticas neoliberais no contexto europeu tornou-se preocupante no que concerne à manutenção econômica da agricultura camponesa. Diante dessa situação, os agricultores galegos desenvolveram práticas produtivas e de vida que asseguraram sua reprodução social, diante dos impactos da Política Agrícola Comum (PAC). Analisa-se, neste estudo, o conteúdo dessas práticas desenvolvidas pelos agricultores galegos, que podem ser caracterizadas como de resistência, de adaptação ou uma mescla de ambas. Partiu-se da hipótese de que a força da socialização secundária construída no ambiente coletivo das organizações agrárias profissionais da Galícia poderia influenciar a vida cotidiana dos agricultores galegos, engendrando práticas rotineiras de resistência e, também, de adaptação face aos direcionamentos impostos pela PAC, a partir de 1992.

Compreende-se que as estratégias de adaptação às normativas da PAC/1992 impõem aos agricultores não só um ajuste adequado e sustentável das suas condições e tradições culturais – mobilizando o potencial dos recursos naturais e humanos de que os agricultores dispõem em seu portfólio de atividades – mas também a resistência a esses direcionamentos. Este artigo apresenta, em um primeiro momento, o contexto da Política Agrícola Comum, bem como seus impactos no trabalho e na vida dos agricultores galegos. Em seguida, busca-se identificar as estratégias de resistência ou adaptação diante dos impactos da Política Agrícola Comum (PAC) em território galego. Não é objetivo deste artigo contar a história das populações que habitam o território galego, mas, antes, descrever o cenário sobre o qual os agricultores galegos desenvolveram suas práticas produtivas e associativas.

O contexto sociopolítico de surgimento das organizações agrárias profissionais na Galícia, Espanha

A Galícia foi, ao longo de sua história, um território densamente povoado em que a atividade agrária era a principal fonte de emprego e renda. Ainda na década de 1950, a sociedade galega era, majoritariamente, rural e agrária. Ou seja, 80% da população morava no meio rural e, 90% da população rural trabalhava na agricultura camponesa, cujo objetivo fundamental era a manutenção da unidade familiar (Fernández Leiceaga & López Iglesias, 2013). Nesse contexto, Bouhier (2001) menciona que o sistema agrário se baseava no policultivo, na pecuária e no aproveitamento das terras, caracterizado também pelo uso da mão de obra familiar e pelo predomínio dos mercados locais. No entanto, a partir da década de 1960, houve uma transformação no meio rural galego, em que a agricultura orgânica de policultivo – organizada em um sistema de pequenas parcelas e com emprego de mão de obra familiar – foi dando lugar a um setor agrário marcado pela especialização, subordinado ao mercado e demandante de grandes quantidades de capital (López Iglesias, 2012). Em síntese, a economia rural galega passou de uma economia de autoconsumo para uma economia mercantilizada.

Segundo Colle (2017), a distribuição das ajudas diretas aos produtores, desde o início da PAC, ampliou as desigualdades econômicas na produção agrícola espanhola, visto que quem recebia os maiores montantes eram justamente os produtores mais ricos. O autor acrescenta ainda que, a partir da reforma de 1992, esse aspecto se fortaleceu, pois as ajudas, antes destinadas exclusivamente a agricultores familiares, passaram a ser ampliadas a qualquer tipo de exploração agrícola, desde que comprovada a viabilidade do empreendimento. Enquanto a PAC de 1962 instaurou um direcionamento pró-crescimento da produtividade agrícola, a PAC pós 1992 dualizou o campo da agricultura ao promover um alinhamento de aproximadamente 20% dos agricultores para o “setor mais modernizado da agricultura” e os outros 80% para o “setor mais conservacionista da agricultura”.

Somado a isso, com a mudança do regime ditatorial do general Franco para o regime constitucional, que consagrou o Estado social, democrático e de direito – o chamado período de Transição Espanhola (1977-1979) – foi regulado o direito de associação sindical em todo o Estado espanhol, tornando possível uma maior institucionalização das organizações sociais, inclusive as concebidas como formas associativas de natureza sindical, criadas pelos campesinos galegos para representação de seus interesses. Diante desse contexto, diversas organizações saíram da situação de clandestinidade e buscaram reivindicar seus direitos.

De acordo com Díaz-Geada (2011), a origem do sindicalismo galego está nos comitês de ajuda à luta campesina (Comités de Apoyo a la Lucha Campesina), criados em 1971 por iniciativa da União do Povo Galego (UPG), que teve como uma das principais ações a realização da sua primeira assembleia, em 1977, em Santiago de Compostela, com a participação de 500 agricultores de toda a Galiza, nomeando-se como Sindicato Labrego Galego – Comisións Labregas. A partir dessa primeira manifestação, viu-se, em território galego, uma série de ações que tocaram diferentes temas pertinentes a esse coletivo, mantendo o nacionalismo e a auto-organização campesina como norteadoras dos seus discursos. O Sindicato Labrego Galego (SLG) tem como objetivo a defesa da tradicional agricultura camponesa, reforçando o discurso neo-rural da multifuncionalidade do espaço rural como espaço também de vida e não só de produção. Atualmente, o Sindicato tem sua sede central na cidade de Santiago de Compostela e defende a bandeira de um projeto de agricultura com base na distribuição solidária da produção e dos fundos públicos, a proteção ao meio natural com práticas agrícolas sustentáveis e a descentralização do poder sobre a política agrária. Nesse aspecto, uma das principais reivindicações do SLG está na questão da soberania alimentar, como uma estratégia que visa incluir as relações entre os seres humanos e o meio ambiente, repensar valores e aspectos que não podem ser distribuídos, mas que são essenciais para a existência de justiça, logo para a segurança alimentar. Alguns desses elementos estão no próprio reconhecimento da mulher como sujeito social e de direitos. Dessa forma, as proposições políticas do Sindicato Labrego Galego se caracterizam por ações em defesa de uma agricultura sustentável e solidária, com ações contra as injustiças sociais, bem como das derivadas do binômio sexo-gênero.

Conforme Prazeres (2017), o SLG tem exercido um papel de referência entre os movimentos sociais como promotor de iniciativas relacionadas à igualdade entre homens e mulheres. A mesma autora chama a atenção para o fato de esta organização ter como uma experiência inédita a liderança feminina nos últimos 28 anos (1989-2017). Diante disso, o SLG tem se empenhado na defesa da agricultura galega e na revitalização do meio rural com valorização do agro e da profissão da mulher agricultora, assim como das demandas dos grupos sociais historicamente excluídos, como o das pessoas idosas e da juventude.

Já a Organização Profissional de Jovens Agricultores (ASAJA) representa os médios agricultores e reclama um projeto de modernização para a agricultura galega, enquanto o SLG representa os pequenos agricultores, proprietários e rendeiros, na defesa da agricultura tradicional e da sociedade rural. Ainda que se declare como uma organização profissional sem vinculação partidária e não tenha nenhum respaldo explícito de qualquer partido político, a ASAJA nasceu em 1989, apoiada pela direita política e ligada a posições conservadoras (ASAJA, 2017). Sua gênese se deve à união entre três organizações históricas de agricultores e pecuaristas da Espanha: o Centro Nacional de Jovens Agricultores (CNJA), a Confederação Nacional de Agricultores e Pecuaristas (CNAP) e a União de Federações Agrárias da Espanha (UFAE). Apesar de terem características e trajetórias específicas, essas organizações ocupavam espaços muito próximos e compartilhavam um discurso modernizador para o campo. A lógica do processo de fusão das três antigas instituições em torno da ASAJA teve como objetivo somar forças e recursos para aumentar sua atuação em todo o território nacional.

No atual cenário agro-galego, a ASAJA se apresenta como a terceira força sindical do país. Os seus lemas básicos são a independência de qualquer grupo político e econômico, a profissionalização e a defesa prioritária da exploração familiar. Como organização de âmbito nacional, a ASAJA integra todos os ramos da atividade agrária, pecuária, florestal, de gestão do meio ambiente e de inclusão de novas modalidades de atividades, como o agroturismo. Atualmente, a ASAJA pertence ao Conselho Europeu dos Jovens Agricultores (CEJA) e faz parte do Programa Europeu de Intercâmbio Agrícola entre jovens agricultores (PEJA). O objetivo da Associação é a defesa da agricultura familiar e o seu desenvolvimento como uma atividade econômica viável, voltada para a busca de melhorias nas condições de acesso dos jovens ao exercício da atividade. Para tanto, oferece formação profissional e defende, tanto nacional quanto internacionalmente, a competitividade do setor agrícola espanhol. Considerada a maior organização agrária espanhola, destinada a defender os interesses dos agricultores e pecuaristas da Espanha, a ASAJA constitui-se de uma sede nacional, 15 centros regionais, 40 escritórios provinciais e 810 escritórios espalhados em 24 locais, bem como um escritório de representação permanente em Bruxelas (ASAJA, 2017).

As cooperativas agrárias na Espanha, diferentemente do que ocorre no Brasil, possuem um cenário muito favorável, pois essas organizações fazem parte da cultura de caráter democrático e participativo dos agricultores rurais, assim como aponta Medina-Albaladejo (2013), quando foi criada a lei de associações, em 1887, na Espanha já havia diversas instituições cooperativas.

Os efeitos da reforma de 1992 da Política Agrícola Comum (PAC) no cotidiano dos agricultores galegos

Por muitos anos, a PAC foi a única política de completa integração no âmbito da União Europeia, detentora de uma grande fatia do orçamento comunitário. O seu gasto excessivo vinha justamente de seu formato institucional: sistema de preços fixos e intervenção do governo sobre os mesmos, pagamentos diretos aos agricultores e subsídios às exportações e domésticos, tornando-a complexa de ser administrada, tendo em vista seu foco em satisfazer o máximo possível os países membros e as suas respectivas classes agrícolas (Colle, 2017).

Parte significativa das transformações do meio rural europeu ocorreu por meio dos subsídios da primeira Política Agrícola Comum (PAC), de 1962, que condicionou as bases das mudanças da agricultura tradicional para uma agricultura mais intensiva, mecanizada e com uma alta relação de investimentos na produção. O modelo de política agrária adotado em 1962 pela PAC, nos seus primeiros anos de funcionamento, consistia em assegurar preços mínimos aos produtos agrícolas europeus superiores aos do mercado mundial. Contudo, na década de 1980, a Política Agrícola Comum (PAC) começou a ser vítima do seu próprio sucesso. O modelo produtivista implementado até então originou uma produção desenfreada, culminando em grande demanda orçamentária para que os Estados europeus pudessem manter os parâmetros até então estabelecidos na PAC de 1962.

A tomada de consciência de todos esses problemas obrigou a União Europeia a repensar sua Política Agrícola, iniciando uma reforma, em 1992, que deixou de se concentrar no apoio aos preços mínimos para concentrar-se em um “regime de ajudas diretas” aos rendimentos, concedidas aos agricultores em conformidade com a Política Agrícola Comum. Com essa reforma, a Política Agrícola Comum (PAC) deixou de ter como objetivo central o incentivo à produtividade, visto que esta passou a trazer prejuízos à economia, em decorrência dos subsídios crescentes à agricultura. A PAC de 1992 passou, então, a direcionar incentivos para as atividades não agrícolas e para práticas alternativas de agricultura, menos intensivas (Arnalte Alegre, 2002).

Em 2003, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) apresentou, então, como maior novidade, os pagamentos diretos recebidos por produtores rurais. Para Oliveira e Ferreira Filho (2008), essa medida procurou substituir os pagamentos diretos por uma única subvenção, o Regime de Pagamento Único (RPU), atribuído em função do valor histórico dos subsídios recebidos pela unidade de produção, desvinculado da quantidade produzida, mas sujeito ao cumprimento de práticas de ecocondicionalidade.² Quando a Espanha aderiu à União Europeia, em 1986, o desemprego espanhol apresentava uma das maiores taxas da Europa e suas comunidades autônomas possuíam diferenças marcantes entre os níveis de desenvolvimento econômico e o investimento em infraestrutura, que, no geral, era escasso. Mas, assim que aderiu à União Europeia, o país recebeu financiamento dos fundos para investimento em infraestrutura, principalmente em sua malha viária. No entanto, as reformas da Política Agrícola Comum (PAC), a partir de 1992, provocaram alterações no acesso a recursos por parte das explorações agrícolas. De produtivistas, os agricultores teriam que passar agora à condição de conservadores da paisagem, sem a obrigação de produzir (Fragoso & Marques, 2007).

Enfim, o objetivo da PAC pós-1992 voltou-se para fazer com que todos os produtores fossem capazes de sobreviver por seus próprios meios, no mercado da União Europeia e no mercado mundial. Essa guinada na política provocou a desintegração das economias camponesas, que foram forçadas a reestruturar seu modo de produção e de vida em função dos novos imperativos trazidos pela Política Agrícola Comum (PAC). A implementação da PAC na Espanha, a partir de 1986, marcou um período de transformações no espaço rural galego, no qual a maior preocupação dos agricultores estava relacionada à introdução do pagamento direto como compensação à queda nos preços dos produtos agropecuários devido às consequências da entrada do Mercado Comum.

Segundo Abramovay (1994) e Colle (2017), ao buscar incorporar a conservação ambiental através de políticas de apoio à produção, a Política Agrícola Comum (PAC), na prática, implementou um modelo de agricultura dual, como forma de reduzir os excedentes agrícolas. Assim, uma minoria de agricultores, que conseguiu se manter inovadora, tornou-se responsável pela maior parte da produção, ao lado daqueles agricultores denominados “jardineiros da terra”, que passaram a exercer a função social de cuidar da paisagem e garantir a integridade do território. Nesse cenário, Saraceno (2002) distingue três etapas na evolução das políticas de desenvolvimento rural na Europa: 1ª) do Pós Segunda Guerra até fins da década de 1980, caracterizada pelo acompanhamento das políticas de mercado, com uma lógica fortemente setorial; 2ª) início da década de 1990, marcada pela percepção do fracasso da concepção setorial, mudando-se a abordagem para uma lógica territorial, por meio da implementação da política de desenvolvimento rural e local: o Programa LEADER (Ligações entre Ações do Desenvolvimento da Economia Rural), que surgiu na União Europeia (UE) em 1991 e buscou, por meio de um enfoque multissetorial e integrado, dinamizar os espaços rurais, constituindo-se em um instrumento de intervenção com enfoque local no desenvolvimento de zonas desfavorecidas de alguns países europeus, como Portugal, Espanha e Grécia (Ortega, 2008); 3ª) a partir da Reforma de 2003 da PAC, caracterizada pela integração dos enfoques setorial e territorial, com o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, considerando todos os componentes presentes no meio ambiente.

Segundo Oliveira (2002) e Ortega (2008), o Programa LEADER, que encerrou sua terceira etapa em 2006, representou uma das respostas ao desafio de revitalizar e integrar competitivamente os territórios rurais que se caracterizavam por um baixo potencial de desenvolvimento, ou seja, territórios onde os agricultores não alcançaram o padrão tecnológico hegemônico na agricultura produtivista. Para esses locais, a orientação passou a ser a busca de alternativas a esse padrão. No entanto, como argumentam Saron e Hespanhol (2015) em seu estudo sobre os efeitos da implementação da Iniciativa Comunitária LEADER em Portugal, esse programa de desenvolvimento rural mostrou-se insuficiente em conter o despovoamento das áreas rurais e a fragilização da agricultura.

Em todos os países da União Europeia, para que a Política Agrícola Comum conseguisse atingir seus objetivos, foram elaborados Planos de Desenvolvimento Rural (PDR’s) que serviram para orientar a distribuição de recursos, considerando a realidade e as necessidades de cada nação. Na Espanha, por sua vez, cada comunidade autônoma elaborou seu Programa de Desenvolvimento Rural baseado no plano nacional. De acordo com a Xunta de Galícia (2017), ficou a cargo da Agência Galega de Desenvolvimento Rural (AGADER) gerir as políticas para o meio rural, as quais discriminam os apoios, as subvenções e a descrição das medidas de financiamento para a agricultura.

Os agricultores galegos sofreram constrangimentos sociais e econômicos diante dos imperativos da PAC, que os levaram a desenvolver práticas de resistência e/ou adaptação. As estratégias de resistência podem se manifestar nas atitudes, formas de agir e no sentido que os agricultores atribuem à sua cotidianidade, o que Scott (2002) denominou de “formas cotidianas de resistência”. Por outro lado, as estratégias de adaptação podem ser entendidas como ações de ajustamento das práticas dos agricultores, em resposta às ameaças reais ou potenciais ao seu modo de vida. As estratégias de adaptação representariam a capacidade de lidar com os riscos e se adaptar às novas circunstâncias, e estariam diretamente ligadas à capacidade de resposta dos agricultores diante das imposições das políticas de desenvolvimento rural. Compreende-se que as categorias “resistência” e “adaptação” utilizadas neste estudo configuram-se, em relação à Política Agrícola Comum pós-contexto de 1992, tentativa de acesso a recursos materiais e oportunidades que auxiliem os agricultores a sair da situação de vulnerabilidade em que se encontravam. Para subsidiar a compreensão das práticas de resistência ou adaptação pelos agricultores galegos frente à Política Agrícola Comum da União Europeia, apresentam-se as noções de “resistência” e “adaptação”, a fim de classificar as práticas desenvolvidas pelo agricultor galego, em um contexto pós-mudança da PAC, a partir de 1992.

Marco teórico para definição das estratégias de resistência e adaptação

Estratégias de resistência

Inscrito em condições tão adversas, o campesinato, para garantir sua manutenção e a reprodução do seu modo de vida, sempre esteve envolvido em desafios para assegurar a maior autonomia possível em relação ao seu projeto de vida. O pelejar por esses objetivos materializou-se em um processo contínuo de construção, aperfeiçoamento, ampliação e defesa da gestão de uma base de recursos simbólicos e materiais – entre os quais, destaca-se a luta pela terra e por um modo de vida. Assim, .a terra camponesa não é apenas uma terra de trabalho, ela é também morada da vida, lugar do pomar, da horta e do jardim, é a terra da fartura, onde o grupo familiar se reproduz” (Paulino & Almeida, 2010, p. 40).

Decerto, para todos aqueles que acreditaram que a instalação do capitalismo agrário havia decretado o fim do modo de produção familiar, a emergência econômica, política e cultural de diversas formas de expressão da agricultura familiar consistiu em uma situação anômica, no que se refere ao seu potencial de organização e luta, como atenuante nos cenários de exploração das classes subalternas, expropriadas pelo modo de produção capitalista. A preponderância dessa apreensão modernizante da vida social e a crença no desenvolvimento econômico ofuscaram, de modo irrefletido ou não, certas práticas camponesas; todavia, estas continuaram a se reproduzir e a se reconstituir em diferentes situações. Contudo, contaminadas por visões deterministas, lineares e externalistas das mudanças sociais, teorias e políticas de desenvolvimento rural construíram uma compreensão dos processos agrícolas que não reconhecia no campesinato uma capacidade de agência (Menezes & Malagodi, 2011).

Autores como Thompson (1998) e Wolf (1976) destacam, em alguns de seus trabalhos, a dimensão pública da resistência camponesa. Além das rebeliões e guerras camponesas, a organização dos agricultores nos movimentos sociais permitiu-lhes importantes conquistas. Segundo Ploeg (2008), no âmbito da multiplicidade de agriculturas familiares, a existência de uma agricultura com características camponesas é marcada pela permanência de estruturas de reciprocidade e, principalmente, pela constante busca por autonomia perante o mercado. Dessa forma, a busca por autonomia imprime nessa categoria social uma aspiração muito específica: a garantia de que o projeto de vida familiar esteja sempre em segurança. Esse é o projeto inspirador da racionalidade camponesa. Segundo James Scott (1985, p. 32), as “formas cotidianas de resistência” se constituem na “luta prosaica, mas constante entre o campesinato e aqueles que buscam extrair trabalho, comida, impostos, rendas e juros dos agricultores”.

Scott (2002) argumenta que a resistência cotidiana produz efeitos muito mais significativos na manutenção da autonomia do que as rebeliões. Ao estudar essas microações, interessou a Scott a compreensão da “economia moral” ou da “ética da subsistência” inerentes aos agricultores. A concepção de economia moral empregada em Weapons of the weak (As armas dos fracos) incorpora a dimensão dos valores e emoções e, especialmente, o senso de justiça camponês voltado para a (sub)existência do seu projeto de vida.

Compartilhando dessa mesma perspectiva, Ploeg (2008) acrescenta que, para os agricultores, as práticas de resistência não são apenas reações ou oposições às formas de dominação – elas são também “uma forma de produção de ação”. Ao fazer referência ao trabalho de Scott (2002), Ploeg chama a atenção para a importância das práticas de resistência cotidiana dos agricultores em sua luta por autonomia. Na sua obra Camponeses e impérios alimentares, Ploeg (2008) mostra que a resistência está na multiplicidade de respostas continuadas e/ou criadas para confrontar o Império como principal modo de ordenamento. No entanto, a adoção dessa postura não implica necessariamente um confronto direto, pois nem sempre a resistência tem o objetivo de eliminar as relações de dominação ou de desestruturar o sistema, mas sim de sobreviver dentro dele.

Nos estudos sobre o campesinato, Wolf (1976), Scott (2002) e Ploeg (2008) destacam que a busca por autonomia dos agricultores é, portanto, marcada pela busca por garantir suas condições de reprodução social. Trata-se, assim, de um campo de análise importante, principalmente, quando vivenciamos a aceleração das rotinas, a fragmentação dos acontecimentos cotidianos e a transformação dos significados instituídos. Diante dessas proposições, as teorias de Scott (1985, 2002) e Thompson (1998) apontam que o objetivo dessas resistências é a sobrevivência dos atores sociais dentro de um sistema de exploração. Segundo Scott (2002), a economia moral dos agricultores aponta para o fato de que suas formas de resistência se legitimam por outros valores que não são inerentes ao utilitarismo econômico e mercadológico.

As estratégias de adaptação

De acordo com Adger (2003), as estratégias de adaptação estão associadas à capacidade de os meios de vida “evoluírem”, a fim de acomodar as situações de risco ou mudança, ampliando a gama de variabilidade com que podem lidar com as situações de vulnerabilidade. Assim, as estratégias de adaptação se expressam como alternativas de escolha que buscam caminhos mais estáveis, sendo estratégias que “antecipam” possíveis crises e garantem maior estabilidade quando ocorrem situações de vulnerabilidade (Niederle & Grisa, 2008, p. 52).

Para este estudo, utilizamos a concepção de “meios de vida sustentáveis” (sustainable livelihoods) proposta por Chambers e Conway (1992). Perondi e Schneider (2012), ao se referirem a Chambers e Conway (1992), apontam que para um “meio de vida ser sustentável, deveria ser capaz de: (a) suportar as crises mantendo elevadas as suas capacidades e ativos; (b) prover um meio de vida sustentável para a próxima geração; e (c) contribuir em rede com benefícios para outros meios de vida em nível local e global no curto e no longo prazos” (Perondi & Schneider, 2012, p. 121). Portanto, os meios de vida sustentáveis tendem a aumentar as capacitações das pessoas, fazendo-as mais resistentes aos períodos de mudanças e, consequentemente, serem mais resilientes.

Esse aspecto pôde ser observado também em um estudo sociológico das transformações dos modos de vida dos camponeses minhotos, realizado por Silva (1998), ao constatar que a agricultura familiar em Portugal soube resistir, mas também adaptar-se, procurando responder não só às exigências internas, como também aos desafios e pressões da economia de um país semiperiférico. Em seu estudo, Silva (1998) chamou a atenção também para aspectos conservadores das práticas dos agricultores nortenhos, em Portugal, marcadas pela defesa da conservação de costumes e tradições existentes, e mantidos durante o período da ditadura de Salazar, que os fizeram se adaptar a esse regime ditatorial.

As estratégias de adaptação, para Silva (1998), estão associadas à capacidade de lidar com os riscos e se adaptar às novas circunstâncias da vida, o que está próximo da abordagem de “resiliência”, apontada por Nelson et al. (2007), fundamentada na ideia de que os sistemas ecológicos e sociais devem ser compreendidos como sistemas que se relacionam e que estão em constante mudança, e não necessariamente em um equilíbrio estático. Segundo Thompson (1998), as mobilizações políticas não buscam sempre a transformação de elementos da sociedade, mas, em alguns casos, lutam pela manutenção da ordem estabelecida, especialmente em momentos em que surgem ameaças aos costumes e aos direitos anteriormente conquistados.

Para entender as estratégias e demonstrações de força das organizações e de seus participantes, é fundamental perceber os processos de criação cultural das ações coletivas e de resistências praticadas em seus territórios (Tilly, 2009). Nesse sentido, faz-se necessário identificar as características referentes às práticas de resistência, assim como de adaptação, desenvolvidas pelos agricultores participantes das organizações agrárias profissionais da Galícia.

Metodologia

Para alcançar o objetivo proposto neste artigo e verificar a hipótese formulada, utilizou-se da análise documental e da coleta de dados secundários referentes às duas organizações estudadas. Realizaram-se, também, oito entrevistas em profundidade, quatro com agricultores participantes da ASAJA e quatro com os agricultores do SLG, residentes nos Conselhos de Carballo, Santiago e Pontevedra, na província de Corunha, entre os meses de junho e agosto de 2017. A Galícia é uma comunidade autônoma espanhola localizada no noroeste da Península Ibérica, formada por quatro províncias: La Coruña (onde está localizada a capital administrativa, Santiago de Compostela), Lugo, Ourense e Pontevedra. Trata-se de uma região marcada pela memória da sobrevivência das práticas camponesas, como a ajuda mútua entre os vizinhos, assim como pela presença de terras soltas, nas quais ainda se pode coletar frutas, raízes e sementes nos bosques e florestas (Garcia Ramon & Baylina, 2000).

Em todo o território galego, destacam-se as atividades do setor primário, prevalecendo a agricultura e, em menor medida, a criação de porcos e gado, a atividade pesqueira e portuária, bem como a fabricação de vinhos produzidos nas regiões de Ribeiro, Valdeorras, Rías Baixas e Ribeira Sacra, reconhecidos internacionalmente (INE, 2017). A economia galega sofreu variações em cada uma de suas províncias, prevalecendo as atividades relacionadas à pesca, ao cultivo e à extração de frutos do mar nas cidades costeiras, a agricultura nas unidades político-administrativas mais distantes do mar, seguida da indústria (Xunta de Galícia, 2017).

Por fim, a escolha do território galego se deu pela representatividade das Organizações agrárias (associações, cooperativas e outras formas de mobilização) nele existentes, que expressam uma diversidade de modelos participativos na luta política dos agricultores. Procurou-se, dessa forma, analisar as práticas adotadas pelos pequenos produtores familiares da Galícia no percurso das últimas três décadas desde a adesão da Espanha à União Europeia e ao mercado aberto.

Resultados e discussões: as estratégias dos agricultores galegos no contexto da política agrícola comum no pós-1992

Conforme os agricultores entrevistados, os fundos da Política Agrícola Comum com a adesão da Espanha à União Europeia somente beneficiaram os grandes proprietários. A lógica que vigorou foi a da dimensão da propriedade, em contraposição ao minifúndio, típico das regiões mais ao norte da Galícia. As mudanças ocorridas a partir das políticas agrícolas em território galego foram sentidas e partilhadas por todos os agricultores. Face à destinação dos subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) para aqueles que melhor podiam integrar-se no mainstream da agricultura europeia, os agricultores galegos se organizaram em formas associativas e cooperativas, via associações agrárias profissionais, com o objetivo de aumentar sua força de negociação com o Estado (Saraceno, 2002). Para além dessas formas associativas, os resultados da pesquisa trouxeram evidências de que os agricultores galegos se organizaram também no quadro das suas comunidades de vizinhança e desenvolveram formas de ação coletiva, tais como as relações de entreajuda e o combate aos incêndios florestais.

Como afirma Pérez e Alvariño (2014), a partir da década de 1990, as reivindicações por parte dos agricultores galegos apontavam para mudanças no âmbito político, principalmente, no que se refere a mais negociação com as autoridades. Os atos de subversão vêm perdendo sua força de contestação, sendo instituídas práticas voltadas para a sobrevivência e reprodução da unidade familiar, nas diversas esferas da vida cotidiana, quer seja no âmbito da economia e do mercado, ou do meio ambiente, da cultura e da sociabilidade.

Adesão à produção ecológica de alimentos

A partir da análise das entrevistas, os resultados mostraram que a adesão ao ecologismo foi uma forma de resistência e, também, de adaptação, presente principalmente nas aldeias camponesas. Para os agricultores participantes das organizações agrárias profissionais, o futuro da Galícia passa pelo desenvolvimento do setor agrário e da produção ecológica e sustentável, baseada na produção de alimentos de qualidade em harmonia com o meio rural galego. Durante a entrevista, uma camponesa participante do Sindicato Labrego Galego se manifestou contra o modelo de agricultura imposto e apontou que:.a evolução da agricultura nos leva a um modelo industrial, dependente das multinacionais e dos créditos, à custa do meio-ambiente. Sou a favor da qualidade alimentar e da agroecologia” (Entrevistada 03). Percebe-se, na fala da entrevistada, uma narrativa “nativa” comum entre os pequenos agricultores, marcada pelo tom de resistência ao imperativo das políticas agrícolas europeias. A adoção das práticas agroecológicas era percebida por esses pequenos agricultores como uma forma de se contraporem ao modelo produtivista, agressor ao meio ambiente. Vale ressaltar que, a partir de 1990, a agricultura na Europa se dualizou e o que se estabeleceu foi a política de preços mínimos e os incentivos à agricultura foram sendo retirados. Diante dessa situação, os agricultores tiveram que se adaptar ao novo contexto das políticas agrícolas, desenvolvendo práticas alinhadas com as exigências do mercado.

Nesse panorama agro-galego, presenciou-se, por um lado, a utilização do arado no manejo da terra, em propriedades camponesas que, mesmo não tendo condições econômicas de adquirir um trator, conseguiram acessar o mercado via participação nas organizações agrárias profissionais, como, por exemplo, nas feiras que acontecem nos finais de semana. Esses agricultores representaram 80% daqueles que receberam incentivos do governo para serem agroecológicos. Por outro lado, o trator é utilizado em outras propriedades, onde o camponês é altamente produtivo e compõe os 20% de agricultores que receberam incentivos do governo para produzirem para os supermercados de grande porte. Grosso modo, é esta estrutura dual que se estabeleceu com a entrada da Política Agrícola Comum na Galícia, a qual nos fez perceber que, embora a fala da entrevistada seja de resistência, ao trazê-la para o contexto da PAC, pode-se inferir que é também de adaptação. Para Pérez e Alvariño (2014), ainda que reivindique o papel do “labrego galego”, ou seja, do camponês como conservador da paisagem, a ênfase estava voltada para o aspecto produtivo, porque esses agricultores não aspiravam converter-se em guardiões do meio ambiente, mas sim viver do seu trabalho dignamente. Na opinião de Xosé, um dos agricultores participantes do Sindicato Labrego Galego, a agricultura sustentável na Galícia passa por inúmeros desafios, como ele mesmo relata:

os modelos sustentáveis de agricultura são sufocados pela falta de acesso a financiamento, as sementes são controladas por multinacionais. As grandes multinacionais especulam com alimentos, reunindo matérias-primas para torná-los mais caros. E isso também afeta os mercados tradicionais (Entrevistado 04).

A princípio, uma das estratégias utilizadas pelos agricultores para evitar a ação de intermediários e o processo de extração da renda da terra pelo capital comercial tem sido a comercialização de seus produtos diretamente ao consumidor final na sede da própria organização, através do website da cooperativa e no comércio local. Além disso, os agricultores galegos apostaram no potencial do produto local e de temporada, buscando transformar as praças e parques das cidades em espaços de feiras. Portanto, o camponês galego passou a se integrar ao mundo comercial, logo, suas estratégias produtivas acabaram sendo adaptadas em função das características das sociedades de que ele fez parte (Wolf, 1976; Wanderley, 2009).

Como argumenta Abramovay (1998), por mais importante que seja a produção a preços baixos de alimentos considerados básicos, torna-se cada vez mais significativa a demanda por gêneros diferenciados. Para alcançar o futuro de uma agricultura ecológica, os campesinos galegos ressaltaram o apoio das associações agrárias à produção local durante todo o ano, com a implementação de uma política agrária voltada para a remuneração justa do trabalho e adequada política de preços.

A superfície ecológica na Galícia cresceu 37% no ano de 2017, superando os 31.436 hectares, e com aumentos especialmente significativos em áreas como a província da Coruña, que conta com o maior percentual de crescimento em área ecológica registrada, somando mais 94,22% ao ano (INE, 2017).

As feiras ecológicas, que são realizadas pelos agricultores galegos nas cidades de Corunha, Santiago de Compostela, Pontevedra e Lugo, refletem tanto a capacidade de resistência como de adaptação dos agricultores à nova conjuntura econômica e social, ressignificando relações sociais e processos interativos. Uma prova dessa resistência, percebida a partir de observações de campo, são as formas de negociação entre os agricultores feirantes e seus fregueses, pois estão ligadas aos universos culturais desses trabalhadores e são orientadas por redes de parentesco e de sociabilidades, e não somente por lógicas racionais ligadas ao mundo do mercado. Na percepção dos agricultores galegos participantes do Sindicato Labrego Galego e da Associação dos Jovens Agricultores (ASAJA), as feiras ecológicas fazem parte do comércio tradicional, lugares de “tempo lento” e que contrariam a racionalidade dos supermercados, lugares de “tempo rápido”.

A questão ambiental e a defesa da preservação da natureza

A subsistência dos agricultores galegos depende dos recursos naturais locais e, quando estes estão ameaçados, também está em perigo a própria sobrevivência das aldeias ou comunidades. Portanto, os agricultores defendem não só a sustentabilidade do meio ambiente, mas a sustentabilidade do “ser labrego”. Fernández et al. (2007), em seu artigo La protesta campesina como protesta ambiental, siglos XVIII-XX, já apontavam para o caráter conflitivo do tema ambiental, que teve sua origem no acesso, manejo e distribuição dos recursos naturais nas comunidades.

O respeito pelo meio ambiente, na percepção dos agricultores galegos, está indissociável do respeito pela vida, como menciona um dos agricultores participantes do Sindicato Labrego Galego (SLG), “não se trata apenas de defender espécies nativas ameaçadas, como o carvalho galego, conservar o patrimônio natural de Galicia e a biodiversidade da nossa paisagem florestal, mas defender uma maneira de viver o rural” (Entrevistado 01).

As reivindicações em defesa do meio-ambiente por parte dos agricultores que participam das organizações agrárias profissionais da Galícia perpassam também os sistemas de base ecológica em que estavam inseridos. Através de suas práticas, técnicas, exploração dos recursos, organização e gestão dos territórios, estimularam uma nova forma de relação dos agricultores galegos com os recursos naturais.

Os investimentos em formação e qualificação profissional no campo

A partir da observação participante e das entrevistas, constatamos que a educação no campo, por meio da escolarização rural e gratuita, a formação profissional, e a criação dos Centros Rurais Agrupados compõem também o leque de ações coletivas dos agricultores galegos participantes das organizações agrárias profissionais. A defesa da profissionalização do setor agrário pode ser observada no primeiro número da revista Xóvenes Agricultores da ASAJA, de outubro de 1981, que traz como principal objetivo da organização: “a defesa do campo pelos homens do campo. Uma defesa profissional, porque todos buscamos a rentabilidade de nossas explorações agrárias e pecuárias. Buscamos que nos paguem como se deve, nossos porcos, nosso vinho, nosso leite”. Este trecho da revista traz um discurso que preza pela rentabilidade da exploração e profissionalização do agricultor, que, nas palavras de Moyano Estrada (2013), pode ser considerado como um discurso neo-campesino, que expressa o caráter heterogêneo do setor agrário nas pequenas propriedades, não podendo se equiparar às grandes empresas. Não se espera, portanto, critérios de eficiência, mas sim valores sociais, como a garantia da manutenção do tecido social atrelado ao rural, que enxerga de forma positiva a agricultura a tempo parcial e a pluriatividade para dinamizar regiões em atraso populacional.

A defesa da igualdade de gênero no campo

Observa-se, ainda, nas atividades agrícolas e políticas integrais de desenvolvimento rural, que fogem a lógica da competitividade mas priorizam a sustentabilidade social, o combate às desigualdades de gênero. De acordo com o depoimento de uma jovem camponesa da Comarca de Carballo, Província de Corunha:

o mais importante das mudanças que experimenta o rural galego não está somente em atender as exigências do mercado global, senão na nova situação da mulher. Vivo no campo e o meu trabalho depende da terra, mas não sou a minha avó... tenho internet, tenho carro (participante da ASAJA de Santiago).

Esse relato retrata a visão da maioria das mulheres galegas participantes das organizações sobre sua condição feminina e, por isso, não se ajusta ao modelo tradicional, no qual se espera que elas cuidem da família, da propriedade rural e não tenham poder nas tomadas de decisão. Embora residam em zonas rurais, as mulheres participantes das organizações agrárias possuem recursos financeiros, formação profissional e um projeto de vida, por isso não se percebem nem diferentes, nem inferiores às mulheres da cidade.

Nesse sentido, para Garcia Ramon e Baylina, (2000), os impulsos das políticas públicas de igualdade de gênero na Galícia destinaram-se a eliminar as discriminações contra as mulheres em suas atividades laborais, o que tem se concretizado através dos planos de igualdade de oportunidades, que compreendem um conjunto de medidas aprovadas pelo governo espanhol. Até ao final do século XIX, as trabalhadoras galegas não tinham nenhum protagonismo político e nem eram associadas aos sindicatos. No entanto, as políticas de governo pós-reforma da Política Agrícola Comum passaram a valorizar o trabalho da mulher nas explorações agrícolas, o que fez com que as mulheres passassem a ter direito a herança e participação nos órgãos de decisão política (Garcia Ramon & Baylina, 2000).

A adequação da produção e comercialização dos produtos agrícolas às exigências do mercado europeu

A comercialização da produção agrícola e as exigências e normativas institucionais que decorrem da adoção da Política Agrícola Comum (PAC) são consideradas aquelas que, regra geral, preocupam mais os agricultores (Pérez & Alvariño, 2014).

A globalização, as exigências crescentes de qualidade da produção agrícola, aliadas às dificuldades de comercialização e de cumprimento de rigorosas regras comunitárias foram apontadas como as maiores dificuldades enfrentadas pelos agricultores galegos na gestão das suas propriedades. Para fazer frente a esses constrangimentos, os agricultores participantes das organizações agrárias buscaram uma transformação técnica para adaptar as propriedades galegas às exigências do mercado, aliada às estratégias de proteção do patrimônio cultural e das tradições locais, com destaque para o setor agroalimentar.

Esse aspecto adaptativo dos agricultores às exigências das políticas agroambientais da União Europeia foi também encontrado por Stadel (2008), ao constatar que o potencial das estratégias de resistência e adaptação dos agricultores nos Andes Tropicais não se baseava apenas na preservação da biodiversidade e na promoção do patrimônio cultural, mas em ter que lidar com e adaptar-se a mudanças e novos estilos de desenvolvimento. No âmbito das políticas de valorização territorial e da multifuncionalidade da agricultura na Galícia, os agricultores participantes das organizações agrárias passaram a se preocupar com a proteção aos atributos de qualidade associados à origem geográfica dos alimentos. Em verdade, esta é uma prática muito antiga nos países do mediterrâneo, mas, para Munõz e Caldentey (2000), a Espanha incorporou-se a esse processo em 1932, através de um decreto, no qual estabelecia a figura da “denominação de origem”, inicialmente aplicada somente ao vinho; apenas a partir de 1970 é que passou a englobar outros produtos alimentares como o azeite de oliva e o queijo.

Nesse cenário, os agricultores galegos participantes da ASAJA compartilhavam de uma nova maneira de “ler o agro”, tendo de adaptar suas práticas sindicais à realidade em que atuava o sindicato e, em função disso, orientar suas demandas. Ao contrário de outros sindicatos, a ASAJA não via no agro-galego uma agricultura familiar em situação de dependência e subdesenvolvimento, nem defendia uma transformação da sociedade agrária desde sua estrutura. Ao contrário, concebia o camponês como um empresário, um agricultor moderno/especializado, que deve buscar a eficiência do seu trabalho e a dignificação da agricultura como profissão (Bernal et al., 2001).

Os resultados da pesquisa corroboraram os estudos de Lozano Cabedo (2007) e Aguilar Criado (2010) sobre a diferenciação e qualidade dos produtos, ao revelar a importância dessas estratégias para os territórios europeus, bem como para os agricultores, porque evocam a importância dos saberes tradicionais, modos de fazer e produzir das aldeias. Conforme argumentam Munõz e Caldentey (2000), após a remodelação das políticas para a agricultura e dos programas voltados ao desenvolvimento rural (PAC e o Programa LEADER), instaurou-se um novo cenário no meio rural europeu, orientado para a produção de qualidade em um rural que responde às novas e distintas funções da sociedade pós-industrial.

No entanto, a liberdade para escolher a melhor estratégia para enfrentar ou se adaptar à nova realidade social e política está restrita à disponibilidade de ativos, o que vai definir a possibilidade ou não dos indivíduos expandirem suas capacitações individuais. Frente a isso, como propõe Bourdieu (1980), a apropriação do capital político por parte dos agricultores que participam das organizações agrárias profissionais, representa o conjunto de ativos utilizados na construção de suas estratégias, o que vai ao encontro dos dizeres de Moura (1986), de que o camponês se adaptou e foi adaptado, diferenciou-se internamente, mas permaneceu identificável como tal.

Contudo, os achados da pesquisa apontaram para o desenvolvimento de uma artesanalidade³ por parte desses agricultores, que permitiu seu acesso ao mercado agroalimentar e à propriedade dos seus meios de produção. Esse achado da pesquisa pode ser corroborado com o que têm defendido Abramovay (1994) e Lamarche (1993), ao argumentarem que o camponês se envolveu com o capital industrial e financeiro porque necessitava adquirir os meios de produção indispensáveis à sua reprodução social.

Conclusões

Diante do exposto, pode-se afirmar que o repertório de ação coletiva dos agricultores participantes das organizações agrárias estudadas combinava práticas de resistência e adaptação diante dos imperativos do modelo industrial de produção europeu. Constatou-se que os agricultores galegos associados ao Sindicato Labrego Galego manifestavam uma identidade mais marcada por práticas de contestação, as quais já faziam parte da sua trajetória institucional, caracterizada por enfrentamentos e lutas na defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos camponeses. Observou-se, entre eles, ações de viés mais contestatório no que se refere às dimensões ambientais, sociais e culturais, voltadas para práticas de caráter mais ecológico e voltadas para a produção dos mercados locais. Todavia, o que se manifesta dentro de uma retórica crítica e contestatória, por parte do Sindicato Labrego Galego, adequa-se, perfeitamente, à política implementada pela PAC pós 1992. Já os agricultores participantes da ASAJA também demonstram carregar o seu viés identitário institucional, historicamente marcado pela abertura ao mercado e pela busca das inovações tecnológicas. Observou-se, entre eles, o desenvolvimento de práticas de viés mais adaptativo em seu cotidiano de trabalho e de vida, pela adequação de suas propriedades agrícolas às políticas neoliberais da União Europeia.

No primeiro período da PAC, de 1962 a 1991, observou-se uma crescente monetarização da vida social dos agricultores e a consolidação da sua inserção nos mercados, apontando para um novo padrão de desenvolvimento agrário e agrícola. Já no período pós-1992, com a mudança das estratégias de subsídios aos agricultores, observou-se que os agricultores participantes da ASAJA se abriram para a profissionalização do agricultor e foram gradativamente se convertendo à especialização produtiva, adquirindo novas tecnologias e formas de organização da produção capazes de lhes proporcionar o acesso aos mercados formais e estabelecer relações mercantis com as redes de supermercados e lojas especializadas. Assim, preponderaram entre eles práticas de adaptação às mudanças introduzidas pela reforma da PAC pós-1992.

Já no que tange às “práticas de resistência” em relação aos direcionamentos da PAC de 1992, percebe-se que as mesmas foram marcadas por posturas conservadoras por parte dos agricultores vinculados ao SLG. Ao se adequarem ao novo contexto político, convertendo-se ao novo modelo de agricultura ecológica, assumiram essa nova configuração política, com uma narrativa de resistência. Por outro lado, entre os agricultores ecológicos vinculados à Associação Agrária de Jovens Agricultores Profissionais, não se observou a exacerbação de práticas e narrativas contestatórias às diretrizes da PAC pós 1992.

Conclui-se, assim, que o repertório de ação coletiva dos agricultores vinculados às duas organizações estudadas na Galícia combinou práticas de resistência e adaptação de intensidades diferentes face às diretrizes implementadas pela reforma da PAC pós 1992. As estratégias de vinculação de ambos os grupos ao mercado podem ajudar a explicar a narrativa contestatória e de maior resistência dos agricultores do Sindicato Labrego Galego (SLG) em relação àqueles vinculados à Associação dos Jovens Agricultores (ASAJA). Enquanto os agricultores vinculados ao SLG tiveram que desenvolver estratégias de venda direta junto aos consumidores, para além da tradicional venda nas feiras, formando redes alternativas entre produtores e consumidores, os agricultores da ASAJA encontraram nos mercados de nicho mais institucionalizados e nas redes de supermercado uma grande opção de escoamento dos alimentos por eles produzidos conforme os ditames ecológicos. Dessa forma, o vínculo mais alternativo dos agricultores do SLG, através das novas experiências de comercialização entre produtores e consumidores, em contraposição à comercialização mais tradicional da ASAJA nas redes de supermercado, aponta para interpretações dos agricultores que classificam suas práticas como de maior resistência ou adaptação. Todavia, ambos os grupos de agricultores estão, de fato, adaptando-se ao novo contexto político e econômico instituído pela PAC, desde 1992.

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Notas