ARTIGOS
Recepção: 25 Junho 2022
Aprovação: 13 Outubro 2022
DOI: https://doi.org/10.20336/rbs.879
RESUMO: Este artigo apresenta uma sistematização de bases de dados em larga escala que permitem observar a inserção profissional dos egressos da educação superior no Brasil e faz uma revisão da bibliografia que as utilizou, identificando algumas das principais questões não respondidas no estudo dos concluintes da educação superior. As bases de dados disponíveis foram classificadas em dois grupos de acordo com a forma de coleta dos dados e o tipo de informação disponibilizada e possibilidades de investigação: (1) dados administrativos e levantamentos censitários que permitem, quando combinados, caracterizar o registro e carreira dos graduados no mercado de trabalho formal; (2) pesquisas domiciliares amostrais ou censitárias que permitam uma análise transversal da situação de trabalho da população com educação superior. Embora os estudos com egressos da educação superior tenham se desenvolvido nas últimas décadas, ainda encontramos um vasto espaço para avanços nas pesquisas sobre a relação entre a educação superior e os resultados dos graduados ao longo da vida.
Palavras-chave: educação superior, estratificação horizontal, egressos, destinos ocupacionais, mercado de trabalho.
ABSTRACT: This article presents a systematization of large-scale databases that allow the observation of the professional insertion of higher education graduates in Brazil and reviews the bibliography that used them, identifying some of the main unanswered questions in the study of higher education graduates. The available databases were classified into two groups according to the form of collection and the type of information provided and research possibilities: (1) administrative data and census surveys that allow, when combined, to characterize the entry and career of graduates in formal employment; (2) sample or census household surveys that allow a cross-sectional analysis of the work situation of the population with higher education. Although studies on higher education graduates have developed in recent decades, we still find plenty of room for advances in research on the link between higher education and the results of graduates throughout adult life.
Keyword: higher education, horizontal stratification, graduates, occupational destinations, labor market.
Introdução
A educação superior tem importância crescente na configuração da trajetória de vida dos indivíduos nas sociedades contemporâneas, incluindo a conquista do emprego, a constituição de família e o engajamento na vida cívica de uma sociedade. No Brasil, as vantagens no mercado de trabalho de quem termina a educação superior não só são superiores às dos seus pares em países desenvolvidos (IBGE, 2018, 2020) como são ampliadas em tempos de estagnação ou crise econômica, como se observa desde 2015 (Salata & Ribeiro, 2020). Além de facilitar o acesso a melhores oportunidades de trabalho, a educação superior também pode, em determinadas condições, ajudar aqueles estudantes de origem social mais baixa a alcançarem condições de vida melhores do que as de seus pais (Chetty et al., 2017).
No entanto, enquanto a conclusão da educação superior tem efeitos gerais positivos sobre os resultados dos graduados no mercado de trabalho, as consequências da passagem pela universidade também dependem de quem a acessa e por quais segmentos do sistema transitam. Com a expansão dos sistemas de educação superior em vários países, cresceu também o número de estudos documentando variações consideráveis nos retornos sociais e econômicos, de acordo com a área de formação, tipo de instituição frequentada e qualidade do ensino (Gerber & Cheung, 2008). De modo geral, a literatura sobre essas diferenças de natureza “qualitativa” tem demonstrado a importância de considerar como os diplomas de diferentes segmentos da educação superior estruturam diferentemente a ligação entre sistema educacional e mercado de trabalho, implicando retornos desiguais para os egressos.
Além do aspecto macrossociológico, a análise dos retornos do diploma superior no mercado de trabalho também tem importância no nível microssociológico, ao fornecer informações fundamentais para a decisão dos indivíduos de ingressar na educação superior, bem como sobre qual instituição e curso escolher. A questão do valor social dos diplomas se torna ainda mais importante ao considerar-se, como veremos, que o aumento da população com nível superior tem sido conjugado com a absorção desigual dos variados diplomas no mercado de trabalho, sobretudo em períodos de crise econômica. Nesse contexto, algumas iniciativas têm demonstrado os benefícios trazidos por análises que combinam custos e retornos da educação superior como ferramenta de avaliação institucional e de informação para estudantes e famílias (Carnevale et al., 2019).
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais trabalhos de abrangência nacional produzidos nas últimas duas décadas na área de sociologia sobre a inserção profissional e o acompanhamento de egressos da educação superior brasileira e sistematizar informações sobre as bases de dados existentes no Brasil que possibilitam a observação em larga escala desses dois fenômenos. Para selecionarmos os trabalhos para revisão, fizemos uma lista com base nos currículos Lattes dos sociólogos registrados em programas de pós-graduação no Brasil. Esses autores foram selecionados mediante uma busca na plataforma SciELO com os binômios “ensino superior” ou “educação superior” e as expressões “mercado de trabalho”, “egressos”, “graduados”, “ocupação” ou “destinos ocupacionais”, com o filtro de ano de publicação iniciando em 2001. Adicionamos leituras complementares na área e trabalhos publicados por autores de outras disciplinas que consideramos relevantes. No total, analisamos nove trabalhos que trataram da inserção profissional dos graduados em escala nacional, sendo: quatro artigos, dois trabalhos apresentados em congresso, uma tese de doutorado e dois capítulos de livro. Os autores estão inseridos em departamentos, faculdades ou institutos de ciências sociais e economia de universidades públicas, sobretudo federais (UFRJ, UFF, Iesp-UERJ, Unifesp, UEM, UnB), e em instituições federais como Ipea e Inep. Também recorremos a balanços bibliográficos (Ribeiro & Carvalhaes, 2020; Fernandes et al., 2017; Barbosa & Gandim, 2020) e levantamentos já existentes sobre pesquisas de egressos (Paul, 2015; Borges & Honorato, 2020), que nos permitiram identificar problemas de pesquisa ainda não plenamente respondidos pelos estudos mapeados e entender de que modo as principais bases de dados de abrangência nacional foram utilizadas, bem como as limitações encontradas e potencialidades ainda não exploradas.
A seção seguinte faz uma breve descrição desse levantamento bibliográfico. A segunda parte do artigo faz uma análise das principais bases nacionais que permitem leituras sobre a relação entre a educação superior e o mercado de trabalho: Censo da Educação Superior, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Censo Demográfico, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Levantamento bibliográfico
Principalmente a partir da década de 1990, o sistema de educação superior brasileiro tem se expandido, diversificado e interiorizado. Apesar do processo de massificação registrado nesse período, quando “novos estudantes” – sobretudo egressos da escola pública, negros e a primeira geração da família a alcançar a educação superior – aumentaram a sua participação no sistema, há diversos limites quanto ao efeito democratizante da expansão da educação superior, realçados pela extensa literatura sobre permanência dos grupos socialmente desfavorecidos (Dubet, 2015).
Apesar da relevância das pesquisas sobre egressos para diferentes públicos, entre os quais se incluem os estudantes e suas famílias, empregadores, formuladores de políticas públicas e gestores de instituições de ensino superior (IES), o tema tem sido pouco estudado pela literatura sociológica em virtude da “recente institucionalização de um campo de estudos sobre a educação superior no Brasil” (Neves et al., 2018). Podemos identificar pelo menos duas perguntas-chave de interesse para as abordagens sociológicas: (1) em que medida a ampliação do acesso, permanência e conclusão da educação superior teria um efeito igualitário para os diferentes grupos sociais? E (2) como esse resultado varia entre as instituições, áreas de formação e modalidades de ensino em um sistema crescentemente diversificado?
Apesar de avanços na legislação e regulação do sistema de educação superior, como a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em 2004, que estabeleceu o acompanhamento de egressos como componente dos Planos de Desenvolvimento Institucional das IES, a implementação de estudos de egressos em larga escala sofre com barreiras institucionais elementares. Borges e Honorato (2020), assim como Paul (2015), observam que os dados levantados e sistematizados pelas IES são incompletos, não comparáveis e nem se prestam a estudos longitudinais seguros. As instituições também não têm, em geral, recursos humanos com expertise para realizar estudos sobre egressos. Enfim, não há tradição nesse tipo de pesquisa e de análises mais apuradas que possam evidenciar os benefícios sociais e econômicos das credenciais de diferentes áreas de formação, cursos, instituições, categoria administrativa, modalidade de ensino, entre outras características.
Em parte por conta da ausência de dados nacionais disponíveis, ainda encontramos poucos estudos sociológicos que se dedicam a esta temática com análises em larga escala no país. A maior parte tem sido realizada no campo da “estratificação e mobilidade social”, literatura que foi atentamente discutida pelos balanços bibliográficos de Fernandes, Salata e Carvalhaes (2017) e Ribeiro e Carvalhaes (2020). Além de apontar para o papel mais forte da educação na produção de desigualdades no Brasil, em comparação com outros países, os autores enfatizam quatro pontos: 1) a importância da maior dissociação entre origem e destino social nos anos mais recentes; 2) os ganhos salariais com anos adicionais de escolaridade; 3) a “mobilidade de curta distância”; e 4) a grande fluidez intraestratos, com concentração nos segmentos intermediários. Também merece destaque a diminuição do retorno do investimento em educação em períodos de recessão econômica e o aumento de desigualdades raciais/de cor nas últimas transições escolares.
A literatura internacional interessada na relação entre a educação superior e os destinos ocupacionais dos graduados pode ser organizada em duas frentes de pesquisa com ênfases complementares (Van de Werfhorst, 2011). Por um lado, um conjunto de pesquisas tem buscado identificar os mecanismos que explicam os retornos sobretudo econômicos do diploma de graduação, descrevendo em que medida características como a área de formação, as habilidades ou a composição de gênero do curso estão associados a diferenciais salariais, trajetórias na carreira profissional ou status ocupacional (Bol & Van de Werhforst, 2011; Di Stasio, 2014; Roksa & Levey, 2010; Bol & Heisig, 2021). Um segundo conjunto de estudos procura analisar em que medida são observadas desigualdades sociais entre graduados de diferentes áreas de formação ou tipos de instituição (Triventi, 2013; Klein, 2019; Jacob & Klein, 2019), testando a conhecida hipótese de que a educação superior torna mais meritocrática a entrada dos graduados no mercado de trabalho (Torche, 2011; Karlson, 2019).
No Brasil, ainda encontramos um número reduzido de estudos alinhados a essas duas linhas de pesquisas, o que pode ser explicado tanto pela massificação recente da educação superior, quanto pela dificuldade no acesso a dados estruturados que contenham informações detalhadas tanto sobre a formação na educação superior, quanto sobre resultados no mercado de trabalho. No entanto, um conjunto crescente de estudos tem se beneficiado de dados públicos com observações no nível dos indivíduos, como os Censos Demográficos, ou de acesso restrito, como as versões identificadas dos dados do Censo da Educação Superior e a RAIS, que permitem a ligação entre bases separadas por meio de chaves únicas de ligação dos indivíduos.
O aumento da participação dos trabalhadores com educação superior na força de trabalho nas últimas décadas tem levantado uma série de questões importantes para a sociologia das desigualdades no Brasil. Na medida em que as várias áreas de formação têm valores sociais desiguais e que a demanda por trabalho não necessariamente absorve por igual os egressos dos cursos, de que modo a formação na educação superior está associada a resultados diversos no trabalho, seja em termos de rendimentos ou de ocupação? Além disso, como as desigualdades na estrutura ocupacional e o desencontro entre formação superior e ocupação expressam-se para os “novos estudantes” que mais viram crescer a sua participação na educação superior?
Alguns estudos recentes têm oferecido respostas, ainda que parciais, a essas perguntas. Ribeiro e Schlegel (2015) demonstraram que, apesar de a desigualdade de gênero na conclusão da educação superior ter diminuído, as disparidades raciais permaneceram inalteradas ao longo dos últimos 50 anos. Essas desigualdades têm implicações claras para os rendimentos no mercado de trabalho, como a persistência de diferenciais de gênero e raça na renda do trabalho. Zuccarelli (2021) analisou em que medida as mudanças na educação superior e na estrutura ocupacional brasileira convergiram para absorver de forma igualitária os diferentes grupos de graduados. Os resultados demonstram que, embora a estrutura de empregos não tenha absorvido da mesma maneira os novos diplomados, houve aumento dos postos de trabalho para indivíduos mais qualificados. Por outro lado, desigualdades de gênero e raça continuam representando um forte obstáculo à diminuição de desigualdades no país.
Em análise sobre os rendimentos de trabalhadores com educação superior no país, Reis e Machado (2015) documentaram não apenas a existência de disparidades acentuadas por área de formação, com as maiores vantagens para os engenheiros, mas também que os desajustes entre ocupação e área de formação contribuem para a determinação dos rendimentos, com prêmios salariais maiores para aqueles em ocupações relacionadas com a área de formação, com desigualdades entre os graduados ainda mais acentuadas no topo da distribuição de rendimentos. Com base em dados do Censo Demográfico 2010, os autores apontam que, para determinadas áreas, não apenas os rendimentos são menores, em média, como também é alta a probabilidade de o indivíduo ter uma ocupação não relacionada com a sua formação, o que contribui para rendimentos ainda menores (como são os casos, por exemplo, das áreas de educação e humanidades e artes).
Ainda nessa linha de investigação, alguns trabalhos têm utilizado bases com informações mais abrangentes e detalhadas sobre a educação superior, o que permite analisar em que medida as características dessa formação explicam os destinos ocupacionais. Maciente e coautores (2015) analisaram os resultados iniciais de profissionais recém-formados de medicina, engenharia e licenciaturas no mercado de trabalho formal utilizando os dados identificados do Enade 2010 e 2011 e RAIS 2011 e 2012. O trabalho mostra como diferentes diplomas superiores estão vinculados de formas distintas às ocupações no mercado de trabalho, com os engenheiros credenciando-se a uma ampla maioria de ocupações de nível superior do que os seus pares das licenciaturas e médicos e obtendo salários mais elevados quando formados em cursos de qualidade superior.
O estudo tem algumas limitações impostas pela própria natureza dos dados utilizados e abordagem analítica. Em primeiro lugar, a RAIS permite analisar apenas os resultados de recém-formados que tenham vínculos empregatícios formais, condição de trabalho que pode variar grandemente entre áreas de formação, como os autores reconhecem. Segundo, embora falem de trajetória profissional, não se trata propriamente de estudo sobre carreira dos egressos – como os trabalhos de Roksa e Levey (2010) e Jacob e Klein (2019), por exemplo –, visto que analisam apenas um ponto no tempo da entrada dos graduados no emprego formal.
Alguns trabalhos avançaram no refinamento dos dados e ampliaram o escopo da análise para examinar em que medida as características da educação superior competem com a origem social na explicação dos resultados no mercado de trabalho. Caseiro e Maciente (2019) analisaram como a estratificação horizontal na educação superior está associada à inserção profissional dos egressos dos cursos de ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM). Os autores encontraram desigualdades de rendimentos entre os egressos de diferentes segmentos da educação superior e observaram que desigualdades associadas tanto à origem familiar dos egressos quanto às suas trajetórias acadêmicas apresentaram tendência de crescimento no período analisado. Ainda que o estudo tenha se limitado a abordar os egressos da área CTEM, teve o importante mérito de ter conjugado a análise sobre diferenciais sociais na inserção no emprego formal com a investigação da relação entre estratificação horizontal na educação superior e os resultados no trabalho.
O trabalho de Vaz e Vaz (2019) utilizou dados semelhantes aos de Maciente e coautores (2015), mas com uma proposta analítica distinta. Os autores analisaram a distribuição dos concluintes de 20 a 35 anos entre as áreas de formação do Enade e a inserção no ano subsequente à graduação, considerando três medidas de resultados: vínculo empregatício em ocupações típicas ou não típicas, grupos ocupacionais, e rendimentos no trabalho principal por tipo de ocupação. Entre as principais conclusões do trabalho está o fato de que, embora o acesso à educação superior tenha se expandido, ainda se verifica uma “restrição de escolha” dos cursos por gênero e por origem social, com as mulheres e estudantes com pais menos escolarizados concentrando-se nos cursos de baixo retorno econômico e valor social. Em relação à inserção ocupacional, os resultados mostram pelo menos três padrões importantes: (1) os graduados da área de saúde e engenharia estão entre aqueles ocupados em maior proporção em ocupações típicas; (2) os egressos de cursos tecnológicos e ciências sociais aplicadas estão sobrerrepresentados em ocupações que não requerem nível superior; e (3) os graduados em ocupações típicas têm rendimentos médios maiores que os seus pares em outras ocupações.
A tese de doutorado de Vieira (2021) apresenta contribuições adicionais a essa linha de estudos no Brasil, tanto do ponto de vista teórico quanto do empírico. Utilizando dados identificados do Enade 2009 a 2011 e RAIS 2013 a 2015, o autor articulou teorias sobre mecanismos de ligação entre o diploma superior e o mercado de trabalho com as intuições da literatura sobre estratificação horizontal entre os graduados, para analisar não apenas a sua inserção profissional, mas a associação da origem familiar com os destinos ocupacionais. Vieira (2021) mostra que diferentes características da formação superior importam de maneira distinta a depender do resultado considerado no mercado de trabalho e da área de estudo: experiência de trabalho durante a graduação parece fazer mais diferença para a entrada no emprego, sobretudo em áreas menos específicas (como Humanidades) enquanto a posse de conhecimentos tanto gerais quanto específicos impacta em maior grau os rendimentos. Por outro lado, o autor encontrou disparidades sociais entre os graduados no emprego formal, com aqueles de famílias mais escolarizadas sendo menos propensos a estarem empregados formalmente, mas ainda assim obtendo os maiores salários quando empregados, principalmente em áreas menos específicas e nas mais valorizadas (como Engenharia e Direito). Em suma, o trabalho indica que não apenas a área de formação e as instituições de educação superior importam para explicar resultados no mercado de trabalho, mas que os mecanismos de ligação entre diploma e trabalho variam por segmento do sistema.
Dados de abrangência nacional para o estudo de egressos da educação superior
Pesquisas domiciliares amostrais ou censitárias sobre a população com educação superior
As bases de dados do IBGE estão entre os principais instrumentos para a produção de indicadores educacionais no Brasil. As informações são obtidas, principalmente, através dos Censos Demográficos e com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). As informações coletadas nessas pesquisas fundamentam a construção de indicadores clássicos, tais como taxas de analfabetismo, frequência escolar e nível educacional da população. Tais indicadores seguem recomendações internacionais, o que faz com que o Censo Demográfico e a PNAD sejam importantes instrumentos para pesquisas que tratam de comparações entre países (Fresneda, 2016).
Para as análises sobre a educação superior, interessam, sobretudo, as informações sobre o nível educacional e os anos de estudo dos indivíduos. No Censo Demográfico, o nível educacional refere-se ao último grau obtido pelo indivíduo – no último Censo (2010) havia 12 níveis de ensino. Para o nível superior, além da formação em curso de graduação, há os níveis de especialização, mestrado e doutorado. Outro tipo de detalhamento no interior do nível superior são as áreas de educação e áreas específicas. Utilizando-se de uma padronização internacional, as áreas são discriminadas da seguinte forma: Humanidades e Artes; Ciências sociais, negócios e direito; Ciências, matemática e computação; Engenharia, produção e construção; Agricultura e veterinária; Saúde e bem-estar social; e Serviços.
Sobre o mercado de trabalho, é possível obter informações sobre rendimentos e ocupação. O Censo detalha a atividade dos indivíduos, qual a posição deles na ocupação e a categoria do emprego. Em relação aos rendimentos, há informações sobre o ganho bruto mensal, discriminadas por tipo de atividade (se principal ou não). As informações sobre nível educacional e sobre o mercado de trabalho podem ser articuladas com os dados demográficos da população, tais como: posição geográfica (município, estado e região), área de residência (rural ou urbana), idade, sexo, cor ou raça.
Além disso, devido à periodicidade da aplicação do Censo Demográfico, é possível analisar tendências ao longo das décadas. A harmonização dos bancos de dados do Censo Demográfico permite verificar como variou, ao longo do tempo, a distribuição da população com formação em curso superior, estratificada por características dos indivíduos (por cor ou raça e sexo, por exemplo) e por características da formação (por carreiras universitárias). Um exemplo desse tipo de análise é o trabalho de Ribeiro e Schlegel (2015), discutido na seção anterior. Os autores descrevem a participação nas carreiras por raça/cor e sexo ao longo de seis décadas para o Brasil. Além da descrição da participação por raça/cor e sexo, os dados do Censo permitem a análise do retorno econômico por carreira. No mesmo trabalho, Ribeiro e Schlegel calcularam a renda média mensal predita por carreira e as diferenças de remuneração por raça/cor e sexo. Os dados do Censo Demográfico representam, então, uma importante fonte para as análises sobre as desigualdades na inserção no mercado de trabalho pós formação na educação superior.
Por outro lado, a periodicidade do Censo Demográfico coloca desafios importantes para a comparação das informações entre os anos. A harmonização das variáveis não é algo trivial, não só por conta das mudanças do próprio instrumento como, também, por alterações do sistema de ensino e do mercado de trabalho ao longo de uma década. O surgimento de novas carreiras universitárias, por exemplo, coloca desafios na comparabilidade entre os anos e exige que cursos sejam agregados por aproximação.1 Também a aplicação, que ocorre, normalmente, a cada dez anos, dificulta análises que buscam mudanças mais sensíveis na transição da educação superior para o mercado de trabalho. Em parte, tal limitação pode ser atenuada com a utilização da PNAD.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de periodicidade anual, foi encerrada em 2016, com a divulgação das informações referentes a 2015. Planejada para produzir resultados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e nove Regiões Metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), ela pesquisava, de forma permanente, características gerais da população, educação, trabalho, rendimento e habitação e, com periodicidade variável, outros temas, de acordo com as necessidades de informação para o país, tendo como unidade de investigação o domicílio. A PNAD foi substituída, com metodologia atualizada, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, que propicia uma cobertura territorial mais abrangente e disponibiliza informações conjunturais trimestrais sobre a força de trabalho em âmbito nacional. A Figura 1 ilustra o uso da PNAD Contínua trimestral para analisar a série histórica do rendimento médio habitualmente recebido, por nível de instrução do respondente de 14 anos ou mais.
Como observado por Souza (2016), a disseminação de pesquisas domiciliares amostrais impactou sobretudo os estudos sobre desigualdade, não só pela quantidade de informações disponíveis como também pela abordagem em questão. No Brasil, a grande maioria dos trabalhos empíricos sobre a distribuição de renda produzidos nos últimos 50 anos teve como fontes as PNADs, os Censos e outras pesquisas domiciliares. No entanto, o primado dos surveys vem sendo contestado por diferentes motivos teóricos e empíricos, incluindo a queda na disposição dos entrevistados a participar, o interesse crescente por desenhos de pesquisa capazes de isolar relações causais de forma mais convincente e a disponibilidade também crescente de fontes alternativas de dados. Em relação à análise sobre resultados dos egressos da educação superior no mercado de trabalho, limitação adicional pode ser encontrada na ausência de mensuração sobre diferenças qualitativas do diploma superior. O Censo Demográfico e a PNAD não contêm informações sobre a dependência administrativa e a organização acadêmica da instituição de formação, informações que constituem campo-chave de interesse para as pesquisas sobre inserção no mercado de trabalho no Brasil.
Dados administrativos e levantamentos censitários sobre educação superior e mercado de trabalho
Enade e Censo da Educação Superior
O sistema de educação superior brasileiro é um dos poucos no mundo que adotam a aplicação de avaliações em larga escala de estudantes e cursos de educação superior como parte do processo de garantia de qualidade para programas de graduação no país. Aplicado pelo Inep desde 2004, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação Institucional. Juntos, formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.
O Enade avalia o rendimento dos concluintes2 dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A avaliação tem como objetivo medir o desempenho dos alunos por meio de um teste composto por questões centradas em competências gerais (componente de formação geral), comuns a todos os exames do Enade em um único ano, e questões disciplinares específicas (componente específico). O Enade é acompanhado de um questionário socioeconômico que permite relacionar as características dos estudantes com diferenças qualitativas da educação superior. Deve-se a isso a ampla utilização do instrumento nos estudos sobre estratificação e educação superior.
O Censo da Educação Superior (CES), realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, e também sobre seus alunos e docentes. O levantamento utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as IES, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, o Censo coleta informações sobre a infraestrutura das IES, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa. Por isso, seus microdados constituem importante fonte de informações para as análises que tratam sobre as diferenças qualitativas nesse setor de ensino.
Para os estudos sobre a relação entre a educação superior e o mercado de trabalho, a principal contribuição do instrumento está relacionada à sua característica censitária. É possível acompanhar a população de concluintes ao longo dos anos, de acordo com os cursos e instituições de formação, e complementar análises a partir de instrumentos não censitários, como o Enade. A importância do uso do CES como fonte de checagem da qualidade dos dados do Enade pode ser atestada observando-se a Tabela 1. Essa tabela foi adaptada de tabela apresentada por Vieira (2021) e traz o percentual de concluintes do Enade 2009 a 2011 em relação ao universo do CES dos respectivos anos. Como podemos observar, há diferenças no universo de concluintes entre as duas bases em todas as áreas de estudo e nas três edições dos levantamentos, o que é possivelmente explicado por erros de preenchimento, correções nas informações do CES e problemas correlatos, embora a magnitude desses problemas ainda não tenha sido documentada. Como apontado em estudos anteriores (e.g. Maciente et al., 2015), para encontrar aqueles concluintes inscritos no Enade que efetivamente tenham se formado, é necessário dispor da identificação dessas pessoas no CES dos respectivos anos do exame, o que permitiria uma informação mais apurada sobre os que realmente concluíram o curso.
No entanto, a ligação entre as bases do Enade e do CES por meio do identificador dos estudantes pode ser feita apenas por meio do acesso às respectivas versões identificadas das bases, de uso restrito e disponível apenas nas dependências do Inep, o que tem limitado a realização de trabalhos que combinem esses dados. Alguns estudos que ilustram o uso do CES para esse propósito são os de Vaz e Vaz (2019) e de Caseiro e Maciente (2019). Nesses casos, o CES foi o instrumento utilizado para confirmar o status de concluinte dos estudantes e para controlar a inserção no mercado de trabalho por diferenças qualitativas desse setor de ensino (área e instituição). Além disso, as bases fornecem informações sobre atividades extracurriculares dos estudantes e se estes recebem remunerações por isso. Tais informações são relevantes para os estudos sobre resultados no mercado de trabalho.
Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
O levantamento das informações sobre o mercado de trabalho no Brasil tem se tornado cada vez mais diversificado e abrangente (De Negri et al., 2001). Em conjunto com um grupo numeroso de estudiosos preocupados em investigar o funcionamento do mercado de trabalho e suas imperfeições, a facilidade no acesso a bases de dados qualificadas têm contribuído para a disseminação de pesquisas sobre diferenciais de salários no Brasil. Considerando apenas dados oficiais, registros administrativos como a Rais e o Caged, ambos do atual Ministério da Economia, divulgam um conjunto de informações sobre o mercado de trabalho formal. Diferentemente das pesquisas domiciliares, entretanto, dados como os da Rais, estruturados em painel, permitem o uso de técnicas mais rigorosas de estimação de diferenciais de salário.
A base de dados da Rais tem origem em registros administrativos do antigo Ministério do Trabalho, utilizados para acompanhar a arrecadação de contribuições e a distribuição de benefícios previstos na legislação trabalhista. Na prática, representa um levantamento censitário anual do mercado de trabalho formal brasileiro preenchido por todas as empresas, na medida em que todas as organizações legais (privadas e públicas) são obrigadas a declará-lo. As informações relativas aos estabelecimentos e vínculos empregatícios são disponibilizadas segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão-de-obra empregada (admissões e desligamentos), por gênero, faixa etária, grau de instrução, rendimento médio e faixas de rendimentos em salários-mínimos, sendo possível, também, construir dados sobre a massa salarial (De Negri et al., 2001). Nas Figuras 2 e 3, ilustramos dois caminhos de análise sobre inserção de graduados da educação superior no mercado de trabalho formal possíveis de serem trilhados com o uso da RAIS: diferenças de remuneração média entre trabalhadores com educação superior e trabalhadores com outros graus de escolaridade e disparidade de gênero na remuneração entre trabalhadores com educação superior.
Em virtude da natureza dos dados e do levantamento que alimenta a RAIS, os dados que provêm desse cadastro têm vantagens e limites bem conhecidos. O primeiro ponto relevante se refere ao informante e à data de referência. As informações da RAIS são fornecidas pela empresa com registro formal e têm como data de referência 31 de dezembro. Como registro do mercado de trabalho formal, a RAIS não abrange trabalhadores empregados informalmente, o que torna desaconselhável que os seus resultados sejam interpretados como válidos para o universo total dos trabalhadores brasileiros (Corseuil & Santos, 2002). Por ser um registro administrativo com informações prestadas pelos empregadores, seus dados devem ser interpretados com cautela devido a erros e omissões comuns a esse formato de banco de dados (De Negri et al., 2001). Além disso, estudos anteriores constataram problemas na cobertura da RAIS que, por um lado, não é homogênea para todos os setores econômicos e unidades da Federação, e, por outro, subestima os empregos no setor agropecuário e na construção civil e superestima os trabalhadores na administração pública (Januzzi, 1994). Entretanto, há evidências de que a cobertura da RAIS para o setor organizado da economia e para as regiões urbanas e metropolitanas é satisfatória (De Negri et al., 2001).
Não obstante algumas discrepâncias com outras bases de informação, como a PNAD, estudo recente mostrou ser a RAIS fonte confiável de análise do mercado formal de trabalho no Brasil, sobretudo por sua natureza censitária, amplitude de informação, cobertura geográfica e dimensão temporal (De Negri et al., 2001). Além disso, a RAIS permite análises longitudinais, isto é, o acompanhamento de um mesmo conjunto de trabalhadores ao longo do tempo, viabilizando a investigação de uma diversidade de problemas relativos ao mercado de trabalho e a diferenciais de renda com impactos importantes para a política pública.
A combinação dos dados do survey do Enade com os dados administrativos da Rais oferece algo relativamente escasso na literatura de estratificação: informações tanto sobre as experiências dos próprios graduados ao longo de sua formação na educação superior, quanto sobre os empregadores e de que forma alocam e remuneram as credenciais obtidas pelos primeiros. Com o uso combinado dessas bases, pode-se avançar em vastas áreas de pesquisa, como sobre retornos econômicos à educação superior, ligação educação superior-trabalho e efeito da origem socioeconômica sobre os resultados dos graduados no mercado de trabalho, que ainda têm muito a serem desenvolvidas na literatura sociológica do país.
Na Tabela 2, sintetizamos o levantamento das principais possibilidades e limitações das bases analisadas. Além disso, destacamos alguns trabalhos encontrados no levantamento bibliográfico e as estratégias encontradas para atenuar as limitações. Devido à natureza das bases, que não foram construídas para o acompanhamento de egressos, a combinação delas é a principal alternativa para articular a inserção no mercado de trabalho com as particularidades internas da educação superior. Estes resultados assinalam não só a importância dessas bases para as pesquisas na área, como também a necessidade de tornar mais acessível a junção de suas informações. Na ausência de um instrumento específico de abrangência nacional para o acompanhamento de egressos, esforços nessa direção serão relevantes para ampliar nosso conhecimento sobre as dinâmicas de inserção profissional, a qualidade da educação superior e a formulação de políticas públicas voltadas para esses fenômenos.
Conclusão
Em 2019, mais de 1,2 milhão de estudantes concluíram cursos de graduação superior no Brasil. Desde 2016, período de intensa instabilidade política e econômica no país, a população de nível superior continuou aumentando, assim como o contingente de trabalhadores com educação superior desocupados ou que estão exercendo funções que demandam nível de qualificação inferior (Ipea, 2018). A disponibilidade de um conjunto amplo de informações sobre os egressos da educação superior, os cursos e instituições de ensino que frequentaram e sua situação de trabalho tem cumprido um importante papel em subsidiar um número crescente de estudos de abrangência nacional sobre a inserção profissional dos graduados, cuja revisão buscamos realizar neste artigo.
No entanto, ainda encontramos vastos espaços para avanços em pesquisas que se voltem para a ligação entre a educação superior e os resultados dos egressos tanto no início da carreira profissional, quanto ao longo da vida adulta. Em primeiro lugar, diferentemente da literatura internacional, ainda encontramos poucos estudos que tenham considerado os variados tipos de resultados no mercado de trabalho para além dos rendimentos, como situação de trabalho (além do emprego formal), tempo de procura por trabalho, ocorrência de períodos de desemprego, e prestígio e status ocupacional. No lado dos fatores explicativos, a incorporação de variáveis de diferentes dimensões individuais e institucionais – como origem socioeconômica, habilidades (tanto gerais, quanto específicas), composição de gênero da área de formação e qualidade e seletividade da instituição – pode fomentar estudos originais sobre mobilidade social entre graduados ou os mecanismos que explicam os diferenciais encontrados no mercado de trabalho.
Outra direção possível de análise para os pesquisadores da área é examinar os resultados dos egressos em mais de um ponto no tempo, isto é, a progressão dos graduados em suas carreiras, sobretudo considerando que estudos anteriores realizados em outros contextos apontam variações importantes entre áreas de formação, tipos de instituição e classes sociais de origem. Com relação a este ponto, ressaltamos a necessidade de que a pesquisa brasileira avance na análise da transição “invertida” do trabalho para escola, que notadamente caracteriza parcela relevante da população que acessa a educação superior no Brasil (Comin & Barbosa, 2011), e em como essa está relacionada com trajetórias distintas no mercado de trabalho. Por último, é especialmente importante que a literatura sociológica incorpore avanços metodológicos recentes que permitam a identificação de efeitos causais mais precisos, e que realize estudos comparados com base nos dados brasileiros e de outros países, prática ainda incipiente nessa linha de estudos no país.
Embora, naturalmente, encontremos limites em um programa de pesquisas ainda em vias de consolidação no Brasil, acreditamos que essa revisão mostra as contribuições significativas feitas por pesquisadores da área, ainda mais valiosas quando consideramos as limitações nos dados nacionais disponíveis. Fundamentalmente, um conjunto amplo de temas e direções de pesquisa, como algumas das mencionadas acima, ainda seguem pouco exploradas em virtude do limitado acesso a bases de dados ainda de uso restrito, como as versões identificadas do Enade e Rais, e cuja publicização de forma anonimizada permitiria qualificarmos o entendimento corrente sobre os efeitos da expansão da educação superior sobre a dinâmica da desigualdade no Brasil. No entanto, é inegável que o uso corrente da evidência disponível, ao articular de forma densa teoria e empiria, recorrer a desenhos de pesquisa adequados e, sobretudo, formular perguntas de pesquisa relevantes e instigantes, tem dado passos largos na direção de estabelecer as regularidades que caracterizam a entrada e a progressão dos graduados brasileiros no mundo do trabalho.
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Notas
Autor notes