INTRODUÇÃO

O problema do trabalho está em nosso meio, é um problema que nunca acaba. Mesmo nos países do terceiro mundo e nas potências mundiais, encontramos regulamentação do trabalho em todos os lugares, na tentativa de livrar-se do desemprego, baixos salários exploração, etc. e guiados pela sensibilidade social que não permite dormir aos legisladores sem eles ter em sua consciência e a satisfação de que eles fizeram algo para ajudar aos trabalhadores.

Por outro lado, os estúdios, livros, artigos e outros, cujos autores são comovidos pela mesma sensibilidade, lidam com a questão do trabalho, partindo de premissas das quais inferem que o estado deve regular as relações industriais, propondo receitas engenhosas, sempre a favor do trabalhador.

Então nasce a lei trabalhista. Aqueles que promoveram esta rama do direito reconhecem a importância do trabalho na dimensão econômica e envolvimento social (a tal ponto que é creditado com ser a causa da transição do macaco para o homem), no entanto, basear esta disciplina em sua natureza intuitiva, que começou a ser mulheres e crianças, no momento da revolução industrial, mas que em seguida se espalhou para os funcionários masculinos e adultos.

Apontam, do ponto de vista jurídico, que a relação laboral não pode ser assimilada á do contrato de trabalho ou de arrendamento, que é autônomo, devido a desigualdade original entre o trabalhador e o empregador, existe também uma posição respectiva no próprio trabalhador e relação: a dependência ou subordinação de um para o outro. Este último caracteriza e, em último análise, informa a regulamentação do trabalho, razão pela qual os contratos de localização de serviços ou obras são excluídos da proteção.

Assim, o contrato de trabalho torna-se a cobertura jurídica da troca de benefícios salariais trabalhistas. Uma vez que, eles apontam, há interesses conflitantes entre o trabalhador e o empregador (respectivamente, que fornece trabalho dependente e que domina os meios de produção), e que estes constituem a raiz do trabalho salarial, há um conflito social estrutural na natureza. Neste momento, a regra do trabalho entra em jogo para impedir a realização absoluta dos interesses de uma parte, ou seja, a plena satisfação de um à custa da contraparte, impondo uma solução de equilíbrio.

Este conflito social surge da substituição do sistema feudal pelo sistema econômico capitalista, tornando-se assim o pilar desse sistema, de modo que o direito do trabalho é chamado a servir no processo de sua jurisdição e institucionalização.

Este artigo tem como objetivo refletir sobre as implicações econômicas da regulação do trabalho, procura encontrar as causas do problema do trabalho, bem como sugerir um critério para melhorar as condições dos trabalhadores. Vamos analisar os diferentes mitos e premissas em que os regulamentos trabalhistas são baseados, e verificar se eles têm sustento real. Mas não só isso. Também queremos soluções. E neste sentido, como o texto introdutório sugere, a solução é criar riqueza em vez de redistribui-lo através de regras que impõem equidade. Isso não só destrói a pouca liberdade que deixamos em um estado onipotente, mas acaba fazendo-nos participantes de tal imoralidade, aceitando com um bowhead e até mesmo defendendo e justificando seu patriarcado.

1. A ESCOLA

Todas as questões em economia surgem de um simples fato: a escassez. Definindo o sentido que os desejos sempre excedem os recursos disponíveis para satisfazê-los, uma vez que os desejos simplesmente não têm limites. Esses recursos que atendem às nossas necessidades são o que chamaremos de mercadoria.

Porque na sociedade moderna o princípio da especialização e divisão do trabalho governa, no sentido de que o homem tende a produzir um ou um pequeno grupo de bens que são mais fáceis para ele produzir e naqueles que incorrem o menor custo (para sua produção) do que e qualquer¹ outra pessoa, devido às habilidades particulares que eles têm e, em geral, a vantagem comparativa que eles têm, o intercâmbio é a base da sociedade moderna, pois é o veículo para a satisfação das necessidades do indivíduo.

São as trocas, ou seja, as transações no mercado, que nos proporcionam uma estrutura sólida na sociedade capitalista.

1.1. Onde é que a relação de trabalho vem neste esquema?

O trabalho é um fator importante na cadeia produtiva. Nada pode ser produzido sem trabalho, e se como já foi sinalado, os desejos são ilimitados, produzindo somente o necessário.

O fato do “conflito social” entre o empregado dependente e o empregador (conflito de classe de trabalho e burguês) não é por si só estrutural ou definidor da nossa sociedade atual, uma vez que o mero fato da dependência é uma característica peculiar de um tipo de Exchange. Este último, portanto, persiste como o sustento do capitalismo.

A literatura marxista utiliza a análise de classe para explicar a estrutura social de um país capitalista e, nesse sentido, confronta aqueles que controlam os meios de produção contra os trabalhadores empobrecidos: o proletariado. Essa explicação é bastante implausível em uma sociedade como a nossa. Assim, Hernando de Soto observa: “uma vez que os trabalhadores industriais no Peru não constituem uma classe predominante, e uma vez que um sistema econômico mercantilista prevalece no país e não uma economia de mercado, é inadequado definir o conflito de classe em termos de burguesia e proletariado “ (de Soto, H. 1989).

Assim, sem descartar a utilidade da análise de classe, ele continua: “O trabalho realizado pela ILD revela que a verdadeira polarização do Peru é dada por aqueles que têm acesso a instituições jurídicas e aqueles que têm de trabalhar em ou fora das margens “(de Soto, H. 1989).

Assim, o poder do empregador sobre o trabalhador, ou o que é o mesmo, a dependência do trabalhador constitui apenas uma das estipulações no contrato, em que o funcionário concorda em obedecer às instruções de um empregador dentro de certos limites. Em outras palavras, o empregado e o empregador entram em um contrato perfeitamente civil pelo qual o empregado vende seu tempo, habilidades e energia ou esforço, em troca de remuneração monetária, com um dos termos contratuais sendo subordinação, ou seja, que o empregado é disponibilizado à procuração do empregador.

Por outro lado, a poupança da parte fraca da relação de trabalho é um novo truque. A parte fraca parece ser definida como aquela com menos poder de barganha ou com o poder menos econômico. Todavia, se o Estado vier a ser auxiliador de todas as transações em que exista desigualdade, deve estar expresso em todos os contratos, incluindo contratos civis, que seja claramente ineficiente e restritivo da liberdade de contratação e contratual. Além disso, parte de uma falsa suposição. Quando uma transação é realizada no mercado, livre, não há nenhuma maneira que não é benéfico para ambas as partes, cada um considera o que faz como um bom negócio, porque se não fosse, não iria aceitá-lo. E é um bom negócio em termos do custo que viria se eles não celebraram, o que é determinado pelas circunstâncias. É provavelmente verdade que alguma parte ganha mais do que o outro, mas isso não prejudica o fato de que ambos ganham em maior ou menor proporção.

No caso dos contratos de trabalho, os empregadores não exigem que os funcionários assinem um contrato que considera ser maus, mas são ambos que voluntariamente, calculando seus custos e benefícios de contratar, aceitar, acreditando firmemente que melhorar a sua satisfação. Quem é o legislador para dizer o que eles devem querer?

Apesar disso, pode-se perguntar: Então, por que os trabalhadores são tão mal pagos? A resposta é simples. Se eles aceitaram voluntariamente, acreditam que ser empregado nestas condições é melhor do que não ser empregado. Esta revelação nos deixa com um gosto; parece-nos que os trabalhadores devem ganhar mais, ter conforto, ser capaz de desfrutar o fruto de seu esforço. Isso é exatamente o que este artigo presenta.

2. NÃO FUNCIONA UMA MERCADORIA?

O trabalho não é uma mercadoria, não pode ser tratada da mesma forma. Aqueles que apontam que o contrato de trabalho pode ser assimilado ao direito civil, são depreciativos ou desconhecem o significado transcendente do trabalho.

Certamente, o argumento pode ser aceitado, o trabalho não é um produto próprio, e seja muito importante etc. mas do ponto de vista econômico, é um bem, e tem o mesmo raciocínio econômico que qualquer outro. É um fato que não pode ser desconhecido, uma vez que a interpretação errónea pode levar-nos a políticas catastróficas.

O mercado² de trabalho, então, funciona como qualquer outro mercado: está sujeita às leis de oferta e demanda. Em outras palavras, qualquer intervenção num tal mercado terá necessariamente efeitos económicos, que são, na sua maioria, prejudiciais para o desenvolvimento normal do mercado como mecanismo atribuído aos recursos. Em um mercado,³ os preços determinam o que é produzido, quanto é produzido, e para quem é produzido, através da concorrência.

A lei da demanda diz-nos que quando o preço de um bem aumenta, a quantidade exigida desse bom diminui, e, pelo contrário, se o preço diminui, os compradores serão mais dispostos e capazes de comprar mais, isto é, a quantidade exigida aumentará. A lei da oferta segue o padrão oposto: se o preço aumenta, isso atrai os produtores, e a quantidade oferecida aumenta; mas, se o preço cai, desencoraja aqueles que produzem aquele bom, assim que a fonte diminui.

No entanto, a única coisa que pode ser derivada de nossas teorias são proposições muito gerais, tendências, ou previsões padrão. A teoria macro, no entanto, às vezes recebe essas previsões que nós não poderíamos obter de outra forma. Por exemplo, quando baseamos o nosso raciocínio nas leis da oferta e da procura, embora tenhamos conhecimento de que, em determinadas circunstâncias, o resultado pode ser o oposto.

Os preços são determinados quando um de nós adquire um produto a um determinado preço, de modo que essa informação seja alimentada de volta ao sistema, e assim, cada transação está mudando constantemente os padrões no mercado.

A pedra angular deste sistema é que todos nós atuamos em nosso próprio interesse: os compradores procuram adquirir mais bens a fim encontrar mais necessidades com seus recursos escassos, e, de um lado, produtores, preferem conservar seus recursos escassos, para aumentar a produção e a produtividade, reduzindo os custos ao máximo.

No mercado de trabalho, os trabalhadores se tornam os proponentes de sua força de trabalho, enquanto os empregadores são os que exigem aquele produto.

Vamos começar com o desemprego. Como o trabalho é um fator de produção escasso, muito importante, é difícil acreditar que, desde onde os arranjos contratuais são livres, pode haver pouco a poupar. Em qualquer mercado, onde há uma boa oferta de trabalho (neste caso, excesso de trabalhadores ansiosos para ser contratado) significa que aqueles que exigem para adquirir esse bem não quer ou não pode adquiri-lo aos preços em que são oferecidos, de modo que o preço tende a diminuir até (1) os licitantes são desencorajados e o montante oferecido diminui, e/ou (2) os demandantes são capazes e ansiosos para contratar a esse preço.

Uma vez que, no caso do trabalho, as pessoas não sejam subjetiveis de optar por sair do trabalho, o preço do bom trabalho tenderá a cair quando o desemprego existe até que o desemprego desaparece. É por isso que, sendo o mercado de trabalho como qualquer outro, se os preços são autorizados a ser flexíveis, se os empresários são autorizados a criar indústrias, novas formas de fazer as coisas, sempre haverá uma tendência para o pleno emprego. E isso é o máximo que você pode pedir. Uma tendência não garante que haverá emprego para absolutamente todos. O mercado de trabalho está constantemente criando e destruindo oportunidades de emprego a produção é reorganizada luz de mudar as necessidades dos consumidores e novas tecnologias. De tempos em tempos, há uma taxa de desemprego natural.

Neste ponto, deve notar-se que existem dois tipos de desemprego: o desemprego voluntário, que não constitui uma oferta em si mesmo que o indivíduo não oferece ao mercado a sua força de trabalho (por exemplo, ele espera que os preços a subir, ou este feriado), e desemprego que é um excesso de fornecimento de trabalho. Porque o homem deve oferecer seus serviços de acordo com o que os outros precisam, e não de acordo com o que ele acha que deve precisar (ou dependendo do que ele preparou), insistindo em oferecer serviços que ninguém quer seria estar desempregado voluntariamente.

Em 1932, o professor de inglês Edwin Cannan (p. 425) procurou uma explicação por que muitas economias industriais estavam sofrendo de desemprego maciço. Ele explicou que muitos estavam errados ao pensar que a razão era que não havia demanda suficiente para os serviços que os desempregados poderiam realizar. Cannan disse que o desemprego global foi o resultado de “pedir muito” generalizada. Esta visão (o desemprego causado por demandas muito elevadas do salário relativo a o que os Mary querem e podem ter recursos para) foi sucateado por mais de 50 anos. Em vez disso, os keynesianos insistiram que o desemprego é causado por uma quantia agregada muito baixa em relação ao número de todos aqueles que procuram trabalho. Eles propuseram estimular a demanda. Como já salientámos numa sociedade livre, a tendência é sempre um pleno emprego. O que Cannan considerou do desemprego é o que comumente conhecemos como desemprego voluntário. Por outro lado, o desemprego que os keynesianos estão falando é involuntário, que é o resultado de políticas regulatórias.

Quando a oferta e a demanda tendem a equilibrar, os preços caem, e isso significa salários mais baixos, o que é preocupante também. Uma vez que o capitalismo é a “supremacia do consumidor” como mal descrita, é consumidores comprar mais ou menos de um determinado produto que também determinam o quanto desse bem deve ser produzido, e indiretamente quanto deve ser pago aos trabalhadores. Porque o empregador não pode pagar o seu trabalhador mais do que ele/ela relata na produção, isto é, uma vez que o salário é baseado na produtividade do trabalhador, se quisermos que o salário do trabalhador aumente, a produtividade do trabalhador deve aumentar também.

Há outro elemento adicional: num país onde a pobreza é grande, não se pode esperar que os salários sejam elevados.

Tanto a produtividade quanto a pobreza, e assim elevar os salários, dependem da taxa de capitalização, ou seja, o aumento do capital investido per capita (por trabalhador) é o único método de elevar o padrão de vida dos trabalhadores. “Todos os outros métodos, porém, populares, não são apenas inúteis, mas representam um prejuízo para o bem-estar daqueles que procuram beneficiar.” Aumentar a taxa de capitalização envolve o investimento em máquinas, equipamentos, treinamento de trabalhadores, para que eles aumentem sua produtividade. Hayek descreve desta forma: “Eu acho impossível duvidar que a produtividade do trabalho de um país e, consequentemente, o nível de salários que o pleno emprego torna possível, depende da distribuição dos trabalhadores em vários ramos da indústria, e que a distribuição é determinada pela estrutura salarial. “

Desta forma, os mitos que sustentam a legislação laboral caem: dizse, por exemplo, que os salários dependem de quão generoso é o empregador, se ele abusar do pobre empregado muito ou pouco.

Em uma sociedade livre, o empregador compete com outros empregadores para esse fator escasso: trabalho. Esta competição tende a elevar o nível de salários, mas apenas até certo ponto. Cada empregador está disposto a pagar ao seu empregado um máximo, mas quando não há muita concorrência, eles sempre procuram pagar o mínimo possível, a fim de minimizar os seus custos. Como mais capital doméstico ou estrangeiro é investido em empresas, a demanda por trabalho aumenta, e assim a concorrência para ele.

No gráfico,⁴ a situação a denota um estado de pleno uso em um nível de preço P1.

Quando a demanda (de Q1 a Q2) aumenta o mercado, como ele tende a equilibrar ele vai passar para uma situação B, o que resulta em um aumento no nível de preços. P2

É graças a esta competência que o empregador não pode explorar o trabalhador até que o mesmo mercado o permita, o que depende do nível de capital investido. Quanto mais capital é investido, mais tecnologia e produtividade, portanto, os salários aumentam. Nos Estados Unidos, por exemplo, o capital investido per capita é mais elevado uma vez que tem colocado menos obstáculos a poupança e acumulação de capital, é diferente aos países do terceiro mundo, como o Peru, e é por isso que um trabalhador ganha muito menos do que um trabalhador de um país subdesenvolvido.

O poder de barganha, ou o status econômico do empregador como uma ferramenta de funcionamento, é então uma falácia uma vez que depende exclusivamente do nível de salários no mercado, que por sua vez depende do capital acumulado. Poderia um milionário do Peru ir para os Estados Unidos, e porque ele é muito poderoso, oferecer para pagar dois dólares a hora a um trabalhador da construção? No Peru, você poderia certamente fazê-lo, porque o nível de remuneração para essa atividade é baixo, mas não em um mercado como dos EUA, onde os níveis de pagamento são muito elevados.

No entanto, é necessário que, para a acumulação adequada de capitais, seja através da angariação de poupanças externas, do reforço do capital doméstico e da poupança, para que exista um enquadramento institucional adequado que torne o investimento atrativo: a proteção dos direitos de propriedade, um sistema judicial independente, uma Constituição limitante do poder político, segurança jurídica, etc.

Tendo uma ideia introdutória de como o mercado funciona, parece apropriado explicar o porquê das relações laborais dependentes. Os contratos de localização não são suficientes? A resposta a esta pergunta tem a ver com a análise por que é necessário que haja funcionários subordinados a esse mecanismo, o que indiretamente nos leva a nos perguntar sobre a natureza da empresa. Uma visão coerente e convincente foi delineada por Ronald H. Coase no final da década de 1930. Ele argumentou que as empresas eram como ilhas de poder consciente, por enquanto, fora deles, o mecanismo de precificação alocados recursos coordenando as ações dos indivíduos, no entanto, dentro da empresa, essas transações são eliminadas e, em vez do mercado, é o empreendedor-coordenador que dirige a produção.

Já dentro da empresa, o empresário coordena os fatores de produção. É por isso que você precisa controlar os fatores, incluindo o fator de trabalho. Esta substituição, de acordo com a Coase, destina-se a poupar os custos de utilização do mecanismo de precificação, ou seja, os custos de transação (custo de negociação e celebração de cada contrato). Assim, em vez de o empregador entrar em uma série de contratos com os fatores com os quais ele está cooperando, como seria o caso no mercado, ele só vai assegurar um. Portanto, o empregado compromete-se a seguir as ordens do empregador dentro de certos limites estipulados no contrato de trabalho.

3. LIBERALISMO, PROPRIEDADE E TRABALHO

O respeito irrestrito aos projetos de vida dos outros é o liberalismo. Baseia-se em noções éticas, no entanto, o capitalismo, uma expressão liberal na economia, tem recebido fortes objeções “éticas”, que são realmente resultados do mal-entendido do escopo do mercado.

Há uma forte suspeita, rejeição e demonização do liberalismo. A natureza não intuitiva do raciocínio econômico é uma arma poderosa nas mãos de seus inimigos, não é concebida como um sistema guiado por interesse próprio, e com plena liberdade pode coordenar todas as ações e alcançar um bem comum. Este é um fenômeno que “viola o senso comum que a maioria das pessoas simplesmente pensam que não pode ser. Para entender por que é que os homens bons em posições de poder produzem o mal, enquanto o homem comum, sem maior poder do que a capacidade de cooperar voluntariamente com seus vizinhos produzirá o bem, requer análise e pensamento, subordinando emoções e a faculdade racional” (Friedman, M. 1994).

A consequência é o estatismo, o exagero do Estado nas suas funções mediante a proteção dos direitos de propriedade, para fornecer a segurança, para transmitir a justiça; o argumento de que para melhorar a condição do ser humano, é necessário usar a força, através de uma série de controles, obras sociais, etc.; e dentro dessa linha de pensamento, o mercado de trabalho é integrado; por outras palavras, embora os benefícios da concorrência sejam geralmente aceitados, parece que, para o mercado de trabalho, os condutores das relações de intervenção devem ser regulamentados, pelo que o trabalho tem gradualmente adquirido a independência do condições de mercado. Os salários inflexíveis são um mal que tem um impacto sobre o sistema monetário e ainda mais em todo o sistema econômico.

Como o senhor Acton aponta: “porque um objetivo transforma o fim supremo do estado, seja a vantagem de uma classe, a segurança ou o poder do país, a felicidade da maioria ou a sustentação de alguma ideia especulativa, o estado torna-se com o tempo inevitável absoluto” (Lord Acton, SF).

Preço Fishback investigou cada pedaço de evidência sobre como os mercados de trabalho trabalharam entre 1890 e 1930 (New Deal, a lei do trabalho começa nos EUA), isto é, antes de regulamentos trabalhistas iniciados pela FLSA (Fair Labor normas Act, 1938). O contrato de trabalho era apenas um contrato; as pessoas não estavam presas em contratos rígidos; de fato, os trabalhadores eram bastante nobres, as pessoas do nordeste não vivem a dura vida de salários pobres, os trabalhadores mais expostos aos perigos foram melhor pagos. Por quê? Por causa da competição. Nós já salientamos, os empregadores querem pagar qualquer coisa por quantidades ilimitadas de trabalho. Mas isso não é o caso, porque eles têm que competir com os outros.

As companhias que têm um monopólio em uma vila, são igualmente aquelas que fornecem escolas, lojas e arrendamentos? Esta é a chamada “cidade da empresa”. Fishback descobriu que essas empresas ofereceram todos esses serviços como um pacote atraente; caso contrário, se eles tentaram explorar o seu monopólio, os trabalhadores iriam para outra cidade.

Antes da primeira guerra mundial, os economistas não abordaram o problema do desemprego como fazem agora, não porque não seja importante, mas porque os mercados eram suficientemente abertos e competitivos. O desemprego foi raro e breve. No início da grande depressão em 1929, a taxa de desemprego nos EUA foi de apenas 2,5% da PEA. Após a implementação do New Deal, até o final da depressão em 1933, o percentual aumentou para 28%.

Intervencionistas começam usando uma abordagem redistributiva, perdendo de vista a alocação do mercado de recursos de uma forma que é mais eficiente e que coloca recursos em mãos menos eficientes, o que diminui a taxa de capitalização e, em seguida, os salários em termos reais, baixam.

Mesmo assim, a demagogia é continuamente utilizada para aumentar o salário ou impor benefícios para o trabalhador, resultando em custos mais elevados para o empregador, e uma consequente redução na procura de trabalho, porque nestas circunstâncias, eles vão querer e vão ser capazes de contratar. Os candidatos para o escritório político prometem e prometem trabalhos. O Presidente, no entanto, não pode criar empregos.

É absurdo e revela tremenda ignorância econômica. Pode ser, no entanto, que o Presidente influencia a poupança e capitalização, se ele promoveu o Congresso para reduzir os impostos e gastos. Através da redução dos impostos, os contribuintes poderão trabalhar mais sem temer que o estado seja deixado com tanto percentual do fruto de seu esforço, incentivando economias e investimentos. Mas o corte de impostos sem cortar gastos do estado é o mesmo que fazer qualquer coisa ou talvez ferir o sistema, significaria que o governo quer emprestar dinheiro ou aumenta a oferta de dinheiro.

O regulamento do trabalho dá aos sindicatos privilégios legais para que eles possam exigir mais dinheiro usando métodos coercitivos. É curioso ver os sindicatos muitas vezes se vangloriar de elevar o padrão de vida dos trabalhadores e seus salários, a verdade é que isso é devido apenas ao aumento da produtividade marginal do trabalhador, ou seja, a contribuição que faz em cada produto. Dias mais curtos, ou um local de trabalho mais seguro, são os resultados do processo competitivo. As condições de trabalho perigosas e inseguras envolvem uns salários mais elevados, e dependendo do mercado, os trabalhadores procurariam outro trabalho. Empregadores foram forçados gradualmente pelo mercado a melhorar tais condições ou enfrentar a perda de um empregado, o que faz aumentar os custos de uma nova contratação, bem como uma nova formação.

Tínhamos mencionado a questão do salário mínimo. É a primeira medida, a mais popular, juntamente com a estabilidade do trabalho, de intervencionistas. Inventado na Austrália e legislou nos EUA desde 1938, o problema com a fixação de um salário mínimo é que ele não pode garantir o emprego.

Como o prêmio Nobel Gary Becker coloca: “mesmo um mágico teria dificuldade em negar a lei econômica que um salário mínimo maior reduz o nível de emprego. Uma vez que os políticos não são mágicos, eles não devem tentar “(Ball, C. 2004). O governo tenta forçar os salários como se os empregadores fossem contratar mais pessoas a preços mais elevados do que os inferiores.

Levantando o salário mínimo, dizem eles. Razões? Tirar as pessoas pobres da pobreza, levantando os rendimentos dos trabalhadores que são os únicos meios de subsistência da sua família.

O que é ser pobre? “Pobre” é um conceito sobre o padrão de vida dos outros, é ter menos do que outros. Nesse sentido, sempre haverá pessoas pobres. No entanto, esta alegação é prejudicada pelos fatos em que a pobreza de um país subdesenvolvido está intimamente ligada aos níveis de subsistência e é verdade que muitas vezes estes trabalhadores são a única subsistência da sua família. Mas não vamos ajudá-los levantando os salários mínimos. Isto terá inevitavelmente um impacto no nível de emprego.

Aqueles que não progridem para um salário maior do que o mínimo, ou seja, cuja produtividade está abaixo desse mínimo, ou porque eles não têm as habilidades necessárias ou motivação suficiente, são os que são imediatamente mais prejudicados porque o empregador não está disposto a pagá-los mais do que pagam, portanto, eles não são contratados. É sempre um tipo de intervenção que cria desemprego, porque, como já vimos, num mercado, há sempre uma tendência para o pleno emprego.

Neste gráfico, de uma maneira simples, tentamos mostrar o efeito de elevar os salários acima dos níveis que chegariam ao mercado. Começamos a partir de uma situação A, uso completo a um nível de preço P1. De repente, uma lei é promulgada que forçosamente eleva esse nível para P2.

O problema surge da seguinte forma; enquanto a quantidade oferecida de trabalho, em face deste aumento, aumenta de Q1 para Q2, a quantidade exigida de trabalho diminuirá de Q1 para Q3. Em outras palavras, a situação criada pela lei é que, enquanto os trabalhadores estão oferecendo Q2, os empregadores só estão dispostos a contratar Q3, assim um excesso é criado na oferta, é isso que chamamos de desemprego. Este desemprego é coberto na maior parte pela informalidade, as causas são precisamente das leis mas, existe um excesso de regulamento.

O aumento no salário mínimo beneficia somente alguns trabalhadores, à custa de outro. Esses outros são os que precisavam de mais ajuda.

No estado intervencionista de hoje, os salários mínimos não são o fim das ultrapassagens de custos, mas o início: segurança social, feriados etc., têm o próprio efeito de elevar os salários. Não importa a intenção dos legisladores, o efeito é cobrar ao empregador um custo mais elevado, de forma que esteja menos disposto e menos capaz de contratar. Por exemplo, o pagamento de horas extras nega aos trabalhadores que desejam ou precisam trabalhar mais horas, devido a que sua produtividade não é suficiente para atender ao custo excessivo, perdendo assim a oportunidade de ganhar mais dinheiro.

Como os salários mínimos são ligeiramente mais elevados do que aqueles no mercado, os mais feridos são aqueles cuja produtividade está abaixo desse mínimo, ou seja, os menos preparados; os mais necessitados são deixados sem trabalho. Além disso, muitas das habilidades que lhes permitem obter um emprego no futuro, são as disciplinas aprendidas em seus empregos.

Mas, em princípio, a intervenção responde a uma concepção do estado e da sociedade que rejeitamos. Rosseau achava que o Estado social é uma invenção humana, então a lei e o legislador estão acima de tudo. O legislador deveria ser como uma criatura superior.

Desta forma, a propriedade também foi concebida como fruto da lei. Isto abre um campo ilimitado à imaginação dos Utopianos, isto é, que o legislador permanece como proprietário absoluto dos trabalhadores e o resultado de seu trabalho. Será capaz de adaptar o regime de posse em cada momento de acordo com as teorias sistemáticas, causando a imprevisibilidade, e o capital será aniquilado. Pobreza e miséria são o resultado. Se você tem sentimentos filantrópicos, você vai querer corresponder ao bem-estar, o que também cria obstáculos à acumulação de capital.

Mas, a propriedade existe perante a lei. Propriedade, como veremos mais tarde define a liberdade. Haverá, portanto, um sistema único que gera segurança e um ambiente onde o capital se formam rapidamente. A partir dessa perspectiva, a lei só reconhece como garante a propriedade.

De acordo com Bastiat, a propriedade é um fato providencial, ele vem de Deus, e, portanto, qualquer intervencionismo (que sempre for esse direito) é aberrante, imoral e injusto. Esta visão racionalista, que começa a partir de uma concepção essencialista do homem, pode pecar com dogmática; no entanto, justamente conclui que “a intervenção estatal para nivelar fortunas, para engrossar a parte de um à custa dos outros é o comunismo, como uma gota de água é como a água como todo oceano”⁵

No sistema romano existia a escravidão para que eles não pudessem endossar a propriedade como resultado do trabalho, isso foi contra os fundamentos do seu sistema produtivo. Em seguida, eles foram baseados em uma definição empírica de propriedade: o que os advogados conhecem como atributos da propriedade, o utensdi ius, ius abutendi, ius fruendi. Mas essa definição é puramente relacionada a efeitos e não a causas.

Assim, sendo os trabalhadores os que fazem o trabalho, é legal que façam com sua propriedade o que acharem conveniente. Se o estado entra para regular suas relações industriais, não é apenas considerá-los incapazes, mas paradoxalmente para afetá-los economicamente, destorando o nível de emprego, ou salários.

4. LIBERDADE E MERCADO

Aprendemos a ideia de que a liberdade ou o capitalismo são inerentemente valiosos, mas temos a impressão de que o capitalismo é realmente mais valioso do que as alternativas, dadas as consequências.

G. A. Cohen da Universidade de Oxford, em seu ensaio “capitalismo, liberdade e proletariado” observa que a liberdade está fazendo o que se quer sem a intervenção dos outros. Esta definição não é apropriada. Liberdade é a permissão para fazer o que queremos com o que é nosso, incluindo, e neste sentido, a propriedade define a liberdade.

A auto-propriedade, sustenta as suas habilidades e talentos, o que significa, finalmente, ser capaz de possuir o fruto do trabalho. Uma visão desconstrutiva do liberalismo indica que possuir o resultado do trabalho não deve ser tão fundamental.

Cohen aceita isso, mas, ele aponta, se por algum motivo o indivíduo é privado deste efeito, a Propriedade própria não seria mais valiosa para ele. Continuando com seu raciocínio, ele nos dá um exemplo: “capaz” e “inútil” vivem sozinhos em um mundo. “Capaz” pode produzir o suficiente para nós dois. “Inútil” não pode produzir nada. Cohen continua e estipula que ambos devem concordar antes de tocar qualquer recurso para produzir qualquer coisa. Como “inútil” não pode fazer nada, de modo que neste mundo “capaz” está à mercê de “inútil”. Embora “capaz” seja auto proprietário.

Movendo o exemplo para o mundo capitalista, o trabalhador sem capital, aponta que não pode trabalhar sem a permissão do empregador, e pergunta: não é verdade que não vale nada possuir o seu talento, habilidade, força, etc (Self-Propriedade)? Você não está na mesma posição “capaz”? Parece que o que ele diz é verdade, mas a diferença é que no seu exemplo não há mercado, porque não há concorrência, “inútil” devido a que forma parte de um monopólio.

Esta não é a posição do trabalhador num mundo capitalista. Por outro lado, “capaz” é como um trabalhador em uma sociedade comunista que só pode ser empregado pelo Estado (Ramsey, B. 2003).

Sem princípios estamos à deriva. Estes sempre existem e são impostos de alguma forma, mesmo que não sejam explicitamente reconhecidos. A preferência para resolver caso a caso, sem regras gerais, é o produto de um movimento que com a inevitabilidade da gradualidade nos leva de volta a um sistema cuja ordenança é criada por ordens diretas (Hayek, F. 1994). Uma filosofia coerente que não só fornece aspirações morais, mas também um método de os atingir é o individualismo.⁶

O individualismo é um termo que tem sido usado sem moderação, modificando constantemente o seu conteúdo. Por exemplo, o individualismo de Rosseau, de acordo com enciclopedistas e fisiocratas é um falso individualismo, racionalista, que tende ao socialismo.

O verdadeiro individualismo é realmente uma teoria da sociedade, que se preocupa em descobrir as forças que governam o sistema social do homem, e a segunda instância, como resultado desta visão, um conjunto de máximas políticas. Desta forma, banimos a crença popular e ambígua de que o individualismo é um sistema de isolamento da existência ou um pedido de desculpas do egoísmo.

Os defensores desta filosofia apontam que não há como compreender os fenômenos sociais, a menos que seja através de nossa compreensão de ações individuais direcionadas aos outros e orientadas pelo comportamento esperado. Ao contrário dos coletivistas, que fingem ser diretamente capazes de considerar as sociedades como entidades sui generis que existem independentemente dos indivíduos que os compõem. No entanto, no que diz respeito à crítica dos racionalistas, entendemos que o homem é parcialmente guiado pela razão, pois isso é limitado e imperfeito, portanto, as decisões são sempre falíveis. Mas a solução não é intervir no mercado, uma vez que o legislador não tem mais informações do que os milhões de pessoas envolvidas nos mercados, além disso, a intervenção altera o processo de julgamento do sistema de mercado no lado capital. Os erros são corrigidos no decorrer do processo de mercado.

Racionalistas pensam que a razão é total e igualmente acessível para todos (homem perfeito, racional), mas isso não acontece, é uma suposição irrealista que nos faz perder de vista o verdadeiro funcionamento e coordenação do papel do mercado.

Os preços são sempre incorretos porque permitem a realocação constante dos recursos. A competência perfeita, que envolve o conhecimento e o contrapeso perfeito, é em parte responsável para reivindicações do intervencionista. Aceitando um equilíbrio no mercado, o que significa que a concorrência acabou, não tem conhecimento de que o mercado está sempre mudando e que a concorrência é um processo de constante descoberta.

Nesta visão do processo competitivo, as chamadas imperfeições do mercado não são aberrações, mas elementos necessários para o surgimento da ordem espontânea. Contanto, que não existam barreiras na entrada do mercado, impostas pelo governo, é melhor deixar os processos naturais competitivos, ou seja, em uma sociedade livre, o empregador não tem a cumplicidade do funcionário público do que em boas são responsáveis pela imposição de barreiras à entrada e criação de monopólios jurídicos. Monopólio (quando não há barreiras à entrada no mercado), por exemplo, significa que o monopólio é o mais eficiente na produção de um bem (monopólio natural).

O efeito combinado de ações individuais mostra que muitas das instituições em que a realização humana está funcionando sem uma mente que os dirige ou projeta. “Nós geralmente atribuímos ao gênio do homem o que é realmente devido ao tempo e à experiência de muitas gerações, diferindo muito pouco uns dos outros e seus aspectos naturais e sagacidade” (Mandeville, B. 1949).

A ordem é, portanto, o produto espontâneo dessas ações. No entanto, a influência cartesiana permeou mentes que a ordem não pode existir sem um plano deliberado.

Distúrbios no sistema que podem levar ao colapso quase nunca são naturais, no sentido de que eles são devidos a intervenções quando livre para interagir; exceto para externalidades, como bens públicos. Estes distúrbios espontâneos, como Hayek os chamou, é devido às imperfeições do sistema de direitos de propriedade. “Em um sistema onde os direitos de propriedade privada estão devidamente protegidos, é impossível para qualquer pessoa se beneficiar da propriedade dos outros sem ter que pagar por isso. Também seria impossível para qualquer pessoa prejudicar a propriedade de outras pessoas sem ter que pagar uma indemnização por ela” (Kirzner, I. SF).

O mercado também não funciona como a lei da selva. Regras excessivas são destrutivas, mas também a falta de regras. Princípios ou regras gerais são um meio de impedir a discórdia entre interesses conflitantes e não um conjunto fixo de finalidades fixas: governar por regras é diferente do que governar por ordens.

Em outras palavras, o sistema de mercado não depende de seu funcionamento de encontrar homens bons, mas precisa “redirecionar” o interesse próprio, que é uma atitude moral, motivadora de nossas decisões, para se tornar em um bem geral. Enquanto os homens não são oniscientes (medindo plenamente as consequências de suas ações) a única maneira de ser capaz de dar liberdade ao indivíduo é através daquelas regras gerais que definem sua esfera de sua própria decisão.

E, portanto, inevitável que o indivíduo deve assumir o risco de suas decisões, que ele deve ser recompensado não sobre o bem ou mal de suas intenções, mas unicamente sobre o valor dos resultados para os outros.

Este redirecionamento importa para a implementação de instituições de som, regras e princípios gerais com igualdade perante a lei, sem quaisquer privilégios para ninguém, de modo a estimular o homem a contribuir tanto quanto possível para satisfazer as necessidades dos outros. O sistema mais adequado a partir desta perspectiva é de propriedade privada.

O homem deve ser livre para seguir sua consciência em matéria moral, se suas ações têm qualquer mérito, para fazer pleno uso de seu conhecimento e capacidade de tomar decisões para as coisas que ele conhece e se preocupa. “A atitude fundamental do verdadeiro individualismo é a humildade para com os processos pelos quais a humanidade desorienta as coisas que não foram concebidas ou compreendidas por qualquer indivíduo e que são realmente maiores do que as mentes individuais. A grande questão agora é se a mente de Aman permitirá que ele continue a crescer como parte deste processo ou se a razão humana vai colocar em seus próprios laços. O individualismo não ensina que a sociedade é maior do que o indivíduo apenas que é livre “(Hayek, 1949).

A concorrência justifica-se apenas pela nossa ignorância das circunstâncias relevantes que determinam a conduta dos concorrentes para que descubram quais mercadorias são escassas, que coisas são consideradas mercadorias, como são valiosas, etc. através do processo de mercado, e usando informações amplamente dispersas, que, a cada instante, em cada transação, é renovada (Hayek, 1949).

Catalaxia é o nome que Hayek deu à ordem espontânea criada por processos de mercado. Opõe-se à economia, uma vez que em uma economia os objetivos são definidos, há uma hierarquia unitária de propósitos, e o conhecimento para alcançar esses fins é dado (por exemplo, uma empresa ou uma família). Catalaxia,por outro lado, não é um propósito específico, é o que resulta da interação de empresas, famílias e indivíduos. Nessa perspectiva, ele argumenta a Hayek que a teoria neoclássica ortodoxa tenta erroneamente analisar a catalaxia como se fosse uma economia.

Esta interpretação errónea do mercado reflete-se nos grandes esforços políticos para corrigir os preços e a renda no serviço da justiça social, que é um princípio que não pode ser implementado sem destruir os fundamentos da ordem do mercado.

Em um mundo em constante mudança, manter um nível de bem-estar requer ajustes constates por parte dos indivíduos, cada um dirigindo seu esforço e ação. No entanto, se existirem condições estacionárias ou inflexíveis, estes ajustamentos necessários para manter o nível anterior não gerarão tal excedente para compensar eventualmente os que foram prejudicados pela alteração do preço. Só em uma economia em crescimento podemos esperar para evitar os padrões de vida dos pobres de cair.

Quando você quer ter o controle da economia, e através de leis que você procura para manter os preços considerados justos, isso significa preservar um preço existente e uma estrutura de renda. Este sistema não é apenas ineficiente, porque a remuneração se tornaria tirânico (Hayek, 2002).

Não seria completamente absurdo, no entanto, procurar prever e controlar o desenvolvimento da estrutura social em sociedades altamente desenvolvidas. Pelo contrário, a liberdade e a concorrência são muito mais importantes nos países menos desenvolvidos do que nas desenvolvidas, porque nesses países há mais necessidade de descobrir todos os tipos de forças produtivas naturais e humanas que estão presentes e experimentar com novos procedimentos, etc.

Para o passado, “o planeamento centra-se no serviço da justiça social é um luxo que os países ricos podem ter recursos”(Hayek, F. 2002).

Os lucros (lucros puros) são considerados injustos porque, de acordo com os críticos não há nenhuma justificação para lucrando acima dos custos de produção quando se compreende que os lucros puros são realmente riqueza criada por algo inovador , por uma oportunidade vista e apreendida por um empresário, e não algo que é tirado dos que trabalham, será então entendido que a sua existência é plenamente justificada

5. INTERVENÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Resta fazer algumas notas sobre dois pontos de falácia que defendem a intervenção no mercado de trabalho: a revolução industrial e as medidas de extensão de crédito.

O primeiro ponto é sobre os eventos econômicos e comerciais que transformaram a Grã-Bretanha a partir de 1750 e serviu como um modelo para o mundo no século XIX. É falsamente apontado que a industrialização e o sistema de manufatura levaram os trabalhadores a uma vida tranquila para entrar em uma vida de trabalho árduo. Naquela época, eles nos asseguram que as coisas eram em grande parte satisfatórias. Os camponeses estavam felizes. Esse foi o caso dos trabalhadores industriais no âmbito do sistema doméstico.

Trabalharam em seus próprios recursos e conseguiram alguma independência econômica, desde que possuíram seu lote da terra e de suas próprias ferramentas. Mas então a revolução industrial caiu como uma guerra ou praga sobre essas pessoas (Hammond, J. L. e Hammond, B. 1760-1882). Resume-se acima Engels assim: que o trabalhador pré-industrial típico conduziu a uma vida apropriada e agradável na piedade, na probidade e em sua posição material era distante acima de seus sucessores (Engels, F.1993). Uma pequena minoria de exploradores implacáveis tinha conseguido de forma perspicácia impor o seu jugo sobre a grande maioria.

As pessoas não assistem a workshops por qualquer motivo, mas por causa da necessidade urgente de melhorar o seu padrão de vida.

Ao longo da era do feudalismo que caracterizou a Europa após a queda do Império Romano, homens, mulheres e crianças eram muitas vezes vendidos em leilão, forçados a trabalhar longas horas no trabalho até ficar esgotados nas condições e pela compensação que o mestre (Sr. feudal) gostava. Antes da revolução industrial, as condições econômicas não tinham elasticidade para atender às necessidades de uma população rapidamente acreditada.

O comércio foi imbuído com um espírito herdado de privilégio exclusivo e monopólio, suas fundações institucionais desfrutando de um monopólio de patentes, sua filosofia era restringir e proibir a concorrência (von Mises, L. 2002).

É indiscutível que os trabalhadores viveram muito melhor em 1850 do que em 1750. A população da Grã-Bretanha quadruplicou não só porque as pessoas viveram mais tempo, mas por causa da imensa migração do continente europeu.

No entanto, as fábricas prosperaram por causa dos ensinamentos dos economistas da época que destruíram o mercantilismo e o paternalismo, e porque a longo prazo eles beneficiaram as mesmas autoridades, tirando o fardo de lidar com tanto mendigo, fome, infrator etc.

É verdade que as condições não eram ideais no início, mas é necessário lembrar que era uma transição, e “se você quer culpar os responsáveis, você não deve mencionar os proprietários das fábricas, que, encorajados pelo egoísmo, é claro, e não por altruísmo-eles fizeram tudo em seu poder para eliminar esses males. O que os provocou foi a ordem econômica da era pré-capitalista, a ordem prevalecente nos velhos tempos” (von Mises, L. 2002).

Estas fábricas não foram destinadas a satisfazer o consumo de um punhado de ricos apenas, mas também o consumo das massas. O sistema começou a produzir itens baratos. Abriu assim “uma era da produção maciça para a demanda maciça” (von Mises, L. 2002).

Através do desenvolvimento do capitalismo, vemos uma tendência implacável para melhorar o padrão de vida do trabalhador. Esta tendência coincidiu com o desenvolvimento das leis laborais e a difusão do sindicalismo e o aumento dos trabalhadores marginais da produtividade, por outro. Assim, quando a legislação laboral e a pressão sindical não excederam os limites do que os trabalhadores teriam recebido sem tal influência e como consequência necessária da aceleração do acúmulo de capital em proporção à população, que a legislação e a pressão eram supérfluas. É inacreditável pensar que, se não fosse por leis trabalhistas, os trabalhadores estariam na mesma condição que há mais de um século atrás.

O fato de que as crianças têm sido pobres, escravizados do capitalismo selvagem também é constantemente apelado. Se as crianças foram obrigadas a trabalhar em uma fábrica não é culpa do empregador, mas sim de seus pais. Os empregadores não podiam subjugar as crianças a trabalharem em condições que os seus pais consideravam inaceitáveis. Por outro lado, no entanto, havia os “aprendizes paroquiais” de acordo com a classificação de JL e Barbara Hammond. Estes estavam a supervisão do governo. É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas tomaram as donas de casa e as crianças longe da cozinha e seu jogo, respectivamente. Essas mulheres não tinham nada para cozinhar ou alimentar seus filhos. Essas crianças sem-teto morrem de fome, seu único refúgio era a fábrica. Salvou-lhes da fome.

É importante ressaltar que o trabalho infantil era mais comum e árduo durante os dias que antecederam a revolução industrial e eram muitas vezes afortunados se viverem além da idade de cinco.

Salientámos que a única política viável e bem-sucedida para aumentar os salários e manter o nível de emprego é a abertura do mercado e um forte quadro institucional que permite a concorrência e a acumulação de capital. No entanto, os intervenientes são radicalmente opostos a esta solução e, em vez recomendar, para combater o desemprego, a expansão do crédito e eufemisticamente chamado de “política de dinheiro fácil”.

Esses líderes podem empregar sem serem prevenidos pelas autoridades e podem se transformar com impunidade à violência contra aqueles que não apoiam a greve e desejam trabalhar. Sabem que os salários crescentes conduzirão a um aumento no número dos desempregados. O único remédio que eles sugerem é a expansão de fundos para os desempregados e uma expansão adicional de crédito, ou seja, a inflação (von Mises, L. 2002).

Parece verdade, em primeiro lugar, que a expansão do crédito (seja através da emissão de notas pelo banco central ou crédito adicional nas contas correntes) pode substituir o capital, pois há mais capital disponível, que pode ser investido, melhorar a infraestrutura e a tecnologia de uma forma que também melhore a produtividade dos trabalhadores. Mas isso é apenas uma ilusão.

O economista Sueco Wicksell apontou em 1898 que o dinheiro sendo precisamente o elo intermediário na conexão de decisões de poupança com decisões de investimento, um desequilíbrio muito peculiar e perverso pode ocorrer no processo de poupança de investimento (Wicksell, J. 1898). Ele observou que, diante da expansão monetária, com menos escassez de dinheiro, as taxas de juros cairiam, o que atrairia projetos de investimento de longo prazo, o que, por sua vez, significa menos produtos disponíveis a curto prazo. Argumenta, então, que, ao reduzir estes, os preços aumentam iniciando um processo inflacionário.

As Mises completaram essas noções em “teoria do dinheiro e do crédito”. Se não houver aumento na oferta de dinheiro, então haveria uma transferência real dos que recebem as economias (bancos) para potenciais investidores. Os aforadores terão emprestado uma quantidade real de recursos, representados pelo valor monetário desses recursos reais, para as atividades de investimento, em vez de utilizá-los mais diretamente e imediatamente no fabrico de bens de consumo.

Este “crédito de transferência” seria devolvido aos poupadores dentro de um tempo com base no interesse acordado. A soma de dinheiro devolvido teria então a capacidade de comprar bens e serviços mais reais para fins de consumo. No entanto, a autoridade monetária do governo pode alterar esse equilíbrio entre economias e investimentos mantidos pelas taxas de juros de mercado através da expansão do crédito ou da oferta de dinheiro (a autoridade monetária tem o poder de criar crédito). “Crédito criado” é indistinguível de “transferência de crédito” em transações de mercado.

Rothbard justamente diz: “as grandes inflações da nossa idade não são atos de Deus. Eles são feitos pelo homem, para colocá-lo diretamente, feito pelo governo. Eles são os cabides de doutrinas que acreditam que os governos têm o poder mágico de criar riqueza do nada e fazer as pessoas felizes, levantando a renda nacional “(Rothbard, M. 1981).

Continuando, há uma diferença importante quando o crédito é criado: não há declínio na demanda dos consumidores por recursos de bens que normalmente ocorrem em face da decisão de economizar mais do que antes, para compensar o aumento da demanda por recursos e trabalho por investidores que tomaram o crédito criado oferecido a eles no mercado de crédito.

Em outras palavras: como os produtos disponíveis no curto prazo são escassos (porque os projetos de investimento a longo prazo assumir mais fatores de produção) e as pessoas preferem economizar até que a crise passe, em condições normais a demanda por tais bens (se forem escassos, os preços aumentam e a demanda do montante diminui).

Mas isso não é o caso porque os fatores de produção (entre eles, trabalhadores) obtêm salários mais altos, que gastam principalmente em bens de consumo, estimulando a produção desses bens. À medida que os fatores de produção mudam para a produção de bens de consumo, os projetos de longo prazo, que estão em grave crise a ser concluída, estão sendo danificados, a única coisa que pode temporariamente salvar esses projetos para criar mais crédito, assim o ciclo reinicia.

“A Mises conclui que as causas do ciclo econômico nas sociedades modernas não devem ser procuradas em alguma falha intrínseca da economia de mercado. A causa básica reside na manipulação do dinheiro e do crédito pelo governo “(Ebeling, R. SF).

O processo inflacionário prejudica os mesmos trabalhadores, porque enquanto os seus salários poderiam ser aumentados, os preços dos bens, como descrevemos, também aumentam, em última análise, causando um declínio no poder de compra, ou seja, em salários reais. Se você aumentar o dinheiro falso nos bolsos dos trabalhadores ou qualquer tipo de pessoas que irá aumentar suas despesas.

Mas é precisamente este aumento das despesas que conduz inevitavelmente a uma tendência geral para o aumento dos preços. É paradoxal porque é precisamente isso que nenhum trabalhador quereria: comprar menos pelo mesmo preço. Além disso, é interesse de todos fomentar a estabilidade da moeda, porque depende de nossas economias, nossas pensões etc.

6. CONCLUSÕES

Esboçou algumas reflexões sobre o problema dos trabalhadores e do direito do trabalho como uma regulamentação das relações empregador-empregado. A conclusão está à vista por um tempo: Abra os mercados e deixe o capital doméstico e estrangeiro entrar.

Nosso país é muito rico, tem pessoas empreendedoras, mas precisa se livrar da burocrática “Web legal” (como Vargas Llosa chamou), bem como as políticas protecionistas que afastam capital. Nossa legislação tem imbuído ao osso (a Constituição) com este mal-entendido da sociedade e do estado. Você precisa mudar sua mentalidade. Nossa tarefa é explicar essas coisas. Agora depende da vontade de mudar.

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Notas

Autor notes

Ligação alternative

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