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Território usado, patrimônio-territorial e urbanização do Distrito Federal, Brasil: caso da Candangolândia
Territorio utilizado, patrimonio-territorial y urbanización del Distrito Federal, Brasil: caso de Candangolândia
Used territory, territorial heritage and urbanization of the Federal District, Brazil: case of Candangolândia
PatryTer, vol. 3, núm. 6, pp. 251-265, 2020
Universidade de Brasília

Dossiê Patryter

Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License. Informamos que a Revista Patryter está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Autores que publicam na Revista PatryTer concordam com os seguintes termos: - Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - A contribuição é original e inédita, não está sendo avaliada para publicação por outra revista. Quando da submissão do artigo, os(as) autores(as) devem anexar como documento suplementar uma Carta dirigida ao Editor da PatryTer, indicando os méritos acadêmicos do trabalho submetido [relevância, originalidade e origem do artigo, ou seja, oriundo de que tipo de investigação]. Essa carta deve ser assinada por todos(as) os(as) autores(as). - Autores cedem os direitos de autor do trabalho que ora apresentam à apreciação do Conselho Editorial da Revista PatryTer, que poderá veicular o artigo na Revista PatryTer e em bases de dados públicas e privadas, no Brasil e no exterior. - Autores declaram que são integralmente responsáveis pela totalidade do conteúdo da contribuição que ora submetem ao Conselho Editorial da Revista PatryTer. - Autores declaram que não há conflito de interesse que possa interferir na imparcialidade dos trabalhos científico apresentados ao Conselho Editorial da Revista PatryTer. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não- exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Publicado: 01 Setembro 2020

DOI: https://doi.org/10.26512/patryter.v3i6.32290

Resumo: A presente pesquisa questiona como se processam os usos e as resistências do e no território, a partir do ordenamento territorial da Candangolândia, Distrito Federal. Para dar a resposta, o objetivo é analisar o ordenamento territorial da Região Administrativa da Candangolândia, no Distrito Federal. A metodologia adotada envolveu levantamentos bibliográficos seguidos de suas revisões e saídas de campo, com o intuito de realizar observações diretas das dinâmicas territoriais, coletar materiais iconográficos, realizar entrevistas semiestruturadas com os moradores da Candangolândia, georreferenciar e analisar pontos referentes ao uso e resistências do/no território. O resultado alcançado no estudo se dá pela cartografia que espacializa os elementos centrais no processo de ordenamento territorial da Candangolândia permitindo, sob a ótica do território usado e do patrimônio-territorial, vislumbrar a interação entre atores, sujeitos e o território, condicionando e definindo seus usos e funcionalidades.

Palavras-chave: território usado, ordenamento territorial, patrimônio-territorial, urbanização do Distrito Federal, Candangolândia.

Resumen: Esta investigación parte de la cuestión de cómo, desde el contexto del ordenamiento territorial de Candangolândia, Distrito Federal, se procesan los usos y las resistencias del y en el territorio. Por lo tanto, el objetivo general está relacionado con el análisis del ordenamiento territorial de la Región Administrativa de Candangolândia. La metodología aplicada a la investigación incluyó encuestas bibliográficas seguidas de revisiones y viajes de campo con el objetivo de hacer observaciones de la dinámica territorial, recopilar materiales iconográficos, realizar entrevistas semiestructuradas con los residentes de Candangolândia y puntos de georreferenciación sobre el uso del territorio. El resultado logrado en el estudio opera mediante una cartografía, la espacialización de los elementos centrales en el proceso de planificación territorial de Candangolândia permitiendo, desde la perspectiva del territorio utilizado y el patrimonio territorial, el análisis de la interacción entre actores, sujetos y territorio, condicionando y definiendo sus usos y funcionalidades.

Palabras clave: territorio utilizado, la planificación del uso del suelo, patrimonio-territorial, urbanización del Distrito Federal, Candangolândia.

Abstract: This research starts with the question of how, from the context of Candangolândia's territorial ordering, the uses and resistances of and in the territory are processed. Therefore, the general objective is related to the analysis of the territorial ordering of the Administrative Region of Candangolândia. The methodology applied to the research involved bibliographic surveys followed by reviews and field trips with the aim of making observations of territorial dynamics, collecting iconographic materials, conducting semi-structured interviews with the residents of Candangolândia, and georeferencing points regarding the use of the territory. The result achieved in the study operates by means of cartography, the spatialization of the central elements in the territorial planning process of Candangolândia allowing, from the perspective of the territory used and the territorial-heritage, the analysis of the interaction between agents and between them and the territory, conditioning and defining their uses and functionalities.

Keywords: territory used, land use planning, territorial heritage, urbanization of the Federal District, Candangolândia.

Território usado, patrimônio-territorial e urbanização

do Distrito Federal, Brasil: caso da Candangolândia

Julie Silva[1] e Pedro Queiroz[2]

Resumo: A presente pesquisa questiona como se processam os usos e as resistências do e no território, a partir do ordenamento territorial da Candangolândia, Distrito Federal. Para dar a resposta, o objetivo é analisar o ordenamento territorial da Região Administrativa da Candangolândia, no Distrito Federal. A metodologia adotada envolveu levantamentos bibliográficos seguidos de suas revisões e saídas de campo, com o intuito de realizar observações diretas das dinâmicas territoriais, coletar materiais iconográficos, realizar entrevistas semiestruturadas com os moradores da Candangolândia, georreferenciar e analisar pontos referentes ao uso e resistências do/no território. O resultado alcançado no estudo se dá pela cartografia que espacializa os elementos centrais no processo de ordenamento territorial da Candangolândia permitindo, sob a ótica do território usado e do patrimônio-territorial, vislumbrar a interação entre atores, sujeitos e o território, condicionando e definindo seus usos e funcionalidades.

Palavras-chave: território usado; ordenamento territorial; patrimônio-territorial; urbanização do Distrito Federal; Candangolândia.

Territorio utilizado, patrimonio-territorial y urbanización

del Distrito Federal, Brasil: caso de Candangolândia

Resumen: Esta investigación parte de la cuestión de cómo, desde el contexto del ordenamiento territorial de Candangolândia, Distrito Federal, se procesan los usos y las resistencias del y en el territorio. Por lo tanto, el objetivo general está relacionado con el análisis del ordenamiento territorial de la Región Administrativa de Candangolândia. La metodología aplicada a la investigación incluyó encuestas bibliográficas seguidas de revisiones y viajes de campo con el objetivo de hacer observaciones de la dinámica territorial, recopilar materiales iconográficos, realizar entrevistas semiestructuradas con los residentes de Candangolândia y puntos de georreferenciación sobre el uso del territorio. El resultado logrado en el estudio opera mediante una cartografía, la espacialización de los elementos centrales en el proceso de planificación territorial de Candangolândia permitiendo, desde la perspectiva del territorio utilizado y el patrimonio territorial, el análisis de la interacción entre actores, sujetos y territorio, condicionando y definiendo sus usos y funcionalidades.

Palabras clave: territorio utilizado; la planificación del uso del suelo; patrimonio-territorial; urbanización del Distrito Federal; Candangolândia.

Used territory, territorial heritage and urbanization

of the Federal District, Brazil: case of Candangolândia

Abstract: This research starts with the question of how, from the context of Candangolândia's territorial ordering, the uses and resistances of and in the territory are processed. Therefore, the general objective is related to the analysis of the territorial ordering of the Administrative Region of Candangolândia. The methodology applied to the research involved bibliographic surveys followed by reviews and field trips with the aim of making observations of territorial dynamics, collecting iconographic materials, conducting semi-structured interviews with the residents of Candangolândia, and georeferencing points regarding the use of the territory. The result achieved in the study operates by means of cartography, the spatialization of the central elements in the territorial planning process of Candangolândia allowing, from the perspective of the territory used and the territorial-heritage, the analysis of the interaction between agents and between them and the territory, conditioning and defining their uses and functionalities.

Keywords: territory used; land use planning; territorial heritage; urbanization of the Federal District; Candangolândia.

DOI: https://doi.org/10.26512/patryter.v3i6.32290

Como citar este artigo: Silva, J.; Queiroz, P. (2020). Território usado, patrimônio-territorial e urbanização do Distrito Federal, Brasil: caso da Candangolândia. PatryTer – Revista Latinoamericana e Caribenha de Geografia e Humanidades, 3 (6), 251-265. DOI: https://doi.org/10.26512/patryter.v3i6.32290

1. Introdução

Este estudo analisa o ordenamento territorial da Região Administrativa da Candangolândia – DF (RA XIX)[i], que surge no contexto histórico da construção de Brasília. Esta capital foi planejada para sediar o poder nacional, influenciada pelos ideais da modernidade e designada para o uso específico do território, expressando neste a força do funcionalismo público. Neste processo, a Região Administrativa da Candangolândia tornou-se sede temporária para abrigar os funcionários públicos do governo e os operários da construção oriundos de todas as partes do país.

Conforme Santos (2001), a categoria de análise não é o território em si, mas o território usado. Desse modo, o estudo fundamenta-se a partir deste conceito (Santos, 1994a), para auxiliar na análise territorial da Candangolândia, no período que compreende o ano de 1956 (fundação) até o presente. De acordo com Santos:

O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. O território em si não é uma categoria de análise em disciplinas históricas, como a geografia. É o território usado que é uma categoria de análise. (Santos, 1994a, p. 14)

Segundo Maria Adélia de Souza (2019), o território existe apenas quando é usado, produzido. Enquanto o espaço geográfico é entendido como uma instância social, “um conceito abstrato constituinte central do Método geográfico e seu objeto”, o território usado representa a sua historicização específica em função das dinâmicas das formações sociais. Compreende-se então a razão pela qual o território usado se constitui como uma categoria de análise social. Nas palavras da Souza (2019, p. 7) a relevância dos estudos baseados no usos do território, “nos permite verificar a forma como a sociedade produz e se organiza pelo uso do território, seus objetos geográficos, hoje cada vez mais tecnificados, a partir das ações realizadas por sujeitos, em função de seus interesses”.

Pretende-se apreender o ordenamento territorial da Candangolândia, no cerne do fenômeno da urbanização do Distrito Federal ou sua relação com a construção de Brasília. Para tanto, é apresentada uma cartografia dos usos e das funcionalidades do território da Candangolândia, junto a revisar a duração de um patrimônio-territorial – representado pela própria RA XIX – inerente à formação territorial[ii] do Distrito Federal, sob a perspectiva de Costa (2016, 2017, 2018).

No que se refere à metodologia, a pesquisa inicialmente se baseou no levantamento bibliográfico apoiado em livros, artigos e documentos direta e indiretamente relacionados ao processo de urbanização no Distrito Federal, a produção e ordenamento territorial e ao debate estabelecido por M. Santos, sobre o território usado, e por E. Costa, sobre o patrimônio-territorial. Dados disponibilizados pela Codeplan, através da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) contribuíram para a elaboração da pesquisa cartográfica e na contextualização necessária da Candangolândia.

Visando conhecer esta Região Administrativa, foram realizadas sete saídas de campo na localidade, para: observação das dinâmicas territoriais, sustentada pelas teorias e conceitos que embasam a pesquisa; coleta de materiais iconográficos; entrevistas semiestruturadas com os moradores locais (comerciantes e agentes públicos), em busca da apreensão de aspectos referentes ao ordenamento do território; levantamento de dados e georreferenciamento dos pontos referentes ao uso do território, que posteriormente foram espacializados e cartografados utilizando-se o Google Earth e QGis.

2. Formação territorial da Candangolândia no contexto da construção de Brasília

A história brasileira, nos diz Santos (2014, p. 129), “é a história da sucessão de verdadeiros pactos territoriais”, dentre os quais, a construção de Brasília se destaca como ocasião propícia. Os “pactos territoriais” são “mais frequentemente outorgados do que consentidos” e remontam a “pactos de natureza funcional e não estrutural”, de maneira que os interesses localizados e determinadas parcelas da população são beneficiadas em detrimento de projetos da sociedade civil, não alcançando, então, o âmago das relações sociais fundamentais (Santos, 2014, p. 133). O problema é que o território instrumentalizado segue sendo usado como palco de ações isoladas e no interesse conflitante de atores isolados (Santos, 2014).

De acordo com Costa e Steinke (2014), a capital é definida, geográfica e estrategicamente, segundo interesses do Estado, dentro de uma estrutura político-econômica. A construção estratégica da nova capital potencializou política e economicamente o interior do país, agregando ao Centro-

Centro-Oeste a lógica desenvolvimentista referida ao Sudeste brasileiro. Dessa forma, entende-se que Brasília se insere em um movimento que remonta a modernização do país e do território, chamado à maior fluidez.

Brasília desejava - e parece desejar – ser uma ruptura entre o Brasil arcaico e o moderno; o Brasil da ocupação litorânea e o Brasil do interior, rarefeito, cuja apropriação tornara-se fundamental para a inserção do país na modernidade (Queiroz, 2019). A nova capital federal foi exaltada ou ainda o é, por muitos, como uma cidade sem nenhum passado, construída do nada, preterindo a história de ocupação e construção do seu território.

A nova capital do Brasil nasce, assim, moderna. O processo de interiorização representado por Brasília tem em seu âmago ideários que remontam ao controle e ao domínio territorial. Tais ideários, ao se depararem com as formas naturais e com o meio ambiente construído – as chamadas rugosidades, as formas herdadas (Santos, 2006) -, enxertam sobre o território, numa única vez, toda uma indumentária moderna; mesmo sendo, como nas palavras de Freyre (2003, p. 243), “sublimemente indiferente ao solo tropical, à vegetação tropical e até mesmo ao clima tropical”.

Brasília, então, fora construída sob um ideário de cidade utópica, traduzido desde sua forma-função, além de concebida e projetada como um polo de desenvolvimento político e econômico para o Brasil. Em seu plano urbanístico, Brasília não incorporou possíveis zonas territoriais para além do Plano Piloto, ou seja, seu planejamento original ou inicial não foi destinado ao uso e apropriação imediata nem de todos, nem de todo o território do Distrito Federal.

Este aspecto desconsidera a dinamicidade inerente ao espaço e ao território, cotidianamente produzido, e remonta a um entendimento que sobrepõe ao espaço banal o espaço das redes. Santos (2000, p. 14) define o espaço banal como “o espaço de todas as dimensões do acontecer, de todas as determinações da totalidade social”, concepção que dialoga com Souza (2019, p. 7), que o considera “o espaço de todas as pessoas, instituições e organizações, espaço de vida do ser humano na superfície do planeta Terra”. O espaço das redes, por sua vez, representa uma parte do espaço banal e o espaço de alguns.

Segundo Santos (1994a, p. 15), “é o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele objeto da análise social”. Dessa forma, se leva em consideração não apenas os espaços da racionalidade, da fluidez virtual, como Brasília, mas sim todo o espaço – o espaço banal. Esse esforço de totalização empreendido por Milton Santos, nos permite apreender as complexas relações territoriais que envolvem a construção de Brasília, dentre as quais, as que se estabelecem com a Região Administrativa da Candangolândia.

Durante os anos da construção de Brasília, a Candangolândia foi designada como habitação temporária para os trabalhadores da construção e funcionários públicos da nova capital. O território da Candangolândia configura o seu uso desde o ano de 1956, quando se constrói o primeiro acampamento pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap (figura 1). Inicialmente, o acampamento se denominou Lonalândia, por ser feito de lonas e madeirites; ao final, vigorou o nome de Candangolândia, em alusão ao termo candango.


Figura 1
Primeiros acampamentos construídos na Candangolândia pela Novacap
Arquivo/Administração da Candangolândia, 1956.

Cabe um breve parênteses, para explicar que a etimologia candango agrega história das rela-

ções de classe luso-africanas e luso-brasileiras, antes de ter passado por breve redefinição no curso da construção de Brasília; é uma apropriação de candongo, palavra da língua quimbundo ou quilombo, dos bantos do Sudoeste da Angola, termo pelo qual os africanos se referiam, pejorativamente, aos colonizadores portugueses; no Brasil, aparece primeiramente nas plantações de cana do Nordeste, onde os escravos a empregavam irrisoriamente com relação a seus senhores; os brasileiros terminaram por inverter o alvo da depreciação: a palavra candango torna-se um sinônimo de cafuso, o mestiço do índio e do negro; ou, mais precisamente, na mescla de tipos raciais brasileiros, o mestiço de um mameluco; assim, a palavra candango tornou-se um termo geral para as pessoas do interior em oposição às do litoral, e especialmente para os trabalhadores itinerantes pobres que o interior produziu em grande quantidade, caso dos trabalhadores o termo chegou a Brasília; em verdade, há de se dizer, o candango foi um construtor concreto (e pelo concreto) do ideal de nacionalidade (Holston, 1993; Costa e Peluso, 2013).

Segundo Holston (1993), os anos de construção são lembrados como uma era de fraternidade e confraternização entre os sujeitos, engenheiros e operários que estavam juntos, devido à excessiva rotina de trabalho e do acampamento (figura 2).


Figura 2
Operários reunidos em transporte, próximo ao futuro congresso nacional
Arquivo Público do Distrito Federal, 1959.

A atual Região Administrativa da Candangolândia, consequentemente, tem o seu processo de urbanização e ocupação da terra pertencentes ao traço de cidade pioneira do Distrito Federal, estando historicamente relacionada com a construção de Brasília.

Considerando que os operários da construção e funcionários públicos provinham de diferentes lugares do país, originou-se um fluxo migratório intenso na Região Centro-Oeste. Isso reforçou, desde a época, o que Santos (2001) comenta sobre o Centro-Oeste, que conhece uma taxa extremamente alta de urbanização, podendo nele se instalar, de uma vez só, toda a materialidade contemporânea indispensável a uma economia exigente de movimento.

Os processos históricos do ordenamento territorial de Brasília consolidam a Candangolândia como propulsora do processo habitacional do Distrito Federal, para além do Plano Piloto planejado. O acampamento da Novacap localizado na Candangolândia, entre os anos de 1956 a 1959, já continha residências para os técnicos responsáveis pela obra e apresentava também atendimentos básicos na área da saúde, educação e segurança.

O território da Candangolândia está registrado em narrativas que carregam ativamente a memória dos Candangos e os anos iniciais da capital do país. Em 1959, a empresa es-

tatal Novacap transferiu sua sede para o Plano Piloto, designando o território da Candangolândia como uma alternativa de habitação para os migrantes que chegavam e para os operários que já ocupavam o território desde 1956.

Após a inauguração de Brasília enquanto nova capital federal, em 1960, a classe de trabalhadores operários, sendo a mais baixa e desprovida de privilégios, foi excluída e destituída de exercer o direito de permanecer no território que consagrou. De acordo com Holston:

A rebelião dos pioneiros forçou o Estado a reconhecer seus direitos à cidade. Não, contudo, ao Plano Piloto propriamente dito, mas sim à cidade na periferia da capital. Esse desdobramento constitui um duplo desvio em face das intenções originais. Nem o plano piloto de Lúcio Costa nem as diretrizes originais da Novacap previam a criação de cidades satélites no Distrito Federal. Em vez disso, apontavam para a construção de uma capital que acomodasse meio milhão de pessoas por volta do ano 2000. (Holston, 1993, p. 257)

Ao ignorar o direito de permanecer em Brasília, o estado pretendia evitar que os trabalhadores prejudicassem a idealização de cidade modernista e planejada que Brasília representava, sem incorporar todas as mazelas da desigualdade socioespacial que o Brasil possuía e apresentava em 1960 (Holston, 1993).

Com o afastamento dos trabalhadores do Plano Piloto, surgem dinâmicas urbanas que desenvolvem o território no entorno do centro de Brasília. O território da nova capital, consequentemente, resulta na ocupação da terra urbana exacerbadamente fragmentada e desigual entre o centro de Brasília e as periferias que se formaram. As glebas de terra urbana possuem preços diferentes porque têm valores diferentes e não porque produzem rendas diferentes – e esse diferencial se dá pelo monopólio criado pela singularidade da localização (Costa, 2011), atribuindo a Brasília um exemplo de cidade cuja estratificação social e desigualdade socioespacial são das mais marcantes do país.

Paviani (2010, p. 69) argumenta que “a manipulação da terra urbana no mundo ocidental capitalista obedece a mesma lógica do uso de qualquer recurso para a produção e para o consumo”. Segundo o autor, este aspecto de manipulação da terra urbana deve ser discutido não como um reflexo sobre a urbanização, mas como um rebatimento espacial da urbanização, inserida no modo de produção capitalista (Paviani, 2010).

Posteriormente, as áreas habitadas que se formaram no entorno do Plano Piloto foram denominadas cidades satélites, designadas para atender à demanda de moradia permanente dos Candangos na capital. Ao levar em consideração a formação do território da Candangolândia como um produto coletivo e sociocultural inerente à historicidade de Brasília, é possível dizer que a ocupação da terra vincula o sentido de territorialidade como uma dimensão imaterial, no viés ontológico de que, enquanto "imagem" ou símbolo de um território, existe e pode inserir-se eficazmente como uma estratégia político-cultural (Haesbaert, 2007).

3. Ordenamento territorial da Candangolândia - DF e o uso do território

Os usos e as funcionalidades do território são diversas na sociedade, correspondendo a formações políticas, econômicas e sociais que são praticadas e que persistem no território por meio dos agentes e atores sociais (Santos, 2006). As políticas que regularizam o território se materializam através de ações jurídico-normativas de caráter específico, que estão incluídas na legislação civil, fiscal e financeira, que, juntamente com o alcance e a extensão da cidadania, configuram as funções de um novo espaço (Santos, 2001).

O território enquanto condição material do estado moderno, consequentemente, determina as formas e a funcionalidade da sociedade. Embora já existisse a interação dos atores sociais no uso e apropriação do território da Candangolândia desde 1956, o lugar somente é reconhecido como a XIX Região Administrativa do Distrito Federal[iii] em 27 de janeiro do ano de 1994.

A presente dinâmica urbana em que as cidades do Distrito Federal se encontram resultam de uma nova construção espacial e de um novo funcionamento do território, em diferentes escalas, do local ao regional e ao nacional. O Governo do Distrito Federal, estabelece políticas territoriais como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT[iv] e Plano Diretor Local - PDL[v], para ordenar o desenvolvimento habitacional e orientar agentes públicos e privados na “administração” do território. Em dimensão mais ampla, Brasília foi o centro receptor-difusor da economia sudestina, estimulante da nova regionalização brasileira pautada no desenvolvimentismo (Costa e Steinke, 2014).

As políticas de ordenamento territorial, então, valem para normatizar os territórios, advenham elas do âmago do poder legal ou de poderes paralelos, ou seja, ainda da dialógica que pode imbricar os dois tipos, forjando complexas territorialidades (Lima, 2007). Tais políticas territoriais não expressam todas as funcionalidades do território, muito menos as atende por completo; sendo este usado e apropriado pelos sujeitos, a trama de usos e apropriações é complexa. Conforme Paviani:

Ao avaliar a urbanização, profissionais analisam essas demandas em termos de como territórios, com características especiais, são demarcados e apropriados. A demarcação para reservas estratégicas ou para povoamento é efetivada pelos cidadãos, pelos atores públicos e econômicos. (Paviani, 2009, p. 75)

De acordo com o Plano Diretor Local da Candangolândia[vi], as regulações atuais de ocupação e uso do solo são baseadas na setorização de funções e numa concepção de cidade inerte e pré-definida. Como regra, o Plano Diretor Local da Candangolândia não permite edificações fora do perímetro urbano, preservando ou impedindo a ocupação da Área de Proteção Ambiental, Zoológico e Setor de Chácaras (figura 3).


Figura 3
Mapeamento do perímetro urbano e não urbano da Candangolândia - DF
Geoportal. Sistemas de Referência de Coordenadas: SIRGAS - 2000 - Zona 23S.

O território da Candangolândia, então, compõe o seu perímetro urbano em: conjuntos, quadras e setores. Sendo assim, tais espaços são formados por loteamentos regularizados (residenciais e comerciais), que estão incluídos no Plano Diretor Local. Tendo em vista a aplicação das políticas territoriais e de desenvolvimento urbano na Candangolândia, é preciso analisar a sua extensão territorial que configura ao total 6,61 km², sendo a área urbana correspondente a 1,27 km² e a Área de Preservação Permanente (APP) em conjunto com a Área do Zoológico correspondendo a 5,34 km².

Através do mapa de localização (figura 3), é possível identificar que o perímetro urbano da Candangolândia é limitado, não havendo possibilidades para a expansão urbana além do que já está estabelecido no Plano Diretor Local. Considerando as áreas “não urbanas” da Região Administrativa, é perceptível que a Candangolândia está inserida em um espaço ecológico extenso preservando a vegetação do Bioma Cerrado que

contém a bacia hidrográfica do Lago Paranoá em conjunto com os córregos Guará e Riacho Fundo. Apoiando em Santos (2006), afirmamos que este aspecto traz à tona a relevância das formas herdadas, das rugosidades – mesmo que “naturais”-

no processo do ordenamento territorial da cidade, condicionando sua expansão e seus usos além de exemplificar a indissociabilidade, em especial no debate urbano, de questões ambientais e sociais.

Às políticas de ordenamento territorial que favorecem a apropriação deste por parte dos agentes públicos e capitalistas, vincula-se a transnacionalização do território, inserido no processo de globalização. Neste processo, onde impera a competitividade, “os lugares repercutem os embates entre os diversos atores e o território como um todo e revela os movimentos de fundo da sociedade” (Santos, 2000a, p. 78).

Segundo Santos (2000a), o território tende a uma compartimentação generalizada, em que ao movimento geral da sociedade planetária confronta-se o movimento particular de cada fração, regional ou local da sociedade nacional, o que justifica trabalhar a Candangolândia como um momento da formação territorial do DF, através de seu ordenamento presente. Obviamente, isso deve ser visto reconhecendo que se gera um processo de fragmentação, “que rouba às coletividades o comando do seu destino, enquanto novos atores também não dispõem de instrumentos de regulação que interessam à sociedade em seu conjunto” (Santos, 2000a, p. 80).

Os novos atores hegemônicos e estranhos ao lugar produzem uma indumentária de objetos e normatizações com o intuito de se beneficiarem, conformando o lugar como um vetor da racionalidade dominante. Assim, intervém e atuam no ordenamento territorial, equipando determinados setores do território com técnica, ciência e informação, enquanto outras parcelas do mesmo território ficam imersas na perspectiva mais perversa da globalização, que rebate sobre as cidades.

No entanto a globalização, assim como a transnacionalização do território, não é total. Conforme Santos (1994a, p. 15), “mesmo nos lugares onde os vetores da mundialização são mais operantes e eficazes, o território habitado cria novas sinergias e acaba por impor, ao mundo, uma revanche”. São os mesmos lugares, nos diz Santos (1994a), contendo diferentes funções, divergentes e até opostas, mas simultâneas, que representam a possibilidade de um acontecer solidário. É o espaço das trocas cotidianas, entre as pessoas e entre estas e os lugares, conformando-os de dentro.

Somando à leitura as informações apresentadas no mapeamento (figura 3), compreende-se que o território não está relacionado apenas à fixidez e à estabilidade como uma área de fronteiras definidas (Haesbaert, 2006), mas está indissociável das formas, objetos e ações atuantes na e pela sociedade. Assim, o território enquanto totalidade dispõe de políticas de ordenamento territorial imersas em arcabouços jurídicos-normativos, materializadas através do Estado-mercado (Costa, 2015), ao mesmo tempo que apresenta a funcionalidade do quadro da vida social.

O uso da área urbana da Candangolândia enquanto espaço habitado, se transforma no lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida (Santos, 1994). As interações sociais presentes no território por meio de práticas cotidianas constroem, em uma perspectiva moderna, um novo espaço e um novo funcionamento do território.

É a partir dessa realidade que encontramos no território, hoje, novos recortes, além da velha categoria de região; e isso é um resultado da nova construção do espaço e de um novo funcionamento do território, através daquilo que estou chamando de horizontalidades e verticalidades. As horizontalidades serão domínios da contiguidade, daqueles lugares vizinhos reunidos por uma continuidade territorial, enquanto as verticalidades seriam formadas por pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas e processos sociais. (Santos, 1994a, p. 16)

Considerando os novos recortes do território e seus fatores de natureza totalizante, a análise territorial da Candangolândia se delineia através do espaço de todos, sendo este o local das empresas, instituições, pessoas e espaços de vivências (Santos, 2000b). O território usado da Candangolândia apresenta-se como um palimpsesto de aconteceres simultâneos, reforçados pelo lugar e suas diversas intencionalidades, envolvendo uma gama de agentes que cotidianamente atuam sobre o território, do local ao global. Assim, a análise do território usado permite a apreensão das complexas relações que nele se desenvolvem, isto é: desde as relacionadas à racionalização do território empreendida pelos agentes hegemônicos aos patrimônios-territoriais que emergem dos sujeitos locais.

4. Território usado e patrimônio-territorial urbano da Candangolândia, Distrito Federal

Em conformidade com o conceito de território usado, sendo esta a noção de território em mudança e de um território em processo (Santos, 1999), ao analisar a Candangolândia é preciso enfatizar a práxis realizada por meio de um conjunto de objetos e ações que atuam no território, incluindo os atores sociais envolvidos. Segundo Santos:

O território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado. Mesmo a análise da fluidez, posta ao serviço da competitividade, que hoje rege as relações econômicas, passa por aí. De um lado, temos uma fluidez virtual, oferecida por objetos criados para facilitar essa fluidez, e que são, cada vez mais, objetos técnicos. Mas os objetos não nos dão senão uma fluidez virtual, por que a real vem das ações humanas, que são cada vez mais informadas, ações normatizadas. (Santos, 1994b, p. 168).

O território da Candangolândia evidencia em sua estrutura urbana a particularidade de cidade pioneira do Distrito Federal, agregando ao dinamismo sócio-territorial o saber local produzido por intermédio dos habitantes e através de processos sociais, econômicos e culturais. Conforme Santos:

(...) o saber local, que é nutrido pelo cotidiano, é a ponte para a produção de uma política – é resultado de sábios locais. O sábio local não é aquele que somente sabe sobre o local propriamente dito; tem de saber, mais e mais, sobre o mundo, mas tem de respirar o lugar em si para poder produzir o discurso do cotidiano, que é o discurso da política. (Santos, 1999, p. 21)

A análise do uso do território da Candangolândia, apresenta o território caracterizado por sujeitos locais e espaços plurais de vivência, compreendidos por meio de práxis atreladas ao sentimento de pertencimento comunitário. Através dos trabalhos de campo realizados, foi possível identificar e georreferenciar os serviços públicos essenciais desta histórica cidade do DF, além dos espaços políticos, econômicos e sociais que agregam nas trocas comunitárias do cotidiano.

O território correspondente a Região Administrativa da Candangolândia, segundo dados oriundos da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD – 2018), aponta um total de 16.489 habitantes. Além do mais, os dados indicam que a maioria dos moradores da Candangolândia (56%) nasceram no Distrito Federal, enquanto 44% é formada por migrantes, que advém em especial dos estados de Minas Ge-

rais, Goiás, Maranhão, Bahia e Ceará.

Informações obtidas através da Administração Regional da Candangolândia, referentes aos serviços públicos essenciais, indicam que há a disposição da comunidade, cinco escolas públicas, uma Unidade Básica de Saúde - UBS (Antigo centro de saúde n°1), garantindo a prestação dos serviços para toda a comunidade com o apoio de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de um Posto da Polícia Militar (PCS 022), uma unidade do Corpo de Bombeiros e um quartel da Polícia Ambiental Florestal.

Ao se comparar a disponibilidade dos serviços públicos essenciais entre a Candangolândia e as demais Regiões Administrativas, emerge o fato de que aquela apresenta o menor perímetro urbano do Distrito Federal. Consequentemente, a quantidade de recursos, infraestruturas e serviços essenciais básicos destinados à cidade são menores, atendendo apenas a demanda local dos habitantes.

Chama-se atenção para as intencionalidades de ações institucionais que legitimam a dicotomização do espaço, ao definir perímetros urbanos e rurais, que levam em consideração antes a forma (a paisagem) que seu par dialético forma-conteúdo[vii]. Segundo Santos (2006, p. 66) “a ideia de forma-conteúdo une o processo e o resultado, a função e a forma, o passado e o futuro, o objeto e o sujeito, o natural e o social”.

Dentro do perímetro urbano da Candangolândia há, além dos serviços públicos essenciais, espaços de lazer a disposição da comunidade, como quadras, campos de futebol e praças multiuso entre as quadras residenciais e quadras mistas. Completando essas infraestruturas, a Região Administrativa da Candangolândia possui outros espaços destinados ao uso cotidiano da população, como o Centro de Lazer, Praça do Bosque, Praça dos Estados, Praça da Bíblia, Praça dos Pioneiros, Grupo Escoteiro Candango (16° DF), Salão Comunitário, Ginásio Poliesportivo e uma Biblioteca Pública que está aberta para a comunidade.

Tais espaços, cuja materialização sobre o território está direta ou indiretamente ligada aàs intervenções do Estado através da Administração Regional da Candangolândia, não tem seus usos condicionados a este aspecto. Ao contrário, como aponta Haesbaert (2007), o território é visto sobretudo como produto da apropriação/valorização simbólica de um grupo em relação ao seu espaço vivido.

Dessa maneira, o analisarmos o uso do território como sinônimo de espaço vivido, os serviços essenciais e espaços de lazer da Candangolândia apresentam algumas das diversas funcionalidades do território. Em razão do exercício da vida cotidiana ser praticado nesses espaços que concentram as demandas da comunidade local, o uso do território representa a historicização do espaço geográfico enquanto instância social, expressadas também por meio do lugar, o qual compreende interesses específicos. Souza (2019) define o espaço geográfico como instância social uma vez que é condição de existência, que se impõe a tudo e a todos, tal como a economia, a política e a cultura.

Assim, a Praça do Bosque, representativa das experiências sociais realizadas no território e que emerge enquanto local de uso e apropriação para os sujeitos locais da Candangolândia, transfigura-se em um espaço de encontro entre os pioneiros da cidade, sendo estes os moradores mais antigos da Candangolândia.

Localizada na entrada da Candangolândia, onde erguem-se bandeiras das Unidades Federativas, está a Praça dos Estados (antiga Praça das Nações), representativa da diversidade de estados no território da Candangolândia. Criada oficialmente por meio da Lei Distrital n° 3525, de 03 de janeiro de 2005, a praça é destinada a realização de eventos culturais, esportivos, artísticos e regionais na Região Administrativa. A Praça dos Estados também contém a Alameda dos Pioneiros, local que homenageia os primeiros moradores da Candangolândia, com seus nomes escritos em placas de metal.

Aos pioneiros, que resguardam as tradições locais e as memórias da construção de Brasília, a Candangolândia possui um importante patrimônio: a Igreja São José do Operário, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no ano de 1998[viii] por ser o local em que foi realizada a primeira Missa de Brasília em local fechado. A missa realizada antes da inauguração da capital, no ano de 1957, teve a presença dos operários da construção e de Juscelino Kubitschek. O nome da Igreja homenageia o Santo dos Operários e os pioneiros da capital. Um patrimônio que, se analisado pela ótica de Costa (2017), é representativo dos elementos singulares da história registrada em símbolos territoriais resistentes às contradições espaciais forjadas pela modernidade não somente em Brasília ou Brasil, mas na América Latina.

Estes espaços, que contém homenagens aos primeiros habitantes da Candangolândia e aos pioneiros da capital, remetem ao uso do território enquanto processo social que abarca o nacional e o local. A memória candanga ativa na cidade acentua os anos iniciais da capital e a sua construção histórica que, consequentemente, torna o território da Candangolândia igualmente histórico ao ser o primeiro local no Distrito Federal com formação territorial desde o ano de 1956.

O território usado enquanto lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida (Santos, 1994a), também agrega tradições que recriam os espaços através de práticas comunitárias. Em diálogo com Costa (2017, p. 18), afirma-se que localizar e compreender, a partir dos moradores, possíveis eventos, festas sagradas e profanas, “a existência de materialidades móveis e imóveis (arquitetura, lugares da natureza, espacialidades sagradas, locais de encontros como feiras livres e antigas praças etc.) remete ao processo de identificação dos sujeitos com o espaço vivido”.

Elencam-se, assim, exemplos no território da Candangolândia que remetem às observações acima. Como a própria Praça dos Estados, apropriada e produzida pelos moradores da Região Administrativa que, tradicionalmente, durante o mês de junho, transfigura-se com vias a realização da festividade junina do “Arraiá”. O Circuito Cultural dos Pioneiros, evento promovido pela Administração Regional com o apoio do Governo do Distrito Federal, é marcado pela apresentação de grupos artísticos durante o aniversário da cidade (comemorado no dia 3 de novembro), quando também ocorre o desfile cívico, com a participação da Banda da Polícia Militar do Distrito Federal e de alunos da rede pública e privada da Candangolândia, em um momento que agrega diversos moradores locais.

O Salão Comunitário da Candangolândia, por sua vez, representa para a comunidade local o bem-estar e saúde coletiva, ao oferecer gratuitamente, por meio da Administração Regional da Candangolândia, aulas de dança, ginástica e capoeira. As observações e análises quanto aos usos do território da Candangolândia desde o empírico, nos remetem a Costa (2017, p. 56), ao afirmar que “os vínculos sociais com o território envolvem a realização da vida em diferentes escalas e específicos grupos, ou seja, a experiência espacial do sujeito”.

Os vínculos sociais citados por Costa (2017) também estão presentes na Feira Permanente da Candangolândia (antiga Feira Livre), que atua na região desde a chegada dos pioneiros na nova capital. Atualmente, com trinta e dois anos após a inauguração como Feira do Distrito Federal, a mesma ainda é um local de encontro para os moradores mais antigos da cidade ao reunir diversas culturas dos estados brasileiros através de comidas típicas, artesanatos e especiarias, sendo alternativa de acesso a cultura, comércio e lazer na Candangolândia.

A Feira Livre da Candangolândia, e parte dos elementos destacados neste artigo, levando em consideração os processos envolvidos em sua formação e a ativa participação popular em sua produção cotidiana, emerge como um potencial patrimônio-territorial, a partir da perspectiva defendida por Costa (2016, 2017, 2018). Segundo o autor:

sendo o patrimônio-territorial elemento de arte, cultura e vivências situadas na periferia, bem material-imaterial ainda em realização espacial no continente (sem qualquer ato de institucionalização por parte do Estado-mercado), ele se opera em singularidade (o fazer do e no lugar) diante de múltiplas particularidades (econômicas políticas regionais e nacionais), as quais conformam relações sociais de trabalho. (Costa, 2017, p. 59)

Eis a já citada fluidez real, que surge das ações humanas, cada vez mais informadas e normatizadas (Santos, 1994a). A esta fluidez, dialeticamente se opõe a fluidez virtual, fomentada pela inserção de objetos técnicos postos a serviço da competitividade no território, que se materializa nas redes, as quais tendem à racionalidade. O patrimônio-territorial ou as formas de expressão populares históricas registradas pelo território, por sua vez, representam as contra-racionalidades nas periferias urbanas da América Latina, o que se expressa no sítio estudado através da manifestação de resistências concretizadas a partir de símbolos territoriais como arte, religião, saberes, modos de vidas e assentamentos subalternos urbanos e rurais, como salienta Costa (2016).

As redes e a fluidez virtual criadas a partir de objetos técnicos permitem o deslocamento mais rápido de informações, dados, pessoas, bens, serviços e etc, mas não diluem completamente as permanências ou o que aglutina as sociabilidades. No entanto, se dispõem de forma seletiva, em um empreendimento conjunto entre atores hegemônicos do poder público e privado, que definem seus usos e sua efetivação empírica, o que demonstra a ocorrência de relações de poder dentro das redes e uma resultante divisão territorial do trabalho que permite a determinados agentes o privilégio da organização destes espaços (Santos, 2006).

No caso da Candangolândia, a seletividade das redes e sua disposição desigual sobre o território justifica seu uso econômico diferencial, resultando em uma marcante divisão territorial do trabalho.

Na Candangolândia, a Avenida Central concentra a maioria das atividades relacionadas ao comércio e a prestação de serviços, como farmácias, padarias, conveniências, mercados, restaurantes, lanchonetes e uma agência bancária, além do Setor de Oficinas (QOF). Neste caso, a atividade econômica é considerada por ser de baixo impacto, suprindo majoritariamente as necessidades locais.

Cenário distinto se delineia as margens da Rodovia DF – 003, a EPIA, que se conecta às cidades satélites da saída sul do Plano Piloto e também às cidades do entorno do Distrito Federal, nas margens da qual está localizado o Setor de Postos e Motéis (SPM). Os objetos técnicos e as ações normatizadoras do território, ao promoverem uma fluidez virtual intencionalmente posta a serviços dos atores hegemônicos, justificam a localização, ao redor da DF – 003, de atividades econômicas marcadamente de maior impacto. Tais atividades presentes no SPM incluem postos de combustíveis e motéis ao longo das duas vias da rodovia, duas marcas de fast food, montadoras e concessionárias multinacionais e um shopping petshop (figura 4).


Figura 4
Mapeamento usos do território da Candangolândia - DF
Geoportal. Sistemas de Referência de Coordenadas: SIRGAS - 2000 - Zona 23S.

A busca por taxas de lucro elevadas, mediante a acumulação de capital, acarreta em desenvolvimentos geográficos desiguais (Smith, 1988), como se apreende a partir da análise das atividades econômicas presentes no território da Candangolândia. O autor afirma ainda que a escala urbana é “de fato, o modelo mais avançado de desenvolvimento desigual”, tendo em vista a possibilidade de mobilidade contínua do capital. É pensar o território como uma “superfície do lucro”, segundo as palavras do autor. No entanto, cabe notar que, mesmo diante da especulação, o patrimônio-territorial, como salienta Costa (2017, p. 58) “resiste ao desenvolvimento geográfico desigual produto e produtor de diferenças e de mudanças de escala e à contradição entre o deslindar econômico e as objetividades sociais”.

Sem jamais esquecer o significado das ações de resistência popular materializadas através do patrimônio-território, cabe ressaltar a intrínseca relação entre o Estado-mercado, par dialético no qual insiste Costa (2015). Dialogando então com Harvey (2005), apreende-se que nesta relação o empreendedorismo público serve de base para o privado, dispondo as infraestruturas necessárias à sua concretização. O empreendedorismo se estabelece por meio das “parcerias público-privadas”, atividades que possuem um forte caráter especulativo, legitimando sua prioridade no desenvolvimento da economia política do lugar em detrimento do desenvolvimento social do território (enaltecido por Costa, 2017, através de seu conceito).

À hegemonia e à concorrência interurbana fomentadas pela busca por investimentos e desenvolvimento econômico através da especulação do lugar, que resulta em impactos regressivos na distribuição de renda e outros processos relacionados à desigualdade social (Harvey, 2005), apontamos alternativas à vida regida pela mercadoria, pelo o que resiste como patrimônio territorial. Costa (2017) ressalta, assim, o potencial do patrimônio-territorial em questionar o atual sentido de progresso e de desenvolvimento modernos, possibilitando autonomia e liberdade popular, como pode se verificar através do empírico.

As atividades empreendedoras correspondem às áreas onde há um maior potencial de circulação de capital, resultando em valorização diferencial da renda da terra e a fragmentação espacial. Isso ocorre, como exemplo, às margens da Rodovia DF -003, onde se tem influências do mercado global em um ponto específico do território da Candangolândia.

Ao modo que os conflitos presentes no território possam estar sincronizados com a modernidade capitalista e as intencionalidades que ocorrem em âmbitos sociais, econômicos e políticos, são reveladas as fragilidades urbanísticas ou sociais locais que implicam na fragmentação do território enquanto materialidade concreta.

Promotora desta modernidade capitalista, a globalização, segundo Santos (2014, p. 145) “constitui o estágio supremo da internacionalização, a amplificação em ‘sistema-mundo’ de todos os lugares e de todos os indivíduos, embora em graus diferentes”, o que chama atenção para seu aspecto multi-escalar. O caráter sistêmico do mundo faz com que os lugares sejam cada vez mais condição e suporte de relações globais, as quais não se realizariam sem ele – o lugar –, que por sua vez, sendo a funcionalização do mundo, permite sua percepção empírica (Santos, 2014). A eficácia da ação do mundo globalizado sobre o lugar, acarretando na racionalização e fracionamento do território, não se realiza sem um ordenamento intencional e especifico (Santos, 2014). A globalização e seus ideários são antes de tudo fábula e perversidade, promovendo o que Santos (2000a) define como “pobreza estrutural globalizada”, produzida politicamente por empresas e instituições globais. Tais argumentos ajudam a defender a ideia de que a complexidade do mundo é passível de ser verificada pelos usos do território na escala do lugar, caso da Candangolândia aqui contextualizada com Brasília e o Distrito Federal.

Assim, ao compreender o uso do território da Candangolândia como resultado de um processo de globalização, urbanização e polarização das condições socioeconômicas humanas (Santos, 2006), é revelada a lógica excludente do ordenamento territorial da cidade e, ao mesmo tempo, como a sociedade se organiza e resiste às lógicas hegemônicas. Apesar da renda domiciliar da Região Administrativa ser estimada em R$ 4.041,08, resultando em um valor médio por pessoa de R$ 1.415,07[ix], a Candangolândia possui em seu espaço urbano locais segregados e socialmente vulneráveis, ocasionando a segregação socioespacial, que está associada a privação ou a dificuldade de mobilidade física pela cidade, que muitas vezes resulta em imobilidade social, impossibilidade de acesso a bens e serviços sociais (Alves, 2013).

A ideia de vulnerabilidade remete, originalmente, à exposição de um risco possível, capaz de revelar fragilidades do sistema. Em seu aspecto econômico, a vulnerabilidade se refere aos custos potenciais de uma catástrofe. No âmbito sócio-organizacional, está relacionada aos fragilizados física e psicologicamente, envolvendo a dimensão patrimonial e simbólica da vida. No entanto, a vulnerabilidade é, antes de tudo, social, definida pela posição do grupo na sociedade e do indivíduo no interior do grupo, tendo uma associação direta com a renda, fazendo com que as camadas mais pobres da população sejam as mais afetadas pelas situações de risco e vulnerabilidade (Costa, 2018).

Os espaços de vulnerabilidade social[x] presentes no território, refletem a ausência de serviços básicos e direitos. Tais espaços estão localizados “na borda” da cidade e são residências localizadas no Setor de Chácaras, apartadas de infraestrutura urbana como pavimentação, atividades comerciais próximas e serviços de transporte público. Às margens da Rodovia DF-003 está o bairro Vila do Sossego, ocupação irregular que resiste no território da Candangolândia há mais de trinta anos em busca da regularização das residências.

O uso do território, nos locais segregados da Candangolândia, materializa-se de modo precário, pois não há o fornecimento de serviços básicos como saneamento, energia, água potável, ruas pavimentadas e o reconhecimento dos moradores como sujeitos locais. O processo de segregação do espaço urbano, expõe a valorização da cidade enquanto centro urbano e Região Administrativa do Distrito Federal, concentrando serviços, infraestrutura e práticas comunitárias de lazer para uma parcela da população. Mesmo assim, deve ser dito que a luta popular pela fixação territorial no DF é expressão concreta de uma força ativada em saberes e consciência de classe,

um patrimônio coletivo.

Atendem-se, assim, aos interesses dos empresários, comerciantes, moradores com alta renda domiciliar e do Estado, este que direciona os recursos para locais específicos no território. Desse modo, segregam a população mais carente em termos de recursos e serviços, que não tem condições de ocupar residências em quadras “nobres” da Candangolândia, deslocando-os para os locais afastados e também para áreas de risco

enquanto uma estratégia social de sobrevivência. Cabe ressaltar com Costa (2018, p. 8), que “minimizar vulnerabilidades territorializadas em favor da segurança máxima dentro de um plano a mitigação dos riscos patrimoniais e da vida, exige mais do que diagnósticos cartográficos, estatísticos ou empíricos, demanda de maior (in)formação popular”.

O uso do território enquanto espaço socialmente habitado, representa o passado e o presente da Candangolândia por meio da valoração dos eventos culturais e espaços comunitários que são utilizados pela comunidade. Dessa maneira, o território da Candangolândia tem de ser visto como algo que está em processo. Sua importância reside no fato de ser o quadro da vida de todos nós, na sua dimensão global, na sua dimensão nacional,

nas suas dimensões intermediárias e na sua dimensão local (Santos, 1999).

Dentro do espectro referente ao território usado, apontamos a relevância da identificação e análise dos patrimônios-territoriais e de sua ativação popular. O que se justifica através de Costa (2017, p. 65) ao defender a tese “de que o patrimônio-territorial é um elemento de resistência e mobilização popular nas periferias latinas, quando

as expressões que envolvem autonomia política, econômica ou cultural dos pobres tendem a ser estigmatizadas socialmente”.

O mapeamento dos usos do território da Candangolândia (figura 4), representando suas variadas funcionalidades e apropriações, permite a análise dos locais de vivências e permanências sociais, assim como locais de concentração de serviços e os espaços marginalizados. Os usos do território se fazem inerentes à compreensão das cidades e das lógicas de desenvolvimento na atualidade, tal como o ordenamento territorial e suas territorialidades, sendo possível visualizar no mapeamento a oposição entre o território transnacionalizado, os locais de vulnerabilidade social e mesmo de resistência popular. Vale ressaltar o que diz M. Santos sobre as “soluções” e as pobrezas localizadas em determinados pontos do território.

Essa produção maciça da pobreza aparece como um fenômeno banal. Uma das grandes diferenças do ponto de vista ético é que a pobreza de agora surge, impõe-se como algo natural e inevitável. Mas é uma pobreza produzida politicamente pelas empresas e instituições globais. Estas, de um lado, pagam para criar soluções localizadas. (Santos, 2000a, p. 73)

A espacialidade do território da Candangolândia (apresentada na figura 4) remete ao novo funcionamento do território no Distrito Federal, sendo este hierárquico, como resultado da tendência a racionalização das atividades que se estabelecem sob um comando, uma organização, que tendem a ser concentrados (Santos, 1994a). Entretanto, também está simbolizado como o espaço de todos, caracterizado de acordo com a apropriação da comunidade no território e os seus locais de usos, sendo estes formados por processos econômicos, políticos e sociais de ordem moderna.

5. Considerações Finais

Como resultado da pesquisa, a cartografia elaborada permitiu a sistematização dos usos e as especificidades territoriais da Candangolândia, através da coleta de informações nos trabalhos de campo e do contato com os moradores, sendo possível compreender e identificar as dinâmicas presentes no território e apresentá-las por meio do material cartográfico.

A análise do território da Candangolândia, sob a perspectiva miltoniana de território usado, permite desnudar a complexidade inerente à formação territorial da cidade pioneira do Distrito Federal, cotidianamente em produção através dos diversos agentes que atuam no espaço urbano. As novas políticas de ordenamento territorial, marcadas pela presença de horizontalidades e verticalidades, remontam às diversas funcionalidades exercidas pelo lugar.

O estudo alcança seu objetivo ao analisar o uso do território como fato concreto, de maneira que, a partir da ideia de forma-conteúdo – “um híbrido de materialidade e relações sociais” – que “supõe o tratamento analítico do espaço como um conjunto inseparável de sistemas de objetos e sistemas de ações” (Santos, 2006), fora possível analisar os processos sociais de acordo com o “espaço banal”, ressaltando a relação sistêmica acima, marcada por técnicas e normatizações que são responsáveis pelo ordenamento e uso do território.

O território, em suas diversas funcionalidades, se apresenta como o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida (Santos, 1994a). Com vias a representação deste aspecto do território, a cartografia social resultante da pesquisa apresenta os locais de uso comunitário, serviços essenciais e as fragmentações do espaço urbano com locais apartados de recursos e infraestruturas, em contraponto a lógica do mercado global em que as cidades atualmente estão inseridas de forma transnacionalizada.

As novas lógicas da cidade, as quais se aplicam a Candangolândia e as demais Regiões Administrativas do Distrito Federal, evidenciam os aspectos globalizantes em que estão imersas, conformando novos espaços cada vez mais interdependentes dos lugares, graças aos incrementos de técnica, ciência e informação, fragmentando-os. Entretanto, afirma Santos (1994a), que estes mesmos aspectos podem servir ao seu oposto; isto é, sendo promotores de contra-racionalidades, que do ponto de vista geográfico localizam-se nas áreas menos “modernas”, e do ponto de vista social, nas chamadas minorias (Santos, 1994b).

As cidades, nos diz Santos (1994b), são o lugar da revolta, da rebelião e do encontro com o que parecia impossível, resultantes da própria rigidez dos objetos que as formam, caracterizando as cidades como verdadeiros “bolsões de contra-racionalidades”. Dito isso, cabe o prosseguimento e aprofundamento da pesquisa com fins a identificação e análise destas contra-racionalidades no território da Candangolândia.

Entendemos que o fato-conceitopatrimônio-territorial, proposto por Costa (2016, 2017, 2018), é a síntese da contra-racionalidade ao se expressar material e imaterialmente desde os territórios de exceção, produzido localmente pelos sujeitos situados. O patrimônio-territorial, então, se apresenta como um potencial instrumento teórico-metodológico às análises territoriais empreendidas no continente latino-americano, tendo em vista que o protagonismo da ação se destina a expressões e manifestações de grupos historicamente excluídos e subjugados.

Dessa forma, a identificação e análise dos patrimônios-territoriais da Candangolândia, em conjunto com sua espacialização cartográfica, se tornará relevante para a (re)afirmação da presença e do vínculo estabelecido entre os sujeitos da Candangolândia e o território por eles produzidos. Será uma releitura da cidade e do território desde seu patrimônio-territorial.

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Notas

[1] Graduanda em Geografia pela Universidade de Brasília. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8493-1333 E-mail: juliearaujo198@gmail.com.
[2] Mestrando em Geografia pela Universidade de Brasília. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4322-041X E-mail: pedrothq@hotmail.com. [i] O termo Região Administrativa, referente às subdivisões político-territoriais do Distrito Federal, será aplicado para indicar o recorte empírico definido na pesquisa, isto é, a RA XIX, Candangolândia. Se a mesma não é consagrada como cidade pelos parâmetros legais-institucionais, deve ficar claro que é representante de dois fenômenos, da urbanização e da metropolização do DF, um fenômeno geográfico em si que, em seu processo histórico constitutivo, foi referida como cidade satélite.
[ii] Costa (2017) é taxativo ao dizer que, para se evitar o preconceito epistêmico e concreto quanto ao patrimônio-territorial, é necessário considerar o território constituído em um devir e em sua totalização, de forma a não negar a existência e a duração dos sujeitos que carregam a memória histórica da formação dos territórios periferizados latinos (de negros, mestiços e indígenas), no campo ou na cidade, não recusando as localizações periféricas como momentos significantes e potenciais da história latinoamericana. [iii] Oficialização da XIX Região Administrativa do DF, através da lei n° 658. [iv] O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados, que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. [v] O Plano Diretor Local (PDL) é um instrumento complementar ao Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) das Regiões Administrativas (RAs) previsto pela Lei Orgânica do DF. Na prática, o PDL estabelece os critérios de uso e ocupação para lotes das regiões. [vi] PDL Candangolândia - Lei Complementar n° 97, de abril de 1998. [vii] Alvarado e Costa (2019, p. 3) argumentam que “la historia del territorio y el análisis concreto de lo empírico demuestran que la ciudad y el campo, lo urbano y lo rural, jamás se anularon, sino que se estimularon, se retroalimentaron y se redefinieron, a través de demandas recíprocas determinadas e intensificadas por las necesidades humanas (básicas o complejas) y por los avances técnicos”. [viii] Decreto N° 19.960, 29 de dezembro de 1998. [ix] Fonte: PDAD 2018. [x] Na América Latina e no Caribe, os dados indicam que existem sérias vulnerabilidades: socioeconômicas (pobreza e desorganização da comunidade), político-institucional (centralização do poder e obsolescência das instituições), cultural-educacional (estigmas e estereótipos comportamentais), ecológico-ideológicos (concepção e experiência no território) e informações técnico-informativas (setorização exclusiva de tecnologias e informações), dentre outras (Costa, 2018, p. 8-10).


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