Introdução

O texto decorre de pesquisa interinstitucional, intitulada “Implementação e controle social dos Planos Municipais de Educação: a atuação dos Conselhos Municipais de Educação no Brasil”, que está em desenvolvimento e enfoca diversas categorias de análise dentro das 20 metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024). A pesquisa envolve pesquisadores de várias instituições públicas federais, incluindo membros dos grupos de pesquisa em cinco instituições de ensino superior da região Centro-Oeste e do Triângulo Mineiro, que compõem o GEP-CMEBr - Grupo de Estudos e Pesquisa dos Conselhos Municipais de Educação no Brasil.

O sistema educacional brasileiro está submetido a políticas públicas de caráter regulador, que afetam os municípios, e, por consequência, a escola e o trabalho docente, na busca por índices sempre mais altos, que justifiquem financiamentos na área da educação. É visível nos municípios brasileiros verificar-se a mobilização por melhores resultados no IDEB, uma vez que estes implicam mais apoio dos Organismos Multilaterais. De olho nos investimentos advindos do governo federal, os municípios elaboraram seus Planos Municipais de Educação priorizando ações, materializadas nas 20 metas e múltiplas estratégias, na tentativa de promover qualidade segundo os parâmetros do Estado e em acordo com o Plano Nacional de Educação (2014-2024).

É também perceptível que um discurso em favor da escola e dos professores seja alardeado pelos quatro cantos, exceto nos espaços do Ministério da Educação atualmente, conforme Nóvoa (1998, p. 9): “Um pouco por todo o lado, políticos e intelectuais, juntam as suas vozes clamando pela dignificação dos professores, pela valorização da profissão docente, por uma maior autonomia profissional, por uma melhor imagem social etc.” Avançando nessa análise, o autor citado vai além e declara: “É verdade que os professores estão presentes em todos os discursos sobre a educação. Por uma ou por outra razão, fala-se sempre deles. Mas, muitas vezes, eles são o terceiro excluído.” (NÓVOA, 1998, p. 9). É nessa perspectiva que este texto trabalha, considerando os percursos feitos pelo PME de Jataí desde o seu início até configurar-se na Lei nº 3.708 de 26 de junho de 2015.

É necessário ressaltar que os PMEs aprovados nos municípios decorrem de articulações locais, mobilização social e muito debate com a sociedade, na maioria dos casos, que não ficam registrados como documentos públicos, em função dos mais variados interesses que permeiam o campo da educação e da política. Os planos tornaram-se leis das quais decorrem políticas municipais que podem contribuir positiva ou negativamente para a qualidade social da educação. Esse processo não se dá de modo tranquilo, porém sempre sob tensões. Desde o início do processo de feitura dos planos até a sua aprovação, e depois durante o processo de sua efetivação, ações que favorecem ou prejudicam os docentes são relatadas na produção científica nacional e nos relatórios de monitoramento e avaliação publicados.

O Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) ressalta a importância de se ter um plano nacional e nos Estados e municípios da mesma forma. Destaca ainda, que não podem ser deixados de lado princípios que regem a vida socioambiental:

A elaboração de um plano de educação não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias (PNE, 2014, p. 9).

Visto que a educação se coloca como projeto em disputa pela classe burguesa e classe proletária, nas escolas os investimentos poucas vezes são destinados à melhoria das condições de trabalho e de formação continuada de professores, da valorização docente, de modo que o trabalho docente é colocado sob o regime do capital, que se materializa na economia nos investimentos e intensificação do trabalho docente. Nesse novo contexto de produção alardeia-se o discurso que os professores gozam de autonomia para realizarem seu trabalho. Porém, ao mesmo tempo em que supostamente estariam agindo com maior autonomia, “os trabalhadores docentes se tornam mais presos às suas atividades e compromissos. A responsabilização sobre os destinos da escola, dos alunos, dos projetos passa a ser cada vez maior” (OLIVEIRA, 2007, p. 369).

Neste contexto os profissionais da educação que atuam diretamente nas instituições de ensino, principalmente na sala de aula – efetivação do trabalho docente – são os que sofrem os maiores impactos das diretrizes impostas pelo governo. Cabe aqui mencionar o debate que Saviani (2010) traz, lembrando que, em lugar do projeto de uma racionalidade científica para o campo da educação brasileira, já pensada pelos Pioneiros da Educação nos anos 30, com a influência dos Organismos Multilaterais, a racionalidade financeira da educação acabou assumindo a dianteira, já no governo FHC.

Em geral, a crescente insatisfação dos docentes que atuam nos municípios, em relação ao controle acentuado do trabalho docente nos anos de aplicação das Avaliações em Larga Escala e a rotatividade de professores nas turmas que são submetidas às avaliações, são objetos de preocupação dos gestores das unidades escolares e das Secretarias Municipais de Educação. Não se discute aqui as condições nas quais as escolas e os docentes precisam atuar. Neste contexto, no entanto, de sobrecarga de trabalho, de priorização de atenções, de hierarquização de disciplinas e conteúdo, algumas indagações se colocam: O que se quer com esse movimento que inquieta professores? Onde se quer chegar com as adaptações circunstanciais promovidas pelos sistemas públicos, em função das avaliações em larga escala? De que modo estaria contemplada a qualidade da educação socialmente referenciada? Indagações como estas nos levaram a enveredar por esse caminho de análise. Tais questões, dentro do contexto do mundo de produção capitalista, nos levam a considerar a observação muito relevante de Evangelista e Shiroma (2007, p. 533), ao afirmarem que “não há dúvidas sobre a existência de projetos que disputam a definição das prioridades para a Educação, das diretrizes para a formação docente, do modelo de gestão da escola, da formação de gestores, entre outros campos importantes”. Então, o projeto em disputa promove sistematicamente tensões e conflitos.

Embora o trabalho docente seja não poucas vezes refém das políticas do sistema, muitas delas não materializadas em documento, entendemos que esse contexto fornece múltiplas possibilidades de reflexão, a considerar as metas elencadas no Plano Municipal de Educação.

Procedimentos metodológicos

A investigação, de caráter documental, levantou dados junto a documentos referentes ao Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), Plano Municipal de Educação, o proposto e o aprovado, atas da Câmara Municipal de Jataí e Estatuto do Magistério de Jataí-GO. Os dados foram analisados na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica.

A pesquisa documental tem seu lugar de destaque em todas as áreas do conhecimento, pois os documentos registram a história humana, os movimentos e materializam interesses.

[...] o documento escrito constitui uma fonte extremamente preciosa para todo pesquisador nas ciências sociais. Ele é, evidentemente, insubstituível em qualquer reconstituição referente a um passado relativamente distante, pois não é raro que ele represente a quase totalidade dos vestígios da atividade humana em determinadas épocas. Além disso, muito frequentemente, ele permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente (CELLARD, 2008, p. 295).

Os documentos têm história e relatam a história, por isso são fundamentais serem analisados. Observando documentos a respeito do PME de Jataí-GO, percebemos que muitos registros não são encontrados, especialmente nas atas das sessões da Câmara Municipal de Jataí, em virtude de que não parecia interessante serem registrados naquele momento, por outro lado em alguns documentos há detalhes com profundos significados, especialmente para aqueles que vivenciaram aquele momento tão marcante.

Conceituando trabalho e trabalho docente

No contexto histórico atual, falar sobre trabalho é um exercício teórico desafiador, pois em pleno século XXI, em uma sociedade solidificada nas bases do capital, torna-se imperioso disciplina intelectual para compreender conceitos importantes que se materializam no interior da escola pública. Nesse espaço, o professor dá vida às políticas e reformas implementadas na educação, ou abraçando as políticas públicas ou atuando dialeticamente em relação a elas.

Assim, faz-se necessário reler as políticas públicas e seus slogans para além do capital, pois o cenário educacional neste momento torna-se cada vez mais alvo dos governos e das organizações internacionais que financiam a educação em prol de interesses do mercado mundial. O entendimento promovido pelos Organismos Multilaterais é no sentido da governança, ou seja, da gestão que demonstre a capacidade de implementação das políticas públicas de forma eficiente. Nesse sentido as ações que tendem a predominar nos sistemas são aquelas comprometidas com os percentuais resultantes das avaliações promovidas pelos Organismos Multilaterais.

Cabe considerar, contudo, que reduzir a qualidade da educação ao que os percentuais e índices conseguem mensurar é tarefa “pasteurizadora” que desconsidera as concepções, os sujeitos, as finalidades formativas, as metodologias de ensino, as formas de organizar o trabalho pedagógico e as funções sociais da escola (EVANGELISTA, 2014, p. 29).

Analisar criticamente o trabalho dos professores que atuam na rede pública municipal de ensino de Jataí em meio às políticas educacionais é importante e necessário para desvelar questões que influenciam negativamente o processo de ensinar e aprender, uma vez que os próprios professores se veem mergulhados em um universo de culpabilização individual pelos resultados ruins do IDEB. Quando tal ocorre, é promovida uma intensificação do trabalho docente e um controle acentuado em suas práticas, tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela equipe gestora da escola, com o objetivo de forçar o empenho docente nos programas. O argumento mais em uso é de que as metas precisam ser atingidas pela escola porque são impostas pelo Governo Federal, uma vez que os recursos financeiros estariam atrelados à aceitação das metas propostas. Nesse contexto, é possível perceber que uma grande dose de alienação está presente nas práticas e nos modos de gestão, inclusive nos relatórios de monitoramento e avaliação do PME, entendendo-se a alienação como atitude subjetiva, que “[...] consiste no não reconhecimento, pelo homem, de si mesmo, seja em seus produtos, seja em sua atividade, seja, ainda, nos outros homens” (SAVIANI, 2004, p. 34). Tal realidade passa a produzir discursos de aceitação imediata das políticas advindas do Estado; quando isso não se dá, o clima de insatisfação passa a dominar os contextos escolares, pois as imposições externas passam a falar mais alto e as vozes dos professores deixam de ser ouvidas em nome de uma possibilidade de avanço da escola no que se refere a recursos financeiros e uma melhor projeção no meio social.

Tal contexto gera entre os docentes um ambiente de desconforto no campo das relações sociais. Docentes e sistemas passam a se acusar. As tensões se ampliam à medida que os resultados esperados não chegam, embora o trabalho tenha sido aumentado. Por isso, o que nos interessa é lidar com a produção de conhecimento crítico que transforme a realidade, mesmo que essa tenha raízes no passado. Considerando isso, buscamos nos documentos indícios de contradições na tentativa de alterar o que nem devia ter acontecido, pois nosso interesse é ampliar o universo de reflexão sobre o trabalho docente, com ênfase em uma abordagem qualitativa, uma vez que a teoria e o contexto sócio histórico são condições fundamentais nesta dialética em busca de qualidade socialmente referenciada. Certamente que os documentos relativos à educação no município trazem elementos muito significativos.

Marcus (1974, p. 64) destaca que o conhecimento “deve ser apropriado (pelo menos em parte) pela consciência humana e seu desenvolvimento individual é mediatizado pela atividade humana em sua forma principal e indivisa, ou seja, pela atividade de trabalho”. Já para Marx (1983), o trabalho é a base para o processo de humanização do homem frente à natureza, diferenciando o trabalho humano do trabalho animal, através da consciência do homem como fator fundamental, de onde emerge integralmente de forma indissociável a ideia e a sua materialização.

Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida (MARX, 1983, p. 149).

Nessa dialética entre homem e natureza ambos se desenvolvem e transformam a si mesmo e ao seu redor. O trabalho docente, portanto, é o ato de agir pedagogicamente em favor do processo de ensinar e de aprender.

De modo muito semelhante, Kosik (2002) destaca que:

O trabalho é ora transformação da natureza, ora realização dos desígnios humanos na natureza. O trabalho é procedimento ou ação em que de certo modo se constitui a unidade do homem e da natureza na base da sua recíproca transformação: o homem se objetiva no trabalho, e o objeto, arrancado do contexto natural original, é modificado e elaborado. O homem alcança no trabalho a objetivação, e o objeto é humanizado. Na humanização da natureza e na objetivação (realização) dos significados, o homem constitui o mundo humano. O homem vive no mundo (das próprias criações e significados), enquanto o animal é atado às condições naturais (KOSIK, 2002, p. 203, grifos do autor).

Ressalta-se o destaque de Kosik ao observar que trabalho também contempla realizar os desígnios humanos na natureza, o que significaria dizer: para o trabalho docente ocorrer em condições favoráveis, cooperando para a promoção da qualidade socialmente referenciada, é preciso que ele tenha condições de satisfazer suas necessidades pelo salário que ganha e nas condições que o recebe. Quando impedimentos são colocados e defendidos como justificativa de que professores já ganham além do que devem, certamente que aí há conflito e tensões que se colocam no trabalho docente. E nessas condições os professores atuam, administrando conflitos e tensões no campo de trabalho, uma vez que as condições objetivas de trabalho não lhe são dadas, os professores atuam.

Os documentos e o trabalho docente

O Plano Municipal de Educação de Jataí (2015) surgiu no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) e isso deu-se no campo das disputas, visto que a educação é, na democracia burguesa, um projeto em disputa.

Para a análise do PME de Jataí-GO, a investigação comparou os dois documentos, o proposto pela sociedade civil organizada, encaminhado pelo Comitê Gestor do PME após muitas reuniões que possibilitassem a sua feitura e ser submetida a proposta inicial ao crivo da sociedade civil, em audiência pública – de 26 de junho de 2015 –, e o aprovado pelo executivo. Esse movimento exigiu buscar-se documentos relacionados ao processo de produção do plano, o que nos levou a uma Nota Técnica do Grupo Gestor do PME, denominada NT~GG 01/2015 que deveria estar anexada às atas da Câmara Municipal de Educação do município na primeira sessão ordinária da segunda quinzena do mês de junho de 2015, realizada às 19:45 horas no Plenário João Justino de Oliveira, Palácio das Abelhas, em Jataí-GO, mas lá não se encontra, estando apenas gravada em áudio da sessão própria, denunciando veementemente ações arbitrárias do poder executivo local, com a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de esvaziamento do PME, retirando do documento elaborado pela sociedade civil organizada, principalmente, ações e investimentos de compromissos com os docentes. Reza o documento:

A Comissão Técnica, nomeada pela Portaria nº 61/2015-GAB/SME, em 09/03/2015[...] vem, publicamente manifestar-se acerca do presente tema, a fim de tornar público que o texto apresentado no referido Projeto de Lei não representa o fruto das discussões e debates efetuados junto à comunidade educacional de Jataí, seja através do Grupo Gestor, da Comissão Técnica e ainda, das premissas obtidas na Conferencia Municipal de Educação (CÂMARA, 2015, p. 01).

A referida nota técnica destaca que houve articulação do executivo com o legislativo para amenizar no texto os compromissos do sistema municipal de educação em todos os níveis, atacando de modo direto o trabalho docente. A mesma nota evidencia que a sociedade civil organizada produziu um documento do PME que contemplava anseios da classe trabalhadora em educação, mas que historicamente vinham sendo frustrados pelas políticas públicas locais. Destaca-se que o esvaziamento do PME tem graves implicações no trabalho docente, pois as demandas surgidas nas escolas, vividas pelos professores, precisariam ser contempladas ao máximo, considerados os condicionantes legais. O texto da referida ata apenas registra: “Na sequência, o senhor presidente concedeu espaço ao professor [...] que discorreu sobre o PME”. Na verdade, este foi o momento da publicação da Nota Técnica acima referida, em todos os detalhes de denúncia.

A ata acima identificada traz os depoimentos de dois vereadores que, aliados a um terceiro, faziam oposição ao executivo. Os depoimentos foram feitos em plenária, diante de casa lotada, expressando um pouco do sentimento dos docentes que ali estavam a cada sessão que tratava do PME, logo após um texto substitutivo de nº 5/2015, de autoria de cinco vereadores alinhados ao executivo local ter sido aprovado, derrubando o texto proposto pela sociedade civil organizada e, principalmente, pelos docentes que se articularam fortemente para esse embate. O texto registra que “o vereador Thiago Maggioni, informando que está triste pela forma como o Poder Executivo jogou fora um trabalho elaborado por uma equipe por ele designada”. O documento traz ainda o segundo depoimento, no mesmo contexto, de vereador da oposição ao executivo: “não devemos nos aborrecer quando a sociedade lá fora diz que a Câmara é mais uma secretaria do Executivo e antecipa voto contrário à emenda substitutiva, como sinal de protesto”.

Outro documento importante anexado ao PL Nº 049 de 12 de junho de 2015 do PME, aprovado e sancionado, transformado na Lei n. 3.708/2015, de 26 de junho de 2015, justificando o encaminhamento pelo executivo do projeto à Câmara Municipal, destaca em relação aos professores no Art. 2º, Inciso IX- valorização dos (as) profissionais da educação. Ora, o documento apresenta expressamente a ideia de que o sistema conta com professores habilitados, em condições melhores do que em muitos municípios brasileiros e que, em função disso, a qualidade da educação precisa ser garantida. O executivo assim se posiciona:

[...] o município de Jataí em função de possuir um plano de cargos e salários mais generosos do que os dos Governos Estadual e Federal, tem investido muito em pessoal na educação, mas isso não tem trazido grandes resultados, pois nosso IDEB está atrás de muitos municípios goianos (JATAÍ, 2015, p. 05).

Merece destaque o recorte do texto do PNE (2014-2024) que explicita o quanto é importante contar com quadros de docentes engajados e comprometidos com a escola, em busca de educação com qualidade social.

Um quadro de profissionais da educação motivados e comprometidos com os estudantes de uma escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira. Planos de carreira, salários atrativos, condições de trabalho adequadas, processos de formação inicial e continuada e formas criteriosas de seleção são requisitos para a definição de uma equipe de profissionais com o perfil necessário à melhoria da qualidade da educação básica pública (PNE, 2014, p. 12-13).

Considerando este destaque, os planos estaduais e municipais não poderiam prescindir destes elementos condicionadores da qualidade de educação socialmente referenciada. No entanto, o que se verificou nos diversos contextos brasileiros, foi um esforço da parte dos governos locais no sentido de barrar qualquer avanço relativo à valorização dos professores, produzindo clima de embates acirrados em diversos espaços quando se tratava do plano. Em resumo, tensões e conflitos fizeram parte do processo de produção/aprovação do plano.

Ao analisarmos as metas e estratégias do PME (2015), no que se refere ao ensino superior e à pós-graduação, o executivo fez questão de acentuar e registrar em negrito:

Meta 13 (De responsabilidades dos Governos Federal e Estadual): elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Esse registro demonstra que o interesse do executivo pela formação continuada do docente do sistema público e mesmo da sociedade civil não está nos planos do governo municipal, definindo barreiras certamente enormes para o avanço na qualidade socialmente referenciada de ensino. Essa realidade é mostrada pelo governo federal, sendo que Jataí se apresenta em situação pior que o Estado de Goiás e situa-se em posição aquém da conquistada pela microrregião que é formada por 18 municípios, conforme imagem dos gráficos abaixo:

Figura 1
- Posição das microrregiões
Fonte: OPNE/2019. – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

Os dados revelam que o município nem chega a igualar-se com os municípios do polo ao qual pertence, pois, a média destes em relação ao percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu é de 29.1%. Mais ainda, no país o percentual é 30.2%, e no estado de Goiás esse indicador de qualidade da educação chega a 27.6%. A situação do município é ainda menor do que a média da Região Centro-Oeste, que é de 24,6%.

Embora o alardeado pelo executivo, os dados mostram que o município está muito aquém do desejável, ou melhor, em situação crítica quanto a este indicador, tendo de atingir 50% do total de docentes com formação de pós-graduação até 2025. Com a não previsão de investimentos em formação continuada em nível de Pós-Graduação, perdem os docentes e perde a educação de qualidade socialmente referenciada.

Elemento igualmente importante para ser destacado a partir das análises dos documentos, notadamente o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Jataí (2007), é que os docentes com pós-graduação lato sensu tem encontrado inúmeras dificuldades de reconhecimento de sua titulação, implicando isso em sua progressão de titularidade. Dados dão conta de que o Tribunal de Contas do Município embargou todos os processos que buscam o cumprimento desse direito por parte dos docentes especialistas. Tal situação conflituosa se dá uma vez que o aumento de salário neste caso é de 30%. A grande massa dos quase mil docentes é especialista. Deste total, apenas 4,9% tem mestrado ou doutorado. De acordo com o relatório anual da Comissão de Monitoramento 2015-2017 (2017), segundo projeção publicada, em 2019 o sistema público municipal deveria ter 34.22% da meta atendida, para chegar em 2025 com os 50%. Neste quesito, o sistema público municipal estaria travando o cumprimento das metas do plano. Em não havendo política de incentivo do poder público, essa meta estará muito longe de ser cumprida, repercutindo negativamente na qualidade social da educação, na valorização docente e na qualidade de vida dos professores, visto que seu trabalho estará comprometido sem a formação continuada em nível stricto sensu.

Muito pertinente a observação que dá conta de apontar para aspectos poucas vezes discutidos em relação ao trabalho docente na sua relação com a valorização de professores:

Requer também que se trate do que é intrínseco ao ofício docente, do lugar que o professor ocupa e do que ele tem a dizer desde o momento da formulação de uma política educacional – que em geral o afeta e lhe interessa –, até o desenvolvimento e a avaliação do seu impacto (SANTOS, 2016, p. 174).

Em seu Art. 82, o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Jataí (2007) reza que: “Será concedido Adicional de Titularidade ao profissional da educação em razão do aprimoramento de sua qualificação”. No entanto, em nome da “falta de recursos” e da Lei de Responsabilidade Fiscal alegada, a maioria dos docentes colabora para a qualidade, mas não recebe por isso.

Dentre as metas mais robustas no que se refere a debates nas conferências materializados em estratégias, está a que trata da valorização do magistério e, por consequência, do trabalho docente.

Com base no PNE (2014), a Meta 16 procura resgatar o direito dos professores à formação continuada em nível de pós-graduação, apontando para isso como projeto necessário para se enfrentar as constantes mudanças no campo da educação e no sentido do papel do professor.

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino (PNE, 2014).

Por outro lado, no relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME (2017) consta na coluna Observação: “Não há dotação orçamentária tipificada no Orçamento Municipal de Jataí de 2017 para a execução desta meta (16). Os investimentos incidem nos orçamentos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”. É possível inferir que essa síntese aparece no relatório, possivelmente, como justificativa da Secretaria Municipal de Educação para o não investimento em qualquer ação em favor da Pós-Graduação, entendendo que responsabilidade de formação nesse nível seria do governo federal. No entanto, os docentes do sistema público municipal necessitam de licença remunerada para poderem cursar programa de pós-graduação lato e/ou stricto sensu. De outra forma isso se torna impossível, uma vez que a carga horária do professor, para a sua sobrevivência é de, no mínimo, 44h semanais, sem considerar um percentual elevado de docentes que atuam nos dois sistemas públicos. Em não havendo liberação, não é possível a formação continuada nesse nível, acarretando prejuízo direto ao docente e indireto ao aluno.

Comparando o PME proposto e o aprovado, desfigurado pelo governo municipal, percebemos que a meta 15 proposta trazia o seguinte texto: “II. A partir de 2016, conforme disposto no Estatuto do Magistério, garantir a liberação dos profissionais aprovados em processo seletivo de mestrado e doutorado, sem prejuízo de direitos e vantagens”.

Igualmente importante destacar que o PNE (2014-2024) reza em sua “Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”. Uma vez que o sistema público barra o direito docente em nome do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, claramente os docentes se veem prejudicados em sua remuneração salarial, implicando isso também no cumprimento das metas do PNE e na qualidade da educação resultante desse processo.

Para além disso, ao analisarmos os dois documentos do PME, nos deparamos com uma imposição advinda do sistema municipal, a criação de um Conselho de Acompanhamento e Controle Social com característica jamais pensada pela sociedade civil. A proposta encaminhada era, ipsis literis: “Criar até final de 2015, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos recursos federais destinados à educação no município, observando-se a representação de toda a sociedade, constituído na forma democrática” (grifos nossos). A proposta preocupava-se em criar um Conselho representativo da sociedade civil para acompanhar e monitorar os recursos federais para a educação no município, uma vez que o controle social se faz necessário cada vez mais, principalmente quando os recursos se escasseiam. Esse texto foi excluído pelo poder executivo/legislativo do documento proposto pelo Comitê Gestor, resultante da Audiência Pública, de forma unilateral, sem o conhecimento do Comitê, sendo substituído pelo seguinte teor, que está expresso na lei:

§ 2º - Competirá a este Conselho propor critérios de avaliação para as escolas públicas municipais, bem como para seus servidores, avaliar o custo/benefício da qualidade de cada escola e seus servidores e propor regras de cobrança de resultados que melhorem este custo/benefício, regras estas que se transformarão em lei após deliberação do legislativo municipal (JATAÍ, 2015, p. 01).

A transformação da ideia inicial muda totalmente o que se pretendia, já que os recursos federais deixam se ser monitorados pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social, pois este nem chega a ser criado para tais funções, passando os docentes e a escolas a serem submetidos a um regime de controle avaliativo segundo os ditames dos Organismos Internacionais, sob a ótica do capital. Percebe-se que o trabalho docente, em vários aspectos e de diversos modos, vive sob tensões, pois mais cedo ou mais tarde os instrumentos de controle do Estado avaliador atuarão sobre os professores tal qual rolo compressor.

Pretende-se vincular a noção de qualidade à cultura de resultados, permeando as reformas educacionais financiadas pelo Banco Mundial. Assim, para alcançar a qualidade almejada, a educação deve harmonizar políticas econômicas e educacionais, valendo-se da competitividade econômica e da coesão social, e ainda, formação em prol das demandas dos mercados locais e global. Estes seriam os principais fundamentais dos indicadores de qualidade neoliberais defendidos e que foram incorporados ao Plano Municipal de Educação de Jataí (2015).

Por fim, cabe ressaltar que os documentos analisados apontam em diversos momentos para o fato de que os professores têm o que precisam, o que lhes cabe é produzir qualidade que atenda aos interesses do Estado, que se instrumentaliza para ser avaliador em todos os sentidos. Por isso também as tensões que envolvem o trabalho docente não se vão, mas sempre voltam à tona.

Analisando o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Jataí, Lei Municipal nº 3.708/2015 – Biênio 2015-2017, lemos à página 44: “Todas as estratégias previstas para o cumprimento da meta 16 estão interligadas à (re)organização do Plano de Carreira dos(as) trabalhadores em educação.” O relatório registra em todas as estratégias nesse biênio: “Status: Não cumprido”. Isso mostra que os desafios de luta continuam e parecem não ter chegado sequer ao meio do caminho.

Considerações finais

A proposta deste texto era analisar o trabalho docente no contexto do Plano Municipal de Educação de Jataí (PME) – GO. O que se pretendia era entender como o trabalho docente é tratado nos documentos oficiais do município, especialmente nos documentos referentes ao Plano Municipal de Educação (2015-2025), considerando as políticas de regulação e reestruturação do trabalho docente na rede. Entende-se que não apenas nos processos de feitura do texto do PME houve tensões bem presentes, pois os documentos revelam isso, mas também após a aprovação do plano os docentes são prejudicados em seu trabalho, visto que impedimentos são colocados no tratamento dos direitos dos professores, pois o Estatuto do Magistério, que devia ter sido aprovado até o final de 2016, somente agora está em fase de encaminhamento.

As justificativas apresentadas à época pelo executivo para não incluir no texto elementos que viriam a sobrecarregar a folha de pagamentos dos professores e em relação aos investimentos em educação, considerando o direito das crianças, principalmente em relação a creches, apresenta hoje problemas que repercutem não apenas na oferta de ensino e na qualidade socialmente referenciada da educação, mas também na própria qualidade de vida dos docentes, em função de que seu trabalho se realiza em condições objetivas que causam tensões no cotidiano.

Conclui-se que as tensões e os embates que houveram durante o processo de aprovação do PME continuam nos diversos espaços de sala de aula em função de que demandas sociais fundamentais, com implicações no trabalho docente, não foram contempladas no PME e, pela análise dos relatórios de avaliação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, não há avanços.

Nitidamente, observa-se que a prioridade é dada aos índices de avaliação em larga escala, em detrimento da valorização do trabalho docente.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Poder Legislativo, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Observatório do PNE. Disponível em: www.opne.org.br. Acesso em: 15 ago. 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. Ata da reunião realizada no dia 24 de junho de 2015. Disponível em: https://www.jatai.go.leg.br/sessao/231 Acesso em: 20 ago. 2019.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al.A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.

EVANGELISTA, O.; SHIROMA, E. O. Professor: protagonista e obstáculo da reforma. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 33, n. 3, p. 531-541, set./dez. 2007.

EVANGELISTA, O. (Org.). O que revelam os slogans na política educacional. 1. ed. Araraquara, SP: Junqueira & Marin, 2014.

JATAÍ. Lei n. 2822 de 27 de agosto de 2007. Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos dos profissionais do magistério do município de jataí - go e dá outras providências. Disponível em: https://www.jatai.go.leg.br/ta/1210/text?. Acesso em: 19 set. 2019.

JATAÍ. Lei n. 3.708/2015, de 26 de junho de 2015. Aprova o plano municipal de educação – PME para o próximo decênio, e dá outras providências. Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO. Jataí, GO, 26 jun. 2015. Disponível em: http://sapl.camarajatai.go.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/5049_texto_integral. Acesso em: 12 ago. 2019.

JATAÍ. Relatório de avaliação do plano municipal de educação de jataí lei municipal no 3.708/2015. Secretaria Municipal de Educação. 2017. Disponível em: https://www.jatai.go.gov.br/secretaria-de-educacao/plano-municipal-de-educacao/ Acesso em: 18 set. 2019.

KOSIK, K. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

MÁRKUS, G. A teoria do conhecimento no jovem Marx. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

MARX, K. O capital. V. I, tomo 1. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

NÓVOA, A. O método (auto) biográfico e a formação. Lisboa: MS/DRHS/CEAP, 1988.

OLIVEIRA, D. A. Política educacional e a re-estruturação do trabalho docente: reflexões sobre o contexto latino-americano. Educação e sociedade, Campinas, SP, v. 28, n. 99, p. 355-375, maio/ago. 2007. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 21 out. 2019.

SANTIAGO, S. H. M.; LIMA, A. B. de. Reforma do Estado e controle avaliativo. In: LIMA, A. B. de. (Org.). Estado e o controle social no Brasil. Uberlândia: EDUFU, 2011.

SANTOS, V. de M. PNE e condição docente: para uma ontologia do trabalho docente. In:Zetetiké. Fe/Unicamp & Feuff, v. 24, n. 45, jan./abr. 2016.

SAVIANI, D. Pedagogia histórico – crítica: primeiras aproximações. Campinas: Autores Associados, 2003.

SAVIANI, D. Perspectiva Marxiana do problema subjetividade-intersubjetividade. In: Newton Duarte (Org.). Crítica ao fetichismo da individualidade. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.

SAVIANI, D. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação, plano e fórum nacional de educação. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul./set. 2010. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 18 ago. 2019.

SHIROMA, E. O.; CAMPOS, R. F.; GARCIA, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 427-446, jul./dez. 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769/8999 . Acesso em: 20 out. 2019.

Notas